1021 B
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ASSCRIM/PGR N. 315703/2026 Petição n. 15.622 - Distrito Federal
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob Sigilo |
| Requerido | : Sob Sigilo |
NOTA DE CIÊNCIA
O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, manifestar ciência da decisão proferida em 6.3.2026, que deferiu o pedido formulado pela autoridade policial e autorizou (i) a coleta de material biológico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, preferencialmente em até vinte e quatro horas da decisão, respeitados critérios clínicos definidos pela equipe médica assistente, por profissionais habilitados, com a mínima invasividade e máxima segurança; ou (ii) o aproveitamento de amostras clínicas remanescentes eventualmente já coletadas no hospital, desde que seja possível preservar a cadeia de custódia.
Brasília, 7 de março de 2026.
Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República