pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00486 Comunicacao assinada - Oficio 174292026. Comunica despachodecisao _SEJ_b526763f.md

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 17429/2026

Brasília, 27 de julho de 2026. Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da Penitenciária Federal de Brasília

PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

AUT. POL. : SOB SIGILO

INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

Senhor(a) Diretor(a), De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.

Atenciosamente,

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente