13 KiB
B
LEONARDO BANDEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Doc. 02: Ata da12ª Reunião da CPI
do Crime Organizado (CPICRIME)
Rua Rio de Janeiro, 2735 6° andar, Lourdes
CEP.: 30.160-042 | Belo Horizonte / MG
Fone: 31 3335.8080
www.leonardobandeira.com.br
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA
Em 11 de março de 2026 (quarta-feira) às 09h
RESULTADO
12ª Reunião - Semipresencial
CPI DO CRIME ORGANIZADO - CPICRIME
| 1ª PARTE | Deliberativa |
|---|---|
| 2ª PARTE | Oitivas |
| Local | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
1ª PARTE
PAUTA
ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 205, de 2026
Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e beneficiários finais vinculados à aeronave de prefixo PP-NLR e à empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A.
Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 206, de 2026
Requer, à empresa Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços LTDA (Prime You), o envio de informações sobre a identificação de passageiros relativos à aeronave Embraer Legacy 650, prefixo PP-NLR, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 210, de 2026
Requer a convocação do Senhor Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 4
Requer, ao Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, o envio de informações correspondentes e o acesso aos dados e elementos de prova já colhidos nas investigações correlatas ao Banco Master S/A.
Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 212, de 2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fabiano Campos Zettel, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado
ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 213, de 2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Fabiano Campos Zettel, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Eduardo Girão Resultado: Aprovado
ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 215, de 2026
Requer a convocação do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Senador e ex- Governador de Mato Grosso.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Retirado
ITEM 8
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal de King Participações Imobiliárias Ltda., referentes ao período de 6 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Sergio Moro Resultado: Aprovado
ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 219, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, CPF 094.378.048-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 220, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de DANILO BERNDT TRENTO, CPF 008.583.431-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 11
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FABIANO CAMPOS ZETTEL, CPF 027.818.816-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 223, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, CPF 819.684.424-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Retirado
ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 225, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de MOHAMAD HUSSEIN MOURAD, CPF 265.621.358-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 14
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA, CPF 215.652.438-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 228, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Compliance Zero.
Assunto: Informações Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 229, de 2026
Requer que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA. (CNPJ 39.665.366/0001-15), compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 4 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 230, de 2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações detalhadas sobre os processos administrativos disciplinares que culminaram no afastamento dos servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana.
Assunto: Informações Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 18
Requer a convocação do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 232, de 2026
Requer a convocação do Senhor Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Humberto Costa Resultado: Aprovado
ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 235, de 2026
Requer que seja convidado representante do Instituto Sou da Paz.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 21 REQUERIMENTO Nº 236, de 2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa King Participações Imobiliárias, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado
ITEM 22
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, as informações e documentos enviados pela Polícia Federal sobre o óbito de LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, investigado na Operação "Compliance Zero" .
Assunto: Informações Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 23 REQUERIMENTO Nº 238, de 2026
Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza, Servidor Público Federal.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 24 REQUERIMENTO Nº 239, de 2026
Requer a convocação do Senhor Belline Santana servidor do Banco Central e exchefe do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP).
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 25 REQUERIMENTO Nº 240, de 2026
Requer a convocação do Senhor Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 26
Resultado da 12ª Reunião Semipresencial da CPICRIME, em 11 de março de 2026
Requer a convocação da Senhora Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
9
LEONARDO Assinado de forma
digital por LEONARDO
| COSTA | COSTA BANDEIRA |
|---|---|
| BANDEIRA | Dados: 2026.03.12 11:31:53 -03'00' |
ITEM 27 REQUERIMENTO Nº 242, de 2026
Requer a convocação do Sr. Marilson Roseno da Silva, Escrivão de Polícia Federal aposentado.
Assunto: Depoimento Autoria: Senador Alessandro Vieira Resultado: Aprovado
ITEM 28 REQUERIMENTO Nº 243, de 2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado
ITEM 29 REQUERIMENTO Nº 244, de 2026
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão "Sicário", referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
Assunto: Transferência de Sigilo Autoria: Senador Fabiano Contarato Resultado: Aprovado
2ª PARTE
Oitivas
Assunto / Finalidade:
Oitivas do Sr. João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos, e do Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do
Rio Grande do Sul
Convidados/Convocados: - João Carlos Falbo Mansur
Ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos Requerimentos: 179/2026 (Convocação), 188/2026 (Convocação)
Resultado: Realizada a oitiva do Sr. João Carlos Falbo Mansur. Não compareceu à
reunião o Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.