pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00728 Despacho - Despacho_4e798aa0.md

INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
AUTOR(A/S)(ES)	: SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

---

ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

DESPACHO:

1. Em parecer lançado nos autos (e-Doc. 685), o MPF opinou contrariamente ao pleito de imediata restituição dos equipamentos eletrônicos (um celular e um notebook) formulado por ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA (e-Doc. 472), sob o fundamento de que não há nos autos notícia sobre a conclusão dos exames periciais dos aparelhos apreendidos.

---

2. Diante deste contexto, intime-se a autoridade da Polícia Federal que oficia neste feito para que, no prazo de 10 dias, informe se os dados

---

necessários para a investigação já foram extraídos dos equipamentos eletrônicos de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA, a fim de que, se for o caso, eles possam ser restituídos ao seu proprietário.

3. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para que possa lançar seu parecer sobre este tema específico: restituição dos aparelhos de

---

ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA.

4. Com a chegada do parecer da PGR, voltem-me conclusos para decidir sobre citado pleito de restituição de equipamentos eletrônicos.

---

Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 24 de abril de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator