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SIGILOSO
MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 4555/2026
PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
AUT. POL. : SOB SIGILO
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
|---|---|
| ADv.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| INmo.(A/s) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME o Advogado-Geral da União, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 24 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 27 de julho de 2026. Atenção: A divulgação, transrmssão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF /1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/20 l8, art. 5° I).
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente
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Mandado de Intimação nº 4.555/2026
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, às 11h20, procedi à INTIMAÇÃO do
ADVOGADO GERAL DA UNIÃO na pessoa do Advogado da União Chefe
de Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso MURILO PEREIRA LORENCIO DA SILVA, por e-mail institucional enviado ao endereço eletrônico sec.contenciosoa@agu.gov.br. Enviei o a rquivo digital do mandado, cujo recebimento foi devidamente confirmado .
Brasília, 28 de julho de 2026.
CRISTIANE APARECIDA VENTURA CINTRA OLIVEIRA
Oficiala de Justiça Fed eral