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OPAJ-3823865 / DILA-2988644
São Paulo, 18 de maio de 2026
EXCELENTISSIMO (A) MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal PRAÇA DOS TRES PODERES S/N LOTE UNICO 70175-900 BRASILIA/DF
Correio Eletrônico: 126064413 Ofício: 8310/2026
Processo/Inquerito: 15773
Em atendimento Parcial aos termos do ofício supra, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001- 42, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor o que segue:
Primeiramente, cumpre-nos ressaltar que o presente assunto foi objeto de especial atenção desta instituição.
Salientamos que buscamos atender a todas as solicitações no menor tempo possível, entretanto algumas solicitações demandam maior tempo para finalização do atendimento em razão da necessidade de acionarmos outras áreas para a recuperação de documentos ou informações solicitadas.
Assim, esta instituição serve-se da presente para pedir a concessão de mais 30 dias para apresentação de resposta, destacando não ser e nunca ter sido desta instituição ou de quaisquer de seus funcionários e/ou prepostos, faltar ao dever de informação ou deixar de cumprir, fielmente, ordem legal que lhe foi dirigida.
Sem prejuízo do integral cumprimento das determinações constantes do presente ofício, o Banco Santander apresenta os esclarecimentos a seguir em caráter geral e exclusivamente institucional, com a finalidade de colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos moldes da Resolução CNJ nº 584, de 03 de outubro de 2024, as ordens judiciais relacionadas à pesquisa de dados, à localização de ativos e à constrição patrimonial são, como regra, operacionalizadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, sistema eletrônico concebido para assegurar maior celeridade, segurança e padronização no cumprimento dessas determinações.
No âmbito de suas funcionalidades, o SISBAJUD possibilita a realização de bloqueios de valores e de aplicações financeiras, bem como seus desdobramentos operacionais, incluindo desbloqueios, transferências e reiterações automáticas. O sistema também permite a pesquisa de relacionamento bancário e a requisição objetiva de informações financeiras, tais como saldos, extratos bancários, relação de contas e aplicações, faturas de cartão de crédito, contratos de abertura de conta e registros de câmbio, observados os limites técnicos da plataforma.
Ressalta-se, por fim, que as informações ora prestadas possuem caráter meramente complementar, não se destinando a afastar ou limitar o cumprimento da ordem judicial no caso concreto.
Sendo o que se oferecia no momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.