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SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 7° Andar, Edificio Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial
Oficio n° 5 18/2026/GAB-ANAC
A Sua Excelência o Senhor Supremo Tribunal Federal srForgitai
Ministro ANDRE MENDONÇA 25/05/2026 18:31 0069383
Supremo Tribunal Federal II II II II II II II II Praça dos Três Poderes Brasilia - DF CEP: 70175-900
A N AC
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Sul, Brasilia/DF, CEP 70308-200 - wvvw.gov.br/anac +55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br
Brasilia, na data de assinatura.
DOCUMENTO E ANEXO SIGILOSOS
Assunto: Informações relacionadas à Petição 16019.
Referências: Oficio eletrônico n° 11316/2026, de 14 de maio de 2026;
Processo Anac n° 00058.040813/2026-14. Anexos: Certidões negativas (SEI n° 13289615; n° 13289616; n° 13289617; n° 13289618; n° 13289619; n° 13289620; e n° 13289621).
Senhor Ministro,
- Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Oficio eletrônico n° 11316/2026, de 14 de maio de 2026, pertinente aos autos da Petição 16019, pelo qual esse Supremo Tribunal Federal - STF determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil - Anac o bloqueio de quaisquer aeronaves eventualmente registradas em nome das partes indicadas.
- Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das partes requeridas, a partir dos Cadastros de Pessoas Físicas - CPF mencionados no expediente, conforme demonstram as certidões negativas anexasill.
- Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece disposição para informações adicionais.
Respeitosamente,
•
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente
Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: jjj https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesquisarCnpa
= Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em
15/05/2026, As 21:42, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 4 0 , do Decreto n°
;
a 10.543. de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13295568 e o código CRC 861C11AA.
Referencia: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo n°00058.040813/2026-14 SEI n° 13295568
ANAC
AGENCIA NACiONA
AC AViACÂO CR, ;:
Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 491.536.108-06
Certidão emitida as 16:42:41 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
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atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na internet, no
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endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129128/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
ANAC
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico
Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as
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informações pesquisadas abaixo:
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CPF: 119.349.706-03
Certidão emitida as 16:42:59 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso ã informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão esta condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129129/2026
|
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
ANAC
AGÉNC!A NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVL
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico 1 Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 702.010.036-86
CertidAo emitida às 16:43:18 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
|
interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de | atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na internet, no | endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129130/2026
|
| | | Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
x
ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 100.625.587-73
Certidão emitida as 16:43:42 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso a informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
|
atender a transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129131/2026
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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
x
ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 021.724.237-50
Certidão emitida As 16:43:59 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida
|
gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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interessados o acesso ã informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no
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endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129132/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento | Elaborada via INTERNET.
Ral
ANAC
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 356.121.346-49
Certidão emitida as 16:44:24 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos , interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de . atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na internet, no | endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129133/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento 1 Elaborada via INTERNET.
'44
ANAC
DE z1V,i'L
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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CPF: 735.120.106-44
Certidão emitida As 16:44:52 de 14/05/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
|
interessados o acesso a informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no
endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129136/2026
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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
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Elaborada via INTERNET.