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OPAJ-4155604 / FNDA-2621503 São Paulo, 24 de julho de 2026
EXCELENTISSIMO (A) MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS TRES PODERES S/N LOTE UNICO 70175-900 BRASILIA/DF
Correio Eletrônico: 126107689 Ofício: 14621/2026 Processo/Inquerito: Petição 16230 Email: OFICIOS@CRUZFRANCELINO.COM.BR.
Em atendimento Final aos termos do ofício supra, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor o que segue:
863.437.346-00 - VALERIO MAREGA JUNIOR
Em cumprimento a determinação judicial exarada, vimos pelo presente informar a V. Excelência que após pesquisas em nossos sistemas identificamos as seguintes informações relativas a pessoa física supracitada, conforme segue: Título de capitalização nº RE125010054 com saldo de R$ 257,91, com início da vigência em 11/03/2004 e término em 11/04/2006.
Informamos que procedemos com o bloqueio do título supracitado em favor do processo supra, até ulterior deliberação. Esclarecemos que o executado acima não possui demais ativos não alcançáveis via SISBAJUD (ações, capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras) perante está Instituição Financeira.
515.038.755-04 - ANDREA LIMA NOVAES
785.851.395-87 - AUGUSTO FERREIRA LIMA
020.966.415-00 - GUILHERME HENRIQUE SODRE MARTINS
264.716.207-72 - JAQUES WAGNER
116.687.758-24 - JOAO CARLOS FALBO MANSUR
033.894.255-60 - BONNIE TOALDO BONILHA
000.516.645-42 - MOISES DANTAS DOS SANTOS
311.771.848-69 - ANDRE PISSOLITO CAMPOS
147.312.568-52 - LUIZ ANTONIO LOMBARDI
153.020.358-98 - DANIEL LOPES MONTEIRO
252.282.798-73 - DAVID LOPES MONTEIRO
42.645.396/0001-74 - BN FINANCEIRA LTDA
36.646.490/0001-45 - GAVAZZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
44.626.344/0001-86 - GF4.15 PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
23.863.529/0001-34 - REAG TRUST ADM DE RECURSOS LTDA
04.241.549/0001-29 - TERRA FIRME DA BAHIA LTDA
28.529.686/0001-21 - WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA.
Informamos ainda que referente aos demais supracitados não localizamos a existência de ativos não alcançáveis via SISBAJUD (ações, capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras) perante está Instituição Financeira.
33.663.988/0001-28
40.915.371/0001-18
53.160.191/0001-15
Ademais infirmamos que referente aos demais envolvidos não localizamos qualquer relação perante está Instituição. Sem prejuízo do integral cumprimento das determinações específicas constantes do presente ofício, o Banco Santander presta o presente esclarecimento de caráter geral, com a finalidade exclusiva de colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Conforme a Resolução CNJ nº 584, de 03 de outubro de 2024, as ordens judiciais relativas à pesquisa de dados, localização de ativos e constrição patrimonial são, como regra, operacionalizadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, sistema eletrônico destinado a conferir maior celeridade, segurança e rastreabilidade ao cumprimento dessas determinações. No âmbito de suas funcionalidades, o SISBAJUD viabiliza o bloqueio de valores e aplicações financeiras, seus desdobramentos (desbloqueio, transferência e reiteração automática da ordem), a pesquisa de relacionamento bancário e a requisição objetiva de informações financeiras, tais como saldos, extratos bancários simples, relação de contas e aplicações, faturas de cartão de crédito, contratos de abertura de conta, contratos e registros de câmbio, cópias de cheques, extratos de FGTS e PIS, observados os limites técnicos do sistema. Por oportuno, ressalta-se que a presente informação não se destina a afastar, limitar ou condicionar o cumprimento da ordem judicial no caso concreto, tratando-se de comunicação complementar acerca das funcionalidades atualmente disponíveis no sistema eletrônico oficial. Sendo o que se oferecia no momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.