pet16704/originals/Parte2/Pet15773/00111 Despacho - Despacho_eacba14e.md

PETIÇÃO 15.773 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO

1. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação sobre o pedido formulado por SF 1036D PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. (e-doc. 95). Brasília, 26 de agosto de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator