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MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 5212/2026
REFERÊNCIA: PETIÇÃO 15 . 771
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME BI 10 - BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA ., na pessoa do advogado JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA OAB/DF nQ 7622, com endereço no(a) SHN Quadra 02, Bloco H, Sobreloja 18, Metropolitm.1 Flat, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP: 70702-905, telefone: (61) 98187-0292 e 3485-9391, endereço eletrônico: jfmfadv@gmail .co1n, do inteiro teor do(a) despacl10/decisão proferido(a) em 21 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribtmal Federal, 24 de agosto de 2026.
Atenção: A d1\1.J1gação, transmissão, publ1cação, exposição ou qualquer outra forma de ut1l1zação da unagen1 deste(a) agente publ1co(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização. nos termos da legislação vigente O direito à imagem é protegido pela Const1tu1ção Federal e pela legislação mfraconst1tuc1onal (CF/1988, art 5º . CC, art 20, Le1n 13 .709/2018, art. 5°1)
Secretaria Judiciária DociJ111e1Jto nssirzndo digitnl111et1te
Docur11onto assinado d1g1taln1anh, conforrno MP n• 2 200 2/2001 de .24/08/2001 . O docuniento podo ser acessado pelo onderoço http //v,v.iw .Gtf.jus br/portaVautentlc.. cao/autent1corDocu1nento asp sob o código E1 C3 6E6B F96C 4C5E e senha 6 lAB E096-8206-92AS
CERTIDÃO
Ce,·tifico q11e, ne.,·ta data, à.r I 6h20111111, procedi à INTJMA('ÃO de JJ/ J O — Bra.rí/1a l11co1poradora l tda, 11a pessoa do advogado, Dr João Felipe Moraev f'erre1ra — OAR !Jf 7622,
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app de n1ensage11s eletrónicas "¾1 }1atsapp" (61 981870292). Estabelecido contato, alinharase o cun1pri1ncnto da deterl1'11nação pela referida fo1·1na. Restara, a.rsin-1, cni11ado o arquri•o dt~ital do presente n1andado e decisão correlata, se1?,uido de devolz,tiva, confirrnando o
recebzn1e11to e ciê11cia.
B1·asíl1a, 24 de agosto
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'.ATO CESAR FALCAO MACEDO
Oficial de Jus·tiça Federal
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