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De: DEATI/Expedição Institucional (Caixa Corporativa) expedicao.institucional@bcb.gov.br Enviado: sexta-feira, 24 de abril de 2026 22:38 Para: Secretaria Judiciária SEJ@stf.jus.br Assunto: Resposta ao Ofício eletrônico nº 8310/2026, de 16 de abril de 2026, Petição nº 15.773
- Distrito Federal do Ministro André Mendonça
Restrito
Prezados Senhores,
Encaminhamos, em anexo, o OFÍCIO Nº 17 .028/2026/DIREC/BCB, em resposta ao
Ofício eletrônico nº 8310/2026, de 16 de abril de 2026, Petição nº 15.773 -
Distrito Federal do Ministro André Mendonça.
Solicitamos a gentileza de acusar o recebimento desta mensagem. Atenciosamente,
| 4 BANCO CENTRAL L |
|---|
| Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais - Coadi-3 |
| Divisão de Atendimento a Demandas Institucionais - Diadi |
| Gerência de Relacionamento Institucional - Gerin |
| Departamento de Atendimento Institucional - Deati |
| expedicao.institucional@bcb.gov.br |
4L L Restrito
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
OFICIO 17028/2026-BCB/SECRE
PE 226041 2026/115846M Brasilia, 23 de abril de 2026.
A Sua Exceléncia o Senhor Ministro André
Supremo Tribunal Federal Praga dos Trés Poderes
70175-900 Brasilia DF
Assunto: Oficio eletrénico n° 8310/2026, de 16 de abril de 2026
Peti¢do n? 15.773 Distrito Federal
Senhor Ministro,
- Reporto-me ao Oficio n° 8310/2026, de 16 de abril de 2026, recebido no Banco Central do Brasil em 17 de abril de 2026, por meio do qual Vossa Exceléncia solicitou a esta
Autarquia providéncias relacionadas a indisponibilidade de bens de determinadas pessoas fisicas,
conforme especificado no aludido oficio.
- Informo que, nos termos do art. 854, § 72, do Cédigo de Processo Civil, sua
foi transmitida a todas as institui¢des financeiras, para providéncias e atendimento do requerido, por meio do Oficio 5864/2026/Coadi-3/Deati/BCB, enviado pelo BC-Correio ne
126064413, de 17 de abril de 2026.
Respeitosamente,
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Cidadania e Supervisdo de Conduta, substituto
SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar
70074-900 Brasilia (DF) Telefone: 61 3414-1941
E-mail: secre.direc@bcb.gov.br