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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DA 2ª TURMA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PETIÇÃO Nº 15.198/DF.
SILVIO BARRETO DA SILVA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob nº 024.175.177-
28, com endereço na Rua Marechal Ramon Castilla, nº 199, apartamento 208, Botafogo, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-175, por meio de seus Advogados abaixo assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que estes Subscritores perderam o acesso à presente petição, anteriormente deferido pelo Excelentíssimo Ministro DIAS TOFFOLI, em razão da redistribuição dos autos à Vossa Excelência.
Nesse sentido, com a finalidade de restituir o acesso integral destes Subscritores aos autos, requer-se nova juntada do respectivo instrumento de mandato (DOC. 1), bem como a habilitação no sistema eletrônico Portal STF, nos termos do artigo 7º, incisos XIII, XIV e XV, da Lei 8.906/1994 e Súmula Vinculante 14 deste Egrégio Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2026.
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Pablo Naves Testoni
OAB/SP 288.635
/
Gabriela Pinheiro Mundim
OAB/SP 405.344