rodado/pet16704

Fork 0

Files

T

rodado 7bfa2fb396 chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00

17 KiB

Raw Blame History

Bichara 20

ADVOGADOS

DOC. 3

Contrato de Constituição | Trancoso Eco Negócios Imobiliários LTDA.

Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

NIRE (da sede ou filial, quando a	Código da Natureza	Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF)	Jurídica 2062	Auxiliar do Comércio

1 - REQUERIMENTO

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Nome: TRANCOSO ECO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

Nº FCN/REMP

| [ | I

requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:

Nº DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO MGP2101112735

QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

1 [ 090 CONTRATO

BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:

Local Nome: __________________________________________

Assinatura: ______________________________________ 13 DEZEMBRO 2021 Telefone de Contato: ______________________________

Data

2 - USO DA JUNTA COMERCIAL

[] DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):

SIM SIM Processo em Ordem À decisão

_____________________________________ _____________________________________	_____________________________________ _____________________________________
_____________________________________	_____________________________________	//_____
_____________________________________ _____________________________________	_____________________________________ _____________________________________	Data

NÃO ___/___/_____ ____________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável

Data Responsável Data Responsável

DECISÃO SINGULAR

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

[J Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Oa Oa O Od

Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. ___/___/_____ __________________

Data Responsável

DECISÃO COLEGIADA

2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência

Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)

Oa Oa [| O

Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo indeferido. Publique-se.

//_____	____________________	____________________	____________________
Data	Vogal	Vogal	Vogal

Presidente da ______ Turma

OBSERVAÇÕES

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31212739013 em 17/12/2021 da Empresa TRANCOSO ECO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, Nire 31212739013 e protocolo 218347545 - 16/12/2021. Autenticação: 44E5B4E0C2B0AC67D3B7C9B6F65DF3D0DB67601E. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.

pág. 1/8 cn sh

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Registro Digital

Capa de Processo

Identificação do Processo Número do Protocolo	Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador	Data
21/834.754-5	MGP2101112735	14/12/2021
Identificação do(s)	Assinante(s)
CPF	Nome
069.572.446-01	FERNANDO ALVES VIEIRA

Página 1 de 1

Sl pág. 2/8

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE TRANCOSO ECO NEGOCIOS

IMOBILIARIOS LTDA

AFF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede na RUA DOS GUAJAJARAS, número 40, SALA 603, bairro / distrito CENTRO, município BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP 30.180-910e no CNPJ/MF sob o nº 42.966.974/0001-74, neste ato representada por seu administrador REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO ALVES VIEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIO, Casado(a), nº do CPF 069.572.446-01, documento de identidade MG13960606, SSP, MG, com domicílio e residência a RUA DAS ACACIAS, número 747, bairro / distrito VILLAGE TERRASSE I, município NOVA LIMA - MINAS GERAIS, CEP 34.007-000 e , neste ato representada por seu administrador REPRESENTANTE LEGAL FELIPE CANCADO VORCARO, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIO, Casado(a), nº do CPF 075.983.426-10, documento de identidade MG13049559, SSP, MG, com domicílio e residência a ALAMEDA OSCAR NIEMEYER, número 1100, 102A, bairro / distrito VILA DA SERRA, município NOVA LIMA - MINAS GERAIS, CEP 34.006-065 e , neste ato representada por seu administrador REPRESENTANTE LEGAL ANDRE BERALDO DE MORAIS, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIO, Casado(a), nº do CPF 076.120.006-10, documento de identidade MG12802017, SSP, MG, com domicílio e residência a RUA JOSE ROTHEIA, número 178, bairro / distrito PAQUETA, município BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP 31.330-632.

Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de TRANCOSO ECO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Cláusula Segunda - O objeto social será COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS. Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA PLUTAO, número 111, SALA 304, bairro / distrito SANTA LUCIA, município BELO HORIZONTE - MG, CEP 30.360-450. Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 01/12/2021 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula Quinta - O capital social é R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO de reais) dividido em 1.000.000 quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

NOME	Nº DE QUOTAS	VALOR R$
AFF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA	1.000.000	1.000.000,00
TOTAL	1.000.000	1.000.000,00

Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente. Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/não sócio(a) ANDRE BERALDO DE MORAIS, nacionalidade BRASILEIRA, Empresário, Casado(a), regime de bens

MÓDULO INTEGRADOR: 14 MGP2101112735 MG10855717

1/ 3

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE TRANCOSO ECO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Comunhao Parcial, nº do CPF 076.120.006-10, documento de identidade MG12802017, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA JOSE ROTHEIA, número 178, bairro / distrito PAQUETA, município BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP 31.330-632 ao administrador(a)/não sócio (a) FELIPE CANCADO VORCARO, nacionalidade BRASILEIRA, Empresário, Casado(a), regime de bens Separacao de Bens Convencional, nº do CPF 075.983.426-10, documento de identidade MG13049559, SSP, MG, com domicílio / residência a ALAMEDA OSCAR NIEMEYER, número 1100, APT 102A, bairro / distrito VILA DA SERRA, município NOVA LIMA - MINAS GERAIS, CEP 34.006-065 ao administrador(a)/não sócio(a) FERNANDO ALVES VIEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, Empresário, Casado(a), regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 069.572.446-01, documento de identidade MG13960606, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA DAS ACACIAS, número 747, bairro / distrito VILLAGE TERRASSE I, município NOVA LIMA - MINAS GERAIS, CEP 34.007-000, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. Cláusula Décima Primeira - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei. Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pro labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula Décima Quinta - A administração da sociedade caberá aos sócios administradores ANDRÉ BERALDO DE MORAIS, FELIPE CANCADO VORCARO E FERNANDO ALVES VIEIRA, assinando SEMPRE EM CONJUNTO pela sociedade, com poderes e atribuições de

Ll mn I | im IL] Il | I mn mn

MÓDULO INTEGRADOR: 14 MGP2101112735 MG10855717

2/ 3

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE TRANCOSO ECO NEGOCIOS

IMOBILIARIOS LTDA

representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, inclusive, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social como assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. Cláusula Décima Sexta - Fica eleito o foro de BELO HORIZONTE - MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.

Belo Horizonte, 1 de Dezembro de 2021.

AFF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: Sócio Representado por: FERNANDO ALVES VIEIRA

AFF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: Sócio Representado por: FELIPE CANCADO VORCARO

AFF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: Sócio Representado por: ANDRE BERALDO DE MORAIS

ANDRE BERALDO DE MORAIS Administrador

FERNANDO ALVES VIEIRA Administrador

FELIPE CANCADO VORCARO Administrador

Elaine Alves de Oliveira OAB/MG:162.316

MÓDULO INTEGRADOR: 14 MGP2101112735 MG10855717

3/ 3

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 5/8

pir

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Registro Digital

Documento Principal

Identificação do Processo Número do Protocolo	Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador	Data
21/834.754-5	MGP2101112735	14/12/2021
Identificação do(s)	Assinante(s)
CPF	Nome
076.120.006-10	ANDRE BERALDO DE MORAIS
091.065.656-89	ELAINE ALVES DE OLIVEIRA
075.983.426-10	FELIPE CANCADO VORCARO
069.572.446-01	FERNANDO ALVES VIEIRA

Página 1 de 1

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 6/8

pir

Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil SINREM

Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL

Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa TRANCOSO ECO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, de NIRE 3121273901-3 e protocolado sob o número 21/834.754-5 em 16/12/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31212739013, em 17/12/2021. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Ana Carolina Dias Mauler Bento. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.

Capa de Processo

	Assinante(s)
CPF	Nome
069.572.446-01	FERNANDO ALVES VIEIRA
Documento	Principal Assinante(s)
CPF	Nome
069.572.446-01	FERNANDO ALVES VIEIRA
075.983.426-10	FELIPE CANCADO VORCARO
076.120.006-10	ANDRE BERALDO DE MORAIS
091.065.656-89	ELAINE ALVES DE OLIVEIRA

Belo Horizonte. sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Documento assinado eletrônicamente por Ana Carolina Dias Mauler Bento, Servidor(a) Público(a), em 17/12/2021, às 09:12 conforme horário oficial de Brasília.

A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg informando o número do protocolo 21/834.754-5.

Página 1 de 1

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.

Shinada, pág. 7/8

pir

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Registro Digital

O ato foi deferido e assinado digitalmente por :

Identificação do(s)	Assinante(s)
CPF	Nome
873.638.956-00	MARINELY DE PAULA BOMFIM

Belo Horizonte. sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

2 pág. 8/8

17 KiB Raw Blame History

DOC. 3

Registro Digital

Capa de Processo

Registro Digital

Documento Principal

TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL

Shinada, pág. 7/8

Registro Digital

17 KiB

Raw Blame History