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bottinistamasauskas Marcelo Leonardo

advogados Advogados

Associados AssOCIADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA

PET 15.556/DF

DANIEL BUENO VORCARO, devidamente qualificado nos autos

em epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Na data de hoje, foi deflagrada a terceira fase da operação Compliance Zero, na qual foi efetivada a prisão preventiva do Peticionário, ordenada nos presentes autos.

Com o cumprimento da cautelar extrema, o Peticionário foi levado à custódia da Superintendência da Polícia Federal, situada na Rua Hugo D'Antola, nº 95, Água Branca, São Paulo - SP.

A custódia do Peticionário não deve ser transferida para nenhum dos centros de detenção provisória da capital, por haver circunstâncias que denotam existir

risco real à sua integridade física.

A mídia divulgou amplamente a prisão preventiva efetivada do Peticionário, referenciando que teria "ordenado ameaça a jornalistas, ex- empregados e concorrentes"1, e citando expressamente o nome de pessoas públicas que

1 https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vorcaro-ordenou-ameaca-a-jornalistas-ex-empregados-e- concorrentes-diz-pf/; https://www.gazetadopovo.com.br/republica/vorcaro-mandou-quebrar-dentes-alvo- dialogo-diretores-bc/; https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/mensagens-revelam-ordens-de- vorcaro-para-moer-empregada-e-ameacar-outros-funcionarios.ghtml;

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- Conj, 231 - Alto de Avenida Beira Mar, 1 casa 1 - Lago Sul

852, Cerquelra César -

Alameda tu, 16° andar - CEP 01421-00230 Paulo SP)

  • 2679-3500 Pinheiros 216 sala 1202 - CEP: 71665-015

el 1

CEP: 05426-100 Centro + 55 61 3322 7577 Sul | + 55 11 2127 5777 CEP: 20021-060

Quadra SHIS QL 12, Conjunto 9, Lote18 Lago CEP: 71630-295 | Brasilia DF


Tel:(61)3323-2250 + 55 21 2524 8262


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estariam abarcadas nessas ameaças2.

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Já vinha anteriormente o relacionando a fraudes bilionárias, ao impacto que os fatos trariam a todo o Sistema Financeiro Nacional3 e ao padrão de luxo que ostentaria4.

Sua imagem foi compartilhada inúmeras vezes por toda a rede de internet e televisão, de forma a ser o Peticionário por todos conhecido como relacionado as alegadas fraudes bilionárias e agora como pessoa agressiva a incitar repúdio pela sociedade (doc. 01).

O contexto intensifica a situação já reconhecida por Vossa Excelência, na própria r. decisão que decretou a medida, na qual a considerou como necessária para promover "pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de

resposta célere do sistema de justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias". Em outro trecho da r. decisão, colacionou-se ainda o valor superior a

R$ 2 bilhões que foi bloqueado na conta do genitor do Peticionário.

Bem reconheceu, assim, que os fatos apurados na Compliance

https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-diz-que-vorcaro-ordenou-invasao-ao- sistema-do-ministerio-publico-e-monitoramento-de-adversarios/; 2 https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/mensagens-revelam-ordens-de-vorcaro-para-moer- empregada-e-ameacar-outros-funcionarios.ghtml; https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/04/mensagens-vorcaro-da-instrucoes-a-sicario-para- moer-empregada-dele-e-dar-um-sacode-no-chefe-de-cozinha.ghtml; https://g1.globo.com/bom-dia- brasil/noticia/2026/03/04/miriam-leitao-celulares-de-daniel-vorcaro-tinham-ameacas-a-supostos-adversarios- inclusive-jornalistas.ghtml; https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vorcaro-ordenou-ameaca-a-jornalistas-ex- empregados-e-concorrentes-diz-pf/; https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/vorcaro- ameacou-ate-empregada-domestica-tem-que-moer-essa-vagabunda 3 https://veja.abril.com.br/brasil/a-assustadora-estimativa-de-investigadores-sobre-o-rombo-do-master-nomercado/ 4 https://veja.abril.com.br/economia/o-bilionario-ostentacao-luxo-e-poder-marcaram-ascensao-meteorica-de- daniel-vorcaro/

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Zero são de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias, bem como a necessidade de pacificar a sociedade que claramente se sente impactada pelo quanto está sendo apurado nos autos e amplamente divulgado pela mídia.

O contexto pode acarretar uma série de mazelas contra a sua integridade, como ameaças, extorsões e afins, infelizmente corriqueiras dentro do sistema penitenciário tradicional, especialmente por aqueles que ostentam o perfil do Peticionário que está sendo exposto pela mídia.

Necessário, portanto, que Vossa Excelência determine que o

Peticionário permaneça sob custódia da d. Polícia Federal em São Paulo, dotada de efetiva estrutura de vigilância contínua e condições objetivas para assegurar, com maior eficiência, a preservação de sua integridade física e psíquica.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Brasília, 4 de março de 2026.

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CA Z

PIERPAOLO CRUZ BOTINI SÉRGIO LEONARDO OAB/SP 163.657 OAB/SP 317.006

ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458


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