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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E OUTRAS AVENÇAS
1-PARTES Pelo presente instrumento particular, as partes (cm conjunto as "Partes" e, cada uma, individualmente a "Parte"):
(A) DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A, instituição financeira, com filial na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Avenida Barão de Studart, 2360, Sala 505, Joaquim Távora, CEP 60.120-002, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 10.372.647/0002-89, doravante denominada simplesmente "Cedente." ou "Instituição Custodiante";
(B) FUNDO DE INVESTIMENTO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, fundo de investimento constituído sob a forma de fundo aberto com prazo indeterminado, inscrito no CNPJ sob o n° 14.655.180/0001-54, neste ato representado na forma do seu Regulamento pelo seu Administrador, Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, Instituição Financeira com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Juscelino Kubitschek, 50, 6° andar, inscrita no CNPJ sob o n° 33,918.160/0001-33, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; C5 ír-(1-C kV° N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S/A, com sede na Cidade de Bombinhas, Estado Santa Catarina, na Rua Albatroz, n.° 256, Bombas, CEP 88215-000, inscrita no CNPJ/MF sob tf 10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente "Interveniente"; E, na qualidade de Interveniente Fiduciário: LIMINE TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Geraldo Flausino Gomes, 8.5, Conjunto 112, Bairro Cidade Monções, CEP 04575-060, inscrita no CNPJ/MF sob n" 09.413.273/0001-32, neste ato representada por seus representantes legais abaixo assinados, na forma de seu Contrato Social. II - CONSIDERANDO QUE: a) a Interveniente, o Cedente e o Interveniente Fiduciário celebraram, em 30 de setembro de 2016, os "Termos e Condições Gerais de Cédulas de Crédito Bancário" ("Condições Gerais"), por meio do qual ficou estabelecido que, sujeito ao cumprimento de determinados termos e condições ali estabelecidos, a Interveniente emitirá 1 (uma) Cédula de Crédito Bancário no valor total principal de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para obter recursos que serão aplicados no desenvolvimento do Empreendimento Imobiliário ("Operacão de Financiamento Imobiliário");
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b) a Interveniente emitiu nesta data, em favor do Cedente, a Cédula de Crédito Bancário
n.° 070 ("CCB"), no âmbito da Operação de Financiamento Imobiliário, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ("Financiamento Imobiliário"), a ser aplicado no desenvolvimento do Empreendimento Imobiliário descrito no anexo 1 da CCB ("Empreendimento Imobiliário"); em decorrência da concessão do Financiamento Imobiliário, a Interveniente obrigouse, inter alia, a pagar ao Cedente (i) o Financiamento Imobiliário concedido em seu favor, no valor, forma de pagamento e demais condições previstos na CCB, bem como (ii) todos e quaisquer outros direitos credittinos devidos pela Interveniente, ou titulados pelo Cedente, por força da CCB, incluindo a totalidade dos respectivos acessórios, tais como atualização monetária, juros remuneratórios, encargos moratórios, multas, penalidades, indenizações, seguros, despesas, custas, honorários, garantias c demais encargos contratuais e legais previstos na CCB (sendo os direitos creditórios mencionados em "i" e "ii" acima doravante denominados "Créditos Imobiliários"); o Cedente emitiu Cédulas de Crédito Imobiliário fracionárias, nas quantidades necessárias para satisfazer a demanda que porventura se apresente, até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cem garantia real imobiliária sob a forma escritural ("Cas"), para representar a totalidade dos Créditos Imobiliários, por meio do Instrumento Particular de Emissão de Cédulas de Crédito Imobiliário Integral
com Garantia Real linobillaria sob a Forma Escriturai ("Escritura de Emissão")
emitido, nesta data, pelo Cedente, também na condição de instituição custodiam° ("Instituição Custodiante"); o Cedente pretende ceder parte dos créditos imobiliários, representados pela Cédula de Crédito Imobiliário n" 01 ("CCI"), ao Cessionário, ao passo que este também tem interesse em adquiri-los, nos termos deste instrumento; O o Cedente também pretende ceder o restante dos Créditos Imobiliários, representados pelas demais Cas, para terceiros investidores (quando mencionados em conjunto com a Cessionária, "Cessionários"), os quais também formalizarão Instrumento Particular de Contrato de Cessão Sem Coobrigação de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, na mesma forma que o presente Contrato de Cessão; em garantia do cumprimento de todas as obrigações, presentes e futuras, principais e acessórias, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Interveniente por força da CCB e suas posteriores alterações, o que inclui o pagamento dos Créditos Imobiliários ("Obrigações Garantidas"), serão constituídas, em favor do Cedente, representando os interesses do Cessionário, as garantias mencionadas na Cláusula Quarta abaixo;
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h) a CCI será 'objeto de nota • dc classificação de risco emitida pela ARGUS
CLASSIFICADORA DE RISCO DE CRÉDITO LTDA c, também, pela AUSTIN
1) isto posto,. integram a presente operação ("Operação") os Contratos da Operação,
conforme assim definidos nas Condições Gerais; e, j as partes dispuserani de tempo e condições adequadas para a avaliação e discussão de
todas as cláusulas deste instrumento, cuja celebração, exeCução e extinção são pautadas pelos princípios da igualdade, probidade, lealdade e boa-fé. RESOLVEM, na melhor: forma .de direito, firmar o presente Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças ("Contrato de Cessão"), que se , regerá petas cláusulas'a seguir redigidas e demais disposições, comi-atuais e legais, aplicáveis.
III - CLÁUSULAS CLÁUSULA PRIMEIRA - 013:1ETO DO CONTRATO DE CESSÃO
1.1 Objeto: O presente Contrato de Cessão tem por objeto a cessão, pelo Cedente ao Cessionário, em caráter irrevogável e irretratável, de parte dos Créditos Imobiliários, decorrntes da CCB,: representados pela CCI discriminada no Anexo I ("Cessão de Créditos").
1.1.1 A Cessão de Créditos é realizada a titulo oneroso, nos termos do item 1.3 abaixo, sem qualquer coobrigação do Cedente. 1.1.2 Em razão da Cessão de Créditos objeto deste Contrato de Cessão, as partes promoverão o endosso (Tisk() ou eletrônico) da CCI e da CCB e o respectivo registro cia titularidade da CCI em favor do Cessionário nos sistemas de registro e custódia da CETIP S.A. - Mercados Organizados. 1.1.3 A partir desta data, as partes reconhecem que o tenno "Credor", definido na CC13, passará a designar -o Cessionário para todos os fins c efeitos, bem como o termo "Titular da CCI" na Eseritura de Emissão passará a designar o Cessionário, para todos os fins e efeitos. 1.1.4 Nos termos dos artigos 287 e 893 da Lei n." 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil") e artigos 21 e 22 da Lei n.° 10.931, a cessão dos CréditoS Imobiliários cOmpreende, além da cessão do direito de recebimento dos
- Créditos Imobiliários, a'cessão de todos e quaisquer direitos, garantias, ptivilógios,
. preferências; prerrogativas, acessórios e ações inerentes aos Créditos Imobiliários. 1.1.5. 0 Cedente não se responsabilizará pela solvência da Interveniente em relação aos Créditos Imobiliários cedidos ao Cessionário, sendo o Cedente responsável apenas
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pela correta formalização, existência e validade dos Créditos.
Cessionário, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou restrições de qualquer natureza, e o Cessionário adquire, em caráter irrevogável e irretratável, os Créditos Imobiliários, conforme os termos estabelecidos na Cláusula 1.1 acima. 1.3 Posição Contratual: Fica desde já ajustado entre as partes que a presente cessão limita-se à Cessão de Créditos, não representando, em qualquer momento, presente ou futuro, e em nenhuma hipótese, a assunção, pelo Cessionário, da posição contratual do Cedente na CCB. 1.4 Valor da Cessão: Pela cessão dos Créditos Imobiliários, o Cessionário pagará diretamente à Interveniente, por conta e ordem do Cedente, na conta corrente vinculada n° 37212-0, da agência 001-9 do Banco Arbi S.A., de titularidade da Interveniente ("Conta Vinculada"), o valor nesta data corresponde a R$15.000,000,00 (Quinze milhões de reais) ("Valor da Cessão").
1.4.1 O pagamento do Valor de Cessão, nos termos deste Contrato de Cessão, deverá ser realizado desde que tenham sido cumpridas todas as condições precedentes estabelecidas na CCB e na Cláusula 1.7 abaixo. 1.4.2 Observados os termos e condições estabelecidos no item 1.4.1 acima, o Cedente dará ao Cessionário plena e geral quitação em relação ao pagamento do Valor de Cessão, mediante emissão do competente termo de quitação. 1.4.3 O artigo 32 do Decreto n.° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, conforme alterado, estabelece que as operações envolvendo CCI com prazo de cessão ou resgate superior a 30 (trinta) dias estão sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF à aliquota zero. Havendo, todavia, a cessão ou resgate da CCI em prazo inferior a 30 (trinta) dias, aplicar-se-á a aliquota de IOF de 1,00% (um por cento) ao dia sobre o valor de cessão ou resgate, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo de acordo com a tabela prevista no anexo do referido Decreto. A cobrança, retenção c recolhimento do IOF, quando cabível será de responsabilidade da Cedente. 1.5 Anuência da Interveniente: A Interveniente declara estar ciente e concorda plenamente com todas as cláusulas, termos c condições deste Contrato de Cessão, em especial com as disposições do item 1.3 acima, nada tendo a opor, comparecendo neste instrumento para tomar conhecimento e anuir com a Cessão de Créditos, nos termos do artigo 290 do Código Civil. 1.6 Cessão Boa Firme e Valiosa: O Cedente obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para fazer a Cessão de Créditos sempre boa, firme e valiosa, inclusive perante a Interveniente. 1.7 Condições de Liberação: O pagamento pelo Cessionário ao Cedente do Valor da Cessão será feito na Conta Vinculada, sendo que a liberação dos valores depositados na Conta
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Vinculada está condicionada á comprovação pela Interveniente, ao Interveniente Fiduciário, do cumprimento das seguintes condições precedentes (em conjwito as "Condicões de
(a) o protocolo pela Interveniente, no cartório de registro de imóveis competente,
do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel, bem como da Escritura de Emissão de CCI (conforme definido abaixo); (h) o protocolo para registro pela Interveniente, no cartório de registro de litulos e
documentos da cidade dc São Paulo, Estado de São Paulo, deste Contrato de Cessão e do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebiveis; 1.7.1. Interveniente comprovará o cumpriniento das Condições de Liberação mediante o envio de cópia digital zada dós documentos mencionados nos subilens "a" e "b" do item 1.7 acima ao Interveniente Fiduciário, onde deverá constar o comprovante do protocolo dos referidos documentos nos cartórios competentes. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E ANTECIPAÇÃO DOS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 2.1 Saldo Devedor: Os Créditos Imobiliários têm o valor, na Data de Emissão da CCB, de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). 2.2 Antecipação dos Créditos Imobiliários: Em decorrência da celebração deste Contrato de Cessão, a partir desta data, todos e quaisquer recursos oriundos do pagamento antecipado ou vencimento antecipado da CCB, e, assim, dos Créditos Imobiliários, no todo ou em parte, conforme previsto na CCB, serão devidos integralmente e pagos mediante depósito na Conta Vinculada. CLÁUSULA TERCEIRA - DECLARAÇÕES 3.1 Declarações de Parte a Parte: Cada unia das partes declara e garante às outras que: possui plena capacidade e legitimidade para celebrar o presente Contrato de Cessão, realizar todas as operações aqui previstas e cumprir todas as obrigações aqui assumidas, tendo tomado todas as medidas de natureza societária e outras eventualmente necessárias para autorizar a sua celebração, implementar todas as operações nele previstas e cumprir todas as obrigações nele assumidas: este Contrato de Cessão é validamente celebrado e constitui obrigação legal, válida, vinculante e exequível, de acordo com os seus termos; c) salvo se de outra forma prevista neste Contrato de Cessão ou nos demais Contratos da Operação, a celebração do presente Contrato de Cessão e o cumprimento das
\ obrigações nele assumidas: (i) não violam qualquer disposição contida em seus
documentos societários; (ii) não violam qualquer lei, regulamento, decisão judicial,
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C CO'400
SR/PF/SP1 FI: Rub.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME I DO APENSO LIII
Aos 24 dias do mês de outubro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao
item 06 do despacho de folhas 2368 do IPL n.° 004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, pr edo ao ENCERRAMENTO DO VOLUME 1 DO APENSO L esta folha 200, do que, para constar, eu, ARTHUR UNTI FERRER, Escrivão de Policia Fed Classe Especial, matrícula n.° 14.285, lavro este termo.
IPL N° 0004/2017-11
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SR/PHSP 1 FI: Rub
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL C YJ2O1 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ABERTURA DO VOLUME II DO APENSO LIII
Aos 24 dias do mês de outubro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao
item 06 do despache de folhas 2368 do IPL n.° 004/2017-11-DELECOR/: -/PF/SP, procedo à ABERTURA DO VOLUME II DO APE LIII, nesta folha 201, do que, para constar, eu, ARTHUR UNTI FERRER, Escrivão de Policia Feder. ,/lasse Especial, matricula n.° 14.285, lavro este termo. /
IPL N°0004/2017-li
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administrativa ou arbitrai a que esteja vinculada; e ("iii) não exigem consentimento, ação ou autorização de qualquer natureza; esta apta a cumprir as obrigações previstas neste Contrato de Cessão e agirá em relação a ele com boa-fé probidade e lealdade: não se encontra em estado de necessidade ou sob coação para celebrar o presente Contrato de Cessão, quaisquer outros contratos e/ou documentos a ele relacionados, tampouco tem urgência em celebrá-los; as discussões sobre o objeto deste Contrato de Cessão foram (eitas, conduzidas e implementadas por sua livre iniciativa; é sujeito de direito sofisticado c tem experiência em contratos semelhantes a este c/ou outros rei acionados: e foi informada e avisada de todas as condições e circunstâncias envolvidas na negociação objeto deste Contrato de Cessão e que poderiam influenciar a capacidade de expressar a sua vontade, tendo sido assistida por advogados durante toda a referida negociação. 3.2 Declarações sobre Os Créditos Imobiliários: O Cedente declara, ainda, que:
não se encontra impedido de realizar a Cessão de Créditos, a qual inclui. de forma integral, todos os direitos, ações, prerrogativas e garantias dos Créditos Imobiliários assegurados ao Cedente nos termos da CCB c da Escritura de Emissão; a CCB consubstancia-se em relação contratual regularmente constituída e válida, sendo absolutamente verdadeiros todos os termos e valores nela indicados; e os Créditos Imobiliários encontram-se livres c desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou restrições de natureza pessoal ou real, não sendo do conhecimento do Cedente a existência de qualquer rato que impeça ou restrinja o direito do Cedente de celebrar o presente Contrato de Cessão ou de realizar a Cessão de Créditos. 3.5 Declarações do Cessionário: O Cessionário declara, ainda, que:
está ciente que, exceto com relação aos procedimentos estabelecidos na Cláusula 1.7 acima, nenhum outro procedimento com relação às Garantias será necessário para que seja realizado o pagamento do Valor da Cessão;
b) fez a leitura e está ciente de todos os termos e condições estabelecidos em todos os
Contratos da Operação (conforme definido nas Condições Gerais), sendo que, por
meio da celebração deste Contrato de Cessão, o Cessionário sujeita-se a todos os termos e condições estabelecidos em todos os Contratos da Operação (conforme definido nas Condições Gerais), incluindo, mas não se limitando a, possibilidade de
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compartilhamento das Garantias, conforme o estabelecido nas Condições Gerais; e c) ratificam todos os poderes outorgados pelo Cedente a quaisquer das partes nos
Contratos da Operação (conforme definido nas Condições Gerais), para os fins do estabelecido no Artigo 662 do Código Civil.
CLÁUSULA QUARTA - GARANTI AS 4.1 Cessão Fiduciária de Reeebiveis: Em garantia do cumprimento das Obrigações
Garantidas, a Interveniente deverá celebrar o "Instrumento Particular de Cessão Fl Ci /lei ária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças" (-Contrato de Cessão Fiduciária de Reecbivcis"), por meio do qual serão cedidos fiduciariamente ao Cessionário pela Interveniente: (i) os Direitos de Crédito da Interveniente, que vierem a ser constituídos nos termos de todos os Contratos de Compra e Venda de Unidades a serem celebrados com relação à alienação pela Cedente aos Adquirentes de todos as unidades constantes do Empreendimento Imobiliário, abrangendo, mas não se limitando a, a parcela de entrada e das chaves, as prestações mensais, anuais, semestrais, as eventuais liquidações antecipadas realizadas pelos Adquirentes c as quitações decorrentes da indenização decorrente de seguro, conforme os termos e condições cle pagamento estabelecidos nos respectivos Contratos de Compra e Venda de Unidades ("Parcela de Entrada das unidades"), os quais deverão estar sempre livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames e serão depositados na Conta Vinculada ("Direitos de Crédito Cedidos"), (ii) a Conta Vinculada, e (iii) o Fundo de Reserva 4.2 Fundo de Reserva: Adicionalmente à Cessão Fiduciária de Reeebiveis, em garantia do pagamento da CCB, a Interveniente constituiu uni Fundo de Reserva composto na Conta Vinculada nos valores correspondentes ao percentual de 10% (dez por cento) da receita advinda da venda das 12 (doze) primeiras Unidades, podendo o Fundo de Reserva, após a sua
constituição, durante a gênd a da CCB, ser inferior ao percentual de 10% (dez por cento) da
receita advinda da venda das 12 (doze) primeiras Unidades, em razão da sua utilização para pagamento da(s) parcela(s) da CCB ("Fundo de Reserva"), nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebiveis. 4.4 Alienado Fiduciária de IIIRSVC1: Em garantia do cumprimento das Obrigações Garantidas, a Interveniente deverá celebrar o "Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia" ("Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel"), por meio do qual ficará estabelecido que o imóvel objeto matricula n° 6.481 do Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes, Estado de Santa Catarina, cle litularidadc da Interveniente, serão alienados fiduciariamente ao Cedente, na condição de representante d.o Cessionário. 4.6 Outras Garantias: Desde que acordado de comum acordo ente as partes, estas poderão
aditar ou complementar este Contrato de Cessão para que sejam constituídas outras garantias, pessoais ou reais, para assegurar o pagamento das Obrigações Garantidas, ou outras
obrigações no âmbito da Operação de Financiamento Imobiliário.
4.7. Vigência das Garantias: As Garantias permanecerão válidas a partir de quando
MJ, constituídas ate o fiel e completo cumprimento da totalidade das Obrigações Garantidas,
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mesmo na hipótese de, por qualquer motivo, o vencimego, total ou parcial, de quaisquer Obrigações Garantidas vier a ser estendido para depois dos prazos pactuados na Escritura de
para o adimplemento total ou parcial de quaisquer Obrigações Garantidas, inclusive no caso de novação.
4.8. Vinculacão das garantias: Por meio da Escritura de Emissão, a Cedente vinculou as Garantias à CCI, de forma que o Cessionário, na qualidade de Titular da CCI, passe a ser o beneficiário de eventual exeussão das Garantias,
4.9. Excussão das Garantias: Nos termos da Escritura de Emissão, na hipótese de
inadimplemento pela interveniente/ou pela Cedente de quaisquer de suas obrigações assumidas nos Contratos da Operação, a decisão pela excussão ou não das Garantias caberá ao Cessionário, na qualidade de Titular da CCI, quando deverá também deliberar sobre a forma e os procedimentos a serem adotados na excussão das Garantias.
CLÁUSULA QUINTA-ADMINISTRAÇÃO DOS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 5.1 Administração Ordinária dos Créditos Imobiliários oriundos da CCB: As atividades
relacionadas à administração ordinária dos Créditos Imobiliários serão exercidas pelos Cessionários de acordo com os termos e condições estabelecidos nas Condições Gerais.
5.2 Pagamentos feitos pela Interveniente: A Intervcniente neste ato se declara notificada da cessão objeto do presente Contrato de Cessão, sendo que Se compromete a efetuar todos os pagamentos referentes aos Créditos Imobiliários oriundos da CCB e da CCI, a partir desta data, diretamente na Conta Vinculada, sendo vedado ao Cedente receber diretamente quaisquer valores pagos pela Interveniente, ou por terceiros vinculados aos Créditos Imobiliários, obrigando-se o Cedente a transferir à Conta Vinculada quaisquer valores por ela recebidos por engano, relativos aos Créditos Imobiliários, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contado de seu recebimento.
CLÁUSULA SEXTA - GUARDA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
6.1 Guarda dc Documentos: As partes estabelecem que a Instituição Custodiante será responsável pela guarda de todos e quaisquer documentos (Inc evidenciam a válida c eficaz constituição dos Créditos Imobiliários representados pela CCI, devendo restitui-los à Cedente nas hipóteses de quitação dos Créditos Imobiliários. ("Documentos Comprobatórion.
6.2 Titulo Executivo Extrztjudicial: As partes reconhecem, desde já, que o presente Contrato de Cessão constitui titulo executivo extrajudicial, inclusive para os fins e efeitos dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Comunicações: Todas as comunicações entre as partes serão consideradas válidas a partir
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de seu recebimento conforme os dados de contato abaixo, ou outros que as partes venham a indicar, por escrito, no curso deste Contrato de Cessão:
Para o Cedente Domas Companhia Hipotecária S/A Endereço: Avenida Barão de Studart, n.° 2360, Sala 505, Joaquim Távora, Fortaleza, CE
CEP: 60.120-002 Telefone: (21) 2468-8904 At.: Sérgio Sadok Correio eletrônico: sergio.sadok@grupodomus.com.br Para o Cessionário Fundo de Investimento Seu/pior Crédito Privado (Gradual CC7VM S/A) Telefone: (11) 3074-1206 At.: Gradual CCTVM (Controladoria de Fundos) Correio eletrônico: controladoria@gradualinvestimentos.combr Para a Interveniente N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S/A Rua Albatroz, n.° 256, Bombas Bombinhas - SC, CEP 88215-000
Cristiano Adalberto de Souza Telefone: (47) 3393-6715 Correio Eletrônico: diretorØeneavi.com.br Para o Interveniente Fiduciário
LIMINE TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA. Rua Geraldo Flausino Gomes, n° 85, Cj. 112, Cidade Monções São Paulo - SP, CEP 04575-060
Nivea Yoshida Telefone: (11) 2168-2200 Correio Eletrônico: nivea@liminetrustcom.br
7.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Contrato de Cessão for considerada inválida e/ou ineficaz, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para substitui-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidado e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições do presente Contrato de Cessão 7.3 Sucessão; O presente Contrato de Cessão é celebrado em caráter irrevogável o irretratávei, vinculando as respectivas partes, seus (promissários) cessionários autorizados e/ou sucessores a qualquer título, respondendo a parte que descumprir condições pelos prejuízos, perdas e danos a que der causa, na forma da legislação aplicável 7.4 Registro: O presente Contrato de Cessão será registrado, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, pelo Cedente, às expensas da Interveniente, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da sede e filial das Partes, conforme o caso, em consonância com o preâmbulo
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supra, sendo que a Interveniente arcara com todos os custos e despesas decorrentes de tal registro. A Interveniente e o Cedente deverão encaminhar à Instituição Custodiante e ao Interveniente Fiduciário o comprovante dos referidos registros no prazo de 10 (dez) dias após o término do referido prazo. 7.5. Negócio Jurídico Complexo: As partes declaram que o presente Contrato de Cessão integra um conjunto de negociações de interesses recíprocos, envolvendo a celebração de outros instrumentos, incluindo os Contratos da Operação, além deste, razão pela qual o presente Contrato de Cessão não poderá ser interpretado e/ou analisado isoladamente. 7.6 Modificações: Os direitos de cada Parte previstos neste Contrato de Cessão (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, a menos que expressamente excluidos, e (ii) só admitem renúncia por escrito e especifica. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, em qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos a qualquer das Partes nos termos deste Contrato de Cessão, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas neste Contrato de Cessão. 7.7. Tutela Especifica: As obrigações de fazer e de não fazer previstas neste Contrato de Cessão serão exigíveis, se não houver estipulação de prazo específico, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento da respectiva notificação enviada pela Parte prejudicada. Será facultada à Parte prejudicada ainda a adoção das medidas judiciais necessárias, tais corno (a) tutela especifica ou (b) obtenção do resultado prático equivalente, por meio das medidas a que se refere o artigo 536 do Código de Processo Civil, além pedido de ressarcimento de danos morais e patrimoniais. 7.7.1. Caso alguma das Partes descumpra qualquer das obrigações de dar, fazer ou não fazer previstas neste Contrato de Cessão, e, notificada para sanar tal inadimpletnento, deixe de fazê-lo no prazo, a Parte prejudicada, independentemente de qualquer outro aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, poderá requerer, com fundamento no artigo 300 e seguintes, combinado com o artigo 497 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, a tutela especifica da obrigação inadimplida. 7.7.2. As Partes desde já expressamente reconhecem que o comprovante de recebimento da notificação mencionada na Cláusula 7.7.1 acima, acompanhado dos documentos que a tenham fundamentado, será bastante para instruir o pedido de tutela específica da obrigação. 7.8 Execução: Toda e qualquer quantia devida a qualquer das Partes por força deste Contrato de Cessão poderá ser cobrada via processo de execução visto que as Partes desde já reconhecem tratar-se de quantia liquida e certa, atribuindo ao presente à qualidade de titulo executivo extrajudicial nos termos e para os efeitos do artigo 784, inciso II, do Código de Processo Civil.
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7.9 Acordo Integral: O presente Contrato de Cessão constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos
CLÁUSULA OITAVA - FORO
8.1 Fica eleito o foro da Comarca Central da Cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir as questões eventualmente oriundas deste Contrato de Cessão, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato de Cessão em 05 (cinco) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
São Paulo - SP, 04 de outubro de 2016.
[restante da página deixada intencionalmente em branco]
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DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A Cedente
Nome: Nome: Cargo: Cargo:
TRUST 12
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(Página de assinaturas 02 de 05 do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, celebrado entre a Domus Companhia Armazenamento de Cargas S/A e Limine Trust Serviços Fiduciários Ltda)
Fundo de Investimento Sculptor Crédito Privado Cessionário
Nome: Nome: Cargo: Cargo:
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(Página de assinaturas 03 de 05 do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, celebrado entre a Domus Companhia Armazenamento de Cargas S/A e Limine Trust Serviços Fiduciários Ltda)
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMEN CARGAS S/A Interviniente )• Nome: Nome: Cargo: Cargo: Iv
SRS TS 22
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(Página de assinaturas 04 de 05 do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, celebrado entre a Domus Companhia Armazenamento de Cargas S/A e Limine Trust Serviços Fiduciários Lida)
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LIMINE TRUST SERVIÇOS FI UCIÁRIOS LTDA. Interveniente Fiduciário
Nome: Nome: Cargo: Cargo:
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(Página de assinaturas 05 de 05 do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, celebrado entre a DOMUS Companhia Armazenamento de Cargas S/A e Limine Trust Serviços Fiduciários Lida)
Testemunhas:
Renata Gomes dos Santos
| Nome: | Nome: | ||
|---|---|---|---|
| RGn °: | ge r 11r11a | RO n.°: | CPF 351184.06842 |
| CPF/MF n.°: RG | 30.229.668-2 | CPF/MF n,°: | RG 45.905680-3 |
N
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C00213
ANEXO I
DESCRIÇÃO DA CC1 N° 01
ANEXO A - CCI N°01
1
CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DATA DE EMISSÃO: 30 de setembro de 2016 |
[SÉRIE 20 [6 NÚMERO 192 Two RE CCI FRACIONÁRIA]
Percentual 30%
1. EMISSORA
RAZÃO SOCIAL: DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A CNPJ/MF: 10.372.647/0002-89 CIDADE Fortaleza UF CE
ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, ri.° 2360. Sala 505, Joaquim Távora, CEP 60.120-002
|
INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE na Avenida Barão de Saldam n.o 2360, Sala 505, Joaquim Távora, CEP 60.120-002, inscrita no
DOMIJS COMPANHIA HIPOTECÁRIA S/A, com filial na Cidade de Fortaleza. Estado do Ceará,
DEVEDORA N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S/A, com sede na Cidade de
Bombinhas, Estado de Santa Catarina, na Rua Albatroz, n.° 256. Bombas, CEP 88215-000, inscrita no
|
CNPJ/MF sob o 10.541.524/0001-43. |
TITULO Cédula de Crédito Bancário n,° 070, emitida pela Devedora nesta data em favor da Emissora
("CCB"). por meio da qual a Emissora concedeu o Financiamento Imobiliário à Devedora, para |
aplicação no desenvolvimento do Empreendimento Imobiliário listado no item 6 abaixo.
5.VALOR DOS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS: R$15.000.000.00 (Quinze milhões de reais) na re 1 | Data de Emissão. |
6. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Empreendimento logístico situado na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, a ser construido no imóvel registrado sob o número 6481.
ST )
7.CONDIOES DE EMISSÃO
7.1. PRAZO TOTAL
7.2. VALOR DE PRINCIPAL
1826 dias |
R$ 15.000,000,00 na Data de Emissão.
H 17
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Cen2:4
7.3. REMUNERAÇÃO Atualização Monetária, mensal, d.e acordo com a variação mensal do IPCA/IBGE, ou outro índice que
venha a substituí-lo, nos termos da CCB, adicionada
ao ano).
7.4.DATA INICIAL 30 de setembro de 2016 |
| 7.5.DATA FINAL | DE VENCIMENTO | 30 de setembro de 2021 |
|---|---|---|
| 7.6, PRÉ-PAGAMENTO | Os Créditos | Imobiliários representados pela CCI, poderão ser parcialmente ou. |
integralmente amortizados antes do vencimento final da CC1, conforme os termos e condições estabelecidos
|
nas Condições Gerais e na CCB.
7.7. ENCARGOS MORATORIOS: Remuneração ajustada na CCB, com cálculo pra rala
dia, se necessário, juros de moia de I% (um por cento)
ao Ines, ou fração. reembolso de quaisquer despesas comprovadamente incorridas na cobrança do credito, multa contratual, de natureza não compensatória. de 10% (dez por cento) do saldo devedor, compreendidos o principal, juros e demais encargos. inclusive os especificados acima. 7.8. PERIODICIDADE DE Conforme estabelecido no Anexo 13 da CCB.
PAGAMENTO
8.GARANTIAS: São, em conjunto;
a Alienação Fiduciária de Imóvel, constituída nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária
de Imóvel; |
o Fundo de Reserva:
a Cessão Fiduciária de Reeebíveis, constituída nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de
i
Recebiveis; e |
|
quaisquer outras garantias que forem constituídas no âmbito da Operação de Financiamento Imobiliário, incluindo mas não se limitando a, as garantias que forem outorgadas nos termos das Cláusulas 3.1 e seguintes das Condições Gerais.
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Bombinhas, 06 de Janeiro de 2017.
Ao A/C Sandro Luiz Dalpiaz Agencia 2186-5 - Trindade
Banco Bradesco x7
Assunto: Transferência de valor
Prezados senhores
Eu Cristiano Adalberto de Souza, CPF: 895.824.469-00, procurador máster da junto a es ' ão financeira, venho por meio deste solicitar uma
conta tr encia para a seguinte conta corre e
AS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 24.725.132/0001-49 Banco Bradesco Agência: 0133 Conta Corrente: 3355-3
lor R$: 6.000.000 eis milhões de reais)
Tal solicitação se faz necessário, pois nosso limite diário disponível é inferior ao solicitado.
Atenciosamente
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MURGVANIE DE DEPO:. to t M GANIA GORRENtE NBox Logist ça a A (ANSFERENCIA PARA OU :PA AGENCIA ' CNPJ: 10.54 .52
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:tTA: OU/011201/ ¡KIRA: 16:41 H 1Vt titt D AmAN : 1 MPILLI.NUIMENI OS 1
AGENCIA: 011» 1 MN:A: 0003355.3 :POSI I ANI L: O PRLIPRJU FAVORECIDO
itttRA:eltifi N.'110:01/06 TERM:115 A1IT:395 Rua Albatroz, 298 - Bombas - Bombinhas '411tt iM DINHEIRO'. 6,000.000.00 Fone (47) 3393-6715
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Brona-sco S.A. TRINDADE-U.FLORIAN.-SC N BOX LOGISTICA E AR R.LAURO LINHARE5,1 603 ENAM ENLODE CARGA Cl:ente bancaria
CNP 10591524,M0 3,
desde 11/2015 CUENTE P. JURIDICA
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Fone Facil: 048 40020022 Fax Facil: 048 40020022
N 000002 Ag, 2186 C/C 35555S-9
1 Em Saício a ersor Lançamentos
Tnsal
Este cheque Saldo atual
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E -NICA VI
Bombinhas, 02 de Dezembro de 2016.
Ao Banco Bradesco NC Sandro Luiz Dalpiaz Agencia 2186-5 -Trindade
Assunto Transferência de valor
Prezados senhores
Eu Cristiano Adalberto de Souza, CPF: 895.824.469-00, procurador máster da conta transferência para a seguinte conta corrente:
n2 355555-0 junto a esta instituição financeira, venho por meio deste solicitar uma IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 24.725.132/0001-49 Banco Bradesco Agência: 0133 Conta Corrente: 3355-3 Valor R$: 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Tál solicitação se faz necessário, pois nosso limite diário disponível é inferior ao solicitado.
Atenciosamente
NBox Logistica a Armazenamdnto de Cargas CNPJ: 10.541.524/0001-43
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Rua Albatroz, 298 - Bombas - Bombinhas Fone (47) 3393-6715
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 14 de outubro de 2016, é celebrado entre as partes:
A) N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, domiciliado no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
B)IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São
Paulo, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no
Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de
R$8.500.000,00 (Oito Milhões e Quinhentos Mil Reais)( o MÚTUO).
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE
principal do MUTUO, até a data de 14 de outubro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3. - DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da
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infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a
renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaticios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida. 5.3. - Caso a MUTUARIA se torne Insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou
a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou
torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocaticios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a
qualquer titulo que seja.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob
as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São
Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e
teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 14 de out de 2016
N-BOX LO MAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas:
Nome: -Anoso 2,fsc\'1 /4 Nome. bakcvnei k GaZtc. CPF/MF: CPF/M 3b. - -
R.G.: -2 RNE: V815482-S
CPF: 235.432.868-03 [página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 14 de outubro de 20 16 entre N-Box Logística e Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 28 de outubro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São
Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n° 30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.708- 54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA. CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$3.000.000,00 (três milhões de reais)( o MÚTUO).
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatorios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE
o principal do MUTUO, até a data de 28 de outubro de 2017, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as
contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento
contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo
pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência,
recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for
ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato, /1
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ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocaticios estipulados em 20% (vinte por cento)
sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob
as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São
Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e
teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 28 de outubro de 2016.
N-BOX LOG MAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. IMOBILIÁRIOS
Testemunhas: Nome: ;-koesn 3ccy-m Nome: 'ti,L,Gvy, CoJ
| CPF/MF: M ansa Dias onifácio B | CPF/ | %-s • 3 |
|---|---|---|
| R.G.: CPF: 235.432.888-03 | RNE:V815482-S | R.G.: 4?).5-3i1 14417 "-a- |
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 28 de outubro de 2016 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 7 de novembro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469.- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE: e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São
Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no
Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais)( o MÚTUO).
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 7 de novembro de 2017, sem a
incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA. BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as
contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento
contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a
renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5 - DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaficios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência,
recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato, 4_,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6 -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dividas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.t - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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Num. 170287388 - Pág. 29
C Cl C; 2_, 3 5
8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocaticios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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Num. 170287388 - Pág. 30
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Num. 170287388 - Pág. 31
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob
as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São
Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e
teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, 07 de o de 2016
N-BOX LIJT1 ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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Num. 170287388 - Pág. 32
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Num. 170287388 - Pág. 33
Cd
;
IDEAS DIAMANTE
E PARTICIPAÇÕES LTDA. IMOBILIÁRIOS
Testemunhas:
| Nome:ilott-3.--40, ---Acniç.t.js CPF/MF: | Nome CPF/ •. 3b 3:}-G | cv.nc.. 2. t ala- |
|---|---|---|
| R.G.: RNE: V815482-S CPF: 235.432.868-03 | Marisa Dias Bonifácio R.G.: 10-- -53 Li- ti '-3 3 | .././ £,--.), |
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 07 de novembro de 2016 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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Num. 170287388 - Pág. 34
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Num. 170287388 - Pág. 35
Ve vou
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 11 de novembro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São
Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, , neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n° 30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 318.577.708- 54,domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no
Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de
R$2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos mil Reais)( o MÚTUO). 1.2. - O MUTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 11 de novembro de 2017, sem a
incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3. - DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da
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Num. 170287388 - Pág. 39
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infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
4.- DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a
renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos Ouros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência,
recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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Num. 170287388 - Pág. 41
ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
G. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios: ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUÁRIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer titulo que seja.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é titulo
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.
11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob
as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São
Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e
teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo 11 de nove 2016
N-BOX LOGI ZENAMENTO DE CARGAS S A
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Num. 170287388 - Pág. 46
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:35:32 Número do documento: 21120309520890100000164009659 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:09
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas:
Nome: "-f\CW r iço Nome. c CPF/MF: CPF/ : Db • 3-5cts&
darisa Dias Bonifácio R.a: 4./ 5:34
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RNE: V815482-S CPF: 235.432.868-03
(página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 1 1 de novembro de 20 16 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e ldeas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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Num. 170287388 - Pág. 49
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 2 de dezembro de 2016, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu .diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RO n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.706- 54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA. CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no Código Civil Brasileiro,
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As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais)( o MÚTUO)
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE o principal do MUTUO, até a data de 2 de dezembro de 2017, sem a
incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3 2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as contratantes. 2.1.1. - A MUTUARIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3.- DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da
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C C n 4:3
infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a
renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5- DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocaticios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida.
5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência,
recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou
a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou
torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUARIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer título que seja.
11.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das
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cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento. 11.3 - Acordam as partes contratantes celebrar o presente instrumento sob as cláusulas do sigilo e confidencialidade irrestritos entre ambas sujeitandose à parte infratora por eventuais danos e prejuízos causados à parte inocente, pela violação desta disposição contratual.
12. - DA LEI APLICÁVEL E FORO
12.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - Estado de São
Paulo, e nele o de jurisdição Central, como o competente para discutir e dirimir todas e quaisquer questões deste oriundas.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias em laudas datilografadas para um só efeito e
teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo, 02 de deze
N-BOX LOG TICA E AZENAMENTO DE CARGAS S.A.
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r' f` L
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas:
Nome:-Inc. ',,,n, Nome: tke 04c_ CPF/MF: CPF/ - R.G.: ivlarisa Dias Bonifácio R.G.: (c).3ji4'L1 3 02
RNE: V815482-s CPF: 235432.868-03
[página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 02 de dezembro de 20 16 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e !doas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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RN |
FERS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO
Este instrumento particular de contrato de MÚTUO, datado de 6 de janeiro de 2017, é celebrado entre as partes:
N-BOX LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS S.A., sociedade empresarial com sede à Rua Albatroz, número 256, Bairro
Bombas, Município de Bombinhas- SC, CEP 88.215-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.10.541.524/0001-43, neste ato representada na forma de
seu estauto social por seu diretor, Sr. Cristiano Adalberto de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no. 2.832.539 SSP/SC e devidamente inscrito no CPF/MF no. 895.824.469- 00, residente e domiciliado na cidade de Bombinhas, doravante denominada simplesmente MUTUANTE; e
IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de São
Paulo - SP, na Av. Santo Amaro, 1149, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.726.232/0001-49, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo" neste ato representada conforme o seu estatuto social por Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n°30.685.802-2, inscrita no CPF/MF sob o n°318.577.708- 54, domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, doravante denominado simplesmente MUTUÁRIA.
CONSIDERANDO que o MUTUÁRIA solicitou à MUTUANTE que lhe concedesse um mútuo em boa e corrente moeda nacional; e
CONSIDERANDO que a MUTUANTE concordou em realizar este empréstimo de acordo com os termos e condições deste contrato e com supedâneo no
Código Civil Brasileiro,
)
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r n nnt-
As partes têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. -DO DESEMBOLSO
1.1. - A MUTUANTE neste ato empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais)( o MÚTUO).
1.2. - O MÚTUO será realizado pela transferência bancária do valor supracitado pela MUTUANTE em favor da MUTUÁRIA, contra a qual a
mesma emitirá o(s) respectivo(s) recibo(s) comprobatórios.
2. - DO PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA
2.1. - A MUTUÁRIA incondicionalmente concorda em pagar à MUTUANTE
o principal do MUTUO, até a data de 06 de janeiro de 2018, sem a incidência de juros ou encargos financeiros, através do depósito em conta corrente que indicada pela MUTUANTE, conforme segue: DADOS DA CONTA CORRENTE DA MUTUANTE PARA DEPÓSITO DOS VALORES DO MÚTUO PELO MUTUÁRIA: BANCO: Bradesco AGÊNCIA: 0133-3 CONTA CORRENTE N°: 3355-3
2.2. - Eventual prorrogação do prazo de vigência deste contrato, só será efetuado desde que de forma expressa, e de comum acordo entre as
contratantes. 2.1.1. - A MUTUÁRIA deverá liquidar a obrigação em moeda corrente nacional na data de vencimento da obrigação.
3. - DA CLÁUSULA PENAL
3.1. - Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipulada em 20% (vinte por cento) sobre o montante envolvido nesta
estipuladas neste contrato, estarão as partes sujeitas a multa contratual, ora y
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pactuação, devendo a multa ser paga, após ser o infrator notificado da infração contratual, com prazo de 10 (dez) dias para adimplemento contratual.
4. - DOS TRIBUTOS
4.1. - A MUTUÁRIA deverá pagar, e será a única responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas, inclusive imposto sobre a
renda incidente sobre os eventuais ganhos de capital cobrados, lançados, exigidos, retidos, deduzidos ou instituídos, com relação ao presente mútuo, por qualquer órgão ou secretaria pública. 4.2. - O pagamento do principal relativo ao mútuo deverá ser efetuado pela MUTUÁRIA de forma que, após a cobrança, retenção na fonte ou dedução de qualquer tributo ou taxa incidente sobre tais pagamentos, resulte no recebimento pela MUTUANTE das quantias a ele devidas como se tais tributos, impostos ou taxas não tivessem sido cobrados, retidos ou deduzidos.
5 - DA MORA
5.1. - O não pagamento do valor do empréstimo (principal e respectivos encargos
financeiros) no respectivo vencimento acarretará, de pleno direito, a mora da MUTUÁRIA, com a automática incidência de multa moratória no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo a variação positiva do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ambos (juros e a correção monetária) incidentes desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação. 5.2. - Havendo necessidade de a MUTUANTE recorrer a meios judiciais para receber o valor ora mutuado, a MUTUÁRIA ficará obrigada a arcar com todas as custas processuais e despesas decorrentes da cobrança, inclusive honorários advocatícios, que ficam fixados em 20% (vinte por cento) sobre a importância total devida. 5.3. - Caso a MUTUÁRIA se torne insolvente e/ou venha a sofrer falência, recuperação judicial ou extrajudicial, protestos de títulos ou, ainda, se lhe for ajuizada medida que possa afetar os direitos creditórios decorrentes deste Contrato,
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ocorrerá o vencimento antecipado da divida, que se tornará imediatamente exigível, independentemente de qualquer aviso ou notificação por parte da MUTUANTE.
6. -DO TÉRMINO CONTRATUAL E DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO
EMPRÉSTIMO
Caso ocorra qualquer dos seguintes fatos ou eventos:
a MUTUÁRIA deixe de honrar nos respectivos vencimentos, qualquer parcela do principal relativa ao empréstimo; ou a MUTUÁRIA torne-se incapaz de pagar suas dívidas ou requeira, ou sujeite-se a qualquer procedimento judicial ou não, de liquidação de seus ativos e obrigações ou a totalidade ou parte substancial de seus ativos, direitos e receitas sejam penhoradas, ou de qualquer outra forma constritos judicialmente ou gravados contratualmente ou interrompa ou pretenda interromper os seus negócios, ou parte substancial de seus negócios; ou torne-se ilegal para a MUTUÁRIA cumprir com suas obrigações contraídas por este instrumento, a MUTUANTE poderá declarar o término deste contrato e o vencimento antecipado do empréstimo que se tornará imediatamente pagável e exigível.
7. - DA NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações e comunicações relacionadas a este contrato deverão
ser efetuadas através de correspondência ou transmissão e-mail, sendo consideradas efetivas quando do seu recebimento nos endereços das partes.
8. - DOS ADITIVOS E DA RENÚNCIA
8.1. - Qualquer falta ou atraso de qualquer das partes em exercer direito aqui
previsto, não representará a renúncia do mesmo, nem o simples ou parcial
exercício de qualquer direito aqui previsto impedirá o exercício completo
deste direito ou de qualquer outro direito.
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8.2. - Qualquer renúncia de direito ou aditivo a este contrato somente se tornará efetivo se representado por instrumento escrito.
8.3. - A renúncia de determinado direito não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer outro direito aqui previsto.
9. - DAS DESPESAS
A MUTUARIA será responsável por todas as despesas incorridas, com relação a este contrato (incluindo honorários advocatícios), e deverá
reembolsar a MUTUANTE, mediante comprovação pelas despesas diretamente incorridas por esta em razão deste contrato, bem como, nas custas e emolumentos judiciais, caso se faça necessária a cobrança judicial, bem como, nos honorários advocatícios estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o total devido.
10. - DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
O presente ajuste será regido sob as cláusulas da irrevogabilidade e da irretratabilidade, renunciando as partes contratantes ao direito de
arrependimento, sendo este extensivo a seus herdeiros e sucessores a qualquer título que seja.
11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 -As partes declaram e reconhecem que o presente contrato é título
executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III, do CPC. 11.2- As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este instrumento, ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das gy
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IDEAS DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Testemunhas: Nom e: C ajU Nome: LuitiLoitt.
CPF/MF: CPF/ 91,;4- it. Cs-415--
vlansa Dias Bonifácio
R.G. 5:3 11.1 14/
RNE: V815482-8 CPF: 235.432.868-03
(página de assinaturas do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado a 06 de janeiro de 20 17 entre N-Box Logística e
Armazenamento de Cargas S.A. e Ideas Diamante Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.]
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C. c: nnr 9
The Commonwealth of Massachusetts Minimum Fee: S500.00
, - .:,..... William Francis Galvin
....
Secretarv a the Commonwealth, Corporations Division
.... .... Orle Ashburton Place, 17th floor Boston, MA 02108-1512 à - Telephone: (617) 727-9640
Certificate of Organization
(General Laws, Chapter ) Identification Number: 001233253
1. The exact name of the limited liability company is: THE FIRST ROCK LI,C
Location of its principal office:
No. and Street: 16 AMARANTH PL
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02155 Counuy• USA
Street address of the office in the Commonwealth at which the records will be maintained: No. and Street: 16 AMARANTH PL
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02155 Countty USA
The general character of business, and if the limited liability company is organized to render professional service, the service to be rendered:
REAL ESTATE
The latest date of dissolution, if specified: Name and address of the Resident Agent:
| Name: | CRIST1ANO A. DE SOUZA |
|---|---|
| No. and Street: | 16 AMARANTH PL |
City or Town: MEDFORD State: MA Zip: 02149 Country: USA
I, CRISTIANO A. DE SOUZA resident agent of the above limited liability company, consent to my appointment as the resident agent of the above limited liability company pursuant to G. L. Chapter 156C Section 12.
The name and business address of each manager, if any:
| Title | Individual Name First. Middle, Last. Suffix | Address (no PO Box) Address. City or Town. State. Zip Code |
|---|---|---|
| MANAGER | CRISTIANO A. DE SOUZA | 16 AMARANTH PL MEDFORD. MA 02155 USA |
| MANAGER | RENATO DE MATTEO REGINATTO | 16 AMARANTH PL MEDFORD, MA 02155 USA |
- The name and business address of the person(s) in addition to the manager(s), authorized to execute
documents to be filed with the Corporations Division, and at least one person shall be named if there are no
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MA SOC Filing Number: 201692230430 Date 7/26/2016 4:10:00 PM "",
THE COMMONWEALTH OF MASSACHUSETTS
I hereby certify that, upon examination of this document, duly submitted to me, it appears that the provisions of the General Laws relative to corporations have been complied with, and I hereby approve said articles; and the filing fee having been paid, said articles are deemed to have been filed with me on:
July 26, 2016 04:10 PM
WILLIAM FRANCIS GALVIN
Secreta)) of the Commonwealth
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AUG-12-2016 13:35
rnnop
Le
4- 534 Application for Ernployer Identification Number
rom OMB No. 1545-3003
| (Rev. Januar}, 2010) | (For use by employers, corporaNans, pennerships, trusts, etates, churotr., | IN |
|---|---|---|
| government agencies, indlan tribal entities, e rtain individuais, and orle banam °Pina freason | ) | ? 7 - / g 33 9/ 5- |
| infama Rerventm Somes / | À` Se separata instructions for ceitil tine, Legal mame of entity (ar individual) for whom the EIN is being requebtwd SIGILOSO | 14 Kerne a copY for your records. |
THE FIRST ROCK LLC
| .at 2 M ar | Trade nome of business (If dfffçr4 from nerne on line 1) | 3 | Executar, admlnistrator, trustee, "cara of" rena |
|---|---|---|---|
| E | -a 4a blat2ng adores& (room, apt. sulte no. and street, ar P.O. bo 16 AMARANTH PI | 5a Street Makes g dIfferent) (Do not enter a P.O. box.) | |
| I. O | a 4b City, state, and 21113 code St foreign, se InstructIons) MEDFORD, MA - 02155 , | Ob City, state, and ZIP code (9 foreign, sie netructIone) | |
| O 6 | County andata where renome) business Is located SIDDLES EX COUNTY AI / 7) O t-É 7éS- | ||
| 17a | Name o! responsIble perty CRIS71ANO A. DE SOUZA, | 7b SSN, MN, or E N FOREIGN | |
| 8a | Is thrs appfication for Cl:Med Isabdrry eompany (U".0) (or | ah tf Ela is "Yes," Inter the number ot |
a fardar' equivalent)? Yes a Ne LLC members . . . 4 L12 Se If 8.2 Is Yes." waa the LLC otaanwed rn the United &ates? O Yes E N Oa type ot eney (checa only one box). Coutem if Ba is 'Yes, ase the inste:00ns for tho correct bota to check.
O Sole proprietor (SSN4) i ih
Z Partnership
- Plan adminiatratar (TIN) o Porsenol isetvi00 corporation Corporation (witer tom, nutnber to ba filed) 4 O Trust (TIN of grasricr) O Mede, Guard Stateiocal governmem O Church ar church-controlled osganidation O Partners' coopera
FRX o Other nonprofit organizarias (speolfy) la ive • Federal govemmentimilitary
O REMIC Incian tratei govemmentatenterprises 9b If a corpotation, name the state or foreign country State - Foreign country
O Otherispecify) arr GfOUP Exemption Nunber IGEN) I( any 10.
(if applioable) whwe incorporated O Banking purpose (specily papoL e) rs•
TO 10 Persson for epplyIng Whech only one box)
O Starter' new business (Sp0Cify type) 4 C Changed type of orgargzefion (spectry num type)
Purchased goIng businesse a Hired employees (Cher* the box and see Une 13.) O Created e trust (apecify typa) Ia, E Othar (speuify) S
Comi:44re with IRS withholdhig regulations • Created a pension piar) (apear& 1yire) 191' 11 Date business started ar Enoiteci 2nonth, day, yeer). Soe Instructions. 12 Cloral% month of accounting year DECEMBER 07/2612016 14 If you expect your employrnent tax Ilability to be $1,000 13 Highest number of employees expeeted in the nwd 12 montha (enter -0-ti na). or lesa in a kl debandar year and want to file Fcern 944
if no em pioyees expected, skip bri a 14. annually instaad of FOMOS 941 quartarhr, check hem_
(Your employment tax Ilehifity generaify Wh be 51.009 way or krestifilyouyaiexpdoeci nottochpaecYkrte.00u0or x, yaleeri u nirlitset toteale
5 Agncultural House* i Other
O 1 O O Forni 941 for avery ovaste!. O 15 First date wages ar annuldes ware paid (mon* day, year). Note. tt applicent e e withholdIng egent, arder date incarne adi first be panei to
nonnsoldent ellen (rnorath, day, year) 14 16 Chick ano box that best descravas ffie principal actit4ty of your ~um. • Neide' eare& sedai assisam, awnsue.de_ege,r,tayeaer
ri Rental & lamino O TranzportatIon S. warehouting O Accommodation &toe O Rema
Gonstruction sinta 1:1 Wholosaloneor PI Peai estate E) ManUfeotteing • FInance 8 Insurance O Other (specify)
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refrate principal Une of merchandise eold, specele constrUcaon work dona, products produced, or services provided.
REAL ESTATE
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391 BRODWAY STE 303, EVERETT - MA 02149 ( 617 ) 3814491
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nnnopo
'mrst. mame, Last, sumx Adorou, eity or I own, state, zip Code
... . . .....
SOC SIGNATORY RENATO DE MATTEO REGINATTO
16 AMARANTH PI MEDFORD, MA 02155 USA .._ _ ..
SOC SIGNATORY CRISTIANO A. DE SOUZA
16 AMARANTH PL MEDFORD, MA 02155 USA
- The name and business address of the person(s) authorized to execute, acknowledge, deliver and record
any recordable instrument purporting to affect an interest in real property:
Tale Individual Name Address (no PO Box)
First, Middle, Last, Suffix Address, City or Town. State, Zip Code _.. . _
REAL PROPERTY CRISTIANO A. DE SOUZA
16 AMARANTH PL MEDFORD, MA 02155 USA
REAL PROPERTY RENATO DDE MATTEO REGINATTO 16 AMARANTH PL
MEDFORD, MA 02155 USA
9. Additional matters:
SIGNED UNDER THE PENALTIES OF PER,IURY, this 26 Day of July, 2016,
CRISTIANO A. DE SOUZA (The certificate must be signed by lhe person forming lhe LLC.)
C 2001 -2016 Commonwealth of Massachusetts All Rights Reserved
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Num. 170287391 - Pág. 19
000283
.À1 |
OPERATING AGREEMENT
of
THE FIRST ROCK, LLC (a Massachusetts Limited Liability Company)
THE MEMBERSHIP INTERESTS EVIDENCED BY THIS AGREEMENT HAVE NOT BEEN
REG1STERED WITH THE U.S. SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION OR WITH THE REGULATORY AGENCY OF ANY STATE. THEY HAVE BEEN ISSUED PURSUANT TO THE EXEMPTIONS UNDER THE FEDERAL SECURITIES ACT OF 1933, AS AMENDED AND SIMILAR EXEMPTIONS UNDER STATE LAW. BY SIGNING THIS AGREEMENT, THE MEMBERS ARE CONFIRMING THAT THEY ARE ACQUIRING THE INTERESTS FOR INVESTMENT AND •NOT FOR RESALE OR DISTRIBUTION. ACCORDINGLY, THE SALE, TRANSFER, PLEDGE, HYPOTHECAT1ON, OR OTHER DISPOSITION OF ANY OF THE MEMBERSHIP INTERESTS IS RESTRICTED AND MAY NOT BE ACCOMPLISHED EXCEPT IN ACCORDANCE WITH THIS AGREEMENT AND (1) ANY APPLICABLE REGISTRATION STATEMENT OR (2) AN OPINION OF COUNSEL SATISFACTORY TO THE MEMBERSHIP THAT A REGISTRATION STATEMENT IS UNNECESSARY. 114 ADDITION, THE PROVISIONS OF ART1CLE VIII OF THIS OPERATING AGREEMENT RESTRICT TRANSFERS OF MEMBERSHIP INTERESTS. IF SALES ARE MADE TO FIVE OR MORE PERSONS IN MASSACHUSETTS, AND YOU PURCHASE SECURITIES HEREUNDER, THEN YOU MÁ? VOID SUCH PURCHASE EITHER WITHIN THREE (3) DAYS AFTER THE FIRST TENDER OF CONSIDERATION IS MADE BY YOU TO THE ISSUER, AN AGENT OF THE 1SSUER, OR AN ESCROW AGENT OR WITHIN THREE (3) DAYS AFTER THE AVAILABILITY OF THIS PRIVILEGE COMMUNICATED TO YOU, WHICHEVER OCCURS LATER.
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OPERATING AGREEMENT of THE FIRST ROCK, LLC (a Massachusetts Limited Liability Company)
2-1 /14 , , 2017, by and This OPERATING AGREEMENT dated as of the QL day of rowJA( among the Persons signing below or, after the effective date hereof, such Persons and the Company execute a "Counterpart Signature" page, In the forrn attached hereto, admitting such Persons as a Member of the Company in accordance with the terrns of this Agreement.
WITNESSETH WHEREAS, the ',adies hereto desire to become the members of a Massachusetts limited _apilli "); and
liability company Icnown as THE FIRST ROCK, LLC (the "Con WHEREAS, the parties desire to provide herein for the management and the conduct of the business and affairs of the Company and their relative rights and obligations with respect thereto; l real estate properties, and
WHEREAS, the Company shall purchase, renovate and seu
shall take any actions related thereto. (the "Business").
NOW, THEREFORE, in consideration of the premises and the mutual covenants
hereinafter provided, and other good and valuable consideration, the legal adequacY of which is acknowledged, the ',adies hereto hereby agree to enter into this Operating, which shall amend and restate, In the entirety, and supersede, km)/ previously existing Operating Agreement of the Company whether verbal or in writing.
Article 1. DEFINITIONS Section 1.01 Certain Defmed Terms. The following capitalized terms are used herein as defined below:
"AM" means the Massachusetts Limited Liability Company Act, as amended from time
to time, MGL, Chapter 156 (or the corresponding provision(s) of arty succeeding law). "Affillate" means, with respect to a Person, another Person directly or indirectly Controlling, Controlled by, or under common Control with, such Person.
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Num. 170287391 - Pág. 22
C:?(3265
"Agreement" means this Operating Agreement, including any schedules and exhibits
(c)
hereto, as supplemented, amended or restated from time to time In the manner provided herein, "Aoproved Budget" means initially the Approved Budget stated in E)diibit B for the current Fiscal Year (or remaining portion thereof), and thereafter each new Approved Budget approved as provided herein for each subsequent calendar year. In the event a new Approved Budget is not approved, as required herein, the then most recent Approved Budget shall control until such approval is obtained. "As Liquidated" means the allocation of the aggregate purchase price of Units to each Unit purchased or Transferred, ora valuation of the Company to each outstanding Unit of the Company, as if a liquidating event had occurred as of the date of such purchase, Transfer or valuation, "Board" shall mean a board marfe up of ali of the Managers of the Company, which, unless otherwise required herein or in the Act, shall decide ali matters by a majority vote of such Menagem, "Business Das" a day except a Saturday, Sunday or other day ou which commercial banks in the City of Medford, Massachusetts, are authorized by law to dose. "Available Cash" means, with respect to any Fiscal Year, the amount by which the sum of (1) the gross cash receipts received during such Fiscal Year (or other specified period) and (2) the amount of any reduction in the Reserves exceeds the sum of (3) the grosa cash expenditures mede during such Fiscal Year (or other specified period), including ali payments made with respect to Member Loans and (4) the amount of any increase in the Reserves. (1) "Comnanv" lias the meaning set forth In the preamble.
"Consent" means the approval, authorization, consent or ratification of the Members (or the proxies of such Members) holding more than fifty percent (50%) of the Units entitled to vote at a meeting duly held pursuant to this Agreement or given by such Members in an instrument duly executed and delivered in the manner provided herein. (k) "Contrai" of a Person means the power (whether or not exercised) to direct the policies,
operations or activities of such ,Person by or through the ownership of, or right to vote, or Ia direct the manner of voting of, securities of such Person, or pursuant to law or agreement, or In any other manner. (1) "Covered Person" means any Person that is or was an organizer, Member, Manager,
Officer or any Successor of any of the foregoing, including any responsible officers, partners, shareholders, directors and managers of a Member. (m) "Damages" means any loss, damage, liability, obligation, deficiency, fine, debt, cialm, action, suit, proceeding, demand, assessment, penalty, interest, injunction, arder,
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Num. 170287391 - Pág. 23
s •
C fLn. C
judgment, payrnent, expenditure, expense, reduction in benefit, tax, addition to tax or any other similar item, plus any reasonable attomey fees relating to any of the foregoing. "Disability Event" means, with respect to a Person: (1) the inability of the Person, as a result of any physical or mental disability or incapacity, to perform any material duties of the Person under this Agreement, any employment or similar agreernent with respect to the employment or other engagement of such Person by the Company or other agreement related to the conduct of the Company for a period of one hundred eighty (180) consecutive days or two hundred seventy (270) days during any period of three hundred sixty tive (365) consecutive days or (2) the entry of judgrnent of a court of competent jurisdiction adjudicating the Person to be incompetent to manage the Person's property or person. "Family" means any ancestor, sibling, spouse, children (including step-children), the trustee(s) of any family trust or family limited partnership or other entity established by the Member, which entity is solely owned by (and at ali times solely owned by) or, with respect to a trust, created solely to benefit (and at ali times solely to benefit), the Member and his/her immediate family and decedents. "Fiscal Year" means the annual accounting period used by the Company for tax or financial reporting purposes, as the case may be. "Manager" means as of the effective date of this Agreement, Renato de Matteo Reginato and Cristiano A. de Souza, or if either of them ceases to be the Manager, any other Person subsequently designated to be the Manager in accordance with the terms of Section 6.03 of this Agreement. With respect to any reference In this Agreement to the Manager, such provision shall apply to any current Manager. "Member" means any Person admitted as a member of the Company pursuant to the provisions of this Agreement and the Act, as set forth on Schedule A. "Notice" means written notice given in accordance with Section 10.04. "Officer" has the meaning set forth in Section 6.01(b). "Percentaae Interest" of a Member is calculated by dividing (x) the number of Units owned by such Member by (y) the total number of Units outstanding at such time. "Person" meus any natural person or legal person (including, but not limited to, a corporation, joint stock company, limited liability company, partnership, joint venture, association, estate, trust, govemment or governmental authority, agency or instrumentality) or any group of any of natural or legal persons acting in concert. "Reserve?' means, for any Fiscal Year (or other specified period), such cash amounts as the Members by Consent determine should be reserved from time to time for the payment of operating and capital expenses, contingent liabilities or other obligations or liabilities of the Company.
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Num. 170287391 - Pág. 24
C '3 0 2 G 7
"Successor" means any direct or indirect successor-in-interest to any Person, including,
(x)
but not limited to, any Transferee, executor, administrator, trustee, guardian, heir, legatee, conservator, representative, custodian, fiduciary, attomey-in-fact or agent. "Terminating Event" shall have the meaning set forth in Section 6.03(a). "Transfer" means, with respect to any Unit (or any portion thereof or interest therein), asset or property, any action or intended action to sei!, exchange, barter, assign, transfer, give, or otherwise voluntarily or involuntarily dispose of, or any action or intended action to pledge, escrow, hypothecate, mortgage, grant or create a security interest in or lien upon, or othenvise voluntarily or involuntarily encumber such Unit (or any portion thereof or interest therein), asset or property. (aa) "Transferee" means any Person, whether admitted as a Member or not, who or that
acquires, receives or owns an Unit (or any portion thereof or interest therein) as a result of a Transfer or as a result of being a Successor. (bb)"Transferor" means any Person who or that mede or makes a Transfer of a Unit (or any
portion thereof or interest therein). (cc) "Unit" or "Units" means, with respect to a Member, the allocation of membership
interests in the Company set forth in Schedule A hereto under the column heading "Allocation of Units" corresponding to such Member, as such Schedule A may be amended or adjusted as provided herein. Section 1.02 Conventions.
Any reference to a specific section or other provision of a statute, code, regulation or similar legal authority (including, but not limited to, the Code or any Treas. Reg.) shall include any amendment thereof or successor thereto. The titles and captions set forth in this Agreement are for convenience of reference only and do not in any way define or interpret the intent of the parties or modify or otherwise affect any of the provisions hereof and shall not affect the construction or interpretation of any provision hereof. Whenever the context so requires, each pronoun or verb used herein shall be construed in the singular or the plural sense and each capitalized term defined herein and each pronoun used herein shall be construed in the masculine, feminine or neuter sense. The terms "herein", "hereto", "hereof", "hereby", "hereunder" and other terms of similar import, refer to this Agreement as a whole, and not to any section or other part hereof.
Article II. FORMATION
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Num. 170287391 - Pág. 25
C C in. C 3
Seetion 2.01 Admission of Members. The Company was formed as a limited liability company upon the filing of the Articles of Organization with the Secretary of the Commonwealth of Massachusetts on July 26, 2016. By executing this Agreement, each of the Persons listed on subject to the terms and subject to the conditions set forth in this Agreement and applicable law. Section 2.02 Name of the Company. The name of the Company is THE FIRST ROCK, LLC. The Company shall conduct its business under any assumed, fictitious or other name permitted by law. The Board or Officers shall notify the Members of any change in the name of the Company or any other name used by the Company to conduct its business. Section 2.03 Place of Business. The principal place of business of the Company shall be located at 16 Amaranth PI, Medford, MA 02149, or at such other place as the Board may determine. The Board shall notify the Members of any change in the principal place of business of the Company. Section 2.04 Purpose. The sole purpose of the Company is to engage in the. The Company shall engage in no other business, activities or enterprises without the Consent of the Members.
Article III, CAP1TALIZATION Section 3.01 Capital Contributions.
Members shall contribute (or have contributed) the amounts set forth on Schedule A as their initial Capital Contribution (the %Mal Capital Contribution". The initial ownership and Capital Contributions of each Member shall be as stated in Schedule A. Upon the Company's receipt of the lnitial Capital Contribution from each Member, a certificate evidencing such Member's Units, shall be issued (if not already issued) to such Member. Except as expressly provided in this Agreement, no Member shall be required to make any additional or other capital contribution to the Company, lend or advance funds or property to the Company or provide any services to the Company for any purpose whatsoever. In the event any Member makes a loan to the Company (which must be on commercially reasonable terms), such loan shall be considered a "Member Loan" for purposes of this Agreement. Section 3.02 Additional Capital Contributions. (a) Unless othervvise provided in this Agreement, in the event that at any time or from time
to time Members determine that additional funds are required by the Company for or in respect of its business or ar»' of its obligations, expenses, costs, liabilities or expenditures, then the Board, acting for and on behalf of and in the name of the Company, shall use its reasonable efforts to arrange for the Company to borrow such required additional funds, with interest payable at the then prevailing rates, from commercial banks, savings and loan associations or other lending institutions or Persons.
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(b) If financing is not available on terms acceptable to the Members by Consent, may request
that each Member contribute additional capital to the Company. In such event, the Board shall provide Notice to each Member (a "Capital Cair) indicating the amount of which such amounts are required to be contributed to the Company, which date shall not be lesa than fifteen (15) days from the date of the required Notice. Pursuant to any Capital Call, each Member shall contribute to the capital of the Company, in cash or current funds, its pro rata share of the Additional Capital Contributions, in proportion to each Member's Percentage. In the event of a default under Section 3.02(b) by a Member (a "Defaulting Member") as a result of its failure to timely contribute to the Company its pra rata share of the required Additional Capital Contribution, any non-Defaulting Member(s) ("Funding Member(s)") may, in its/their sole discretion and without obligation to do so, (i) make such Additional Capital Contribution to the Company, in lieu of the Defaulting Member's contribution, in which case the Defaulting Member's Percentage Interest shall be reduced (but not less than zero), and, each Funding Member(s) Percentage Interest shall be increased by the quotient of: (1) the Capital Contributions of the Defaulting Member paid by the Funding Member by, (2) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by ali Members since the execution of this Agreement, including all Additional Capital Contributions that are the subject of the Capital Call; (ii) make such Additional Capital Contribution to the Company, but have such Additional Capital Contribution be deemed to have been a loan (a "Capital Cal! Loan") to the Defaulting Member, which shall be deemed to have made the Additional Capital Contribution, or (iii) buy out the Defaulting Member (by payment to the Defaulting Member of such Member's previously mede Capital Contributions, without regard for the current valuation of the Company or the business). (d) In the event that a Capital Call Loan is made by one or more Funding Members, it shall
have the following terms:
interest shall accrue at a per annum rate equal to the Prime Rate most ree,ently published in the Wall Street Joumal as in effect at the time of the contribution plus live hundred (500) basis points; the principal balance of the Capital Call Loan shall be due and payable one (1) year from the date of such Capital Call Loan unless otherwise agreed to by the relevant parties (the "Maturitv Date"); payments of interest shall be paid quarterly in arrears on the first day of each calendar quarter; the Funding Member(s) shall have the right to accelerate the maturity of such Capital Cal! Loan if any payment of interest or principal is not paid within thirty (30) days of the due date; and in the event any Capital Cal! Loan is not repaid by its Maturity Date, the Percentage Interest of the Funding Member(s) and the Defaulting Member shall
each be automatically adjusted on the date following the Maturity Date so that the
Percentage Interest of each Member equals the percentage determined by dividing
(1) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by
such Member since the execution of this Agreement which shall include (for a
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C n ' .. - |
Funding Member), or exclude (for a Defaulting Member), any Capital Call Loans
not repaid by their respective Maturity Date by (2) the aggregate capital contributed or deemed contributed to the Company by ali Members since the the immediately preceding sentence, any accrued and unpaid interest ou any Capital Call Loan shall be added to the aggregate capital position of a Funding Member and deducted from the capital position of the Defaulting Member. (e) Upon the Company's receipt of any Additional Capital Contribution from a Member, a
certificate shall be issued to such Member evidencing a number of Units, equal to the number of Units calculated by dividing such Additional Capital Contribution by the total value of the Members' total Capital Contributions prior to such Additional Capital Contribution. Section 3.03 Other Matters Relating to Capital.
Resignation of a Member. Upon the resignation of a Member, such Member's Capital Account shall be adjusted for Profits, Losses, and distributions up to the and of the month preceding the date of resignation. Upon a resignation, the Company shall have the option, but not the o.ligation, to purchase such Member's Membership Units as provided for specifically ir' Section 8.06(b) and, more generally, Article VIII. Upon the resignation of
a Member, in addition to any other rights set forth herein, the Company may recover for
any damages suffered by the Company or its Members as a result of such resignation and shall be entitled to set-off against amounts due to the resigning Member, any damages due from the resigning Member. No Member shall be liable for the retum of any other Member's capital contribution to
the Company; any such retum of capital shall be mole solely from the assets of the
Company available therefore.
Except as expressly provided ir' this Agreement, no interest shall accrue for the benefit of, or be paid to, any Member on such Member's contributions to the capital of the
Company. A Member has no right to, interest ir', or claim against any specific property of the Company by reason of the Member's ownership of Units or otherwise.
Article IV.
TA3C STATUS AND PROVISIONS
Section 4.01 Partnership Status. The Members intend that the Company be characterized as a partnership for United States federal tax purposes. No Member, Manager or Officer shall make any election or take any other action if such election or other action would adversely affect such characterization. Section 4.02 Distributions.
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1-• n, n, i
(a) Except as otherwise set forth in this Agreement or in connection with the liquidation of the Company, and subject to Section 4.02(d), upon the Members' Consent that any distribution of Available Cash should be mede, such distribution shall be distributed
(A)First, to the Members In proportion to their relative positive Capital Account balances
until the capital account balance of each Member is zero; and (B) Second, to the Members in proportion to their respective Percentage Interest.
(b) Distributions ~11 Liouldation, Upon the liquidation of the Company, in accordance with Section 9.02, or by operation of law or the arder of a court of competent jurisdiction, the Company's assets, or the proceeds from the liquidation thereof, shall be applied in cash or in kind in the following arder: to creditors (including a Member (other than on account of the Member's Capital Account)) to the extent otherwise permitted by applicable law in satisfaction of ali liabilities and obligations of the Company, including expenses of liquidation, other than liabilities for which reasonable provision for payment has been :nade and liabilities for distribution to Members and former Members under Sections 31 and 36 of the Act; to the establishment of such reserves for contingent liabilities of the Company as are deemed necessary or desirable by the Board (other than liabilities for which reasonable provision for payment has been rnade and liabilities for distribution to Members and former Members), provided, ho'vever, that such reserves shall be held In a bank or other financial institution in escrow for the purpose of disbursing such reserves for the payment of such contingent liabilities and, at the expiration of such period as the Board may reasonably doem advisable, for the purpose of distributing the remaining balance in accordance with subparagraphs (3), (4), (5) or (6) below; to Members and former Members in satisfaction of liabilities for distributions under Sections 31 and 36 of the Act; and thereafter, to the Members to the extent of any principal and accrued and unpaid interest on any Member Loan to the Company; to the Members in proportion to their relative positive Capital Account balances until the Capital Account balance of each Member is zero; and to the Members in proportion to their respectivo Percentage Interest. (c) Fiscal Year of Termination. Upon the liquidation of the Company (or any Member's Units) within the meaning of Treas. Reg. §1.704-1(b)(2)(ii)(g), the liquidating distributions shall be made on or before the dose of the Fiscal Year in which the liquidation occurs, and, in any event, within ninety (90) days atter the date of such liquidation. In the case of the liquidation of the Company, such distribution may be marte to a trust established for the benefit of the Members for purposes of liquidating assets, collecting amounts owed, paying any indebtedness and other liabilities and distributing the remaining amounts to the Members in the same amounts as would have been distributed by the Company without regard to the trust.
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n nr. p-49
(d) Distributions to Pav Taxes. Notwithstanding anything else contained in this Agreement,
the Board shall use its best efforts to make a distribution of Available Cash to each Member by March lst of each Fiscal Year in an amount sufficient to pay any United of Profit to such Member pursuant to Section 4.02(a) for the prior Fiscal Year (taldng into ac,count the character of any income allocated to each Member). In no event shall the Board be required to cause the Company to borrow money to make any such distributions in the event sufficient cash is not available to make such distributions. Distributions made pursuant to this section shall be considered an advance on Distributions that will
reduce on a dollar-for-dollar basis the atnount of later distributions to distributions otherwise required under this Agreement. If upon termination of a Member's interest in the Company, such Member shall have received distributions pursuant to this Section in
excess of the Member's net tax liability as computed herein, such Member shall contribute such excess to the Company within ten (10) days of termination of his interest. Distributions made pursuant to this section shall be considered an advance on Distributions otherwise required under this Agreement. Section 4.03 Tax Matters.
(a) Allocations. Ali items of income, gain, Loss, deduction and credit of the Company shall be allocated among the Members in accordance with the "Tax Compliance Exhibit" (Exhibit A). (b) Tax Returns, The Board shall cause to be prepared and filed all necessary federal and state income tax retums for the Company, including making the elections described in paragraph 5.02 of this Agreement. Each Member shall furnish to the Board ali pertinent information in its possession relating to Company operations that is necessary to enable the Company's incarne tax retums to be prepared and filed (c) Tax Elections. The Company shall make the following elections on the appropriate tax retums: I) to adopt the calendar year as the Company's fiscal year; to adopt the cash or accrual method of accounting for keeping the Company's books and recorda, as determined by the Board, provided such method is consistently applied to the books, records, and applic,able of the Approved Budget of the Company; if a distribution of Company property as described in Section 734 of the Internai Revenue Code occurs or if a transfer of a Membership Interest as described in Section 743 of the Internai Revenue Code occurs, on Notice by any Member to the Company, to elect, pursuant to Section 754 of the Internai Revenue Code, to adjust the basis of Company properties; to elect to amortize the organizational expenses of the Company and the startup expenditures of the Company under Section 195 of the Internai Revenue Code
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ratably over a period of sixty (60) months as permitted by Section 709(3) of the Internai Revenue Code; and
- any other election the Tax Matters Partner may deem appropriate and in the best interest of the Members. Section 4.04 Tax Matters Partner. Camilo A. De Souza initially shall be the "tax matters partner" of the Company pursuant to Section 6231(a)(7) of the Internai Revenue Code; or, if the such initial Person is not a Member, the "tax matters partner" shall be a Member that is designated by the Members by Consent. Any Member who is designated "tax matters partner" shall take such action as may be necessary to cause each other Member to become a "notice partner" within the meaning of Section 6223 of the Internai Revenue Code. Any Member who is designated "tax matters partner" shall inform each other Member of ali significant matters that may come to its attention in its capacity as "tax matters partner" by giving Notice thereof on or before the fifth Business Day atter becoming aware thereof and, within that time, shall forward to each other Member copies of ali significant written communications it rnay receive in that capacity. Any Member who is designated "tax matters partner" may not take action contemplated by Section 6222 through 6232 of the Internai Revenue Code without Approval of the Members, but this sentence does not authorize the Members to take any action left to the determination of an individual Member under Sections 6222 through 6232 of the Internai Revenue Code.
Article V.
FISCAL MATTERS
Section 5.01 Tax Retums. The Company shall prepare and file, or shall cause to be prepared and filed, ali federal and any required state, local and foreign income and other tax retums for the Company. Section 5.02 Elections. Except as otherwise provided in this Agreement, ali accounting decisions required or permitted to be made by the Company under applicable law shall be made by the Tax Matters Partner, in such person's sole discretion; Section 5.03 Books and Records (a) The Company shall maintain or cause to be maintained at its principal place of business complete and accurate books and recorda of the assets, business and affairs of the Company, including, without limitation:
true and full information regarding the status of the Business and financial condition of the Company; a copy of the Company's federal, state and local income tax returns for each of the three (3) most recent Fiscal Years;
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a current list of the name, last known business, residence or mailing address of
3
each Member; a copy of this Agreement and the Company's Certificate of Formation and ali amendments thereto and restatements thereof, together with an executed copy of any written power of attomey pursuant to which this Agreement and any certificate or amendment thereto has been executed; and true and full information regarding the amount of cash and a description and statement of the agreed value of any property or services contributed by each Member and the date on which each becatne a Member. (b) The Board shall have the power and authority to amend any schedule or exhibit to this
Agreement to reflect the Transfer of a Member's Units ia accordance with this this Agreement or the Act. Section 5.04 Reports to Members.
Agreement or other event affecting the status or number of the Units of a Member under
(a) As soon as practicable after the end of each Fiscal Year, the Company shall distribute: a copy of the Company's anrtual tax return and, to each Member, a copy of the Member's Schedule K-1 to the Partnership Tax Return (Form 1065); and to each Member, a copy of the Company's balance sheet as of the end of such Fiscal Year and an income statement for the Fiscal Year then ended, prepared in accordance with the Company's method of accounting. (b) ln addition, as soon as practicable after the end of each fiscal quarter, the Company shall distribute to each Member a current balance sheet for the Company and an income statement for such past quarter as well as an income statement for the current year to date. (c) Each Member may, upon reasonable Notice to the Board, for any purpose reasonably related to such Member's Units and status as a Member, at such Member's own expense, inspect and copy, during the normal business hours of the Company, any records or information maintained by the Company. Any such demand shall be ia writing and shall state the purpose of such demand.
Adiete VI, ADMINISTRATION AND MANAGEMENT Section 6.01 Management.
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The Company shall be a Manager-Managed limited liability company. Except as set
(a)
forth herein, Cristiano A De Souza, shall have the power and authority to manage the day-to-day business and affairs of the Company which shall include, but not be limited respect to the Business. Ali "Major Decisions" (as defined in Section 6.02 below) shall be submitted to the Members for their review and decision. The Board may appoint, in a written instrument, such officers of the Company (each, an "Officer"), with such powers, duties and responsibilities as the Board, in the Board's sole discretion, may determine from time to time. The powers, duties and responsibilities of an Officer shall be set forth in the written instrument of the Board appointing the Officer. At any time, the Members may, by Consent, revoke any appointment or modify, limit or amend the powers, duties or responsibilities of an Officer. Unless otherwise stated in the written instrument, the powers, duties and responsibilities of an Officer shall be commensurate with the authority granted to a person of like-title In a Massachusetts corporation. Except as otherwise provided in this Agreement, no Person (other than the Board or Officer (within the scope of such Officer's delegated authority)) shall have the authority to represent, bind or otherwise act an behalf of the Company. In addition, no Member, Manager or Officer shall be entitled to receive any eompensation solely as a consequence of acting in such capacity for the Company.
Section 6.02 Delenation of Authority; Powers Reserved to the Members.
The Members shall have the right to specify, modify or revoke any authority of any Manager or Officer by Consent, provided that if the Manager or Officer Consent is a Member, such Member's Units shall not be eligible for purposes of such Consent. Except as directed or authorized in Consent of the Members, no Member, Manager or Officer shall have any duty, right, power or authority to take any of the following actions, and if directed shall take such actions, with respect to the Company or any Special Purpose Subsidiary (each being considered a "Major Decision"):
approval of each Approved Budget. rent, seu, lease or otherwise impair the ownership or contrai of Comparty's Property; acquire any real property, whether improved or unimproved, or any interest therein; require any Member to make capital contributions in excess of such consideration required for the issuance of such Member's Units, including by example any Capital Calls, which Capital Calls may be specified in the Approved Budget or separate Consent of the Members. the establishment or modification to existing accounting procedures and controls specifically for providing day-to-day transparency of the bank accounts, accounting records, and other books and records of the Company to and for the Members;
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6 except in the ordinary course of business, lend money to, or guarantee the debts or
other obligations of a Member or any other Person ia excess of $1.00; acquire any financing for or on behalf of the Company ia excess of $1.00, financing and the terms of such financing; refinance, amend, modify or extend any mortgages or deeds of trust or loans which may affect any asset of the Company ia excess of $1.00; make any tax elections or other decisions affecting the tax treatment of a Member (except as otherwise provided herein or required by the Code); commingle any of the Company's money with that of any Member or any other Person or maintain any Company funda ia an account that is not an account of the Company; sei!, dispose, frade or exchange ali or substantially all of the assets of the Company, or seu l any property of the Company outside of the ordinary course of the Company's business; change the Percentage Interest of any Member, other than as permitted by this Agreement; admit an additional Person as a Member; change the name of the Company or amend the Company's organizational documenta or its regulations; dissolve, liquidate or wind-up the affairs of the Company; merge or consolidate the Company with or lato any partnership, limited liability company, corporation or other entity; take any "Bankruptcy Action" which shall mean (1) taking any action that might cause the Company to become insolvent or (ii) commencing any case, proceeding or other action on behalf of the Company under any existing or future law of any jurisdiction relating to bankruptcy, insolvency, reorganization or relief of debtors; (iii) instituting proceedings that are intended to have or that are likely to result ia the Company being adjudicated as bankrupt or insolvent; (iv) consenting to the institution of bankruptcy or insolvency proceedings against the Company; (v) filing a petition or consent to a petition seeking reorganization, arrangement, adjustment, winding-up, dissolution, composition, liquidation or other relief on behalf of the Company of its debts under any federal or state law relating to bankruptcy; (vi) seeking or consenting to the appointment of a receiver, liquidator, assignee, trustee, sequestrator, custodian or any similar officio' for the Company or a substantial portion of its properties; (vii) making any assignment for the benefit of the Company's creditara; or (viii) any action ia furtherance of the foregoing; commence, settle or dismiss litigation by or against the Company that is not covered by insurance or confessing a judgment against the Company or its assets or any portion thereof; cause the Company to engage ia any business other than the Business or make any decision that significantly alters the nature, character or scope of the Business; and
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cause the Company to enter lato Related Party Transactions, as the term is defined
- in Section 6.05 below, including enter juta, or amend, a contract between the
Company and a Member or an Affiliate of a Member or any other Person.
their review and decision. The Members shall advise whether they are providing their Consent within troe (3) Business Days afta Effective Date of such Notice, unless a longer duration is specitied in the Notice, The Members' failure to respond within three (3) Business Days shall be deemed a rejection of the Major Decision submitted to the Members for their review. Section 6.03 Effect of Terrninatin Event on a Mana er
(a) A Person shall immediately terrninate as and cease to be a Manager upon the happening
of any of the following events (each, a"Ter it __a_et"):
the Person delivers to Company a written resignation as a Manager; a majority vote of the Members to terminate such Manager; if such Person is an individual, the Person dies or suffers a Disability Event or Involuntary Withdrawal (as defined in Sachou 8.06(j)), or, if such Person is not an
individual, the Person is liquidated or suffers an Involuntary Withdrawal; or
as Permitted under the Act.
The termination of a Person as a Manager shall be deemed to occur (1) immediately upon the occurrence of an event described in Section 6.03(a)(2) with respect to the Person or (2) in the case of a written resignation as described in Section 6.03(a)(1), upon the earlier of (I) the expiration of the thirty (30) day period atter the date ou which the written
resignation was given to the Company or (ii) the date on which a new Manager is appointed pursuant to Section 6.03(d). In the event any Manager, or its Successor (if any), ceases to be the Manager pursuant to the terms above, a new Manager shall be appointed by Consent of the Members. If a Manager suffers conditions that, but for their duration would be considered a Disability Event or otherwise cannot perform the Manager's duties (including if the Manager' s position is vacant), then if the Manager (or Member's entified to fill the vacancy, if vacant) does not fill the vacancy, if vacant, or provide commercially reasonable assurances that the Manager has the present capacity, willingness and present intent to irnmediately act as a Manager of the Company within ten (10) days of Notice to the Manager or Members of such circumstances, the remaining Manager may then perform ali actions of the Board without the Consent of the other Manager, until the appointment of, or provision of commercially reasonable assurances with respect to, such other Manager.
Section 6.04 Standard of Care.
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(a) In acting on behalf of the Company, each Officer and Manager shall act in good faith and with that degree of care that an ordinarily prudent Person in a like position would use under similar circumstances and shall perform diligently and faithfully the Officer or purposes, policies, procedures and objectives. (b) In performing any duty, each Officer and Manager shall be entitled to rely on information, opinions, reports or statements, including financial statements and other financial data, in each case prepared or presented by: one or more agents or employees of the Company; counsel, public accountants, business, investment or financial consultants or advisors, or other Persons as to matters that such Covered Person believes to be within such Person's professional or expert competente; or the Manager, a Member or Officer duly designated in accordance with this Agreement, as to matters within designated authority of such Manager, Member or Officer which each Officer and Manager believes to merit confidente; provided that in so relying, such Officer or Manager shall be acting in good faith and with such degree of care, but such Officer or Manager shall not be considered to be acting in good faith if such Officer or Manager has knowledge conceming
the matter in question that would cause such reliance to be unwarranted.
(c) An Officer or Manager performing such Person's duties in accordance with this Section 6.04 and Section 6.05 shall have no liability by reason of being or having been an Officer or Manager or acting on behalf of the Company pursuant to the provisions and authority of this Agreement. (d) Each Manager shall devote such time and attention to the business and affairs of the Company as may be necessary for the proper performance of its duties and the operation and management of the Company, subject to any written independent contractor or employment agreement by and between the Manager and the Company. Section 6.05 Related Party Transactions. Any contract or other transaction between or among the Company and a Member, Manager or Officer, any Affiliate or Family of a Member, Manager or Officer or any other Person in, of or with which the Member, Manager or Officer is a partner, creditar, stockholder, owner, member, manager, trustee, employee, director or officer, or otherwise has a substantial financial, economia, or contractual interest or relationship ("Related ppm+ Transaction"), shall require the Consent of the Members, which Consent shall require a majority of the Units of the Company, excluding the interested person(s)'s Units. Section 6.06 Limitation of Liability. Na Covered Person shall be liable to the Company or any Member for any Damages suffered or incurred by any Person on account of, or by reason of any claim based on or arising from, any act taken or omitted to be taken in the course of representing or performing services for the Company or otherwise in the capacity as a Member, Manager or Officer, including, without limitation, the appointment or retention of, or reliance upon, any employee or agent of the Company or any Person, notwithstanding any negligence, fraud or willful misconduct by such employee, agent or Person; except to the extent that a judgrnent or
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other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) adverse to the Covered Person establishes that (a) the acts of the Covered Person or omissions were in violation of any provision of this Agreement, or were in bad faith or involved intentional misconduct or a or other advantage to which such Member, Manager or Officer was not legally entitled, or (c) with respect to a distribution mede in violation of the Act, the acts of the Covered Person were not performed in accordance with this Agreement. Section 6.07 Indemnification, The Company shall indemnify each Covered Person and hold each Covered Person harmless from and against any Damages suffered or incurred by such Covered Person, as such, in the course of serving in any office of, or otherwise representing or acting for or on behalf of the Company (in each case within the scope of the authority of the Covered Person), except to the extent that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) adverse to such Covered Person establishes (a) that acts of the Covered Person were committed in bad faith or were the result of active and deliberate dishonesty and were material to the cause of action se adjudicated, or (b) that the Covered Person personally gained in fact a financial profit or other advantage to which the Covered Person was not legally entitled; provided that, any other provision hereof notwithstanding, any such indemnification shall be solely from the net assets of the Company, and no Member shall be required to make any capital contribution or otherwise pay any amount from such Member's own assets as a result thereof. The Company may procure insurance in such amounts and covering such risks as the Board, in the Board' s sole discretion, determines to be appropriate to fund any indemnification required or permitted to be mede hereunder. Upon making a claim for indemnification, a Covered Person, as applicable, may request in writing that the Company advance to such Covered Person the expenses of defending the claim, action, suit or proceeding giving rise to such indemnification aleira and the Company shall advance such expenses; provided that the Covered Person fumishes the Company with such assurances and security as may be reasonably requested by the Company to assure repayrnent of the amounts advanced by the Company in the event that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) is rendered holding that such Covered Person was not entitled to be indemnified by the Company pursuant to this Agreement. Any such Covered Person shall agree to retum to the Company amounts advanced by the Company in the event that a judgment or other final adjudication (in each case which is not subject to appeal) is rendered holding that such Covered Person is or was not entitled to be indemnified by the Company in accordance with this Agreement or applicable law. Section 6.08 Bank Accounts. The Company shall maintain one or more accounts (including,
but not limited to, brokerage, custodiai, checking, cash management and/or money market accounts) in such banics, brokerage houses or other financial institutions as the Board may, in the their sole discretion, determine. All amounts deposited by or on behalf of the Company in those accounts shall be and remam n the property of the Company. No funds of the Company shall be kept in any account other than a Company account, funds of the Company shall not be commingled with the funds of any other Person, and no Member, Manager or Officer shall apply, or permit any other Person to apply, such funds in any manner, except for the benefit of the Company. Except with respect to the signature requirements set forth in the next sentence, ali withdrawals from such accounts shali be made only by a Manager or by any other Officer to the extent authorized by the Board. For any withdrawals, wire transfers or checks written (either
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individually or related to any other withdrawals, wire transfers or checks) on any accounts of the Company which by itself or in the aggregate are in excess of $10,000.00, the signatures of two Managers shall be required for any such withdrawals, wire transfers or checks.
Article VIL NIBETINGS AND VOT1NG Section 7.01 Meetings of Members.
The Company may hold an annual meeting of the Members at such time and place as
agreed by the unanimous Consent of the Members. A meeting of the Members may be called, upon Notice of at ten (10) days by any Member or the Board. Meetings shall be held at the office of the Company or at such other place which the Board or the Members calling such meeting, as fite case may be, shall reasonably designate in the Notice of the meeting. Meetings may be held via telephone or videoconference. Each Member providing at least one (1) Business Day's Notice to the Company shall have the right to participate telephonically in a scheduled Meeting identified in such Notice. The presence of Members (in person or by proxy) holding more than flity percent (50%) of the Units shall constitute a quorum at any meeting of the Members. Once a quorum is present at a meeting, any action properly taken at the meeting remains valid and effective, notwithstanding the subsequent withdrawal of any Member from the meeting. 11' a quorum does not appear at a meeting, the Members present may adjourn the meeting, notwithstanding the absence of a quorum. Whenever under this Agreement the Members are required or permitted to take any action by Consent, such action by Consent may be taken without a meeting, without prior Notice and without a vote, if an instrument or instruments setting forth the action se taken shall be signed and dated by the Members holding the requisite number of Units necessary for Consent on the action, and such instrument or instruments are delivered by Notice to the office of the Company. A Member who is either present at a meeting at which any action or approval on any matter is taken or sought, or who is absent but Notice of such action was properly made to the Member, shall be presumed to have assented to the action taken unless the Member's dissent shall be entered in the minutes of the meeting or unless the Member has provide Notice of dissent to such action with the Person acting as the secretary of the meeting (if laiown, and otherwise to the Board) before the adjournment thereof or shall forward such dissent by Notice to the other Members immediately after the adjoumment of the meeting or within seven (7) days after Notice to such dissenting Member of such action. Such right to dissent shall not apply to Members who voted in favor of such action. Section 7.02 Participation in Meetings; Signing of Instruments.
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(a) A Member may appear and vote at a meeting in person or by proxy. Any proxy shall be dated and signed by the Member (or the Member's attorney-in-fact). A proxy shall remam n effective for the period set forth therein. Any such proxy (other than a proxy upon the presentation of a later-dated proxy or written Notice of revocation given to the Company, or by the Member voting In person at the meeting. (b) A Member may participate in a meeting by means of a conference telephone or similar communication equipment by means of which ali Persons participating in the meeting can hear each other simultaneously and such participation in a meeting shall constitute presence in person at such meeting. (c) Any instrument requiring the signature of a Member may be signed by the Member or by the Member's attomey-in-fact. Section 7.03 Notice of Meeting. (a) At least ten (10) Business Days' prior Notice shall be given stating the place, date and
hour of the meeting, indicating that it is being issued by or at the direction of the Person or Persons calling the meeting and stating the purpose or purposes for which the meeting
is called.
(b) An affidavit certifying that the Notice required by this Section has been given from stated
Person or Persons shall, in the absence of fraud, be prima fade evidence of the facts therein stated. When a meeting is adjourned to another time or place, it shall not be necessary to give any Notice of the adjourned meeting if the time and place to which the meeting is adjourned are announced at the meeting at which the adjoumment is taken, and at the adjoumed meeting any business may be transacted that might have been transacted on the original date of the meeting. Notwithstanding the foregoing, if a meeting of Members is adjourned because of a failure to obtain a quorum, Notice of the time and place of the adjourned meeting stating that the original meeting had to be adjourned due to the absence of a quorum shall be sent to each Member at least ten (10) days before the date scheduled for the adjourned meeting.
(c) Notice of a meeting need not be given to any Member who submits a signed waiver of Notice, in person or by proxy, whether before or after the meeting. The attendance of any Member at a meeting, in person or by proxy, without protesting prior to the conclusion of the meeting the lack of Notice of such meeting, shall constitute a waiver of Notice by such Member. (d) In the event the Consent of the Members is to be sought at a meeting of the Members with respect to any matter, the Board shall provide tu each Member ali material information relevam to the evaluation and review of and giving of Consent with respect to such matter, at least ten (10) Business Days prior to the meeting at which it is to be considered. Any supplement or modffication to or amendment or restatement of any matter previously approved by the Members under this Agreement (other than any
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immaterial supplement or change) shall be deemed to be a new matter requiring the same submission and approval of the Members as the original matter. (o) SIGILOSO
Article VIII. TRANSFERS AND REDEMPTIONS Section 8.01 Transfer Limitations/Conditions.
(a) Except as otherwise provided in this Agreement, no Member may withdraw from the Company prior to the dissolution and winding up of the Company or Transfer ali or any portion of any Unit without the Consent of the other Members, whose Consent may be withheld in their sole discretion. Any purported Transfer or withdrawal from the Company, in violation of this Agreement (including, but not limited to, (b)Section 8.01(b), shall be null and void ah initio and of no force or effect and shall not bind the Company. However, if the Company is required to recognize such Transfer (by law or otherwise), the rights of the Transferee in the Unit transferred shall be strictly limited to the Transferor' s rights to allocations and distributions as provided in this Agreement with respect to such Unit, which allocations and distributions may be applied (without limiting any other legal or equitable rights of the Company) to satisfy any debts, obligations or liabilities for damages that the Transferor or Transferee of such Unit may have to the Company. Each Member hereby acknowledges the reasonableness of the restrictions on transfer imposed by this Agreement in view of the Company's purposes and the relationship of the Members. Accordingly, the restrictions on transfer c,ontained herein shall be specifically enforceable. Each Member hereby further agrees to hold the Company and each Member (and each Member's successors and assigns) wholly and completely harmless from any cost, liability, or damage (including, without limitation, liabilities for income taxes and costa of enforcing this indemnity) incurred by any of such indemnified Persons as a result of a transfer or an attempted transfer in violation of this Agreement and efforts to enforce the indemnity granted hereby. (b) Notwithstanding anything herein to the contrary set forth in this Agreement, a Transfer of
a Unit shall not be permitted or made if (I) such Transfer would violate applicable securities, "blue sky" or similar laws, (2) such Transfer would cause the Company to be treated as a "publicly-traded partnership" within the meaning of Section 7704 of the Code; or (3) at the time of a Transfer, the Transferee is a minar. A Transferee shall not be admitted as a Member unless and until the Transferee executes and delivers a Counterpart Signature of this Agreement, expressly assumes ali of the obligations of the Transferor hereunder, executes or delivers such other agreements, instruments, certificates, affidavits, opinions of counsel and other documenta as the Board may reasonably require in arder to admit the Transferee as a Member in accordance with this Agreement and applicable law and receives the Consent of the Members as required
in this Article. Except as provided in the immediately preceding sentence, a Transferee shall not be a Member or otherwise be entitled to participate in the management and
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nnnn
'- •-• O Cr
affairs of the Company, and a Transfer of a Unit shall not release, terminate, alter ar otherwise affect any duty, obligation ar liability of the Transferor.
shall not dissolve the Company. In the event of a Transfer not described in Section 8.02 through Section 8.06, any voting rights with respect to the transferred Unit shall automatically be transferred to the non- Transferring Members pra-rata in accordance with each such non-Transferring Member's Percentage Interest immediately prior to such Transfer (excluding the Units subject to the Transfer). In the event of a Transfer pursuant to Sections 8.03 ar 8.04, if the rights to Distributions of each Transferred Unit is not equal, the aggregate consideration for the Transfer of the Offered Units shall be allocated to the Units an an As Liquidated basis. Section 8.02 Permitted Transfers. (a) Notwithstanding any other provision of this Agreement other than Section 8.01(b), e Member may freely Transfer all ar part of such Member's Units without the Consent of any other Member ar the Board to:
a member of such Member's Family, provided that if the Transferee if an entity within the definition of "Family", by executing its Counterpart Signature page hereto, such Transferee covenants and agrees that such Member shall at all times remam n the Member's Family ar other Transferee permitted under this Section. an Affiliate of the Member; ar in the case of a Member that is not a natural person, any Person owning, at the time of Transfer, all of the outstanding equity ar other ownership interests of such Member; (b) provided that such Member, at the time such Transfer would otherwise be made in accordance with this Section 8.02, is not in breach of any obligation ar duty under this
Agreement, any related agreement ar applicable law with respect to the Company.
In the event of a Transfer pursuant to Sections 8.02(a)(1), the Transferee shall be entitled only to the Member's rights, if any, in proflts, lasses and distributions of the Company. No such person ar entity shall have any right to participate in the affairs and business of the Company (with all voting rights being retained by the Transferor Member), and the interest acquired by such person shall be disregarded in determining whether any approval, Consent ar other action has been given ar talcen by the Board ar Members. Section 8.03 Right of First Refusal. (a) Within ten (10) days of Notice to a Member of a bana lide third-party offer (the "Offer")
to purchase such Member's Units (the "OfTered Units"), the Member receiving the Offer (the "O ffering Member") must, if such Member desires to accept such Offer, give Notice of such Offer (the "Offer Notice") to the other Members (the "Other Members").
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C r) nn n A
Each Other Member may purchase a portion of the Units subject to the Offer on the terms
(b)
and conditions set forth in the Offer Notice, provided that within thirty (30) days of the Notice of the Offer, such Other Member gives Notice of its intention to purchase any or Member desires to purchase.
In the event that the Other Members, in the aggregate, accept the Offer with respect to ali of the Offered Units, the Offer shall be deemed accepted in full and each Other Member
shall be deemed to have accepted that percentage of the Offered Units determined by dividing (A) the Offered Units that such Other Member gave Notice of its willingness to purchase by (B) the aggregate Offered Units ali Other Members gave Notice of their willingness to purchase. Notwithstanding the previous sentence, if Other Members, in the aggregate, accept more than one hundred percent (100%) of the Offered Units, then the Offered Units shall be deemed accepted by the Other Members as follows: (O First, each Other Member accepting to purchase a percentage of the Offered Units that is less than the Percentage Interest held by such Other Member in relation to ali Other Members immediately prior to such purchase shall be permitted to purchase the amount they have elected to purchase; and (ii) Second, each Other Member accepting to purchase a percentage of the Offered Units that is equal to or more than the Percentage Interest held by such Other Member in relation to ali olhar Other Members immediately prior to such purchase shall be permitted to purchase such portion of the remaining Offered Units determined by multiplying (A) the Offered Uniu remaining atter any purchases pursuant to O) immediately above and (E) the Percentage Interest held by such accepting Other Member in relation to ali accepting Other Members purchasing pursuant to this subsection (ii). In the event that Other Members, in the aggregate accept the Offer with respect to ali of the Offered Units, the Offer shall be deemed to be accepted in full. If the Other Members do not accept the Offer as to ali of the Offered Units during the Offer Period, the Offer shall be deemed to be rejected only with respect to any un-purchased portion of the Offered Units. If the Other Members do not provido Acceptance Notices for ali of the Units under Sections 8.03(b), the rights and obligations of the Other Members to purchase any unpurchased Units under this Section 8.03 shall terminate. The Offering Member shall be entitled to sell any non-purchased Units without regard to the consent requirements set forth in Section 8.1(a)); provided that (1) such sale °cuim within ninety (90) days of the close of the date of the Offer on the same terrns and conditions as set forth in the Offer and (2) such sale would not directly or indirectly result in the breach of, and otherwise compiles with, ali other applicable provisions of this Agreement (including, but not limited to, Section 8.01(b)). The Closing of any purchase by the Other Members pursuant to Section 8.03(b) shall occur no later than ninety (90) days following the date of the Offer Notice. Section 8.04 Additional Transfer Provisions, (a) Tag-Along Ri ahts. Subject to the Right of First Refusal of Section 8.03, if any Member (the "Selling Member") proposes to seu l any of its Units to any Person (whether as the
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r•nnno,-
L.' A OD
result of an Offer or otherwise), the other Members (the "Tag-along Members") may elect to participate in the sale on the same terms as the Selling Member and forego their rights under Section 8.03 by giving Notice of such intention to the Selling Member within ten (10) days of Notice from the Selling Member, Each Tag-along Member shall be permitted to sell a number of Units to such Person equal to the product of (i) the number of Units which may be sold to such Person by the Selling Member (taking into account any purchases by the other Members pursuant to Section 8.03) and (ii) a fraction, the numerator of which is the number of Units held by the Tag-along Member and the denominator of which is the aggregate number of Units held by the Selling Member (not taking into account any purchases pursuant to Section 8.03) and ali Tag-Along Members electing under this Section 8.04(a). In the event Section 8.03 of this Agreement applies to the proposed sale and ali Units are purchased by Other Members pursuant to such Section, each Tag-along Member electing under this Section 8.04(a) will have no right to purchase any Units from the Other Members or sell any Units to the Person wishing to purchase Units and must abide by the terms of Section 8.03 and this Section 8.04(a) before making any such sale.
(b) Prag Mona Rights. Subject to the Right of First Refusal of Section 8.03, if any Member
or group of Members (the "Selling Member") proposes to seu l fifty percent (50%) of the Units or more, in the aggregate, to a third-party purchaser pursuant to a bona f ide offer made by such third-party ("Drag Transaction"), such Selling Member shall have the right to cause ali of the other Members (the "Drag-Along Mernbers") to transfer such percentage of the Drag-Along Members' Units to such third-party purchaser equal the percentage determined by dividing the number of Units to be transferred by the Selling Member(s) by the total number of Units held by the Selling Member(s) prior to such transfer. Such right shall be exercised by the Selling Member(s) pursuant to a written demand Notice (the "Joint-Sale Demand") which seta forth the terms and conditions of the proposed sale which shall be delivered to the Drag-Along Members in the event such Members do not fully exercise their rights pursuant to Section 8.03 to purchase ali of the Selling Member(s)' Units. Each Member shall be entitled to receive such percentage of Lhe over-ali consideration to be paid to ali Members equal to the percentage determined by dividing the number of Units sold by such Member by the total Units sold by ali Members on an As Liquidated Basis, and otherwise on the same terms applicable to the sale by the Selling Member to the third party as set forth In the Joint-Sale Demand. The closing of any sale of the Units pursuant to this Section 8.04(b) shall be no sooner than thirty (30) days after the Drag-Along Members receive the Joint-Sale Demand, Each Member constitutes and appoints each Selling Member as the Member's true and lawful Attomey-in-Fact, and in the Member's name, place, and stead, to make, execute, sign, acknowledge, and file any and ali documenta required to approve and consummate a Drag Transaction. Section 8.05 Buy/Sell. At any time after the execution of this Agreement, if there is a disagreement among the Members as to a material issue which prevents the harmonious operation of the Business, any Member (the "OtTerina Member") may offer by Notice to sell ali, but not less than ali, of such Member's Units in the Company (an "Offer") to the other Member(s) (the "Receiving Member(sr) for a price per Unit as set forth In the Offer by the
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C `,1, 0,2. C
Offering Member (the "Price"). The Receiving Member(s) shall have thirty (30) days from the Notice of such Offer to either (1) accept such Offer and buy ali of the Offering Member's Units in the Company for the Price per Unit, or (2) reject such Offer at which time the Receiving to the Offering Member for an amount equal to the Price per Unit. Failure of the Receiving Member(s) to respond to the Offer in writing within thirty (30) days of Notice of the Offer shall be deemed an acceptance by the Receiving Member(s) to buy ali of the Offering Member's Units in the Company for an amount equal to the Price per Unit. The closing of any sale pursuant to this Section 8.05 shall occur within sixty (60) days of the Receiving Member's(s') Notice of the Offer with ali consideration to be paid In cash at closing. The decisions required to be mede by the Receiving Members under this Section 8.05 shall be mede by Consent of such Receiving Members. Section 8.06 Optional Buvout in the Event of an Involuntary Transfer or Dissociation.
(a) This Section 8.06 shall apply: Upon the happening of an Involuntary Withdrawal (as defined below) with
respect to any Member, such Member (or such Member's Successor), within tive (5) days of such Involuntary Withdrawal, shall notify the Company of such event at which time such Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawing Member") shall be deemed to offer for sale (the "Withdrawal Offer") to the Company ali of the Units owned of record and beneficially by the Withdrawing Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawal Units"). Upon a resignation by the Withdrawing Member pursuant to Section 3.03(a), the Withdrawing Member shall be deemed to have mede an offer for sale (the "Withdrawal Offen to the Company ali of the Units owned of record and beneficially by the Withdrawing Member (or the Member's Successor) (the "Withdrawal Units"), provided that for purposes of such Withdrawal Offer the "Appraised Value" shall be deemed to be ten percent (10%) of the "Appraised Value" determined pursuant to Section 8.06(h). (b) The Withdrawal Offer shall be and remam n irrevocable for a period (the "Withdrawal
Offer Period") ending at 11:59 p.m., local time at the Company's principal office on the sixtieth (60th) day following the date the Company is notified of the Involuntary Withdrawal. At any time during the Withdrawal Offer Period, the Company, by Consent of the remaining Member (which Consent shall not be considered a Major Decision), may accept the Withdrawal Offer by notifying the Withdrawing Member (or the Member's Successor) of such acceptance. The Withdrawing Member (or the Member's Successor) shall not be deemed a Member for the purpose of the vote on whether the Company shall accept the Withdrawal Offer. (c) If the Company accepts the Withdrawal Offer, a closing date (the "Withdrawal Closing Date") shall be fixed for the purchase, which shall be not earlier than teu (10) or tater than ninety (90) days after the expiration of the Withdrawal Period.
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(d) If the Company accepts the Withdrawal Offer, the Company shall purchase the
Withdrawal Units for a price equal to the Appraised Value (as defined belovv) of the
Withdrawal Units.
If the Company does not desire to purchase the Withdrawal Units, the Company shall notify ali other Members, at any time prior to the expiration of the Withdrawal Offer Period, of its decision not to accept the Withdrawal Offer. In such event, each other Member shall be permitted to purchase such percentage of the Withdrawal Units equal to the percentage determined by dividing the number of Units held by such Member by the
number of Units held by ali other Members (excluding ali Units held by the Withdrawing Member or such Member's Successor). If any other Member decides to purchase its permitted portion of the Withdrawal Units, the closing for such purchase shall be not earlier than ten (10) or later than sixty (60) days after the date they received Notice from the Company that the Company will not purchase the Withdrawal Units, The price for the portion of the Withdrawal Units being purchased will be the Appraised Value (as defined below) of the portion of the Withdrawal Units being purchased. If the Company and the other Members fail to accept the Withdrawal Offer, Men the Withdrawing Member or the Withdrawing Member's Successor, as the case may be, upon the expiration of the Withdrawal Offer Period, thereafter shall be treated as the unadmitted assignee of a Member who shall be entitled to allocations and distributions from the Company but shall not be permitted to participate In any capacity with respect to the operations or management of the Company, including any rights as a Manager. (h) The term "Aporaised Value" means the appraised value of the equity of the Company as
hereinafter provided. Within fifteen (15) days after demand by either one to the other, the Company and the Withdrawing Member (or its Successor) shall each appoint an appraiser to determine the value of the equity of the Company's assets. If the two appraisers agree upon the value of the equity of the Company, they shall jointly render a single written report stating that value. If the two appraisers cannot agree upon the value of the equity of the Company, they shall each render a separate written report and shall appoint a third appraiser, who shall appraise the Company's "assets and determine the value of the equity therein, and shall render a written report of his or her opinion thereon. Each party shall pay the fees and other costs of the appraiser appointed by that party, and the fees and other costs of the third appraiser shall be shared equally by both parties. The value of the equity contained in the aforesaid joint written report or written report of the third appraiser, as the case may be, shall be the Appraised Value, provided, however, that if the value of the equity contained in the appraisal report of the third appraiser is more than the higher of the first two appraisals, the higher of the first two appraisals shall govern, and provided, further that if the value of the equity contained in the appraisal report of the third appraiser is less than the lower of the first two appraisals, the lower of the first two appraisals shall govern. Notwithstanding the above, in the event either the Company or the Withdrawing Member (or its Successor) fails to appoint an appraiser, the Appraised Value shall be determined pursuant to binding arbitration in accordance with Section 11.07 of this Agreement. The foregoing valuation shall be based on the Company
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operating as an on-going entity based on its then operating conditions and prospecta, and shall apply lack of control and liquidity discounts to ali such valuations, and shall consider the value of each Unit, if appropriate, on an As Liquidated basis. (1) In the event that the Company and or Members purchase ali of the Withdrawal Units, the
Withdrawing Member shall pay to the Company any reasonable costa incurred by the Company with respect to such purchase. (i)
The term Involuntary Withdrawal means, with respect to any Member (or its Successor), the occurrence of any of the following events:
the Member makes an assignment of its Units for the benefit of creditors; the Member files a voluntary petition of bankruptcy; the Member is adjudged bankrupt or insolvent or there is entered against the Member an arder for relief in any banlcruptcy or insolvency proceeding; the Member files a petition seeking for the Member any reorganization, arrangement, composition, readjustment, liquidation, dissolution, or similar relief under any statute, law, or regulation; the Member seeks, consents to, or acquiesces in the appointment of a trustee for, receiver for, or liquidation of the Member or of ali or any substantial part of the Member's properties; the Member files an answer or other pleading admitting or failing to contest the material allegations of a petition filed against the Member in any proceeding described in (1) through (5) immediately above; any proceeding against the Member seeking reorganization, arrangement, composition, readjustment, liquidation, dissolution, or similar relief under any statute, law, or regulation, continues for one hundred twenty (120) days after the commencement thereof, or the appointment of a trustee, receiver, or liquidator for the Member or ali or any substantial part of the Member's properties without the Member's agreement or acquiescence, which appointment is not vacated or stayed for arte hundred twenty (120) days or, if the appointment is stayed, for one hundred twenty (120) days after the expiration of the stay during which period the appointment is not vacated; if the Member is an individual, the Member's death or adjudication by a court of competent jurisdiction as incompetent to manage the Member's person or property; if the Member is acting as a Member by virtue of being a trustee of a trust, the termination of the trust; if the Member is a partnership or limited liability company, the dissolution and commencement of winding up of the partnership or limited liability company; if the Member is a corporation, the dissolution of the corporation or the revocation of its charter; if the Member is an estate, the distribution by the fiduciary of the estate's entire interest in the Company; or if the Member is an individual, the Member's (or the Member's spouse's) filing for divorce.
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Section 8.07 ClosinWPavment of Price. A closing of any purchase of any Units pursuant to Sections 8.03, 8.04, 8.05 or 8.06 shall occur during regular business hours at the principal oftice of the Company or at such other place as the Members may agree.
insurance policy or policies ou one or more of the Members, Manager or Officers. The purpose Lar this policy shall be to help protect each Member's existing interest In the Company talcing into account any distributions from or redemptions by the Company with respect to each Member. Nothing in this Section 8.08 shall serve to guarantee any of the Members a retum of any or ali of their investment in the Company.
Adiete DC
DISSOLUTION AND LIQUIDATION
Section 9.01 Dissolution. The Company shall be dissolved upon the first of the following events to occur:
the determination of the Members by Consent; the liquidation of the Company; or the entry of a judicial decree of dissolution of the Company pursuant to the Act. Section 9.02 Liquidation or Sate of the Companv's Assets.
Upon a dissolution of the Company or the sate of substantially ali of the Company's assets, the Board shall take or cause to be taken a full account of the Company's assets and liabilities as of the date of such sate or dissolution and shall proceed with reasonable promptness to distribute the Company's assets and to terminate its Business and affairs in the event the Company is liquidated. Following the liquidation of the Company, the Board shall cause to be filed a Certificate of Cancellation with the Secretary of The Commonwealth of Massachusetts. Section 9.03 Continuing Liabilities and Other Obligations. Except as otherwise expressly provided herein, no reconstitution, dissolution, liquidation or termination of the Company shall relieve, release or otherwise discharge any Member, or any of that Member' s successors, assigns, heirs or legal representatives, from any previous breach or default of, or any obligation or other liability theretofore incurred or accrued under, or any provision of this Agreement or applicable law, and any and ali liabilities, claims, demands or causes of action axising from any such breaches, defaults, obligations and liabilities shall survive any such reconstitution, dissolution, liquidation or termination. Section 9.04 Dissolution Financial Statement. As soon as practicable atter the dissolution of the Company, the Board shall cause a statement of the Company's assets and liabilities as of the date of such dissolution to be prepared and fumished to the Members.
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Article X.
MISCELLANEOUS
be effective or valid if such amendment, variation or modification detrimentally alters a Member's personal liability for any liability or obligation of the Company or the Member's obligation to make capital contributions or bana to the Company or any distribution or allocation to which the Member may be entitled under this Agreement or the Act, unless, in addition to any other Consent or other approval or action required by this Agreement, such Member (regardless of whether such Member is otherwise entitled to vote or participate in management under this Agreement) consents to such amendment, variation or modification. The Board shall amend Schedule A to reflect any change in ownership of, or capital contributions to, the Company, which amendment shall not require the Consent of the Members. Section 10.02 Limitation of Authoritv. Except as expressiy provided herein, no provision hereof shall be deemed to creste any partnership, joint venture, joint enterprise or association among the partias hereto, or to authorize or to empower any party hereto to act on behalf of, obilgate or bind any other party hereto. Section 10.03 Fees and Expenses. Ali fees and expensas, including, without limitation, attomeys' fees and expenses, of the Company incurred in connection with this Agreement shall be borne by the Company. Section 10.04 Notices. Ali "Notices" required or permitted to be given hereunder shall be in writing and shall be either hand-delivered, sent by recognized overrtight delivery service, by facsimile, or sent by U.S. mal! (registered or certified, retum receipt requested) as follows:
If to the Members, at the addresses, facsimile number and/or email address of the respective Members as set forth on Schedule A, or to such other address, number of emall address, as any Member may designate by giving Notice to the Company in accordance with this Section; and If to the Company, to the office of the Company. For purposes of this Section, Notice shall be deemed effective on the earlier of the actual date of delivery, as proven by the transmitting party, or as follows:
If by personal delivery, upon receipt thereof; If by nationally-recognized courier ar mail service, including, without limitation,
the United States Postal Service, that has real-time or near-real-time tracking, when the courier ar mail service's tracking system indicates that the Notice was delivered to the recipient' s premises; If by fax (which, for the avoidance of doubt, is acceptable as a record), at 12:00
noon local time at the receiver's address on the next Business Day after sending,
provided that the sender' s fax device generated a confirmation of transmission;
If sent by certified or registered mail, tive (5) days after deposit in the United
States mau, postage prepaid.
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- If by electronic mau, ai 12:00 noon local time at the receiver' s physical address on the next Business Day after sending, unless (i) the sender receives an automated message indicating that the e-mail was not transmitted to the evidence that the e-mail was not delivered to the re,ceiver's e-mail inbox. (d) Electronic Communications. The Company and each Member agree to send and receive Notices and otherwise permit binding communications by electronic means. Any requirement that any item be in writing is satisfied if the item is a record, whether electronic or otherwise. Any requirement that any item be signed is satisfied by an electronic signature. Section 10.05 Waiver. No course of dealing or omission or delay on the part of any party hetet° in asserting or exercising any right hereunder shall constitute or operate as a waiver of any such right. Na waiver of any provision hereof shall be effective, unless in writing and signed by or on behalf of the party to be charged therewith. No waiver shall be deemed a continuing waiver or waiver in respect of any other or subsequent breach or default, unless expressly ao stated in writing. Section 10.06 Governina Law. This Agreement shall be govemed by, interpreted, construed and enforced in accordance with the laws of the Commonwealth of Massachusetts, without regard to choice or confiict of laws principies that would defer to the substantive laws of any other jurisdiction. Section 10.07 Arbitration. Any and ali disputes arising out of this Agreement will be determined by submission to binding arbitration. In the Case of any dispute between the Member(s) and the Company, the Member(s) and the Board or a Member and another Member which has not been resolved through negotiation between the parties, such dispute shall be settled and determined through arbitration in accordance with the Rules of Commercial Arbitration of the American Arbitration Association ("AAA"). Any arbitration pursuant to this Agreement shall be held in Middlesex County, Massachusetts, and shall be conducted by a single arbitrator with expertise or significant knowledge of companies, limited liability companies or partnerships engaged in similar activities to the Business. In the event of a dispute between the Members and the Company, the arbitrator shall be selected by two independent arbitrators, arte of whom shall be selected by the Members and the other to be selected by the Board (on behalf of the Company). In the event of a dispute between a Member and another Member, the arbitrator shall be selected by two independent arbitrators, one of whom shall be selected by each of the Members. The written decision of the arbitrator ao selected shall be binding, final and conclusive on the parties. Judgment on the award rendered by the arbitrator may be entered in any court having jurisdiction thereof. Notice of demand for arbitration shall be filed in writing with the other parties to this Agreement and the American Arbitration Association. The demand for arbitration shall be mede within thirty (30) days after Notice of the claim, dispute or other matter in question has beca given, and in rio event shall it be mede atter the date when institution of legal or equitable proceedings based on such dein; dispute or other matter in question would be barred by the applicable statute of limitations.
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Section 10.08 Remedies. In the event of any actual or prospective breach or default by any party, the other parties shall be entitled to equitable relief, including, without limitation, remedies in the nature of injunction and specific performance (without being required to post a bond or they will be irreparably darnaged in the event this Agreement is not specifically enforced. Ali remedies hereunder are cumulative and not exclusive, and nothing herein shall be deemed to prohibit or limit any party from pursuing any other remedy or relief available at law or in equity for any actual or prospective breach or default, including, without limitation, the recovery of damages. Section 10.09 Legal Fees. In the event of arbitration or litigation arising under this Agreement, the prevailing party shall be entitled to recover from the non-prevailing party its reasonable attomeys' fees and expenses incurred in connection therewith at ali leveis, including before the filing of suit ora demand for arbitration. Section 10.10 Severabilitv. The provisions hereof are severable and in the event that any provision of this Agreement shall be determined to be invalid or unenforceable In any respect by a court of competent jurisdiction, the remaining provisions hereof shall not be affected, but shall, subject to the discretion of such court, remam n in full force and effect, and any invalid or unenforceable provision shall be deemed, without further action on the part of the parties hereto, amended and limited to the extent necessary to render such provision, as so amended and Ihnited, valid and enforceable. Section 10.11 Counterparts. This Agreement may be executed in any number of counterparts with the same effect as if all parties hereto had signed the same document. Ali counterparts shall be construed together and shall constitute one instrument. A signed copy of this Agreement (or a signature or Counterpart signature page thereto) delivered by facsimile, e-mail or other means of electronic transmission shall be deemed to have the same legal effect as delivery of an original signed copy of this Agreement. Section 10.12 Further Assurances. Each party hereto shall promptly execute, deliver, file or record such agreements, instruments, certificates and other documenta and take such other actions as the Board may reasonably request or as may otherwise be necessary or proper to carry out the terms and provisions of this Agreement and to consummate and perfect the transactions contemplated hereby. Section 10.13 Binding Effect. This Agreement shall be binding upon and Mure to the benetit of the parties hereto and their respective legal representatives, successors and permitted assigns. This Agreement is not intended, and shall not be deemed, to create or confer any right or interest for the benefit of any Person not a party hereto. Section 10.14 Assignment. Except as otherwise expressly provided herein, neither this Agreement nor any right, interest or obligation hereunder may be assigned by any party without the prior Consent of each other party hereto. Any purported assignment in violation of this Agreement shall be null and void ah initio and without effect.
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Section 10.15 Constntction. This Agreement shall not be construed against the Company or any party by reason of its having caused this Agreement to be drafted.
agreement among the parties hereto with respect to the subject matter hereof and supersedes ali prior andkontemporaneous agreements (whether written or oral) relating thereto, ali of which are rnerged herein.
TBE REMAINDER OF THIS PAGE INTENTIONALLY LEFT BLANIC.
SIGNATURE PAGE FOLLOWS.
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have duly executed and d
WITNESS WHEREOF, the Members IN
of THE FIRST ROCK, [
Operating Agreement
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COUNTERPART SIGNATURE PAGE TO OPERATING AGREEIVIENT OF THE FIRST ROCK, LLC
of THE FIRST ROCK, LLC, a Massachusetts limited liability company (the "Company"); and ~ABAS, the undersigned has read and fully understands (ancifor the undersigned has engaged such experts as the undersigned deems necessary or desirable to assist the undersigned In reading and understanding) the tuidersigned's rights, liabilities and obligations set forth in the Company's Operating Agreement, dated 201_ (the "Agreement"); and WHEREAS, the Agreement provides that the undersigned must execute and deliver this counterpart signature page to the Agreement, and such counterparty signature page must be accepted by the Company, in order to become a Member of the Company. THEREFORE, by executing this counterpart signature page, the undersigned agites to and accepts the Agreement and hereby authorizes this additional signature page to be attached to the Agreement, whereby the undersigned will, without further action, agree to and be bound by the terms, conditions, obligations, benefits and provisions of the Agreement as a "Member" for all purposes of the Agreement (subject in all respects to the vesting requirements, if any, associated with the Units noted above). IN WITNESS WHEREOF, the undersigned has executed this additional signature page to the Agreement as of the day and year first written. Name of Member (Print): Name of Signatory (if applicable) Capacity of Signatory (if applicable) Signature Member's Taxpayer Identification Number Member's Principal Address City State Country Zip Code Phone Number Fax Number Accepted by the Company and certifying Consent of the Members to the admission of the Member.
ia
By: , Manager
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SCHEDULE A
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EXHIBIT A TAX COMPLIANCE EXHII3IT
Definitions. "Capital Account" means an account maintained on the books of the Company pursuant to Section II. Capital Contributions made by the Members under the terms of this Operating Agreement shall be credited to their respective Capital Accounts when actually paid. "Code" means the Intentai Revenue Code of 1986, as amended. "Gross Asset Value" means with respect to any Company asset, the adjusted basis of the asset for United States federal income tax purposes, except as follows:
the initial Gross Asset Value of any asset contributed by a Member to the Company shall be the grosa fair market value of such asset as of the date of such contribution; the Gross Asset Value of each asset shall be adjusted to equal its gross fair market value at the following times: (i) fite acquisition of a new or additional Unit in the Company by any Person in exchange for more than a de minimis capital contribution; (i1) the acquisition of a new or additional Unit by any person in exchange for the performance of services by such Parson if and to the extent that such adjustment is necessary to limit, in whole or in part, suai Person's Unit to a participation in future profits (within the meaning of Rev. Proc. 93-27, 1993-2 C.B. 343); (iii) the distribution by the Company to a Member of more than a de minimis amount of Company assets (other than cash) with respect to its Units; and (iv) the liquidation of the Company within the meaning of Treas. Reg. §1.704- 1(b)(2)(11)(g); the Gross Asset Value of an asset distributed to any Member shall be the fair market value of such asset as of the date of distribution; the Gross Asset Value of each asset shall be increased or decreased, as the case may be, to reflect any adjustments to the adjusted basis of such asset pursuant to Section 734(b) or 743(b) of the Code, but only to the extent that such adjustments are taken into account in determining Capital Accounts pursuant to Treas. Reg. §1.704-1(b)(2)(iv)(m); provided, however, that Gross Asset Value shall not be adjusted pursuant to titia subparagraph (4) to the extent the Members determine that an adjustment pursuant to subparagraph (2) above is necessary or appropriate In conjunction with a transaction that would othenvise result in an adjustment pursuant to this subparagraph; and if the Gross Asset value of an asset has been determined or adjusted pursuant to subparagraphs (1), (2) or (4) above, such Gross Asset Value shall thereafter be adjusted to retlect the depreciation or amortization taken into account with respect to such asset for purposes of computing Profit or Loas.
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(d) "Profit" or "Loss" means, for any Fiscal Year, the Company's taxable income or loss for such Fiscal Year determined in accordance with Section 703(a) of the Code, which for this putpose shall include ali items of income, gain, loss or deduction required to be adjustments; I) any income of the Company that is exempt from federal income tax and not
otherwise taken into account in computing income or loss pursuant to this definition shall be added to such taxable income or loss; any expenditures of the Company described in Section 705(a)(2)(B) of the Code or treated as Section 705(a)(2)(B) expenditures pursuant to Treas. Reg. §1.704- 1(b)(2)(iv)(b) (other than expenses in respect of which an election is properly made under Section 709 of the Code), and not otherwise taken into account in computing Profit or Loss pursuant to this definition shall be subtracted from such taxable income or loss; in the event the Gross Asset Value of any asset is adjusted pursuant to subparagraphs (2) or (4) of the definition of "Gross Asset Value", the amount of such adjustment shall be taken into account as gain or loss from the disposition of such asset for purposes of computing Profit or Loas; gain or loss resulting from any disposition of any asset with respect to which gain or loss is recognized for federal income tax purposes shall be computed by reference to the Gross Asset Value of the asset disposed of, notwithstanding the adjusted tax basis of such asset may differ from its Gross Asset Value; depreciation with respect to any asset shall be computed by reference to the adjusted Gross Asset Value of such asset, notwithstanding that the adjusted tax basis of such asset differs from its Gross Asset Value; and any income, gain, loss, expense or other item, to the extent specially allocated pursuant to Section III(b), shall be excluded from the determination of such taxable income or loss.
(e) "Treas. Reg:' means any final, temporary or proposed reg-ulation promulgated under the
Code.
Capital Accounts. (a) A separate Capital Account shall be established and maintained for each Member In accordance with Trans. Reg. §1.704-1(b) and this Agreement. Except as otherwise provided herein, a Member's Capital Account shall be equal to the cash and the fair market value of any property (net of any liabilities secured by such property that the Company is considerecl to assume or take subjeict to) initially contributed by such Member to the capital of the Company pursuant to this Agreement, and shall be: (1) increased by (i) the amount of Profit allocable to such Member and any income or gain specially allocated to such Member, (ii) any cash and the fair market value of any property (net of any liabilities secured by such property that the Company is considered to assume or take subject to) hereafter contributed (or deemed contributed) to the capital of the Company by
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such Member, and (iii) in the case of property distributed in kind, the amount of gain, if any, which would have been allocated to such Member if the property had been sold by the Company for its fair market value on the date of distribution; and or deductions specially allocated to such Member, (ii) the amount of cash and the fair market value of any property (net of any liabilities secured by such property that such Member is considered to assume or take subject to) distributed to such
Member, and (iii) in the case of property distributed in kind, the amount of loss, if any, that would have been allocated to such Member if the property had been sold by the Company for its fair market value mi the date of distribution. Except as otherwise provided herein, no addition to a Member's Capital Account shall be mede in respect of services rendered tolhe Company (other than any allocation of Profit under this Agreement arising after the receipt of the Member's Units).
In the event of a Transfer by a Member of all or a part of such Member's
Units in accordance with this Agreement, an appropriate portion of the Member's
Capital Account and Units shall be assigned to such Transferee (as well as the
allocation and distribution history with respect to such Units). The Board shall have the power and authority to amend any schedule or exhibit to this Agreement to refiect, in a manner consistent with the preceding sentence, the Transfer of a Member's Units. The provisions of this Agreement are intended to comply with Treas. Reg. §1.704-1(b) and -2 and shall be interpreted and applied in a manner consistent with such regulations. The Board may amend this Agreement (including, without limitation, to modify the manner in which Capital Accounts are maintained) in arder to comply with such regulations (as they are currently in effect or may subsequently be amended).
Allocations.
Allocations. After the allocations set forth in Section III(b), Profit and Loss, as determined for each Fiscal Year, shall be allocated amongst the Members in accordance with their Percentage Interest. Special Allocations.
- If there is a net decrease in the Company minimum gain under Treas. Reg. §1.704-2(d) (with respect to "nonrecourse liabilities") or partner nonrecourse debt minimum gain under Treas. Reg. §1.704-20) (with respect to "partner nonrecourse debt") during a Fiscal Year, the Members shall be allocated items of incorne and gain for such Fiscal Year (and if necessary for subsequent Fiscal Years) in the amounts and proportions determined pursuant to the provisions of Treas. Reg. §1.704-2(f) and (i)(4), respectively. In addition, if a Member unexpectedly receives any adjustments, allocations or distributions described in Treas. Reg. §1.704- 1(b)(2)(ii)(d)(4), (5) or (6) which creates or increases a deficit in the
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Member's Capital Account balance (as adjusted pursuant to such regulations), items of Company income (including gross income) and gain
(consisting of a pro rata portion of each item of Company income and
manner sufficient to eliminate such deficit balance as quickly as possible pursuant to the provisions of Treas. Reg. §1.704-1(b)(2)(ii)(d). If at the end of any Fiscal Year (after taking into account ali allocations as if this sentence and the prior sentence were not in the Agreement) a Member has a deficit Capital Account balance (taking into account any deficit restoration obligation of such Member, including any amount which such Member is deemed to be obligated to restore pursuant to Treas. Reg. §1.704-2(g)(1) or (I)(5), and any adjustments pursuant to Troas. Reg. §1.704-1(b)(2)(ii)(d)(4), (5) ar (6)), each such Member shall be specially allocated items of Company income and gain in the amount of such deficit as quickly as possible. Except as otherwise provided in this Section III(b)(1), nonrecourse deductions within the meaning of Treas. Reg. §1.704-2(i) shall be allocated as provided therein. It is the intent of the Members that any special allocations pursuant to this subsection shall be offset with other special allocations pursuant to this Section III(b)(i). Accordingly, special allocations of Company income, gain, loas ar deduction shall be marfe in a manner so that, in the reasonable determination of the Board, taking into account likely future allocations under this subsection, after such allocations are made, each Member's Capital Account is, to the extent possible, equal to the Capital Account it would have had if this subsection were not part of the Agreement. If the Company is required to recognize any interest income pursuant to Section 483 ar Sections 1271 through 1288 of the Code in connection with any Member's obligation to make a capital contribution, such interest income shall be specially allocated to such Member and the amount of such interest income shall be excluded from the capital contributions credited to such Member's Capital Account in connection with the payment of such obligation. iii. In the event that the Units of the Members vary during a Fiscal Year, the
Profit, Loss, and except as othenvise required, any amount specially allocated pursuant to this Section III(b) shall be allocated among the
Members under Section 706(d) of the Code in the manner determined by the Board.
IV. Amounts Withheld and Other Tax Payments.
Any amount withheld with respect to a Member pursuant to any federal, state,
local ar foreign tax law from a distribution by the Company to a Member shall be treated as distributed to such Member under Section 4.02 ar Section 9.02, as the case may be. Any other amount required to be deposited ar paid with respect to ar on behalf of a Member pursuant to any federal, state, local ar foreign tax law in connection
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with any tax liability or obligation (estimated or otherwise) of the Member shall be treated as a loan from the Company to such Member. If such loan is not repaid within thirty (30) days from the date the Company notifies the Member of such made (and adjusted thereafter at intervals of one (1) year) at the prime rate in effect at Citibank, N.A. pk_is two percent (2.0%). In addition to ali other remedies the Company may have, the Company may withhold distributions that would otherwise be payable to such Member and apply such amounts toward repayment of such loan. (c) Allocation of Nonre,course Liabilities. A Member's share of the nonrecourse liabilities of the Company shall be allocated in accordance with Treas. Reg. §1.752-3(a), except that excess nonrecourse liabilities shall be allocated among the Members In accordance with the manner In which the Board reasonably expects that the nonrecourse deductions allocable to such liabilities will be allocated.
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EXHIBIT B APPROVED BUDGET
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SRIPF/SP1 FI: Ruh:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL C 0303 MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME II DO APENSO LIII
Aos 24 dias do mês de outubro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao
item 06 do despacho de folhas 2368 do IPL n.° 004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo ao ENCERRAMENTO DO VOLUME II DO APENS III, nesta folha 303, do que, para constar, eu ARTHUR UNTI FERRER, Escrivão de Policia F ral Classe Especial, matrícula n.° 14.285, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170287397 - Pág. 34
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CR MES F NANCE ROS
IPL N°0004/2017-li I 1
TOMBO 2017 11 11
E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181 INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei
12850/2013.
APENSO LIII
VOLUME III
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Num. 170287812 - Pág. 1
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Num. 170287812 - Pág. 2
SR/PF/St' A:30 / Rub:
Rv
2 +
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Ao(s)22 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDE ÁL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o disposto no Art. 43 IN 108/2016-DG/DPF, procedo à ABERTURA do VOLUME III
A tos do IPL n°0004/2017-li, o qual se inicia com esta folha n°
- Eu , GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR, Escrivão de Polícia Fed ai, 2a asse, matrícula n° 19.187, que o lavrei.
IPL N° 0004/2017-11 fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 170287812 - Pág. 3
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SIGILOSO
Num. 170287812 - Pág. 4
17/0212019 Operação Encilhamento
| Assunto: De: Data: | Operação Eneithatnento Almeida Assessoria Jurídica contato@cidamar.adv.br Sexta, Janeiro 25, 2019 12:20-02 | 3 PS |
|---|---|---|
| Para: Responder-Para: | Karina Murakami Souza karina.lcms@dpegov.br Almeida Assessoria Jurídica contato@cidatnatadv.br |
3 arquivos
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1-TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO.pdf (8.0 MiB)
2- CEDULA DE CREDITO BANCARIO VINCULADA AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO.pdf (1.5 MiB)
3- INSTRUMENTO PARTICULAR DE EMISSÃO DE CEDULA.pdf (1.5 MiB)
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SIGILOSO
Num. 170287812 - Pág. 5
17102/2019 Operação Endlhamento
3o6
| Assunto: | Operação Eneilhamento |
|---|---|
| De: | Almeida Assessoria Jurídica contato@cidamanadv.br |
| Data: | Sexta, Janeiro 25, 2019 12:21 -02 |
| Para: | Karina Murakami Souza karina.kms@dpegov.br |
| Responder-Para: | Almeida Assessoria Jurídica <contatogicidamanadv.br> 3 arquivos |
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CESSÃO DE CREDITOS IMOBIL1AFUOS E OUTRAS AVENÇAS.pdf (1.7 MiB)
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE IMOVEL EM GARANTIA (1).pdf (2.1 MiB)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSITARIO.pdf (2.5 MiB)
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Num. 170287812 - Pág. 6
1710212019 Operação Encilhamento 3
| Assunto: | Operação Eneilhanien to |
|---|---|
| De: | Almeida Assessoria Jurídica contato@cidarnaradv.br |
| Data: | Sexta, Janeiro 25, 2019 12:22 -02 |
| Para: | Karina Murakami Souza karinalms@dpf.gov.br |
| Responder-Para: | Almeida Assessoria Jurídica contato@cidamatadv.br 5 arquivos |
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6.1- EXTRATO DE APLICAÇÃO.pdf (27.9 KiB) 6.2-EXTRATO CONTA VINCULADA.pdf (10.4 KiB)
Advogada EUA.pdf (3.8 MiB) BALANÇO PATRIMONIAL 2016.pdf (17.1 KiB)
BALANÇO PATRIMONIAL 2017.pdf (16.7 KiB)
algar
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Num. 170287812 - Pág. 7
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Num. 170287812 - Pág. 8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/Sp
Esta folha contém 01 (uma) mídia (Item 5 despacho de fls. 2865).
IPL N°0004/2017-li
S R / FASoP FI: 51-sd Rub:
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Num. 170287812 - Pág. 9
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SIGILOSO
Num. 170287812 - Pág. 10
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 2017 INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5e7da Lei 7492/86. Artigo 2da Lei
12850/2013.
APENSO LIV
VOLUME I
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 1
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE APENSAMENTO
Ao^2 Cia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta cidade de São Paulo/SP,
da ^^l|eCOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fis. 2865
OOO^àpjl 7-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo o APENSAMENTO dos
apresentados por JORGE FARAH ELIAS, numerado de 02 a
, GERARDO MAGELA LIMA JÚNIOR, Escrivão Federal,Classe, matrícula n° 19.187, lavro este termo.
IPL N° 0004/2017-11
SR/PF/SP FI:
Rub:
no cartório
do IPL
documentos
- Eu,
de Polícia
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Num. 170287819 - Pág. 2
INTERATIVA
Inv e st im ent o s lima. Dr a)
Delegado(a) da Policia Federal
Ricardo Ruiz Silva Melissa Maximino Pastor
li Classe-Mat 16.435 Ciasse Especial - Mat 14.127
Prezadok>
Meu nome: Jorge Farah Elias, CPF738401227-91. Sou gestor de fundos desde 1990, trabalhei na Gestora do banco Bamerindus no Rio de Janeiro até 1998 quando fui
convidado para trabalhar em São Paulo. Fui responsável pela transferência de todos os
fundos cie renda fixa e derivativos do Banco Bamerindus para o HSBC em SP cujos
valores da época sob minha gestão eram de aproximadamente R$ 15>00 bilhões.
Fiquei no Banco HSBC por 10 anos. Em 2008, após minha saída do Banco, o Sr. Marcelo Lisboa (conheci no HSBC> dep. de economia) me incentivou a abrir uma gestora. A idéia era fazer gestão de fundos de crédito para investidores institucionais. Achei a proposta bem interessante e imediatamente tomei as providências necessárias. Eu seria o diretor de gestão responsável perante a CVM. Existia um espaço para crescimento no mercado para o segmento de RPPS, os bancos grandes não davam multa importância e os bancos oficiais eram extremamente mais caros. Desta forma, contratamos o escritório de advocacia Stacchini Advogados para
organizar nossa empresa no padrão dos grandes bancos, mais tarde oDr. Frederico
Stacchini passou a fazer parte do escritório Stocche Forbes Advogados.
ACVM doncedeu a autorização em um mês. Nossos maiores diferenciais na gestora
seriam a comunhão da experiência do meu sócio no crédito privado com minha experiêr cia em alocação na renda fixa e em derivativos. O fundo de credito nestas condições . Metade jda performaria melhor que a meta atuarial carteira seria constituída por créditos privados institutos com juros relativamente era IPCA + 6 a.a mais altos e a outra metade juros dos títulos públicos.
Com ba^e na orientação do escritório de advocacia contratado> duas empresas foram
constitu das: (1) uma consultoria em operações estruturadas e (2) uma gestora de fundos c e investimento. A configuração societária fícou assim: a Gestora possuía 99% . AConsujtoria da Consultoria, tinha qual o Marcelo Lisboa por objetivo prestarserviços na 1% e era o sócio administrador estruturação de soluções para investidores no mercado, independentemente de qualquer vínculo ou obrigação dela ou da Gestora relativamente à compra e venda dos créditos daí resultantes.
Ao long(^ desses 9anos de empresa (atualmente estou fechando) , compramos para o
Fundo B^A1 FIRF (este fundo mencionado na operação Encilhamento) o total de 7(sete) :réditos privados, sendo 4 ( quatro) créditos venceram sem problema ( Refrex,
Schain, Òboe e Cagepa) e 3 (três) créditosainda por vencer : Brazcarnes, Itacarée
LCM.
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 3
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
Para minimizar os riscos do pagamento do crédito em eventual cobrança por parte do fundo , todas operações estruturadas pela consultoria foram formatadas por Machado Meyer (Brazcarnes), Trench Watanabe (Itacaré) >e Stocche Forbes (LCM); O modelo de gestão implementado pela Gestora exigia que todos os ativos a serem comprados para os fundos deviam possuir relatório de rating e contar, obrigatoriamente, com garantias primárias e secundarias, e todas as operações eram
monitoradas constante e continuamente.
Tendo em vista a operação Encilhamento gostaria de detalhar melhor a operação Brazcarnes e suas garantias. Isto porque as alusões a ela, contidas no relatório da operação Encilhamento que chegou ao meu conhecimento, não refletem a realidade. Diferentemente do mencionado no relatório, os títulos Brazcarnes possuem garantias primárias e secundárias. Ou seja, a operação Brazcarnes tinha, como tem
lastro!
Apesar disso, ocorreram duas grandes desvalorizações na cota por motivos técnicos: uma em outubro de 2016 e outra em março de 2017. Ambas essas duas desvalorizações da cota foram levadas a efeito por decisão unilateral da administradora BNY Mellon, ao arrepio da discordância da Gestora quanto à magnitude das desvalorizações, o que resultou na substituição da administradora, mas não da Gestora. Importante ressaltar que logo após a troca da administradora do fundo, o ativo Brazcarnes foi valorizado em 25% na carteira. Hoje a operação Brazcarnes está em processo de execução e conta com alguma perspectiva positiva sobre a recuperação do crédito, conforme o relatório jurídico do escritório Sérgio Bermudos, contratado para cuidar do caso judicialmente. Sobre as garantias : (i) alienação fiduciária da Fazenda Tucunaré, matrícula 393-R-03 do "cartório do judicial e Anexo da Comarca de Canutama-AM"; (ii) cessão fiduciária
dos direitos de crédito de titularidade da Churrascaria Vento Norte decorrentes de operações de cartões de crédito realizadas pelos seus clientes no estabelecimento
VENTO ijlARAGANG (Rebouças); (iii) alienação fiduciária de direitos sobre quotas de
fundo de investimento em montante equivalente ao valor de 3 parcelas de pagamento
da soma| dos valores de principal das CCBs, correspondente aR$ 1.428.571,20 (colchão
de liquidez); (iv) aval de Lucas Zanchetta Ribeiro, Giovanni Laste e Churrascaria Vento Norte Ltda; e (v) cessão fiduciária dos direitos de crédito de titularidade da Serrana Gríll Ltda (não foi implementada). Abaixo apresento uma tabela com os principais fatos ocorridos ao longo do tempo desta operação. Observe-se que a Gestora (Interativa Investimentos Ltda) foi líder nas negociações (não criando nem admitindo nenhuma facilidade) e Quando percebeu a malícia dos dirigentes da Brazcarnes, tomou imediatamente as providências cabíveis, com a coordenação na contratação do escritório Sérgio.
Bermudks.
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Num. 170287819 - Pág. 4
o4
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
Tabela
Data
20 13
Março dè
20 14
Setembro de 20 14
Dezembro de 20 14
,Janeiro e Fevereiro
20 15
Cronológica
Eventos
Decisão de investimento
Brazcarnes pede "walver" de 4 meses, parcelas de 03/2014, 04/2014, 05/2014 e 06/2014, alegando que a casa nova ainda não atingiu o ponto de equilíbrio
financeiro.
BNYMellon Corporate
Trust renunda como
prestador de serviços,
não fez o KYC da nova casa impossibilitando
operacíonalízação dos
novos recebívels
Não paga ultima parcela
do "waiver", demite o
CFO Mareio Filonemo e dos principais
Brazcarnes
Atitudes/Credores
Relatório de
crédito/viabilidade do negócio
"waiver" aceito e
negociamos pagamento em (1) 6 PMT's + (ii) multa de
2% sobre o saldo
devedor + (lii)
aumento das garantias com a promessa de alienação dos
recebívels da casa nova no Morumbi. Exigimos a manutenção da robustez Jurídica, ( Machado Meyer-i- Agente fiduciário com características semelhantes- sugestão
dos credores - Planner |
DTVM em 18 Setembro
de 20 14 "walver" não concedido exige se a operadonalização das eventos na Operação
Fluxo financeiro dos recebívels.
Cessão Fidudária da totalidade dos recebívels gerados pelas vendas através de cartões de crédito das bandeiras Amex e Redecard, na unidade existente e na Serrana Mastercard. O valor mínimo dos recebrveis mantidos na CVdo BRADESCO, também objeto de cessão fidudéria, deverá
ser de 120%do valor da
PMT vincenda, com a substituição automática à medida que forem sendo pagos.
R$ 900.000/R$
1.000.000 reais na
média, dentro 12Q%
da parcela víncenda.
R$ 9OO.C0O/RS
1.000.000 reais na
média somente da
casa da AV.Rebouças, as novas garantias ainda não operadonalizada pelo | agente de garantias.
Garantias
Avaliação das Garantia
Real alienada ao BNY Mellon Garantia Primária; garantia imobiliária representada por propriedade rural (Fazenda Tucunaré) objeto da matrícula 393- R-03 do Cartório do Judicial e Anexo da Comarca de Canutama - AM. Em avaliação de OUL12 foi atribuído o valor de mercado de R$ 82.806,3 mil, sendo R$ 21.744,7 mil referentes
ao valor da terra nua e R$
61.061,6 mil relativos ao valor da cobertura
flonstica, ou seja,
considerando o
aproveitamento integral da madeira existente na propriedade, com base em plano de manejo sustentado, além de preços e custos de exploração vigentes na região. Ata de credores 26/03 constituição de novas
garantias da nova casa
Morumbi . Bandeira
Visa e Amex e
administrado pelo agente de Garantias. BNY Mellíon Corporate
Trust
Ata dos credores de 09/03/2015, Aprova pagamento dos
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Num. 170287819 - Pág. 5
0S
INTERATIVA
{nv e st im ent o s
Fevereiro de 0 15
Fevereiro de 20 15
Fevereiro de 2015
Maio/Junho/Juiho
20 15
Juiho de 20 L5
Agosto de 2015
Setembro de 20 15 pede 6 m de prazo para pagar. Lucas Zanchetta entra sociedade e Guattlero PIccoli nomeado CEO.
Brazcarnes sugere SLW e GDCcomo prestador de serviço.
Brazcarnes sugere Banco Daycoval ao invés da Planner( mais eficiente financeiramente)
Brazcarnes pede novo
"waiver" de 6 meses
alegando que a casa do
Morumbi ainda não
apresentou resultados.
Machado & Meyer entrega formalmente
todos os instrumentos da Planner e Santander
para serem assinados.
Brazcarnes pede alongamento de prazo para pagamento mais carência de um ano argumenta as
| garantias da nova casa.
SLW declinou em
função da falta de governança da Brazcarnes quando da
demissão do CFO Mareio Filomeno sem
previa consulta aos credores e eventual ruído relacionado ao Porção. GDC não foi aceita pelos credores. O Banco Daycovai não tinha como fazer a trava da cessão flduciária dos recebíveis de cartão de crédito diferentemente
das Instituições
sugeridas (Pianner + BancoSantander)
Não formalizamos o "waíver" com o instrumento de
pressão, mas
condidonamos o "waiver" a assinatura
dos aimpromissos
assumidos de aumento
de garantia com a cessão dos recebíveis da casa Morumbi. Usamos o colchão de
liquidez para pagamento das PIVlTs. Credores exigem a operadonalizaçâo das garantias da nova casa
Adínvest é contra
contratação de Sérgio Bermudes Advogados, com proposta formalizada pelos
Credores.
Adínvest (um dos credores da operação) se coloca para mediar negociação com | Brazcarnes e obtenção de renovação de rating,
não obtendo êxito.
Analisando o mercado
existe de fato uma
queda de atividade no segmento, porém
analisando os prestadores de serviço com a retenção dos recebtveís, e fundo de liquidez.
R$ 90Ü.000/R$
1.000.000 reais na
média.
R$ 900.0Q0/R$
1.000.000 reais na
média
RS900.000/R$
1.000.000 reais na
média
R$900.000/RS
1.000.000 reais na
média.
R$ 9OO.G0O/RS
1.000.000 reais na
média
A fôzenda teve outro laudo de avaliação. As garantias estão elevadas.
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ot
INTERATIVA
Inv e st i e n t o s
Setembro de 0 15
Outubro de 2 D15
Novembro de 20 15
Novembro de 20 15
17 de Março di 20 16
30 de Maio de 20 16
24 de Junho de 20 16 | dificuldades econômicas atuais.
Ata feita pela Stccche Forbes advogados, enviada para a Mellon Corporate Trust Instruindo a reter diariamente os recebrveis do cartão de crédito.
Werte Capital empresa contratada pela
Brazcarnes envia
proposta de novo fluxo de caixa para pagamento das PMTs
Brazcarnes obtém medida liminar em processo judicial. Esta medida liminar suspendeu a trava diária dos recebíveis do cartão de crédito.
Em decisão de 2S Grau
a 219 Gamara de Direito
Privado doTJSP deu provimento ao agravo de instrumento Interposto por Sérgio Bermudes, em favor dos credores e contra a
Brazcarnes.
Esta decisão derrubou a liminar e os recebíveis voltaram a serem retidos na conta vinculada. Brazcarnes interpõe embargos de declaração na tentativa de suspender
novamente a trava dos cartões. Este recurso é
rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da
2 19 Camara.
Sérgio Bermudes (agora | recebíveis a queda é
baixa.
Retenção de recebíveis na proporção de R$ 12.000,00 diários. Valor suficiente para evitar
aumento da dívida.
Relativo a 10% do
fóturamento da Brazcarnes.
Credores e Brazcarnes
começam a negociar.
Fundos geridos pela
Interativa entram com
agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, pelo escritório Sérgio
Bermudes. Independente dos credores. Interativa solicita ao
escritório Sérgio Bermudes para pesquisar a existência de contágio com o Porção e participação
societária da Brazcarnes
em outras empresas. Recebíveis da Trava de Cartão de Crédito voltam a passar em
conta vinculada.
Gestoras: Brasil Plural,
Neste momento, apenas a Interativa decide pela contratação do escritório Sérgio Bermudes para seus
fundos.
Em Jan/Fev. Gestora: Fran Capital contrata também escritório Sérgio Bermudes.
No período de abril a maio foi retido em recebíveis de cartão
de crédito 0 volume
aproximadamente R$
380 mil.
Entre junho a julho
Brazcarnes entra com
ação na justiça oferecendo a fazenda como dação em pagamento. Houve suspeitas sobre a real existência desta fazenda e seu valor econômico.
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 7
0^
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
Julho de 20l6
Agosto de 2( 16
10 de Outubro de 20 16
20 de Outubro de 20 16
24 de Outubro de 20 16
1 1 de Novembro de 20 16
| representando todos os credores) apresenta a contestação no referido
processo.
Em sentença de mérito de is grau a juíza julga improcedente os pedidos da Brazcames,
entendendo inclusive desnecessária a produção de provas.
Banco BRJ envia a
Mellon Corporate Trust cartas para retirada das CCB's no CETIP.
AGC doBRAl
| e BRS Asset, decidem | pela contratação do
Ata de Assembléia de
Credores que delibera
sobre vencimento
antecipado da CCBe
Execução do Ativo
Interativa retorna com o Banco BRJ as cartas de retirada das CCBS do CETIPassinadas pelo
Bradesco.
Interativa e Cotístas do
BRA1 questionam Mellon sobre os
critérios e metodologia de desvalorização deste
ativo. Cotistas
concordam para a
Interativa em nome do Fundo contratar escritório de advocacia -
CMartins Advogados foram retidos R$ 210 mil. A média mensal dos 4 últimos m R$
150 mil nos dois últimos meses esta m.
mensal é R$ 110 mil.
Interativa envia e-mail
aos credores e ao
escritório Sérgio Bermudes sobre eventual fraude na fazenda. Pedindo um
parecer do escritório.
Interativa avisa CVM
sobre a suspeita de fraude na garantia da fazenda dada pela Brazcarnes cedida a o BNY Mellon Corporate
Trust.
Relatório diário
enviado pela Mellon Corporate Trust mostra que recebíveís
de cartão de crédito
param de passar na
conta vinculada.
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SIGILOSO
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ot
INTERATIVA
Inv e st im ent o s para anaDsar este ativo.
Mellon autoriza
de dezembro/16.
13 de Janeiro de 20 17 interativa envia e-mail ao Banco BRJ cobrando
posicionamento para
retirada do ativo do CETIP.
07 de Fevereir o de Banco BRJ aprova
20 17 documentação para retirada do ativo do
CEfíP, possibilitando seqüência da execução.
13 de Fevereir o de CMartins entrega
20 17 relatório apontando responsabilidades do
Senhor Giovane Laste e
dos agentes de garantia, Banco BRJ e BNY Mellon Corporate
Trust. "Agiram com
culpa grave,visto que tinham obrigação de
conferir e verificar a existência formal fa fazenda..."
| 23 de Fevereiro de | Mellon comunica | No entendimento da | Bloqueio de R$ 278 |
|---|---|---|---|
| 20 17 | bloqueio de aprox. R$ 278 mil por ação trabalhista. | Interativa os recursos bloqueados são dos credores^ havendo ímperícia da Mellon em | mil de cotas do Fundo ARX. |
não defender os interesses dos cotistas
neste caso.
| 08 de Março de 20 17 | Bermudes Advogados envia ao Bradesco para custodia das vias físicas das CCBs | Interativa pede a Bermudes Advogados que protocole da Execução da Brazcarnes. |
|---|
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0^
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
| 17 de Julho de 2017 SIGILOSO arresto de contas da | Tribunal de Justiça concede liminar de | Interativa pede celerídade a Bermudes Advogados nesta fase |
|---|---|---|
| Brazcárhés e biôquèiõ de 10% de seu | dé cumprimento dá liminar |
faturamento
GE FARAH El
DIRETOR DE GESTÃO
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SIGILOSO
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lo
SÉRGIO BERMUDES
ADVOGADO S
| SÉRGIOBERMUbES | ANA PAULA OE PAULA | PAULA MELLO | BERNAR |
|---|---|---|---|
| MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA | ALEXANDRE FONSECA | RAFAEL MOCARZEL CONRAOO RAUNHEirn | PAOLAf ANDRÉ |
| ALEXANDRE SIG VIARINGA SEiXAS | RAFAELAFUCCi | THAÍS VASCONCELLOS DESÂ | GIOVAN |
| GUILHERME VAiIdETARO MATHIAS | RENATO RESENDE BENEDUZI | BRUNO TABERA | LUIZ FEI |
| ROBERTO SARdÍnHA JUNlOR | ALESSANDRA MARTINI | FABIO MANTUANO príncipe | ANAVIC |
| MARCELO LAMEGO CARPENTER | PEDRO HENRIQUE NUNES | MATHEUSSOUBHIASANCHES | VINÍClU |
| ASTONIO carlÒs VELLOSO niMO | GABRIEL DE 0RLEAN5 E BRAGANÇA | MARCaO SOBRAL PINTO | LEAN9R |
| FARIANO ROBAtjiNHO CAVALCANTI | GABRIEL PRISCO PARAÍSO | JOAO PEDRO BlON | LUCAS I |
| MARIA AZEVEDO SALGADO (lSt73-2017; | GUIOrAAR FEIT05A LIMA MENDES | THIAGORAVEa | ANA CA |
| MARCO AURÉLKj) DE ALMEIDA ALVES | FLÃVIO JARDIM | ISABEL SARAIVA BRAGA | RENATA |
| ERIC CERANTE PESTRE | GUILHERME COELHO | GABRIEL ARAÚJO JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA | ANA GA BEATRI2 |
| ANDRÉ SILVEIRJ^ ALVES DE BRITO | LÍVIAIKEDA ALLAN BARCELLOS L | OE OLIVEIRA | MARIAAORIANNALOBO LEÃO DE MATTOS JULIA St |
| RODRIGO TANnIjRI | PAULO BONATO | EDUARDA SIMONIS CAROUNA SIMONI | GABRIEI RAOLAí |
| ANTONELLA MAjRQUES CONSCNTINO | VICTGR NAOER BUJAN LAIAAS RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZH | JESSICA BAQUI | DIEGO E |
| MARCELO GON^VES RICARDO SILVA |/ACHADO | GUILHERME REQUEIRA PUTA JOAO ZACHARIASDE SA | GUILHEW/E PJZZOTTI VATHEUS NEVES | ANA CL |
| CAROUNA CARDOSO FRANCISCO ANDRÉauXTEAUBRIANDMARTINS | SÉRGIO NASCIMENTO GlOVANNA MARSSARI | MATEUS ROCHA TOMAZ GABRIEL TEIXEIRA ALVES | |
| nilLIP FLETCHER aiAGAS | OLAVO RIBAS | THIAGO CEREJA DE MELLO | CONSUt |
| LUÍS FELIPE FREIRE LISOÕA | I^THEUS RMTO DE ALMEIDA | GABRIELFRANOSCO DE LIMA | AMARO |
São Paulo, 04 de fevereiro de 20 19.
A
| BRA PERFORMANCE | CRÉDITO | PRIVADO FUNDO | DE | INVESTIMENTO | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MULTIMERCADO, | BRAl | FUNDO | DE | INVESTIMENTO | RENDA | FIXA, | FRAM |
| CAPITAL PRAZO, MANDIN | PREVIDÊNCIA | FUNDO MULTIESTRATÉGIA | DE | INVESTIMENTO FUNDO | RENDA DE | FIXA INVESTIMENTO | LONGO |
MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, e AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO Via e-m^il
Conforme solicitado na conferência telefônica realizao a nesta data, encaminhamos abaixo breve relato do caso BRAZCARNES, sob o patrocínio do escritório, bem como da proposta de acordo recebida pelo nosso escritório .
Ficamos à disposição, caso necessitem de n ov o s e sclarec imentos além daqueles prestados nesta missiva e n a
conferên cia telefônica realizada nesta data.
Cordialmente,
Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes
RIO DE janeirQ Praça XV de No k^embro. 20 - 7° e 8' andares CEP 200 10-0 10 I Centro í Rio de Janeiro - RJ
Tel 2 1 322 1-90 30
SÃO PAULO Rua Prof. Atílio Innocenti, 165 - 9* andar CEP 04538-000 1 Sâo Paulo - SP
Tel 1 1 3549-6900
BRASÍLIA SHIS QL14, Conjunto 05 casa 01 CEP 7 1640-055 1 Brasília - DF Tel 6 132 12-1200
BELO MOR Rua Antõnl CEP 30 1 12 Tel 3 1 302
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II
IY
| SIGILOSO pagament|o das 20 | Como é de conhecimento de V.Sas, | após o default no Cédulas de Crédito Bancário emitidas pela |
|---|---|---|
| BRAZCARIÍES, | a devedora ajuizou a | ação revisional n® 1 1 14060- |
| 38 .20 15.8.26.0 100, | perante o Juizo da 25^ Vara Cível do Foro | |
| Central de São Paulo, por meio da qual buscava efetuar a | daçâo |
| em pagamento de | imóvel | alienado | fiduciariamente | em garantia |
|---|---|---|---|---|
| aos seus | credores, | com a | conseqüente extinção da dívida, | ou, |
subsidia riamente, a revisão dos contratos de CCB.
A demanda foi julgada improcedente em primeiro e segundo grau, estando pendente de julgamento agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário interpostos contra o acórdã o que manteve a sentença de improcedência.
Paralelamente, os credores deliberaram pelo ajuizamento de execução de título extrajudicial para cobrança dos créditos oriundos das 20 CCBs, utilizando-se dessa forma de cobrança conjunta como foimia de facilitar o recebimento dos valores que viessem a ser recebidos por meio das garantias
| outorga(las | por | meio | do | instrumento | de | compartilhamento | de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| garantias celebrado, | execução essa atualmente em curso perante |
a 15^ Vara Cível do Foro Central de São Paulo (Processo n° 1048205-44.20 17.8.26.0 100) .
| Em | outubro/20 17 decisão exarada pelo TJSP, | foi | determinado | o no sentido de que fosse realizada a | cumprimento | da |
|---|
constrição do faturamento bruto da Brazcarne s da
e
Churrasc aria Vento Norte . Até o momento, mesmo após inúmeras diligênc ias do administrador judicial nomeado para realizar a penhora dos recebiveis, não foram penhorados quaisquer valores
dos devedores em razão das práticas fraudulentas por eles
perpetra ias para desvio do faturamento.
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Z
Paralelamente, em 18.1 .18, pleiteamos e obtivemos o
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S .A. contra FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Procesdo n° 10530 10-45.20 14.8.26.0 100), em curso perante o
MM. Juiáo da 33^ Vara Civel do Foro Central de São Paulo/SP,
em sede de liquidação provisória de sentença (Processo n'
0037250- 05 .20 16.8.26.0 100) .
Recentemente, foi celebrado acordo entre a FUNDAÇÃO CARLOS ÇHAGAS e a BRAZCARNES, por meio da qual a BRAZCARNES receberá, de forma parcelada, R$ 28 1 milhões, tendo sido instaurado concurso de credores para recebimento do crédito penhorad,o.
| Fomos | procurados | pelo Sr. | GIOVANI | LASTE, | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| represen tante | da | BRAZCARNES, | e | codevedor | da | nossa | execução. |
| para | celebração | de um | acordo . | A | proposta | de | pagamento |
| con si stiria no recebimento à | vista de R$ 12 milhões. |
Apesar de termos a nossa penhora no rosto dos autos do processo movido pela BRAZCARNES contra a FCC, entendemos que as chances de recebermos algum valor proveniente dessa penhora |afiguram-se mais remotas a cada dia que passa ..
| (duzentos celebrado, | A FCC e | sendo que | pagará oitenta o | o e | valor um Tribunal de | total de milhões) em Justiça de | R$ 28 1.000 .000,00 razão do | São Paulo já | acordo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| autorizo 1 | que | o | valor | de | R$ | 87.390.000,00 | (oitenta | e | sete |
| milhões | e | trezentos | e | noventa | mil | reais) | seja | pago | diretamente |
aos advo 3ados.
Seriam destinados, e noventa e três milhões, portanto, R$ seiscentos
193.6 10.000,00 (cento e dez mil reais) ao
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13^
pagament o dos credores, os quais seriam depositados em até 48
| A nossa | posição na | relação ordem dé preferência, sendo certo que não há privilégio legal | de | credores | é | a | 14® | na |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| no nosso crédito, | de modo que, na hipótese de outros credores |
penhorarem o crédito antes dos pagamentos serem efetuados (por exemplo, credores trabalhistas, honorários advocaticios, execuções fiscais, etc.)^ eles poderão vir a se tornar
| privilegiados | ao | recebimento | dos | valores | e, | portanto, |
|---|---|---|---|---|---|---|
| receberãlo antes de V.Sas., | como está ocorrendo com a penhora | |||||
| determinada pelo Juizo da Vara do Trabalho de Jales | (Processo | |||||
| n" | 00 10596-33.20 15 | .5.15.0080), | que | está | responsabilizando | o |
Grupo BRAZCARNES pelo pagamento de R$ 15 milhões
| Com relação aos credores já habilitados, | a primeira | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| credora | da | lista, | Sra. | Nancyr | da | Cunha | Marques, | apresentou |
| manifest ação, | em conjunto com a | BRAZCARNES, | informando que o |
| valor | at ualizado | de | seu | crédito | seria | de | R$ | 61 | milhões | (o |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| valor hí stórico era de R$ 27 milhões). | Do acordo, | restariam, |
portanto , R$ 1 17.6 10.000,00 .
Os credores que estão na nossa frente possuem um crédito. em valores históricos, de R$ 30 .990.738,32. Caso a
divida ^eles também tenha crescido na mesma proporção do
crédito da primeira credora (aproximadamente 2,5 vezes).
o
valor total seria de R$ 77.476.845,
Sobraria, portanto, o valor de R$ 40.133.154,2, No
entanto, diversos credores trabalhistas (em razão de
responsabilização pelos passivos do PORÇÃO e de outras sociedades empresárias direta ou indiretamente ligadas ao
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if
Grupo Brazcarnes e seus controladores) tem se habilitado nos
| Temos | um | fundado | receio | de | que | a | BRAZCARNES | seja |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| responsa bilizada por outros | créditos trabalhistas | e | fiscais. |
que ingressariam como credores privilegiados no concurso de credores em relação aos créditos de V.Sas., e, conseque ntemente, consumam todo o crédito existente .
especialmente porque essas habilitações poderão ocorrer no
periodo de 48 meses.
Imprescindível destacar que o número de ações movidas contra c Grupo BRAZCARNES é bastante elevado, sendo certo que nenhum dos diversos credores fiscais, por exemplo, se habilito u nos autos da ação movida pela BRAZCARNES contra a
| FCC, | por | exemplo, | mas | seriam | considerados | credores |
|---|---|---|---|---|---|---|
| privileg | lados | na hipótese executad D pela BRAZCARNES contra a | de | efetuarem a FCC. | penhora do | crédito |
Por esses motivos, e atendendo à solicitação de V.Sas., salvo melhor juizo, manifestamos o nosso entendimento no sentido de que a proposta de acordo deve ser cuidadosamente consider ada, em razão do risco do não recebimento do crédito, cabendo a decisão final, evidentemente, exclusivamente a
V .Sas.
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AVISO DE USO RESTRITO Relatório preparado pela Localize de acordo com solicitação do cliente. ALocalize empenhou os melhores esforços e métodos para garantir a precisão das informações contidas neste relatório. Contudo, contamos, em parte, com centenas de banco de dados e bureaus nacionais e internacionaisque fornecem Informações secundárias, que não são de responsabilidadeda Localize e podem estar desatualizadas ou Imprecisas. Este documento contém modelos mentais, teorias e estratégias, as quais podem ser
usadas em negociações comerciais e/ou processos arbitrais ou judiciais. Não copiar, distribuir ou divulgar este relatório sem o
consentimento prévio da Localize.
9l
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Sumário 7.1.2. Partes Adicionais Investigadas Indicadas pela Localize 19
7 .2. Sobre o Grupo Investigado 20
- Dados da Investigação 4 7 .3. Ativos Localizados 23
- Árvore Geneaiógica - Investigados 5 -7%4-Pessíveis-Ativos-doGrupo-Econômicü 23~
3 . Estrutura Societária 7
7 .5. Ativos Transmitidos 26
- Área de abrangência da investigação 10
7.5.1. Transmitidos em possível Fraude ao Credor 26
......
5 . Resumo dos ativos localizados 11
7 .6. Do Abuso de Personalidade 29 6 . Detalhamento dos ativos localizados 12
7.6.1. Dos indícios de confusão patrimonial 29 6.1. Partes Indicadas pelo Contratante 12
7.6.2. Dos indícios de utilização de "laranjas" 31
6 .1.1. Imóveis Livres 12
- Conclusões e Recomendações 33
6 .1.2. Imóveis Onerados 12
Anexo 1- Detalhamento das Certidões Cartorárias 34 6 .1.3. imóveis Transmitidos com Indício de Fraude 18
Procurações 35
6 .1.4. Imóveis Transmitidos 18
Anexo III - Processos Judiciais 36
- Parecer sobre a Investigação 19
Processos Ativos 36
7.1. Das Partes Investigadas 19
Processos Passivos 38
7.1.1. Partes Indicadas pelo Contratante 19
tl
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- Dados da Investigação
Devedor Principal:
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A -Availstasf/Fiadores/Garantídores
GlOVANI LASTES LUCASZANCHETTA ANDREIA UMA DE JESUS ZANCHETTA RIBEIRO
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. (VENTO HARAGANO)
Risco estimado
RS 28.579.928,20
Data do Contrato
01/2013 Data da inadimplência 03/2015 Data de Ajuizamento 23/05/2017 - Processo nS 1048205-44.2017.8.26.0100
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2, ÁrvoreGenealógica - Investigados
PAI MÀE
GERMANO IV (ME MARIA
LASTE LASTE 9 1 ANOS 84 ANOS
| GELSOfilUlS | CAROUrtELASTE | BERNARDETE MARIA | LIEGEH}ME1A | GlOVAra | GILBERTO |
|---|---|---|---|---|---|
| LASTE | aARUFALOI | lASTE | GAUER LASTE | lASTE | LASTE |
| 60 ANOS | 4 1 ANOS | 55 ANOS | 46ANOS | 43 ANOS | 64 ANOS |
GILMAR ANTONIO LASTE 67ANOS
JORGEIUIZ LASTE 52ANOS
bl
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50AN05 47ANt£ 54ANOS 46AN0S S8AN05 28ANOS 44ANOS 42 ANOS 26 ANOS 37ANOS 44ANOS
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- Estrutura Societária
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IT
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SIGILOSO
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 24
- Área de abrangência da investigação
Mapa de Investigação
MT/NOVA XAVANTINA PR/CURITIBA- RJ/RIO DEJANEIRO RS/ARROIO DO MEIO RS/CANELA RS/ENCRUZILHADA DO SUL RS/LAJEADO RS/NOVA BRÉSCIA RS/PORTO ALEGRE { -te? RS/VENÂNCIO AIRES
SC/FLORIANÓPOLIS SC/LAGES
MT
TODO O ESTADO DESÃO PAULO
10 ht
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 25
- Resumo dos ativos localizados
Tipo de ativo
Imóveis Livres
í.' óvels Onerados
Imóveis Transmitidos - indício de Fraude Imóveis Transmitidos
^Os valores dos imóveis sSo estimados, podendo sofrer grande variação quanto aoreal valor demercado. Para cada estimativa é utilizado um dos seguintes métodos:
« COMPARATIVO (C)- Os valores são estimados através de imóveis similares à venda na região do imóvel avaliando
- MATRÍCULA (M)- ÉUtilizado o valor informado na matrícula, em regra, atualizado a data presente.
- VALOR VENAL (W)- Éutilizado o valorvenalinformado peia prefeitura locai.
- VALOR DA TERRA NUA (VTN)- Éutilizado o Valor da Terra Nua da regiãodo imóvel avaliando.
1 3
Total 19
Valor^ R$ 1.070,00
lt'r6.8Q5.1QÒ^do
R$663.700,00 Prejudicado R$ 7.469.870,00
1 1
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Num. 170287819 - Pág. 26
- Detalhamento dos ativos localizados 6.1. Partes Indicadas pelo Contratante
-64J.T-imóvei&4.lvres
Características do Imóvel Avaliação Estimada Matricu a Situação do Tipo Área do Área Valor do %do Valor do
Método Imóvel Imóvel Terreno Construída Imóvel Investigado Investigado
DO GtOVANILASTE , -1. j- • = RS/ENCRUZILHADA !
I M.1932 1indlsponibliidade i! Gleba . . ), . VabrdeTerra : R$10.700,00 RS 1.070,00/
SUL . j( 3 .77 ha j> Nua- . f' ^ Hl
J' _ • i' te
R$ 1.070,00
6.1.2. Imóveis Onerados
Características do Imóvel ônus Avaliação Estimado do Imóvel
Ven
MatricuI Situaçap Valor do
cim Valor do Valor do do Registro/Ônus Credor Emissão Método Investigad
a
ent Ônus Imóvel Imóvel
o
111/03/201 0
RENATO
8 - Hipoteca RADDAD
L:i .^ 00 i. •, . ^
1 L GAZAL
[20/10/20 ,
-nr-
" Tadeu
LUCAS,, r r. 9 - Penhora
}. Apartam 1 15 .94 Spackl j:-: - - - ^ RS • • RS IZANCHETTA M. 19093 ' Onerada SC/LAGES 308.000,00
I ento ii i Condomí , í • .RS.-,' li 308.000,00
'• RIBEIRO 11-Ajuizamento
de Ação / Nio
16 I jj 1.756,20 h i
| Averbaçâo Edifício
1 Premonitória _jj, Crlstine^ |
10 •Aiulzameli^ir^^^ Hl^2/20ir "'^(^"rS li
12
Ni
cr*»
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 27
de Ação / Manica i; y 3.562.16,,
Averbação i I
!
Prempmtqria
-J
Tadeu 20/10/20
9 • Penhora 174.236,
Sapackl . 14
LUCAS
SC/LAGES Comparativo >R$ 96.000,00 4353i- RS
ZANCHEHA M. 20942 Onerada 360 m * 10-Aiulzamento
Terreno "436g7(5ír —
RlBEmO de Ação / Gabriel 15/12/20 Averbação 3.562.16
Manica 16 Premonitória
T i i
li Construi
I i i
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ora E I
1
i ImobiüA 30/03/20, "
:
9 - Penhora
| id | RiaW.J. | 12 |
|---|---|---|
| i | Brun | i |
| Fo | Ltda | | |
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Monguiih|ill/10/20|i
i LUCAS } .33 .603,1 ii Valor de || h qq !' 4.55% íí RS 500,50 | !
10-Penhora | ZANCHETTA' M. 48 10Onerada ' Gleba i' SC/LAGES i; 1.17 ha ottDe 12 1' pe | BritoJl. I 7 Terra Nua ' j "i i
RIBEIRO t Jr Jí 1' 5
i
Tadeu 20/10/20
i I 1 1 - Penhora ! 174.236, !
Spackl
:
|
12 - AJuIzamento Gabriel jj 15/12/20 ! I |
i de Ação / i | i
| Averbação Premonitória | Manica fl | 16 | {' .J | 3 .562.16 |
|---|---|---|---|---|
| 8 • Penhora | Maria Manica | 24/06/20 16 | 268.973, |
3 - AJuizamento de 6I0VANI RS/COOUEI Gabriel 15/12/20 Valor de R$ RS
M. 17742 Onerada 5.45 ha Ação / Averbação 3.562.16 100%
LASTE RO BAIXO Manica Terra Nua 142.300,00 142.300,00 Premonitória Renata 21/07/20,
9 - Penhora Prates 5.178.9 1
17 Farinem
-i:
Maria !l 24/06/20!,:
t i | •* ; 268.973,''
8 • Penhora
GiOVANI RS/COQUEI Manica Valor de RS RS I
i ; M. 1773111 Onerada p RO BAIXO 5.64 ha Terra Nua ]( 147.300,00 ' 100%
{| LASTE 3-Ajuizamento de |' 1 147.300,00 i
ii Gabriel
Ação/Averbação jí ; 3^562,16jl _ |
Manica SO
13
-p
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Num. 170287819 - Pág. 28
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'p Renat^^
i
| 9-Penhora | íj Prates'|; 21/07/20ii | i |
|---|---|---|
| 17 | i; | ! 5.178.9 1 r |
'i Farinelli ú . 9,79 ^'i
il
Maria 24/06/20 RS 8 - Penhora 268.973,
Manlca 16
40
3-AJulzamento de RS GIOVANl RS/COaUEI Gabriel 15/12/20 " Valor de RS RS
M. 17730 Onerada Gleba 14.96 ha m' Ação / AverbaçSo 3.562.16 1009^
LASTE RO BAIXO Manlcà 16 Terra Nua 390.700,00 390.700,00 , Premonitória 1,16
Renata 21/07/20 " RS
9 - Penhora Prates 5.178.9 1 17
Farinelli 9,79
Maria j 24/06/20!; -1! "
8-Penhora 268.973, Il ih
Manica i' 16 Jl it
In | 4-Ajuizamento de !' i |
| 15367ij onerada 5j Gleba li 5.39 ha Gabrieí jí15/12/20 RS |
GIOVANl ' Valor de RS | I RS
| M I' Ação/Averbação !• Manica j| 16 íl 3.562.16 j Terra Nua i I! 100% |j140.800,00 |
LASTE 140.800,00 1,16
^-f]U3/07;30ÍÍi: i i
| i fi|
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** I' 5.178.9111 i DU . -,!L Farlne(li_]^. JAS:
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DU
Maria 24/06/20 RS 15- Penhora 268.973,
Manica 16
'90 11-Ajuizamento RS/COQUEI de Ação / Gabriel 15/12/20 RS GIOVANl Valor de RS RS
M. 15 176 Onerada Gleba 21.67 ha m' 3.562.16 100%
LASTE RO BAIXO Averbação Manica 16 Terra Nua 566.000,00 566.000,00 1,16 Premonitória : Renata 21/07/20 RS
16- Penhora Prates 5.178.9 1 17
Farinelli 9,79
[TTT -ir-' --}f ir' RS ir gp
{ Maria !|24/06/20 ij |
i 12- Penhora I! »• !! 268.973, \l ! I
Manica I. 16 _ 90 ij i li i
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i i' 7-Ajuizamentode"![ " "rT^II i
:
'"pnTaTn'' li-!" Gabriel | 15/12/20 I RS (
GIOVANl | 'í Ação/Averbação ^1 Valor de RS
i
| km 1329 1- Onerada Gleba nr' 3.562.16 ií 116 ii Terra Nua jj 289.100,00 j 100% (289.100,00;
LASTE RO BAIXO í 1 -P.Ce!Bon'-tória...,.,ji_. Manica i 16
, I
M ir ¢ |
| i | Renata RS il
21/07/20 | |
i 13 - Penhora Prates 5.178.9 1 il 17 I
|
11 Farinelli t' 9,79 }
Jí-.
14
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Num. 170287819 - Pág. 29
24/06/20 " R$
Maria 20- Penhora 268.973, ManIca 16 . 90
15-AJulzamento , Geba. de Ação/ Gabriel 15/12/20 " R$ GlOVANI Valor de R$ RS
M. 13063 Onerada 32.42 ha m' 3.562.16 50%
LASTE RO BAIXO Averbação Manica 16 Terra Nua 846.600,00 423.400,00 1,16 Premonitória
Renata 21/07/20 "
2 1 - Penhora Prates 5.178.9 1
17 --Y Farlnelli
fom mre •]r a Jr
i , \\ i ; H24/06/201 " ! |
i l! Manica i 268.973, i |
I _ _ _ _,I i 4 it 1
i
I Sf? -Ajuizamento de
GlOVANI RS/NOVA Gabrie 15/12/201 Valor de || RS fi RS |
i,M.12815li Onerada r Gleba !, 21.67 ha ' S Ação/Averbação •' , 3.562.16 ' 50%
BRÉSCIA I m 566.000,00 LASTE ' ...í , Manica 16 Terra Nua 283.000,00 I | ll Premontóra h r Renata ! !
i PE í i 21/07/20 i
u 13- Penhora Prates '' 5.178.9 1 ._jL Farlnelli Maria 24/06/20 10- Penhora ** 268.973, Manica 16
6-Ajuizamento de GlOVANI . RS/COQUEI Gabriel 15/12/20 Valor de RS RS
M. 128 14 Onerada Ação/Averbação •* 3.562.16 50%
LASTE RO BAIXO Manica 16 Terra Nua 436.200,00 218.100,00 Premonitória Renata 21/07/20
1 1 - Penhora Prates 5.178.9 1
17 Farlnelli
•f
í| '{ Maria ;;24/06/20" "
19 • Penhora 268.973, I Manica
i
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^ RS/NOVA de Ação / RS |l
GlOVANI , Gabriel 15/12/20 Valor de
" M.7550 I Onerada í !; BRÉSCIA i: m' '1 Averbação •• !í 3.562.16 !
LASTE Manica Terra Nua : 246.000,00 j, 123.000,00
J*rernp_n]t_órja _i i
t, j^^Renafa
i21/07/20-, " i
20 - Penhora Prates 5 .178.9 1
ji Farlnelli 17 íl
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GlOVANI RS/NOVA Maria 24/06/20 Valor de RS 11 «n. , RS
M. 6563 ' Onerada ' Gleba 8.58 ha 3 1- Penhora 268.973,
LASTE BRÉSCIA Manica 16 Terra Nua 224.100,00 , 25.457,76
15
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Num. 170287819 - Pág. 30
28 - AJuizamento de Ação / 15/12/20 " RS
Gabriel
Averbação 3.562.16
Manica 16 1,16 Premonitória
Renata 21/07/20 RS
32-Penhora Prates 5.178.9 1 17
| Farinelll Sicred | 15/ | 9,79 | |
|---|---|---|---|
| 14 - Alienação | Região | 27/02/20 07/ | RS 260.000, |
| FIducIárIa | Dos Vales | 15 . O | 202 00 |
| 17 -Penhora | Maria Ma nica | 24/06/20' 16 | RS 268.973, |
90 15 - Ajuizamento de Ação / 15/12/20 " RS Gabriel
GIOVANI ^ ^ u RS/COQUEI ^ = , Averbação 3 .562.16
Manica 16 Valor de RS RS
LASTE ^ M.2304 Onerada Gleba 25.05 ha m' Prernonjtórla 1,16 100%
Terra Nua 654.300,00 >' 654.300,00
28â Vara Do
22- 09/04/20 Trabalho Indisponibllldade 18 De SÃO Paulo 19- 09/04/20 Indlsponíbllldade 18 18- 09/04/20' Indisponibllldade 18 24/06/20 " RS
Maria 32 - Penhora 268.973, Manica 16 90
26 - Ajuizamento GIOVANI , M " j . RS/COQUEI de Ação / 15/12/20 RS
Gabriel Valor de RS RS
.1970 Onerada Gleba 28.1 ha m' 3.562.16 50%
Averbação Manica 16 Terra Nua 733.900,00 366.950,00 1,16 Premonitória Renata 21/07/20 RS
33 - Penhora Prates 5.178.9 1 17 Farinelll 9,79 RS Gabriel 15/12/20
GIOVANI . RS/NOVA 16 - Penhora 3.562.16 Valor de RS RS
M.1463 Onerada Gleba 12 ha m' Manlca 16 100%
1,16 Terra Nua 313.400,00 313.400,00 10 - Ajujzamento Gabriel 15/12/20 RS
16
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O
SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 31
de Ação/ Manlca 16 3.562.16
| Averbação | •; | 1,16 |
|---|---|---|
| Premonitória | ":i | j |
•r'Rri !
Renata !| Prates
i 17- Penhora 5.178.911.
17
.1 .Parjnelli 9.79
.1
24/06/20- RS
-Maria- 20-Penhora 268.973, Manica 16
90,. 16 - Ajuizamentc de Ação / RS GlOVANI Gabriel 15/12/20 Valor de RS RS
M. 1426 Onerada Gleba 12.0 1 ha m' 3.562.16 50%
LASTE RO BAiXO Averbação Manica 16 Terra Nua 313.700,00 156.850,00 1,16 Premonitória Renata 21/07/20 RS
2 1 - Penhora Prates 5.178.9 1 17 Farinelli 9,79 RS — " Maria ,'24/06/20.1
| 19- Penhora 268.973, Manica 16 : 90 !'
I 14-AjuÍ2amento jj i
. r RS/COQUEIÍ , i deAção/ 1 Gabriel |i 15/12/20 RS i
! GlOVANI Valor de 1! RS
li M.700 •' Onerada i ROBAIXO:! i nV Averbação ^ Manlca ' 16 3 .562.16 50% *
LASTE ' Terra Nua 379.500,00 ^189.750,00.
|
Premonitória ...' _ . j'. i 1,16 |
Renata ; 21/07/20 ; RS I i
20- Penhora 5.178.91 i }
Prates
Farinelli j. 17
jL. 9,79 RS | 6.805.100,
Total:
00
17
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Num. 170287819 - Pág. 32
18 SIGILOSO
6.1.3. Imóveis Transmitidos com indício de Fraude
ÍMÓVEÍS TRA!^SMITÍDOS G/:iNbíCIÒpE FRAütíÈ Ap
Garantidor/Avalista
Avaliaçao Estimado do 4 Características do Imóvel Dados da Transmissão
=
Imóvel Ahteripr(es) Proprietárlo(s) Situaçao do Tipo Area do
Cidade/UF Area Valor do
Atual(is) Valor Método
Imóvel Imóvel Terreno Construída Imóvel
GÍOVAN LASTE 28/09/2 j Compra e R$ Is Valor de Terra RS
L._., .(2.8/09/2015)._.J 1 3821 JORGE LU Z LASTE 25.4 1 ha ! : 663.700,00 I
Familiar BAIXO Venda 4.00g,00j
RS 663.700,00
6.1.4. imóveis Transmitidos
. IMÓVÉIStRANSIVilTlDÕS
Características do Imóvel Dados da Transmissão
Prpprietárlb(i5) MatrícuI
Ahterior(es) Proprietário(s) Situação do Área do Área a Tipo Imóvel Cidade/UF Data Modalidade Valor Atual(is) Imóvel Terreno Construída
•T"
H GlOVANI LASTE M. LUIS FERNANDO Transmitida ji Apartamento Compra e
RS/CANELA m^ 206.11 m* R$150.000,00'
i (26/03/2014) 14140 j
BLOS Venda
SS
GlOVANI LASTE M. LUIS FERNANDO Box de Compra e
(26/03/2014) Transmitida RS/CANELA m' 33.88 R$10.000,00
14232 BLOS Garagem Venda
"GÊISONlÚfslASfÉ" T
i
.(09/07/201.0). . |;RVENCRI^|LHADA D0|| 3^3 |
TANAGROSA.
I GlOVANI LASTE 1| M. i; ,09/07/201 R$ I
Compra e
_(og/07/20io)_ .14173 O Transmitida Gleba m^ ii o ; i 2.100.000,00 1
y wUL '( Venda I i JORGE LUIZ USTE 1
- (09/07/2010) JL
.'L- 3
V>->
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Num. 170287819 - Pág. 33
- Parecer sobre a Investigação
7.1. Das Partes Investigadas 7.1.1. Partes Indicadas pelo Contratante
- BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A(DevedorPrincipal)
- GIOVAN! LASTES (Avalista/Garantidor)
- LUCAS ZANCHETTA (Avalista/Garantldor)
- ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA RIBEIRO (Avalista/Garantldor)
- CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. (VENTO HARAGANO) (Avalista/Garantldor) 7.1.2. Partes Adicionais Investigadas Indicadas pela Localize^
- BRAZCARNES SPES.A(Empresas do Grupo)
- BRAZPEIXES SPE S.A. (Empresas do Grupo)
- BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. (Empresas do Grupo)
- LIV PESCADOS S.A. (Empresas do Grupo)
- GAÚCHO CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA. (Empresas do Grupo)
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ZIPPY LTDA. (Empresas do Grupo)
- SERRANA GRILL LTDA. (Empresas do Grupo)
- BRAZ PEIXES S.A. (Empresas do Grupo)
- L. ZANCHETTA RIBEIRO - FACTORING FOMENTO MERCANTIL ESERVIÇOS LTDA. (Empresas do Grupo)
- LA PRIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (Empresas do Grupo)
- LA NUTTRI FOODS EIRELI (Outras partes)
- FISH BRAZIL PESCADOS LTDA (Outras partes)
- FERNANDA CRISTINA VORTOLINI DE SOUZA (Outras partes)
- ARLETE RODRIGUES CHENET (Outras partes)
- GILBERTO LASTE JÚNIOR (Familiares)
- LUÍS CARLOS ZANCHETTA RIBEIRO (Familiares)
- ELIZIANE DE SOUZA UBALDO (Outras Partes)
- MULTIPLiKA PARTICIPAÇÕES EGESTÃO DE NEGOCIOS LTDA (Outras Partes)
2 Nas partes adicionais Indicadas peia Localize, são investigadasapenas as bases públicas e privadasapontadas como necessárias pelo analista Investigativo.
19 ,
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- PONTE CONEXÃO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES EIRELI (Outras Partes)
- VISA MED BRASIL LTDA. (Outras Partes)
- VISA NUTRI BRASIL ALIMENTOS ESERVIÇOS LTDA. (Outras Partes)
- HUMANA 6R0UP BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Outras Partes)
- BRAZILIAN FOOD BRANDING LTDA. (Outras Partes) 7.2. Sobre o Grupo Investigado A Brazcarnes Participações S.A. é uma holding constituída em setembro de 2012, segundo a Receita Federal, que atua no segmento alimentício, mais especificamente no setor de carnes, como controladora de uma das mais tradicionais e luxuosas churrascarias do País; a Churrascaria Vento Norte Ltda., mais conhecida como Vento Haragano.
Atualmente ,a Brazcarnes tem como diretores os empresários Lucas Zanchetta Ribeiro e Giovani Laste, que também é sócio-administrador da Vento Haragano. Zanchetta e Laste aparecem como acionistas na A.G.E. de janeiro de 2015 da empresa.
Em vídeo promocional da Brazcarnes elaborado pela Zero Grau Filmes, Zanchetta chega a expor ambicioso plano de expansão internacional da churrascaria,
mencionando a idéia de abrir "9 casas na China e mais casas nos Estados Unidos"^
Originário do sul do país, Zanchetta foi casado com Andreia Lima de Jesus Zanchetta Ribeiro e tem forte expressividade midiática no setor de carnes e churrascarias - em agosto de 2015, participou do Congresso Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e foi creditado como "presidente da
Brazcarnes"^.
Também figura como presidente da BrazaI - Brasil Alimentos Ltda., antiga Brasil Foodservice Group (BFG), que se fundiu com a Brazcarnes em 2014^. De acordo com publicação do site Valor Econômico de setembro daquele ano, à época a Brazcarnes assumiu a gestão operacional da hoje falida rede de restaurantes Porção e também da marca Garcia &Rodrigues, que já pertencia à BFG^
^ http://zeroeraufilmes.com/lob3.php *http://www.sp.abrasel.com.br/noticias/2548-13082015-abrasel-e-brazcarnes-discutem-perspectivas-no-mercado-de-churrascarias ^ https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20150209/281887296732366 ^ https://www.valor.com.br/empresas/3680240/vento-haragano-se-une-rede-porcao
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UO
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Ainda segundo a matéria do site, Zanchetta chegou a mencionar que havia comprado "25 churrascarias e 25 restaurantes de menor porte", mas não deu detaihes a respeito dos nomes ou das íocaiizações dos estabeiecimentos adquiridos.
No entanto, nem tudo ocorreu como o pianejado.AflrazaLoãQ-conseguiu-recuperaiia.rede-Porcão^AJustíça-decretou-faiência-da-fede-de-Festaurantes-em-ZQl-Z-porconta de dívida de R$ 4,8 milhões, segundo reiata reportagem do 61^.
Apesar das inúmeras tentativas, não foi possível contato com a Brazcarnes. O site está fora do ar, o que levanta indícios de que possivelmente a empresa esteja inoperante, embora conste como ativa na Receita Federal.
Vento Haragano
Aberta em setembro de 1992 num dos principais logradouros da capital paulista, a Avenida Rebouças, a churrascaria Vento Haragano tinha como sócios os irmãos Geison Luis Lastee Jorge Luís Laste, além de Jesse Medeiros dos Santos e ValdirAntoninho Guarnieri^ que posteriormente deixaram a sociedade.
Reconhecida como uma das melhores e mais badaladas churrascarias do País, a Vento Haragano^ já recebeu série de prêmios e reconhecimentos do setor, dentre os quais há a consagração de "melhor rodízio" no Guia Comer 8i Beber da VejaSão Paulo de 2013^*^.
Atualmente, a churrascaria é administrada pelo já mencionado GíovanI Laste, que divide o controle da empresa com a Brazcarnes^S representada por Raimundo
Zumblick.
^ https://gl.globo.com/rio-de-ianeiro/noticia/iustica-decreta-falencia-da-churrascaria-porcaQ-no-rio.ghtml ° https://www.iucesponline.sp.gov.br/Visua lizaTÍcket.aspx?sc=IJTVritUgLQ29WePltl%2fdFL3moZdv32GTMM6mmSMdirK2hGerzZÍJuQlXVm2N5Q ^ https://www.terra.com.br/culinaria/infograficos/euia-churrascarias/ 10 https://ventoharagano.com.br/midia/ "httPs://www.iucesponiine.sD.gov.br/VísualizaTicket.asDX?sc=ÜTVritUgLRQ5°/o2fKI2XXRvAL%2bdadLIGtzt2JXHOObl4EXiNDvHuTTXmslDFUQ71Rc
2 1
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Em contato com o estabelecimento, a senhora "Aríete" confirmou a operacionalldade da empresa na avenida Rebouças e disse que o dono é Giovani Laste. Questionada sobre a participação de Zanchetta, ela não soube informar se ele ainda atua na churrascaria e disse que acredita que o escritório da Brazcarnes fechou há alguns anos^^.
Além disso, há registro da marca Vento Haragano no INPÍ sob propriedade da Brazilian Food Branding Ltda., empresa constituída em 2014 pelo irmão de "Giovani, Jorge Luiz Laste e que atualmente está sob o controle de VIctoria da Cunha Laste - possivelmente parente de Jorge Luiz. A marca atualmente está
avaliada em 15 milhões de reais.
Giovani Laste
Originário de Nova Bréscla, no Interior do Rio Grande do Sul,Giovani se consolidou como administrador da Vento Haragano e, assim como Zanchetta, é reconhecido na mídia como especialista no mercado de carnes e churrascarias.
A inauguração de unidade da Vento Haragano no Morumbi, em 2014, foi anunciada não apenas por veículos especíalízados^^ mas também pelos colunas sociais - AmauryJr., da RedeTV, que costuma fazer entrevistas na unidade da Av. Rebouças,foi até o local acompanhar o Início dos trabalhos da filial". A revista Mural, voltada para a vida social de São Paulo, também fez grande matéria a respeito da nova unidade, dando destaque também para a Brazcarnes, que tem reconhecida atuação no setor^®.
No entanto, a unidade fechou algum tempo depois - não foram encontradas notícias a respeito do tema, apenas modificações nas avaliações sobre o restaurante que consta como "permanentemente fechado".
Além disso, não foram encontradas novas notícias que comprovem que os planos de Zanchetta e Laste de expansão internacional tenham se concretizado - é possívelque, atualmente, o maior ativo do grupo seja a churrascaria Vento Haragano da Avenida Rebouças.
" Documentos relatório:CHURRASCARIA VENTO HARAGANC^+5501130834265 " https://veiasp.abríl.com.br/estabelecimento/vento-haraeano-morumbi/ | https://paladar.estadao.com.br/noticias/restaurante-e-bares.vento-haragano-abre-filial,10000008349 34 https://www.voutube.com/watch7vgG8wv2fbla-Q | Festa de inauguração: https://www.VüUtube.com/watch?v=JHVJ3nVaabE ^ https://issuu.com/muralmarcocezar/docs/mural 65 issuu/86
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Num. 170287819 - Pág. 37
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7.3. Ativos Localizados
Os ativos localizados encontram-se indicados no item "S. Detalhamento dos ativos localizados", das quais destacamos os seguintes;
a) Locaiizado 1 Imóvel que se encontra livresde ônus, totaiizando o vaior de R$ 1 .070,00 (apenas a fração ideai do investigado) b) Locaiizados 19 Imóveis que se encontram com ônus de hipoteca, averbação premonitória, índisponíbilidadee penhora. Esses imóveis totalizam o valor de R$ 6.805.100,00.
7.4. Possíveis Ativos do Grupo Econômico
Conforme busca no banco de dados realizada em nome das empresas do grupo econômico, foram encontrados os seguintes imóveis em nome da empresa LIV
PESCADOS S.A;
| Cartórío .._01^QartóriOjJ?lbèirâp.Preto ^5° partório^SâoPauio - Capita! | Matricula 127060. 67520 | |
|---|---|---|
| ..'OJ "AaTtÒrio-_SantTFCd^^ 0 1° Cartório - Santa Fé do Sui | zií: | • 14493' 2 150 1 |
| C-"L_ M".. LPÍ! Qa'rtóriõ_^Sant7a.Fé dò'Sull\.^ 0 1° Cartório - Santa Fé do Sui | ji..... | 21502_ 2 1503 |
| J111CártóriòjíMnta_Fé^^^^ 0 1° Cartório - Santa Fé do Sui | "215M 2 1505 | |
| ";õ^°:CartórioZSaniaFé 0 1° Cartório - Santa Fé do Sul | jd. | "21506* 2 1507 |
[ I j: Ol°.Çartório.T.SantTFéldò:Sui': d .1"milT''"," "d "2Í508d z::] 01°Cartório - SantaFé do Sui _ 21509
f", díllÇártórip-.Santa Fé3^ 21510 ddi
| _ | 01°Cartório - Santa Fé do Sui iZIi:-:.-OͰ^ttóno££ 0 1° Cartório - Santa Fé do Sul | 2 15 1 1 '2Í612' 2 15 13 |
|---|---|---|
| d- _JíldCãrtóriòdSanta Fédo'^^^^ | d 0 1° Cartório - Santa Fé do Sul | 21514* 2 15 15 |
_ 011Cartório-Ürânia_ 2933 _ _ j
0'1° Cartórioj- Urânia
472*'M 47 1
""" •* Ol°"Cãrtòno-~Ürâ"fiiã
0 1° Cartório-Urânia
23
1%
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Num. 170287819 - Pág. 38
Como amostragem, foi solicitada a Matrícula de 471, onde consta a empresa como proprietária do imóvel até 08/01/2016, o que demonstra a possibilidade de ainda existirem bens iivres em nome da pesquisada.
Avaliação Estimada
Características do Imóvel Dados da Transmissão Matric do Imóvel
ula Proprietário(s) Situação do Tipo Cidade/ Área do | Métod Valor do
Modalidade Valor | Atual(is) Imóvel Imóvel UF Terreno Imóvel
o
i COOPERATIVA i a ] 4.600.000,001 R$ '
LIV PESCADOS S.A. |i Consolidado j Gleba \\ SP/URÂ 08/01/2 Consolidação de |
(08/01/2016) i DE CREDITO 33.88 ha Propriedade 3.500.000, | 0 16 | CREDICITRUS i
3_ Jt
RS Total:
4.600.000,00
Já, a pesquisa de escrituras apontou uma cessão de direitos creditórios no valor de R$56 MM em favor da BrazaI, conforme detalhamento abaixo;
E. 4203-343
SCRfíüRÁfÜBL^KA '
Tipo ".Cessão d_e DireitosAquisitivos 7-_7 777. " Jl 199 Tabellonato de Notas - Tabelião Fatleiros
Cartono
Data Doe. , , , .. _ 06/06/2013, Comarca/UF SÃOPAULO/SP
| Livro | j| | FIs. |
|---|---|---|
| Valor da Transação Forma de Pagamento | R$56.000.000.00 77717-7 ^'77 7 | N2 Cóntribuinte/INCRA |
Outorgante(s) AGK 2 LLCÍOUTORGANTE), AGK LIC(0UT0RGANTE1. CARN INVESTIMENTOS LLC(OUTORGANTE), ICGl INVESTIMENTOS LLCÍOUTORGANTE). MORANG LLC(OUTORGANTE)
Outorgado(s) 1..ZT iI' .7"!. BRÁ^L-TRAsiLALiMTNToss^A(õúTbRGÃDor 7.777. 7777777-77^'-.7.. .7777 ,^.777'
ÒSpUTORGANTÈS CELEBRARAM EM V2/Ò9/2OI2 OINSTRUMENTO PARTICULAR DE CÉSSAO^DE CRiÉDitO DE AÇÕES EOUTRAS AVÈN^ PELO QUAL OS FÜNDOS"VISION CEDÊRAM ÀBFG Ã TOTALIDADE DOS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA AMASSA FALIDA DA IFC, BEM COMO TODOS OS ACESSÓRIOS, NO QUE SE ENCONTRAM AS GARANTIAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DAS DUAS UNIDADES INDUSTRIAIS DA IFC, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIOS DE NOVA XAVANTjNA/MT OBJETO DA MATRÍCUU NS 12.342DO CRI DE NOVA XAVANTINA ENO MUNICÍPIO DE ITUPEVA/SP OBJETO DA MATRÍCULA N9 2.930 DO 19CRI DE JUNDIAÍ/SP. CONSIDERANDO QUE A PROPRIEDADE FOI CONSOLIDADA EM NOME DOS FUNDOS VISlON, CEDEM ETRANSFEREM ABFG TODOS OS
__7... DIREITOS RELATIVOS APROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DOS IMÓVEL DE NOVAXAVANTINA/MTE ITUPEVA/SP.
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Num. 170287819 - Pág. 39
Os ativos acima apresentados poderão ser alcançados no caso de desconsideração da personalidade jurídica, através da apresentação de indícios de confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade, que serão apontados no presente parecer.
No entanto, cabe ressaltar que não é possível confirmara atual situação dos bens indicados, vez que as empresas não fizeram parte da busca patrimonial.
Porfim, foi localizada certidão apontando a aquisição de imóvel pela Brazcarnes que, embora tenha sidoalienado pelo montante de R$ 1.200.000,00, possui valor de avaliação de RS6.800,000,00.
Em que pesea informação de compra, as pesquisas cartorárias não apontaram a matrícula parao investigado. Assim, a certidão foi solicitada e seguirá tão logo seja
enviada.
Cód. Certidão E. 2926-2 1 1
ESCRITURA PÜBlilCA
Cartorio
| Tipo | Compra e venda com Alienação FIduciárIa | 38 TABELIAOJDE NQ-^S DE SÃO PAULO |
|---|---|---|
| Data Doe. | 23/07/2013 | SÃO PAULO/SP |
| Livro | 2926 | |
| Valor da Transação | R$ 1.200.000,00 |
Forma de Pagamento
Outorgante(s) BRUNO PIRES XAVIER(REPRESENTANTE DO OUTORGANTE), ROSANA 50RGE XAVIERfOUTORGANTE)
Outorgado(s) -^BMZCARNES PARTICIPACOESiOUJORGADO), BANCO BRACCE SA{CREDOR), RAIMUNDO ZUMBLICK(REPRESENTANTE DO OUTORGADO)
° - ÒjjsecvaçÕés
^ ^ «1 s s
"ACREDORACEDEU UM CRÉDITO DE R$ 10.000.000,00 , ^
NS Matrícula Descrição do Imóvel
1 | DocumentosdeRegistro eavil de Pessoa deImóveis, Jurídica Títulos de BaruerI e | BARUERI/SP i i j> PRÉDIO RESIDENCIAL COM ÁREA DE 881,07 M' DE ÁREA •• CONSTRUÍDA, NA AVENIDA '
3846 1
MARÍLIANE252.
25
bt
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Num. 170287819 - Pág. 40
7 .5. Ativos Transmitidos
7.5.1. Transmitidos em possível Fraude ao Credor
Foi localizado imóvel de Matrícula ns 3.821 com valor de avaliação de R$663.700,00, transmitido por Gíovani Laste a seu Irmão Jorge Luiz Laste em data posterior ao inadímplementc da dívida.
JMÓVÉÍS^TRÀNSI^rtÍD0Sè/4NDÍÇ!'ÒibE^ Gárantídor/Ávalistà
Características do Imóvel Dados da Transmissão
Prppfiétárlõ(s) MatrícuI
Ánterlor(és) Tipo Área do Área
a Situação do Imóvel Cidade/UF Data Modalidade Valor
Imóvel Terreno Construída
! . GÍOVANILASTE M.3821 Ij JORGE LUIZ LASTE ! Transmitidoa 'ir'"RS7co'aUEIRO' ii 28/09/2015 Compra e "ir R$" L,. {28/0?/201^)._" Gleba 0, . baixo' •
I Familiar -VeodA.... J:. 4!,P_QP/P0_'
Nesta esteira, as buscas também apontaram três escrituras certificando que a movimentação de bens entre Gíovani e Jorge ocorreu por diversas vezes no ano de
20 15.
Cód. Certidão E. 10 1 1-7
ESCRITURA PUBLICA^
Tipo Compra ,e_Venda ^ Cartório 29fl Tabelião de Notas.de São Pauio , ' \
]iirr. i _ t Z]| Comarca/UF ''"sãõtoio7sf z.ii',rzr 2
Data Doe.
^ 'íõii 2"! 'II z:]\
Livro FIs. 7 i 12
Valor da Transação " r"S'7o"í"oo"ò;oo''' Zl-- N9 Contribuinte/INCRA
Outorgante{s) | ,GÍOVANI LASTE(OUTORGANTÉ)
Outorgado{s) JORGE LUIZLASTE(OUTORGADO). LUíSIANE DA CUNHA LASTE(OUTQRGADQ|
OBJETOlpA ESCRITURA
NB Matrícula j 1 Comarca/UF | Descrição do Imóvel
Cartório
'Y APARfAMTnTÕ'N8 íioÍDÒ'EDIFÍCIO RESIdENCIALOOSTA BRAVA, SITUADO ÃRUA " 1
| 4 1 14 1 | H CARTÓRIO 13OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ' CARTÓRIO 13 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Jl FLORIANÓPOLIS/SC If'VAGA DE GARAGEM NB "ig do EDÍFrcIÕ RÊSÍDENCIÃL COSTA BRÃVÃ.^^TUÃW ÃRUA"'' | FLORIANÓPOLIS/SC J'i | HENRIQUE BRUGGEMANN NB64. | ' |
|---|---|---|---|---|
| 4 1 159 | CARTÓRIO 1^0F^0DE _REGISTR0DEIM^^^^ Ji FLORIANÓPOLIS/SC T =i | J', | HENRIQUE BRUGGEMANN Ng64. | J |
4 1 160
26
O
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Num. 170287819 - Pág. 41
Certidao E/32-58\"> ^ _ .'V . jy
Cod.
| Compra e venqa | Cartório | Serviço Notarial e de Registro de Nova Briéscla |
|---|---|---|
| , 28/09/20;5,. | "r | . NOVA BRÉS'ÇÍÀ/RS |
| ~ | 32 | 58 |
Valor da Transagao ",R$,26,500,00, N2Contnbuinte/JNCRA
Forma de Pagamento
Lri
Qutdrgadols), :7-JÒRGJ LUiZ LtótEípüIp^Àr^^^^
Outro s)
2 m ^
..g.. 'I- -»••'-
ESCRITURA DE VENDA ECOMPRA, EM RELAÇÃO AFRAÇÃO IDEAL DE 9.750,00 M', DE UMA ÃREÃ DE TERRAS, SiTUADA EM UNHA ARROIO DAS PEDRA, NO MUNiCÍPiO DE NOVA BRÉSCiA/RS - IMÓVEL ESTE DEVIDAMENTE MATRICULADO, SOB O NS. 6563, JjJNTO AO C.R.I DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS.
~ -
Cartório ComarGa/UF Descrição do jrnóvel
' ~ ESCRITURaFe venda ECOMPRA^ EM RELÀÇÃÒ ÀFRAÇÃO IDEAL DE 9.750,00 M*, DÉ"
ARROIO DO WlbJO/Rb UMAÃREA BRÉSCiA/RS DE TERRAS, -IMÓVEL SiTUADAESTEEMDEVIDAMENTE LINHA DAS PEDRA, ON2. 6563, DE.
6563 OFICIO DOS REGISTROS PÚBLICOS
SOB
JUNTO AO C.R.I DA COMARCA DE ARROIO DO.MEIO/RS.
E. 1 1-127
Eúinni^^ :"'i
| Tipo | BI | .Cessãp.e Transferência de Direitos Ppssessórios... 28/09/2015 | Cãrtóriò Comarca/UF | WÊ | Serviço Notarial e de Registro de Nova Brésçia NOVA BRÉSCIÀ/RS |
|---|---|---|---|---|---|
| Valor da Transação | ."R$7.5po,og | FIs. N2 Contribuinte/INCRA, | 127 " |
Fôrma, de.Pagarnento
Outorgante(s) jSL^AN^L^TE(pUTpR6ANJE), LIEGEJpNElAGAUER USTE(pUTpRGANTE),
JÒRSE LUIZ LÁSTE(ÒWORGÃDQj,LUÍSÍÁNE'DÁ CUNHA LASTÊ(ÓU™
Out
.5'T1., MML. ' -- Ivl-V-.V.l:?®','''
_'r
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO EtMnSFERÊNCIA DE~DIREITOS POSSESSÓRIOS,' ÊM RELAÇÃO AFRÃÇÃO IDÊÃL DE TERRAS DE 102.850,00 M',SITUADA EM LINHA PILÃO BAIXO, NO MUNICÍPIO DE
COQUEIRO BAIXO/RS.
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H
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Ademais, foi encontrada escritura de alienaçãofiduciária de junho de 2016 no valor de R$ 5 milhões da Ponte Conexão Empreendimento e Participações Eireli para a Prudent Investimentos Ltda. que teve como ínterveniente a Brazcarnes Participações.
Cód. Certidão r . E.346Õ-3Í3
_• : .::,..l::l'ESGRiT:üRA;piliBLièA'
Tipo t Constituição deAlienação Fiduciária \ 1 12S TABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL
Cartório .^J
Data Doe. Í7/Ò6/2bl6 1 Comarca/UF 1 SÃO PAÚLO/SP 1
Livro ' . T460 , "1 Fis. 1 ' 313 • 3
Valor da Transação , Bs.oõõròõò.oo ~1 N2 Contribuinte/INCRA
| Outorgante(s) | 1' | PONTI CONEXÃO ÍMPREÍNDiMEI^ÔÈ PARTICIPAÇÕES EIREÍ(OÚfbRGANTE) |
|---|---|---|
| Outorgado(s) | 1 | PRUDENT fNVEStTMENfOS LfDA(OUfÕ*RGADÒ) |
| Outro(s) | | ._ | brãzòvrnêspãrtícTpãcò"és(intervenientean"uente7c^^^ |
•.l:'vL .l •jI.. Óbseryáçâès, . ' ;J. , ' . ,. •. • ' •••
I CONTlWTONa, 999370/1-PROMESSA DE CESSÃO EAQÜISIçXÕDEDlRÉÍfÒS'CRÉblfÓRÍÕSE OUTRAS AVEN^^^ EM RELAÇÃOÃO BEM IMÓVEL, SEN^^^^^ UMA GLEBA" DETERRAS, NA RUA'l'UIZ 1
1CORRÊA DA SILVA, COM AAREA TOTÃL DE 32,659 HA. NA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB ON». 104;i63,JUNTO AO C.R.I DA 03^ ZONA DE PORTO ALEGRE/RsJ
B » 'y. OBJÉfO-pÁÍSCRfTURA ^ ^ •
,
N9 Matrícula 1 Cartório Comarca/UF Descrição do imóvel
|| Registro de Imóveis da 3b Zona de Porto Alegre [ UMA GLEBA DE TÉRRÃS, NÃ RUA LUIZ CORRÊA DÁ SÍLVÃ, COM ÁÀRÍÁ fÒtAL DE 32,~659'
! PORTO ALEGRE/RS
104 163
! HA. NA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.
28
rJ
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. SIGILOSO
7.6. Do Abuso de Personalidade
7.6.1. Dos indícios de confusão patrimonial As Investigações revelaram a existência de confusão patrimonial entre a devedora e o grupo econômico, envolvendo-se as seguintes partes:
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A (Devedor Principal)
BRAZCARNES SPES.A. (Empresas do Grupo) BRAZAL - BRASIL AUMENTOS S.A. (Empresas do Grupo) SERRANA GRILL LTDA. (Empresas do Grupo) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. (VENTO HARAGANO) (Availsta/Garantidor) GAÚCHO CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA. (Empresas do Grupo) BRAZPEIXES SPES.A. (Empresas do Grupo) LIV PESCADOS S.A. (Empresas do Grupo) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ZIPPY LTDA (Empresas do Grupo) L. ZANCHETTA RIBEIRO - FACTORING FOMENTO MERCANTIL ESERVIÇOS LTDA. (Empresas do Grupo)
LA PRIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (Empresas doGrupo)
LA NUTTRI FOODS EIRELI (Outras partes) FISH BRAZIL PESCADOS LTDA (Outras partes) FERNANDA CRISTINA VORTOLINI DE SOUZA (Outras partes) Da analise do grupo econômico, pode-se concluir o seguinte:
ABrazcarnes ParticipaçõesS.A. tem como diretores e possíveis acionistas Lucas Zanchetta e Glovanl Laste.Aempresa é acionista da Brazcarnes SPE S.A, da Serrana Grill Ltda., da Churrascaria Vento do Norte Ltda. (Vento Haragano-51%) e da Gaúcho Consultoria de Negócios Ltda. (99,9%).
Lucas Zanchetta ocupa o cargo de diretor na Brazcarnes Participações S.AL presidente do conselho administrativo da Brazcarnes SPE S.A.. sócio da Serrana Grill
Ltda. e diretor financeiro da BrazaI - Brazil Alimentos S.A
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Isoladamente, Lucas atua como presidente da Brazoeixes Capital S.A.. da Brazoelxes SPE S.A. e como diretor da LIV Pescados S.A.. sendo provavelmente sócio em todas elas. Ainda, atua como administrador da Distribuidora de Alimentos ZÍddv LTDA.
No mais, Zanchetta é sócio da offshore Overtop Mercantil S.A {situada no Panamá) e das empresas Humana Group Brasü Participações Ltda.. Visa Nutri Brasil Alimentos e Serviços Ltda. e Visa Med Brasil Itda.. atuantes em vertentes diversas, porém estabelecidas no mesmo logradouro. Rodovia SC 401, ns 5.025, Florianópolis.
Já Giovani Laste é diretor da Brazcarnes Participações S.A. juntamente a Zanchetta e também é sócio da Serrana Grül Ltda.. da Churrascaria Vento do Norte e possivelmente da BrazaI - Brasil Alimentos S.A. Ademais, tem participação na empresa Ponte Conexão Empreendimento e Participações EIRELI e na Multlpiika
Participações e Gestão de Negócios LTDA.
Chama a atenção que em consulta a JUCESP, a Brazcarnes Participações S.A. Brazcarnes SPE S.A. BrazaI - Brazll Alimentos S.A.. Brazoeixes Capitai S.A. e Gaúcho Consultoria de Negócios Ltda. estão ou estiveram estabelecidas no mesmo endereço, qual seja: Avenida Reboucas. n^ 765.. conforme demonstrado abaixo:
Unidade Gerencial Mesma sede
_Brazcarn^es Participações_S.A
Brazcarnes SPE S.A
BrazaI - BrazilÃHmentosS.A. Avenida Rebouças, 765.
Brazpeixes Capital S.A. GaúchoConsultoria de NegiScios Ltda.
Cabe observar que tais empresas possuem não somente a mesma sede, mas atuam com o mesmo objeto social (ramo alimentício), além de dispor dos investigados Lucas e GlovanI em diversos cargos de grande relevância em cada uma elas.
Dessa forma, é possível constatar que de fato as empresas supracitadas compõem uma rede de negócios integrados entre si, onde a devedora Brazcarnes Participações S.A. é parte ativa, o que certifica a configuração do grupo econômico
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Assim entendem os Tribunais:
RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL PENHORA -DO-fATURAMENTO^B-EMPRESA-GONTROtADArT^OSSIBILIOADEr^^-É^abível-a-Denhora-do-faturamenttyde^sociedade-eniDresáríarauandor apesar de não constar como oríndoat devedora. integrar aruoo econômico da executada, sendo controlada por essa, e houver confusão
patrimonial entre as empresas. 2. Recurso especial não provido.
(STJ - REsp: 1337954RS 2011/0214736-6, Relator:Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 07/06/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Puhllcaçõo: DJe01/08/2016)
7.6.2. Dos Indícios de utilização de "laranjas''
Ademais, dentre os negócios de LucasZanchetta estão a La Prima indústria de Alimentos S.A. e L. Zanchetta Ribeiro Factorlne Fomento Mercantil e Serviços Ltda.. que continha ele e sua atual companheira Fernanda Cristina Vortollnl de Souza no quadro societário até 17/05/2018, data em que a mesma retirou-se da
sociedade.
Fernanda é empresária, proprietária da empresa La Nuttri Foods EIREII e foi nomeada gerente administradora na Flsh Brazil Pescados em 01/07/2018, empresa que contém como sócia-gerente a Beef Comoanv Brazil S.A.. sociedade constituída em 29/09/2017.
Outrossim, na última Assembléia Geral Extraordinária da empresa Beef Company Brazil datada de 27/12/2018, a La Nuttri Foods recebeu a integralidade das ações de Jefferson Alves da Silva e de James David Ramsey Cruden referentes à empresa. Indicando que a La Nuttri possivelmente tornou-se uma de suas sócias cotistas, O que parece um tanto atípico no caso em comento é observar a movimentação de quantia considerável de ações de uma empresa recém criada como a Beef Company Brazil para a La Nuttri Foods. Fato que, observando todo o contexto, pode dar indícios de que Lucas Zanchetta esteja atuando através de laranjas para transferir parte de seu capital a empresas em nome de terceiros
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Cumpre ressaltar que, tanto a L Zanchetta Factorlne Fomento Mercantil, quanto a La Prima Indústria de Alimentos S.A. e a La NuttrI Foods. encontram-se no mesmo endereço, Alameda Pedro Wolf, ns 336. Bairro Helvétia. Indalatuba. isso demonstra que a relação entre as empresas de Lucas e Fernanda também se confunde, não sendo possível Identificar até que ponto um tem participação nos negócios do outro.
Dessa forma, verifica-se a existência confusão patrimonlal^em pelo menos duas oportunidades.
No que tange às empresas de Lucas e GiovanI, fica evidente a composição das mesmas na rede de negócios Integrada pela devedora Brazcarnes Participações S.A.. pois possuem endereços similares entre si, além dos sócios ocuparem cargos de direção em todas as oportunidades, o que caracteriza, de fato, que não atuam
Isoladamente.
Já em relação a possível confusão existente entre empresas de Lucas Zanchetta e Fernanda Vortolini, além da localização em comum, fato que por sl só já levanta questionamentos, há indíciosde que as movimentações acionárias recebidas pela La NuttrI Foods, empresa também atuante no mercado alimentício, possam advir de Zanchetta, atuando por intermédio de laranjas a fim de ocultar parte de seus haveres. Por fim, ao verificar que os investigados possuem uma rede ampla de negócios, com capital social alto e diversas ramificações, tudo Indica que ao não possuírem bens livres em seus nomes, estão utilizando-se deste engodo para ocultar a maior parcela de seu patrimônio e comprovando-se a fraude nesta composição, se torna viável o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas formadoras do grupo econômico.
" "Processual Civil. Recurso especial. AçÕo de embargos dodevedor à execuçõo. Acórdão. Revelia. Efeitos. Grupo desociedades. Estrutura meramenteformal. Administração sobunidade gerencial, laborai e patrimonial. Gestão fraudulenta. Desconsideração da personalidade Jurídica da pessoajurídica devedora. Extensão dos efeitosao sócio majoritário e às demais sociedades do grupo. Possibilidade. - Apresunção de veracidade dosfatos alegados pelo autor emface à revelia do réu é relativo, podendoceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordocom o principio do livreconvencimento doJuiz. Precedentes.- Havendogestão fraudulenta e pertencendo a pessoa lurfdlca devedora a arupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o aue ocorre guando as diversas pessoas luridicas do arupo exercem suas atividades sob unidade aerenelal.
laborai e patrimonial, é legitima a desconsideração da personalidade lurfdka da devedora para que os efeitos da execução aleaneem as demais sociedades do arupo e os bens do sócio maloritário. - Impedir a desconsideração dapersonalidade Jurídico nestahipótese Implicaria prestigiar afraudeà leioucontra credores. - Aaplicação da teoria da desconsideração da personalidadeJurídica dispensa a propositura de açãoautônoma para tal. Verificados os pressupostos de suo Incidência, poderá o Juiz, Incidentemente no próprioprocesso de execução(singularou coletivo), levantar o véu da personalidadeJurídica para que o ato de exproprlação atinja os bensparticulares de seus sócios, deforma a Impedir a concretização defraude à leiou contra terceiros." (STJ • REsp: 332763 SP 2001/0096894-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/04/2002,T3-
TERCEIRATURMA, Data de Publicação: DJ 24.06.2002 p. 297 JBCC vol. 196 p. 103,DJ24.06.2002 p. 297 JBCC vol. 196 p.
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- Conclusões e Recomendações Por todo o exposto, considerando a existência do grupo econômico e a' confusão patrimoniai entre os bens dos investigados Lucas Zanchetta e Goivani Laste,
sugerimos as seguintes ações a serem realizadas para o presente caso:
a) Penhora dos ativos livres em nome dos devedores e avalistas; b) Propositura de Ação Pauiiana para anulação dos bens transmitidos em fraude contra credor; c) Pedidode Desconsideração da PersonalidadeJurídica para as empresas que compõem o grupo econômico. Ainda, recomenda-se a análise do processo ns 1054118-75.2015.8.26.0100 por havernotícias de fraude à execução, pedido de desconsideração da personalidade
jurídica, entre outros.
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Anexo I - Detalhamento das Certidões Cartorárias
Escrituras
Cód. Certidão E. 2 17-15 1
\ °\ ' 'ÉSCRltURAPÚBLÍCA ' Tipo 1 " CompraeVenda ' ' J
Cartório TABELIONATO DE NOTAS
i, 14/06/2010 - " 1| CANELAS
Data Doe. Comarca/UF
Livro :. 'ii- :,jl
FIs. 15 1
Valor da Transação ) R$ 160.000,00 * N2 Contribuinte/INCRA
Forma de, Pagamento lUZiT' " T' ~^ /IZZZZZ
Outorgante{s) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROSA(OUTORGANTE), CARLA PINHEIRO ALIRETi ROSA(OUTORGANTE)
Outorgaào(s} GlOVANILASTE(OUTORGADÕr ~
Outro(s) pbséryáções
•©BjETQÍDAÍSCRlTURÁ
NS Matrícula Comarca/UF Descrição do Imóvel Registros Públjcos eTábélionato deProtesto dé APARTAMENTO Nb 1016 DO EMPREENDIMENTO LAJE DEPEDRA MOUNTAIN '
14 140 CANELA/RS
Títulos, VILLAGE, SITUADONA RUA DAS FLORES NB222
l_
r- I" "jf" BOX NS 36 DOEMPREENDIMENTO LAJE DE PEDRA MOUNTAIN VILLAGE, SITUADO
h
14232 CANELA/RS
li Títulos NA RUADAS FLORES N2 222
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Num. 170287819 - Pág. 49
Procurações
Cód. Certidão
| P.3098-9
PRCÍçypAÇÃO
izfi TABELIÃO DE NOTASDA COMARCADACAPITAL
Comarca/UF SÃO PAULO/SP 17/01/2013
Data Doe.
Outorgante(s) AQK 2 LLC{0ÜT0R6ANTE), AGK LLC(OUTORGANTE), CARN INVESTIMENTOS LLC(OUTORGANTE), ICGL INVESTIMENTOS LLC(OUTORGANTE} Outorgado(s) BRAZAL - BRASIL AUMENTOS S.A(OUTORGADO); DANIEL BAR(OUTORGADO), FELIPE DE MENDONÇA M[CELI(OUTORGADO)
'PODERES:eONFERIDOS
I AQUAL CONFERE PODERES DENTRO DOS LIMITES CONTRATUAIS REPR^ENTAR AS OUTORGANTES NA QUALIDADE DE CEDENTES, PARA CUMPRIR OINSTRUMENTO PARTICULAR DE í t CESSÃO DE CRÉDITO, DE AÇÕES EOUTRAS AVENÇAS, CELEBRADO EM 12/09/2012, PODENDO PARA TANTO, CEDER ATOTALIDADE DOS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA AMASSA FALIDA DA
j í IFC, BEM COMO DE TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS, NO QUE SE ENCONTRAM AS GARANTIAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DAS UNIDADES INDUSTRIAIS DA IFC, LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIOS DE NÓVA XAVANTINA/MT OBJETO DA MATRÍCÜW NS 12.342 DO CRI DE NOVA XAVANTINA ENO MUNICÍPIO DE ITÜPEVÀ/SP OBJETO DA MATRÍCULA N2 2.93Ò DO is CRI DE l JUNDIAÍ/SP. . 1
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Anexo III - Processos Judiciais
Processos Ativos
i
|
Tribunal de 1 1 14060- R$500000,00 i: 05/11/2015 CÉDULA DE CREDITO PROCEDIMENTO 258 VARACÍVEL-FORO ¢ Justiça de Sao 38.20 15.8.26.0 SÃO PAULO
BANCARIO COMUM CENTRAL CÍVEL
i
Paulo ESAJ IGrau 100
1
EFEITO SUSPENSIVO/ IMPU6NACA0/
Tribunal de 1 1 14633- EMBARGOS A
RS28.579.928,20 23/11/2017 EXECUCAO I VALOR EMBARGOS A 158 VARACÍVEL-FORO
Justiça de Sao 08,.20 17.8.26.0 SÃO PAULO
DA EXECUÇÃO/ EXECUCAO CENTRAL CÍVEL
Paulo ESAJ IGrau 100
CALCULO/
ATUALIZACAO i,
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES, GlOVANI LASTE,
LUCAS ZANCHEHA RIBEIRO,ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA RIBEIRO, CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
BRAlFUNDO DE INVESTIMENTO RENDA
FIXA, VITÓRIA RÉGfA
FUNDO DE INVESTIMENTO DE
RENDA FIXA LONGO'
PRAZO, BRA PERFORMANCE CRÉDITO
PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO • MULTIMERCADO, BRS
IMA-B ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COtAS-RENDA FIXA,
FRAM CAPITAL
PREVIDÊNCIA FUNDODE
RENDIMENTO RENDA
FIXALONGO PRAZO, MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO -
MULTIMERCADO
...
FRAM CAPITAL PREVIDÊNCIA FUNDO DE RENDIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO,
AUSTROPROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO
RENDAFIXA CRÉDITO PRIVADO,MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BRAl FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA
FIXA, VITÓRIA RÉGIA
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O
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FUNDO DE
INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO
PRAZO, BRA PERFORMANCE CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
i Tribunal de i Justiça de Santa 00095 17-
14/05/2008 CONTRATOS PROCEDIMENTO la VARACÍVEL- LUCAS ZANCHETTA
88.2008.8.24.0 LAGES BANCO ITAU S.A
i Catarina ESAJ1 BANCÁRIOS COMUM UNIDADE 100% DIGITAL RIBEIRO
039 .
I, Grau
LUCAS ZANCHEHA Tribunal ds 0024 154- RIBEIRO, Z.A.B- Justiça de Santa
48.20 15.8.24.0 03/07/2015 INADIMPLEMENTO ARARAN6UÃ 3a VARA CÍVEL ASSESSORIA JOELAMBRÓSIO
Catarina ESAJ 1
023 DIDÁTICO
Grau
PEDAGÓGICA LTDA
TARKA-
|
EMPREENDIMENTOS E
.
|
f Tribunal de ADMINISTRAÇÃO DE
0220658- CHURRASCARIA
; Justiçade Sao R$1090000,00 05/12/2011 LOCACAO DE IMÓVEL RENOVATÓRIA DE 22J VARA CÍVEL-FORO BENS LTDA, PESTANA
| 72.20 1 1.8.26.0 LOCAÇÍO SÃOPAULO VENTO NORTE ADMINISTRAÇÃO DE
CENTRAL CÍVEL
i Paulo ESAJ IGrau 100 LTDA IMÓVEISLTDA, JGL
ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA
.
VARA DAS EXECUÇÕES
Tribunal de 1000030- CHURRASCARIA
RS 51364,44 05/02/2018 SUSPENSÃO DA EMBARGOS A FISCAIS ESTADUAIS - ""FAZENDA PÚBLICA DO
Justiça de Sao 49 .20 18.8.26.0 SÃO PAULO FORO DAS EXECUÇÕES VENTO NORTE
EXIGIBILIDADE EXECUCAO FISCAL ESTADO DE SÃO PAULO Paulo ESAJ 1 Grau 0 14 LTDA
FISCAIS ESTADUAIS
ha
143 VARA DE fazenda "
' Tribunal de 10 160 15-
REPETIÇÃO DE CHURRASCARIA
05/04/2016 ' INDÉBITO | BASE DE PROCEDIMENTO PÚBLICA-FORO + FAZENDA DO ESTADO DE Justiça de Sao 09 .20 16.8.26.0 RS 15565,92 SÃO PAULO VENTO NORTE
i Paulo ESAJ IGrau COMUM CENTRAL-FAZENDA SÃO PAULO
053 CALCULO LTDA
I _ PÚBLICA/ACIDENTES
_,_
Tribunal de 1 1327 1 1- LIMINAR I CHURRASCARIA S5I BRASIL
TUTELA CAUTELAR 368 VARA CÍVEL-FORO
Justiça de Sao 84 .20 16.8.26.0 RS 86838,39 07/12/2016 INDENIZAÇÃO DO SÃO PAULO VENTO NORTE
PROCESSAMENTO DE
ANTECEDENTE CENTRAL CÍVEL
Paulo ESAJ IGrau 100 prejuízo LTDA DADOS LTDA
37
1S
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Num. 170287819 - Pág. 52
_ SIGILOSO
Processos Passivos
Processo Valor da
Tribunal
Ação Ajuizamento : Tribunal de A BRAZCARNE5 j
'I PAKtlÇ)PAçOE5 5/A ? I Justiça de ji 87.2018.8.2 i; 16/01/2018 ,! OBRIGAÇÕES i> CUMPRIMENTO DE :• ^ il 18B VARA CÍVEL-FORO j i 1 (NA PESSOA DO .'
RAMO SISTEMAS
I Sao Pàulo •'sentença i:StoPAULO ii CENTRALCÍVEL'
6.0100 . •;! DIGITAIS LTDA. DIRETOR LUCAS , i
;• ESAJlGrau
i^ZANCHEnA RIBEIRO) 1
BRAZCÀRNES , PARTICIPAÇÕES, Tribunal de MICHAEL EDGAR
6I0VANI LASTE,
0004 177- CUMPRIMENTO SaVARA CÍVEL-FORO PERLMAN,TOMAS Justiça de LUCAS ZANCHETTA
45.20 16.8.2 01/03/2016 LOCACAO DE IMÓVEL PROViSORIO DE SAOPAULO EDGARD Sao Paulo REGIONAL II - SANTO AMARO RIBEIRO,
| ÈSAJlGrau | 6.0002 | SENTENÇA | RATZERSDORF, MARIO ARTHURADLER |
|---|---|---|---|
| i Tribunal de | if0009847- .] |
Justiça de jí 38VARACÍVEL- FORO DE " ASSOCIAÇÃO j; BRAZCARNES
41.2008.8.2 í| RS 6313,35 08/04/2008 i DESPESAS fi PROCEDIMENTO
I.BARUERI íi FAZENDATAMBORÉ l[ PARTICIPAÇÕES
r Sáo Paulo - 6.0068' CONDOMINIAIS SUMARIO Ú BARUERI ESAJlGrau IL
, .T.,
B^CÂRNES
PARTICIPAÇÕES, QIOVANI LASTE, Tribunal de LUCASZANCHETTA
0024946- SPAL INDUSTRIA RIBEIRO,SERRANA Justiça de E5PECIES DE TÍTULOS DE 4flVARA CÍVEL-FORO SaoPauíb 40 .20 17.8.2 10/08/2017 SÃO PAULO BRASILEIRA DE ' GRILLLTDA, '
CREDITO REGIONAL li- SANTO AMARO- 6.0002 BEBIDAS S/A GERLÂNDtO SILVA
ESAIlGrau
DOS SANTOS. GUALTIERO SCHLICHTING
PICCOLI_ _
I Tribunal de ir T" --^r-
!;• 0036643- 05/09/2016 í LOCACAO DE IMÓVEL .' [ SÃO PAULO li i
! Justiça de ir 89.2016.8.2 ; 15B VARA CÍVEL-FORO BRAZCARNES
í CENTRALCÍVEL ii LAURITATREIGER Sao Paulo f 5.0100 ;! r PARTICIPAÇÕES | LESA) 1 Grau
' Tribuiiaide
0Ò41044-: REQUINTE COMÉRCIO
Justiça de 28/05/2018 INADIMPLEMENTO ' SÃO PAULO 423 VARA CÍVEL-FORO BRAZCARNES
' 63.2018.8.2 ; Sao Paulo CENTRALCÍVEL DE ARTEFATOS DE
SENTENÇA PARTICIPAÇÕES . ÉSAJ1 Grau 6.0 100 GESSOLTDA-ME
I" TribTinalde li 1004848- Jí ' I Justiça dé j: BRAZCARNES
il 48.2016.8.2 i! R$ 130586, PROCEDIMENTO 183 VARACÍVEL-FORO j' RAMO SISTEMAS fl PARTICIPAÇÕES S/A
00 20/01/2016 OBRIGAÇÕES SÃO PAULO I! CENTRALCÍVEL
< Sao Paulo 6.0100 !i COMUM <• DIGITAIS LTDA, -li (NA PESSOA DO
I ESAJ lGrau .JL.P.IRIJOR LUCAS_
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ZANCHEHARIBEIRO)
Tribunal de 28 VARA DO JUIZADO ESPECIAL
10 12 133- tc I ODCCTArA/l ^I^ULO BRAZCARNES
Justiça de 53.2016.8.2 RS 34726,63 CÍVEL-VERGUEIRO-FORO ALEX MÁRMORES
DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAL SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES,
Sao Paulo CENTRALJUIZADOS ESPECIAIS LTDA ME
6.00 16 SERRANA GRILL LTDA ESA) 1 Grau CÍVEIS Tribunal de
10 12947-
Justiça de -35,2018.8.2 R$30000,C PROMESSA DE COMPRA PROCEDIMENTO 58 VARA CÍVEL-FORODE ROSANASORQE BRAZCARNES
-14/09/2018- .BASUERL
Sao Paulo "EVENDTT XOMDM" -BARÜERI -XAVIER -PARTiaPACOES
6.0068 ESAJ1 Grau
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES,
Tribunal de PRUDENTFUNDO DE
10 15273- EXECUCAO DE 6I0VANI LASTE,
Justiça de R$ 15/08/2016 ESPECIE5 DE 178 VARA CÍVEL-FORO INVESTIMENTO EM
37.2016,8.2 TITULO SÃO PAULO LUCAS ZANCHEHA Sao Paulo 3172716,94 CONTRATOS CENTRAL CÍVEL DIREITOS
6.0003 EXTRAJUDICIAL RIBEIRO,GROUPON
ESAJ 1 Grau CREDITÓRIOS
SERVIÇOS DIGITAIS
LTDA Tribunal de
10 157 13-
Justiça de 67.2015.8,2 RS 26780,93 ESPECIES DE PROCEDIMENTO 278 VARA CÍVEL-FORO SULAMERICACIADE BRAZCARNES
24/02/2015 SÃO PAULO Sao Paulo CONTRATOS ! SEGURO COMUM CENTRAL CÍVEL SEGURO SAÚDE PARTICIPAÇÕES
6.0 100
.ESAJ 1 Grau
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES, Tribunal de
1022683- EXECUCAO DE BRASIL DISTRESSED 6I0VANI LASTE,
Justiça de 20.2014,8.2 RS 884446,85 188 VARA CÍVEL-FORO
12/03/2014 CONTRATOS BANCÁRIOS TITULO SÃO PAULO CONSULTORIA LUCAS ZANCHETTA Sao Paulo CENTRAL CÍVEL
6.0 100 EXTRAJUDICIAL EMPRESARIAL LTDA. RIBEIRO, SERRANA ESAJ 1 Grau
GRILL LTDA, MARIA
MANICA BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES,
Tribunal de WIDESTOCK CHURRASCARIA
1029855- EXECUCAO DE
Justiça de 45.2016.8.2 RS 13347,27 98 VARA CÍVEL-FORO COMÉRCIO E VENTO NORTELTDA,
21/06/2016 DUPLICATA TITULO SÃO PAULO
Sao Paulo REGIONAL II-SANTO AMARO REPRESENTAÇÃO SERRANA GRILL LTDA
6,0002 EXTRAJUDICIAL ESAJ 1 Grau LTDA, EPP, BRAZCARNES
SPES.A., BRAZPEIXES CAPITAL S,A. Tribunal de
103527 1- Justiça de PRESTACAO DE PROCEDIMENTO 138 VARA CÍVEL-FORO PL BRASIL ASSESSORIA BRAZCARNES
23.2018.8.2 RS4522,03 16/07/2018 SÃO PAULO
Sao Paulo SERVIÇOS COMUM REGIONAL II - SANTO AMARO EMPRESARIAL LTDA PARTICIPAÇÕES
6.0002 ESAJ 1 Grau
BRAZCARNES
Tribunal de PARTICIPAÇÕES,
1043065- EXECUCAO DE BRASIL DISTRESSED
Justiça de 37.2014.8.2 RS 332673,40 17/09/2014 CONTRATOS BANCÁRIOS TITULO 68 VARA CÍVEL-FORO GlOVANI LASTE,
SÃO PAULO CONSULTORIA Sao Paulo REGIONAL II - SANTO AMARO LUCAS ZANCHETTA
6.0002 EXTRAJUDICIAL EMPRESARIAL LTDA.
ESAJ i Grau RIBEIRO, SERRANA
GRILL LTDA
Tribunal de 1046036- RS79921,41 13/05/2015 DUPLICATA ] COMISSÃO EXECUCAO DE SÃO PAULO 458 VARA CÍVEL-FORO
OGGI TURISMO E BRAZCARNES
LT^
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 54
Justiça de Sao Paulo ESAJlGrau
.
Tribunal de Justiça de Sao Paulo ESAJ1 Grau
Tribunal de Justiça de Sao Paulo ESAJ 1 Grau
55.20 15.8.2 6.0 100
-1048205 18.20 15.8.2 6.0002
1048205- 44.20 17.8.2 6.0 100
TITULO CENTRAL CÍVEL
EXTRAJUDICIAL
DUPLICATA I PROCEDIMENTO 13«VARACÍVEL-FORO R$178004,19 20/10/2015 SÃO PAULO
INADIMPLEMENTO COMUM REGIONAL 11-SANTO AMARO
ESPECIES DE TÍTULOS DE
EXeCUCAO DE
CREDITO I CONTRATOS RS BANCÁRIOS I CÉDULA TITULO 158 VARA CÍVEL-FORO
23/05/2017 EXTRAJUDICIAL SÃO PAULO 28579928,20 DE CREDITO BANCARIO | CENTRAL CÍVEL
AGRAVO DE
OBRIGAÇÕES | DIREITO
INSTRUMENTO CIVIL
VIAGENS LTDA-EPP
-ORASGOETI & NASCIMENTO LTDA ME
FRÀM CAPITAL
PREVIDÊNCIA FUNDO DE RENDIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO
RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO, MANDIN MULTI ESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BRAl FUNDO DE INVESTIMENTO
RENDA FIXA, VITÓRIA RÉGIA FUNDODE
~~
INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO,BRA PERFORMANCE CRÉDITO PRIVADO
FUNDO DE INVESTIMENTO
MULTIMERCADO, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, FRAM CAPITAL PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO
PRAZO, MANDIN MULTIESTRATÉGIA
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
PARTICIPAÇÕES,
CHURRASCARIA
VENTO NORTELTDA,
BRAZPEIXES CAPITAL
S/A, BRAZCARNES SPES/A, SERRANA
GRILLLTDA.
BRAZCARNES ! PARTICIPAÇÕES
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES, GlOVANI LASTE, LUCAS ZANCHEHA RIBEIRO,ANDREIA LIMA DE JESUS
ZANCHETTA RIBEIRO,
CHURRASCARIA
VENTO NORTE LTDA,
GlOVANE LASTE
40
bs
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 55
Tribunal de
1053672- Justiça de PROCEDIMENTO 153 VARA CÍVEL-FORO
72.2015.8.2 RS52043.74 01/06/2015 INADIMPLEMENTO SÃO PAULO Sao Paulo COMUM CENTRAL CÍVEL
6.0 100 ESAJlGrau
Tribunal de
1054 1 18- EXECUCAO DE Justiça de R$ 413 VARA CÍVEL-FORO
75 .20 15.8.2 02/06/2015 COMPRAEVENDA TITULO SÃO PAULO Sao Paulo 3562161,16 CENTRAL CÍVEL
6.0 100 EXTRAJUDICIAL ESAJ IGrau
Tribunal de
1054977-
Justiça de RS 380916,76 PROCEDIMENTO 42« VARACÍVEL-FORO
86.20 18.8.2 24/05/2018 CARTAO DECREDITO SÃO PAULO
,
Sao Paulo COMUM CENTRAL CÍVEL
6.0 100 ESW 1 Grau Tribunal de EXECUCAO DE
1060690- ESPECIES DE TÍTULOS DE
Justiça de R$660243,03 22/06/2015 CREDITO 1OBRIGAÇÕES TITULO 428 VARA CÍVEL-FORO
47.20 15.8.2 SÃO PAULO
Sao Paulo EXTRAJUDICIAL | CENTRAL CÍVEL
6.0 100 I DIREITO CIVIL
ESAJ 1 Grau AGRAVO DE
CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR,BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS LTDA,
BRS IMA-B ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS - RENDA FIXA
STUDIONMOBILI BRAZCARNES DESIGN-EIRELI-EPP PARTICIPAÇÕES
GABRIEL MANICA,
MARIA MANICA
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES, GlOVANILASTE,
CHURRASCARIA
VENTO NORTE LTDA,
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ACONCÁGUA
CRÉDITO PRIVADO,
SERPROS FUNDOS MÜLTIPATROCINAD O, IGEPREV, PONTE CONEXÃO
EMPREENDIMENTOS
EPARTICIPAÇÕES
EIRELI,BRAZAL- BRASIL ALIMENTOS S/A, IFC- INTERNATIONAL FOOD COMPANY IND. DE ALIMENTOS
S/A,VÊNUS CAPITAL EPARTICIPAÇÕES S/A
BANCO BRADESCO
CARTÕES S.A.
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES '
PRICEWATERHOUSEC OOPERS CONTADORES
PÚBLICOS LTDA.,
PRICEWATERHOUSEC
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES
4 1
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 56
~
INSTRUMENTO OOPERS CONTADORES
PÚBLICOS LTDA
p
BRAZCARNES |
Tribunal de PARTICIPAÇÕES, |
1073843- ' PRESTACAOOE 1 238VARA CÍVEL-FORO • PGBR AUDITORES | Justiça de | R$ 72585,53 ' 15/07/2016 PROCEDIMENTO |l INDEPENDENTES CHURRASCARIA
16.20 16.8,2 SAO PAULO ii CENTRAL CÍVEL r VENTO NORTE LTDA, Sao Paulo COMUM I- SOCIEDADE SIMPLES
6.0 100 !, SERRANA GRILL LTDA ;
ESAJ1 Grau
[1 EPP -TrJbunal-de-
1075089- EXÊCUCAO DE NAPOLI COMÉRCIO DE Justlca de 188 VARACÍVEL-FORO BRAZCARNES
81.2015.8.2 R$21534,38 28/07/2015 DUPLICATA TITULO SÃO PAULO MÁRMORES E Sao Paulo CENTRAL CÍVEL . PARTICIPAÇÕES
6.0 100 EXTRAJUDICIAL GRANITOSLTDA EPP ESAJ 1 Grau
BRÃZÊARNÊS'""'^ | | PARTICIPAÇÕES,
! |
¥ GlOVANILASTE, !
! 1092606- " MÁRIOALVES
LUCAS ZANCHEHA
i ""pLiÕ i! i PROCEDIMENTO 78VARA CÍVEL-FORO PEDROZA NETO, ll
22/08/2016 r LIMINAR SAO PAULO RIBEIRO,
COMUM (1 CENTRAL CÍVEL RAFAEL FERNANDES 0010 CHURRASCARIA .ESAJlGrau BARRETO 80EMER
- |
-
VENTO NORTE LTDA, |
i | BRAZAL - BRASIL |
|
ALIMEI^OSS.^_ i
BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES, GlOVANILASTE. Tribunal de
1098644- EXECUCAO DE 48 VARA CÍVEL-FORO FUNDAÇÃO CARLOS ANDREIA LIMA DE
Justiça de R$ 04/09/2015 MUTUO
93 .20 16.8.2 TITULO SAO PAULO JESUS ZANCHETTA
Sao Paulo 15897096,07 CENTRAL CÍVEL CHAGAS
6.0 100 EXTRAJUDICIAL RIBEIRO, ESAJlGrau
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA,
SERRANA GRILL LTDA
| { | i | ""BRAZCARNES"' |
|---|---|---|
| f ê | ! | PARTICIPAÇÕES, |
- Tribunal de I 1098646- ; GlOVANI LASTE,
. EXECUCAO DE , 398 VARA CÍVEL-FORO FUNDAÇÃO CARLOS |" |
I Justiça de RS ! © LUCAS ZANCHEHA
s 63.20 16.8.2 04/09/2016 ' MUTUO >' TITULO SAO PAULO i! I Sao Paulo 2120972,64 CENTRAL CÍVEL CHAGAS RIBEIRO, i ' ESAJlGrau 6.0100 ! EXTRAJUDICIAL j VENTO
j
NORTE LTDA, j
- -jL.. .SERRANA GRILL LTDA i
Tribunal dé SOARES BUJVWCHAR BRAZCARNES
1 100250- . Justiça de PRESTACAO DE PROCEDIMENTO 278 VARA CÍVEL-FORO CHAGAS BARROS PARTICIPAÇÕES,
59.2016.8.2 RS608378,20 09/09/2016 SÃO PAULO Sao Pauiõ SERVIÇOS COMUM CENTRAL CÍVEL SOCIEDADE DE BRAZPEIXES CAPITAL
6.0 100
JSAJlGrau S/A |
ADVOGADOS
[ Tribúnarde
1120519- !; _
REQUINTE COMÉRCIO BRAZCARNES | j Justiça de 56.2015.8.2 '• RS 31522,77 ; PROCEDIMENTO 428 VARA CÍVEL-FORO I Sao Pauio 6.0100 jl _ 25/11/2015 - INADIMPLEMENTO SÃO PAULO DE ARTEFATOS DE
COMUM CENTRAL CÍVEL I, PARTICIPAÇÕES {
GESSO LTDA-ME
I ESAJlGrau
42
oy
aN
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 57
S\A SIGILOSO
Tribunal de DESPEJO POR FALTA
1 122582- Justiça de R$336807,96 DE PAGAMENTO 158 VARA CÍVEL-FORO BRAZCARNES
54.2015.8.2 30/11/2015 LOCACAO DEIMÓVEL SÃO PAULO LAURITATREIGER Sao Paulo CUMULADO COM CENTRAL CÍVEL PARTICIPAÇÕES
6.0 100 ESAJ IGrau COBRANCA
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES, KAVOS
-EPPrVfTORiNA- 4>ARTlCieAÇflFS S A, FRANÇA, RAPHAELDE BRASIL \ Tribunal de EXECUÇÃO DE
042 12 17- MELOTAVORA FOODSERVICE Justiça do Rio TÍTULO
41.2014.8.1 18/11/2014 CONFISSÃO DE DÍVIDA CAPITAL 78 VARA CÍVEL GROUP S.A, BRASIL
de Janeiro Ia VARGAS FRANCO
EXTRAJUDICIAL-
9.000 1 NETO, JOSÉ RICARDO ALIMENTOS,BRASIL
Instância CPC
TOSTES NUNES FOODSERVICE
MARTINS MANAQERS.A,
GAÚCHO
CONSULTORIA DE
NEGÓCIOS LTDA. Tribunal de
0086043- REINTEGRAÇÃO/MA
Justiça do Rio ARRENDAMENTO BANCO TOYOTADO BRAZCARNES
10.20 15.8.1 20/03/2015 NUTENÇÃO DE CAPITAL 338 VARA CÍVEL de Janeiro Ia MERCANTIL-LEASING BRASIL S.A. PARTICIPAÇÕES
9.000 1 POSSE Instância Tribunal de BUSCA E
0 15852 1- Justiça do Rio APREENSÃO EM BRAZCARNES
79.20 16.8.1 13/05/2016 AÜENACAO FIDUCiARIA CAPITAL 448 VARA CÍVEL BANCO BRADESCO S/A de Janeiro Ia ALIENACAO , PARTICIPAÇÕES
9.000 1 Instância FIDUCIARIA
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES, CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA, KAVOS
PARTICIPAÇÕES S\A,
BRAZAL BRASIL ALIMENTOSS.A, VENUS CAPITAL E
Tribunal de EXECUÇÃO DE PARTICIPAÇÕES S.A,
004 1349- EXECUÇÃO DE
Justiça do Rio OBRIGAÇÃO DE FAZER- TÍTULO CONSTRULEVE BRASIL PRIVATY
74.20 15,8.1 09/12/2016 RIO DE JANEIRO 78 VARA CÍVEL de Janeiro Ia EXTRAJUDICIAL- CONSTRUÇÃO ASECO EQUmr GROUP S.A,
9.0209 NÃO FAZER
Instância CPC COMPANHIA
TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTOaES, BRASIL FOODSERVICE MANAQER S A- BFM, SERRANA GRILL LTDA
(VENTO HARAGANO), KAVOS PARTICIPAÇÕES
43
+S
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 58
Tribunal de
|
Justiça de | 0306271- Santa 71.2016.8.2 -Catarioa^SAJ-4.C090 IGrau
!
Tribunal de Justiça de Sao Paulo ESAJ1 Grau
0003482- 72.20 18,8.2 6.0309
< tribunal de
1004509- ' Justiça de
25.20 15.8.2 R$151120,36 Sao Paulo I ESAJ 1 Grau.. 6.0068 Tribunal de
10 1226 1- Justiça de
78.2017.8.2 R$55321,95 Sao Pauio
6.0003 ESAJ IGrau
' Tribunal de I Justiça de 1 1 144 16-
R$
62.20 17.8.2
i Sao Paulo 3612597,29
5.0 100
' ESAJ IGrau
rau
Tribunal de 0002850- Justiça do Rio 29.2017.8.2 RS 14507,87 Grande do 1.0080
ESPECIES DE
CONTRATOS|
PROCEDIMENTO DO
12/07/2016 INADIMPLEMENTO,INDE CAPITAL-NORTE DA
NIZAÇÃO POR DANO JUIZADO ESPECIAL
ILHA -CÍVEL MÜKAL,RbSHüNSAbiLIL> ADE CIVIL
ESPECIES DE
16/03/2018 JUNDIAf
CONTRATOS
16/04/2015 ESPECIES DE TÍTULOS DE
| CREDITO I CHEQUE | MONITORIA | BARUERI |
|---|---|---|
| VALOR DAEXECUCAO/ | EXECUCAO DE | |
| CALCULO/ ATUALiZACAO | TITULO EXTRAJUDICIAL | SAO PAULO |
| ESPECIES DE TÍTULOS DE CREDITO I PRESTACAO | execucaFdê TITULO | |
| DE SERVIÇOS I OBRIGAÇÕES [ DIREITO | EXTRAJUDICIAL [ AGRAVO DE | SÃO PAULO |
| CIVIL , | INSTRUMENTO... | |
| EXECUÇÃO FISCAL DO | PROCESSO DE |
25/10/2017 ARROIODOMEIO
ESTADO execução FISCAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
41 VARA CÍVEL-FORODE JUNDIAÍ
2aVARACÍVEL-F0R0 DE
BARUERI
61VARACÍVEL-FORO REGIONAL III-JABAQUARA
, 179VARA CÍVEL-FORO
CENTRAL CÍVEL
VARA JUDICIAL: 1/1
FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA
DALVO NUNES FRANCO
FAF ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÃO DE
BENS LTDA.
DANIELLASCHULZ FERREIRA
GUALTIERO SCHILICHTING
PICCOLI, QUALTIEIRO
SCHLICHTINQPICOLLI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EOUTRO(S)... BRÀZCARNES PARTICIPAÇÕES,
CHURRASCARIA
VENTO NORTELTDA, | MICELI, BAR,AOVOS,
,
BRAZAL-BRASIL
.
ALIMENTOS S/A (LUCAS ZANCHETTA
| +
RIBEIRO)., GlOVANI LASTE, LUCAS ZANCHEnA
RIBEIRO, CARLOS
EDUARDO DE 6R0SS
PEREIRA, BRAZAL-
BRASIL ALIMENTOS
S.A., GERMANO PEREIRA DE SOUZA, WALMOR LUIS CIARINI, RICARDO SLUCE,J05É
RICARDO TOSTES NUNES MARTINS,
RAPHAEL DE MELO
TÃVORA VARGAS FRANCO NETTO, LA
PRIMA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S/A,
VENUS CAPITAL E
PARTICIPAÇÕES S/A
GlOVANI LASTE
J
GlOVANILASTE,
LUCAS ZANCHEnA RIBEIRO
GlOVANILASTE,
LUCAS ZANCHEHA
RIBEIRO, GlOVANE |
LASTE
.
GlOVANI LASTE
44
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CO
SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 59
Sul
Tribunal de
000 1866- Justiça do Rio PROCESSO DE ESTADO DO RIO
79.20 16.8.2 «6206,03 08/06/2016 ARROIODOMEIO VARA JUDICIAL : 1 /1 GlOVANI LASTÊ Grande do EXECUÇÃO FISCAL GRANDE DO SUL
IAUU 1.0080 Sul Tribunal de LUCASZANCHETTA
0093800- 138 VARA CRIMINAL-FORO
-4u5tlcâ4e CARTA PRECATÓRIA JUSTIÇA PÚBLICA RÉU RIBEIRO, CARLOS
05.20 18.gT •5/10/2UI8 INTIMAÇAD" -SAOÍ>AtftO- -CENTRAtGRIMtNAbBAflRA- Sao Paulo CRIMINAL PRESO EDUARDO Dt
6.0050 FUNDA ESAJ1 Grau GROSSI PEREIRA
LUCAS ZANCHEHA RIBEIRO, CARLOS Tribunal de MINISTÉRIO PÚBLICO EDUARDO DE
1000234- ACAO PENAL- Justiça de CRIMES CONTRA A 18 VARA CRIMINAL - FORO DE 00 ESTADO DESÃO GROSSI PEREIRA,
07.20 17.8.2 RS281887,70 17/01/2017 PROCEDIMENTO INOAIATUBA Sao Paulo ORDEM TRIBUTARIA INDAIATUBA PAULO,JUSTIÇA GERMANO PEREIRA
6.0248 SUMARIO
ESAJ 1 Grau PÚBLICA DE SOUZA, MÁRCIO
FILOMENO DE OLIVEIRA Tribunal de
1000443- Justiça de BANCO BRADESCO LUCASZANCHETTA
86.20 18.8.2 R$311933,76 07/02/2018 CARTAO DE CREDITO J^LES 58 VARA-FORO DEJALES
Sao Paulo COMUM CARTÕES S/A RIBEIRO
6.0297 ESAJ 1 Grau Tribunal de
10 18773- EXECUCAO DE FUNDAÇÃO CARLOS LUCAS ZANCHETTA
Justiça de RS 39flVARACÍVEL-FORO
77.20 17.8.2 04/03/2017 MUTUO TITULO SÃO PAULO RIBEIRO, BRAZPEIXES Sao Paulo 2891174,44 CENTRAL CÍVEL CHAGAS
6.0 100 EXTRAJUDICIAL CAPITAL S/A ESAJ 1 Grau Tribunal de
104426 1-
Justiça de RS 130048,58 31/10/2018 CONTRATOS BANCÁRIOS PRECATÓRIA SETOR DE CARTAS LUCASZANCHETTA
43.20 18.8.2 ITAUUNIBANCO S.A.
Sao Paulo PRECATÓRIAS CÍVEIS-CAP RIBEIRO
6.002 1 ESAJ 1 Grau
LUCASZANCHETTA RIBEIRO, BRAZPEIXES Tribunal de GDC PARTNERS
1045072- EXECUCAO DÊ SPESA, BRAZPEIXES
Justiça de RS 318 VARACÍVEL-FORO SERVIÇOS
28.20 16.8.2 04/05/2016 DEBENTURES TITULO SÃO PAULO CAPITAL S/A, Sao Paulo 93565429,32 CENTRAL CÍVEL FIDUCIÂRIOS DTVM
6.0 100 EXTRAJUDICIAL GUALTIERO ESAJ 1 Grau LTOA
SCHÜCHTINQ PICCOÜ Tribunal de
106824 1-
Justiça de 268 VARACÍVEL-FORO BACK COMÉRCIO DE LUCAS ZANCHEHA
73.20 18.8.2 RS29616,38 29/06/2018 CHEQUE MONITORIA SÃO PAULO
Sao Paulo CENTRAL CÍVEL ILUMINAÇÃO LTDA RIBEIRO
6.0 100 ESAJ 1 Grau Tribunal de
1 1 10263- EXECUCAO DE
Justiça de 208 VARA CÍVEL-FORO LUCAS ZANCHEHA
20.20 16.8.2 RS233376,37 05/10/2015 CONTRATOS BANCÁRIOS TITULO SÃO PAULO BANCO BRADESCO S/A
Sao Paulo CENTRALCÍVEL RIBEIRO
6.0 100 EXTRAJUDICIAL ESAJ 1 Grau Tribunal de 0 149604- PROCEDIMENTO HEAVEN PRODUÇÕES BRAZCARNES
06/05/2014 PAGAMENTO CAPITAL 58 VARA CÍVEL
Justiça do Rio 42.20 14.8.1 COMUM ARTÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES,
45
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 60
de Janeiro Ia 9.0001 Instância
Tribunal de Justiça de t Santa ' Catarina ESAJ IGrau Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ 1 Grau Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ IGrau Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ 1 Grau
, Tribunal de
Justiça de Santa Catarina ESAJ 1 Grau Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ IGrau ' Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ 1 Grau Tribunal de Justiça de Santa Catarina ESAJ 1 Grau
D0I3864-- 23.2005.8,2 4.0023
0300227- 72.20 18.8.2 4.0023
030348S- 27.20 17.8.2 4.0023
0305370- 13.20 16.8.2 4.0023
0306574- 44.20 16.8.2 4.0039
06529 13- 90.2003.8.2 4.0023
0700992- 66.2004.8.2 4.0023
0905378- 19.20 18.8.2 4.0039
CULTURAIS LTDA LUCAS ZANCHEHA
RIBEIRO, FORNO DE MINAS E COMERCIO LTDA.VILLA GERMANA ALIMENTOS LTDA LUCAS ZÁNCHEnA RIBEIRO,Z.A.B - 01/04/2005 MONITORIA ARARANGUÂ 39 VARA CÍVEL JOELAMBRÓSIO ASSESSORIA
DIDÁTICO PEDAGÓGICALTDA
_.
RESCISÃO/RESOLUÇÃO MMEGRAND CLAS5IC 15/01/2018 I JUROS DE MORA - PROCEDIMENTO LUCAS ZANCHEHA
ARARANQUÁ 29 VARA CÍVEL EMPREENDIMENTOS
COMUM RIBEIRO
LEGAIS/CONTRATUAIS LTDA
0R5E6UPS
LUCASZANCHETTA
07/04/2017 PAGAMENTO MONITORIA ARARANGUÂ 59VARA CÍVEL MONITORAMENTO
RIBEIRO
ELETRÔNICO LTDA
LIQUIDAÇÃO/ EXECUCAO DE ONEWG
17/05/2016 CUMPRIMENTO / MULTICOMUNICAÇÂO LUCAS ZANCHETTA
TITULO ARARANGUÂ 39 VARA CÍVEL
RIBEIRO EXECUCAO EXTRAJUDICIAL LTDA
OBRIGAÇÕES | EXECUCAO DE 26/07/2016 DESPESAS CONDOMÍNIO LUCAS ZANCHEHA
TITULO LAGES 29 VARA CÍVEL
EDIFÍCIO CRISTINE RIBEIRO
CONDOMINIAIS EXTRAJUDICIAL
.
LUCAS ZANCHETTA
RIBEIRO, TENDÊNCIA 29 VARA DEDIREITO BANCÁRIO 07/08/2003 ESPECIES DE CAPITAL- DA REGIÃO METROPOLITANA BANCO ITAÚ S/A ASS DIDAT PEDAG
MONITORIA CONTRATOS BANCÁRIO LTDA,JAIROCELSO
DEFLORIANÓPOLIS
DE PALMA,MARISA
TERESINHA COSTA
EXECUCAO DE
BELMIRO PEREIRA LUCASZANCHETTA
04/01/2005 TITULO ARARANGUÂ 59 VARACÍVEL
JÚNIOR RIBEIRO EXTRAJUDICIAL
UNIDADE REGIONAL DE LUCAS ZANCHEnA
19/01/2018 DIVIDA ATIVA EXECUCAO FISCAL LAGES MUNICÍPIO DEUGES
EXECUÇÃO FISCAL RIBEIRO
46
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Cd
SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 61
LTDA SIGILOSO
Tribunal de Justiça de 0038288- ALYSSON R. KREMER ANDREIA LIMA DE Santa 32.2005.8.2 21/09/2005 MONITORIA ARARANGUÁ 58 VARA CÍVEL 8» LEONARDO W. JESUS ZANCHEnA Catarina E5AJ 4.0023 KOERICHLTDA-ME RIBEIRO
í Grau
Tribunal de Justiça de 00 16902- REINTEGRAÇÃO/ li VARA DEDIREITO BANCÁRIO SAFRA LEASINGS/A ANDREIA LIMA DE
-15/04/2005- ARRENDAMENTO CAPITALsanta "TOoos^rr -MANÜTENGAG-DE- 4JAfiEfilAO-MEiaOEDUIANA_ ARRENDAMENTO JESUS ZANCHETTA
MERCANTIL BANCARIO
| Catarina ESAJ IGrau | 4.0023 | POSSE | DEFLORIANÓPOLIS | MERCANTIL | RIBEIRO |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal de | 00 15422- | CIA DE SANEAMENTO | |||
| Justiça de | FORNECIMENTO DE | CUMPRIMENTO DE | 158 VARACÍVEL-FORO | BÁSICODO ESTADO | CHURRASCARIA |
79,2018,8,2 28/02/2018 SÃO PAULO
Sao Paulo AGUA SENTENÇA CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO- VENTO NORTE LTDA
6,0 100 ESAJ IGrau SABESP
CHURRASCARIA Tribunal de VENTO NORTE LTDA,
1006845- LOTUS SECURIZATORA
Justiça de 95.2018,8.2 R$57771,14 27i VARA CÍVEL-FORO FERNANDA CRISTINA
30/01/2018 CHEQUE MONITORIA SÃO PAULO DE ATIVOS Sao Paulo CENTRAL CÍVEL VORTOLINI DE
6.0 100 EMPRESARIAIS S,A.
ESAJ IGrau SOUZA,SERRANA
GRILL LIMITADA
Tribunal de PRESTACAO DE CIA DE SANEAMENTO'
102 1358-
Justiça de PROCEDIMENTO 15! VARA CÍVEL-FORO BÁSICODO ESTADO CHURRASCARIA
05.2017.8.2 RS117621,09 SÃO PAULO Sao Paulo ' FORNECIMENTO DE COMUM CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO-
6.0 100 VENTO NORTE LTDA ESAJ IGrau AGUA SABESP Tribunal de CIA DE SANEAMENTO
102 1359- EXECUCAO DE
Justiça de 87.2017,8.2 RS 192958,38 PRESTACAO DE 4! VARA CÍVEL-FORO BÁSICO DO ESTADO CHURRASCARIA
13/03/2017 TITULO SÃO PAULO Sao Paulo SERVIÇOS I TRANSACAO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO- VENTO NORTE LTDA
6.0 100 EXTRAJUDICIAL ESAJ IGrau SABESP
AMIL ASSISTÊNCIA
Tribunal de
1092503- MÉDICA Justiça de PROCEDIMENTO 428 VARA CÍVEL-FORO CHURRASCARIA
24.2017.8,2 RS46503,87 18/09/2017 PERDAS E DANOS SÃO PAULO INTERNACIONAL S/A,
Sao Paulo COMUM CENTRAL CÍVEL VENTO NORTE LTDA
5.0 100 AMICO SAÚDE LTDA(
ESAJ IGrau
DIX-AMICO) Tribunal de
1502605- ICMS/IMPOSTO SOBRE VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ""FAZENDA PÚBLICA
Justiça de CHURRASCARIA
07.2017,8.2 RS 148519,22 21/03/2017 CIRCULACAO DE EXECUCAO FISCAL SÃOPAULO DO ESTADO DE SÃO
Sao Paulo ESTADUAIS - FORO DAS
6,00 14 EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS VENTO NORTE LTDA
MERCADORIAS PAULO ESAJ 1 Grau Tribunal de
1502844- ICMS/IMPOSTO SOBRE VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ""FAZENDA PÚBLICA
Justiça de CHURRASCARIA
74,2018.8,2 R$640849,31 08/06/2018 CIRCULACAO DE EXECUCAO FISCAL SÃO PAULO DO ESTADO DESÃO
Sao Paulo ESTADUAIS - FORO DAS
6,00 14 EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS VENTO NORTE LTDA
MERCADORIAS PAULO ESAJ 1 Grau Tribunal de
1503285- ICMS/IMPOSTO SOBRE VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ""FAZENDA PÚBLICA
Justiça de R$ CHURRASCARIA
26.20 16.8.2 07/10/2016 CIRCULACAO DE EXECUCAO FISCAL SÃOPAULO DO ESTADO DESÃO
Sao Paulo 1892031,65 ESTADUAIS-FORO DAS
6.00 14 EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS VENTO NORTE LTDA
MERCADORIAS PAULO ESAJ 1 Grau
Tribunal de 15 1089 1- ICMS/IMPOSTOSOBRE VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ' ""FAZENDA PÚBLICA CHURRASCARIA
RS51354,44 01/12/2017 EXECUCAO FISCAL SÃO PAULO
Justiça de 7 1.20 17.8.2 CIRCULACAO DE ESTADUAIS-FORO DAS DO ESTADO DE SÃO VENTO NORTE
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 62
Sao Paulo ' 6.0014
ESMlGfay-i^i'--
| Tribunal de | i5i439Ô- |
|---|---|
| Justica de | • 59.2016-8.2 ' tó4761034 • |
| Sao Paulo | 6.0014 |
ESAJlGrau"
TrHinalde ' 1533257-" \ 1Justiça de 12.2014.8.2 '' R$ 4G?é.3Ü
- SaoPaulo , ^g.OOW • 'i ES^ j^GjauJji
| Tribunal de | 1523948-' |
|---|---|
| Justiça de | 64.2014.8.2 R$268139.60 |
Sao Paulo 6.0014 ESAI1 Grau
' ICMS/ IMPOSTO SOBRE ^jt^cUCAO Fl
, na/12/2016 ORCULACAOOE
;;_..!|,cms/impostosobre .;.l ^'^CUCAOF ;•
/_ ICMS/IMPOSTO SOBRE j^gcUCAO
CIRCUIACAODE
27/01/2U . ,
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 63
RES: RES: ^nspeção de rotina
Maria Lúcia acieira de Mello [MLMacieira@cvm.gov.br]
EnvIado:sexta'feir), 12 de agosto de 2016 10:05
| Para: | Jorge Par ih; Hello Furtado Costa [Helio@cvm.gov.br] |
|---|---|
| Cc: | Guilherm^ Guerra; Adriano Augusto Gomes Filho [AfÍiho@cvm.gov.br] |
Prezado Jorge F^rah, agradecemos as informações prestadas que serão analisadas. Entraremos em
contato sobre o assunto oportunamente.
Atenciosamente
Maria Lúcia Macieira de Mello
GFE-2- Gerência de Fiscalização Externa 2 / SFI - Superintendência de Fiscalização Externa
| ANOS | Comissão de Valores Mobiliários |
|---|---|
| CVM | Tel:+55 (21) 3554-6984 | Fax:+55 (21) 3554-8496 j Site: vvww.cvm.gov.br |
De: Jorge Faral i [mailto:jorge.farah@interatlvainvestimentos.com.br] Enviada em: c uinta-feira, 11 de agosto de 2016 19:48 Para: Hello Fu liado Costa
Cc: Maria Lúcia Macieira de Mello; GFE-2-Gerêncía de Fiscalização Externa 2; Guilherme Guerra Assunto: RES: RES: Inspeção de rotina
Prezados, boa r cite.
Dando continui dade a troca de informações referente a CCB Brazcarnes, existe uma suspeita de fralde na garantia da ãzenda dada pela Brazcarnes cedida ao BNY Melion Corporate Trust para compartilhame nto de garantias, (em anexo e-mail trocados por um especialista e sua evidencias). Estamos aguarc ando confirmação, mas tudo indica que deve ser de fato fraude. Veja os e-malls. A disposição pa ra outras informações.
Abs.
Jorge Farah Eils
Diretor deGestpo
(011) 2505-9132 (011) 99789-7^66
www.interativa investimentos.com.br
Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758-115 andar
CEP: 04542-00(1 S.P. - São Pauk Brasil
De: Hélio Furtedo Costa rmailto:Hello@cvm.Qüv.br1 Enviada em: quarta-feira, 27 de julho de 2016 09:58
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 64
» b' -í
Para: Guilherme Guerra; Jorge Farah Cc: Maria Lucla *^aclelra de Mello; GFE-2-Gerêncla de Fiscalização Externa 2 Assunto: RES: lES: Inspeção de rotina
Acusamos o recèbimento Muito obrigado.
É Helk Furtado Costa
GFE-1 - Gerência de Fiscalização Externa 2 / SFl - Superintendência de Fiscalização Externa
Com ssão de Valores Mobiliários
| Tel: Iss(21) 3554-6909 | Fax:+55 (21) 3554-8496 | Site:
| De: Guilherme Guerra Cmailto:Quilherme.Querra@ínteratívainvestlmentos.com.br1
Enviada em: te rça-feira, 26 de julho de 2016 18:08 Para: Hélio Furtado Costa; Jorge Farah Cc: Maria Lucla Macieira de Mello; GFE-2-Gerêncla de Fiscalização Externa 2 Assunto: RES: RES: Inspeção de rotina
Hello, Em complemen o ao emall anterior, e atendendo a solicitação enviada na sexta, confirmamos os dados
abaixo:
RUA LEOPOLDC COUTO MAGALHÃES JR,758,11^ ANDAR, ITAIM BIBI - SÃO PAULO - SP- CEP: 04542-
000
02/08/2016-1 Oh
I. REUNIÃO DE ABERTURA II. DILIGÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE ATIVOS
Att,
Guilherme Gue rra
ipliance
Diretor de Com Interativa Investimentos www.interativiiinvestimentos.com.br
Rua Leopoldo (pouto de Magalhães Jr, 758 -11^ Andar
Itaim Bibi São Paulo - SP Brasil
Tel: (11) 2505-èl34
De: Guilherme Suerra
Enviada em: t^rça-feira, 26 de julho de 2016 18:02
Para: 'Hélio Fu tado Costa'; Jorge Farah
Cc: Maria Lúcia Macieira de Mello; GFE-2-Gerência de Fiscalização Externa 2 Assunto: RES: RES: Inspeção de rotina
Hélio boa tarde
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 65
Reapresentamoâ a resposta ao oficio23/2016 - em anexo (atualizações em amarelo). Reiteramos que a documentação está disponível para verificação por parte dos auditores da CVM na sede da Interativa Inv estimentos: as vias digitalizadas estão disponíveis em ambiente nuvem (dropbox) e as vias físicas estão em arquivos físicos com chave.
Att,
Guilherme Gue ra Diretor de Com i^liance Interativa Invest imentos www.interativaiinvestlmentos.com.br
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 758-1 19 Andar
Itaím Bibi São Paulo-SP Brasil
Tel; (11) 2505-9 134
De: Hello Furtado Costa rmailto:l-iello(Q)cvm.Qov.br1
Enviada em: stocta-feira, 22 de julho de 2016 21:30 Para: Jorge Farah; Guilherme Guerra Cc: Maria Lúcia Macieira de Mello; GFE-2-Gerência de Fiscalização Externa 2 Assunto: RES: RES: Inspeção de rotina Prezados, dand( prosseguimento à Inspeção de rotina em fundos de Investimento em curso, gostaríamos de confirmara r ealização de atividades presenciais no início do mês de agosto de 2016. Gostaríamos ainda de inform ar a exclusão do primeiro dia do período originalmente fixado em mensagens trocadas em 06/07/2016 e a I)aixo reproduzidas. Assim, nossas reuniões serão nos dias 2 e 3 de agosto de 2016. Informamos que, na ocasião, trataremos principalmente de procedimentos relacionados à aquisição e ao acompanhamen to de ativos de crédito privado, de modo que a presença do profissional responsável por prestar esclaredmentos a respeito de tópicos ligados à risco de crédito é fundamental durante nossa
visita às suas in «talacões.
Assim, solicitamos a confirmação dos dados abaixo.
RUA LEOPOLDCf COUTO MAGAIHAES JR, 758,119 ANDAR, ITAIM BIBI - SÃO PAULO - SP - CEP: 04542-
000
02/08/2016-ibh
I. REUNIÃO DE ABERTURA II. DILIGÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE ATIVOS Aproveitamos a presente mensagem para tratar do seguinte assunto: a) por melo do tem 4 do ofício n9 23/2016/CVM/SFI/GFE-2 foi solicitado que a Interativa informasse como as diligên cias tratadas nos três itens anteriores do aludido ofício foram documentadas e registradas e de que manei ra tal documentação foi arquivada; e b) em resposta, a Interativa informou que "a formalização dos instrumentos seguiram todas as exigências legais e as regn s de compllance previstas, tanto para a gestora quanto para os demais agentes", tendo acrescentado q je "os instrumentos que cabem à custódia da gestora foram arquivados em conformidade qom o código de compllance da gestora".
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SIGILOSO
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Considerando o ípresentado acima, solicitamos que a resposta oferecida seja integralmente reapresentada p or correio eletrônico até o dia 26/07/2016. detalhando, especificamente, onde e como estão armazenad os os documentos impressos e eletrônicos relativos ao ativo tratado no ofício n^ 23/2016/CVM/S FI/GFE-2, a saber, CCB emitida por Brazcarnes S.A. Estamos dísponí /eis para qualquer esclarecimento necessário. Muito obrigado.
HelÍG Furtado Costa
GFE-: i - Gerência de Fiscalização Externa 2 / SFI - Superintendência de Fiscalização Externa
Com ssão de Valores Mobiliários
Tel: "55 (21) 3554-6909 [ Fax:+55 (21) 3554-8496 | Site: wwwxvm.gov.br
De: Jorge Farah rmaílto;iorQe.farah(Q)interativalnvestimentos.com.br1 Enviada em: quarta-feira, 6 de julho de 2016 10:13
Para: Hello Furtjado Costa Cc: Guilherme C uerra; Maria Lúcia Macieira de Mello; GFE-2-Gerência de FiscalizaçãoExterna 2 Assunto: Re: R ES: Inspeção de rotina
Helio, Recebido. Abs.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestílo Interativa Investimentos 0 1 199789-7366 Enviado via iPhc ne
Em 6 de jul de 2016, às 09:45, Helio Furtado Costa Helio@cvm.gov.br escreveu: Prezados, dandp curso à inspeção de rotina em fundos de investimento, informamos que os trabalhos presenciais ("in loco") estão previstos para serem realizados em sua instituição nos dias 1,2 e 3/8/2016 (segunda-feira àté quarta-feira), salvo alguma necessidade de alteração em nosso cronograma/plc nejamento inicial.
Desse modo, g cjstaríamos de solicitar queasreferidas datas sejam reservadas para reuniões queserão
posteriormente detalhadas, Informando desde já que o foco do trabalho consistirá nas diligências de aquisição de ati /os. Acrescentamos que eventualmente enviaremos nova mensagem eletrônica informando um ou mais temas específicos que podem ser tratados nas datas, após a reunião de apresentação q Lie iniciará os trabalhos, o que ensejaria a presença dos respectivos profissionais responsáveis, có m os quais pretendemos discutir os procedimentos, políticas e controles adotados pela instituição e pe tinentes a cada um de tais temas específicos. Desde já, coloc^ mo-nos à disposição, caso seja necessário dirimir eventuais dúvidas ou obter
esclarecimento >adicionais.
Muito obrigado
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 67
iv
| De: | Marcelo Lisboa |
|---|---|
| Para: | Marcelo Lisboa |
| Assunto: | ENC:Alienado da Fazenda |
| Data: | quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 11:59:01 |
De: SorayaJLysenko@bnymellon.com.br [Soraya.Lysenko@bnymellon.com.br] Enviado: q larta-feira, 13 de março de 2013 22:40
Para: Marciio Lisboa; BFerreira@machadomeyer.com.br
Cc: rmaggi({)@machadomeyer.com.br; Jorge Farah; Marcella.Steinke@bnymellon.com.br;
Gustavo.Rabelío@bnymellon.com.br; isaac@brazcarnes.com.br; giovani@ventoharagano.com.br; lucas@braz( ames.com.br; curtis.smith@bnymellon.com Assunto: F .e: Alienação da Fazenda Falo com a MMSO amanha, pois tenho vários assuntos a tratar. O seu eh prioritário!)))
Tenham unha boa noite.
From: Maneio Lisboa [mailto:marcelo.lisboa@interativainvestlmentos.com.br] Sent: Wednesday, March 13, 2013 08:42 PM To: Soraya E Lysenko; BFerreira@machadomeyer.com.br BFerreira@madiadomeyer.com.br Cc: rmaggi()@machadomeyer.com.br rmaggio@machadomeyer.com.br; Jorge Farah - Interativa; Marcella Stcinke; Gustavo Rabello; isaac@brazcarnes.com.br isaac@brazcames.com.br; glovanl@ve itoharagano.com.br giovani@ventoharagano.com.br; lucas@brazcarnes.com.br <lucas@bré zcarnes.com.br>; curtis.smith@bnymellon.com curtis.smith@bnymellon.com Subject: RE: Alienação da Fazenda OK, aguarc amos vossas orientações
Boa noite p ara todos
Marcelo Lisboa
Enviado peIo meu Windows Phone De: Soraya .Lysenko@bnymeilon.com.br Enviada e:n: 13/03/2013 20:35 Para: Marcelo Lisboa; BFerreira@machadomeyer.com.br Cc: rmaggi 3@machadomeyer.com.br; Jorge Farah; Marcella.Steinke@bnymeÍlon.com.br;
Gustavo.Ra'bello@bnymeÍ!on.com.br; isaac@brazcarnes.com.br; giovani@ventoharagano.com.br;
lucas@bra^mes.com.br; curtls.smith@bnymellon.com
Assunto: Re: Alienação da Fazenda Obrigada, Vlarcelo. Ja enviei e-mail em separado para a MMSO informando-os de nossa posição
e eles cert imente o faraó.
Curtis esta coordenando o processo, de forma que peco-lhes que enviem a documentação paraa
ele.
Obrigada.
From: Mar ceio Lisboa [mailto:marcelo.li5boa@lnterativainvestimentos.com.br] Sent: Wec nesday, March 13, 2013 08:25 PM
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Num. 170287819 - Pág. 68
6d
To: Soraya : Lysenko; BFeiTeira@machadomeyer.com.br BFerrelra@machadomeyer.com.br Cc: rmaggic @machadomeyer.com.br rmaggio@machadomeyer.com.br; Jorge Farah - Interativa; Marcella Steinke; Gustavo Rabeilo; lsaac@brazcames.com.br isaac@brazcames.com.br; glovanl@vei itoharagano.com.br giovanl@ventoharagano.com.br; Iucas@bra2carnes.c0m.br
<Iucas@bra|zcarnes.com.br>
Soraya, boa noite Épor esta razão que a fazenda está sendo transferida para uma empresa.
desta form i, gostaríamos de proceder da forma que vcs nos orientarem.
Abs e fico à disposição
Marcelo Lis Doa
Enviado pe o meu Windows Phone De: Soraya Lysenko@bnymellon.com.br Enviada em: 13/03/2013 20:05 Para: Marc 2I0 Lisboa; BFerreira@machadomeyer.com.br
Cc: rmaggi(j)@machadomeyer.com.br; Jorge Farah; Marcella.Steinke@bnymellon.com.br;
Gustavo.Ra 3ello@bnymellon.com.br; isaac@brazcarnes.com.br; glovani@ventoharagano.com.br;
lucds@braz 3rnes.c0m.br
Assunto: F e: Alienação da Fazenda Marcelo,
A fazenda ^inda continua em nome da pessoa fisica? Conforme lhe disse nao aceitamos alienacao c e propriedade de pessoa fisica.
From: Mar 3I0 Lisboa [mailto:marcelo.lisboa@interativainvestimentos.com.br] Sent: Wed fiesday, March 13, 2013 06:29 PM To: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) BFerrelra@machadomeyer.com.br Cc: rmaggi )@machadomeyer.com.br rmaggio@machadomeyer.com.br; Jorge Farah - Interativa; Soraya E Lysenko; Marcella Steinke; Gustavo Rabeilo; lsaac@brazcames.com.br lsaac@brazcames.com.br; giovanl@ventoharagano.com.br giovanl@ventoharagano.com.br; lucas@brazcames.com.br lucas@brazcames.com.br Subject: /alienação da Fazenda Bruno, gostaria de saber como proceder sobre a alienação da Fazenda para a pessoa jurídica da Brazcames, pois conveisando com a Brazcames há a intenção de se fazer isto na semana que vem.
fiorm 3, pergunto se a Fazenda em nome da Brazcames deve ser alienada para o BRJ ou para a Mellon Con)orateTrust ou como deve ser este procedimento ? abs e fico è disposição
Marcelo Lisboa - DiretorTécnico
(011) 3818 09 16 (011) 9995 5 5 14 1
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Av Cidade Jardim, 400, 7° Andar
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& advogados associados
CMARTINS
Consulta
Sumário: 1. A consulta.- 2 . Breve síntese dos fatos.- 3. Os bens
ofertados em garantia da operação de mútuo bancário. 4. A real situação da Fazenda Tucunaré. 5. Da responsabilidade
dos Devedores e dos Agentes de Garantia. 6. Conclusões. Anexo 1: 1. Relação de documentos examinados; 2. Premissas
|
utilizadas na resposta a consulta; 3. Ressalvas. Obs. O anexo 1 é parte integrante e indissociável dessa
consulta.
- COMSULTA.
O BRAl Ftmdo de Investimento Renda Fixa e o BRA Performance
Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado, ambos
represe ntados por seu gestor a Interativa Investimentos Ltda., por intermédio de seu ilustre Diretor de Gestão, o Senhor Jorge Farah Elias, ]^a qualidade de credores de cédulas de crédito bancário emitidas pela Brazcames Participações S.A., honra-nos com a preserne consulta, na qual solicita estudo de soluções e regularização da garíintia imobiliária da referida cédula de crédito, representada pela Fezenda Tucunaré, localizada em Canutama-AM, em especial dos d ^cumentos utilizados para a contratação da alienação
fiduciáia, a análise detalhada da matrícula atualizada do imóvel, as confrontações da própria escritura e os laudos de avaliação utUizados na contratação da operação.
|
nc
IA
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Para tmto, o Consulente encaminhou-nos cópias dos principais docuir entos utilizados na contratação do mútuo, todos devidamente
relacio ciados no Anexo L
- BRE VE síntese do s fato s.
Em 28 de janeiro de 2013 a BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A.
emitiu a favor do BANCO BRJ S.A. 20 (vinte) cédulas de crédito bancár o no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com I raça de pagamento no Rio de Janeiro - RJ, prazo de
ti zação z de 42 (quarenta e dois) meses a partir da data do
amor
términ Dda carência para a amortização do principal. O prazo de carêna a para amortização do principal era de 12 (doze) meses contad 08 a partir da data de emissão da cédula. O vencimento final da ope ração estava previsto, inicialmente, para 29.06.2017. Particip. aram ainda da emissão da Cédula de Crédito Bancário,
confo e se verifica no Quadro II - Considerandos, na qualidade de
um
Agenfc s de Garantia, o Banco BRJ S.A. e o BNY Mellon Serviços
Financ 3Íros DTVM S.A., cujas obrigações estão devidamente discipl nadas no Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças, parte integrante da Cédula de Crédito Bancário. Para aasegurar o cumprimento das obrigações, conforme se verifica
no Qui idro VII -Garantias, existente no corpo da cédula de crédito
bancár o, foram constituídas em favor dos Agentes de Garantia os seguin ces bens: a. sob a responsabilidade do Banco BRJ S.A. a
alienaç ão fiduciária da Fazenda Tucunaré, imóvel rural localizado na
cidade de Canutama - AM, de propriedade da Brazcames Particib ações S.A., imóvel este com 27.000ha (vinte e sete mil hectarés) adquirido de Giovane Laste por meio de escritura pública
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K-
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de venda e compra lavrada em 11 de abril de 2013 no Cartório da Comarca de Canutama-AM; b. Sob a responsabilidade do BNY
Mellon Serviços Financeiros DTVM S .A a cessão fiduciária dos
direitos de crédito de titularidade da Vento Haragano decorrentes
de operações de cartões de crédito; 3. Também sob a respon sabilidade do BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A a
alienação fiduciária de direitos sobre quotas de fundos de investimentos no montante de R$ 1.428.571,20 (um milhão quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e um real e vinte centavos); 4. Aval de Giovane Lastre e Andréia Lima de Jesus Zanchetta Ribeiro. 5. Posteriormente, por meio do Primeiro
aditamento à Cédula de Crédito Bancário, firmado em 27.06.2014, o
aval de Andréia Lima de jesus ZanchettaRibeiro foi substituído pelo
aval de Lucas Zanchetta Ribeiro; Em 19 de abril de 2013 as partes resolveram firmar o Primeiro Aditivé ao Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avençc para retirar do Banco BRJ S.A. as funções de agente de
c S
garanti a do bem imóvel, assumindo tais funções o BNY Mellon
Serviço s Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A., modo que a partir da referida data o BNY Mellon passou a cumpnir, com exclusividade, as funções de agente de garantia da operaçíi' !o de mútuo, tanto no que se refere ao bem imóvel (Fazenda Tucunsr é) quanto aos bens e direitos creditórios vinculados a
operação.
O Bane 3BRJ S.A., por sua vez, em 15 de agostode 2014, por meio de
endosso mandato e de transferência da propriedade fiduciária, cedeu parte dos créditos para os fundos de investimentos BRAl
Fundo de Investimento Renda Fixa e BRA Performance Crédito
Privado Fundo de InvestimentoMultimercado,razão pela qual estes tem interesse na questão objeto da consulta.
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Ocorre que a partir de março de 2014 a Brazcames deixou de honrar
o paga :nento na forma como se obrigou originalmente, o que forçou
ores a concessão de prazo adicional para pagamento das
os credi
parcelas 5. A partir de dezembro de 2014 a Brazcames deixou de honrar com seus compromissos, obrigando os credores a reter parte da gar antia, representada pela alienação fiduciária dos recursos advind 3s das operações de cartões de crédito da Churrascaria Vento Haraga
an' o .
Não s àtisfeita com a retenção de recursos a Brazcames, em
ro de 2015, ingressou em juízo e obteve liminar em ação
novemo
propos a contra o BRA Performance Crédito Privado Fundo de
Investi thn ento Multimercado e outros, para obrigá-los a liberar os recebív ús de cartão de crédito que estavam sendo utilizados para amortis ação de parte do débito. A decisão liminar foi proferida nos
autos 1 L14060-38.2015.8.26.0100, em curso na 25^ Vara Cível Central
de São !^aulo, nos seguintes termos:
Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 273, do CPC, resta somente ajèrir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a verossimilhança das alegações (a partir de "prova inequívoca", vale dizer, prova escrita) e o perigo de dano irreparável ou de difídl reparação.
E neste contexto, o pedido comporta acolhimento. Isto porque vislumbro a verossimilhança das alegações, em razão da garantia oferecida e aceita pelos réus, bem como ofundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o valor bloqueado inviabilizará a manutenção das atividades. Note-se que não há inadimplemento e a autora almeja nesta fase justamente impedir tal situação. Assim, defíro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a suspensão da trava diária dos recebíveis de cartões de crédito, nos termos de pedido lA
4
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"í" defls. 24, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, emcaso deãescumprimento, naforma do artigo461 do CPC. Na cite da ação judicial,além da liberação dos recebíveis que vinham sendo retidos para amortizar parte do débito, a Brazcames preteni iia obrigar os credores a receberem, a título de dação em pagam ento, a Fazenda Tucunaré de modo a extinguir a totalidade dos dé oitos de sua responsabilidade.
Em m srço de 2016 a 21^ Câmara de Direito Privado do E. Tribunal
de Just^iça do Estado de São Paulo, relator o Desembargador Maia da Rocha, deu provimento a Agravo de Instrumento interposto pelos
credorès e cassou a liminar concedida em benefício da Brazcames,
autori2 ando a retomada da retenção dos recebíveis de cartão de
crédito
Posteri ormente, em 21 de julho de 2016, a ação foi julgada
impro cjedente, visto que o juízo entendeu não haver qualquer razão
de dirè ito para autorizar a retenção dos recebíveis, em razão da inadirr plência verificadas nas obrigações contratadas. Não se lu melhor sorte ao pedido de obrigar o credor a receber em
reserve
dação ^m pagamento a Fazenda Tucunaré e a dar quitação integral
do déb : to, em decisão vazada nos seguintes termos:
Quanto ao pedido principal, por certo, não estão os credores compelidos a receber a "Fazenda Tucunaré", como pagamento integral da dívida, porque a avaliação foi realizada
unilateralmente, assim como o próprio cálculo da dívida, que
desconsiderou os encargos contratuais. Por todo o exposto,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro exUnto o
processo com resolução de mérito, naforma do artigo 487, inciso
I, do CPC.
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Houve recurso da Brazcames dirigido para o E. Tribunal de Justiça do E3tado de São Paulo, Apelação Cível n® 1114060-
38.201Í1.8.26.0100, 2P Câmara de Direito Privado. A tal recurso foi
impro ddo em julgamento monocrático. O Relator, Desembargador Maia c a Rocha, houve por bem negar provimento ao recurso pelas
segnin tes razões:
Em resumo, impossível afirmar, no caso, aplicadas as regras do mercado financeiro, a existência de qualquer desvantagem exagerada capaz de causar desequilíbrio comforça para autorizar a revisão do contrato. Os títulos em análise especificam a forma como o custo foi obtido e a tal custo o autor manifestou aquiescência, de modo que não há abusividade a reconhecer. Os contratosforam pactuados livremente, o que os toma plenamente válido e eficaz, nãoexistindo nulidade a afastar, relembrando se o conteúdo da Súmula 381 do ST}. (...) Quanto ao pedido principal,
por certo, não estão os credores compelidos a receber a Fazenda
Tucunaré", como pagamento integral da dívida, porque a avaliação foi realizada unilateralmente, assim como o próprio cálculo dadívida, que desconsiderou os encargos contratuais." Diante deste quadro, sem demonstração de pagamentos indevidos, nada há a repetir. Por conseguinte, de rigor a manutenção da r. decisão guerreada. Isto posto, nega-se provimento ao recurso. Oportunamente, à origem. Int SP.
12.0 1.20 17
Na dati de hoje está em curso prazo para a interposição de recurso contra r. decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por vez a Brazcames, os avalistas e garantidores da operação
sua
permai)! ecem inadimplentes com suas obrigações para com os
fundos BRAl Fundo de Investimento Renda Fixa e o BRA
Ferfo rmance Crédito Privado Fxmdo de Investimento Multimercado.
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Essa é lima breve síntese dos fatos.
- OS BENS OFERTADOS EM GARANTIA DA OPERAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO.
Confo: lejá se teve a oportunidade de brevemente relatar acima, no to da formalização das condições do mútuo, a emitente da
momeiL
Cédula de Crédito Bancário, a Brazcames Participações S.A., deu para o credor, o Banco BRJ S.A., os seguintes bens e direitos para a
garanti^ do integral pagamento do mútuo, conforme estipulado no
Quadro VII-Garantias, a saber:
a. For neio do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de
Bemlnii óvel em Garantia de Dívida, mais precisamente na Cláusula
^ienação Fiduciária, Giovani Laste, deu em Alienação
Fiduciájr: ia ao credor. Banco BRJS.A., a Fazenda Tucunaré, localizada
na Cida de e Comarca de Canutama-AM, oportunidade em que declaro '11 ser o único, legítimo e exclusivo titular e possuidor do bem, com ár ea total de 27.000 ha (vinte e sete mil hectares), com perime de 76.426,29 metros, com os seguintes limites e confror tações: NORTE com terras da VM Marketing Importação e Exporta ção Ltda; SUL - comterras de quem de direito; LESTE - com
terras d e Manoel Gomes da Rocha: OESTE -com terras de Antonio
| Vasan | 1'ertoti e o Rio | Mucuim. Para comprovar a propriedade do |
|---|---|---|
| bem | Gi ovaxu Laste apresentou ao credor e ao agente de | garantia, |
Banco BRJ S.A., certidão atualizada da matrícula 393 do Cartório Judicial e Anexo da Comarca de Canutama-AM. Consta na certidão
da matijíícula 393 que Giovane Laste teria adquirido o bem por meio de escri tura pública lavrada naquela Comarca, objeto do livro E 34,
fls. 08/( 9, datada de 14 de setembro de 2012.
no lA
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Ainda na mesma cláusula do referido Instrumento Particular de
Alienac ão Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia de Dívida, para efeitos da eventual execução da garantia e alienação em leüão, o imóvef acrescido das suas respectivas acessões, foi avaliado em R$ 82. 306.284,48 (oitenta e dois milhões, oitocentos e seis mil, duzent 3S 0 oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), confo e laudo de avaliação que teria sido elaborado pelo
rrii
Engent eiro Agrônomo Juscelino Antônio Tomás datado de em
outubr 3 de 20 12.
As par es decidiram que o alienante, Giovani Laste, nos termos do dispost|o na Cláusula 1.3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciá ia de Bem Imóvel em Garantia de Dívida, permaneceria na
an
posse do imóvel alienado enquanto não ocorresse ou perdurasse qualquè r inadimplemento das obrigações contratadas. Na mesma cláusula Giovani Laste se obrigou a manter o imóvel alienado fiduciar: lamente sob sua posse, na qualidade de fiel depositário, sem direito i receber qualquer remuneração, até que todas as obrigações
fossem integralmente satisfeitas.
Na Cláusula 1.7 do referido instrumento, Giovani Laste, mais uma
vez, de :larou ser titular da propriedade plena do imóvel e mesmo após a constituição da garantia fiduciária se obrigou a permanecer respons ável pelo cumprimento das leis e posturas municipais, estadu, e federais que oneram ou que vierem a onerar o bem.
ais
b. Cessito fiduciária dos direitos de crédito de titularidade da Vento
Haragaio decorrente de operações de cartões de crédito realizadas pelos j>eus clientes no estabelecimento comercial da Vento Harag :lo, bem como a cessão dos direitos sobre a Conta Vinculada,
ta:
confomliie Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia
de Dire . tos Creditórios e de Direitos Sobre Conta e Outras Avenças (Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios) firmado na mesma data e que inte gra a Cédula de Crédito Bancário;
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\
c. Alienação fiduciária de direitos sobre quotas de fundo de investim^ ento em montante equivalente ao valor de 03 (três) parcelas de pa:^;amento da soma dos valores de principal das CCB's, ipondente a R$ 1.428.571,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e
corre s
oito mil ., quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), a título de "Co[ chão de Liquidez", a ser formado no período de carência, confom e tabela do Campo V, item 3, em 12 (doze) parcelas iguais, no valo T de R$ 119.047,60 (cento e dezenove mil, quarenta e sete
reais e sessenta centavos) cada uma, a ser debitada na Conta
Vincule da no dia 20 (vinte) de cada mês. Os valores utilizados para a criaç^'lo do Colchão de Liquidez serão aplicados em quotas do
fundo de investimento ARX Fundo de Investimento Referenciado
(Alienab?ão Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento).
d. Aval das seguintes pessoas: 1, Giovani Laste, brasileiro, casado,
comerei ante, inscrito no CPF sob n° 636.725.530-34, residente e
domicili, iado na Alameda Inglaterra n° 856, Barueri- SP; Z Andreia Lima de Jesus Zanchetta Ribeiro, brasileira, solteira, admini5 itradora de empresas, inscrita sob o n® 019.636.129-06,
residen :e e domiciliada na Rua Cristóvão Nunes Pires n® 150, Apto. 1106, F orianópolis-SC; 3, Churrascaria Vento Norte Ltda. (que adota 3 nome fantasia de "Churrascaria Vento Haragano",
sociedad e empresária regularmente inscrita no CNPJ sob o n°
68.877 .68 7/0001-81, com sede na Avenida Rebouças n° 1001, São
Paulo-S
e. O a vai de Andreia Lima de Jesus Zanchetta Ribeiro foi
substituí ido pelo aval de Lucas Zanchetta Ribeiro, brasileiro, seprado judicialmente, empresário, inscrito no CPF sob o n® 758.670. ,449-04, conforme disposto no Primeiro Aditamento à Cédula
de Créd to Bancário firmado em 27.06.2014.
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- A RliAL SITUAÇÃO DA FAZENDA TUCUNARÉ. Feito o relato acerca dos fatos e dos detalhes da operação de mútuo bancári o celebrada com a Brazcames cumpre-nos agora analisar a viabilicl ade da excussão da garantia imobiliária representada pela
Fazend a Tucunaré, localizada na Cidade de Canutama-AM, caso
persisti a situação de inadimplemento da Brazcames e caso,
també: os demais bens e direitos vinculados à cédula de crédito
II
não sej ^ suficientes para garantira integral quitação do débito.
Inicial ihente chamou-nos a atenção o fato de que a Fazenda Tuc é, localizada na quase desconhecida cidade de Canutama,
zuncir
interio] do Amazonas, possa ter sido atribuído valor de mercado,
lubro de 2012, a quantia de R$ 82.806.284,48 (oitenta e dois
em ou
milhõefe oitocentos e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quaren ta e oito centavos), o que na data de hoje, fevereiro de 2017, corrigi*i o pelo INPC, representa a expressiva quantia de
R$112 . 332.361,71 (cento e doze milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezent os e sessenta e um reais e setenta e um centavos). Chame u-nos a atenção também o fato de que a Brazcames, na ação judicia] acima referida, promovida contra os credores, insistiu com
energia em dar a Fazenda Tucunaré em dação em
enorme
pagami jmto, em troca da quitação do débito de sua responsabilidade, isso po: rque, partindo do pressuposto de que a avaliação foi realizad a de maneira correta, o valor do imóvel representaria, em
tese, p:itaticamente o dobro do montante atualizado da dívida .
Em se íuida passamos a analisar detalhadamente as chamadas
"CERTD S DE INTEIRO TEOR" e a "CERTIDÃO DE INTEIRO
TEOR (|:om alienação fiduciária" entregues aos credores porGiovane
Laste c om o objetivo de para viabilizar a operação de crédito e a liberação de recursos.
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Ambas parecem não se encontrar nos padrões utilizados pela imensa maioria dos cartórios de registro de imóveis do País e parece: também não atender aos requisitos legais básicos dispostos
m
na Lei de Públicos^, em especial aqueles elencados no art 176, § 1°, n, na p arte que trata da identificação de imóveis rurais com o código
do imó ^el e dados constantes do SNCR - CCIR^.
Além disso ambas estão datadas de 11 de abril de 2013 o que també nos chamou a atenção. Em tese o Registro de Imóveis não
r i
emite, i pedido de pessoa interessada, certidões imobiliárias de um
mesmo imóvel com datas idênticas e conteúdo diferente.
Todos esses fatos somados nos levaram a fazer uma busca mais
detalhe da para entender a realidade da situação fundiária da região de CaiLUtama-AM, Estado Membro da Federação conhecido pela existência de inúmeras fraudes envolvendo glebas imensas de terras. Não fo: preciso uma pesquisa demorada para que encontrássemos
diversas notícias dando conta da existência de fraudes realizadas em
imóveis localizados na Comarca de Canutama-AM .
Nesse íentido pede-se vênia para transcrever abaixo trecho da obra
intitulada Livro Branco da Grilagem de Terras editada pelo Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário^:
Na Região Norte, os números são preocupantes: da área total do Estado do Amazonas, de 157 milhões de hectares, suspeita-se (jue nada menos que 55 milhões tenham sido grilados.
' ArL 176- o Livro n® 2 - Registro Geral - serádestinado, àmatrícula dosimóveis e ao registro ou
averbação os atos relacionados no art. 167 e nSo atribuídos ao Livro n®3 § 1® A esc Ituração do Livro n® 2 obedecerá ás seguintes normas:
II - sâo uísitos da matrícula: 3) a Identificação do Imóvel, que será feita com indicação:
rec
2SNCR- istema Nacional de Cadastro Rural -CCIR -Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
http://www mcra.gov.brymedia/servicos/publlcacao/livros_revistas_e_caxtiIhas/Livro%20Branco%20da% 20Grilageni%20de%20TeiTas.pdf
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& advogados associados o que corresponde a três vezes o território do Paraná. No Pará,
umfantasma vendeu a dezenas de sucessores aproximadamente nove milhões de hectares de terras públicas. Parte dos Cartórios de Registro de Imóveis, não só no Amazonas,
mas também no Pará, no Acre, em Goiás, no Paraná, no
Amapá e em Roraima, apresenta falhas e vícios na sua escrituração. Exemplos notórios de cartórios contaminados pela fraude são os das comarcas de Altamira, São Félix do Xingu e Marabá, no Pará; de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas; de São Miguel do Araguaia, em Goiás; de Sena Madureira e Taraucá, no Acre; de Grajaú, no Maranhão; Catanduvas, PrimeirodeMaio eAdrianópolis, no Paraná.
E denti e as inúmeras notícias e matérias existentes sobre fraude em
^xistentes no Estado do Amazonas uma, em especial, nos
terras
chamoT i a atenção. Essa matéria, datada de 30 de janeiro de 2012,
intitula da "Ministro Acusa Fraude na Venda de Terra em
Humai noticiava que:
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassei, disse que há indicio defraude na venda pela intemetde uma área em Humaitá denominada Gleba Boa Esperança, O mesmo imóvel, negociado pelo Instituto de Desenvolvimento e Educação Social daAmazônia (IDESA), pertence à União efoi registrado
em dois cartórios: Comarcas de Humaitá e Canutama.
"Devido à duplicidade de registros e à superposição em terras da União, a Procuradoria Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado do Amazonas encaminhou, em 3 de maio de 2010, oficio n^ 93 ao Escrivão Judicial da Comarca de Canutama, senhor Márcio Augusto Ferreira Monteiro, solicitando o cancelamento dos registros", informou o ministro à deputada federal Vanessa Grazziotin
'https://pcc obnoseimdo.com.br/2012/01/30/iniiiistro-acusa-ÍTaude-na-venda-de-terra-eiii-huinaita/
Me
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(PCdoB) que denunciou o caso ao ministério, (destaque não original) Referida matéria nos chamou a atenção porque nas duas Certidões de Inteiro Teor que foram entregues por Giovane Lastre para o Banco 15RJ S.A. objetivando a formalização das operações de crédito, a alieníição fiduciária da fazenda Tucunaré e a liberação dos créditos, consta que o nome do Oficial responsável pelo Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Canutama-AM seria o Senhor Arlindo
Jorge Teles Macedo, enquanto a notícia veiculada acima dá conta que o responsável pelo Cartório da Comarca de Canutama-AM seria o Senhor Márcio Augusto Ferreira Monteiro. Nossa primeira providência foi a de telefonas para o Cartório de
Registrjo de Imóveis na Comarca de Canutama para nos certificar se
o Senh or Arlindo Jorge Teles Macedo era o Tabelião responsável
pela e são de das certidões de inteiro teor datadas de 1 1 de abril
EUS
de 20 1 . A informação que obtivemos foi negativa. A referida pessoa
teria si Ido exonerada do Cartório no ano de 2008 e teria também
subtraí do para si diversos documentos, carimbos e selos de uso exclusi vo do cartório de registro de imóveis.
Isso nc , levou a fazer uma busca mais detalhada sobre o Senhor
Arlindo Jorge Teles Macedo. Para nossa surpresa localizamos divers reportagens dando conta de que referida pessoa se
as
encontt a estreitamente envolvida com o crime organizado. Confirase:
Segundo a -polícia, Mário Tabaünga é sócio de Arlindo Jorge Teles Macedo, que foi preso durante a operação Hórus, na locadora Macedo Veículos Ltda. Tabaünga pegou o carro na locadora e o guardou em casa, no conjunto Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul da capital amazonense, de onde só
tirou no dia do crime.
l/v
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& advogados associados
A polícia divulgou, na época, que Mário Tabatinga e Macêdo fariam parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico com compra e venda de veículos. Eles também forneceriam carros aos integrantes da facção criminosa Famãia do Norte para transportar drogas,fazer assaltos e crimes de pistolagem. ^
Empresário que alugou carro utilizado na morte de delegado é preso durante Operação Hórus. Durante a Operação Hórus realizada pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (18), o dono da locadora de veículos Macedo Rent a Cor, Arlindo Jorge Teles Macedo, 53,foi preso após cumprimento de mandado de prisão em sua residência
localizada Avenida Coronel Teixeira, no condomínio residencial
Ponta Negra 1, Zona Oeste. Ele é acusado de ter alugado o veículo usado na execução do delegado Oscar Cardoso no último dia 9 de março. O namorado da filha dele, que não teve o nome revelado, tambémfoi detido. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 2° Vara do Tribunal do Júri e cumpriu nesta manhã. Segundo a polícia, Arlindo alugou o veículo, um Grand Siena, de cor branca, placa OAH -7732, para William Rocha Bezerra, 26, que também é acusado de estelionato. O carro foi abandonado após ser incendiado pelos atiradores do delegado em um ramal da Zona Leste, um dia após o crime. Há indícios que o empresário tenha alugado mais de 50 veículos a William, mas os veículos teriam sido vendidos pelo estelionatário. Destes, 45 veículos foram recuperados pela empresa e um queimado após a morte do delegado. A advogada e filha do empresário, Ana Caroline, confirmou a versão apresentada pela polícia.^
^http://blogtí'onelsonvinencci.blogspot.coni.br/2014/05/preso-em-sp-atirador-acusado-da_4742.html ^https://w>^, .acritíca.coin/cbanDels/manaus/news/empresarlo-que-alugou-carro-utilizado-na-mcrte-dedelegado-e-breso-durante-operacao-borus
MC Ww
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& advogados associados
\
Prosse i^^indo na investigação sobre a autenticidade dos documentos enfxegii es aos credores por Giovane Lastre e utilizados na formaliz ação da alienação fiduciária, solicitamos ao Cartório da Comarc a de Canutama-AM, certidão atualizada da matrícula n° 393, que e: tese deveria ser aquela correspondente ao imóvel
m
deno mn a do Fazenda Tucunaré.
Ocorre que a referida certidão demonstra que a matrícula n° 393 do
Cartóriò Judicial e Anexos da Comarca de Canutama nada tem a ver
FazendaTucunaré, pois descreve imóvel distinto e que jamais
com a
fora de propriedade de Giovane Laste.
A matiícula n° 393, segundo cópia que nos foi apresentada, foi expedic[a em 29 de junho de 2016 e firmada pelo Senhor Marcelo
Trindade de Araújo, Tabelião Substituto do Único Ofício de Notas e de Reg stro de Imóveis de Canutama-AM, corresponde ao imóvel denominado Seringal Palmares, situado no município e comarca de Canutana-AM, com uma área de 92.027,ha (R.2-393), de proprie iade da Acresul S.A Empreendimentos Imobiliários e Colonização, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Campo Grande-MS. Ainda segundo o R-03-393 da referida matrícula, houve o desmembramento de parte do imóvel denomi nado Seringal Palmares, comárea de 20.000 ha, vendida pela
proprie ária Acresul S.A Empreendimentos Imobiliários e
Colonização, em 15de fevereiro de 1995, pela quantia de R$ 3.000,00 (três mi[reais) para a Valeverde S.A. -Agroindustrial, Importadora e Expo:*tadora, pessoa jurídica de direito privado com sede na
cidade de Campo Grande - MS. Todos Bsses fatos e evidências nos levam a acreditar que
o s
docume ntos utilizados na formalização da garantia representada pela enda Tucunaré não são verdadeiros e que tal garantia imobiliát ia é imprestável para os fins a que se destina.
k
he
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$<
& advogados associados
MARTINS
- T>A RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES E DOS AGENTES DE GARANTIA.
A se confirmar a premissa de que o imóvel representado pela Fazen da Tucunaré nunca existiu e que a garantia de alienação fiduciáii ia do imóvel vinculada as CCB's é imprestável para osfins a que se destina, cumpre-nos investigar a responsabilidade do Senhor Giovanle Laste e dos agentes de garantia. Banco BRJ S.A. e BNY
Mellon Serviços Financeiros, Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliá ano s.
A responsabilidade do Senhor Giovane Laste acerca do ocorrido é
inquest onável. Conforme já se teve a oportunidade de dizer acima ele, poi mais de uma vez, declarou ser o legítimo proprietário e possuid or do imóvel denominado FazendaTucunaré, que após uma investigação mais aprofundada, se verifica que jamais existiu e que nimca£3i de propriedade de Giovane Laste. Tratam-se, portanto, de
declarailões supostamente falsas.
Sendo a ssim, o Senhor Giovane Laste, em se confirmando em juízo que a F izenda Tucunaré jamais existiu, deve responder no âmbito da justi }a cível pela reparação do dano causado aos credores em razão do esvaziamento da garantia e responder também na esfera criminaJ , em razão da prática, em tese, de inúmeras condutas delitivas 1, tais como o estelionato e a falsificação de documentos
públicos , dentre outros.
No que se refere a responsabilidade dos Agentes de Garantia, primeÍTcmente o Banco BRJ S.A. e, posteriormente o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A, verifica-se, a princípio, que agiram com cul]?a grave, visto que tinham a obrigação de conferire verificar
a existe ncia formal da Fazenda Tucunaré antes de aceitar os
encargoí e a responsabilidade legal para o exercício das funções de
ye
fA
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 86
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MARTINS
agentes! de garantia, as quais se obrigaram em contrato, em especial a de zelar para que, em caso de inadimplemento do mútuo, o bem imóvel representado pela Fazenda Tucunaré fosse vendido ou
transferido aos credores de maneira célere e sem maiores
formali iades, funções essas para as quais ambos foram
devidaijnente remunerados, mas não exerceram a contento.
A culpa grave dos Agentes de Garantia se consubstancia também no fato de que bastava a eles realizar uma investigação mais detalhada sobre o imóvel representado pela Fazenda Tucunaré, para o qual foram contratados para zelar pela transferência aos credores em caso de inadimplemento das operações, para verificar, em tese, que
esse janjiais existiu eque ntmca foi depropriedade deGiovane Laste.
O Código Civil Brasileiro^, em seu art. 186 dispõe que:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária^ negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. For sua vez, o art. 927 do mesmo código dispõe que: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quandoa atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Sendo cissim, para corroborar a afirmação de que os Agentes de Garantia, em tese, podem ser responsabilizados judicialmente pelo ocorrido na esfera cível, caso o crédito não venha a ser integralmente pago pílos devedores, em razão da atuação com culpa grave.
7 Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
I~
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& advogados associados
CMARTINS
decorrente do fato de que não tomaram todas as providências exigidas a seu cargo para se certificarem da existência formal do imóvel representado pela Fazenda Tucunaré, citamos decisão da
Nona Camara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, que parece guardar alguma similitude com os fatos
narrados nessa consulta, a saber:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMISSÃO
DE DEBÊNTURES - GARANTIAS - AGENTE FIDUCIÃRIO ~ RESPONSABILIDADE. Ação de Cobrança dos valores nominativos das debêntures emitidas com interveniência dos primeiro e segundo réus, cuja responsabilidade é assegurar que o emitente cumpra as cláusulas contratuais. Prescrição ajustada. Caracteriza está a cobrança de
valor líquido oriundo de contrato, oque leva Ãaplicação do art.
206, § 5° do Código Civil de 2002. Ademais, o prazo prescridonal vintenário do Código Civil de 1916, diante da regra de transição, afasta, também, a alegada prescrição no caso de responsabilidade civil por ato ilícito. Incompetência do Juízo que se afasta, vez que não há discussão societária na relação jurídica objeto deste recurso. Emissão de debêntures cujas garantias não estavam devidamente constituídas, acarretando inadimplemento da obrigação contratual. Proteção eficiente aos direitos e interesses dos debenturistas a cargo do agente jtdudário, cabendo-lhe a responsabilidade da administração de bens de tercdro. Falha das intervenientes na administração, o que levaao dever de indenizar os prejuízos sofiidos pela autora. Manutenção
da dedsão . ®
®Apelação :fve1 n° 00043 13-18^004.8.19.0209 Apelantes: í ILW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Oliveira Trust Servicer S.A.
Apelados: F imdaçSo de Previdência da Companhia de Saneamento do Distrito Federal -FUNDIAGUA. Relator Dej •í embargador Marco Aurélio dos Santos Fróes.
f/lC.
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n
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- CO^rCLUSÕES
Diante de todo o exposto, é nosso sentir que:
a. Cs fundos de investimento BRAl Fundo de Investimento Eenda Fixa e BRA Performance Crédito Privado Fimdo de
Livestimento Multimercado, na qualidade de credores, devem tomar imediatas providênciasno sentido de ingressar em juízo
com a execução forçada de seus créditos contra a Brazcames
Participações S.A. e avalistas da operação representada pelas
ccdulas de crédito emitidas em 28.01.2013 e seus respectivos ailitivos, nos termos do que dispõe o art. 778 do Código de
P rocesso Civil de 2015^.
b. Da mesma forma, os fundos de investimento BRAl Fimdo de Ir vestimento Renda Fixa e BRA Performance Crédito Privado Fimdo de Investimento Multimercado devem tomar
ediatas providências no sentido de comunicar os fatos
uni
involvendo a questão da Fazenda Tucunaré as autoridades
oliciais competentes. Além disso, devem acompanhar as
P
di ligencias e investigações de perto, por meio de advogado pecializado em direito penal, a fim de assegurar que todos
es
envolvidos na suposta fraude sejam responsabilizados
oá
ilmente por suas condutas delitivas;
crmunaJ
Cíiso as medidas sugeridas nos itens acima não resultem na
c .
integral quitação do débito, os fundos de investimento BRAl
Fiindo de Investimento Renda Fixa e BRA Performance édito Privado Fundo de Investimento Multimercado devem in ^ressar com ação judicial contra o Banco BRJ S.A. e BNY M 2llon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores
M obiliários para obter,em juízo, a condenação dos agentes de
garantia a indenizar os credores, em razão da culpa grave
'Art. 778 Pc de promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
ML
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& advogados associados
MART
onsubstanciada na omissão e na falta de diligência no iimprimento de seus deveres legais e contratuais.
Essa é a nossa opinião, salvo melhor juízo.
São Pat lo, 15 de fevereiro de 2017.
Cordialmente,
Marcos VinÍGio arlos Eduardo P . Teixeira
Advogí do-OAB/SPl Advogado-OAB/RJ 100.945
O Anexo 1, a seguir, é parte integrante e indissociável dessa consulta, para todos os fins de direito.
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& advogados associados
CMART NS
Anexo 1
- Relação de documentos examinados; 2. Premissas utilizadas na resposta à consulta; 3 . Ressalvas. O anexo 1 é parte integrante e indissociável dessa consulta.
- REL.VÇÃO DE DOCUMENTOS EXAMINADOS.
Para fiiis da emissão da resposta à consulta que nos foi formulada por BRAl Fimdo de Investimento Renda Fixa e o BRA Performance
Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado, ambos
representados por seu gestor a Interativa Investimentos Ltda., por intermt dio de seu ilustre Diretor de Gestão, o Senhor Jorge Farah
Elias, e:(caminamos unicamente cópias dosseguintes documentos:
a. As Cédulas de Crédito Bancário emitidas em 28.01.2013 por B: -azcames Participações S.A. em favor do Banco BRJS.A.; b. O Contrato de Prestação de Serviços de agente de Pagamento e Garantias e Custódia, firmado em 28.01.2013, onde são partes o Banco BRJ S.A., o BNY Mellon Serviços Financeiros,
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiiários S.A. e a
B; 'azcames Participações S.A. e onde são intervenientes Gtovane Laste, Andreia Lima de jesus Zanchetta Ribeiro e a
C [lurrascaria Vento Norte Ltda.;
c. O Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras avenças, firmado em 28.01.2013, onde são partes o Banco BRJ
S.A., o BNY Mellon Serviços Financeiros, Distribuidora de
Tjtulos e Valores Mobiiários S.A. e onde são intervenientes a
B] azcames Participações S.A., Giovane Laste, Andreia Lima de Jepus Zanchetta Ribeiro e a Churrascaria Vento Norte Ltda .;
V\(l
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EY
& advogados associados
j
\
d. C Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem
Ircióvel em Garantia de Dívida, firmado em 28.01.2013, em que fitura como Alienante Giovane Laste, como Devedor a Brazcames Participações S.A. e como Agente de Garantia o
B mco BRJ S.A.;
e. O Primeiro Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de
G arantias e Outras Avenças, firmado em 19.04.2013, onde são partes o Banco BRJ S.A. e o BNY Mellon Serviços Financeiros,
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiiários S.A. e onde são
tervenientes a Brazcames Participações S.A., Giovane Laste, Andreia Lima de Jesus Zanchetta Ribeiro e a Churrascaria V mto Norte Ltda .; f. O Primeiro Aditamento à Cédula de Crédito Bancário, firmado
em 27.06.2014, onde figura como emitente a Brazcames Participações S.A., como credor o Banco BRJ S.A. e como garantidores e avalistas Giovani Laste, Lucas Zanchetta Ribeiro e Churrascaria Vento Norte Ltda.; g- A Certidão de Inteiro Teor da matrícula imobiliária n° 393,
pedida em 11.04.2013, pelo Cartório da Comarca de
C |inutama-AM,firmada por ArlindoJorge Teles Macedo;
h. A Certidão de Inteiro Teor com Alienação Fiduciária da
matrícula imobiliária n° 393, expedida em 11.04.2013, pelo Cartório da Comarca de Canutama-AM, firmada por Arlindo
Jorge Teles Macedo;
- A Certidão de Inteiro Teor da matrícula imobiliária n° 393, pedida em 29.06.2016 pelo Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Canutama-AM, firmada pelo Tabelião Substituto Marcelo Trindade de Araújo.
- PRENUSSAS UTILIZADAS NA RESPOSTA A CONSULTA
Para a l esposta e opiniões veiculadas nessa consulta partimos das seguintts premissas;
we IA
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qt
& advogados associados
a. Q ue todas as cópias que nos foram fornecidas correspondem atamente aos originais que se encontram em poder de seus
ey
ejspectivos detentores;
T
b. A ausência de qualquer ato ou contrato firmado osteriormente aos documentos analisados e que possam ter
P
al :erado ou vir a alterar seu conteúdo;
c. Q]Lie os interessados colocaram a nossa disposição todos os cumentos relevantes para a análise da controvérsia objeto
déssa consulta;
3 . RESSALVAS.
As opirüões e respostas lançadas nessa consulta estão sujeitas as
seguinte!S ressalvas e observações:
a. Niío emitimos opiniões, respostas ou sugestões com relação a lenhum contrato, instrumento, declaração ou quaisquer
n
tros documentos que não estejam relacionados no item 1
ou
de ste Anexo 1 .;
b. Aí; opiniões e as respostas veiculadas nessa consulta não instituem qualquer garantia ou previsão de que o Poder
CO
Jujl iciário, diante do caso concreto e a luz do contraditório, irá de cidir da forma como sugerido em nossas respostas, que ap enas refletem as nossas opiniões e conclusões diante dos fai os e documentos que nos foram apresentados.
São PauJo, 15 de fevereiro de 2017.
Cordialmente,
Marcos da uz Carlos Eduardo P . Teixeira
Advogado-OÀB/ SP Advogado-OAB/RJ 100.945
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{^COMA/ír'
República Federativa do Brasil ê
'\r Estado do Amazonas
<fêí>:
Cartório da Comarca de Canntama-Amazonas
venida Floriano Peixoto -242 -Centro -CEP 69.820-000
Fone/Cel 97-9 168-7363/92-9 10 1-770 1/92-8 180-4045
BeLAidindoJoi^ Teles Macedo -TabeHão Port. N® 620/06 -TJ/ASS/Í
CERTIDÃO REGISTRO GERAL DE IMÓVEL - RGL
Certífica e dou fé que, usando de atribmções -què ,por lei me são
conferidas earejquerimento verbal da parte interessada, que revendcrq .^QUIVO existente
neste CARTÓIIO, dele verifiquei constar no re^stro ge^ dè imóveis: livro 2/A-l, fls 129/130, matricila 393-R-03, Registrada no dia 14/09/2012,- o seguinte Registro: Nos
termos da Escritrra Pública de Compra e Venda lavrada nas nòtas do Cartório do. Judicial e
Anexo da Comarca de Canutama-Am, livro E 34, às fls. 0^/09, 1° Translado, datado em 14 de Setembro dí 2012 assinada pelo Tabelião; /kjtóüo Jorge Teles Macedo, o imóvel FAZENDA TUCÚNARE, com uma área total dé27-.Ó00,00ha(Vinte e sete mil hectares)
com um perímetro de 76.426,29metros, Desmembrada de uma área maior denominada ^Seringal Palmares", com uma total de .68;527^00ha(ses5enta e oito mil quinhentos e vinte e sete heciares), oriundo do TitulpJDefínitivo n° 018/12; com os seguintes LIMITES
eCONFRONTj ^ÇÕES: Norte-cqmtérr^ d^ VM- Marketing hnp. eE^qp Ltda; Snl-Com terras de quem de direito Leste p Còiôtèrras de Manoel Gomes da Rocha; Oeste -Com
Terras de Antonio Vasan Peroti é l^p Mucuim. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Iniciase a descri^ deste perímetro:. Partindo do Marco M-1; de coordenadas planas UTM, e E=64°l:3'24''.17, e azimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste trecho uma distaicia de^-.15.571,64 metros, fòzendo divisa neste trecho com o Igar^é Araras
e com o rio Mt cui^ atetehegar no Marco M-2 de coordenadas planas N=7°45'07"64 e
jdíB^^segue com azimute verdadeiro de 207°17'48, numa distancia de
15.272,69 metrq£ nestetrecho confrontando com terras de Antonio VasamPeroti, até chegar
no Merco M-4. ile coordenadas planas N=7°52'28"79 e E=64°18'33"76, deste segue com
azimute^erdàdé ro de 262°40'14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa
com téiras de ànoel Gomes da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas
N=7®52'51"46 e E=64°21'35".05, deste segue com azimute verdadeiro de 350°34"30, numa distancia de 21.^ 16,10 metros, percorrendo neste trecho com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N=7°4r23".31 e E=64°23'2T'.28, deste segue com azimute ver dadeiro de 84°16'10" numa distancia de 18.576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme Memorial Descritivo, assinado pelo Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CREA 5453-TD-AM O. cadastrado junto a Receita Federal(NIRF) s Qb o n° 8.134.827-4, ITBI recolhido junto a Prefeitura de Canutama, no valor de R$ 16. 00.00(Dezesseis mil e duzentos reais), conforme guia de recolhimento n°
'1* 1 < j* M n ^ .
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- Foram a :mm apresentados os seguintes documentos. Escritura de Conq)ra e venda, copias de RG e lUPF, guia de recolhimento devidamente quitado. Tendo como Proprietário o sènhon GIOVj^NI LASTE, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de
14«* SIGILOSO
Identidade n° b060944144-SSP/RS e CPF n° 636.725.530-34, residente à Avenida Rebouças n° .1. )01, bairro Jardins, em São Paulo-SP, em compra feita junto ao senhor FLAVTO LIMA CALPER^ brasüeiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade n° 1065315-5-SSP/AM e do CPF n° 439.231.512-68, residente à Avenida 10 de
julho n° 15, ba^ ponta Negra: eNEILA MARIA DE OLIVEIRA LEMA CALPER.
brasileira, casaca. Industriaria, portadora do RG n® 0829.819-0-SSP/AM e do CPF n° 315,313.342-53, residente e domiciliada no endereço acima referido. FORMA DE-llTÜLG
- Escritura de Compra e venda, CONDIÇÕES -Fica o adquirente investido; ^Jodos os
poderes que por Lei lhe são conferidos. Canutama,Am 01 de Outubro de 20r2i Eu Arlíndo
Jorge Teles Ma^o o Registrei. O Referido é verdade e dou Fé. D; è .Pás^o nesta cidade e Comarca de Canutama,Am aos 01 de Outubro de 2012 . Eu lindo Jorge Teles Macedo, Cificial de Re^stro de Imóveis o certítiquei, subscrevo'e ^smo.
Canutam; 01 de Outubrc/dè 2Ó12 '
veis
ntular-Arlíndo J Teles Macedo
SELO OEFISGAI IZAÇÃÔ ÍX>HUBUNAL DEJUSUÇA DOESTADO DO
AMAZONAS
Protocolo ValordeCertidão-j-1^70.05 5S7 Emolnjneotoa RS 36.00
Data0 1/I(V20 12 ^4}%^~CoiTegBdo?iB-68rsi da;'r
CertidãodeBiÇHím^Veiniauâié BnitidoporAnif Jotge Tdes Macedo FUNEn-RSK Consulte selo de
Certidão GOKSi
520
lA J
de
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 95
ç^á^^^^epública Federativa do Brasil
Estado do Amazonas
AMi^5
Cartório da Comarca de Canntama-Amazonas ;nida Floriano.Peixoto -242 -Centro -CEP 69.820-000
Fone/Cel 97-9 168-7363/92-9 10 1-770 1/92-8 180-4045
ado Jorge Teles Macedo -Tabelião Port, N" 620/06 -TJ/AM
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Cerüfíca e dou fé que, liando de atribuições que por lei me são conferidase a rebuerimentoverbal da parte interessada, que revendo ò ARQUIVO existente
neste CARTÓÍIO, dele verifiquei constar no registro geral dè imóVèis: livro 2/A-l, fls
129/130, matric üa' 393-R-03, Registrada no dia 14/09/2012, ò séguinte Re^tro: Nos termos da Escritirà Pública de Compra e Venda lavrada nas iiotas do Cartório do Judicial e Anexo da Comai ea de Canutama-Am, livro E - 34, às flSii)8/09,1® Translado, datado em 14
de Setembro de 2012 assinada pelo Tabelião; ArliiiâòjJorge Teles Macedo, o imóvel
FAZENDA TÜCUNARE, com uma área total dé 27.0ÒÓ,00ha(Vmte e sete mil hectares)
com um perímetro de 76.426,29metros, Desmembrada de uma área maior denominada Seringal Palm ares^, com uma total de 68327900ha(sessenta e oito mil quinhentos e
vinte e sete h ectares), oriundo do Ti^p Defíiiitivo n® 018/12. foi adquirido por:
COMPRADOR - GIOVANI LASTE;'brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade h 6060944144^SSP/RS ;e CPF n® 636.725.530-34, residente à Avenida Rebouças n® l.OOl, bairro Jardms, em São Paulo-SP, em compra feita a: VENDEDOR - FLAVtO UnVLi CATEERi :.brasÍlei'To, casado, comerciante, portador da Cédula de
Identidade n® 10ij5315-5-SSP/AM e do CPF n° 439.231.512-68, residente à Avenida 10 de julho n° 15, baixo porita Negra;- é NEILA MARIA DE OLIVEIRA LIMA CAEPER.
brasileira, casadi, Indiktriaria, portadora do RG n° 0829.819-0-SSP/AM e do CPF n° 315.313.342-53, residente e domiciliada no endereço acima referido, neste ato aqui
representados p^p^seu bastante procurador, senhor ADEI.AR FRANCISCO DA SILVA.
brasileiro, solteiro,'w portador do CPF n® 295.859.370-34 e do RG n®. 501.559.6207tSSP/RS, residente e domiciliado á rua São Leopoldo n®. 311, em Viamão, Estado dp Rio- Grande do Sul, conforme procuração lavrada no cartório da Comarca de Canutaina, Estado do Amazonas no Livro P-005, fls 0107, translado 1°, datada de 30 de jülhòfde 2012, iissinada pelo Tabelião Arlindo Jorge Teles Macedo. Com os seguintes LIMIIES e CONFROIOTAÇÕES: Ao Norte -comterras deVM- Marketing Imp. e Exp
Ltdá; Ao Sul -Com terras de quem de direito; A Leste -Com terras de Manoel Gomes da Rocha; Ao Oeste -Com Terras de Antonio VasanPeroti e Rio Mucuim. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro; Partindo do Marco M- 1; de coordenadas planas UTM, N=7°,40'24".78 e E=64°13'24'M7, e azimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste trecho uma distancia de 15.571,64
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16
até chegar ao Marco M-2 de coordenadas planas N=7°45'07"64 e E=64°14'43".75, deste segue com azimute verdadeiro de 207°17'48, numa distancia de l'í.272,69 metros, nestre trecho confrontando com terras de Antonio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas N=7°52'28"79 e E=64°18'33"76, deste segue com azimute verdadeiro de 262°40'14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes
da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas N=7®52'51"46 e E=64°2r35"(l5, deste segue com azimute verdadeiro de 350°34'30, nimia distancia de 2 [.416,10 metros, percorrendo neste trecho com terras dcrquem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N=7°41f23"^31 e E=64°23'2T'.ÍI8, deste segue com azimute verdadeiro de 84°Í6'10" numa distancia de llh576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, comorme Memorial Descritivo, assinado pelo Engenliéiro Sr. Valdir Ribeiro ~ C3RI-A 5453-TD-AM O. ITBI, recolhido junto a Prefeitüra de Canutama no valor de RS 10 800.00(De2 mil e Oitocentos reais), conforme guia de recolhimento n®
45905987/2012, código de autenticação n° 0039765322856903, datada de 14 de setembro de
- Foram a apresentados os seguintes documentos. Escritura de Compra e venda,
copias de RG eCPF, guia de recolhimento devidamente'quitado. Tendo como Proprietário o
senhon GIOV^^ LASTE, brasileiro, casado^ en^ portador da Cédula de Identidade n° 6)60944144-SSP/RS e CPF n° 6Í6.725.530-34, residente à Avenida
Rebouças n® l.OÒl, bairro Jardins, em São PaulòrSP. Por compra feita ao senhor FJLAVIO
UMA CALPER, brasileiro, casado, cornerciahte, portador da Cédula de Identidade n°
1065315-5-SSP//LM e CPF n® 439.23P;5l2-68, resirtente à Avenida Coronel Teixeira n®
8198, bairro ponta Negra, em M^aus^^^. FORMA DE TITÜLO - Escritura de Compra e venda. CONDICOES - Fica oàdqiiirenté investidos de todos os poderes que por Lei lhe são
conferidos. Canitama^Am 01 de Outubro de 2012, ^ Arlindo Jorge Teles Macedo o Registrei. OReferido é v^^e e dou Fé. Dado e^-^sa^-jiester cidade e Comarca de
Canutama,Am 84»s Or';de^C^bro de 2012. Eu C^yAriindo Jorge Teles Macedo,
Ofícial de Registijo de Imóveis oRegistrei, èçirifíque^Sibifcievo e assino.
p
Canutama,Am 1 de Outubr e20 12
Arlindo Jorge
Ofícim de Re
Titular-Ariindo Joi^TelesMamio SELO DEFISCALIMÇÂO DOTRIBUNAL DEJUSTIÇA AMAZONAS í' ORíO
Protocolo 350
70.06 EmolmpaitosRS361,00 Cog^^or^a-gafaifla-
Valtff de DataOI/l
CotjdSode CANUTAMA Emitido por
50- ÍAM
FUNETJ- -5.33 Consultesel seloain.ccfn.br rvoiioia
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9%
m República Federativa do Brasil
Estado do Amazonas
Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas I=
A|venida Floriano Peixoto -242 -Centro -CEP 69-820-000
Ka.
Fone/Cel 97-9 168-7363/92-9 10 1-770 1/92-8 180-4045
BeL A üado Jorge Teles Macedo-Tabelião Poit. N° 620/06 -TJ/AM
C]gRTlDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E GRAVAIV^S
CERTIFICA que, em vi^tod^j^é^^^tribuições que lhe são conferidas 3or lei e requerimento verbal de pessoa int^^^^dâ, que, revendo os competentes liviDS de REGISTRO DE IMÓVEIS, Caitoriq^a seu cargo constatou a inexistência de GRAVAMES POR QUAISQUER ÔNUS^obre os bens pertencentes a
GIOVANI LASiTE. brasileiro, casado, empresário, por^or da Cédula de Identidade n^ 6060944144-SSiyRS e CPF n° 636.725.530-34, à Avenida Rebouças n° 1.001,
bairro Jardins, em São Paulo-SP, do Imóyel^ ^^Rural denominado "FAZENDA
TUCÜNARE", cúin uma área de 27.000,0ffia^^Íhte e Sete hectares) devidamente
Registrado no Livro 2-A-l, as fls 129/130, e^^èbla n" 393-R-03, datada de 27/09/1995.
É o que me cumpre Certificar. Dada e p^|l^da^esj^cid0e e Comarca de Canutama-Am.
Aos 0 1 de Outub ro de 2012. E para cqrBta^itBu e 'vv . Tabelião, que o digitei, subscrevo
- íflV^
assino.
Camítama'(AM)\ 01 de Outu de 20 12.
As
MACEDO,
Fabehão
uidoJo j^Tdes Macedo SÉLO DÉí^lSCALI LAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
Io 5 12 àlor de CerüdSo- R$70.06 Emolumento R$ 36,00 Data 01/10/2012
AM
| Ceitid&> | 03 e Oravomes do imável Tucunaré | tilSt |
|---|---|---|
| Emitido por FUNETJ | Teles Macedo -5,33 | DE |
Consn] ni seloam.com.br
VOSEX
Petes N\
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98
C=>CÍEíSTROM«):lH.0Ere^J^i®» SnQ «519.907/0001-36
Tcomarcadecanutama DO
RiaFtertu^oPetatoj N® 242
limnute Justiça •Çonw
República Federativa do Brasil ug
Estado do Amazonas
Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas
Avenida Floríano Peixoto - 242 - Centro - CEP 69.820-000
Fone/Cel 97-9 168-7363/92-9 10 1-770 1/92-8 180-4045
Vrlindo Jorge Teles Macedo -Tabelião Port. N** 620/06 -TJ/AM
-ivro E n® 34 Folhas 178/179 1^ Translado
Escritura de Venda e Compra que entre si faz: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A, como
Comprador; GIOV^ NI LASTE, como vendedor; na forma abaixo; SAIBAM quantos a presente escritura pública virem que no ano da era cristã de dois mil e treze (2013), abs (11) dias do mês de Abril, nesta cidadede Canutama, Estado do Amazonas, em meu Cartório, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber; como outorgante VENDEDOR: GIQVANl LASTE. brasileiro, casado, empresário, com cédula de identidade RG n**
6060944144/SSP-Râ e CPF n° 636.725.530-34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n° 856,
Residencial Alphavile, CEP 06.474-280, na cidade Barueri, Estado de São Paulo. COMPRADOR - BRAZCARNES P/eRTICIPACÔES S/A. sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Jineiro, na Rua Teotônio Regadas n® 26, sala 704, Bairro-Ceniro, CEP 200.21-360, inscrita no CNPJ/M' sob o n® 16.915.082/0001-34, neste ato representada conforme seu estatuto social, pelo seu Sócio Presidente senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG n° 118.627- SSP/SC, e portador do CPF n° 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rut das Moréias, n° 103, bairro Jureré em Florianópolis, Estado de Santa Catarina,
Conhecidos entre si e reconhecidos por mim Tabelião Port. n® 620/06 TJ/AM, do que dou fé. E, perante mim, pelos outorgan es vendedores me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: que, a justo titulo e absolutamente livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, encargos e dividas de qualquer natureza, mesmo fiscais; que são os senhores e legítimos possuidores do LOTE DE TERRAS, denominado "FAZENDA TUCUNARÉ".
com uma área de 27.000,00ha( Vinte e Sete Mil Hectares), com um perímetro de 76.42629 metros "DESMEMBRADA DE UMA AREA MAIOR DENOMINADA SERINGAL PALMARES" , devidamente registrada no Livro 2-A-l, fls 123/123v sob a Matricula 393, datada de 27 dé setembro de 1984, Registrada pelo então Tabelião Júlio César Lins Rodrigues, com o CCIR n° 950.165.875.007-2, e
também cadastrado na Receita Federal(NIRF) sob o n® 8.134.827-4. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição >leste perímetro: Panindo do MarcoM-1; de coordenadas planasUTM, N=7°.40'24".78 azimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste trecho uma distancia de 15.571,64
metros, fazendo divisia neste trecho com o Igarapé Araras e com o rio Mucuim, até chegar no Marco M-2 de
coordenadas planas II=7®45'0T'64 e E=64®14'43".75, deste segue com azimute verdadeiro de 207®I7*48, numa distancia de lí .272,69 metros, nestre trecho confrontando com terras de Antonio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas N=7®52'28"79 e E=64°18'33"76, deste segue com azimute verdadeiro de 262°4( M4", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas N=7®52'5r'46 e E=64®2r35".05, deste seguecom azimutevèrdadeiro de 350®34"30, numa distancia de 21.416,10 metros, percorrendo neste trecho com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N-7°4r23".31 e E=64®23'27".28, des e segue com azimute verdadeiro de 84®16M0" numa distancia de 18.576,79, deste
segue até o M-1, ponjto inicial da descrição deste perímetro, conforme Memorial Descritivo, assinado pelo Engenheiro Sr. Valdij Ribeiro - CREA 5453-TD-AlVÍ. LICITES ECONFRONTAÇÕES. Ao NORTE -
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Com terras de VM PMarketing Imp. E Exp Itda, Ao SUL - com terras de quem de direito. Ao LESTE - com terras de Manoel G >mes da Rocha, Ao OESTE - Com terras de Antonio Vasam Peroti e o Rio Mucuim.
SEGUNDO: confesjsam que do Outorgado comprador recebeu em moeda corrente do país e cujo preço lhe
6.000.000.00(Seis m ilhões de Reais), TERCEIRO: transferem de hoje para sempre, toda a posse, domínio; direitos e ações que sobre o mesmo vinham exercendo. Obrigando-se eles outorgantes por si, seus herdeiros e sucessores a fazer desta venda sempre boa, firme e valiosa e responder pela evicção na forma da Lei. Pelo outorgado compradc r, me foi dito que aceita a venda e esta escritura como nela se contém e declara. Como assim disseram e oütorgaram, dou fé. E me pediram que lhes lavrasse essa escritura, a qual feita lhes li, acharam conforme,; iceitaram e assinam. As testemunhas dispensadas na forma da Lei, meus conhecidos a tudo presentes, e quo ouviram ler esta, do que dou fé. QUARTO: Certifico e dou fé que foi apresentado os seguintes documente s: ITBI devidamente recolhido junto a Prefeitura Local, conforme Importe de Custas n^ 0036583462/2013, código de autenticação n® 0081257769478259812000000, no valor de R$ 120.000,00(Centoe ^inte Mil e Reais). 1TR, devidamente atualizado, copias contrato social, dos RG, CPF, e comprovante de resi lência dos compradores, RG, CPF e comprovante de residência dos vendedores, planta de localização do inovei, bem como as coordenadas georreferenciadas, copia do NIRF, copia da cadeia dominial do imóvel copia do RGI do imóvel e copia da certidão de existência do imóvel, CCIR n** 950.16S.875.007-2. Ideclara ainda o Outorgante Vendedor que de acordo com a Lei 7433/85, alterada pelo
decreto 93240/86, qi^e não existem ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel e nem outros
ônus reais incidentes sobre o mesmo. FORMA DE COMPRA - A VISTA. Assim o disseram e dou fé. A
pedido das partes Ia ^ei esta escritura hoje a mim distribuída a qual, feita e lhe sendo lida, acharam-na conforme, outorganm, aceitaram e assinam, dispensando neste ato a presença de testemunhas instrumentarias, tend o em vista o disposto no provimento n*^ 01/82, da CGJ/AM. Dou fé! Exararam suas assinaturas (a.a) Outorgantes Vendedores - .Giovani Laste e o outorgado Comprador Brazcames S/A, neste ato aqui repraentada :onforme seu Estatuj >ocial pelo senhor Raimundo Zumblick . Era o que se continha do original para aqii traslado. Eu, findo Jorge Teles Macedo.Tabelião, Pon. 620/06 TJ/AM, subscrevi, conferi e assino em púbitc( Iso.
O referido é verdade e dou fé!
Canutama-AM, 11 de Abril de 2013.
lira Test* Verdade.
|
Tabàliãos Áface
6W06 TJ/AM
Titular - «Vritndo Jorg ejys
Teles Macedo
| \Ç.ÂO DOTRIBUNAL DEJUST
SELO DE FISCAIJZ /\M/\ZON/VS
Protocolo 387 selo n° '^\>42008
0! RTÓRIO
Valor de Ccílidào - K >¥0.0$ Ernolumenios RS 35.00 Dala1W04/2P"' * DE
Escritura Publiln detr|irt!!ferj[v;{^ 'clTucunaré
Emitido por /Vrir J CANUTAMA
FUNETJ- Consult \\'\\'.selo3m.com
F85
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Num. 170287819 - Pág. 100
1^0
VENDEDOR
GIOVANI LASTE brasileiro, casado, empresário, com cédula de identidade RG n' 6060944144/SSP-R!) e CPF n® 636.725.530-34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n° 856, Residencial Alphavi e, CEP 06.474-280, na cidade Barueri, Estado de São Paulo
O
V >
COMPRADOR^
BRAZCARNES P ES S/A> sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de jáneirò>-na-i(úa Teotônio Regadas n° 26, sala 704, Bairrc-Ceniro, CEP 200.21-360, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 16.915.082/0001-34, neste ato representada conforme seu estatuto social, pelo seu Sócio Kresidente senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portad r do RG n® 118.627- SSP/SC, e portador do CPF n® 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias, n® 103, bairro Jureré em Florianópolis, Estado de Santa Catarina
^rtòno da Comarca de Canuiaina-Ar^^
242 - CE-í^TRO
Peixoto.
QS5t"t3C'7
tirinntsfO ' Coi^nlsrti-Certfljgt^haçS por v Tilubr-/Xriindo Jorg Teles Macedo SELO DE nsC/\LIZ DO TRIüUNf\L DE JUSTIÇA DO ESTíUX) IX)
.^Rscenliecuiiiflno Dd
r
/V.Nf/\ZONAS Prulocolo 378 HAE6777B Valor de CotidSov- 70.06 EmolumeiUos RS 36,00 Data >1/0-1/2013 Reconhecimento dc^ zcames e GioN:arti loste
Eniítido por^Iindo Viaccdo FUNFFJ- 'FUNDPA.\i-5J3
Cerrtttãaill-Cer^Ca Jesttçi-am
Coawlle WWULscloam.com.hr
Dartóno da Comarca de Catj ^^eeQnhccImjfito-dê Firma
Rua. Ftoriano Peixoto, N* 242«^SíWftO-
TEL-(97)-3334»1-206/(69y 99S1 -dSfiftlt li £67770
Reconheço por 3(s)finpa{
iaáBira
z; JirÉa^
Jorge Tf&síMaado
ComUsma
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 101
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 102
' VJ
República Federativa do Brasil
Estado do Amazonas
Cartório daComarca deCanutama-An{^Uã^
iH^enida Floríano Peixoto -
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/92-8180-4045
Bel. Ailindo Jorge Teles Macedo -
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E GRAVAMES
CERTIFICA que, em virtude de atribuições que lhe são conferidas por lei v. requerimento verbal de pessoa interessada, que, revendo os competentes livros
de REGISTRO DE IMÓVEIS, do Cartório GRAVAMES PCR QUAISQUER ÔNUS, PARTICIPAÇÕES S/A. sociedade anônima com sede na cidade do RJo de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas n° 26, sala 704, Bàirró-Centro, CEP 200.21-360, CNPJ/MF sob o n° 16.915.082/0001-34, neste ato representada conforme seu estatuto social, pelo seu Sócio Presiden e senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG n 18.627- SSP/SC, e portador do CPF n° 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias, n® 103, bairro Jureré em Florianópolis, Rural denominado "FAZENDA TUCUNARÉ", com uma área de 27.000,00ha( hectares) devidarneme Registrado no Livro 2-A-l, as fis 129/130 e Matricula n° 393-R-04, datada de 11/04/2013. É que me cumpre Certificar. Canutama-Am. Aos 11 de Abril de 2013. E para constar. Eu
subscrevo e assino.
Canutama (A^l1), 11 de Abril de 2013
ARLINmjOR
abelião
Tiluur- /VrliodoJorge reles Macedo
SELO DE FISC/\IJZA< ;ÀO DO TRIDUNVXL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
/VM/\ZOMAS _
rroiocolo 728 Valor de Cexlidâo - RS 70.06 Emolumcnios RS 36.00 Data 1 1/04^0 13 CcrlidSo de Mcgal do tmovd Tucunarc
Kniilidopor /\flí FUNETJÍ ®
Consulte sei sclaim.iVm.hr
V89L
\0Z-
(f^CACASTSOíWiONílOÊFcSSOA.WlKCA CKÍ>J'=ft
^09 .519 .907/0001-36
r(íf) CARTÓRIO 00 JUDICIAL EANEXOS
DACOfJlARCADECANUTAMA
RuaFterlano PobctiOj N'242
Anexo FÓrum da Justiça-Centro
CEfte9.BZíW0
* ^
242 - Centro - CEP 69,820-000
Tabelião Port. N° 620/06 -TJ/AM a seu cargo constatou a INEXISTÊNCIA de sobre os bens pertencentes a BRAZCARNES
inscrita no
Estado de Santa Catarina, do Imóvel
Vinte e Sete
Dada e passack nesta cidade e Comarca de
Tabelião, que o digitei, l MACEDO;
artório
l!»'' CANUTAMA
TAJ757
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Num. 170287819 - Pág. 104
10^
íp3CADASTrOtW£CfíM.O=re^JU^!» W0/ 519.907/0001-36
CARTÓRIO DO JUDICIAL EANEXOS
Estado do Amazonas ^pfinjnuioJustiça-Çcn&o
ârtório da Comarca de Canutama-Amazonas c^,e9£i(>000
venida Floriano Peixoto - 242 - Centro - wg
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/92^8180-4045
Emãil - cartórío-canutama@hotmail .com . Ariindo Jorge Teles Macedo - Tabelião Port. N° 620/06 -TJ/A
CERTIDÃO DE ^GISTRO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA DE DIVIDA
CERTIFICO que, requerimento verbal de parte interessada em virtudes de poderes que por Lei me são conferidas, que revendo o Livro "C-5" de REGISTRO DE CÉDULAS e ALIENAÇAO DIVERSAS, nele ás f1s.45/46/47, sob o n°. de ordem 527, datada de
11 de Abril de -013, cóhstá o.cséguinte Registro. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BEM
IMÓVEL EM GARANTIA DE DIVIDA. ALIENANTE E DEVEDOR: BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES S/A.sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas n® 26, sala 704, Bairro-Centro, CEP 200.21-360, inscrita no
CNPJ/MF sob o n" 16.915.082/0001-34, neste ato representada conforme seu estatuto social, pelo seu Sócio Presiden te senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG n 118.627- SSP/SC, e portador do CPF n° 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias n® 103, bairro Jureré erh Florianópolis, Estado de Santa Catarina. CREDORES - BANCO BRJ S.\.. Instituição Financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional, com sede na cidade do Rio ie Janeiro, na Avenida Niemayer, n® 02 sala 105, Leblon, CEP 22.450-220, inscrita com o CN ^J n® 27.973.333/0001-06, neste ato aqui representada na forma do seu Estatuto Social, por seus rep resentantes legais, e BNV MELLON serviços Financeiros DTVM S/A . Valor da Principal da CEduIa RS 1.000.009,00 (Hum Milhão de Reais), nesta data a emitente emitiu com a presente cédula de Credito Bancário. 20(vinte) cédulas de credito Bancário(CCBs) em favor do credor no valoi total de R$ 20.000.000,00(vinte milhões de Reais). GARANTIDORES E AVALISTAS. 1® GIOVANI LASTE. brasileiro, casado sobre o regime de separação total de bens, comerciante, ponador da cédula de identidade n° 6060944144-SSP/RS, e do CPF n® 636.725.530- 34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n® 856, Residencial Alphavile, CEP 06.474-280,
na cidade Barueri, Estado de São Paulo. 2® ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA RIBEIRO, brasileha, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade n® 3.199.484-9-SSP/SC , e do CPF n® 019.636.129-06, residente e domiciliada na Rua Cristivão Nunes
Pires n® 150, Apt® 1106, Centro, CEP 88.010-120, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. 3® CHLRRASCARIA VENTO NORTE LTDA. que adota o nome fantasia (Churrascaria Venèo Haragano), sociedade empresaria limitada com sede na avenida Rebouças n®
1.001, Cerqueira Cpsar, CEP 05.401-100, inscrita no CNPJ n® 68.877.687/0001-81, neste ato
pepresentada por seus representantes legais, na forma de seu contrato social. DAS GARANTIAS.
Uma Gleba de Tjerras denominada FAZENDA TUCUNARÉ, com uma área total de
27.000,00(vinte e sele mil) hectares, num perímetro de 76.426,29 metros, localizada no Município
de Canutama, Estadç do Amazonas, e devidamèntáRegistrada no Livro 2-A/l, fls 129/130, sob a
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Matrícula 393-R-04, datada de 11/04/2013, em nome de BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A.
OBS 1*. Apartir desta data o imóvel Fazenda Tucunaré, encontra-se Alienado, com a devida
averbação a margem da matrícula, e não será expedida qualquer certidão sem constar a devida Alienação, mesmijt depois de a mesma quitada. Certifico que recebi as 01 (uma) via da Cédula de
via negociável d( volvida ao Banco BRJ S.A devidamente carimbada e selada, e outra para o emitente também devidamente carimbara e selada, para registro. OBS 2" O valor de compra da Fazenda Tucunaré pelaBrazcames S/A foi de R$ 6 .000.000,00(Seis Milhões de Reais).Ê o que me
cumpre Registrar, Dada e passada nesta cidade e comarca de^anutama. Estado do Amazonas, aos 11 de abril dé 20IS.. Oreferido é verdade e dou fé. Eu__^2^§__(Arlindo Jorge Teles Macedo).
Escrivão, digitei, F.egistrei, subscrevo, conferi e assino.
Canutama-Am 11 Abril de 2013
ARLI RGE TEUESMAC
Titular- Arltndo Joi^Tdcs Macedo
SELO DE FISC/UJZAÇAo DO TRIBUN.XL DEJUSTIÇA DO EST/\DO DO
/VM/\ZONV\S
CcrtidSode Re^stroldeCudulade Credito Banano-Fazenda Tucunaré
Protocolo 21A - RAF - Valor de Certidão - Emohuneniús Data 1 1/04/20
Emhido por/\rii\do{lorgê T< "1
FUNETJ-RS Consulte sdo elctr .scinam.cnm.Ar
U7F5
CANUTAMA
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íF^CAWSTROIlAClOKftLDEFcSSOAÍJSiOICA CHPJ*==3
"09.519.907/0001-36 CARTÓRIO DO JUDICIALEANEXOS
OACOMARCADECANUTAMA
epúblíca Federativa do Brasil Rua FjwlBi»Pehoto,íí 242
Estado do Amazonas AnexQ pirum d5 Jusüça •Çcniro
OCP Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas 69.620400
Avenida Floriano Peixoto - 242 - Centro - CEP í
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101 -770 1/92-8 180^045
AriindoJorge Teles Macedo - Tabelião Porr. N° 620/06 -TJ/AM
CllRTlDÂO DE INTEIRO TEOR com alienação Fiduciaria
Certifica e dou fé que, usando de atribuições que pòr lei me são
cottferidas e a reqiierimento verba! daparte interessada, que revendo o ARQUÍVO'existente neste CARTÓRIO^ dei; verifiquei constar no registro geral de imóveis: liwo :2/À-l, fís 129/130,
matricula 393-R-04, Registrada no dia 11/04/2013, o seguinte Registro:; Nós termos da Escritura Pública de Compri e Venda lavrada nas notas do Cartório do Judicial e Anexo da Comarca de Canutama-Am, livro E - 38, às fis. 98/99, 1° Translado, datado em 11 de Abril de 2013 assinada
pelo Tabelião; Ariindo Jorge Teles Macedo, o imóvel FAZENDA TUCUNARÉ. com uma área total de 27.000,00p0ha(vinte e sete mil hectares) com üm^perimetro de 76.426,29metros, foi
adquirido por: COMPRADOR - BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio dé Jaiibiro, na Rua Teotônio Regadas n° 26,
sala 704, Baiiro-Cditro, CEP 200.21-360, inscrita nó GNPJ'/MF sob o n° 16.915.082/0001-34, neste
ato representada onforme seu estatuto socialj: pelo seu Sócio Presidente senhor Raimundo Zutnblick, brasileir >, separado judicialmente; empresário, portador do RG n° 118.627- SSP/SC, e portador do CPF n ' 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias, n° 103, bairro Jureré em Florianópolis, Estado de.Santa Catarina em compra feita a: VENDEDOR GlOVANI LASTE, brasileiro, casado, empresário,^com cédula de identidade RG n"* 6060944144/SSP-RS e CPF n° 636.725.530-34, residente .e domiciliado na Alameda Inglaterra n° 856, Residencial
Alphavile, CEP 06^^4-280, na cidade Barueri, Estado de São Paulo. Com os seguintes LIMITES e
CONFRONTAÇÕES: Ao Norte - com terras de VM- Marketing Imp. e Exp Ltda; Ao Sul - Com
terras de quem de direito; A;Leste - Com terras de Manoel Gomes da Rocha; Ao Oeste - Com
Terras de Antonio Vasan Peroti e Rio Mucuim. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro: Partindo do Marco M-I; de coordenadasplanas UTM, N=7°.40'24".78 e
E=64°I3*24".I7, e ^iniute verdadeiro Rio mucuim, pércorrendo neste trecho uma distancia de
15.571,64 metros, fapendo divisa neste trecho com o Igarapé Araras e com prio Mucuim, até chegar
no Marco M-2 de coordenadas planas N=7°45'0T*64 e E=64°14'43".75, deste segue com azimute verdadeiro'de 207° 17*48, numa distancia de 15.272,69 metros, nestre trecho confrontando com terras.de-Antonio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas N=7°52'28"79 e E=64°18'33"76, deste segue com azimute verdadeiro de 262°40'14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas N=7°52'5r*46 e E=64°2r35".05, deste segue com azimute verdadeiro de 350°34"30, numa di itancia de 21.416,10 metros, percorrendo neste trecho com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N=7°4r23'*,3I e E=64°23'2T*.28, deste segue com azimute verdadeiro de 84°16* 10" numa distancia de 18.576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da d íscrição deste perímetro, conforme Memorial Descritivo, assinado pelo
Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CREA 5453-TD-^l^. ITBX recolhido junto a Prefeitura de
Canutama no valor c.e R$ I20.000.00(cento e vinte mü^íe^^Onforme guia de recolhimento n°
ArímdoxftJrnb jeiwAíá
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iDl
0036583462/20 13 , código de autenticação n° 0081257769478259812000000, datada de 09 de Abril de 20 13. Foram a mim apresentados os seguintes documentos, Escritura de Compra e venda, copias
de RG e CPF, gu a de recolhimento do ITBI devidamente quitado. Plantas e Memorial descritivo,
CCIR n'' 950.
PARTICIPACÕI^S S/A.> sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Ru i Teotònio Regadas n° 26, sala 704, Baiao-Centro, CEP 200.21-360, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 16.915.082/0001-34. Por compra feita ao senhor - GIOVANI LASTE«
brasileiro, casado, empresário, com cédula de identidade RG n® 6060944144/SSP-RS e CPF(h° 636.725.530-34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n° 856, Residencial Alphavile; GÉP
06.474-280, na cidade Barueri, Estado de São Paulo. FORMA DE TITULO - Escritura de Goniprà | e venda. FORMA DE COMPRA - a vista. VALOR - R$ 6.000.000,00(Seis Milhões de Reais).
CONDIÇÕES - ijica oadquirente investido de todos os poderes que por Lei lhe são conferidos AV
Ol-R-4. Procede-se esta Averbação para fazer costar que: Nos termos do instrumento Particular de Alienação Fiduciáiia, bem como da Cédula de Credito Bancário n° BRAZ-OI/2013, emitida em
28/01/2013, e com vencimento final em 26/06/2017, Valor da Princijiál/dá Cédula RS
1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), nesta data a emitente emitiu com ã presente cédula de Credito Bancário. 20(vinte) cédulas de credito Bancário(CCBs) em favor.do credor no valor total de
RS 20.000.000,00|vinte Milhões de Reais). Oimóvel constante desta matrícula foi dado em
garantia aos CREDORES - Banco BRJ S/A, e BNY Mellon Seiyiços Financeiros DTVM S/A,
Registrado no livijo C/5 de Registro de Cédulas, as folhas 45/46/47, sob o n° 527, datada de
11/04/2013. Não será expedida qualquer certidão referente > este imóvel sem constar a devida
averbação. É o que me cumpre certificar. Canutama,Am^ll'^dè Abril de 2013, Eu Arlindo Jorge Teles Macedo o Registrei. O Referido é verdade e d^£é;>Dádo e Passado nesta cidade e Comarca de Canutama,Am qos 11 de Abril de 2013. Eu /^^^TAriindo Jorge Teles Macedo, Oficial de Registro de Imóveis o Registrei, certifiquei, subsolo e assino.
Canutama,Ani 11 de A )nl de 20 13
e Teles Macedo | gisiro de Imóveis
|
(&raâoai)éafS3
Titular-/Xilmdo Jorg sTcics Macedo SELO DE FISCÀUZ \ÇÂODOTRIBUNAL DEJUSTIÇA DOESTADO DO
AM/«ONAS . ProtOGold33S Valor de CenidSo - RS 70.06 Emolumenlos RS 76.00 Data 1 1/04^0 13 Corre. gMtiSS
lUlEça. CcnidSo de Inteiro Tedr do imóvel Tucunarc Emitido nor Artiodo J< rce Teles Macedo FUNETJ-RS 10.66 DPAM-5J3 Consulte selo cictróni CARTÓRIO
M W.scl tMm.com.br BATE E8SY, TAJ75
DE
°
GANUTAMA
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dacomarcadecanutama
República Federativa do Brasil puafigrtanoPetcotDjrf242
Estado do Amazonas ^vtaMfinjmiioJusaça-Ç*"®'
Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas®"*®®^®^
enida Floriano Peixoto - 242 - Centro - (SÍP^!^!^0-00() ^
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/92-8180-4045 - =
Bel. ArI ndo Jorge Teles Macedo - Tabelião Poit. N" 620/06 -TJ/AM J '
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifica e dou fé que, usando de atribuiçÕesNqúe "por lei me são
conferidas e a requeHmento verbal da parte interessada, que revendo-p ARQUIVO existente neste
CARTORIO, dele verifiquei constar no registro geral de imóveisr;livró 2/A-l, fls 129/130, matricula 393-R-04 Registrada no dia 11/04/2013, o seguinte Registro: Nos termos da Escritura
Pública de Compra e Venda lavrada nas notas do Cartório do Judicial e Anexo da Comarca de Canutama-Am, livro E - 34, às fls. 178/179, 1® Translado, datado em 11 de Abril de 2013 assinada
pelo Tabelião; Arlin ido Jorge Teles Macedo, o imóvel FAZENDA TUCUNARÉ. com uma área total de 27.000,000 )ha(Vinte é sete mil hectares) com liip"perímetro de 76.426,29metros, foi adquirido por: COMPRADOR - BRAZCARNES PÀRTliClPACÕES S/A. sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio-de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas n® 26,
sala 704, Bairro-Ceniro, CEP 200.21-360, inscrita no'CNPJ/MF sob on® 16.915.082/0001-34, neste
ato representada co nforme seu estatuto sôcial,'^^ pelo seu Socio Presidente senhor Raimundo Zumblíck, brasileiro, separado judicialmente^ empresário, portador do RG n® 118.627- SSP/SC, e portador do CPF n° 288.859:S89-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias, n° 103, bairro Jureré em Florianópolis, Estado de Santá.Catarina, em compra feita a: VENDEDOR - GIOVANI LASTE, brasileiro, casado, empresário, com cédula de identidade RG n° 6060944144/SSP-RS e CPF n® 636.725.530r34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n® 856, Residencial Alphavile, CEP 06.474-280, hà.cidadeBarueri, Estado de São Paulo. Com os seguintesLIMITES e CONFRONTAÇÕES: Ao Norte- com terras de VM- Marketing Imp. e Exp Ltda; AoSul- Com terras de quem de diipito; A Leste - Com terras de Manoel Gomes da Rocha; Ao Oeste - Com
Terras de Antohio V^an Peroti eRio Mucuim. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a
descrição deste,perímetro: Partindo do Marco M-1; de coordenadas planas UTM, N=7°.40'24".78 e
E=64°13*24".17, e àzimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste trecho uma distancia de
15.571,64metros, fazendo divisa neste trecho com o Igarapé Araras,e com o rio Mucuim, até chegar no Marco M-2 de coordenadas planas N=7°45'07"64 e E=64°14*43".75, deste segue com azimute
verdadeirò-de 207®I7|48, numa distancia de 15.272,69 metros, nestre trecho confrontando com
terras de Antonio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas N=7°52*28*'79 e
E=64®18'33"76, deste Isegue com azimute verdadeiro de 262®40*I4", numa distancia de 5.596,73,
fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas Nf7°52'51"46 e E=64°2r35".05, deste segue com azimute verdadeiro de 350°34**30, numa distancia de 21.416,10 metros, percorrendo neste trecho com terras de quem de direito, até chegar ao narco M-5 de coordenadas planas N=7°4r23'*.3l e E=64°23*27".28, deste segue com azimute verdadeiro de 84°I6'10" numa distancia de 18.576,79, deste segue até o M-I,
ponto inicial da des( riçâo deste perímetro.^ conforme Memorial Descritivo, assinado pelo tàíÀUfloV
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2
Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CRJEA 5453-TD-AM O. Tendo como Proprietária a empresa
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado dol Rio de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas n° 26, sala 704, Baiiro-Centro, CEP
seu estatuto social, pelo seu Sócio Presidente senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado
judicialmente, empresário, portador do RG n° 118.627- SSP/SC, eportador do CPF n° 288.859.889-
20, residente e doriicilíado na Rua das Moréias, n° 103, bairro Jureré em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Poi compra feita ao senhor GIOVANI LASTE, brasileiro, casado, empresário,-còm
cédula de identidad^e RO n'' 6060944144/SSP-RS eCPF n° 636.725.530-34, residente edomiciliado
na Alameda Inglaterra n° 856, Residencial Alphavile, CEP 06.474-280, na cidade Barueri, Estado íe São Paulo. FORMA DE TITULO - Escritura de Compra e venda. Certifíco e dou fé que foi apresentado os se|;uintes documentos: ITBl devidamente recolhido junto a Préféiturá Local, conforme Importi; de Custas n° 0036583462/2013, código de autéhticação n° 0081257769478259812000000, no valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mif e Reais). ITR,
devidamente atualizado, copia da Procuração, copias dos RG, CPF, ecomprovante ide residência dos
compradores, RG, CPF e comprovante de residência dos vendedores, còpi^ do RG e CPF do
procurador, planta dp localização do imóvel, bem como as coordenadas géorrèferenciadas, copia do
NIRF, copia da caqeia dominial do imóvel, copia do RGI do imóvel e copia da certidão de existência do imóve , CCIRn°950.165.875.007-2 CONDIÇÕES - Fica o adquirente investido de todos os poderes qu ; por Lei lhe são conferidos. Canutam^Am íl de Abril de 2013, Eu Arlindo
Jorge Teles Macedo o Registrei. O Referido é verdade e- doü Fé. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Canutama,Am aos 11 de Abril de 2013. Eu Arlindo Jorge Teles Macedo, Oficial de Registro d Imóveis o Registrei, certifíquei^ su i
vo e assino.
Canutama,Am\ 11 dé'
de 20 13
Axluído Jor Macedo Oficial de R Imóveis
Titular - ^Xriindo Jorge T eles Macedo SELO DE nsC/\lJZAÇ \0 1»TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AM/\ZONAS l^rotocolo 257 SELO N" rAJ-75743
ValordeCalídSo- RS7<^.06' EmohimcnJos RS 14.030.00|t]) saííMS
Data U/04/20 13:. da IdtM
Certidlodc lideroTecA<^ Imovd Fat^endaTucunard 'i -Jüsllj».. MMv EmitidoporAfNndoJormlJcks Macedo FUNETJ -RS 10.66 Cot^lle selo clé
TAJ75
m
CANUTAMA
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r
ESTADO DO AMAZONAS O DO JUDICIAL E ANEXOS DA COMARCA DE
CANUTAMA-AM
Tabelião - Port - 620/06
CPF - 52 1.383.802-20
fis osf 03
Livro translado
|
Escritura de ôO/77P^A ^ Jg/VDA
| i | Imóvel | T(JCCP^^ í2<s |
|---|---|---|
| ] | Outorga itefs^ |
Outorga dofs^ Gf 00^*4!
|
H
DO JUDICIAL EANEXCS
Valor ^ S^O oÓOiQfP
1
Tales
6PPf121.383.802.20 yy- 03' ZoL2 tabbuAotitüur
Data
.
OEieiÂW B38 ReOíflTROS PUBUCOS CÒmW DB ^TAMA-AW^
End -Ay.flo P&zoto n2 isí - Centro - CEP 69.820-000 - Fone- 97-3335-]
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Num. 170287819 - Pág. 111
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CRO RIO DO JUDICIAL DE E MA- CARTÒWO
AM
CA ANE)
•lido de ^
CPF: 521.383.802-20 CANOTfrW^ TABELIAO TITULAR
Estado do Amazonas
|
Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas Avenida Floriano Peixoto - 242 - Centro - CEP 69.820-000
a Bel. Arlindo F(ine/Cel Jorge Teles Macedo -Tabelião Port. N° 620/0.6 --TJ/AM^MT^ ^
CERTfIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E GRAVAMES CERTIFICA que, em virtude^^l^^tfibuições que lhe
são conferidas por ei e requerimento verbal de pessoa infS^çE^, que, revendo os
eREGISTRO DE IMÓVEIS, do Cartório^ seu cargo constatou a
competentes livros d
VAMES POR QUAISQUER ÔNUS^^sobre os bens pertencentes a
Inexistência de GRA
GIOVANI LASTE. brasileiro, casado, empresário, ppi^dor da Cédula de Identidade n°
e CPF n° 636.725.530-34, r^me^ àAvenida Rebouças n° 1.001,
6060944 144-SSP/RS
São Paulo-SP,"'jdo Imj^^^jRural denominado "FAZENDA
bairro Jardins, em
TUCUNARÉ", coir uma área de 27.000,P^ha^^ e Sete hectares) devidamente
Registrado no Livro -A-1, as fls 129/130, éí^at^la n° 393-R-03, datada de 27/09/1995.
OBS: O REFERIDÔ IMÓVEL FOI A ÍDÕ PELO SENHOR GIOVANILASTE
NO DIA 14/09/2012. É o que me cum
de Canutama-Am . Jios 08 de .Noveifebrj de 2012. E "pára constar. Eu
Tabelião, que odigitei, subscre^^
umma (AM),\08 de nove nbro de 20 12 .
ARLIND RTÍE^^EfcfSMACEDO,"
belião.
Y
g^fwiríp;^a^!^nw5ra;de'^
SArlindo Jorge Te les Macedo \
{ EFISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JU RTÓRIO
'AZONAS Protocolo 728
7
V^or de Certidão - RS 7C.06 Emolumentos RS 36,00 3% TAMA
2
Certidão 08/11/20I2 de Negativa\[e^C inus cGravames 1 do imóvel Tucunaré^*^!^
Emitido porArlindo Jo\g< Teles Macc<^ Jusitca
\FUNDe^^533
FÜNETJ-RS10.66 AN Consulte selo el ÍMníi ~~
nicode Co
V89L2D5H
»TAJ4 1
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fal
\
\
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v
-64'08'00" SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
PROJEÇÃO UNtVESAL TRANSVERSA DEMERCATOR ^ NO OATUM OFICIAL-SAO 69
^^ DATUM VERTICAL: IMBíTUBA •SC
MERIDIANO CENTRAL; 63* WGr
PONTOS; COORDENADAS MÉDIAS Loneitude: •€4'19"22.oa* W6r LeWwJo: •07*45'39.49* Sul COEFICIENTE DE ESCALA: K •41.999663 DATA: 12X7.20 12
CONVERGÊNCIA MERIDIANA : 0.105554 (GMS) CONVERGÊNCIA MERIOIANA : 0.182095 (GRAUS)
Legenda
Vértice
- Limite do Imóvel
Hidrografia Terreno sujeito à alagaçãc MAPA DE LOCALIZAÇÃO
PLANTA DOIMÓVEL GEORREFERENCIADO
A PARTIR DA IMAGEM DESATÉLITE TM-LANDSAT 5 FL. ÚNICA
| TABELA DECOORDENADAS, AZIMUTES | E | DISTÂNCIAS | ||
|---|---|---|---|---|
| Marco | Latitude | Longitude | Azimute | Distância |
| M-1 | -7«40'24".78 | -64313'24".17 | Rio Mucuím | 15.571,64 |
| M-2 | -7»45'07'.64 | -64»14'43".75 | 207fi17'48" | 15.272,69 |
| M-3 | -7'52'28".79 | -64^18'33".76 | 262340'14" | 5.596,73 |
| M-4 | -7352'51".46 | -64S2r35".05 | 350=34'30" | 21.416,10 |
M-5 .7541 '23",31 -64323'27'.28 84®16'10" 18.567,79
| IMÓVEL: | TUCUNARE |
|---|---|
| LOCALIZAÇÃO: | MARGEM ESQUERDA DO RIO MUCUIM |
| PROPRIETÁRIO: | FLÁVIO UMACALPER |
| MUNICÍPIO: | CANUTAMA |
| ESTADO-UF: | AMAZONAS |
| ÁREA: | 27.000,0000 ha |
| PERÍMETRO: | 76.426,29 m |
•ÍAÓVEL GEOREFERENaAOO ATRAVÉS DE RESPONSÁVE
IMAGEM DESATÉUTETM-LANDSAT 5 233.065 DATADE PASSAGEM: 13.08.2011 - DADOS FORNECIDOS PELO PROPRIETÁRIO
-MM234e 13t3-DSG
DATA:
1Z07.20 12
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO; ESCALA: 1:200.000
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TO
-64'24'00" -64 16'00"
.7"36'00"
TERRAS DE QUEM DE DIREITO
-7°44'0ÍK'
U '
JERRAS DEMANOEL / M-2
GOMES DA
'' ROCHA
TERRAS DE '
ANTÔNIO VASAM ^
PEROTI %
-7'52'00'
TERRAS DE VM-MARKETING IMP. E EXP. LTDA.
-8*00'00
Rom
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ed
GRILETA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DO 1® OFICIO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM
Rua Antônio Alberto n° 413 - Centro - CEP. 69820-000 - Fone (0xx97) 3334-1008
Bel. Mareio Augusto Ferreira Monteiro -
Tabelião Titular, Marcelo Trindade de
Araújo, Tabelião Substituto do Único
Ofício de Notas e de Registro de Imóveis | da Comarca de Canutama, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no
uso de suas atribuições legais etc .
CARTORI O DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANUTAMA-AM
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICA, e dou fé que, usando de atribuições que por Lei me são conferidas e a requer mento verbal da parte interessada, que revendo neste ARQUIVO e
CARTÓRIO, os Livros competentes, deles verifiquei constar no Livro 2-A-1 de
Registro dr Imóveis, às fis. 125, sob a matrícula n°. 393, datada de 27/09/1984, consta o seguinte registro de Imóvel: Denominado Seringal Palmares, situado no
|
| município 13 comarca de Canutama, Estado do Amazonas, com uma área de | 68 .527ha 1.006m^ com os seguintes limites, confrontações, azimutes e
distancias: começa no marco situado na cabeceira do Rio Inacorrã, e daí seque com azimu:e de 19°49' na distância de 19.179,30m, confrontando com o Seringal Guararape^ e margeando o Rio Inacorrã; daí segue com azimute de 51°03', distância cie 7.296, 7.296,46m, confrontando com o Seringal Guararapes e | margeandc o Rio inacorrã; daí segue com azimute de 35°52', distância de | 4.794,74m confrontando com o Seringal Guararapes e margeando o Rio Inacorrã; | daí segue com azimute de 61°23', distância de 10° 699,44m, confrontando com o
Seringal Guararapes e margeando o Rio Inacorrã; daí segue com azimute de 86°50^, distância de 18.312,73m, confrontando com o Seringal Guararapes até a barra do igarapé Jacareuba Grande com o Rio Mucuim; daí segue com azimute
de 355°59', distância de 11.086,63m, margeando o Rio Wlucuim; daí segue com
azimute de 279°19\ distância de 18.312,73m, confrontando com o Seringal Pajeú de Flores; daí segue com azimute de 226°03', distância de 17.230,20m, confrontando com o Seringal Pajeú de Flores; daí segue com azimute de 169°3T, distância c e 4.806,16m, confrontando com quem de direito; daí segue com azimute de 229°39', distância de 17.866,51m, confrontando com quem de direito; daí segue com azimute de 186°45', distância de 28.531,84m, confrontando com
Rua; ,Antônio Alberto nS 413, Centro. Fone/(97) 33341051E Fax/ (97) 3334-1008.
E-maíl: cartorio.canutama@hotmail.com
Canutama-AM - CEP 69 .820-000
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m
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DO 1® OFICIO DACOMARCADE CANUTAMA-AM
Rua Antônio Alberto n° 413 - Centro - CEP. 69820-000 - Fone Í0xx97) 3334-1008
quem de direito; daí segue com azimute de distância de 2.710,87m, confrontan do com quem de direito, onde encontra o marco inicial -
CONFROíllTAÇÕES; Ao norte com o Seringal Pajeú de Flores; ao Sul Seringal Guararape s; a Leste Rio Mucuim e Seringal Guararapes; e a Oeste com quem de
direito, (a) Eng° Civil Hélio Lopes Moraiez - CREA 482/D-iyiS. R-0 1-393 Nos termos da escritura de compra e venda de 10 de setembro de 1984, lavrada nas notas do Tabelião Luiz Rodomilson Wlarques da Comarca de Rio Branco Acre, Livro 23, folhas 179/180V, o imóvel constante da presente matricula foi adquiri do por ACRESUL S/A, Empreendimentos Imobiliários e Colonização, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campo Grande - MS,
inscrita no CGC/MFsob n° 15493349/0001-80, neste ato representado pelo sócio FALB SARAIVA DE FARIAS, brasileiro, desquitado, fazendeiro, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande - MS, portador do CPF n® 011434332- 20 e identidade n° 11.556-AC, por compra feita AMAZONACRE
AGROPECUÁRIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
AMAZONAS - ACRE LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob n® 04109468/0001-70, neste ato representado por sua sócia gerente, Francisca Cristiana Saraiva de Farias, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada nesta cidade, inscrita do CPF/MF sob n® 045637512/00; pelo preço de Cr$ 10.000.000,00 sendo 5.000.000,00 no ato da assinaturci e o restante de 5.000.000,00 em 10 de setembro de 1985. O referido é verdade e dou fé. Eu Escrivão subscrevo e assino. R-02-393: Nos termos da escritura pública de re-ratificação, que fazem como
outorgante - AMAZONACRE AGROPECUÁRIA. INDUSTRIA. COMÉRCIO E
REPRESI-NTACÕES ACRE AMAZONAS, na forma abaixo como se segue.
Tabelião Luiz Rodomilson Marques - Comarca de Rio Branco Acre. Livro 51,fis. 35/35V. saibam quantos este público instrumento de escritura pública de reratificação, virem que no ano do nascimento de nossoSenhor Jesus Cristo de mil
novecentos e noventa e cinco, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro nesta cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, república Federativa do Brasil,
èm meu cartório se acha instalada na Boulevara Monteiro n® 772, aí perante mim,
tabelião, compareceu partes entre si justas e contratadas, à saber: como outorgant 3 AMAZONACRE AGROPECUÁRIA. INDUSTRIA. COMÉRCIO E
REPRES ENTACÕES ACRE AMAZONAS LTDA. pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC/MF sob n® 04109468/0001-70, neste ato representado por seu sócio gerente FALB SARAIVA DE FARIAS brasileiro, desquitado, comerciante, RG n® 11.556-AC, CPF n® 011434332-20, residentee domiciliado na
Rua AntônioAlberto ns 413, Centro. Fone/(97) 3334 1051E Fax/ (97)3334-1008.
|
E-mail: cartorlo.canutama@hotmail.com Canutama-AM - CEP 69.820-000
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Rua Xntônío Alberto n°4 13 - Centro - CEP. 69820-000 - Fone (0xx97) 3334-1008
cidade de Campo Grande - MS, ora de passagem por esta cidade, e, como outorgada ACRESUL - Empreendimentos imobiliários LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campo Grande - MS, NA Av. Pena, 775, inscrita no CGC/MF sob n° 15493349/0001-80, Inscrição Estadual n® 54200012Ê 54-1, neste ato representado por seu sócio gerente FALB SARAIVA DE FARIAS, já acima qualificado, os presentes, meus conhecidos, conhecidos entre sí e tías testemunhas adiante nomeados e assinadas, do que dou fé. E, perante estas, pela outorgante me foi dito que por escritura pública compra e venda, datado de 10.09.84, lavrada nestas notas, no livro 23, fis. 179v/180v, devidamente registrada sob matricula n° 394, fis. 126, do livro 2-A-1 do Cartório Imobiliário de Canutama-AM, vendeu ã outorgante o Imóvel rural denominado Seringal denominado Palmares . situado no Município e comarca de Canutama- AM, com á ea de 68.527ha, pelo preço de Cr$ 10.000.000,00, que então recebeu e dão pien a quitação dessa quantia; que posteriormente, resolveram fazer nova medição dcireferido imóvel em virtude da firma outorgada ter encontrado diferença para maior sobre a área adquirida, que desta forma, para que não houvesse prejuízo para a adquirente, e em se tratando de terras localizadas sem reserva alguma, ist ? é, da sua integridade, reconhecer que a área acima citada englobada para maior é de 42.027,2426ha mais de 20 .000ha, totalizando 92.027.2426ha: que assim sendo, para se evírarem dúvidas futuras, em detrimento dos interesses ou de seus sucessores, retificam, de sai livre e inteira vontade, a precitada escritura, para todos os efeitos da parte que diz respeito aos limites, confrontações, azimutes e distâncias, os quais devem ser assim entendidos: partindo dc marco 1, seguindo da distância de 14.285,97m e AZ. 42®35'28" até o marco 2, ssguindo na distância de 17.230,30m e AZ. 42°35'28" até o marco 3, seguindo n a distância de 14.285,97m e AZ. 42°35'28" até o marco 4, seguindo na distância d a 17.230,20m e AZ. 78°59'28" até o marco 5, seguindo a distância de 11.653,34m, e AZ 92°15'28" , até o marco 6, seguindo a distância de 5.355,79m e /VZ. 168°55'28" até o marco 7, seguindo a distância de 5.730,83m e A2.168°55'28 até o marc( 18, seguindo na distância de 18 .312,73m e AZ. 259°46'28" até o marco 9, seguindc ia distância de 10.699,44m e AZ. 234^19'28" até o marco 10, seguindo na distânci; i de 4.794,74m e AZ. 208°48'28" até o marco 11, seguindo na distância de 7.296,^ 6m e AZ 233°59'28" até o marco 12, seguindo na distância de 19.769,36 13 AZ. 192°45'28' até o marco 13, seguindo na distância de 2.716,11m e AZ. 270'04'42" até o marco 14, seguindo na distância de 5.884,74m e AZ. 270®44'03" até o marco 15, seguindo na distância de 27,332,06m e AZ. 349°00'43" até o marco 16, seguindo na distância de 11.057,60m e AZ.81°32'41"
Rua: Antônio Alberto ns413,Centro. Fone/(97) 33341051E Fax/ (97) 3334-1008.
E-mall;cartorlo.canutama(5)hQtmail.com _— Canutama-AM - CEP 69.820-000
|
|
i |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DO 1® OFICIO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM
Rua ^tônio Alberto n® 413 -Centro -CEP 69820-000 - Fone (Oxx97) 3334"1008
até o marci) 1, inicio deste camlnhamento. Confrontações; norte com o Seringal Pajeho de Flores; Sul Seringal Guararapes; Leste - Rio Mucuím; Oeste - com quem de di elto. Que destarte a primitiva escritura consertada convenientemente retificada ein todos os seus demais termos passado doravante a constituir com a presente um todo único e indivisivei; Que, fínaimente, para todos os anos de direito, dão a esta escritura o valor R$ (vinte mil reais) pala outorgada me foi dito então ante as mesmas testemunhas que aceitava esta escritura nos termos em que está fdta, para que produza os desejados efeitos jurídicos. Os documentos imprescindíveis para a averbação desta escritura serão apresentados ao Oficiai Imobiliário :onferente, por ocasião da apresentação da mesma . E, como me pediram, lhes lavrei esta escritura, a qual depois de feita, ihes 11, aceitaram e assinam coti as testemunhas a tudo presentes, que são Jean Leandro da Silva e Idelfonso Amorim da Silva, brasileiros, maiores, capazes e conhecidos de mim, Luiz Rodoinilson Marques, tabelião que fiz escrever e também assino. Em testemunhe (sinal público) da verdade. Rio Branco, 22 de fevereiro de 1995 (aa) Luiz Rodonillson Marques - pp. Falb Saraiva de Farias -Falb Saraiva de Farias - Jean Leandro da Silva - e Idelfonso Amorim da Silva. Era o que se continha e declarava r o referido instrumento, tendo do mesmo bem e fielmente extraido o presente trpsiado ao qual me reporto e dou fé. Eu, Tabelião fiz datilografar, subscrever,
22 de feveréiro de 1995. Eu, oficial, Escrevi, subscrevo e assino.
R-03-393: Nos termos da Escritura Pública de compra e venda, datado de 15/02/95, l2vrado nas notas do Tabelião José Aduardo Rolím, 4® Oficio - Campo Grande - Mato Grosso do Sul. as fls. 072, livro 244. Foi adquirido pela firma
VALEVERDE S/A - AGR0 1NDUSTRIAL. IMPORTADORA E EXPORTADORA.
com sede à Rua 15 de novembro n® 317 - Campo Grande - MS, de uma área de terras desnriembrada só seringal PALMARES. com à área de 20.000ha. situado
no municipo de Canutama, medida e demarcada, assim descrita partindo do marco 1, se guindo na distância de 3.580,53 metros e azimute de 42®35'28" até o marco 02, seguindo na distância de 4.506,01 metros e azimute de 342°27'15" até o marco 03, seguindo na distância de 17.230,20 metros e azimute de 78°59'28" até o marco 04, seguindo na distância de11.653,34 metros e azimute de 92°15'28" até o marco 05, seguindo na distância de 5.355,79 metros e azimute de 168®55'26" até o marco 06, seguindo na distância de 30.934,26 metro e azimute
de 261®05'(I8" p marco 1, inicio deste caminhamento, confrontações, ao Norte
com Seringai Pajehú de flores, ao Sul, com o Seringal Palmares, área remanescente ao Leste, com o Rio Mucuim, e ao Oeste, com quem de direito. Por Rua: A ntônio Alberto 413, Centro. Fone/(97) 3334 1051 E Fax/ (97) 3334-1008.
E-mail: caitorio.canutama@hotmail.com Canutama-AM - CEP 69.820-000
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 118
REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DO 1° OFICIO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM
Rua ^tônío Alberto n° 413 - Centro - CEP. 69820-000 - Fone (0xx97) 3334-1006
compra feita à firma ACRESUL S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, com sede à rua Serenidade n° 31 em Porto Velho - Rondônia, neste ato representada por seu sócio Falb Saraiva Farias. Pelo preço e quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido é verdade e dou fé. Eu, João Bosco Marques de Souza, oficial, que subscriívo e assino. Canutama-Am, 02/03/95. AV.0 1-393 - Nos termos do Provimento n° 04/2001, da Egrégia Corregedoria Geral de Jn stiça do Estado do Amazonas, ficam devidamente "cancelados e sem efeito" tosai is as averbações, registros e matrículas; Matrícula 393, fls. 125, do livro 2-A-1: R-01-393, fls. 125 do livro 2-A-1; R-02-393, fls. 125 e 337, do livro 2-A-1; R-03-393, fls. 337 e 341 do livro 2-A-1, referente ao imóvel denominado "PALMARES". cujo o teor do Provimento se encontra averbado em sua integra na Matrícula de origem. Canutama-AM, 22/08/2001. Eu, João Bosco Marques de Souza, abelião, que escrevi e assino. AV.02-393 - Proceda-se esta averbação para sob efeito de medida liminar exarada pe o MM Juiz Dr. José Reinier da Silva Guimarães, revalidar a presente matricula, p referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Canutama/A aos 16/11/2007, eu Mareio Monteiro, Oficial de Registro de Imóveis, su 3Screvo e assino. AV.03-393 - Atendendo a Carta de Intimação referente ao Processo n° 2007.2041-9, exarado pelo MM Juiz da 2° Vara de Seção Judiciaria do Amazonas, para fiel curpprimentode sentença de Fls. 279/310, procedo ao DESFAZIMENTO
DE TODOS OS ATOS decorrentes da concessão do pedido antecipatório pelo Juízo da cc marca de Canutama, desta matrícula, do presente livro. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Canutama/AM, aos 16/1 1/2007 eu Mareio Monteiro, Oficial de Registro de Imóveis, subscrevo e
assino.
AV-04-393 - Procedo a presente averbação para constar que, nos termos do Provimento de n® 257/2015-CGJ/AM, datada de 15 de maio de 2015, Publicado no DJE no dia 31 de julho de 2015, caderno administrativo, fls. 7. Considerando que compe :e a Corregedoría Geral de Justiça do Estado do Amazonas baixar provimentos; e instruções necessários ao bom funcionamento da justiça, na esfera de sua com petência, nos termos do Art. 74, inciso XXIV, da Lei complementar n° 17/97; Cons iderando o poder de autotutela da administração pública consagrada pela sumule n®473. do STF; Considerando, ainda, o que restou decido nos Autos do Processo Administrativo de n° 0201497-26.2014.8.04 .0022, Resolve: "Art. T TORNA SE VI EFEITO os provimentos de n® 1, de 7/3/2001; 2; 3; 4; 5; 6 e 7, todos de 09 de mslio de 2001; n® 40 de 16/5/2001 e 43 de 17/5/2001, desconstituindo os
Rua: A^itônio Alberto ns 413, Centro. Fone/(97) 33341051E Fax/(97) 3334-1008.
E-mail: cartorio.canutama@hotmail.com Canutama-AM - CEP 69.820-000
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jn
:
m
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DO 1® OFICIO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM
Rua^tônlo Alberto n°413-Centro-CEP.69820-000- Fone (0xx97) 3334-1008
atos Regis rais praticados em virtude dos normativos invalidados. Art. 2° Este
provimento entra emvigor na data de sua publicação. É o que me cumpreaverbar,
Dado e pa sado nesta Cidade e Comarca de Canutama, Estado do Amazonas aos 16 dia: do mês de novembro de 2015. Eu Marcelo Trindade de Araújo, Tabelião ubstltuto, do Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de
Canutama/,
É o que m cumpre Certificar, o referido é verdade e dou fé. Dado e Passado nesta cida> e e Comarca de Canulama-AM, aos 13 de junho de 2016. Eu,
^Mareei Trindade de Araújo, Tabelião Substituto, do Cartório do Judicial e
Anexos da Comarca de Canutama/AM.
Canutama-AM, 13 de junho de 2016.
- Marcelo Hrindiaáe deJLraâjo ^aBeããoSuBstitutoJíutonzadb do 'Único Oficio de íNbtas e dè^gistfo dèImóveis tônio Alberto nS413, Centro. Fone/(97) 3334 1051 E Fax/ (97) 3334-1008.
-
Rua: Ar
E-mail: cartorio.caniitama@hotmaii.com Canutama-AM - CEP 69.820-000
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l\20
MINISTÉRIO DK fazenda IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2012
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR- DIAC Número do Imóvelna Receita Federal: 8.134.827-4 Página: 1 /6
DADOS DO IM 5vel rural
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA TUCUNARE
AreaTotaldo Impvel; 27.000,0ha Código do Imóvel no Incra:
Tipo Logradouroj Margem Logradouro: DIREITA DO RIO PURUS
Distrito: ZONA R JRAL
Uí*; AM Município; Canulama CEP: 69820-000
O contribuinte é: ^essoa Física
O imóvel pertenc i a um condomínio? Não
Imóvel imune ou sento do ITR? Nâo
Esta declaração <i retrfícadora? Não Hã, nesta ficha, pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2011 que não foi comu nicado ã RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)? Não IDENTIFICAÇÃ D DO CONTRIBUINTE Nome da Pessoa Física: FLAVIO LIMA CALPER
CPF: 439.231.512-68 Data de Nascimento: 16/03/1970
Tipo Logradouro: [Avenida Logradouro: CORONEL TEIXEIRA
| Número: 8198 | Complemento: | Bairro: PONTA NEGRA |
|---|---|---|
| UF:AM DDD/Telefone: | Município;Manaus | CEP: 69001-009 |
Nome do Inventar ante:
Nome do Represe ntante Legal: Há. nesta ficha, pt Io menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2011 que não foi comur içado ã RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)? Não
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MINISTÉRIO DA F>, Z.ENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Í^ECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2012
SECRETARIA DA
DOCUMEN TO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
Número do imóvel na Receita Federal: 8.134.827-4 Página: 2 / 6 Nome do Imóvel Rura : FAZENDA TUCUNARE
INFORMAÇÕES S 3BRE AQUISIÇÃO DEÁREA TOTAL
Não houve aquisição total.
INFORMAÇÕES SC )BREAQUISIÇÃO DEÁREA PARCIAL
Não houve aquisição Ilarcial.
INFORMAÇÕES SC BRE ALIENAÇÃO DEÃREA PARCIAL
Não houve alienação parcíal
DESAPROPRIAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARA ENTIDADES IMUNES DO ITR
Não houve desapropriação ou alienação para entidade imune do ITR.
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TT Í22-
MINISTÉRIO DA fA ZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2012
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR- DIAT
Número do Imóvel nç Receita Federal: 8.134.827-4 Página: 3/6 Nome do Imóvel Rurfal: FAZENDA TUCUNARE DISTRIBUIÇÃO : A ÃREA DO IMÚVEL RURAL E DA ÃREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RUR.^L E GRAU DE UTILIZAÇÃO
- DISTRIBUIÇÃO D ^ Area do imóvel rural (Area em hectares)
- Área Total do In óvel 27.000.0
- Área de Preserv ação Permanente 0,0
- Area de Reservà Legal 0,0
- Área de Reserv: i Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0.0
- Area de Interess e Ecológico 0,0
- Area de Servida ) Florestal ou Ambiental 0,0
- AreaCobertapo r Florestas Nativas 27.000;0
- AreaAlagadadt Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
- Area Tributável 0.0
- Area Ocupada o 3m Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,0
- Area Aproveitável
0,0
- DISTRIBUIÇÃO DÀ AREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
- Area de Produto>Vegetais 0,0
- Area em Descar so 0,0
- /Vea de Reflores tamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0 | 15. Area de Pastage m
0.0
- Area de Explorar ão Extratíva 0.0
- Area de Atívldad i Granjeira ou Aquicola 0,0
- Area de Frustaçé o de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0
- Area Utilizada na Atividade Rural 0.0
|
- GRAU DE UTILIZA ÇAO(GU) : 20. GRAU DE UTIL ,l?AÇA0 (%) 0.0
Número do Recibo dp ADA20 12/lbama
DISTRIBUIÇÃO DÁ ÃREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
- DISTRIBUIÇÃO Dfi AREA NAO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL (Area em hectares)
- Area com Demai Benfeitorias 0,0
- Area de Mineraçii o (jazida/mina) 0.0
- Area Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 0,0 24.Area Inexplorada 0,0
- Outras Áreas 0.0
- Area não Utilizad i na Atividade Rural 0.0
- AREAS NAO ACEi AS
- Area de Pastage(i s não Aceita
- Areacom Explon (ição Extratíva não Aceita
- Area Total não A :eita
- Area Total não U Jltzada na Atividade Rural
0.0 0.0 0.0 0,0
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Num. 170287819 - Pág. 123
MINISTÉRIO DA FAZE nda imposto sobre a propriedade territorial rural
SECRETARIA DA REC EITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2012
DOCUMENTO DEINFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
Número do Imóvel na Re:elta Federal: 8.134.827-4 Página; 4/6 Nome do Imóvel Rural: F f^ZENDA TUCUNARE
CALCULO DO VALO R DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
| - CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA 0 1. Valor Total do Imóvi íI 02. Valor das Construç^ | es, Instalações e Benfeitorias | (R$) 270.000.00 0.00 |
|---|---|---|
| 03. Valor das Culturas, | 'astagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas | 0,00 |
| 04. Valor da Terra Nua | 270.000,00 | |
| • CÁLCULO DO | IMPOS O | |
| 05. Valor da Terra Nua | ributável | 0,00 |
| 06. Alíquota (%) | 0,00 |
- Imposto Calculado 0,00
- Imposto Devido 10,00
- PARCELAMENTO
09.Quantidade de Quot^
1
- Valor da Quota ou d Quota Única 10,00
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Num. 170287819 - Pág. 124
MINISTÉRIO DA FAZEK DA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIALRURAL SECRETARIA DA RECB ITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2012
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR- DIAT
Número do ImOvel na Rece ita Federal: 8.134.827-4 Página; 5/6 Nome do Imóvel Rural: FAi: ENDA TUCÜNARE
| INFORMAÇÕES | SOBRE ATIVIDADE PECUÃRIA | ||
|---|---|---|---|
| Categoria do R ;banho | Qtde. de Cabeças (Média AnuaQ | Fator de Ajuste | Qtde. de Cabeças x Fator de Ajuste |
| 0 1. Animais de Grande Pc rte | O | 1,00 | O |
| 02. Animais de Médio Pene 03. Quantidade deCabeças do | O | 0.25 | O |
O
Rebanho Ajustada
•AREA UTILIZADA COM fJ-ASTAGEM - DISCRIMINAÇÃO Area em hectares
- Pastagem Nativa 0.0
- Pastagem Plantada 0,0
- Forrageira de Corte 0.0
- Area dePastagem Dei|l 0.0
arada
- índicede Lotação para Pecuária 0,50
- Area de Pastagem Cal :ulada 0.0
- Area Utilizada com Pa: tagem Aceita 0.0
- Pastagem em Formaçé 0.0
o
12.Area Objeto de Implantia çâo de Projeto Técnico 0.0
- Total da Area Utilizada com Pastagem 0.0
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Num. 170287819 - Pág. 125
MINISTÉRIO DA FAZE^ DA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA DA RECT ITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITREXERCÍCIO 2012
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO EAPURAÇÃO DO ITR - DIAT
.0 SIGILOSO
Nümero do imóvel na Re« ita Federal: 8.134.827-4 Página: 6/6 Nome do Imóvel Rural: FAZENDA TUCUNARE INFORMAÇÕES SOBR E ATIVIDADE EXTRATIVA VEGETAL E FLORESTAL
Produto Area Quantidade Unid. índice Area Area Aceita (ha) Extraída Med. Rend. Calculada (ha) (ha)
- Acácia-negra 0.0 0,00 ton 3,00 0.0 0,0
- Babaçu 0.0 0.00 ton 0,03 0.0 0.0
- Borracha (seringal nati/o)
0.0 0.00 kg 1,00 0.0 0,0
|
- Carnaúba (cera) 0.0 0.00 ton 0,01 0.0 0.0
- Castanha-do-pará 0.0 0,00 kg 5.00 0.0 0,0
- Guaraná (sementes) 0.0 0,00 ton 0,03 0.0 0,0
- Madeira (autorizada pe o Ibama)
0.0 0.00 m» 10,00 0.0 0,0
- Produto com Plano de /lanejo
0.0 0.0
- Outros
0.0 0
- Area com Exploração Extrativa Aceita
0.0
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126
Dados do Ir lóvel Rural Page 1 of1
|
Consulta Dados de Imóvel
código do Im&vel Rurat: 950.165.875.007-2 Ind. Ativo: Ativo
Denominação Motivo Iníbição/Desinibição Código Imóvel SRF
FAZENDA TUCU ^JARE TD GEA
UF
| Área do Imóvi li (ha) | Município Sede | |
|---|---|---|
| 27.000,0000 | 1300904 - CANUTAMA | AM |
| Destínação | Origem Litígio | N" de Módulos Fiscais |
| 5 - EXTRATIVIS AO | 99 - INEXISTENTE | 270,0000 |
| Valor do GUT(%) | Valor do GEE Limitado (%) | Valor do GEE Calculado (o/o) |
| 0,00 % Classificação do IR | 0,00 % | 0,00 % |
7 - GRANDE PR( iPRIEDADE*»*
Endereço para correspondência: Endereço confiável
| Logradouro | Número | Complemento |
|---|---|---|
| AV REBOUÇAS | 100 1 | |
| Bairro/Distrito | CEP | Município para correspondência |
| CERQUEIRA CESlAR | 540 1 1-00 | 3550308 - SÃO PAULO |
Telefone Ramal Fax E-mail
Voltar
.s( rpro.gov.br/SIR/Consultas/CorisultaDadosImovei.ASP?Origem=0 3/12/20 12
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Num. 170287819 - Pág. 127
12+
V, .\;*i lINISTERiO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA - INCRA
lERTIFICADO DE CADASTRO DEIMOVELRUEIAL-- CCIR
•MISSÃO 2006 / 2007 / 2008 / 2009
DADOS DOtMÕVEU RURÁL PÁG.; 1 /1
| CO0I6OOOIUOVELRURAL | | | DCNOUINAGAO DO lUOVELRURAL |
|---|---|---|
| ,950.165.875.007-2 | 1 | FAZENDA TUCUNARÉTD GEA |
| AREATOTAUtia) | CLASSIFICACAO FUNOtARlA | DATA DAULTIMA ATUALIZAÇAO | K*CERTIFICAÇÃO PLANTAfMEMORlAL |
|---|---|---|---|
| . | 27.000 GOOO GRANDE PROPRIEDADE"* | 03/12/20 12 | 0 |
| IKUCAÇÔES PARALOCAUZACAO >0 tLiOVEL | RURAL | MUNICffnO SEDE OO IMÓVEL RURAL | UF |
| MARGEM ESQUERDA DO RIO | MUCUIM | CANUTAMA | AM |
MODULO nUHAL(ha) N* UOOUlOS RURAIS MODULO FISCAL(Na) NVMÚDULOSFISCAIS FUP(na)
5 ,ra66 490,85 100,0000 270,0000 4,0000 SITUAÇÃO jurídica 00 MÓVEL RURAL lABEAS REGISTRADAS)
MUNICÍPIODO CMRlOnO DATA REISISTRO OFICIO MATRICULA REGISTRO UVRO ou FICHA AR£A(ha)
AREA DO IMÓVEL RURAL ha)
REGISTRADA POSSEAJUSTOTnUlO POSSE PORSIMPLES OCUPAÇAO AREA MEDIDA
c .0000 27.000,0000 0,0000 DADOS DO DETENTOR(OE CLARANTE)
NOME CPFA»PJ
GlOVANI LASTE 636.725.530-34 NAOONUIDADE CODIGO DA PESSOA %DEDETENÇÃO 00 UOVEL RURAL TOTAL DE CONDOUKOS OESTE UOVEL BRASILEIRA 04.70 1.473-3 0 DADOS DE CONTROLE
| datadeeussAo | NUMERO DO COR | DATA DECERAÇAO m COR |
|---|---|---|
| 03/12/20 12 | 08802722097 | 03/12/20 12 |
TAXA DE SERVIÇOS CAD/ STRAIS(RS)
DÉBITOS ANTETOORES TAXADe SERVIÇOS CADASTRAS VALOR COeRAOO MULTA JUROS VALOR TOTAL
0,00 67,22 67,22 0,00 0,00 67,22 OBSERVAÇÕES
ESCLARECIMENTOS GERAIS
t Fimei6 wmmsilictt*« ca»e<w E«Kiwwsiuw••euçw Aiw«e àviCF»Cl wymiKwo-1*rwATwiai*Oeveowfloww,easeeoue eccw«7<ii*ttAàÇ6C3*e miMdw,Eti» fo»cownk>«w «JWT*.o»*iô,eraou *A8e»066oce vniZAO^ t cxiUAMa EA3WRVMtii»«511««1FBMQ tio ixduisvAiieKreCW51ÍW&nAO uoiTBweoofeuo DC ociâie ovPOMtccwewviecEfTyAOâimeoyOfciB iWTi. cATMAnmiviccoouMynMSPGiLJMiçÁoiJeoutASBftfui iOESPvtoui twtL»tA3iA««iMç<e wk5nuoFoueiçiB»ooiitÉâi*Ai£j4»6w<OEcntroi4»isxçedraiitiimiii«e«i
fcea ââi5Fi«eo»weupoxv«»o<^Rwiw'STOiài M o wOwiAuw lUo AmQo ça leco oje o cuesfWiAâi coiemcotfwo,e «ooFCiç cw 6 BSiâêBíceô•» iimae y 6à i£i te»» I. #1». fWeAO l*a*l«5JlflCmi»**TÇ M ACÇIOe C«lQefT*mE6O0 eo FÜAleMFO r OQKmaO ^ 61»ItlMWTl ?.irçerwcic'©FunTAtEiowCTFGP*e^osTo la lei toífTiM E iwü âtTiwçflEi
TAXA DESERVIÇOSCADA$TBAIS
i.o«»i»uw7ieea«ero»a>ocgi*ae»>«cbii«r«nr»emMi;MCAFBtiim.tgifticM.cuo<»BW>onro»wvpci>.niLi-iiiimj«x«ino«toe»»iiiBtC«ff*«om CARIHBO DA RECEBSSOa* t.ocqncM*tMa»e»tB»icaae«a«ji»»a«*eei»TiB«*T»imueiYticig»iTBi»gutaic»Tco,p»B»«H)Ma»c»opo»Ci'iatoii»»iiT*tj»iD»-ttntgaa.o''»«««gwi.
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AUTENTICAÇÃO MECÂNIC Número de Autenticidade
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Num. 170287819 - Pág. 128
INISTÉRIO DA FAZENDA StCRETARIA DARECEITA FEDERAL DOBRASIL
notificação de lançamento MULTA PORATRASO NAENTREGA DA DECLARAÇAO DO ITR
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome; FUVIO LIMA CALPER N® de Inscrição no CP F; 439.231.512-68 DADOS DO IMOVEL RURAL
Receita Federal(Nirf): 8.134.827-4 Área Total(ha): 27.000,0 Municípiode Localizai ão(Domidllo Tnbutârío):CANUTAMA
UF:AM
DADOS DA DECLAR \ÇAO E DA NOTIFICAÇÃO
Exercício: 20 12
N° do Recibo de Entre^ a: 26.89.9 1.70.56.67 Código da Notificação I
330220 10000000049620 12
DEMONSTRATIVO DIAPURAÇAO DO VALOR DA MULTA PORATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇAO Prazo Final de Entrega 28/09/201 ri Data da Entrega da Da claração: 24/11/2012 !
Quantidade de meses ou Fração de Atraso: 2
Valor do Imposto Devíijl' d (R$):
10,00 Valor da Multa Calcula íío(R$): 10,00 X 2% = 0.20
Valor da Multa por Atra so na Entrega da Declaraçao(R$): 50,00 CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração(R$): 50,00 DESCRIÇÃO DOS FA"OS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇAO A entrega da Dedaraç Io do Imposto sobre a Propriedade Tenritoríal Rural, após o prazo fixado na legislação, enseja a aplicação da multade 1% (um p< r cento) ao mês ou fração de atraso, sobre o Impostodevido, ainda que integralmente pago, ressalvado o
,00 (cinqüenta reais), nos termos do disposto nos arts. 7®, 8® e 9® da Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de I
valor mínimo de RS 50
1996, nos arts. 44 e 5 do Decreto n® 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/ 2002), e nos arts. 2® e 8® da Instrução Normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) n® 1.279, de 6 dejulho de 2012. | Fica o contribuinte a <ima Identificado, notificado a recolher, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do dia do recebimento desta no 1íficação (data da transmissão da declaração), a importância de RS 50,00, correspondente à multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012, nos termos do disposto
| nos arts. 9®, capuL 11 B23, caput, III,*b*,e § 2®, III,'b', do Decreto n® 70.235, de 6 de março de 1972. |
Caso não concorde C(im o presente lançamento, o contribuinte poderá Impugná-lo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do recebimen tjo desta notificação, em petição dirigida ao .Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), | RFB, nos termos do disposto nos arts. 14 a 16 do Decreto n® 70.235, de 1972.
protocolizada em unidc de da
Até o vencimento desta notificação, será concedida redução de 50% (cinqüenta por cento) se for efetuado o pagamento à vista ou apresentada a deci ração de compensação e 40% (quarenta por cento) para os pedidos de parcelamento formalizados neste mesmo prazo (art. 6®, iijicisosli 1e II, da Lei n® 8.218, de 29 de agostode 1991).
I
LEONARDO BARBOSA FROTA Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula n° 1 135240 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANAUS
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Aprovado pela IN/RFI n»73&200r » - -
na
MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 FERlODO DE APURAÇÃO
0 1/0 1/20 12
SECRETARtA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ Documento de Arrecadação de Receitas Federais 439.23 1.5 12-68
DARF 1070
05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
| Ql | NOME/TOi FONE | 8 1348274 | |
|---|---|---|---|
| FLAVIO L^^ | A CALPER | 06 DATA DE VENCIMENTO |
(92)364252 )7 28/09/20 12
FAZENDA TUC JNARÉ 07 VALOR DO PRINCIPAL 10,00 DARF válíc 0 para pagamento até 27/11/2012 08 VALOR DA MULTA
0 Gontríbutnto; 1.91 Domicflo tributário
MANAUS 09 VALOR DOS JUROS E! OU
NÃO REGEI ENCARGOS OL-1.025/69 0,16
ER COM RASURAS
"10 VALOR TOTAL
Auto-Alenfnvrte \ sisao 4v49.50.C255- ^ição 1 • DU. vetsáo 13
12,07 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somenisnas 1*e 2'vias)
.«. 3yiN3 oiN3wn:oa ..nnr, 3iS3 «yAnssNo: owod osasA on SWJinO yi3i
9002 3Ú'100 "U 39103/1BJ03 oiimpuo^ r
3QÜ - dás Bi0d c^EAOJdy o[apo|,i
0H'ad5'yj£'SW680'9 owwimny-MN ^0'Zl ItflOi HOTÜA 91*0 soanr soa aoiw 16'; ynrw w «oiva 00'0l IWDNIHd ca HOltfA TÜ01N3Dy3d yamnHnoy wnaa üii333y 2102/60/02 01N3HnN3A 00 ÜIÜO fr^'8^E'í8 ÜDN3y3J3a 30 0y3HnN em yíi3:3y oo odiqqd 89 2lS"ie2'6E;' dd3 oa oasHnN
| 2í02/;0/l0 | oüotfyndy 30 oaoiM3d |
|---|---|
| 2102/11/92 | OiN3WtfDtfd 00 vioa |
s3A3Ü"oã3ãm'm «3N3!hí -"lenSo
aootíatfosyyy 3iN3Dtf
0-0 :tílN03 0-0000 -tflJNSW :31N3It)
S3TdHis dyyo/jyya 3a oiN3KtfDyd 3a 3iNtfAoydK03 pz'ze'â\ - irsüaa oí a:Nya - 2t02/ii/92
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/30
Ministério da Fazent Ia Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Receita Federai do Brasii
Exercício 2012
RECIBO DEENTREGA DADECLARAÇÃO DO ITR
DADOS DO IMOVEL RURAL Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 8.134.827-4 Area Total: 27.000,0 ha
| Nome: | FAZE VIDA TUCÜNARE |
|---|---|
| Endereço: | MARG EM DIREITA DO RIO PURUS |
Município: CANUTAMA UF: AM CEP: 69820-000
IDENTIFICAÇÃO DO :ONTRIBUINTE
| Nome: CPF: Endereço: | FLAVIOLIMA CALPER 439.23 1.5 12-68 AVENIDA CORONEL TEIXEIRA | |
|---|---|---|
| Número: Bairro: | 8 198 PONTA NEGRA | Ccmplemerito: |
| Município: | MANAUS | UF: AM |
| CEP: | 6900 1-009 | Telefone: |
| OUTRAS INFORMAÇi )ES | DA DECLARAÇÃO {Valores em | R$) | |
|---|---|---|---|
| Declaração Retificadoi a: | Não | Valor da Terra Nua Tributável: | 0,00 |
| Imposto Calculado: | 0,00 | Imposto Devido: | 10,00 |
| Quantidade de Quotas | 1 | Valor da Quota: | 10,00 |
\ÇÃO DAMULTA POR ATRASO: |
CODlGO DA NOTIFIC 330220 10000000049620 12
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 24/1 1/20 12 às 12:07:26
3635296899
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Num. 170287819 - Pág. 131
MINtSTERiO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DELANÇAMENTO MULTA POR ATRASO NAENTREGA DADECLARAÇÃO DO ITR
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: FLAVIO Lll/IA CALPER N" de Inscrição no CPF: 439.23 1.5 12-68 DADOS DO IMÔVEL RURAL Número do Imóvel na Receita Federal(Nírf}: 8.134.827-4 Município: CANUTAMA
DADOS DA DECL \RAÇÃO DO ITR E DA NOTIFICAÇÃO
Exercício: 20 1 1
N" do Recibo de itrega: 34.74.84.56.06.07 Código da Notifica èão: 330220 100D0000523220 1 1
DEMONSTRATIVt) DEAPURAÇÃO DOVALOR DAMULTA POR ATRASO NA ENTREGA Prazo Final de Ent ega: Data da Entrega di Declamção: Quantidade de me: ;es ou Fração de Atraso: Valor do Imposto Devido (R$): Valor da MultaCaliulado(R$}: Valor da Multa por \traso na Entrega da Declaração(R$): CRÉDITO TRIBUT, ^RIO APURADO Valor da Multa por \traso na Entrega da Declaração(R$): DESCRIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇÃO A entrega da Decla ração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, após o prazo fixado na a aplicação da multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, sobre o Imposto devido, Integralmente pagc , ressalvado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do disposto nos arts. 7®.
8® e 9® da Lei n® 9. 393, de 19 de dezembro de 1996, nos arts. 44 e 75 do Decreto n® 4.382, de 19 de setembro de
2002 - Regulamerjto do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002), e nos arts. 2®, 4® e 9® da
Instrução Normath'a (IN) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) n® 1.166, de
^cima Identificado, notificado a recolher, no prazo de45 (quarenta e dnco) dias. contado do dia
ta notificação (data da transmissão da declaração), a importância de R$ 50,00,
multa por atraso ná entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2011, nos termos do dlsj osto nos arts. 9°. caput, 11 e 23, caput, III, "b", e § 2®, III, "b", do Decreto n® 70.235, de março de 1972. Caso não concorde com o presente lançamento, o contribuinte poderá impugná-lo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do recebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) protocolizada em unidade da RFB, nos termos do disposto nos arts. 70.235, de 1972. Atè o vencimento desta notificação, será concedida redução de 50% (cinqüenta por cento) se for efetuado o pagamento à vista ou apresentada a declaração de compensação e 40% (quarenta por cento) para os parcelamento formèlizados neste mesmo prazo (art. 6®, Incisos I e II, da Lei n® 8.218, de 29 de agosto de 1991, e nos arts. 34 a 39 di) IN RFB n® 900, de 30 de dezembro de 2008).
aj
| ÁreaTotal(ha): 27.000,0
UF: AM
30/09/20 1 1 24/1 1/20 12 14
10,00
|
10,00x 14% = 1,40 ! 50.00
50,00 |
legislação, enseja | ainda que
|
|
20 de junho de 2011. correspondente à 6 de
14 a 16 do Decreto n'^
|
|
pedidos de
LEONARDO BARBOSA FROTA Aüditor-Rscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula n® 1 135240
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANAUS
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ir
' cortar RmU Enha '
INISTÉItIO DAFAZENDA 02 pefIodo deapuraçAo
0 1/0 1/20 1 1
.CRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 NUMERO DO OPFOU CNPJ Documento dé Arrecadação de Receitas Federais 439.23 1.5 12-68
04 CÓDIGO DA RECEITA 05 NÚMERO DE REFERÊNCIA Q-f NOME/TELEFONE
8 1348274
FLAVIO LIMA CALPER 05 DATA DEVENCIMENTO
(92)36425207 30/09/20 1 1
FAZENDA TUCUNARÉ 07 VALOR DO PRINCIPAL
10,00
DARF válido para pagamento até 30/11/2012 08 VALOR DA MULTA
Doirocüo Intutário tio ccnLnbiÀite: 2,00
MANAUS 09 VALOR DOS JUROS E/ OU
ENCARGOS DL-1.025/69 1.07
NAO RECEBER COM R ASURAS
•jO VALOR TOTAL
Amu-Alsndinmriio Versão 4.49,50.025 >- opção t • DLLveisão tJ
13,07 AUTENTICAÇAO BANCARIA (Somente nas 1*e 2*vias)
26/11/2012 - BANCO DO BRASIL - 17:03^33
592719456
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE D^WF/DARP, SIMPLES
CLIENTE: ^ ^
CONTA: 0-0
AGENCIA: 0000-0
flV.imEOO NE« CODlGO DE BARRAS
26/11/2012 DATA DO PAGAMENTO 01/01/2011 PERÍODO DE APURACAO 439.231.512 68 NUMERO DO ffp 1070 CODIGO DA BEttITft 81.348.274 NUMERO DE REFERENCIA 30/09/20U data do vencimento RECEITA BRUTA ACUMULADA ' PERCENTUAL 10,00 VALOR DO PRINCIPAL 2,00 VALOR DA MULTA 1,07 VALOR DOS JUROS 13,07 VALOR TOTAL _ B.736.9AF.037.694.E70 íNR.AUTENTICACAO
; Modelo Aprovado pela ^RF - ADE
ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
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Num. 170287819 - Pág. 133
i
^33
Ministério da Fazer da Impostosobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Rece ta Federal do Brasil Exercido 20 1 1
RECIBO DEENTREGA DA DECLARAÇÃO DOITR
DADOS DO IMÓVE^ RURAL
Número do Imóvel r a Receita Federal(Nirf):8.134.827-4 Area Total: 27.000,0 ha
| Nome: | FAZE NDA TUCUNARE |
|---|---|
| Endereço: | MAR EM DIREITA DO RIO PURUS |
Município: CANIÜTAMA UF: AM
CEP: 69820-000
IDENTIFICAÇÃO D CONTRIBUINTE
| Nome: CPF: Endereço: | FLAVI OLIMACALPER 439.2: 1.5 12-68 AVEN DA CORONEL TEIXEIRA | |
|---|---|---|
| Número: Bairro: | 8 198 PONT KNEGRA | Compl.: |
| Município: | MANA •JS | UF; AM |
| CEP: | 6900 1 009 | Telefone: |
| OUTRAS INFORMA | ?ÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$) | ||
|---|---|---|---|
| Declaração Refificac ora: | Não | Valor Tributável: | 0,00 |
| Imposto Calculado: | 0,00 | imposto Devido: | 10,00 |
| Quantidade de Quot ís: | 1 SAÇAO DAMULTA POR ATRASO: | Valor da Quota: | 10,00 3302201000000052322011 |
HN i CODlGO DA NOTIF ]
Declaração recebida via Internet JV pelo Agente Receptor Serpro
em 24/1 1/20 12 às 12:04:36
2335754782
Controle RFB:34.74.84.56.06 Número do Redbo dè Entrega: 34.74.84.56.06.07 Este número deve s r utilizado para retificar esta declaração e para acompanhar seu processamento no sítio da RFB na Internet no èndereço www.receita.fazenda.gov.br.
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 134
^'1
iniNISTÉRIO DA FAZENDA :SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DELANÇAMENTO MULTA PORATRASO NA ENTREGA DADECLARAÇÃO DOITR
IDENTIFICAÇÃO I>0CONTRIBUINTE
Nome: FLAVIO Ll^ÍA CALPER N° de Inscrição no CPF: 439.23 1.5 12-68
DADOS DO IMÕ^ ÍL RURAL Número do Imóvel ia Receita Federal(Nírf): 8.134.827-4 Área Total(ha): 27.000,0
|
Município: CANUT,"AMA UF: AM
DADOS DA DECU RAÇÃO DO ITR E DA NOTIFICAÇÃO
Exercício: 20 10 |
N" do Recibo de Er trega: 28.93.89.76.35.15 |
Código da Notlflcadã o: 330220 10000000820520 10 |
DEMONSTRATIVO DEAPURAÇÃO DOVALOR DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA
|
Prazo Final de Entri íga; 30/09/20 10
Data da Entrega da Declaração: 24/1 1/20 12 Quantidade de me s ou Fração de Atraso: 26
s e
Valor do Imposto Dl} ivido (R$): 10,00
Valor da Multa Ca lc|jIado(R$): 10,00x26% = 2,60
Valor da Multa por Atraso na Entrega da Dec}aração(R$): 50,00 CRÉDITO TRIBmV >RIO APURADO Valor da Multa por/itraso na Entrega da Dedaração(R$): 50,00 |
DESCRIÇÃO DOS IATOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇÃO
A entrega da Decla ação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, após o prazo fixado na legislação, enseja | a aplicação da mu Ita de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto devido, ainda que | integralmente pago ressalvado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do disposto nos arts. 7®, 8® e 9® da Lei n® 9.393, de 19 de dezembro de 1996, nos arts. 44 e 75 do Decreto n° 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamen o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002), e nos arts. 1®, 3° e 8° da | Instrução NormatNa RFB n® 1.058, de 26 de julho de 2010.
) Fica o contribuinte iicima identificado, notificado a recolher, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do dia
| do recebimento des ta notificação (data da transmissão da declaração), a importância de R$ 50,00, correspondente à multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercido de 2010, de acordo com os a ts. 9®, caput, 11 e 23, caput, III, "b", e § 2®, III, "b", do Decreto n® 70.235, de 6 de março de 1972, com as alterações dadas pelos arts. 1® da Lei n® 8.748, de 9 de dezembro de 1993, 67 da Lei n® 9,532, de 10 de dezembro de 1997 113 da Lei n® 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 25 da Lei n° 11.941, de 27 de maio de
|
2009 .
Caso não concorde com o presente lançamento, o contribuinte poderá Impugná-lo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do re ebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), protocolizada em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do disposto nos arts. 14 a 16 do Decreto n® 70.235, de 1972, com as alterações dadas pelos arts. 1® da Lei n® 8.748, de
1993, 67 da Lei n® 9.532, de 1997,1 13 da Lei n® 11.196, de 2005, e 25 da Lei n® 11.941, de 2009. Até o vencimento (lesta notificação, será concedida redução de 50% (cinqüenta por cento) se for efetuado o | pagamento à vista ou apresentada a declaração de compensação e 40% (quarenta por cento) para os pedidos de parcelamento forma izacJos neste mesmo prazo (art. 6®, incisos I e II, da Lei n® 8.218, de 29 de agosto de 1991, com H as alterações dadas pelo art. 28 da Lei n® 11.941, de 2009, e nos arts 34 a 39 da Instrução Normativa RFB n® 900,
de 30 de dezembro de 2008). i
LEONARDO BARBOSA FROTA Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula n® 1 135240 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANAUS
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Num. 170287819 - Pág. 135
13Í
Ministério da Fazen ia Imposto sobre a Propriedade Tem'torialRural
Secretaria da Rece a Federal do Brasil Exercício 20 10
RECIBO DEENTREGA DA DECURAÇAO DO ITR
DADOS DO IMÓVE . RURAL Número do Imóvel r a Receita Federal(Nirf): 8.134.827-4 Area Total: 27.000,0 ha
| Nome: | FAZ^DA TUCUNARE |
|---|---|
| Endereço: | MARtíEM DIREITA DO RIO PURUS |
Município: CANLTAMA UF: AM CEP: 69820-000
identificação D(p CONTRIBUINTE
| NÕmê! CPF: Endereço: | FLÃ^ 439.23 1.5 12-68 AVEN | D LIMA CALPER DA CORONEL TEIXEIRA | ||
|---|---|---|---|---|
| Número: 8 198 Compl.: | ||||
| Bairro: | PONTÂ NEGRA | |||
| Município: | MANA JS | UF: AM | ||
| CEP: | 69001-|009 | |||
| Telefone: | ||||
| OUTRAS | INFORMA | ?ÕES DA DECLARAÇAO (Valores em R$) | ||
| Declaração | RetificaCora: | Não | Valor Tributável: | 0,00 |
| Imposto | Calculado: | 0,00 | Imposto Devido: | 10,00 |
| Quantidade | de Quot is: | 1 | Vaior da Quota: | 10,00 |
| CODIGO DA | NOTIFI3AÇA0 DA | MULTA POR ATRASO: | 330220 10000000820520 10 |
Declaração recebida via Internet JV pelo Agente Receptor Serpro
em 24/1 1/20 12 às 12:02:29
2566067662
Controle RFB:28.93.89.76.35 Número do Recibo d Entrega: 28.93.89.76.35.15 Este número deve s 3r utilizado para retificar esta declaração e para acompanhar seu processamento no sitio da RFB na Internet no <mdereço www.receita.fazenda.gov.br.
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 136
Aé
Aprovado polalNCTBr^7; V2D07 ' 1«Vlâ
MISTÉRIO DA FAZENDA 02 perIooo de apuração
0 1/0 1/20 10
RETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ
439.23 1.5 12-68
Doe umento de Arrecadação de Receites Federais
Di \RF 1070
05 NÚMERO DE REFERÊNCtA OI NOME/TELEFON 8 1348274
flavio lima ( pALPER
06 DATA DEVENCIMENTO
(92)38425207 30/09/20 10
FAZENDA TUCUNA RÉ 07 VALOR DO PRINCIPAL
10,00 DARF válido p ara pagamento até 30/11/2012 08 VALOR DA MULTA 2,00
DomiciBo Uibutário do co trttvirae:
| MANAUS | 09 VALOR DOS JUROS E/ OU | |
|---|---|---|
| NÃO RECEBEF COM RASURA5 | ENCARGOS DL • 1.025/69 •^0 VALOR TOTAL | 2,16 |
| Aulo-Atendiirwito VenSc 4.49.50.0255 • opcão 1 • DLLveisSo 1.3 | 14,16 |
AUTENTICAçAo BANCAria (Somentenasl^e2*vias)
26/11/2012 - BANCO DO BRASIL - 17:00:22 592719456 0361
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DARF/DARF SIMPLES
CLIENTE: AGENCIA: 0000-0 CONTA: 0-0 AGENTE ARRECADADOR
CNC 001 - 5927 - AGENCIA AV.TANCREDO NEVES
| CODIGO DE BARRAS DATA DO PAGAMENTO 26/11/2012 período de APURACAO 01/01/2010 NUMERO DO CPF 439.231.512 60 CODIGO DA RECEITA 1070
5NUMERO DE REFERENCIA !DATA DO VENCIMENTO 81.348.274
30/09/2010 RECEITA BRUTA ACUMXADA ; PERCENTUAL !VALOR DO PRINCIPAL
10,00 VALOR DA MULTA 2.00 ' VALOR DOS JUROS 2,16 VALOR TOTAL 14.16 NR.AUTENTICACAO B.91A.7F9.9EF.AB7.750
Modelo Aprovado pela SRF - ADE Conjunto Corat/Coiec n. 001,DE 2006 . leia no verso COMO CONSERVAR ESTE DOCUMENTO.
ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
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Num. 170287819 - Pág. 137
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO MULTA PORATRASO NA ENTREGA DADECLARAÇÃO DOITR EXERCÍCIO 2009
IDENTIFICAÇÂÓ DO CONTRIBUINTE
Nome: FLAVIO LIMA CALPER N® de Inscrição r oCPF: 439.23 1.5 12-68
DADOS DO IMÓVEL RURAL
]Número do Imóv sl na Receita Federal(NÍrf): 8 .1M.827-4 Área Total(ha): 27.000,0
IMunicípio: CANUTAMA
UF: AM
DADOS DA DEC LARAÇÂO DO ITR E DA NOTIFICAÇÃO
Exercício: 2009 N® do Recibo de Entrega: 25.60.66.70.00.39
Código da Notífi dação:
330220 10000000966 12009
DEMONSTRATi /O DEAPURAÇÃO DOVALOR DA MULTA PORATRASO NA ENTREGA Prazo Final de Ehtrega: |
30/09/2009
Data da Entrega ia Declaração: 24/1 1/20 12 Quantidade de meses ou Fração de Atraso: 38 Valor do Imposto Devido (R$): 10,00 Valor da Multa CaIculado(R$): 10,00x38% = 3,80
|
Valor da Multa pc r Atraso na Entrega da DecIaração(R$}: 50,00 ! CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO Valor da Multa pc r Atraso na Entrega da Declaraçâo(R$): 50,00 |
DESCRIÇÃO DO S FATOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇÃO
A entrega da Dec laração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural fora do prazo enseja a aplicação da multa de um por cento ao mês ou fração de atraso, sobre o Imposto devido, ainda que integralmente pago. ressalvado o valor mínimo de R$ 50,00, nos termos do disposto nos arts. 44 e 75 do Decreto n° 4.382, de 19 de setembro de 2002 (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-RITR/2002) e nos arts. 1®, 3® e 8® da Instrução Normativa RFB n ®959, de 23 de julho de 2009. Fica o contribuinte identificado acima, notificado a recolher, no prazo de quarenta e cinco dias, contado do | recebimento des a notifícação (data da transmissão da declaração), a importância de R$ 50,00, correspondente à
multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, com base nos arte. 9®, caput, 11 e 23. caput, III, "b". e § 2®. III, "b". do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e alterações posteriores.
Caso ocontribulijite não concorde com opresente lançamento, poderá impugná-lo no prazo de quarenta ecinco
dias. contado dolrecebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de
Julgamento, protocolizada em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (arts. 14 a 16 do Decreto n® 70.235, de 1972 e alterações posteriores). | Até o vencimento desta notificação, será concedida redução de 50®/o se for efetuado o pagamento â vista ou
apresentada a declaração de compensação e 40®/o para os pedidos de parcelamento formalizados neste mesmo
prazo (art. 6®, Incisos I e II,da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991, e art. 34, § 2®, da Instrução Normativa RFB n® 900, de 30 de de: ;embro de 2008).
LEONARDO BARBOSA FROTA Aüditor-Rscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula n® 1 135240 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANAUS
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ní
Ministério da Fazenda imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria da Re :eíta Federal do Brasil Exercício 2009
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
DADOS DO IMÓ'JEL RURAL Número do Imóvdl na Receita Federal(Nirf): 8 .134.827-4 Area Total Imóvel: 27.000,Cha
| Nome: | FAílENDA TUCUNARE |
|---|---|
| Endereço: | MA RGEM DIREITA DO RIO PURUS |
Município CAN UTAMA UF: AM CEP; 69820-000 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
| Nome: CPF: Endereço: | FU VIO LIMA CALPER 439.23 1.5 12-68 AVENIDA CORONEL TEIXEIRA | |
|---|---|---|
| Número: Bairro: | 819|8 PONTA NEGRA | CompL: |
| Município: | MANAUS | UF: AM |
CEP: 690bl-009 Telefone: Q
| OUTRAS | INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em RS) | ||
|---|---|---|---|
| Declaração Retifitadora: | Não | Valor Tributável: | 0,00 |
| Imposto Calculadi): | 0,00 | Imposto Devido: | 10,00 |
| Quantidade de Quotas: | 1 | Valor da Quota: | 10,00 |
| CODIGO DANOTIFICAÇÃO DA | MULTA POR ATRASO: | 3302201000000096612009 |
Declaração recebida via Internet JV pelo Agente Receptor Serpro
em 24/1 1/20 12 às 1 1:55:33
1879964 168
Controle RFB:25.60.66.70.00
Número do Recibci de Entrega: 25.60.66.70.00.39 Este número devo ser utilizado para retificar esta declaração e para acompanhar seu processamento no sitio da
RFB na Internet r o endereço www.recejta.fazenda.gov.br.
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i
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f4o
lública Federativa do Brasil
Estado do Amazonas da Comarca de Canutama-Amazonas
'áa. Fioriano Peixoto- 242 - Centro- CEP 69.820-0
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/92-8180-4045
Email- cartório-canutama@hotmaiEcbm
' -.s i
B< 1. Ariindo Jorge Teles Macedo -Tabelião Port N" 620/06 -TJ/AM
CEftTroAO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL - RGÍ
k i-
Certifica e dou fé que, usando de atribuições que por lei me são
conferidas earequerimento verbal da parte interessada, que revendo oARÕUIVO existente
, dele verifiquei constar no registro geral de imóveis: livro 2/A-l, fls 129/130, matricula 393-R-04, Registrada no dia 09/04/2013, o seguinteRegistro: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada nas notas dó Cartóno do Judicial e Anexo
da Comarca de Caautama-Am, livro B - 38, às fls. 98/S(9, .1° Translado, datado em 09 de
Abril de 2013 assinada pelo Tabelião; Arlindo Jorgé'Teles Macedo, o imóvel FAZENDA TUCUNARE, corr uma área total de 27.000,OOOObaÇVinte e sete mil hectares) com um perímetro de 76.426,29metros, foi adquirido/ppr;" COMPRADOR - BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônimá com-sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas ri° 26, sala 704, Bairro-Centro, CEP 200.21- 360, inscrita no CNPJ/MF sob o n° J6.915;082/0001-34, neste ato representada conforme seu
estatuto social, em compra feita, a: "VENDEDORES - GIOVANI LASTE, brasileiro,
casado, empresário com cédula dé identidade RG n®- 6060944144/SSP-RS e CPF n'^
636.725.530-34, residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n® 856, Residencial Alphavile, CEP 06.4747280; na cidade Barueri, Estado de São Paulo e LIEGE EDNEIA GAUER LASTE. brasileira,.casada, comerciante, portadora do RG n° 3055451128-SSP/RS
e do CPF n° 695.')04.'94Ò-72,residente e domiciliado na Alameda Inglaterra n° 856^
Residencial Alphavile, CEP 06.474-280, na cidade Barueri, Estado de São Paulo. Com ós
seguintes LEVOTÉS é CONFRONTAÇÕES: Ao Norte -comtefras de VM- Marketing
Imp. e ExpLtda; Áò Sul - Com térras de quem de direito; A Leste - Com terias de Manoel
Gomes dalRocha; Ao Oeste - Com Terras de Antônio Vasan Peroti e mo Mucuim.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro:! Partindo do
Marco M-2; de coordenadas planas UTM, N=7®.40'24".78 e E=64°13'24".17, e azimute
- verdadeiro Rio mu cuim, percorrendo neste trecho uma distancia de 15.571,64 metros, Vfazendo divisa neste trecho com o Igarapé Araras e com o rio Mucuim, até chegar no Marco M-2 de coordenadas planas N=7®45'07"64 e E=64°14'43".75, deste segue com azimute
verdadeiro de 207^ 7'48, numa distancia de 15 .272,69 metros, nestre trecho confrontando
com terras de Antcnio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas N=7°52'28"79 e E=54®18'33"76, deste segue com azimute verdadeiro de 262°40'14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar rio marc M-4 de coordenadas ph áj^?52'51"46 e E=64°2r35".05rdeste
0
TilSíSaoeào
Arímdo,
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percorrendo neste t*echo com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas '^=7°4r23".3,l e E=64°23'27".28, deste segue com azimute verdadeiro de 84°16'10"numa iistancia de 18.576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da descrição
CREA 5453-TD-i^. ITBI, recolhido junto a Prefeitura de Canutama no valor de R$
120.000.00(cento e vinte mil reais), conforme guia de recolhimento n° 0036583462/2013, código de autenticaç ão n° 0081257769478259812000000, datada de 09 de Abril de 20L3. Foram a mim apreseatados os seguintes documentos,Escriü^de Compra e venda, copias dé" RG e CPF, guia recolhimento do ITBI devidamente quitado. Plantas e Menionál
ce
descritivo, CCIR n° 950.165.875.007-2. Tendo como Proprietário a...dmpresa:
BRAZCARNES PARTTCIPACOES S/A, sociedade anônima com sede na cidade do Rio
de Janeiro, Estado ( o Rio de Janeiro, na Rua Teotônio Regadas.n° 26, sala;.704,' Bairro- Centro, CEP 200.21 -360, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 16.915.082/000J734.^Por compra feita ao senhor - GIOVANI LASTE, brasileiro, casado, empresto, .'^cbm cédula de identidade RG n° 60 50944144/SSP-RS e CPF n° 636.725.530-34, residente e domiciliado na
Alameda Inglaterra n° 856, Residencial Alphavile, CEP 06.474-28Õí'^na cidade Barueri, Estado de São P^ulo. FORMA DE TITULO - Escritura de Compra e venda, CONDIÇÕES - Fi ca o adquirente investido de todos os poderes' que por Lei lhe são conferidos AV 01-IL4, Procede-se esta Averbação para. fazer costar que: Nos termos da Cédula de Credito Bancário n° BRAZ-01/2013, emitida eih-28/01/2013, e com vencimento final em 26/06/2017 , Valor da Principal da Cédula 1.090.000,00 (Hum Milhão de Reais), nesta data a emitente emitiu com a preseiite ,cédula de Credito Bancário. 20(vinte) cédulas de credito Bancário(CCBs) emVTayor' do credor no valor total de R$ 20.0ü0.000,00(vinte milhões de Reais). D' iinóvel constante desta matricula foi dado em
garantia ao credor B^co BRJ S/A, Registrado no livro C/5 de Registro de Cédulas, as folhas
45/46/47, sob o n° 5 7, datada de 06/04/2013. Não será expedida qualquer certidão referente
nstar a de\udá averbação. É o que me cumpre certificar. Canutama,Am
a este imóvel sem cc
08 de J , Eu Arlindo Jorge Teles Macedo o Registrei. O Referido é verdade e dou Fe e Pass ido nesta cidade e Comarca de Canutama,Am aos 08 de Julho de 2013.
Arlindç Jòrge lTeles Macedo, Oficial de Registro ^ Imóveis o Registrei,
, subscreve e assino. ' ; ,
Canutama,Aiq .e2013 ^ ^
cedo
de Rcj;istro de Ir lóveis
é Canutama-Am 'Titular- Arlindo Jorge Tc les Macedo
SELO DEFISCALIZAÇ; ,0 DOTRIBUNAL DEJUSTIÇA DOESTADO pd
AMAZONAS Protocolo 235
Valor de CettidSo .05 ^olumentosRS 36,00
Fm. Data 08/07/20 Certidão de R Emitido por Ariín acedo
FUNETJ AM-5,33 CANUTAMA
S7Y
MINER
de
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REPUBUCA FEDRATIVA DO BRASIL ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
taO DO JUDICIAL EANEXOS DÁ COMARCA DE CANUTAMA Rua Floríano Peixoto - 242 - Centro - CEP 69 .820-000
Email cartório-canutama@hotniail.com
Celular - 92-9101-7701 - 8180-4045
CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS
ARLINDO JORGE TELESrjl^ACEDO, Tabelião e Escrivão do Judicial e/J^^os da Comarca de Canutama, Estado^do\/'Àmazonas, República
Federativa do Brasil, río''^ de suas atribuições,etc.
y
cIertidão registro geral de imovél
Ce rtifica e dou fé que, us^^j?-Se atribuições que por lei me são
conferidas e a requerimento verbal da parte iúter^sada, que revendo o ARQUIVO existente neste CARTÓRIO, dele verifiquei constar^'no'=^ registro geral de imóveis: livro 2/A-1, fls
129/130, matricula 393-R-03, Registr^a^no dia 14/09/2012, o seguinte Registro: Nos
termos da Escritura Pública de Cortipf^^Venda lavrada nas notas do Cartório do Judicial e
Anexo da Comarca de CanutamaÍAm,i^livro E 34, às fls. 08/09, 1° Translado, datado em 14
de Setembro de 2012 assinada pelo Tabelião; Arlindo Jorge Teles Macedo, o imóvel
FAZENDA TUCUNARE^cómjuma área total de 27.000,00ha(Vinte e sete mil hectares) com um perímetro déb^76.426,29metros, com os seguintes LIMITES e CONFRONTAÇÕES:^Píorte -comterras de VM- Marketing Imp. EExp Ltda; Sul - Com
terras de quem de difei^Leste - Com terras de Manoel Gomes da Rocha; Oeste - Com Terras de Antomo^\^a san Peroti eRio Mucuim. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Iniciase a descrição^-ítóste perímetro: Partindo do Marco M-1; de coordenadas planas UTM, N=7°.4^^4^\^8^ e E=64°13'24".17, e azimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste
trecho uma àstancia cí Araras
e com o^rio Mucuim. até chegar no Marco M-2 de coordenadas planas N-7°45'07"64 e E=64°14'43".75, dest segue com azimute verdadeiro de 207°17'48,' numa distancia de 15.272,69 metros, nest e trecho confrontando com terras de Antonio Vasam Peroti, até chegar
no Merco M-3 de coordenadas plafias 'N=7°52'28"79 e E=64°18'33"76, deste segue com
azimute verdadeiro de 262®40'14", numa distância de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar no marco M-4 de coordenadas planas N=7°52'5 1"46eE=64 ^21'35".05, deste segue com azimute verdadeiro de 350°34"30, numa distancia de 21.416,1C metros, percorrendo neste trecho com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N=7°4r23".31 e E=64°23'27".28, deste segue com azimute verdadero de 84®16'10" numa distancia de 18.576,79, deste segue até o M-1,
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Tabelião Júlio Cesai Lins Rodrigues. E cadastrado na Receita Federal(NTRF) sob o n° 8.134.827-4. DESCIMCÂO DO PERÍMETRO; Inicia-se a descrição deste perímetrat Partindo do Marco M-1; de coordenadas planas UTM, N=7°.40'24".78 e E=64°I3'24SÍ7
e azimute verdadeirc Rio mucuim, percorrendo neste trecho uma distancia de 15.571,6
Marco M-2 de coordenadas planas N=7°45'07"64 e E=64°14'43".75, deste segue cornVs
azimute verdadeiro ie 207°17'48, numa distancia de 15.272,69 metros, nestre tre confrontando com ter-as deAntonio Vasam Peroti, até chegar no Merco M-3 de coorde,
•planas N=7°52'28"7 e E-64®18'33"76, deste segue com azimute verdad 262^40'14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terra oel
Gomes da Rocha, a:é chegar no marco M-4 de coordenadas planas N
e
E=64°21'35".05, des e segue com azimute verdadeiro de 350°34"30, tancia de 21.416,10 metros, pe •correndo neste trecho com terras de quem de chegar ao marco M-5 de coorcenadas planas N=7°4r23" .31 e E=64°23'27 este segue con^
azimute verdadeiro de 84°16'10" numa distancia de 18,576,79, deg^Ted^ até oM-1, ponto t^S
inicial da descrição deste perímetro, conforme Memorial Desativo, assinado pelo
Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CREA 5453-TD-AM. LIMITES^JE CONFRONTAÇÕES,
Ao NORTE -Com te rras de VM Marketing Imp. EExp ltda,'A.o SUL -com terras de quem
de direito. Ao LESTlf - com terras de Manoel Gomes^^^ocha, Ao OESTE - Com terras
de .Antonio Vasam F eroti e o Rio Mucuim. SECTÍ^jg©: confessam que do Outorgado
comprador recebeu e n moeda corrente do paísA preço lhe dá quitação; vende ao
Outorgado comprad(j)r como de fato venm i^Ttem, pelo preço ajustado de R$. 540.000.00(Quinhentc s e quarenta mil reaiç^jT^I^RCEIRG: transferem de hoje para sempre, toda a posse, domínio direitos eações Quêtó^/e omesmo vinham exercendo. Obrigando-se
eles outorgantes por s seus herdeiros>(e?h^sores afazer desta venda sempre boa, firme e
valiosa e responder pe Ia evicçãana Lei. Pelo outorgado comprador, me foi dito que aceita a venda e esta escritum como^ela se contém e declara. Como assim disseram e outorgaram, dou fé. me peougpy que lhes lavrasse essa escritura, a qual feita lhes li,
acharam conforme, acbjt^^^e assinam. As testemunhas dispensadas na forma da Lei, meus
conhecidos atudo preíient^eíque ouviram ler esta, do que dou fé. TERCEIRO: Certifico e
dou fé que foi apreseifed^os seguintes documentos: ITBI devidamente recolhido junto a Prefeitura Local, c^farme Importe de Custas n° 4590598/2012, código de autenticação n°
00397653228^9Q^r'o valor de R$ 10.800,00(Dez Mil eOitocentos). ITR, devidamente
atualizado! c^ig^dã Ifrocuração, copias dos RG, CPF, e comprovante de residência dos compradores^G, CPF ecomprovante de residência dos vendedores, copias do RG eCPF do procui^orj^lanta de localização do imóvel, bem como as coordenadas georreferenciadas,
Gçp^fl»^y^RF, copia da cadeia dominial do imóvel, copia do RGI do imóvel ecopia da
certid^de existência io imóvel. Declara ainda o Outorgante Vendedor que de acordo com a
^Lei^433/85, alterada pelo decreto 93240/86, que não existem ações reais e pessoais
reipersecutórias relativas ao imóvel e nem outros ônus reais incidentes sobre o mesmo.
FORMA DE COMP]^ - AVISTA. Assim odisseram edou fé. Apedido das partes lavrei
esta escritura hoje a riim distribuída a qual, feita e lhe sendo lida, acharam-na conforme, outorgaram, aceitararh e assinam, dispensando neste ato a presença de testemunhas instrumentarias, tendo em vista o disposto no provimento n® 01/82, da CGJ/AM . Dou fé!
Exararam suas assinatiiras (a.a) Outorgantes Vendedores - Flavio Lima Calper e sua esposa
Artindc 'Mmctdo
ríiãõ'
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Neila Maria de Oliv ira Lima Calper, representados pelo seu bastante procurador senhor
Adelar Francisco da Silva e o outorgado^omprador Giovani Laste. Era o que se continha
do original para aqii traslado. Eu, Arlindo Jorge Teles Macedo.Tabelião, Port.
620/06 TJ/AM, subsctrevi, conferi e aá^í5 em público e raso.
O referido é verdade e dou fé!
Canutama-AM, 14 de Setembro de 2012.
Test° . Verdade
Arlindo Jòfge Taíelia
Bi^rrí-aS Titular- Arimdo Jorge Tele: Macedo
SELO DE FISCALIZAÇAC DO TRIBUNAL DEJU OZSTADO AMAZONAS Protocolo 543 Valor de Certidão - RS 70.06 Emolumem Data 14/09^2012 Escritura Publica de Aufere icia do imóvel !"Í Cyr»flctfoHa.G<fa1 áai
Emitido po
FUNETJ- Consulte selo iiletrônic
Noiariã R8G7
Arlin
CANUTAMA
%
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-iCAl3>STÍlONACiOítfl.DíPÊSSOAA!RíDlCA
CARTÓRIO DO JUD!C1ALEANEX0S
ícpública Federativa do Brasil
Estado ^ doAmazonas A A do JusBS®-Centre
Cartório da Comarca de Canutama-Amazonas
k^enida Floriano Peixoto - 242 - Centro -
Fone/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/9^80-4045
Emàíl -- cartórío-canutama@hotmail.com Bei. Alrlíndo Jorge Teies Macedo -Tabelião Port. N" 620/06 -TJ/A
Pa
CERTIDÃO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA DE DIVÍDA
(CERTIFICO que, requerimento verbal de parte interessada em virtudes de poderes que por Lei me são conferidas, que revendo o Livro "C-5" de REGISTRO DE
CÉDULAS e ALIEFíAÇÃO DIVERSAS, nele ás fls.45/46/47, sob o n°. de ordem 527, datada de
11 de Abril de 20 3, constá'o-seguinte Registro. ALIENAÇAO FIDUCIARIA DE BEM
IMÓVEL EM CA RANTIA DE DIVIDA. ALIENANTE E DEVEDOR: BRAZCARNES
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua T sotònío Regadas n® 26, sala 704, Bairro-Centro, CEP 200.21-360, inscrita no CNPJ/MF sob o n*^ 1 6.915.082/0001-34, neste ato representada conforme seu estatuto social, pelo seu Sócio Presidente senhor Raimundo Zumblick, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG n° 11 8.627- SSP/SC, e portador do CPF n° 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua das Moréias, 6® 103, bairro Jureré èni Florianópolis, Estado de Santa Catarina. CREDORES - BANCO BRJ S.A., Instituição Financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Niemayer, n° 02 sala 105, Leblon, CEP 22.450-220, inscrita com o CNP, n® 27.973.333/0001-06, neste ato aqui representada na forma do seu Estatuto Social, por seus repreientantes legais, e BNV MELLON serviços Financeiros DTVM S/A . Valor da Principal da Cédula R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), nesta data a emitente emitiu com a presente cédula do credor no valor jotal Credito Bancário. de R$ 20.000.000,00(vinte cédulas de credito.Bancário(CCBs) em favor milhões de Reais). GARANTIDORES E
AVALISTAS. 1° GIÒVANI LASTE. brasileiro, casado sobre o regime de separação total de bens,
comerciante, portador da cédula de identidade n® 6060944144-SSP/RS, e do CPF n® 636.725.530-
| 34, residente edomicjliado na Alameda Inglaterra n® 856, Residencial Alphavile, CEP 06.474-280,
na cidade Barueri, Estado de São Paulo. 2® ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA
RIBEIRO, brasileira] solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade n°
3.199.484-9-SSP/SC, je do CPF n® 019.636.129-06, residente edomiciliada na Rua Cristivao Nunes Pires n® 150, Apt® iJd6, Centro, CEP 88.010-120, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa
Catarina. 3° CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. que adota o nome fantasia (Churrascaria Vento Haragano), sociedade empresaria limitada com sede na avenida Rebouças n^ 1.001, Cerqueira Cejar, CEP 05.401-100, inscrita no CNPJ n® 68.877.687/0001-81, neste ato pepresentada por seus representantes legais, na forma de seu contrato social. DAS GARANTIAS. Uma Gleba de Texas denominada FAZENDA TUCUNARÉ, com uma área total de 27.000,00(vinte e set€ mil) hectares, num perímetro de 76.426,29 metros, localizada no Município de Canutama, Estado do Amazonas, e devidamèntesRegi^ada no Livro 2-A/l, fls 129/130, sob a
Mq^
Arííndo
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SIGILOSO
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r
ye
Matricula 393-R-04 datada de 11/04/2013, em nome de BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. OBS y . Apartir de sta data o averbação a margeir da matricula, Alienação, mesmo d :pois de a mesma quitada. Certifíco que recebi via negociável devo vida ao Banco BRJ S.A devidamente
emitente também de / idamente carimbara
Fazenda Tucunaré p ela Brazcames S/A foi de R$ 6.000.000,00(Seis Milhões de Reais).£ o que me cumpre Registrar, Dé da e passada nesta cidade e comarca de^Canutama, Estado do Amazonas, aos 11 de abril dé 2013.. O referido é verdade e dou fé. Escrivão, digitei, Reg istrei, subscrevo, conferi e assino.
íÊ3ftSí©éfeiSaij: 01®(ífe@niíianQ=/2[iT>
Titular- f\rlindo Jorge Teles Macedo
SELO DE FISCAUZA çAo DOTRIBUN.AL DEJUSTIÇA DOEST/\DO DO
AM/\ZON/\S
| Certidão de Registro dt | dula de Credito Bancário -Fazeiula Tucunaré | ||
|---|---|---|---|
| Protocolo 274 | - RAF - | 54 | V, |
| Valor de Certidão | - | RS 70. t6 | Enríòlumeatos RS^6.00 |
Data 1 1/04/20
Emhido por .Ar
FUNKTJ-RS Consulte selo elcu .se iv-ini.cnm.ãr
U7F5 imóvel Fazenda Tucunaré, encontra-se Alienado, com a devida
e não será expedida qualquer certidão sem constar a devida
as 01 (uma) via da Cédula de carimbada e selada, e outra para o e selada, para registro. OBS 2° O valor de compra da
Eu (Arlindo Jorge Teles Macedo),
:
Canutama-Am II Abril de20 13
ARLI RGETELESMACÉDt
aèêlíão
CorreocdO'
iiiitiiiiiniDt
CANUTAMA
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X LEGUM MAGISTER ENGENHARIA 'n> X ReguIlarizaçao Fundiária, Avaliações ePerícias de Engenharia eMeio Ambiente Ltda
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FAZENDA TUCUNARÉ
L- SIGILOSO
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INTERESS. UDO: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A OBJETO: A VALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - FAZENDA TUCUNARÉ '
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Rua Ovídío Zambon. 171 -Bairro V.Hortolândio-Jundíaí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 97669 8875
Ernaíl: ena.shirozQno@hofroail.com
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LEGUM MAGISTER ENGENHARIA La Regularização Fundiária, Avaliações ePerícias de Engenhãrid eMeio Ambiente i
o> Ltda
Sumári(
RESUMO:
,.3
I - CONSDERAÇÕES PRELIMINARES.
.4
II - METO DOLOGIA DE AVALIAÇÃO
.5
III - IDENriFICAÇÃO DO IMÓVEL
.5
III - LOCA LIZAÇÃO DO IMÓVEL
.6
IILl -AtESSO AO IMÓVEL,
,7
rv - CARAi TTERÍSTICAS DA REGIÃO DO IMÓVEL.
...9
IV.l - ASPECTOS ECONÔMICOS.
rv.2 -ASpECTOS FÍSICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA. , ..9
,11 V. SOLO
.12
V.l. GRUPO E CLASSE DE CAPACIDADE DE USO
.18
V.2. DISIRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DO IMÓVEL.
.20
VI-AVALIAÇÃO,
..20
VI.1. TERRA NUA.
..20
NDICE AGRONÔMICO | VL1.21ESQUISA DE MERCADO E CÁLCULOS. , .2 1
, .21
| VI.1.3 CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA..
.30
VI.2. COB íRTURA FLORÍSTICA
.3 1
VI.2 .1 -VEGETAÇÃO
.3 1
Vn. ESPECIIICIAÇÁO DA AVALIAÇÃO
|
VII.1. QU7OTO ÀFUNDAMENTAÇÃO. .38
|
.38
VII.2. QUi^ NTOÀ PRECISÃO
.38 VIII. DIAGN pSTICO DO MERCADO DE TERRAS,
.38
IX. CONCLUlSÃO \
.39
rx . BIBIOGRAFIA i:
.40
VIII. ENCERUMENTO
.4 1 n S , r >
Rla Ovidío Zambon, 171 -Bairro V.Hortolôndia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 /íí
Tel. (11) 4582 0861 Cel.: (11) 97669 8875
Email: ena.shiro7ono@holmaii.com
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Num. 170287819 - Pág. 149
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LEGUM MAGISTER n/ % Regi li arização Fundiária, Avaliações e Perícios de Engenharia e Meio Ambiente üda
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4
RESUMO:
| SOLICIT MITE | BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A |
|---|---|
| OBJETO DA AVALIAÇÃO | IMÓVEL RURAL - FAZENDA TUCUNARÊ |
MUNICIP ....
CANUTAMA
ESTADO AMAZONAS
DATA BASE DA AVALIÇÃO
DEZEMBRO DE 20 14
VALOR
Após apliciii .ção dametodologia específica, elaboração de cálculos, cujos dados
serão adiai te apresentados, obteve-se os seguintes valores:
FAZENDA TUCUMARE
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 77.800.000,00
. 'h
(Setenta e sete milhões e oitocentos mil reais) |
Em números redondos
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Ri iQ Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândia - Jundiaí- SP - CEP 13.214-174 /
Tel. (11)4582 0861 CeL: (11) 97669 8875 Jr /
Emoíl: ena.shirQzono@hQtmQil.com V^
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Num. 170287819 - Pág. 150
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H. LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
%' •£ Regu arização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio.Ambiente Ltda
FAZENDA TUCÜNARÉ
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INTERESSADO: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A
OBJETO:/.VALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL- FAZENDA TUCUNARÈ i.
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LOCAL: MtINICÍPIO DE CANUTAMA - AM \
DATA BAS]SDA AVALIAÇÃO: DEZEMBRO 2014 ^
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Rjua Ovídio Zambon, 171 -Bairro V. Hortolândia-Jundiai-SF-CEP 13.214-174
Tel. (11)4582 0861 Cel.: (11) 97669 8875
E rncil: enQ.shirozonoQhofniail.com
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Num. 170287819 - Pág. 151
K LEGUM MAGISTER ENGENHARIA •W £ 3nzaçao Fundiana, Avaliações ePerícias de Engenharia eMeio Ambiente Udc^f"
ReguI
s
-Mkà
Sumário
RESUMO I-CONSID ERAÇOES PUELMNARES .
.4
II-METOIÍ)OLOGIA DEAVALIAÇÃO
.5
III-IDEN 1ificaçAo do imóvel
.5
ni-LOCAI,IZAÇÃODO IMÓVEL
.6 IILl-AC ESSOAO IMÓVEL. ,7
IV-CARAd TERISTTCAS DA REGIÃO DO IMÓVEL 9
rv.i -Ast ECTOS ECONÔMICOS
..9
rV.2-AS ECTOS FÍSICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA
1 1
V.SOLO .12
V.l. GRU]'0 E CLASSE DE CAPACIDADE DE USO
.18
V.2. DIST] OBUIÇÃO DAS ÁREAS DO IMÓVEL
.20 VI-AVALIA ÇÃO
.20
VI.l. TERRA NUA
.20
VI.1.1 ÍNDICE AGRONÒNnCO
.2 1
VI.1.2 P 3SQUISA DE MERCADO E CÁLCULOS.
.2 1
VI.1.3 CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA..
.30
VI.2. COBIfRTURA FLORÍSTICA
.3 1
VI.2 .1 VEGETAÇÃO
.31
VII. ESPECIF CAÇÃO DA AVALIAÇÃO 3g
VII.1. QUAÍNTO ÀFUNDAMENTAÇÃO 3g vn.2. QUA|srro Àprecisão 3g
VIII. DIAGNÓSTICO DO MERCADO DETERRAS ^ ^
n 38
IX. CONCLUSÃO \
39
IX. BIBIOGIL^FIA
40
VIII. ENCERIAMENTO
41
Ru 3Ovídio Zambon, 171 - Baínro V. Hortolôndla-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 / L /
Tel. (11) 4582 0861 Gel.; (11) 97669 8875 J/ '
EiTiail: enQ.shfrozono@hnfmail.gom v •'
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Num. 170287819 - Pág. 152
ív: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA •it/. Regu arização Fundiária. Avaliações e Pendas de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
pec)
RESUn O:
| SOLICIT/ JMTE | BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A |
|---|---|
| OBJETO 3A AVALIAÇÃO | IMÓVEL RURAL - FAZENDA TUCUNARÊ |
MUNICÍPIO
ESTADO AMAZONAS
DATA BAS E DAAVALIÇÃO
VALOR
Após aplíc ção dametodologia específica, elaboração de cálculos, cujos dados
serão adiar. te apresentados, obteve-se os seguintes valores:
(jSetenta e sete milhões e oitocentos néü reais)
fst
CANUTAMA
DEZEMBRO DE 20 14
FAZENDA TUCUNARfe
VALOR DA AVALIAÇÃO
R$ 77.800.000.00
|
Em números redondos
13 Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Horíolândia-Jundioí-SP-CEP 13.214-174 /
Tel. (11) 45820861 Ce!.: (11) 97669 8875
/
Ernaíl: enQ.shírozono@hofmaíi.com
ROZ
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1^^
ív: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regulc|ização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
Pr)
I - CONíSIDERAÇÕES PRELIMINARES
o presente trabalho tem por finalidade a atualização de avaliação do imóvel rural - FAZENDA TUCUNARÉ - pertencente à BRAZCARNES PARTICIPjLÇÕES S/A, situada no município de Canutama - AM.
O objetivo principal desta avaliação fundamenta-se na estimativa do valor de mercado do citado imóvel rural, o qual é definido pela NBR 14653-1 como:
^Quantia mais provável pela qual se negocia
~~
ria voluntariamente e conscientemente um
bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente."
Como base para a realização desta avaliação foi utilizada a documentação
apresentad 1 pela contratante, a qual mantém sobre si toda a responsabilidade
sobre a vai dade e veracidade da documentação fornecida, bem como as infor mações ver mais que o mesmo realizou para a elaboração do presente trabalho.
Foi fomecic a também, o Laudo de Avaliação elaborado pelo Eng. Juscelino An tônio Tomas, realizado em Outubro de 2012, o qual serviu de base de coleta de informações; para a atualização de avaliação do imóvel rural denominado Fa
zenda Tucuaaré.
Em vista dc não se integrar ao objetivo desta avaliação, não foram, efetuadas
L -
investigaçÕÈ s pertinentes a hipotecas, arrestos, usufrutos, penhores, dfevolutibidade, resc rvas indígenas, reservas quilombolas, parques; e reservas ambiehtais, direito? minerais, vícios de especialidade da matrícula, éeor^referenciamen-^ to do imóve rural e sobreposições de matrículas. y (i
Ri jq Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândic - Jundiof- SP - CEP 13.214-174
Tel. (11) 4582 0861 Gel.: (11) 97669 8875
E mail: ena.shírozono@hotmaíl.com
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ív: LEGUMMAGISTER ENGENHARIA ^
•£ Regula ízação Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
ol
Conforme nformação do proprietário, consideramos o bem avaliado e o título
que recaia .:n sobre os mesmos, prejudicando o seu bom uso e depreciando o
seu valor c e mercado.
II - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Esta avalia ?ão adota como metodologia as recomendações apresentadas pelas Normas Téc nicas de Avaliação de Imóveis Rurais reguladas nas NBR 14653-1 e NBR 14653 -3, ambas de autoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
III - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel ru ral objeto desta avaliação, denominado FAZENDA TUCUNARÉ, encontra-se r egistrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Canutama-AM, sob a matricula de n" 393-R-03, íls.129/130, livro 2-A-l.
A área total descrita do imóvel contempla 27.000,00 ha e pode ser visualizada
na cópia do mapa de perímetro, o qual foi fornecido pela contratante e será apresentado a seguir. /V
[T
f
3Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândio-Jundiaí-SP-CEP 13.214^174 /b
Ru
Tel. (11)45820861 Cel.: [11) 97669 8875
/V E mcíl: ena.shirozono@holmail.com
fLOZ
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ív; LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^5
£ Règula izaçõo Fundiária. Avaliações e Períciasde Engenharia e Meio Ambiente Ltda o>
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PiãnU dQProp/íOd^d9 fíitrat
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Figura 1 - Mapa de perímetro
III - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel F/ZENDA TUCUNARÉ encontra-se situado no município de Canutama, Estado do Amazonas e apresenta em sua certidão de registro a seguinte
descrição dí perímetro:
"Inicia-se a descrição deste perímetro: Partindo do Mar-
CO M-1; de coordenadas planas UT^M, N=7" 40'^24" .78
'S L
e B = 64° 13* 24". 17, e azimute verdadeiro Rio Mucuim,
percorrendo neste trecho uma distância de 15.57 1:64
metros, fazendo divisa neste trecho pom o Igarapé Ara
ras ecom oRio Mucuim, até chegar ao Marco M-^
/
de coordenadas planas N = 7° 24* 07". 64 e
.
.
Rl a Ovídio Zambon. 171 - Bairro V. Hortolândia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 , b
Tel. (11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875
All E mcií: enQ.shirozono@hotmail.com
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Num. 170287819 - Pág. 156
£v: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
£ Regula ização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda |
os in.l - ACEÍSSO AO IMÓVEL
O acesso ao local do imóvel objeto desta avaliação é através de via fluvial até a
chegada no município e em seguida terrestre sem pavimentação até a propriedade, haven lo também a possibilidade de acesso ao imóvel por vias fluviais em alguns trecl| os do trajeto, os quais não sofrem em nenhum época do ano restxições que i^npeçam i a chegada ao imóvel.^ uty
E = 64° 14' 43" . 75, deste segue com azimute verdadeiro de 207° 17' 48, numa distância de 15.272,69 metros,
neste trecho confrontando com terras de Antonio Vasam
Peroti, até chegar no Merco M-3 de coordenadas planas 7°52'28".79eE = 64°18'33".76, deste segue com azimute verdadeiro de 262° 40' 14", numa distancia de 5.596,73, fazendo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar ao marco M-4 de coordenadas planas N = 7° 52' 51" .46 e E = 64° 2 1' 35".05, deste segue com azimute verdadeiro de 350°
34' 30, numa distancia de 21.416,10 metros, percorren do neste trecho com terras de quem de direito, até che gar ao marco M-5 de coordenadas planas N = 7° 4 1' 23".31 e E = 64° 23' 27".28, deste segue com azimute
verdadeiro de 84° 16' 10" numa distancia de
18.576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da des-^ crição deste perímetro. Conforme Memorial Descritivo, assinado pelo Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CREA
5453-TD-AM.''
c
Rl oOvídioZambon, 171 -Bairro V. Hortolândio-Jundioí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Ce!.: (11) 976698875
E mclí: ena.shirozono@hofmQil.com
f^'Oi
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SIGILOSO
Num. 170287819 - Pág. 157
,|5^
ív: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
li' Regula Izcção Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda i
o
Nota-se at-avés da classificação adaptada de Kozma, 1986, que o imóvel em
TIPO DE ACESSO IMPORTÂNCIA
DAS ' PRATICABILIDADE
FLUVIAL
TERRESTRE DISTÂNCIAS , DURANTEOANO
ll3/{>;3WDCS3Ií
ÔTir.'A nAO ; ASFALTADA - I h PERMANENTE
SIGNIFICATIVA 1
1'Classe . RElATlvV, !
J.'UITO 60A PERMANENTE uAoasfaltada
N'\0 . . ' SlGNlFICATIvÂ
BOA PERMANENTE PAVlLTflTAOA
1
ESTRADASE 1 SEM CONDlCÒES REGULAR SERVIDÕES DE SIGIllFICATiVA SATISFATÓRIAS RASSAGEL? DESFAVORÁVEL PROBLEMA^ SERIOSNA siGrancATf.v,
ESTAÇiO CHUVOSA
FECHOS E ?,'A INTcRCEPTADA SIGNIFICATIVA : PROBLEMAS SÉRIOS
POR CÚRREGO RE..TRITA
MESMO NA SECA
Se.íPOMTE
Fctiie; f.^oc'>Síac3 53K02I.'A. Iv€é
Figura 2 - Situação das estradas de acesso, fonte: laudo de avaliação do eng. Juscelino Antônio Tomas
Para uma iielhor ilustração da real localização do imóvel foi obtida imagem
aérea do Iodai através do software Google Earth.
Jpa^gnqatugüs
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^ra 3- Imagem aérea da Fazenda Tucunaré ^
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^
Ru • Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândia-Jundioí-SP-CEP 13.214-174
Tel. {11)4582 0861 CeL (11) 97669 8875
E mail: ena.shfrozono@hotmali.cQm
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01 LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
-JJA % Regula Izcçõo Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
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A TUCUNARÊ encontra-se localizada no município de Canutama, o
A FAZEND
qual está s ituado na Mesorregião Sul Amazonense. Tal Mesorregião corresponde a uma cxtensão territorial contemplando duas grandes bacias hidrográficas do estado o Amazonas, a bacia do Madeira e a bacia do Purus. (IBGE, 1991)
Cortada por rodovias federais que integram o estado do Amazonas ao restante do Brasil s região é caracterizada pela mistura de vias terrestre e fluviais ao longo de su a extensão.
Com populii,ção estimada pelo IBGE de 14.944 (2014) e índice de Desenvolvimento Huni ano Municipal (IDHM) de 0,530 (2010), o município de Canutama
possui uma extensão territorial de 33.659,609 km^ com densidade demográfica de 0,43 hat /km^.
IV. 1 - ASPECTOS ECONÔMICOS
Todas essas características naturais da região são utilizadas tanto pelos brasileiros, quar to aos ribeirinhos. A abundância de rios, permitiu a existência de
32 usinas lidrelétricas na região hidrográfica, e uma potência instalada de 597.606 kW que corresponde à cerca de 1% da capacidade instalada de gera ção de ener da elétrica nacional (ANEEL, 2002). As principais usinas hidroelé
tricas em operação na região hidrográfica são as de Samuel (RO), Balbiná (AM) e Curuá-Uma (PA). Apesar do grande potencial hidrelétrico, aspectos como a grande disp srsão entre os poucos centros urbanos da região hidrográfica, as grandes dis :áncias entre os potenciais e os principais centros consumidores nas demais regiões do País, além do passivo ambiental resultante de áreas^^ágadas, fazeni com que a região tenha até o preserve a predominância da~
geração térmica em sua matriz energética. /
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Ri^a Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândia - Jundiof- SP - CEP 13.214-174 '
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 97669 8875 .,7/'
Email: ehQ.shírozQnQ@hQtmQil.com l
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x LEGUM MAGISTER ENGENHARIA H' X Regula izoçòo Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltdcf"
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Além de u
r 1
geral, o rio Amazonas apresenta condições adequadas para navegaum modo
ção, com iclividades baixas da ordem de 2 a 3 cm/km. Esta condição típica de rios de planície, com declividades reduzidas e baixas velocidades, estende-se a diversos ios seus principais afluentes, tais como o Purus, o Madeira, o Içá e
o Japurá.
Em outros como o Tapajós, o Xingu e o Trombetas, tem-se características de
rios de plan alto.O Brasil possui cerca de 40.000 km de rede navegável perma-
~
nente, dos luais 26.000 kmjá são precariamente navegáveis. Apenas na Regiào Hidrogr ífica do Amazonas a rede hidroviária atinge 25.000 km, representando mais de 60% da rede navegável do País.
A pesca é outro meio economico forte da região, a qual representa a segunda atividade g :eradora de empregos, e tende a aumentar com o crescimento populacional, :o que os peixes representam a principal fonte de suprimento provist
téico. Atual ]nente cerca de duzentas mil toneladas anuais de pescado são retiradas dos ri Ds amazônicos. Dessa produção, 30% destina-se a outros mercados
(cerca de 6C % para os EUA e Japão), concentrando-se em poucas espécies de peixes como o pirarucu, o tucunaré, o curimatá, o matrinchã, o tambaqui e o
jaraqui .
Por último, Aintensa rede hidrográfica e a exuberância dos recursos de flora e
fauna da re^ jão compõem quadros paisagísticos diversificados de inegável bele
za. Oecotur.smo surge com uma potencialidade evidente, jcapaz de representar
uma atividade econômica importante para a região e colaborar para a preser
vação deste :ico patrimônio ambiental . | C
#-
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hcrtolândia-Jundíoí-SP-CEP 13.214-174 / \c 1
Tel. {11)45820801 Cel.: (11) 97669 8875 a/;' /
E moíl: ena.shirozono@hotmail.com i
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K LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
liH £ Regula izoção Fundiário. Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
IV.2 - ASPSCTOS FÍSICOS DABACIA HIDROGRÁFICA
A bacia ain azônica é a maior bacia hidrográfica do mundo com uma área total
de 6 .925. 57 4 km^, no Brasil são 3.869.953 km=, ocupando 42% da superfície
nacional bi•asileira. Banhando vários países, desde suas nascentes nos Andes
Peruanos ab ;é sua foz no oceano Atlântico, ao norte do Brasil, abrangendo territórios do E rasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Ven ezuela (0,8%) e Guiana (0,2%). No Brasil, são 294 municípios que estão nessa área banhada, podemos destacar várias capitais, como Manaus
—_ (AM), Rio B 1-anco (AC), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Macapá (AP). Com relaçã? ao seu clima, apresenta um tipo climático tropical chuvoso, com temperatura média na faixa de 24® a 26°C. As maiores temperaturas são regis tradas nos neses de setembro e outubro, enquanto que os mais frios são em junho a agosto. Apresenta uma média de precipitação alta de 2.234mm/ano, oscilando entre 2.033 e 2.512 mm ao longo da região hidrográfica. Ainsolação média anusl varia de 1.500 a 3.000 horas, representando um percentual de
35% a 60% do total de horas de insolação e caracterizando elevada nebulosidade. Umid ide Relativa do Ar: A umidade relativa do ar média anual é praticamente un iforme, situando-se por volta de 80%. Março é o més mais úmido,
enquanto A ?osto apresenta os percentuais menores, com uma sazonalidade
semelhante a que ocorre com as precipitações. A elevada precipitação e umidade relativa é causa pela alta taxa de evapotranspiração, a qual a média anual é de 1 .320 m rn, variando entre 44 le 1.667 mm. Ao longo do ano o trimestre agosto-outu Dro apresenta os maiores valores, enquanto que o trimestre fevereiro-abril apn senta os menores. Por apresentar um número elevado dc^rios os quais forma: n essa bacia hidrográfica, a potencialidade hídnca i''í total da região
pode ser rep esentada pelo somatório das vazões médias dos 'diferentes tributàrios, estimac a em 108.982 m^/s. Avazão específica média dá re^ão é dc^^"^
29 L/s/km' na porção brasileira, apresentando grande variação nas
7
unidades hic rográficas, com valores entre 17 e 64 L/s/km^ .
.
Ru aOvídioZombon. 171 -Bairro V. Hortolândic-Jundíaí-SP-CEP 13.214-174 /b /
Tel. (11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875 j
E mail: enQ.shiro2ono@hotmail.com
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1&-1 LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^
iiH % Reguiai|ização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda^
3,
Deve-se ler ibrar que o município de Canutama está localizado nas margens do rio Purus, o qual é um dos maiores tributários do rio SolimÕes. O rio Purus percorre ajjroximadamente 3.700 km, atravessando no território brasileiro os estados do Acre e Amazonas. Compreende 21 municípios, sendo 13 na porção
acreana dá bacia e 8 no estado do Amazonas. Esse rio drena uma área de
aproximadamente 376.000,00 km° sendo que deste total 73% se encontra no Estado do jVmazonas, 21% no Estado do Acre, 5,5% no Peru e 0,5% na Bolívia. Esse rio ns sce no Peru, a 500 metros de altitude e deságua no rio Solimões, a
cerca de 200 km de Manaus.
A bacia do rio Purus é ainda ppuca antropizada, e apresenta-se em patamares superiores em termos de conservação de ambientes naturais. Atualmente, a região de ir terface entre a porção leste do estado do Acre e a divisa com o Ama zonas é cenário de expansão de fronteira agrícola, à partir da logística dada pelas rodo\ias BR-364, BR-319 e BR-230. É nesta região que se concentra o impacto da ocupação na bacia, associada, principalmente, às atividades madeireira e a 'ropecuáiria (SOUZA JÚNIOR et al, 2007 e REID et al, 2005) .
V . SOLO
Solos são resultantes de cinco variáveis interdependentes, denominados fatores de formaçã 5 do solo, a saber: clima, organismos, material de origem, relevo e tempo (Figt ira 3). Esse conceito denota o quanto o elemento solo possui relações com o 3 demais elementos que explicam e modelam a paisagem. Por meio de um dele em particular - o relevo - guarda relações tão próximas que pode ser plenamiínte possível inferir algumas classes de solo conforme a morfologia
do terreno, considerando, é claro, condições climáticas homogêneas em uma dada região de estudo.
°
^UG Ovídio Zombon, 171 - Bairro V. Hortolândia - Jundiaí - SP - CEP 13.214-174 _l:
Tel. (11) 4582 0861 Gel.: (11) 97669 8875 , !
E moil: ena.shirozono@hotmail.com
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U
K LEGUM MAGISTER ENGENHARIA of
Regular zação Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
om
As classes encontradas na área consistem nos Argissolos Vermelho-Amarelos (dominantels:), menor expr essão, Neossolos Cambissolos e Espodossolos.
Gleissolos são solos característicos de áreas alagadas ou sujeitas a alagamen tos. Enconiram-se permanentemente ou periodicamente saturados por água, salvo se artificialmente drenados. Apresentam cores acinzentadas, azuladas ou esverdeadaj}, dentro de 50cm da superfície. Podem ser de alta ou baixa fertili dade natural e têm nas condições de má drenagem a sua maior limitação de uso. Os Glíissolos (Háplicos) encontrados na área possuem forte correlação com a unidade planície amazônica (unidade 302 - IBGE). De acordo com SiBCS, essÊ. classe apresenta os seguintes parâmetros: Base - hidromorfia ex pressiva por forte gleização, resultante de processos de intensa redução de compostos de ferro, em presença de matéria orgânica, com ou sem alternância de oxidação, por efeito de flutuação de nível do lençol freático, em condições de regime de excesso de umidade permanente ou periódico. Critério ~ preponde rância e profundidade de manifestação de atributos que evidenciam gleização, conjugada à identificação de horizonte glei. Definição - Solos constituídos por material mineral, com horizonte glei dentro dos primeiros ISOcm da superfície, imediatamente abaixo de horizontes A e E, ou de horizontes H (hístico) com es pessura insuficiente para definir a classe dos Organossolos, satisfazendo ainda os seguintes: requisitos: Ausência de qualquer tipò de horizonte B diagnóstico acima do hc rizonte glei; Ausência de horizonte vértico, plíntico, ou B textural com mudan ça textural abrupta, coincidente com o horizonte glei; Ausência de horizonte pli ntico dentro de 200 cm a partir da superfície do solo.
Argissolos Si.0 solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B textural, de
cor variando de acinzentadas a avermelhadas, sendo que as do horizonte A são
sempre mais escurecidas. Apresenta distinta diferenciação entre os horizontes
no tocante á cor, estrutura e textura, a qual é mais leve no Horizonte Af~
(mais areno a) e mais pesada no Horizonte B (mais argilosa). Têm
Ri. o Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Horíolândia - Jundíoí- SP - CEP 13.214-174 ^
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 976698875
E maíl: ena.shírozono@hotmail.cotn v'
ROL
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x LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
n'- Regula ização Fundiário.-Avaliaçõese Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda om
~ como característica marcante um aumento de argila do horizonte superficial A
vos observ idos na região de estudo. Correspondem à classe predominante na área de estado, em específico os Argissolos Vermelho-Amarelos. De acordo com SiBCS, essa classe apresenta os seguintes parâmetros; Base - evolução avan çada com ituação incompleta de processo de ferralitização, em conexão com
paragenesej caulinítica-oxidíca ou virtualmente caulinítica, ou com hidroxi-Al
entre as camadas, na vigência de mobilização de argila da parte mais superior do solo, com concentração ou acumulação em horizonte subsuperficial. Critério
|
- desenvoh imento (expressão) de horizonte diagnóstico B textural em vinculação com at ibutos que evidenciam a baixa atividade da fração argila ou o cará ter silítico. Definição - Solos constituídos por material mineral com argila de atividade baixa ou alta conjugada com saturação por base baixa ou caratês alítico e horizante B textural imediatamente abaixo de horizonte A ou E, e apre sentando, ílinda, os seguintes requisitos: Horizonte plíntico, se presente, não está acima e nem é coincidente com a parte superficial do horizonte B textural . | Horizonte §:lei, se presente, não está acima e nem é coincidente com a parte
superficial do horizonte B textural.
Latossolos são solos minerais, não hidromórficos, muito evoluídos, com ocorrência de h orizonte B latossólico e se caracterizam por grande homogeneidade
de caracter isticas ao longo do perfil. Os solos são virtualmente destituídos de | minerais piimários ou secundários menos resistentes ao intemperismo . Em
termos gergis, são fortemente ácidos, com baixa saturação por base, distróficos ou alumínic os. Variam de fortemente bem drenados, embora ocorram solos que
|
têm cores pálidas, de drenagem moderada ou até mesmo imperfeitamente dre nada, indicativa de formação em condições, atuais ou pretéritas, com certo grau de gle zação. Ocorrem nas áreas de maior altitude, porção mais ao oeste da região d; estudo. Ocorrem na região os Latossolos Vermelho-Amarelos com
textura variando de argilosa a muito argilosa. De acordo com SiBCS, ^
essa classe apresenta os seguintes parâmetros: Base - evolução
.
^.02.
RiUa Ovídio Zambon, 171- BairroV. Hortolândia - Jundíoí - SP- CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 97669 8875
E moil: ena.shirozono@hotmoil.com "•
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•H. LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
'W'*, -£ Regulaiização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda muito avaiL çada com atuação expressiva de processos de latolização (ferralitização ou lEiterização), resultando em intemperização intensa dos constituintes
minerais p irimários, e mesmo secundários menos resistentes, e concentração relativa de argilominerais resistentes e, ou, óxidos e hidróxidos de ferro e alumínio, com inexpressiva mobilização ou migração de argila, ferrólise, gleização
ou plintitiz ição. Critério - desenvolvimento (expressão) de horizonte diagnósti- CO B latoss ólico em seqüência a qualquer tipo de A e quase nulo, ou pouco
acentuado, aumentando de teor de argila de A para B. Definição - solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte B latossólico, imediatamente ab :o de horizonte A, dentro de 200cm da superfície ou dentro de
l a»
300cm, se i horizonte Aapresenta mais que ISOcm de espessura.
Plintossolosi são solos minerais, hidromóríicos, ou, pelo menos, com sérias res trições de crenagem. Tem como uma de suas principais características a pre sença de es pressiva de horizonte plíntico de coloração variegada (acinzentadas, alternadas ^om cores avermelhadas e intermediárias entre essas) com ou sem petroplintiti (concreções de ferro ou cangas). Geralmente ocorrem em locais planos e bsixos, onde há oscilação do lençol freático. Predominam, na região, os Plintossolos Háplicos, associados aos argissolos e gleissolos nas áireas de
menor altirjietria. De acordo com SiBCS, essa classe apresenta os seguintes
parâmetros Base - segregação localizada de ferro, atuante como agente de cimentação, é om capacidade de consolidação acentuada. Critério - preponderância e profur didade de manifestação de atributos que evidenciam a formação de plintita, coihugado com horizonte diagnóstico subsuperficial plíntico, concrecionário ou li:oplintico. Definição - solos constituídos por material mineral, apre sentando horizonte plíntico ou litoplíntico ou concrecionário, em uma das seguintes con dições: Iniciando dentro de 40cm da superfície; ou Iniciando dentro de 200c m da superfície quando precedidos de horizonte glei, ou imediatamente abab co do horizonte A, o E, ou de outro horizonte que apresente cores
pálidas, varfegadas ou commosqueados em quantidade abundante.
/"
Rjuc Ovídio Zombon, 171 - Bairro V.Hortolândia-Jundíoí-SP-CEP 13.214-174
Te!. (11) 4582 0861 Cel.: (11} 97669 8875 A>' I
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6S
LEGUM MAGISTER ENGENHARIA 8,
'L Regular izaçõo Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
o-^
Cambissolcis são solos minerais, não hidromórficos, com horizonte A sobre ho rizonte B incipiente (não plíntico), ou seja, um horizonte pouco evoluído. Solos pouco prof andes a rasos, com pequena diferenciação de horizontes, ausência de acumulação de argilas, textura franco-arenosa ou mais argilosa, cores nor malmente íimareladas e brunadas. A drenagem varia de acentuada a imperfeita e podem apresentar qualquer tipo de horizonte A sobre um horizonte B incipi ente (Bi), tsmbém de cores diversas. Muitas vezes são pedregosos, cascalhentos e mesmo rochosos . Cambissolos Háplicos ocorrem em menor expressão e não disseminad.0 espacialmente na região de estudo (porção ocidental, próximo à divisa com o estado do Acre). De acordo com SiBCS, os Cambissolos apresen tam os seg"aintes parâmetros: Base - pedogénese pouco avançada evidenciada pelo desem olvimento da estrutura do solo, alteração do material de origem ex pressa peã quase ausência da estrutura da rocha ou da estratiíicação dos se dimentos, croma mais alto, matizes mais vermelhos ou conteúdo de argila mais elevado que os horizontes subjacentes. Critério - desenvolvimento de horizonte B incipient(; em seqüência a horizonte superficial de qualquer natureza, inclu sive o horizonte A chemozêmico, quando o B incipiente deverá apresentar argi la de atividade baixa e, ou, saturação por bases baixa. Definição - solos consti tuídos de p 3r material mineral, que apresentam horizonte A ou hístico com es pessura insuficiente para definir a classe dos Organossolos, seguido de hori
|
zonte B incipiente e satisfazendo os seguintes requisitos: B incipiente não coincidente com horizonte glei dentro de 50cm da superfície do solo; B incipi ente não coincidente com horizonte plíntico; B incipiente não coincidente com horizonte vírtico dentro de lOOcm da superfície do solo; e Não apresente a conjugação de horizonte A chemozêmico e horizonte B incipiente com alta sa turação por bases e argila de atividade alta .
Neossolos são solos minerais que não apresentam alterações expressivas em relação ao naterial originário devido à intensidade de atuação dos processos
pedogenéticos, seja em razão de características inerentes ao próprio ma-^
7
terial de origem, como maior resistência ao intemperismo ou com- , a
V/ Rja Ovfdlo Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândio- Jundloí- SP - CEP 13.214-174 /} 3 /
Tel. (11)4582 0861 Gel.: (11) 97669 8875
E moil: ena.shirozono@hotmall.com
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ití
'H. LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ,
Regular zação Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Lido
Cposição qu mico-mineralógica, ou por influência dos demais fatores de formaçào (clima .
los. Ocorrem na região de estudo os Neossolos Quartzarênicos, Flúvicos e Litólicos. De abordo com SiBCS, os Neossolos apresentam os seguintes parâme tros: Base -- solos em via de formação, seja pela reduzida atuação dos proces sos pedogenéticos u por características inerentes ao material originário. Crité rio -insuficiência de expressão dos atributos diagnósticos que caracterizam os diversos processos de formação. Exígua diferenciação de horizontes, com individualizaçãi) de horizonte A seguido de C ou R. Predomínio de características herdadas d ) material originário Definição - solos constituídos por material mineral, ou p Dr material orgânico com menos de 20cm de espessura, não apresentando qualquer tipo de horizonte B diagnóstico e satisfazendo os seguintes requisitos: Ausência de horizonte glei abaixo do A dentro de ISOcm de profundidade, exc ;to no caso de solos de textura ária ou areia franca virtualmente
sem materi íds primários intemperizáveis; Ausência de horizonte vértico imediatamente a jaixo de horizonte A; Ausência de horizonte plíntico dentro de 40cm, ou d ntro de ISOcm da superfície se imediatamente abaixo de horizontes A, ou E, ou precedido de horizontes de coloração pálida, variegada ou com
mosqueadoá era quantidade abundante; Ausência de horizonte A chemozêmico com caré ter ceirbonático, ou conjugado com horizonte C cálcico ou com ca
ráter carbor ático.
Espodossolc s são solos minerais com horizonte B: espódico subjacente a horizonte eluviaÜ E (álbico ou não), ou subjacente a horizonte A, que pode ser de qualquer tip o, ou ainda, subjacente a horizonte hístico com espessura insuficiente para finir a classe de Organossolos. Apresentam, usualmente, seqüência de horizòmtes A, E, B espódico, C, com nítida diferenciação de horizontes. De acordo c Dm SiBCS, os Espodossolos apresentam os seguintes parâmetros: Base - atua ção de processo de podzolização com eluviação de compostos de alumínio co ou sem ferro em presença de húmus ácido e conseqüente"
ún
acumulação fluvial desses constituintes. Critério - desenvolvimento
Fi)
7
Rl a Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hcrtolândio-Jundioí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)4582 0861 CeL: (11) 97669 8875
E mall: ena.shirozQno@hQtmall.com v
/l-O-L
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1
K LEGUM MAGISTER ENGENHARIA * IVM •£ Regular zoção Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente
Lid de horizonte diagnóstico B espódico em seqüência a horizonte E (álbico ou não)
ou A. Defini
zonte B es ipôdico imediatamente abaixo do horizonte E, A ou horizonte hístico,
dentro de 2 OOcm da superfície do solo, ou de 400cm, se a soma dos horizontes
A + E ou dc s horizontes hístico + E ultrapassar 200cm de profundidade.
UAPA OE SOLOS DA SUB^QIAO 00 PURUS
Figura 3: Mapa de Solos da Sub-Região do Purus
V .l . GRUPG B CLASSE DE CAPACIDADE DE USO
De acordo c om Lima (2005) os grupos, classe e subclasses de capacidade do
solo devem er estipulados tomando como base: s
As pos síveis utilizações agronômicas que se podem aplicar ao solo (gru
iy
pos);
. Dlogia í
A tecnlt agronômica de controle de erosão e as técnicas com--, plemeutares de melhoramentos / (classes);
RuaOvídloZambon, 171 -BairroV.Hortolândia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875
E mall: ena.shirQzono@hotmail.cQm V
/b I /]íi' /
&Z-02
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ív: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
•£ Reguiari zação Fundiária. Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente LtdcT" i
- E as imitações do solo (subclasses);
Desse modo segundo a descrição de Lima (2005), podemos atribuir ao imóvel alvo deste tt. abalho os seguintes grupos e classes:
GRUPO B
Terras impr óprias para cultivos intensivos, mas ainda adaptadas para pastagens e/ ou reflorestamento e/ou vida silvestre, porém cultiváveis em casos de algumas cu turas especiais protetoras do solo (comporta as classes V, VI e VII).
CLASSE V
São terras planas, ou com declives muito suaves, praticamente livres de erosão, mas imp •róprias para serem exploradas com culturas anuais, e que podem, com seguraili ça, ser apropriadas para pastagens, florestas ou mesmo para algumas cultur'as permanentes, sem a aplicação de técnicas especiais.
CLASSE VI
Terras impró prias para culturas anuais, mas que podem ser usadas para produção de ce "to cultivos permanentes úteis, como pastagens, florestas e algumas permar entes protetoras do solo, como seringueira e cacau, desde que adequadame nte manejadas. O uso com pastagem ou culturas permanentes protetoras dè:ve ser feito com restrições moderadas, com práticas especiais de conservação do solo, uma vez que, mesmo sob esse tipo de vegetação, são mediariamente suscetiveis de daniíicação pelos fatores de depauperamento do so-
Io.
I.' GRUPO C
Terras não adequadas para cultivos anuais, perenes, pasta^ris ou reflorOsta- e
|
| mento, poréri apropriadas para proteção da flora efauna silvestre, re-^
creação ou súmazenamento de água. /
/
Ru<iOvídioZambon. 171 -Bairro v. Hcrtolândio-Jundicí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11) 45820861 Ce).: (11) 976698875
E moíl: enQ.shirozono@hotmaH.com
ll^O t
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169
ív: LEGUM MAGISTER ENGENHARIA NL
ReguIari|zaçào Fundiária, Avaliações e Perícias deEngenharia e Meio Ambiente
%
on >JbL
CLASSE VI[I
Terras imptóprias para serem utilizadas com qualquer tipo de cultivo, inclusive o de florestas comerciais oupara produção de qualquer outra forma de vegetaçao perman ente de valor econômico. Prestam-se apenas para proteção e abrigo
| da fauna e | flora silvestre, | para fins de recreação e turismo ou armazenamento |
|---|---|---|
| de água | em açudes. | |
| V.2. | DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DO IMÓVEL | |
| Segundo a | distribuição apresentada no laudo de avaliação (Outubro/2012) | do |
| engenheiro | 'luscelino Antonio Tomas, o imóvel objeto desta avaliação possui | a |
seguinte dis tribuição de áreas, a qual segundo o proprietário, foi preservada tendo em vi ista que não houve exploração durante o lapso temporal entre as
duas avaliaç ões:
DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DO IMÓVEL ÁREA (ha)
CLASSE %
| Flore sta Ombrófila Densa Pres< írvação Permanente | V Vi | 18.429,19 2.429,84 | 63,26 9,00 |
|---|---|---|---|
| Área Pantanosa | VIII | 6.140,97 | 22,74 |
AREA TOTAL 27.000,00 100
VI - AVAtlAÇÃO A avaliação do imóvel será realizada em duas etapas, de modo a estipular o valor da terra lua (VTN) e o valor da cobertura ílorística (VCF), tendo em vista, tratar-se de iitualização do laudo avaliatório elaborado pelo Eng. Juscelino Antônio Tomas O valor final do imóvel será obtido através da soma de^VTN com
VCF.
\
| c
VI.1. TERRA NUA
ção do terreno será utilizado ométodo compaÇativo direto^
Para a avalis
de acordo com as recomendações apresentadas na NBR 146"53-3.
a
Na)
/
|
.
RuaOvídio Zcmbon, 171 - BairroV. HortclândIa-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 | 1
Tel. (11)45820861 Ce!.: (11) 97669 8875 a
E mail: ena.shlrozono@hotmall.com
Rol
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IE LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^ 4 Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda^
©
Vl.1.1 INDl CE AGRONOMICO
tuação do i ihóvel (item IV. 1) com a capacidade de uso do solo (item VI). Atabela a s;guir expressa os índicesatravés da devida combinação.
CLASSES DE CAPACIDADE DE USO
SITUAÇÃO
| II | 111 | IV | V | VI | VII | VIII |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 95% | 75% | 55% | 50% | 40% | 30% | 20% |
ó [ma 100% 1,000 0,950 0,750 0,550 0,500 0,400 0,300 0,200
i
| NI iíto Boa 95% Bi}a 90% | 0,950 0,903 0,713 0,523 0,475 0,380 0,285 0,190 0,900 0,855 0 .675 0,495 0,450 0,360 0,270 0,180 | |
|---|---|---|
| D( ísfavoráve! 80% 0,800 NI í 75% | 0,76 | 0,600 0,440 0,400 0,320 0,240 0,160 0,750 0,713 0,563 0,413 0,375 0,300 0,225 0,150 |
| Pi ssima 70% | 0,700 0,665 0,525 0,385 0,350 0,280 0,210 0.140 |
Aplicando os devidos índices á distribuição das áreas teremos o seguinte índice
para o imóve 1
CLASSE DO SOLO % da área . índice Agronômico % do índice
| V | 68,26 | 0,45 | 0,307 |
|---|---|---|---|
| VJ | 9,00 | 0,36 | 0,032 |
| vin | 22,74 | 0,18 | 0,041 |
| ÍNDICE | AGRONÔMICO DO | IMÓVEL | 0,381 |
VI. 1.2 PESQUISA DE MERCADO E CÁLCULOS
Para a aplic ção do método comparativo direto foi realizajda pesquisa de mercado para le\ antamento dos valores de mercado dos imóveis próximos ao
local
desta avaliação. \ d
do imóvel alvb
A seguir serã 3 apresentadas as cotação obtidas na pesquisa-:
Ruci Ovídio Zamboa 171 -Bairro V.Hortolândic-Jundaí-SP-CEP 13.214-174 /
Tel. (11) 4582 0861 Gel.: (11) 97669 8875 d f'
E moil: ena.shirozono@hotmail.com l
RO? --)• li
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\v
ws x LEGUM MAGISTER ENGENHARIA S40.
Regularitaçõo Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
o >
MUNICÍPK»: Porto Velho ESTADO: AM FONTE: htíp://ro.olx.com.br/rondonla/terrenos/fa2enda-a-50-min-br-319-68619200
Na beira dii BR319, a 98KM de portovelho.
Mata vli^ein com madeira de lei emárea de relevo plano.
SOLO/SITIIAÇÃO ÁREA(HA) SITUAÇÃO
CLASSE
111 - Vicirfial II 300ha 0,75 0,9 0,675
Pasto, casa de madeira, poço, pomar, açude, cerca.
FATOR ELA! TICIDADE DE VENDA= 0,9 R$ 270.000,00
| (VALOR A | STA - VALOR DAS BENFEITORIAS)/ÁREA= | RS 733,33 |
|---|---|---|
| FATOR | CLA$ SE ESITUAÇÃO= PARADIGMA/0B5ERVAÇÃ0= |
OBSERVAÇÃO 1
DESCRIÇÃO:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 300.000,00
OFERTA:
ÁREATOTAL(ha};
300 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS:
R$ 50 .000,00 HOMOGENEIZAÇÃO
VALOR UNITÃRIO/HAs
FATOR
0,56
\ R$413,93
5 Ru< j OvídioZombon, 171 - Bairro V. Hortolândia- Jundicí-SP - CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 976698875 /V'' /
E moil: enQ.shiro2ono@holmail.com
t!
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Jin
X. LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ¢ n^- Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltdo
Pe
OBSERVAÇÃO 2
MUNICÍPIC i: Canutama ESTADO: AM
FONTE: httb://am.olx.com.br/leste-do-amazonas/terrenos/fazenda-agua-branca-troco-75345187
DESCRIÇÃO:
Centro de Canutama, CEP: 69820-970
VALOR DO IMÓVEL: RS 800.000,00
OFERTA:
Escriturada Registrada, Averbada reserva legal, CCIR, ITR, Certidão de ônus
SOLO/SITL AÇÃO ÃREA(HA) SITUAÇÃO
CLASSE FATOR
VI - Viclnal III 2.000 0,4 0,8 0,32
ÁREA TOTAL(ha}:
2 .000 | BENFEITORIAS:
|
VALOR DAS BENFEITORIAS: O
HOMOGENEIZAÇÃO
FATOR ELASTICIDADE DE VENDA=: 0,9 R$.720.000,00
(VALOR A Vi STA - VALOR DAS BENFEIT0RIAS)/AREA= i "RS 360,00
VALOR UNITÁRIO/HA= .,R$428,63
=
/
Ruc Ovídio Zambon, 171 -Bairro V. Hortolândia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174
| Tel. {11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875 | , | / |
|---|---|---|
| E moil: enQ.shiro2ono@hotmQíl.oom | v," | ' |
202
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LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regularikação Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
ond
OBSERVAÇÃO 3 MUNICfPIÒ: Canutama ESTADO: AM
FONTE: htt p://www.classlficadosagricolas.com.br/produtos/imoveis-rurais/fazendas/fa2enda-avenda-de-rhata-virRem-no-amazonas-municipio-de-canutama?cod-4028
DESCRIÇÃO: Se encontrs a 22km de Porto Velho, pela BR 319 emdireção a Manaus.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000.000,00
OFERTA:
Mata virgen com árvore de madeira de lei, cerejeira e mogno p/desmatamento ou preservação.
Terra fértil p/todos tipo de pastagem. Certidão Negativa atualizada e escritura. SOLO/SIT i|ação ÁREA(HA) SITUAÇÃO
CLASSE FATOR
VI - Viclii ali 2.000 0,4
0,95 0,38
ÁREA TOTAL(ha):
5 .000 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS:
O
HOMOGENEIZAÇÃO
FATOR ELASjriCIDADE DE VENDA= Q^g
R$ 4,500.000,00 (VALOR AVI ÍTA - VALOR DAS BENFEITORIAS)/ArEA=
R$ 900,00
FATOR CLAS ÍE ES1TÜAÇÃ0= PARADIGMA/OBSERVAÇÃO=
1,00
VALOR UNITÃRIO/HA= ,RS902,37
pra
A
\r' L/
Rua OvídloZombon, 171 - Bairro V. Hortclândia-Jundiaf-SP-CEP 13.214-174 7
Tel. (11) 4582 0861 Cel.: (11) 97669 8875 i^/i'
E mail: enQ.shirozono@hotmail.com
rZ.oV
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(VH
LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Saí . •Jf- Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
o- Wr,
MUNICÍPU»: Canutama ESTADO: AM FONTE: hti p://www.rondoniaimove}s.com.br/imove!s/consulta-imovel/22/venda-fazendacanutama- im
BR 319 - Kl n 33 - Sentido Humaltá
SOLO/SITlAÇAO ÁREA(HA) SITUAÇÃO
CLASSE
V-VIcInbl 2.000 0,5 0,8 0,4
200 Hectare depasto, 06 divisões de pasto, curral, casa simples de madeira, cercado.
|
FATOR EUS TICIDADE DE VENDA= 0,9 R$.432.0g0,00 (VALOR A VI TA - VALOR DAS BENFEITORIAS)/ArEA= RS 531,43
FATOR CUsisE ESÍTUAÇÃO=: PARADIGMA/OBSERVAÇÃO=
|
OBSERVAÇÃO 4
DESCRIÇÃO:
VALOR DO IMÓVEL; R$ 480.000,00
OFERTA:
FATOR
ÁREA TOTAL(ha):
700 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS: R$60.000,00 HOMOGENEIZAÇÃO
VALOR UNITARI0/HA=
L. 0,95
\ R$505,19
Rua Ovídío Zombon, Í71 - Bairro V. Hortolândio-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 / is
Tel. (11)45820861 Cel.: (lt) 97669 8875 ,
/
E mcíl: ena.shirozono@hotmQÍ[.c:om l
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|
{
|
i LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda i
|
OBSERVAÇÃO 5
MUNICÍPIO: Lábrea ESTADO: AM FONTE: http://comprar-vender.mfmral.com.br/detalhe/fazenda-floresta-bioma-amazonia-30.000-
ha-icmbio-labrea-am-174856.aspx
' DESCRIÇÃO:
VALOR DO IMÓVEL:
R$ 42.000.000,00
j OFERTA:
COM ICMBIO HOMOLOGADO EM 2013, CCIR, CAR, MATRICULA, ESCRITURA.
SOLO/SITUAÇÃO Area(ha) SITUAÇÃO
CLASSE FATOR
Vl-Vícinal' IV
2.000 0,4 0,75 0,3
AREATOTAL(ha):
70.000 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS:
O
HOMOGENEIZAÇÃO
FATOR ELAStiaDADE DE VENDA= R$ 37.800.000,00
0,9
(VALOR AVISTA - VALOR DAS BENFEIT0RIAS)/AREA=
R$540,00
FATOR CLASSE ESITUAÇÃO= PARADIGMA/OBSERVAÇÃO=
VALOR UNITARI0/HA= R$685,80
TVO
RuaOvídíoZambon. 171 -BoínroV.HortolândÍa-Jundíqí-SP-CEP 13.214-174 /L' ^
Tel. (11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875 ' /'
Email: enQ.shírozono@hotmníl rnm ^
rloz .
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i
|
K LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^ ^jkíl
H}. Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
O
|
i
OBSERVAÇÃO6 MUNICÍPIO: Novo Aripuanã ESTADO: AM FONTE: http://www.facilitaimobilíarla.com.br/lndex.php?page=dadoslmovel&ldjmovel=1291&
acao-entrar
DESCRIÇÃO:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.200.000,00
OFERTA:
reserva madeira, manejo florestal, 9.000 alqueires demata virgem.
SOLO/S TUAÇÃO ÁREA(HA) SITUAÇÃO
CLASSE FATOR V-Vicinal IV 2.000 0,5 0,75 0,375
ÁREA TOTAL(ha):
2 1.780 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS:
O
HOMOGENEIZAÇÃO
FATOR ELASTIODADE DE VENDAs o,9
R$ 11.880.000,00
(VALOR AVISTA - VALOR DAS BENFEITORIAS)/ArEA=
R$545,45
FATOR CLASSE ESITUAÇÃO= PARADIGMA/OBSERVAÇÃO= i...
1,02 T .
VALOR UNITARI0/HA= VR$ 554,18
|
!
|
/
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro Tel. (11) 4582 0861 Hortolândia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 Cel.; (11J 97669 8875 f]l' /L* i'
| E mail: ena.shírozono@holmoil.CQm
ROT
2
A
ll-i)
j
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0^
| I
i LEGUM MAGISTER ENGENHARIA jl'"-
•K.
'W'- ^ Regularização Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
o=
MUNICÍPIO: Lábrea
FONTE: http://www.facllltaimobiliarla.com.br/lndex.php?page=dadoslmovel&ldjmovel=1290&
acao=entrar
I
Sul de Lábrea/AM, na BR 364, ramal do Marmelo (próximo Vista Alegre do Abunã), km 92. Por Rio
Branco-AC chega à Extrema pela BR 364 (180 km), percorre-se mais 50 kme encontra o Rio
Marmelo] j acessando oRamal do Marmelo àesquerda.
!
I
I
SOLO/SITUAÇÃO
IV-Vicinal I
Afazenda seencontra totalmente documentada, com um plano de manejo de 1.980 ha, dividida
em 7unidades de Produção anual, com uma área autorizada para a1^ etapa de 320 ha eum volume de 5.827,9 m3 de madeira. Oplano de manejo também autoriza a extração de todos o
recursos Inaturais e minerais quese encontra dentro da área.
FATOR ELASTICIDADE DE VENDA= (VALOR AVISTA -VALOR DAS BENFEÍTORIAS)/ArEA= FATOR CLASSE ESITUAÇÃO^ PARADIGMA/OBSERVAÇÃO=
OBSERVAÇÃO?
ESTADO: AM
DESCRIÇÃO:
VALOR DO IMÓVEL:
R$ 40.000.000,00
OFERTA:
Area(ha) SITUAÇÃO
CLASSE FATOR
2.000 0,55 0,95 0,5225
ÁREA TOTAL(ha):
4.008 BENFEITORIAS:
VALOR DAS BENFEITORIAS: 33.000.000,00
HOMOGENEIZAÇÃO
0,9
VALOR UNITArIO/HA=
R$ 36.000.000,00
[
RS 748,50
0,73 \ RS545,80
Rua Ovídio Zombon, 171 - Bairro V. Hortolãndia-Jundioí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11) 45820861 Cei.; (11) 97669 8875
E mail: ena.shirozono@hotmail.com
Roz
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Num. 170287819 - Pág. 178
ie LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
If- Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
I
Paravalid^ a homogeneização das amostras de dados podemos analisar a va
dos X valores estimados.
IMÓVEL VALOR OBSERVADO VALOR ESTIMADO % RESÍDUOS
| 1! | RS | 220.000,00 | RS | 124.177,78 |
|---|---|---|---|---|
| 2i | RS | 720.000,00 | RS | 857.250,00 |
| 3 | RS | 4.500.000,00 | RS | 4.511.842,11 |
| 4'! | RS | 372.000,00 | RS | 354.330,00 |
| 5 ! | RS | 37.800.000,00 | RS | 48.006.000,00 |
| 6! 7| | RS RS | 11.880.000,00 3.000.000,00 | RS | 12.070.080,00 |
RS 2.187.559,81 27,08%
^^60 Valor estimado x Valor Observado
OOo'Ooo
Oo
"^Sso
•%%
Oo
^Oo o Oo
•o
•i ^'y-ooo
Oo
'^QO OQo
Oo
^Sjo
OQo•OOo
Oo
00 '"'°-°°o,oo
•BIssetriz
Oo
i
Valor Observado
Amostras
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Horfoiândia-Jundíaí-SP-CEP 13.214-174 / b I
Tel. (11)45820861 Cel.;(11) 976698875 i]
E maií: ena.shirozono@hofmail.com
f^Otx
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-v. :•/.
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SIGILOSO
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| 139
x | LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
wis
Regulàrizaçõo Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
o=2
Todas as àmostxas com valores de resíduo dentro do intervalo de 30 % apre sentam um bom resultado devido à homogeneização, já as amostras com valo res de resíduo superiores a 30% devem ser eliminadas do cálculo do valor da
I
terra. !
Nota-se que a amostrai apresentou resíduo de 43,56% e por isso será elimi nada do conjunto amostrai utilizado para o cálculo do valor da terra.
| iKflÓVEL | VALOR OBSERVADO (R$/ha) | ÁREA (ha) |
|---|---|---|
| 1 2 | R$ 360,00 | 2.000,00 |
| ' 3 | R$ 900,00 | 5.000,00 |
| I 4 | R$ 531,43 | 700,00 |
| 1 5 | RS 540,00 | 70.000,00 |
| ! 6. | RS 545,45 | 21.780,00 |
| i 7 | RS 748,50 | 4.008,00 |
Desse mcjdo, calculando a média aritmética com as amostras restantes temos
que:
Média Aritmética = R$ 604,23/há
VI.1.3 CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA Através das determinações estatísticas realizadas anteriormente podemos reali
zar o cálculo do valor da terra nua:
Média Aritmética = R$ 604,23/há
Área do imóvel = 27.000,00 ha \
Valor da Terra Nua =604,23 x27 .000,0^
Valor da Terra Nua = R$ 16.314 .210,00
Rua OvídioZambon, 171 -Bairro V.Hortoiândla-Jundiaf-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)45820861 Gel.: (11) 97669 8875 jj\' j
E maili ena.shirozono@hofmail.com l
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LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia eMeio Ambiente Ltdc^|
•Jf-
^ ! >m}L
Retroagindo o valor para a data base de Dezembro de 20 14 através do devido
ajuste mohetãno pelo índice IGPM, temos que o valor da terra nua eqüivale ao
seguinte montante:
VTW = R$ 16.314.210,00/1,049803 = R$ IS.540 .258,51
Portanto,
VTN = R$ 15.540 .258,51
(Quinze milhões quinhentos e quarenta mil duzentos e cinqüenta e oito
reais e cinqüenta e um centavos)
VI.2. COBERTURA FLORÍSTICA
I
Vl.2 .1 - Vegetação
j
Estudos lenvolvendo o relevo e a vegetação são de grande importância para o entendin^entoI da dinâmica e da formação da Floresta Amazônica. Nesta, o re levo é usado como a base para uma classificação primária, que define a Ama zônia como primordialmente coberta por formações florestais (80% de acordo com MMA 2007) de terra firme e de várzea (ou inundáveis) (Pires e Prance 1985), (mapa 06). Na classificação de vegetação proposta por Veloso et al (1991) e utilizada no RADAMBRASIL, a caracterização do relevo é parte inte
grante da especificação das formações vegetais, como aluviais, de terras bai
xas, sufcjmontana, montana, dentre outras. Outros estudos mostram que a
heterogeheidade das condições do solo na Amazônia é freqüentemente ligada
à topogr^a e exerce uma notável influência sobre a composição, a estrutura
e os padrões de diversidade da floresta (Lescure 85 Boulet, 1985; Pelissier et al ., 2001).
A topografia da Amazônia Central é fortemente correlacionada com a^
2
textura do solo, e estes fatores são os maiores condicionantes da
v
alt
py
I
J
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hcrtolãndia-Jundloí-SP-CEP 13.214-174 / U- 1
Tel. {11)4582 0861 Ce!.: (11) 97669 8875 .r/.''
Emaíl: ena.shirozono@hotmail.cQm v"
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|
iv
| LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^
x Sad.
iV- £ Regularização Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
S | distribuição de espécies vegetais e da estrutura de suas comunidades, em es calas local e regional. A comunidade de palmeiras, por exemplo, se distribui em três zonasj de acordo com as condições hidromórficas do solo: solos bem dre nados (platô, topo, vertente), solos pobremente drenados (zona de transição) e solos sazonalmente inundados (igarapés). Desse modo, foi verificado que a dis
tribuição Üe diferentes espécies de palmeiras está fortemente relacionada ao
tipo de solo, cuja distribuição depende da situação topográfica local. Tal condi cionamento não se restringe á distribuição de tipos vegetacionais: cerca de 30% das variações espaciais nas estimativas de biomassa de árvores estão relacio nadas às características do solo e ã topografia (Castilho et al, 2006). Adicio nalmente, nas florestas de várzea a topografia pode definir a riqueza e distri buição de espécies vegetais ao longo do gradiente de inundação e sedimentação (Wittman et al ., 2004) . As principais causas do desmatamento na Amazônia se relacionara á conversão da floresta para estabelecimento de pastagens, para cultivos anuais da agricultura familiar e para implantação de grandes áreas de
cultivos d|e grãos (Castro, 2004; Margulis, 2003; Mattos fís Uhl, 1994). Com
I
aproximadamente 1,5 milhão de km°, o Estado do Amazonas possui enorme
| |
diversidadeI de ecossistemas naturais, os quais abrigam significativa biodiver sidade. Porém, Alencar, et. al. (2004) afirma que o desmatamento vem amea çando esta biodiversidade, principalmente pelo avanço do desmatamento, sem | que, em geral, traga benefícios concretos para a população local ou mesmo pa-
I
ra a sociedade brasileira.
- Situação Atual da Sub-Região do Purus: as principais fontes de dados
util^adas. j para olevantamento do meio biótico na região foram oProjeto
RADAMBRASIL (Escala 1: 1.000.000), o mapa de vegetação da Amazônia elaborado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) com base nos
dadps do Projeto RADAM, oEIA/RIMA elaborado para aBR-317 ealguns
estudos científicos relevantes. Trata-se de uma região onde se constata a preservação de grandes extensões de floresta amazônica, princi-' pali'nente devido á existência de diversas unidades de J
Rua Ovídio Zambon, /} Tel. 171 -Bairro V. 13.214-174
(11)4582 0861 Gel.: (11) 97669 8875 /\.V
E mall: ena.shirozono@hotinail.com
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|
H. LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
£ Regularização Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Melo Ambiente Ltda
0"~
serviação e terras
j
Acre vem sofrendo com a pressão antrópica que acompanhou a implantaçãlo da rodovia BR-317, resultando na formação de áreas sem cobertu ra florestal, principalmente devido a exploração madeireira e a produção
agropecuária.
Classificação das Fitofisionomias: ções, a classificação de classificação do IBGE (2004), onde se RADAMBRASIL, descrevendo a associação de variações ecotípicas (climá ticas) e topográficas da vegetação. Um dos produtos gerados com o Proje to RADAM, foi 1:250.000. De acordo com este, foram identificadas 14 (quatorze) diferen tes tipos fitofisionômicos na região de estudo,
Tabela 16: Fitofisionoinas da área de estudo
Floresta
Ombrôfllà
Campínarana
{
indígenas. No entanto, a região denominada Boca do
Visando a padronização de informa da vegetação seguiu critérios definidos no sistema de Veloso et al. (1991), presente no mapa de vegetação
incorporou o sistema fitogeográfíco do projeto o mapa de vegetação da Amazônia, na escala de conforme tabela a seguir:
Dossel Emergente
Aluvíal
Dossel Uniforme
| Densa | Submontana | Dossel Emergente |
|---|---|---|
| Terras Baixas | Dossel Emergente | |
| Terras Baixas | Dossel Uniforme |
com Cipós
Aluvíal
com Palmeiras
com Cipós
Submontana Aberta com Palmeiras
com Bambus Terras Baixas com Cipós
com Palmeiras Arbusth/a com Palmeiras Gramínea Lenhosa sem Palmeiras
| —
i Figura 6: Fitofisionomias da área de estudo
|
y
Rua Ovídio Zombon, 171 - Bairro V. Hortclândla-Jundioí-SP-CEP 13.214-174 / b ,
Tel. (11)45820861 Cel.: (11) 97669 8875 \
| E mall: ena.shirozono@hotmoil.com
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|
|
|
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RSS
| x | I | LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regule rlzaçõo Fundiária, Avaliações e Períciasde Engenharia e Meio Ambiente Ltda |
|---|---|---|
| s | | | ls Isso posto, para haver fontes confiáveis da cobertura florística, foi utilizado as SIGILOSO |
informações contidas no Boletim de Preços de Madeira na Amazônia (vide
anexo). O último boletim disponível, teve como base o mês de Julho de 2010. Optou-se por utiliza-lo, mesmo com a defasagem temporal devido a sua formalidade e confiabilidade,I para tanto, foi realizado o devido ajuste monetário pelo índice IGPM para a data base de Dezembro de 2014, obtendo os seguintes valo
re s:
Preço Médio da Madeira = R$ 279,89/m^
Custo da Exploração = R$ 58,39/
Custo de Transportes = R$ 76,92/
Considerando o valor líquido da venda da madeira, ou seja, o preço de venda
(R$ 279,8|9) menos ocusto ocusto de exploração (R$ 58,39) eocusto de
transporte (R$ 76,92), temos que a cobertura florística vale R$ 144,58/m®.
Como referência para aestimativa quantitativa de metros cúbicos de madeira
encontrados no imóvel, foram utilizados os dados apresentados no laudo de
avaliação Irealizado em Outubro de 2012 pelo engenheiro Juscelino Antonio
Tomas, o qual apresenta os seguintes dados;
Hectares passíveis de exploração^ = 18.429,1923 ha
! Desde que c evíciamente auiorizaclns pelo poder público seguindo todos osditames legais quç,.Pf^u'ía- w
mcntam a maiéria em tela. / yo
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândla - Jundiaí- SP - CEP 13.214-174 /1;• /
Tel. (11)4582 0861 Ce!.: (11) 97669 8875
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KOZ.
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|
x I LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
•JV ®Regule rização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Melo Ambiente Ltda
s
Dísp.Tõtór Total casca a NOfy íe ooMm Disp,m'/há DISP.Total :
tloscontarm* s/c
m'
| Balsamo | 0.9&55 | 0 .9965 | 0.0997 |
|---|---|---|---|
| Castanliar<mli3 | 0,77^0 | 0,7720 | 0.0772 |
| Ced/o | 0,9742 | 0 .9742 | 0,0974 |
| Coo.Hfba | 0.9940 | 0 .9940 | 0,0994 |
| Cumaru | OJGM | 0 .7654 |
0 .0765 0 .6889
Favciri
0.9V80 0,9780 0.0976 0.8802 Jacaré jba 0,8842 0 .8042 0.0864
0,7778
| Garauí•ira | 0.Õ370 | 0 .9870 |
|---|---|---|
| Jü!ai | 1.0300 | 1.0300 |
| Louro Macaciub;-a | 1.1S9Q | 1 .1500 |
1.0630 1,0630 0.1063 0.9567
P-laaipá
| Massaranduba | 0 .665 1 | 0 .6S5t | 0 .0865 | 0.7786 0.96G9 j | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.0965 | 1 .0S65 | 0.1097 | |||
| 0 .7680 | 0 .7680 | 0.0768 | 0,6912 | ||
| P.^uiíotimqa | 0 .9900 | 0 .9900 | 0,0930 | ||
| 0"S9SO | |||||
| Guariuiia | |||||
| 1.CI662 | 1,0652 | 0,1065 | 0.Ô5SV | ||
| fMüba | 1.0831 | 1 .0831 | 0,1083 | ||
| 0.9748 | |||||
| Louro amn rei 0 | 0 .9896 | 0,9896 | 0.0990 | ||
| 0.8S06 | |||||
| Muirapitanqa | 0.998S | 0 .9386 | 0.0099 | ||
| 0,0987 | |||||
| Peauia 1 | |||||
| 0 .9966 | 0 .9386 | 0.0999 | 0.8987 | ||
| Piquííi marfim | 0.9765 | ||||
| 0 .9765 | 0.0977 | 0,8789 | |||
| Piquiarona | 1.0845 | 1 .0845 | |||
| 0,1085 | 0.976 1 | ||||
| Soo.'a | 0 .8795 | 0 .8738 | |||
| 0.0880 | 0.7ÔI6 | ||||
| SuciiCRta | 0,9864 | 0 .3894 | |||
| 0.0086 | 0,8878 | ||||
| Sucupira pfeía | [ | 0.^853 | |||
| 0 .9853 | 0.0085 | 0.8868 | |||
| Tachi | ( | 0.S85.; | 0 .9854 | 0.0985 | 0,8869 |
Tachi f< lha graúda 1.0976 1,0978 0.1093 0 .9878 Tanímbuco 0,849oí | 0.8^190 0 .0349 0.7041
Taiiari | 0,8296 0.82S6[ 0.0830 _
0.7466
- "i- '
| Tauería mareio | 0.9556 | 0,9556 | O.0956 |
|---|---|---|---|
| Tauaii 1rernielho | O.Ô900 | 0,89001 | 0.08S-0 |
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolôndia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174
Tel. (11)4582 0861 Ce!.: (11) 97669 8875
E rriaií: enQ.shirozono@hofnnail.com v
f^O'L
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|
LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
<11/. ^ Regularização Fundiário, Avaliações ePerícias de Engenharia eMeio Ambiente Ltdc^i ^
•>- I A .
| Uchi | 0,6549 | 0,6549 | 0.0655 | 0,5894 |
|---|---|---|---|---|
| Vjfolíi ArlupA | 0.7538 0,9543 | 0,7538 0.9543 | 0.0754 0,0954 | 0,6784 0.8589 |
| Arnarelinlío Virola | 0.8631 0,9742 | 0,863 1 0.9742 | 0.0863 0.0974 | 0.7768 |
0.8/68 TOTAL 34.1578 34 .1578 3.4 158 30.7420
Utilizando a quantia adotada de 30,7420 m® de madeira sem casca/ha, po
demos calcular o valor da cobertura Florística:
R$ 144,58/m® x 30,7420m®/ha = R$ 4.444,68/ha
R$4.444,68 x 18.429,1923 ha =R$ 81.911.862,41 Portanto, j
Valor da Cobertura Florística (VCF) = R$ 81.911.862,41
(Oitenta e um milhões novecentos e onze mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um
centavos)
Tendo em vista que a atual legislação ambiental para as florestas amazônicas
preveem ^ea de utilização plena de 20% da propriedade e 80% de reserva le
gal, sendo a mesma passível de uso e exploração sustentável, realizaremos a
depreciação de 30% da exploração da reserva legal em decorrência do^manejo a
ser realizado, pois sua exploração não se dará de forma imediata.
