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URGENTE
Ofício eletrônico n° 8446/2026 Brasília, 16 de abril de 2026. Ao Senhor Oficial de Registro do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF
Petição 15773
Senhor Oficial, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, comunico-lhe que determinei o bloqueio e a indisponibilidade dos seguintes bens imóveis no país titularizados por (a) PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, CPF 898.379.404-68 no valor de R$ 146.582.649,50, e (b) DANIEL LOPES MONTEIRO, CPF 153.020.358-98, no valor de R$ 86.167.189,30:
- Residencial Ennius Muniz, Quadra 105 do Setor de Habitações - Valle dos Ipês, Rua A, Número 06, Torre F, Unidade 601, no 6º
Coletivas Noroeste (SQNW), Apto 304, 3º pavimento, Bloco "D", Brasília/DF, matrícula nº 171.105; pavimento, Quinhão 16 (Reserva Jardim Botânico - Poligonal 1), Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, matrícula nº 178.343; Solicito que se informe a esta Corte das providências adotadas. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900.
Página 2 - Ofício eletrônico n° 8446/2026 - Petição 15773
Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente