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pet16704/originals/Parte1/Pet15504/00005 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_1d78b01d.md
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Supremo Tribunal Federal
e-Pet 15504 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
INTDO.(A/S): SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01651746420261000000
Data de autuação: 23/02/2026 às 18:13:48
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor
Processo Justificador: Inq 5026
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2026 - 19:51:00

Brasília, 23 de fevereiro de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)