Na
LN
Portanto temos que:
/ 5
.íh
Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândia-Jundíaí-SP-CEP 13.214-174 /b '
Tel. (11)4582 0861 Cel.: (11] 97669 8875 /yV /
|
Email: ena.shlro20no@hotnnail.com V '
i
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ív; LEGUM MAGISTER ENGENHARIA •II' -E Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Melo Amblenie Ltda
2
=
VCF = R$ 81.911.862,41*0,20 + (R$ 81 .911.862,41- R$ 81.911.862,41*0,20)
*0,70
VCF = 62 .253.0 15,43 Logo:
Valor Cobertura Floristica (VCF) = R$ 62 .253 .015,43
(Sessenta e dois milhões duzentos e cinqüenta e três mil quinze reais e
quarenta e três centavos)
Isso posto, temos que o valor total do imóvel corresponderá a soma da Terra
Nua acrescido da Cobertura Floristica^ calculada acima.
Portanto, o valor total do imóvel (VTI) será de:
VTI = VTI^ + VCN
VTI = R$ 5 .540 .258,51 + R$ 62.253.015,43
VTI = R$ 77.793.273,94
Ovalor total do imóvel, considerando a soma da Terra Nua (VTN) e a cobertura
Floristica (VCN) será de:
Valor da Total do Imóvel (VTI) = R$ 77.800 .000,00
(Setenta e sete milhões e oitocentos mil reais)
Em números redondos 1
h
n
J
Gem,
3
r.-
2 Düscle que leviíiamenle autorizados pelo poder público seguindo todos os dita-ínes legais que regiila^
mcntam a mi itcria cm tela. .•>
9
Rua Ovídio Zambon. 171 - Bairro V. Hortolândia-JundIaí-SP-CEP 13.214-174 /L /
Tel. (11} 45820861 Ce!.: (11) 976698875 y-' [
E mail: ena.shirozonQ@holmqil.corri
f" •; hL-OZ
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H> '£ Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
:
=
VII. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
De acordo com a NBR 14.653-3:2004 da ABNT as avaliações de imóveis rurais serão especificadas, conforme classificação á seguir:
vn .l. QUÀNTO ÀFUNDAMENTAÇÃO
Esta avaliação atingiu, quanto à fimdamentação, o GRAU I, dè acordo com as exigências da Norma Brasileira de Avaliações de Imóveis Rurais.
VII.2. QUANTO A PRECISÃO
Como a amplitude do intervalo confiança de 80% em tomo do valor central es
timado é de 20,00%, portanto menor que 30%, conforme determinação do item
9.5 da NB^ 14.653-3, pode-se concluir que quanto àprecisão da estimativa do
valor, esta, avaliação se enquadra no GRAU II.
VIIL DIAGNÓSTICO DO MERCADO DE TERRAS
o mercado imobiliário rural apresenta estagnação momentânea, devido a crise econômica. Porém o mercado de madeira apresenta tendência a valorização de vido a cada vez mais existir restrições ambientais, inclusive para utilização das mesmas no mercado interno e externo. Portanto, há potlencial mercado para \ imóveis que possuam florestas que possam ser utilizadas conforme a legislação
X vigente, inclusive também para seqüestro de carbono.
*~—
JZ-oí-
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| Email: ena.$hiro2ono@hotmail.com í'
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x í LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
Regularização Fundiário, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda i
o-i™ ] Ae
O imóvel em tela, respeitado a legislação vigente, possui potencial de utilização para investimentos e captação de recursos, quer seja através de programas de
preservação ambiental como seqüestro de carbono, RPPN - Reserva do Particu lar do Patrimônio Natural ou projetos de exploração sustentáveis para utiliza ção da madeira, todas as opções devem levar em conta as restrições legais que devem ser respeitadas e licenciadas, o que não é objeto do presente trabalho
IX. CONCLUSÃO
Concluímos a presente atualização de avaliação do imóvel rural denominado
Fazenda iSicunaré, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comeirca
de Canutáma - AM, sob a matrícula de n'' 393-R-03, fls. 129/130, livro 2-A-l,
contemplando uma área total de 27.000,00 ha, tratando-se o mesmo de um laudo "AD CORPUS" , conforme solicitado pela contratante
O Valor do imóvel total do imóvel é de:
R$ 77.800.000,00
(Setenta e sete milhões e oitocentos mil reais)
Bm números redondos
conforme cálculo demostrado no corpo desta avalição, considerando as premis
sas conticjas na NBR 14653-1; NBR 14653-3 eobservações enotas no corpo
deste trabalho.
I
s, L
Ao finalize^ o trabalho em pauta necessário se faz sentir que, tendo em^ista a
capacidade I e a responsabilidade da equipe autora do presente trabalho solici- /'
que jseja 1 ela expressamente consultada sobre quaisqu^rdúvidas ou con
testações joriundas deste Laudo, para que possa defender í comprovar
essa mesma capacidade técnica e responsabilidade profissional.
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| x | I | LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e MeioAmbiente Ltda | ^ Saf. |
|---|---|---|---|
| s | i | f |
O" 5
IX . BIBIOGRAFIA
httíj;//brasildasaguas.com.br/educacional/regioes-hidrograficas/regiaohidrografica-do-amazonas/
httij://sigma.cptec.inpe.br/purus/purus.html
http://ppegeo.igc.usp.br/scielo.php?pid=S 1519- 874X2013000100007&script=sci_arttext
bttf)://www.mma.gov.br/port/conama/processos/A29EB9BD/Resumo_
PropZEE_SubRegiaoPorus.pdf Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14653-1 Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14653-3 IBGE. Manual Técnico de Vegetação Brasileira. Série Manuais Técnicos em Geociências . N.l. RJ, IBGE 2010. Projeto Radam Brasil
| EMBRAPA - Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.
EMBRAPA - Critérios para distinção de classes de solos e de fases de
unidades de mapeamento Tornas, Juscelino Antônio - Laudo de Avaliação da Fazenda Tucunaré,
Outubro 20 12.
Lima, Marcelo Rossi de Camargo - Avaliação de Propriedades Rurais, ed.
| Leud, 2005.
Lg
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2-02
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T T
lil'
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| K | LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regularização Fundiária. Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltdc?^i | Saí? |
|---|---|---|
| = | i) |
Encerra-se a presente Avaliação, com validade de 60 dias contados a partir da data de emissão, com 41 (Quarenta e uma) folhas numeradas, todas rubrica
das e esta ultima datada e assinada, tratando-se o mesmo de um laudo "AD CORPU^
Segue anekos; ANEXO I - BOLETIM DE PREÇOS DE MADEIRA NA AMAZÔNIA
ANEXO II - COPIA DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA ANEXO III - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
Data base da avaliação: 31 de Dezembro de 2014. Data de emissão: Jundiaí, 20 de Julho de 2015 .
íg. Nilo Shirozono Eng. João4^nato Albanese
GREA N® 06050439337 - SP CREA060.104.194.3-SP
Pós Grac uado em Avaliações e Perícias Pós Graduado em Avaliações e Perícias
De Engenharia. De Engenharia.
I fegurTfMagistHTEhgenharia Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
CNPJ 10.922.486\0001-79 , •
CREA SP 0894369 i-/
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^ LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
TV- ^ Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda " u
oo I
ANEXO I - BOLETIM DE PREÇOS DE MADEIRA NA
AMAZÔNIA t
/
2
7 iv)
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|
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LEGUM MAGISTER ENGENHARIA ^
= Regulórização Fundiária, Avaliações e Períciasde Engenharia e Meio Ambiente Ltda
ApkrsrntaçAo Madeira em Tora
jEste óoboletim dc julho dc 2010 gerado
O preço da madeira em tora na Amazônia peloImazon com a colaboraçãode empresários do foi dc RS 228/m3 em julho de 2010. Belém tere o setor madeireiro da Amazônia, contendo preços maior preço médio (RS 359/m^) enquanto Costa médias de madeira emtora eserrada na Amazônia. Marques (Rondônia) teve o menor preço médio lio Dúvid is e sugestõespodemser feitaspor meiodo período (RS lôa/nP). e-mail nolosrfflimazon.ore.hr ou pelo telefone (91)
3249-1122.
Tabela i. iiúdiusponilerulmdc.Madt-ira cm1ura piistA nnpiiio - .liilhn dc2010.
jf Prcçií Mídiõ""
- Fniçí ' i ..(U9/ni?)
r31
| /Uta Flotvda' | às2 | ..184, jr' | .3^ | |
|---|---|---|---|---|
| Altnmirnf' | 3f>o | 199 | 135 | .222 |
| 'Ajtur<' | .347 | 168 | ,2V> |
2 1 1
_RcIém-Br.isíliui
429 168- 2SA' .583 ~ ^ 34 1 306 »{>9
| Boa Vista'' | 293 . | 190 | 17a | 189 |
|---|---|---|---|---|
| BR-l6.r | . 34'»,. | 206 | i6o | 248 |
t
Costa Maiques" 270 169 í::; 162"
134
Ciuubim" 192
- 156 ILsliiãrio"» 4 12 186 1 ' 238 253
1
iManiitiso 29 1 ,255 ^?« RioBrani»'' ' - 8»» 237
1S9 230
São FclixdoXingii'' 300 '
2 1 1 W3 17»
Sinop" 238
390 188 243
| ViDicna»? | 340 | 205 |
|---|---|---|
| iPreçoMédia (Classe) | 406 | ZilZ. |
—~ 233 »79 • 228
'InHul oji iiiunidpios de Alia l-lorwna. Apiarís,fiuarania do Norte. Now Üandeiramc.s No\-a Monte Veide. Novo Mundo, Parapaít.i e
ilunicnai
'Jndiii ijs município!: deAUamlnu Anapti, Urasil No\n, Mcdicilândi.-i. Pacajfl, Pbctise Uniaró.
'Inclui osnuinidpios deAjuií, Itumailá. Mankoró oNosxi Aripuaná. •Inclui (is municípios Ahcl Fisucircdo, ürcu branco,Concórdia do Pará. Dom liliscu, GoianOsh do Pará, Jacundá, Nova liiwrança do i^iriá, Novo Kqvnliincnlü, Para};üniinn.s, Kiiiidon du Par.í.'rniJãndia,'ronic-açu,11icimií cUlianú))olLs. 'IncluiokinunicipiasdeAnanindcua.Üclóm.IJenwiiics,MarílubaeSanta ll;irliar.-i. 'Indul <w nmnidpins deboa Vista. Carararaí. Muc.ijaf, «oroinópolis cSão .luào dabaliza. Inclui os municípios de Hailuha, Nosu i»rof;resso, Óbidos, Oiisiminá. Rur«'.|iolis, Santarém elYaitão. Inclui tw municíi>ios deAlvorada DOeste, Campo Nmu deRondônia. Costa MarqiK-s..luni..li-Paraná. Mirante da Serra, Monte Ncrto.
PariTÍs, São1'mndscndaOuapnré,SãoNüj^ueldnGuaixiréeSeriiisueiTas.
•Indui cw nnininpios deAUo PaniLso. Aiiqueines, btiritis.Candeias dn.Inmarí. Cttjiibim, ItapuJ do Oeste. Marhndinliu DOesle, Nova .Nlaniuré^ Porto Vellioc ValedoAnari. "Indui (fs municípios deAlmeirini, balão, br^nx«s. Canictá, Macapá. Moju, Portei, Porto do Moz. Porto Grande cSenadorJosé Poríírio.
"Inclui os municípiosde Itacoatiara, Manaus c NovoAiráo.
"Ittelui i|s municípios de Capoaha, Rio branco eScna Maduteira. 'Indui «jisníunicipios deCumamdo Norte, Itupiransa. .Marabá.Nova IpÍNunndo Pará, Por.iunpcbas, Redenção, .Santana do Araguaia, São relisdojXin;;u.'l\tcurn5e.\inRuara.
"Inclui iK luunidpios de Cl.átidiu. Feliz Natal. Marcelàndu) e Santa Cannvn.
' Inclui ys miinidpios «ic í\lta Morcsin Ü'Ocste, Caçoai.Cerejeiras. Cluipin^uaia, Colomdo do Oeste. Comodoro. Conunltiara, Lspl^u (k>
Oeste, Pinienia biieno. Pontes e Lacerda, Rolim de .Mtuinie Vühena
IMA20AJ
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ín
wigs A LEGUM MAGISTER ENGENHARIA 5
Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda
Tf
Madeira Serrada Opreçomédioda madeira serrada posta no classe.s de valor) foi encontrado nu Praça Belém pátio hão beneficiada (ripas, pranchôes, vigas, (RS 1.898)e o menor na PraçaSuoFélix do Xingu caibros etc.) foi de RSSsg/mS (Tabela 2) nomêsde (R$56o/m3).
julho de 2010.0 maior preço médio (entre asti-ês
Tabela a. Prc<.t» inólins (xtnücnKlus de MadeiraSerradanão ItenL-ficiad.-i- .Julhodeaoio. PrcçiiTviétlio'1
Prnçn
AlinFlorcaa 1.198 ^ 824 687" «08 j
jUtamini 1.776 j 1.089 . í
9 .50 679
Aj)«i 663 ; asu. ;
t .292 837 Bcicin-Bmsiiín «.749, . 907 690 .L.JHÍL. -' í
| Bulcin | 1.898 | 1 .009 | 878 | i. | '•'?79 | i | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Boa VisU BR-163 | t.867 isS53 | 7fit) 900 | • | 626 656 | i | .•753: 1.092 | , | ! ' |
| Custa MnRiucs Cnjubím | 1 .200 1-379 | 803, 60 1 | 603 | 758 ' | ^j | |||
| Rsta-irí» Mumim | l.7Sf) | 916 | 814 |
- . -
Rio Brmjco 1.204 ,617
1 .002
^0 F(ÍIL\ do Xingii l.íoü • ' 643 ' ]
829 560
Sinop t . !
1-2.13' 722 656 A'ilhuna 1-387 ' 1
795 703
(•Prê^MéBíiT"' ' '
| i(C!twsL«)^.^ | 1-57S | 86.-;, | ' • | 684 | S.-JQ. | i |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Custos dc E-xploração e Transporte' | ba]sa.s (transporte fluvial). |
O custo para explorar madeira em tora na índice de Preços deMadeira emTora
Amazí nia wriou de RS 4o/m3 (Praça Co.sta
Marques/RO) aRS 93/m3 (Praça Belém/PA),com O índice geral de preços de madeira em médiade RSsó/m» (Tabela3). Quantoà distância tora, posta no pátio, na Amazônia teve alta de
média de transporte de toras, a Praça Belém 1,5%,emrelaçãoao mêsdejunbo de2010.APraça compra madeira de regiõesmuito distantes (967 São Félix do Xingu foia que teve maior aumento de
quilômetro.s). Entretanto, o aisto do metro cúbico preços noperíodo, rariação de 5,5%.Amaiorbaixa
porquilômctroco maLs baratodaAmazônia, poisa de preço.s foiregistrada na Praça BoaVista(-9,7%)
maioria do volume é transportada por meio de (Figura 1).
IU^lclldt^•^t•a)nn)Clls^asllct^\ploraçihll>valo^^lagnpa^uaexlnlçãlldamnJcirana^()^c•slnntc^>c:lm•Rament^»l•^l^•c^cu^Illl•^n3ns|1llrte.Oc^lstod«^ cxplomçiDinclui o$K^sto5cnni.iüumiha(Li.roinoQrmsli>iiiiJopátiftpríncipatcconiocarrc{»nienlocnivdcuIoilestinaclnaotransporte.Ofreted o\-alor 1aj;(> jwra Iniavportar amadeira cm «ora desde o |ãlio decarreRnmewtu iin drea decxtraisii»atéonãtio«Ic prtxessjimenln naemnrc»
madeire ra. '
2 ÍHAZON Rua Ovídio Zombon, 171 -Bairro V. Hortclândio-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 rí)
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tí'1
9l LECUM MAOlSTER ENGENHARIA
Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda áí
Tahcla3.Cusiiis mítlicK deex|>Ioraç2o e Ir.nnsporle demadeira emtora e distância médb detraiisimrle ais
praças nindcirL-iras da Amazúnia - Jdliii de znio.
Ilçusto tleExptúraçuíi 1 ' :^Cust d 1
-DistúndaMòdiii .í
|f RÇi/ni» í\ (lüii)i j Iranspoi-tu
li ii_ (R$/iiivKmj' '
Alta Floresta ' 4» _ " '
90 0,68 Altainira íí»- " ' . 73í... ' .0.9.5 ,
'Apiií" • .45 i _7s;. • - 0,76 •, "
Bcl6n-Br.isilin ' . , 57 0,67
Bdcm 93 - 967.
o.t)9 Dni Vista . ".«5 ;
u8 . r P-Sa, BR-163 59^ 0.87"
50
•Costa Marquis .40'
79 . - "-ss. . .
Qtjubini •- - . 44'. ; 95" '
059 F.sluiirio .,59 Vf 58- 0,78 Manaus
Rio Branco [ 66
0,60
| São Félix do Xingu | . 4« | 75 | ^ |
|---|---|---|---|
| Stiiap Vilhcnii | 47- | ... 110 | ."•36 |
- 45 : 107 044
iMcdiu Gcrtd 7 J 1 'ZS^^'ZZZj
Mgura 1;\'ariaçao dospreços demadeira emtoranasPraças madeia-iras daAmazônia Ugal-.tulliode2010.
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Rua Ovídio Zambon, 171 - Bairro V. Hortolândia-Jundíaí-SP-CEP 13.214-174 /).o /
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o?
x LEGUM MAGISTER ENGENHARIA
1^. Z Regularização Fundiária. Avaliações e Perícias de Engenharia e MeioAmbiente Ltda
Métodos
Os dados sâo coletados através IclcfônÍKis, contato direto ou corroí» infomiantcs {oniprcsârios c gerentes
Qcorrca|cntro .Nocaso 29 de julho destebnletmi,o c13 de agosto
dias úteis). Foramcoletados pre^s demadeira emtoraposta
nopáticjepreçoslivres de frvtcnocasodamadciniscnradaiiãa
bcncíiciada. Vale lembrar que os pregos referentes u .hilho de 2010. Outras ínfurmnções ndidonals
colctod^ com os cmprcs;mos do setor madeiroiro são os custosdcexploração florestal cdc transportedetoras(cntrcas
áreas dc cMniçilnco jKitío dasscrrurías). além da dístiinciade tmnsporte.
Confaíflnios tsi c/ii/h c.Ç(is imdcirairmí/isíriòufrfo.s cm75praças(ouí egíüe.s r/c jt/e; cnci<iJ no.s listados doAciv, Amapá, Amazonas, Mato Cros.so. Rondônia, Roraima eRará(I-^pura i).
Quadro 1.Prindpais espécies(hs classesdoj\llo. Médioe Baixo Valor. AlíoVulor Tabclniiasp.: Ipè-amarelo/lpè-raxo Cedrcta odorata: Cedro/Cedrotvernielho MízÜaunis itauba: Itaúba MédiuVulor
Coi-dia gaeldiana: rreijó üínfeioc.vcelsa: AitRcJint-pedra/Angelini Vermelho/
Favcira-fent)
Oipfcryxoíiornffl: Ctimarfi
Eijsmd »netn«fum.- Cambará/Ccdrinho-
Goupia plabra: Ciiphiha Hymenacu courbarU: riatobá
Mánilkaixi huberi; Maçaraiuluba Apulcia leiocarpa: Amarelão.
DanielSantos(Eng.Ambiental- Pesquisador^Usistcntc1)
Dcnj-sPereira (Eng. Florestal - Pesquisador Assistente II)
^ - •íí de Hgai^òcs As principais cspcdcs florestais utilizadas atualmente clctrfinico para os jiclosetor ntadeireiro,aijos preços foram coletadosdumntc o
de empresas le\-nntamcnto. foramagrupadas em três classesilc valor,jdto, períodode de 20J0 (uo cntrc\ístas lodo, 12 médio c Ikiíxo. <\s madeiras amsidcradas como de alto cidur
tipicamente pertencem a cspcdcs bastante valorizadas nas mercados do exportação como madeira serrada o bencndada, porc.xcmplo, ocedro,aitaúbaeo ijic, dentreontnes. A.s espécies coletados são de médio valor geralmente são riradeírus serradas
eumcrcinlizculas no mcroado interno, incluindo a sucupira, o jatoUi, a maçanmduba c o angelim-pedm, dentre outnis. Madeiras serradas menos conbcddas c madeiras bnineas são
tipicamente classificadas como debaixo vtüor, como oamapá, o parícii,a oíticieu CO tauarí,dentreoutnis (Quadro1).
ifogosso (itiiancnsis: (íarrote/Tatajuba Jacaranda copaia: Carolia/Parapará
lloixo Vulür
Anacoix/íimi sp.: Cajii/Cajtiaçu/C.iJlieiro liwsimwn parinarinidcs: Amapá Carapa y«roJicn.s-j.s; Andiroba •Cari/o«irp/a6rimi.' Fíquiarana Cciftnpentandra: Sumaiimu/üarrigiida Copaifera .sp.; Copafba linteròlobiumschomburgkií: Fava-qrclba-de-macaco Wiiro crcpffnHs; Assacú "Sc/ifzo/objHm amazo/iicum.'Uíuidarra/Faricá - Simarouba ornam; Caxcta/Manipá Parkiasp.: Faxii/Fas^eira/OrelIia-de-macaco/
Kabo-dê-arara
Equipi; Ri^-SfONsAvu. Coordcnacnu (ivral: •Iaync(:nimurjcs(<\na1ista cm Economia) MarcilioCliiacehio(Analista em Economia)
Equi|>c:
Eli Franco Vale(Técnico Rorestal) .lime Rodrígue.s (Estagúíríacm Eng.Ambiental) TliiagoSozinho(Estagiárioem Eng.Florestal) Supervisão:
Fonte de Dnda.s:
Dados de cumiu
•II ÍMAZON
J
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!
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AS EXO II - COPIA DA ESCRITURA DE VENDA E
COMPRA
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Rianç*te»Piíx£*>if^242
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República Federatí^ do Brasil ^69£2MOO
£stado do Amazonas I^HUITãSJV
Cartórioda Comarcade CanotamaTAmazonas Avenida FlorianoPeixoto - 242- Centro- CEPÓ9.820-000
Fonc/Cel 97-9168-7363/92-9101-7701/92-8180-4045
A^do JorgeTdeo Macedo - TabdiãoPort. N*' e2ú/06 -IJ/AM
livro £ n** 34 Folhas 178/179
P IVansládo.
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Comprador; GIOVAMLASTE» «)mo vendedor; naforma abaixo:
m;i qu a i^apresente escritura pública wem quêio ano da era crista de dois
^ do mês de Abnl, nesta cidade de Camnama. Êstado do Amazonas^ em maj
brasileiro, casado, empresário, com cédula de identidade RG tf
A ^ L ®3^725.530-34, resideiite 856 Baru^ e,domiciliado na Alameda InglaterTa tf
Ès^o de Sfio P^o. COMPRADOR .4
Estado do ^ ^Janeiro, na«na Tcotônio Regadas^®''^ MÔmma , sala com 704, sede Bmno-Centro, do CEP 200.21-36o' de ms™ no on» 16.915.082/0001-34;n^ ho r^resentada confonne seu «tatuto sodaC pelo seu Sómo P^d^ senhor Rammn^.ZümbHck, brasüeiro, separado judiciali^ ^re^o. portedor do RG n® 118.627- S^/§6í^e portador do CPF n® 288.859.889-20," residente e Mto das Mon^ u® 103v,báino Jureré ou Horianópohs, Estado de Santa Catarina,
reco^^dos por mim TabcIiao Port n® 620/06 XKAM, dò que dou fé. R perante livre desembarco de ônus. íf encargos edívidas de qualquer fiscms- oue sSo
os senhores el^üi^ possuidores do LOTE DE TERRAS, denominado "FAZENDA mCTlN^fe** ^hSMEMBRi^A |DEnF VMA AREA MAIORHectares), DENQMINADA com um SERINGALde PAIMARES» metros dTOdameite r^istr^-no lãvro Z-A-1. fis 123/123v sob aMatricula 393. datada de 27 dé'setembro dé
César Lins Rodrigues^ com o COR n« 95D.J65.Ç75.007-2, e
| também canastrão na Roíeita FederalíTnum ««k A K=AI<»1T">A»» í'7 mi.tr 64 ^1^0diviran^ fe ' A | «o o iía ott a | wwuüitiçaxauttspianas urAi,is»/r4U 24 .78 ^zimute verdadeiro Rio mucuim, percorrendo neste trecho uina distanda de* 15 571 ti^ com oIgarapé Araras ecom orio Mucuim^^até chegar nq Maico.M-2 de |
|---|---|---|
| ^riüma^^ distmcia de 15^^69 | .7S, nestre-tredio deste | com aaimite de verdade^^í^ Peroti até N=>7®52'28"79 e E^®lè'3r76..deste s^e com |
| Gwnes daRocha, ^ 3 u ' no março | de coordenadas planas N=7®52.'51"46 com terras de05Manod deste |
t de de21.416.lO metros: PPicorrendo N=^®41í23»3I neste^tr^Se
20 marco M-5 coordenadasjiíanas
s^e até oM-1, - ponto inicial da descrição deste perím de 84®16*10" numa distancia de 18=576;79. deste Engenhdro Sr. Valdir RibeirA-CREA 5453-*ID-, >. conforme Memorial o. Assinad"
Ê CONFRONTA ens
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13
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| |
|
|
|
^SHSSSSEESS^
| e | dô . | |
|---|---|---|
| comprovante de | dos eomp^^^^^^ | °- "f^wmrato soda), dos RG. CPF. |
| localização- do imóv^ bem tomft dondiuãl do imóvel cobia do RGI rin imA | ^ | comprovante de residêncii^s yendedores, planta geonreferendadas, copia d&ííl^;' copia da cadeia c^ddo de imà^l. |
| decreto 93240/86, que não existem | ^ | acorto com a:Ui 7433/85, alterada pelo |
iacidattessobre o mesino._gORMA UV. ^ ® outros A Snne pedido das . oS^^ esta egrôturâ iwv;^ • j» Assim o di^erame dou fé ^ '<^'>
| tendo mvista | o(üqte^T^-roSSf^OlSa TOJ/aTT^Jp | testemunhas | |
|---|---|---|---|
| assinaturas(a.a) Outoigantes Vendedores- Gím»T,i t atoaquirepía^cSes^S^^^i^í®^ | 7'- | ^ T X | Exararam suas S/A, neste |
| do original para aqiri traslado, subscrevi,conferi | Macedo-Tabelião. Pbrt: 620/06 TJ/AM. | o que secontinha |
Oreferidóé verdade e doufél
s^mttama-AV^ 11 deAbril de 2013
Em Test° da / Verdade.
r^s
Tabeliãor- 6àõ/06 TJ/AS
Tbd*-AriiodoJafgpTel«sUscedò
®O^^A£IZAÇApDOTOBUNALM
nottcolo SS7(doifibLAi^ZOOS
EptaDoUôsRSSiiOO « l^r-
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EnilidopQr
Ftófsn- #IÜTAMA
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Num. 170287819 - Pág. 199
VENDEDOR
GIOVANI LASTE brasileiro, casado, eoq)resário, com cédula de RG.n®, 6060944144/SSP-RS e, CPF n® 636.725.530-34, residente e domícálíado na Alameda Tnataton^ n® 855
Kesidencâal Alp^vil^ 135P 06.474-280, na <nda^Barueii, de São Paulo
COMPRADOR Estado . do Rjo de Jantínv'6d'iaia Teotônio Regadas n® 26, sala 704^ Rairro-Centio, GEP 200.21-360* insOTta no COTJ/MF Mb o n® 16.915.082/0001-34, neste ato r^resetíteda confonne sen estatuto sodal^ pelo seu SÓCIO. Pn^ente senhor Bafmtmdo ãimblict' hisáletro, separado judicialmente,
en^ue^. portador|lo RG n® 118.627- SSP/SC, epoitafedaCPFn® 288.859.889-20, residente e domiciliado na Rua d^ Moréi^ n® 103, bairro Jureré emPlorianôpolis, Estado de SantaCatarina
|
3ertóno da Comarca de
o Peixoto. N»242 -Ce'" 0951-4357 a{») rãalo-AdiadoJ^TdoUaceà)
a^DBHSGAIIZAÇA01)0raiBUMtí.DEnísnj«ÍD0ESTADO DO
AMAI^ONAS
Itaac^STS I
Vtbrdo :a$2Q.M RmatwrwTiiw R$3^
D]lallA>4/20l3 Reomhfrimcctõ4>tBaaaafaeamiM aGiftwnt u.»..
PruWA»
FUNm~BJaQ£6^^FU{|IDPiàbÍ-5^ C<Baito^eb^lfigB8AWWW.tt?^
4jP\ 1 ^ CatónodaComarca de
VV \ \ ! Rua. Roriaoo Peixoto. N*2 ^^- TEL-im ooo«-icoc/{oo)oesi
Racooheço por vsfded
II
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o 10
|
j LEGUM MAGISTER ENGENHARIA Regularização Fundiária, Avaliações e Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Ltda^^í'^
s
ANEXO III - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA - ART
Rua Ovídio Zombon, 171 -Bairro V. Hortolôndia-Jundiaí-SP-CEP 13.214-174 ke |
Tel. (11) 45820861 Cel.: (11) 97669 8875
E rnail: ena.$hirozono@)hofmai[.com /
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Num. 170287819 - Pág. 201
ZOl
Resotuçâo n"1.025/2009 - Anexo I- iVIodelo A
Página 1/2
Anoteção de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembrode 1977 ART de Obra ou Serviço
Conselho Regional de Engenharia eAgronomia do Estado de São Paulo 92221220150981486
- Responsável Técnico
NILO SHIROZONO Titulo Profissional: Engenheiro Agrimonsor
RNP: 2603128884 Empresa Contratada Registro; S060439337-SP
09 do Contrato
Contratante: BRA2CARNES PARTICIPAÇÕES S.A.
| Endereço: | Avenida REBOUÇAS | CPF/CNPJ; 16.915.082/0001-34 |
|---|---|---|
| Ccmj^einenlo: | j |
N*:765 Bairro: CERQUEIRA CÉSAR Cidade: São Paulo
Contrato: | UF: SP CEP: 05401-100
Valor: RS 22.000,00 Celebrado em: 15/07/2015 Vinculada á M n':
Tipo deContratante: Pessoa Jurídica deDireito Privado
Ação Institucional
3.Dadosda ObraServiço Endereço: Fazenda TUCUNARE Complemento; ZONA RURAl. N':
Bairro:ZONARURAL Cidade: Canutama
UF: AM CEP: 69820-000 Data de In/cto;15/07/2015 Previsão de Término: 20/07/2015 Coordenadas Geográf cas: 7»40ô24.78";64«13C24.17" Finalidade: Rural Proprietário: BRA2CA RNES PARTICIPAÇÕES SA. Código:
CPF/CNPJ: 16.915.082/0001-34 Endereço: Avenida REBOUÇAS
Complemento: N': 765
Bairro: CERQUEIRA CÉSAR Cidade: São Paulo
SP CEP; 05401-100
Data de Início:15/07/2015 Previsão deTérmino: 20/07/201S
Coonienadas Geográf cas: 7®40'24.78'';6413'24,17*'
Finalidade: Rural
Pfoprlelário: BRA2CARNES PARTICIPAÇÕES SA. Código:
CPF/CNPJ:16.916.082/0001-34
.4.Atlv dade Técnica,
Elaboração Quantidade Unidade
1 Produção Florestas Naturais 27000,00000
Parecer
Após aconclusão das atividades técnicas oprofissional deverá proceder abaixa desta ART hectare
- Observações
ÃnSM*?ÃSu^O TUCURAR SITUADA NO MUNIC] "^GISTHADA HA MATRICULA 393 DO CARTORIO DE CANUTAMA^U. AVAm^^
IPI0 OE CANUTAMA-AM,
PARA
•- 6. Declarações
5.298, de 220M?Sa?B?S°amTluv]5Spro^^ logistaçaoospoclflcao no Docraton»
normas téenicas da ABNT,
aclma relaclonadas.
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Num. 170287819 - Pág. 202
2^^
Resolução n"1.025/2009 - Anexo I- Modelo A
Página 2/2
- Entidado do Classe
dVÈngShÁ"S™b1ap™®'''^*''° DI avauações eperícias
r" 8. Assinatura
Dfictaro Mrem*ordadolra# as Informações acima
1 / Local -ffnro
& 2imm
ValorPágo RS Nosso Numero: 922212201S0981486 Versão do sistema Impresso em: 20/07tí01s 10:14:14
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Num. 170287819 - Pág. 203
Bradesco Dia&..òite
any
cy
Autoatendimento
Recibo de Pagamento
r> 00
Titulo de Cobrança
00
2228 0p
0810700
1
Banco; 237 Agencia: 2217 Maquina: 026119 op
Fu
| n | -Oata rí0/07/2Ü15-Horai-09i52-N,-TFans; | 1929. |
|---|---|---|
| 3 K | Debito: C.Corrente Agencia: 2988 Conta: 0009494-3. | 0.198 |
a
b Data Inforniada do vencimento: 29/07/2015 f3 Data para debito: 20/07/2015 nis
ogbesnd i
Identificação: 0p 00199.22210 29222.122011 50981.486215 2 OFT
0p
wg
| Protocolo: | 0000316 | 99 O79 |
|---|---|---|
| Valor: | 178,34 |
CA
o
i*
g
| o | Qualquer ocorrência motivada por divergência |
|---|---|
| to | entre os registros constantes no boleto de |
cobranca, encaminhada pelo banco destinatário e o os dados alimentados neste pagamento (inclusive
data de vancimiento e valor), e de inteira
responsabilidade do cliente, o qual respondera
pessoalmente por estes fatos perante a lei. op Fone Fácil Bradesco - 4002 0022 / 0800 570 0022"
Consulta de saldo, extrato e transações o • financeiras,
dü
o
| fr | Atendimento 24 horas, 7 dias por semana. * Consulte os demais telefones no site |
|---|---|
| S | bradesco.com.br ou nas Agencias Bradesco. |
I Alo Bradesco
SAC - Serviço de Apoio ao Cliente Cancelamentos, Reclamações e Informações
0800 704 8383 Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 722 0099 ro Atendimento 24 horas, 7 dias por semana p
o
| S | Ouvidoria • 0800 727 9933 Atendimento de segunda a' sexta-feira das | B' p |
|---|---|---|
| o La | 8h as 18h, exceto feriados. | | Q. |
O
Obrigado
Tenha um bom dia
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Num. 170287819 - Pág. 204
SR/PF/SP
PI; Rub:
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Ao(s)22 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLÍCIfik FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o
disposto no\Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo ao ENCERRAMENTO do
VOLUME Apenso LIV dos autos do IPL n® 0004/2017-11. Eu , GERARDO MAGELA LIMA JÚNIOR, Escrivão de Polícia Federa atrícula n° 19.187, que o lavrei.
IPL NO0004/2|)17-11
fis . 1 / 1
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Num. 170287819 - Pág. 205
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELEGÁCIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS
IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 2017
INCIDÊrjjCIA PENAL: Artigos 4, 5e7da Lei 7492/86. Artigo 2da Lei
12850/2013.
APENSO LIV
| VOLUME II
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Num. 170287824 - Pág. 1
SR/PF/SP
Fl:
Rub:
w
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
A0(s)22 di a(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POÜÒIA EDERAL EM SÂO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o
disposto no A 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo à ABERTURA do VOLUME II do autos do IPL n° 0004/2017-11, o qual se inicia com esta folha n° 205.
Oi
GERARDO MAGELA LIMA JÚNIOR, Escrivão de
Polícia eral, 2^\Classe, matrícula n° 19.187, que o lavrei.
IPL N° 0004)20 17-1 1 fis. 1 /1
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Num. 170287824 - Pág. 2
Avaliação de
Imóveis Rurais
"faj^ãihêiroÃgrônõmõ:Juscelino Antonio Tomas j
Laudo de Avaliação do imóvel Rural: Fazenda: TUCUNARÉ Município de Canutama/AM
Outubro/2012
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Num. 170287824 - Pág. 3
wh
SUMARl
03
1.0 - Condições Preliminares eObjetivos
04
2.0 - Ide itificação do Proprietário eContratantes
.0-Ideintificação eLocalização do Imóvel 05
3
.0 - Ca racteristicas Gerais da Região de InOnência do Imóvel 07
5.0 - Ca racteristicas Fisicas eEdafológicas do Imóvel 29
íâ
35
6,0 - Us) do Imóvel
35
7.0 - Cálculo do Valor do Imóvel
56
8.0 - Ar exos do Laudo Agronômico de Avaliação
9.0 - Riferências Bibliográficas 56
Fazenda iL7grônom"Sem Audiloria. Avafiaç5es eFeridas da Engenharia: Jusce.ino Antonio Tornas^
Engenhffi
Laudo ronômico de Avaliação
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 4
wi |
1.CONDIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS
1.1 -Metodologi i
A metodol ogia empregada é constituída de procedimento técnico concernente a área técnica de Avalia)ç ;ão de Imóveis Rurais regulada pelas Normas Técnicas NBR 14.651-1 (2001) e 14.653-3 (2004)
1.2 - Material Ul ilizado
Para a exi cução das atividades, foram utilizados para levantamentos de dados e informações:
- Sistema dc Posicionamento Global;
- Solos e •sse de Capacidade de Uso;
- Manual p ira levantamento utilitário do meio físico e classificação de Terras Capacidade de Uso-SBCS;
- Imagem c e Satélite (CBERS) tanto na época seca quanto noperíodo chuvoso;
- Mapas de 5olos daEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
- Mapa de :íolos, Relevo, Hidrografia e Vegetação da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Amazonas;
1.3 - Consíderaç 3es e Justificativas
Este LaudIo Agronômico de Avaliação tem porfinalidade apresentar e materializar os dados referentís ao imóvel rural denominado Fazenda TUCUNARÉ. tendo como base documentação fo -necida pelo contratante, sendo de inteira responsabilidade do mesmo sobre sua valida le e veracidade, não se responsabilizando este subscritor sobre sua veracidade. O imóvel rural objeto desta avaliação, segundo documentação fornecida pelo contratante é de propriedade do Senhor Gioavani Laste, CPF: 636.715.530-34, brasileiro, casado, empresária, portador da Cédula de Identidade N° 6060944144 - SSP/RS, residente à Avenida Rebou^ as n° 1,001, bairro: Jardins, São Paulo -SP, conforme constana Certidão de Registro de Imóveis (cópia em anexo), no registro geral, livro 2/A-l, fis. 129/130, matrícula 393-R 03 registrada no cartório da Comarca de Canutama/AM, no dia
Fazenda Tuojnaré - Catjiutama/AM Pág.3/58
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Auditoria. Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonio Tornas/^
Laudo Agronômico de aliaçSo
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 5
20%
14/09/2( 12. Oobjetivo específico do presente Laudo Agronômico de Avaliação é retratar o valor fidedigno de mercado da mencionada propriedade rural. Conforme documentação fornecida, inclusive com anotação de Memorial Descritivo acostado no registro do imóvel em tela do Engenheiro doutor Valdir Ribeiro - CREA 5453-TD-AM está localizado no
município de Canutama, no Estado doAmazonas.
roENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E PROPRIETÁRIO
CONTRATANTE:
Senhor Gioavani Laste, CPF: 636.715.530-34, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade N° 6060944144 - SSP/RS, residente à Avenida Rebouças n° 1,001, bairro: ardins, São Paulo - SP.
PROPRIETÁRIO: (conforme documentação fornecida e cópias emanexo).
2.1-N ome: Gioani Laste 2 .2-N ãcionalidade: Brasileira 2.3- Es tado Civil: Casado
2 .4-C arteira de Identidade: 6060944144 SSP/RS
2 .5-C PF: 636.715.530-34
2.6-P rofíssâo: Empresário
2.7- Endereço: Avenida Rebouças n° 1,001, bairro: Jardins, SãoPaulo - SP.
Fazend Tucunaré - Canutama/AM Pág. 4/58
EngenhèiTO Agrônomo, Especialista emAuditoria, Avalia^es e Perícias da Engenharia; JuscelinoAntonio TomasA Laudo fi gronômico de Avaliação
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 6
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
3 .
|
3.1 -Denoi linacão do Imóvel
Fazenda TI JCIINARE.
3 .2 - Área Registrada (ba):
TUCfUNARÉ Matrícula n" 391-R03, fls . 129/130. livro 2-A-l. cartório de
registro de imóveis da comarca de Canutama/AM, área total de 27.000,0000 hectares, (cópia em afiexo) Para melhor visualização segue abaixo fotocópia de mapa de perímetro, fornecido pelo contraante, destacando com linhana cor preta a propriedade rural objeto do presente
laudo Agro lômico de avaliação.
- ' 'ii ' ^ 'O.v .
, ... * t. .... -f
| «1 | Ttenr | 6«n««7T .ZS"B'?r | l«-W8SrT» |
|---|---|---|---|
| kü ui | 3n_-«S5- «i "7"srax5y Zt^TTStT | W«17.4!" | ' MJÍÍira IJ/3*lAiiro tjT SQrti" |
| kS tA | 'VííaTT | C4"xajr -OTarar xf | crsnsjra t3tfia'j.T.4k |
| p«t: | WíTW Jr'iJTViai*- | f5T23râ | |
| iia | f^üizir | w^:í.^4r | ^oáscsra |
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Fazenda Tucu laré - Canutama/AM Pág. 6/58
Engenheiro Ac nomo, Espedalista emAuditoria. Avatíacões e Feridasda Erígenharia; JuscelinoAntonio Tornas^
rôi
Laudo AgronôiInico de Avaliação
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2M
Quadro iesumo de matrícula, conforme documentação fornecida pelacontratante, sendo de
| inteira responsabilidade do | mesmo sobre a validade | legal e | veracidade | damesma: |
|---|---|---|---|---|
| CARTORIO | MATRICULA | LIVRO | FOLHAS | AREA (ha) |
| Canutama/AM | 393 | 2-A-l | 129/130 | 27.000,0000 |
TOTAL 27.000,0000
^ituação das estradas conforme Kozma 1986 : Conforme classificação de
Kozma, 1986 o acesso ao imóvel objeto do presente estudo é tido como de situaçãoBoa , tipo flu/ial até chegar ao município e terrestre não pavimentada do município até a propriedade, em alguns trechos também pode se utilizar da via fluvial para chegar a propriec ade, com importância das distancias categorizada como sendo significativa, com praticabilidade durante todo o ano, apresentando em algumas épocas algumas restrições que não impedem a chegada no imóvel.
1'ara melhor visualização segue abaixo quadro destacando o acima configurado.
CARAÕ^TICAS ;|
1 TIPO DE ACESSO IP.1F0RTÂNCÍA
1 PRATICABIUDADE
TERRESTRE j FLUVIAL DAS
DURANTE 0 ANO
DISTÂNCIAS NavegsblBdsde NÃO
ÓTIMA ASFALTADA G-lh PERLÍANENTE SIGNIFICATIVA r CLASSE PERMANENTE wt JITO BOA 1 1-3h RELATG/A nAoasfaltada 1
1
n NÃO 1 . g.
BOA SIGNIFICATIVA PERMANENTE
PAN/IUENTTADA !
estradas e SEMCONDIÇÕES
P EGULAR servidões DE 6-12h ! SIGNIFICATIVA
SATISFATÓRIAS
1
PASSAGEi.,1
FECHOS NAS PROBLE['/AS SÉRIOSNA
DES =AVORÁVEL PARTE DE ANO SIGNIFICATIVA
SERVIDÕES ESTAÇÃO CHUVOSA
1 FECHOSE
INTERCEPTADA PROBLEMAS SÉRIOS MÁ RESTRITA | SIGNIFICATIVA
POR CÓRREGO MESMO NA SECA
!
SEt/. PONTE t
1
Fonte Moáificadade KOZf/A, 19&Ô
Figura 1 . Descrição da situação das estradas de acesso ao imóvel avaliado, modificado de KOZMA, 1986.
Fazenda Tucunaré - Canutama/AM ® Ençienhe roAgrônomo. Escecialista emAuditoria. Avaliações e Perlcãas da Engenharia: Jusceiino Antonto To:
Laudo A( ronômico de Avafiacâo
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Num. 170287824 - Pág. 8
Loca ízação Geográfica do Imóvel. Confò rme consta na certidão de registro de imóveis a propriedade em tela possui
perímetro as ;im definido: "Inicia-se a descrição deste perímetro: Partindo do Marco M-1;
de coorden
mucuim, per zorrendo neste trecho uma distancia de 15.571,64 metros,fazendo divisa neste
Igarapé Araras e com Rio Micuim,até chegar no Marco M-2 de coordenadas
trecho com
planas N=7 ^45'07"64 e E-64°J4'4, deste segue com azimute verdadeiro de 207° 17'48, numa distai 'cia de 15.27 69 metros, neste trecho confrontando com teiras de Antonio Vasam Pen )ti. até chegar no Marco M-3 de coordenadas planas N~7°52'28"79 e E=64°18'33 "76, deste segue com azimute verdadeiro de 262°40'14", numa distancia de
5.596,73Ja endo neste trecho divisa com terras de Manoel Gomes da Rocha, até chegar no
marco M-4 de coordenadas planas N=7°52'51"46 e E==64°2I '35".05, deste segue com hadeiro de 350°34"30, numa distancia de 21.416,10 metros, percorrendo neste
azimute ve/*<
trecho com terras de quem de direito, até chegar ao marco M-5 de coordenadas planas N=7°4r23' .31 e E==64°23'27".28, deste segue com azimute verdadeiro de 84°16'10" numa distancia dí 18.576,79, deste segue até o M-1, ponto inicial da descrição desteperímetro, conforme A; emorialDescritivo, assinado pelo Engenheiro Sr. Valdir Ribeiro - CREA 5453- TD-AM". Si lienta este subscritor que tal materialização, tanto documental, quanto física é
esponsabilidade do contratante, uma vez que, fora por ele fornecida tais
de inteira
documenta^ ões, responsabilizando-se porsuavalidade legal e veracidade das mesmas. 3.2 - Descríção das áreas encontradas nas propriedades
^ APRT -Área da Propriedade 27.000,0000 hectares; > AMR- Área das Matrículas -> 27 .000,0000 hectares; í" AREA - Área a serexplorada com PMFS 18.429,1923 hectares; ^ AEX-Áreajá explorada 0,0000 hectares;
APP -Áreade Preservação Permanente 2.429,8371 hectares; Área Alagadas/Pantanosa 6.140,9607 hectares
Fazenda Tucuharé- Canutama/AM Pág. W58
Engenheiro Aç rônomo, Espedalista em Auditoria, Avaliações ePendas da Engenharia: Juscelino Antonio Tornas^
Laudo Agronô: nico de Avaliação
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- CARAGfrERISTICAS GERAIS DA REGIÃO DE INFLUENCIA DOl
IMÓVEL (MESSOREGIÃO SUL AMAZONENSE)
4.1 ~ Localização Geográfica e Divisão Política - Administrativa
O mur icípío de Canutama foi fundado em 10/10/1874, sua população é de 12.892 de
habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2011). A extensão de sua Área Geográfica é de29.819,631 km, perfazendo um montante de 0,43 habitantes porkm^.
O índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da cidade de Canutama é de 0,546 segundo o Atlas de DesenvolvimentoHumano/PNUD(2000). O po\oamento e desenvolvimento do município de Canutama confunde-se com o início das explorações e expedições no Rio Purus. Este, um dos grandes afluentes do Rio Amazonas, começou a ser explorado no início da segunda metade do século XIX, tendo
como pioneir(j)s alguns coletores de drogas do sertão, muitos deles nordestinos.
O grar de nome ligado à fundação do município de Canutama é o de Manuel Urbano da Encamaçã ), embora muitos nomes, como o de João Cametá, William Clandles, Serafim Salgado e Fre Pedro Coriana também estejam correlacionados e sejam notáveis.
Segun io relatos de antigos moradores, Canutama ainda viveu na "época dos coronéis". Oá coronéis (os amazônicos) eram verdadeiros pioneiros, homens sob cuja
responsabilidade eram entregues a colôniae os criados, para povoar e desenvolver a "vila". Na verdade eram homens de "confiança" dos exploradores, bravos o bastante para
decidirem fie ar nas profundezas da selva amazônica, distantes do mundo urbanizado e moderno da época; às vezes, a viagem até à Província demorava meses. Em troca eles recebiam pod íres de "coronel".
itV..' Em Cinutama, assim como no Brasil colonial, o coronel era uma figura múltipla.
Concentrava, na prática, ostrês poderes: era, ao mesmo tempo, uma "espécie" de "prefeito", de "delegado"juiz" e "legislador". Um "coronel" canutamense bastante lembrado pela população loíal, e que inclusive dá nome à principal avenida de Canutama, é o "Coronel Botinelly".
Canutima delimita-se com os municípios de Lábrea, Tapauá, Pauine eBoca do Acre.
As coordenadas geográficas de Canutama são: Latitude Sul 06°32' e Longitude Oeste
64°20'. Abai) o tem-se mapas com a mesorregião sul amazonense, microrregião do purus
ondeestá inserido o município de Canutama em destaque.
Fazenda TucunarÔ - Canutama/AM Pàg. 8/58 Engenheiro Agrôn' imo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias daEngenharia; Juscelino Antonio Tomas/^
LaudoAgronômicc de Avaliação
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MAPA 1 MAPA 2
MAPA 3
Figura 2. Localização da Mesorre^ão Sul Amazonense (detalhe em vermelho do Mapa I) Microtregião do Purus (detalh cem vermelho doMapa 2) e município deCanutama/AM (detalhe emvermelho nomapa 3).
Coprdenadas Geográficas do Município de Canutama:
LatihideSuI: 06° 32'
Longitude Oeste: 64° 20'
Altitude: 55 m
Distância da Capitaldo Estadoà Sede doMunicípio: 620 km. Bacia Hidrográfica: Bacia Amazônica, sub-baciado Rio Purus.
Fazenda Tucu naré - Canutama/AM ^^
Engenheiro A rônomo, Espedalista em Auditoria, Avaliações e Paridas da Engenharia: Juscelíno AntonioT^as
Laudo Agronô nico de Avaliação
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- A spectos Físicos da Bacia Hidrográfíca
A t acia amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo, com uma drenagem de 5,8 miihõt s de km^ sendo 3,9 milhões no Brasil. Suas nascentes estão localizadas na Venezuela Colômbia, Peru e Bolívia. No Brasil, abrange os Estados do Amazonas, Pará, Amapá, A cre, Roraima Rondônia e Mato Grosso. Como é atravessado pela linha do Equador, o rio Amazonas apresenta afluentes nos dois hemisférios do Planeta. Entre os principais ifiuentes damargem esquerda encontram-se o Japurá, o Negro e o Trombetas; na
margem d reita, o Juruá, o Purus, o Madeira, o Xingu e o Tapajós.
A jacia amazônica é fortemente influenciada pela pronunciada sazonalidade das chuvas. Ai chuvas começam entre novembro-dezembro na região ao sul do Equador e uns meses ma s tarde ao norte do Equador e se estendem por 4 a 5 meses. Com 6.500 km de extensão, 3rio Amazonas é responsável por 20% da água doce despejada anualmente nos oceanos. E:mbora seja de longe o maior rio do mundo em volume deágua, geralmente não é considerado o mais longo. No entanto, considerando-se que, durante o período de cheia, ele se estende mar adentro, provavelmente é também o mais longo. O rio Amazonas é um rio de planícipossuindo baixa declividade. Sua largura média é de 4 a5 km, mas, em alguns
trechos, alcança mais de 50 km. Ertre os afluentes do Amazonas encontram-se rios de águas barrentas (ou brancas,
como as fopulações locais se referem a eles), de águas claras e de águas pretas. Os rios de
| aâ | águas bairentas, como o Madeira e o próprio Amazonas, têm essa cor por causa dos |
|---|---|
| a$ | sedimente s, ricos em nutrientes, carreados rio abaixo desde as montanhas andinas. Por esse |
| ad | motivo são os rios que apresentam maiorprodutividade. |
sâ Os rios de águas claras, como os rios Xingu, Tapajós e o Trombetas, têm as
nascentes nos planaltos do Brasil e das Guianas. Os trechos médio e alto desses rios possuem muitas corredeiras e quedas d'água. Como drenam áreas enormes e muito
aâ erodidas, suas águassão relativamente transparentes e alcalinas.
a^ h grande quantidade deareia depositada ná planície amazônica deu origem aos rios aâ de águas pretas, os rios mais característicos da Amazônia. Os solos arenosos da bacia são
muito po 3res em nutrientes, e os rios que nascem sobre eles estão entre os mais puros da Terra, qtimicamente falando. Suas características químicas são muito semelhantes às da água destilada. Omais famoso deles é o principal tributário do Amazonas, o rio Negro, que é tambén o segundo maior rio do mundo em volume d'água. N ister é de destacar que o município de Canutama está localizado as margens do rio Purus, ef te categorizado por muito sinuoso, com de águas brancas e exuberante beleza natural. E o último grande afluente da margem direita do rio Solimões (nome dado ao rio
Fazenda Tu :unaré - Canulama/AM Pág. 10 / 58 Engenheiro Agrônomo, Especialista emAuditoria, Avaliações e Paridas da Engenharia: Juscelino Antonio Tornai Laudo Agroh ômico de Avaliação
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Amazonas aites do encontro com o rio Negro). Por causa da sua alta riqueza de espécies e grande proc utividade o rio vem sofrendo grande exploração antrópica; pesca, caça, exploração nadeireira e agricultura familiar. proveniente de seus lagos de várzea. Existem grandes reservas naturais nassuas margem: a Reserva Biclógica do Abufari e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piagaçu-
4
Purus (ambas no estado do Amazonas) e a Floresta Estadual do Chandless (noAcre).
|
O r o Purus tem suas nascentes nas colinas do Arco Fitzcarrald, situado
na floresta baixa Peruana dos departamentos de Ucayali e Madre de Dios. Esse conjunto de cabeceiras representa um dos lugares mais inacessíveis do Peru (CTC, 2003). O rio Purus entra no Bnisil pelo estado do Acre no município de Santa Rosa do Purus, passando pelo município deManoel Urbano e entra no estado do Amazonas pelo município deBoca do Acre onde recebe as águas doRio Acre. Segue pelo estado do Amazonas até desaguar no rio Solimõeii. Seu curso é caracterizado pelo aspecto meândrico e pela água barrenta, rica emsedimentos andinos, classificado comorio de água branca (ZEE,2000).
Por se tratar de um rio internacional (Peru e Brasil) e interestadual (Acre e
Amazonas), a base das ações voltadas ao desenvolvimento da região não pode limitar-se a aspectos geopolíticos. Essas ações devem estar em consonância com o conceito de bacia hidrográfics, além de respeitarem os aspectos culturais e a economia da região.
4.1. - Geologia.
Aáijea do município de Canutama faz parte da grande bacia amazônica sub-bacia do
Rio Purus, sendo que a formação geológica advém das coberturas não dobradas do proterozóico com granitóides associados. Complexos metamórficos Arqueados e Pré- Cambriano Indiferenciada, Faixa Móvel Rio Purus. O relevo é categorizado como sendo
plano.
As rochas que compõem o substrato dessa região constituem basicamente duas
’
unidades litoestratigráficas: a Formação Iça e os depósitos aluvionares. A Formação Iça, do período pleistoceno, era fanerozóica e era cenozoica, constitui a base da formação da geologia e, consequentemente geomorfologia do município de Canutama. Litologicamente compÕe-se de conglomerados petromótocos, matriz arcoseana, intercalado:» com arcóseos, argilitos e trapaes basáltícos em sua seção basal. Na seção
média e topo apresenta-se constituída por conglomerados petromíticos, arcóseos, arenitos feldspáticoj: com estratificação cruzada.
Fazenda Tuoiriaré - CanutamaZ/MV! / 58
Engenheiro Ag ônomo, Especialista emAuditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia: JuscelinoAntonio Tomas Laudo Agronôrjiico de Avaliação
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14%
A Figura 3 mostra a geoiogia predominante no município de Canutama segundo a
ÍBGE (2011).
CAÍ^TA^A
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'p l.-.,.' ' j -r^-,' M • H• "i ^
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5lABREA^\ \ Li5i.iV-T3
Figura . Geologia predcminanie no município de Canutama/AM estabelecida na idade Fanerozóica, era
período cretáceo. Qli =Formação Iça: Arenitos ferruginoso, siltito, argilito esubordinadas lentes
cenozói ca .
e Q2a = Depósitos alovionares: sedimentos de canal fluvial e deplanície de inundação, arenoso,
turfáceas
ar^loso, com níveis de cascalho, depósito lacustre argiloso, arenoso fino com matéria orgânica,
siltoso e
Fonte: Se plan (2008).
As Coberturas Detrito-Lateríticas destacam-se como uma vasta superfície de
aplain :ento que recobrem asrochas da Formação Içá. Nessa região, principalmente ao
am'
longo grande área correspondente a porção média da Sub-bacia do Purus são de Idade
da
Terciáiü a e constituem-se, na porção inferior, de areias e argilas em cores variegadas e
tões limoníticas. Na parte média apresentam espessos lateritos ferruginosos
concre
Fazenda Fuainaré - Canutama/AM _ .
Enqenheiri oAorônomo. Espeaaiisla em Auditoria. AvaCacões ePericfes da Enqenharia: Juscelino Antonio Tomat^
Laudo Ag ronômico de Avaliação
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z\i
\os e mais para o topo apresentam um solo argilo-arenoso, marromconcrecionari
avermelhado com concreções ferruginosas. As cangas lateríticas dessa formação são as responsáveis | pela sustentação da topografia elevada dessa região constituído por metamorfitos de baixo grau, fácies xisto-verde, com predomínio de filitos, micaxistos e, subordinadanh
calcários e m etaconglomerados. Os xistos classificam-se petrograficamente em micaxistos quartzosos oii feldspáticos, raramente em calcioxistos. Veios de quartzo são ubíquos nessas rochas. São (jibservadas passagens gradacionais de mica xistos para filitos e quartzitos e, com menor f eqüência, para metarcóseos e metagrauvacas. Filitos grafitosos e hematíticos
ocorrem não tão amiúde.
Os C£ Icários, via de regra, em bancos maciços, juntamente com os mármores, ocorrem sob forma lenticuíar dentro da seqüência xistosa, possuem pequena espessura e aspecto saca óide. Os quartzitos possuem granulação fina, estratificação plano-paralela, uzada, com abundância de moscovita. As grauvacas relativamente freqüentes
raramente cn
têm grande d urezae quase nunca ostentam estratificação, às vezes intercalam-se comfilitos produzindo t picos acamamentos gradacionais. Distri bui-se ao longo de um arco com concavidade para sudeste, extenso por cerca de 1.500 km , que constitui a Faixa de Dobramentos Paraguai - Araguaia, ocupando a porção inter^a desta faixa. Porém, em grande parte, acha-se oculto sob as coberturas íanerozóicas da Bacia Sedimentar do Amazonas, dos pantanais matogrossenses e da
ão do Araguaia.
fjlitos apresentam, quando frescos, tonalidades acinzentadas a levemente
Os
azuladas, ge ralmente com brilho acetinado, devido aos altos porcentuais de sericita.
Quando alt drados, apresentam tonalidades variáveis do amarelado ao avermelhado e, localmente, algo esverdeado. São freqüentes em meio a estes filitos a presençade grânulos, seixos, calh^us e mesmo matacões, subanguiosos a arredondados, principalmente de quartzo, qua rtzito e silexito, que ocorrera dispersos de forma aleatória no meio da matriz ou concentrado^ ao longo de determinados níveis, sendo então classificados como filitos conglomerát COS. Estes podem apresentar-se fortemente foliados e, localmente, crenulados. Geralmente apresentam aspecto ardosiano e ocorrem intercalados com camadas de outros litOtipOS, CO r.tudo, mais freqüentemente com metarenitos.
Os metarenitos são predominantemente ortoquartzíticos e, subordinadamente, quartzo-feld páticos a arcoseanos e, mais raramente, micáceos. Apresentam granulometria variável de fina à grossa e, localmente, microconglomerático a conglomerático. Apresentam tonalidades esbranquiçadas à acinzentadas quando fresco, e amarelada a
Fazenda Tucunáré - Canutama/AM Pág. 13 158 Engenheiro Agrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Feridas da Engenharia; Juscelino Antonio Tomas Laudo Agronômi :o de Avaliação
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lf\
avermelhada quando alterados. Mo gerai, são rochas muito alteradas e friáveis, entretanto, localmentesão siliciflcados, quando adquirem aspecto de quartzitos. Estes litotipos ocorrem de forma extensiva em toda a área, e apresentam foliação penetrativa, sempre intercalados com camadas de fílito. Freqüentemente os metarenitos e os filitos estão cortados por uma profusão de vênulas e veios de quartzo, que localmente atingem espessuras métricas. Estas vênulas e veios orientam-se, grosso modo, concordantes a subconcordantes com a foliação geral e, aparentemente, estão associados, com maior
freqüência aos metarenitos.
Os metaconglomerados são rochas de matriz grauváquica, ricas em clastos
angulosos e arredondados, com dimensões variáveis de centimétricos a decimétricos, de •t" composição quartzosa, quartzo-feldspática, granítica, gnáissica, filítica e básica (polimíticos). São rochas de tonalidade acinzentadas a levemente esverdeadas quando sã, e arroxeada^ a avermelhadas quando alteradas.
4.1 .2 -Geomorfologia / Relevo
Os estudos geomorfológicos têm como objetivo fornecer subsídios para a avaliação das aptidões geo-ambientais das áreas geográficas, sendo na maioria das vezes um dado determinante na viabilidade do aproveitamento racional dosrecursos naturais, em especial
dos recursos hídricos e dos solos.
Askim considerando-se que o relevo constitui um elemento importante na organização das paisagens ainda preservadas e daquelas modificadas pelas atividades humanas <ação antrópica), na seqüência dos estudos busca-se compreender sua dinâmica, isto é, astransformações que ocorrem ao longo do tempo, e no espaço, procurando analisála na persDectiva genética e possibilitando entender as combinações e interferências que o relevo mantém com os demais componentes da natureza e da sociedade, com relevante interesse a proposição do zoneamento, contribuindo na elaboração das diretrizes para um
desenvolvimento sustentado.
A blassificação geomorfológica genética é baseada em relações causa-efeito, tendo em contaJ portanto, como essa forma foi originada. Esta classificação é aberta, sendo sua u estrutura indicadapor grandes sistemas genéticos, aos quais outros podem ser adicionados,
compondo novas classes. (LATRUBESSE, RODRIGUES & MAMÉDE, 1998). Para a
caracterização dos diversos sistemas geomorfológicos existentes no Estado do Amazonas fez-se nec essário a identificação dos diferentes aspectos que condicionaram a evolução do
relevo. Niste sentido, são utilizados osseguintes critérios:
o
Fazenda Tudunaré - Canulama/AM . Pág. 14 / 58
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Peridas daEngenharia: Juscelino AntonloToma^ Laudo Agron ômico deAvaliação hò
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Morfogênese:' as formas do'tsnéno são mapeadas e suas TE
distribuições espaciais devem ser especificadas e classificadaís,.
através de atributos geomorfológicos; '
Morfoestrutura/Litologia: a natureza, da rocha matriiz tem uma
forte influência, nas formas de relevo e rios processos nele desenvolvidos: A litologia é, portanto, de suma. importância geomorfológica;
Morfometria: Sua fórrria mais simplesdê representação é a cota de
urn poiito e/oU: uma seleção-de curvas de nível com símbolos lineares adicionais para rupturas , de" - declives, "proflindidadé/dissecação de vales,' altura e margens de terraços,
etc. As alternativas utilizadas sãò os índices,de dissecação, qué
indicam através da relação entrea distância iriterfluvial.média e do entalhe dos vaíes, a intensidade dos processos de'dissecação fluvial e pluvial existente em determinado segmento de relevo.
No Elitado do'Aihazonas ocorrem sistemas gêomorfológicos simples, .onde apenas
uma tipologii genética é identificada còmo responsável pela elaboração da.fonna, neste, grupo incluei n-se os sistemas Agradacionais, Denudacionais e de Impacto. Outr^ porções doÉstado sã3classificadas como sistemas mistos, ou seja, áreas, onde a melhor explicação
para a gêriesí ^das formas'foi apoiada ría junção de duas modalidades genétícas, desta forma,
é:identificados os Sistemas; Denudacional Misto, Agradaciorial Misto e.Agradacional- Denudacionc 1Misto. ^ -
Naflijurà 4 é apresentado o sistema da classificação geomorfológicá adotado para o Estado dpAnazorias: Neste mapearriento é possível identificar até seis níveis;taxonômicos ^para os sistemas cpm. maior complexidade e abrangência espacial.
Atopografia dos municípios que compõem amiçrorregião do rio .Purus íocaliza-se
na unidade gèomorfoiógica da formação Içá, subunidade da Depressão do Rio Purus, que se
“=
caracterizam por Apresentarem relevos aplanados, bordas niveladas a desniVeladas com degraus e pi; inos embutidos às encostas de formas predominantemente convex^ dissecadas em rochas jedimehtares prèdomínahteriíente arenosas. Ós efeitos das, tectônicas e da litologia se refletem na compartimentação do relevò^ que nã sua grande maioria é categorizadc como plano, ou suave ondulado.
*".
| ,F^nda Tucuna ré - Canutama/AM Engenheiro Agrfi noinò, Especialisla em Auditoria, Avaliações é Perícias da Engenharia: Juscelino Antonio-Tom^ | ' | 5 | .Pág;.15/58 |
|---|---|---|---|
| Laudo Agronômi CO de Avaliação | ^, |
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2.24
4» TÁXON-SISTEMA DE PLANÍCIE
ALUVIONAR MEANDRIFORME 5® TÁXON-SISTEMA DE
MEANDROS
_EsquinSirticulaçâíit^^ niveis taxonômicos Fonte: CNtu, zuuO
Figura
Fazends
Enaenh^' Laudos aronômico de Avaliação
Pág. 16/58
om Auditoria. Avaliações ePericias da E-»em,aria:Juscelino Antoaio Tomfe
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7^^
\ 07Dt31
(ilAtfl
non ^ CANÜTAMA OlAtfl
- \ 1/
' T.l. Banawâ
09Dc31
09Dt11 03Dc31
Depressão do Purus-Juruá r, j 01 \ Planície Amazônica
09 ^ologia predominante^ no município de Canutama/AM. Fonte: IBGE (2010)
^ x_.
Figura 5. Geoir
Predo
dissecação fl
rr:rT"io p- «-
caracterizada
it:è=r;r .r .-^
inclinada, alresentando ruptui^ fT^r"'àrmudanças de condições de escoamento e
sitttadas enTnível infenor, entalha a evi o contendo aluviões finas e
conseqüente retomada de erosão, esta un.dade ocorre nos ^
- r;rr;p= :
17/58
CanutamalAM Engenharia: Juscelino Antonio
Fazenda Tucynaré - Auditoria, Pericias da
em
Laudo Agroní(tnico deAvaliação
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xl3>
corresp (fnde a uma ampla superfície de aplanamento que exibe homogeneidade topográfica, dissecãç ão predominantemente tabular (t) e pelo padrão geral da drenagem sub-dendrítica. Nó ent;ah ito, os padrões de formas convexas, sejam nos topos, como também nas vertentes são obs 4rvados em campo e na interpretação de imagens desatélite.
O padrão de forma predominante em toda esta superfície corresponde a colinas amplas com topos aplanados, rede de drenagem de padrão sub-dendrítico, porém observase que o s elementos de drenagem de ordem superior apresentam controle estrutural segundo a direçã o NE, supostamente devido a descontinuidades no embasamento. As drenagens de
ordem também apresentam ligeiro controle, porém posicionam-se segundo NE e
menor
NW, in distintamente, fazendo o padrão sub-dendrítico tender a um leve paralelismo. A drenage m é voltada para o Rio Purus, de média a alta densidade, mas os rios têm express vas planícies aluvionares desenvolvidas em vales de fundo plano.
Nl-VfaE
Pmd
Pmd ribeirão Carajas rio Arraias
Fonrtageo.LftiariH
Figura 6 -^Perfil A-A' (MIR-320), cortando o sistema Ap2NW/SW. Fonte: CNEC, 1997
As formações superficiais do sistema de aplanamento com suaves dissecações apresentam materiais arenosos a areno-argilosos, associados a concreções lateríticas que ocorrem de forma descontínua. Não sendo possível definir com exatidão a autoctonia ou a alotoctcnia desses materiais. Acredita-se que as concreções são fiutos da ação dos agentes da alteração geóquímica que atuam verticalmente nos sedimentos sucedidos ou
acompajnhados por proc^sos de denudação desde o início do Terciário. O tipo de solo
domina ite é o Latossolo vermelho-amarelo de textura média, e o vermelho-escuro, quando prevalecem os termos mais argilosos.
4.13-Solos
Conforme o mapa de solos do Projeto Radam Brasil, escala 1:1,000.000, de 1982, a nível exploratório, e o mapa de solos do IBGE (2010), escala 1:1.800.000, os solos que ocorre ])redominantemente nos municípios localizados na microrregião do rio Purus são os
Fazenda uoináré - Canutama/AM Pág. 18/58
Engenheir|io Agrônomo, Esi^oalista em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia; Juscelino Antonio To:
Laudo Ag lonômico de AvaDação
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21H
Argíssolos Vermelho amarelos distróficos (antigos podzólicos), na grande maioria e,
Cambissolos háplicos alítico conforme figuraabaixo:
PVAdIO
- P3)}niaii Ugo^ncá ! u. Paum indoj^niuá/
PVAd94
GXvd1 /Ad94 GXvd1 GXvd1
GXve3 <3Xvd1 VAd3 1 CXa!3
GXvdll >00 PVAaH
RONAdsBalata-Tirf
;~yGXvíí'
WAd
PVAaSO PVAa22 ' GXve3
PVAaSO ^PVAdya íiisdi/Kanamat
L^RE^ st;
3Xve3 WAai
PVAd ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO Dístrófico
CXa! CAMBÍSSOLO HAPUCO AIttico
Figura 7. Cla;ses de solo do município de Canutama/AM. Fonte: IBGE (2010).
Ess^s solos são característicos de região onde a pedogênese não ocorreu a muitos
anos, send(|) considerados os solos mais jovens estudados pela pedologia, tendo como
principal o deslocamento da argila do horizonte Apara oB, criando oque se
característi (a
icamente de gradiente de deslocamento da argila e formação do horizonte B
chama tecn
textura] . Abaixo tem-se a conceituação técnica de cadaumdestes solos: ssolo Vermelho Amarelo dístrófico -São solos com horizonte Btextural (Bt), órficos, com horizonte A ou E (horizonte de perda de argila, ferro ou matéria
não-hidrom
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|---|---|---|---|---|---|
| Laudo Agronôr ik» de Avaliação | ' |
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22%
organica, de coloração clara) seguido de horizonte B textura!, com nítida diferença entre os horizonte s. Apresentam horizonte B de cor avermelhada até amarelada e teores de óxidos de ferro i nferiores a 15%. Podem ser eutróficos, distróficos ou álicos. Têm profundidade variadas e ampla variabilidade- de classes texturais, apresentam teores de Fe203 (sesquióx ido de ferro), variando de 3 a 8% refletindo-se em cores vermelho-amareiada. Possuem atração magnética ífaca a nula e apresentam dominantemente nesta microrregião horizonte A do tipo moderado e, textura variando de média a arenosa,
Sd b o ponto de vista químico, são distróficos, ou seja, os sítios de adsorção dos
colóides (Io solo no que se referem as bases (Ca^^'Mg^'^, K"^, Na"*), quando somadas ocupam
uma proj) òrçãp inferior a 50%, desta forma são caracterizados como sendo de baixa fertilidade natural, o que impõe a necessidade de correção e/ou reposição dos nutrientes essenciaii ao desenvolvimento das culturas, além de exigir práticas complementares para aumentar a eficiência de utilização dos fertilizantes, assim como evitar as perdas por lixiviaçãc , uma vez que a capacidade de troca de cátions é muito baixa. Porém vale salientar que mesmo quimicamente sendo pobres, estruturalmente são os solos mais bem desenvol^idos apresentam características físicas bastante apropriadas para o cultivo dos vegetais uperiores quando corrigidos quimicamente. Ocupam boa parte da microrregião do Rio Purui, ou seja, possui caráter de dominância.
Q Liando de textura argilosa se prestam bem para lavouras em sistema de manejo
desenvol 1'ido e quando de textura média se adequam melhor à utilização com pastagens,
Predomir am os solos com caráter distrófico e álico com uma distribuição variável, contudo têm umà maior concentração na parte oeste da bacia. São solos minerais, não
hidromó rjficos, comumente profundos a muito profundos, forte a moderadamente drenados,
com boa porosidade e seqüência de horizontes A, B e C, com pouca diferenciação entre
eles, e c ores variando do vermelho ao amarelo com tons intermediários. Com classes
texturais das mais variadas, podendo ser arenosa, médio-argilosa a muito argilosa, horizonte A fraco, moderado e proeminente, e relevo variando de plano até forte ondulado, As fases de relevo plano e suave ondulado estão associadas principalmente a coberturas diuréticai relacionadas ao Terciário-Quatemário, e apresentam-se na maioria das vezes com
caráter ál ico e distrófico.
O potencial agrícola deste solo é bom, sendo que problemas relativos ao caráter
álico (sat uração deAl^"*" superior a 50%), podem ser minimizados com o uso de corretivos
(Ex: calc í: e a baixa fertilidade é corrigida com a utilização de adubações e/ou aumento de matéri a orgânica com a utilização esterco associado a culturas de cobertura.
C ambissolos háplico alítico - São solos - Solos constituídos por material mineral, com hori zonte B incipiente (Bi) subjacente a qualquer tipo de horizonte superficial, desde Engenheiro \grônQmo, Especialista em Auditoria, Avaliações ePerícias da Engenharia: Juscelino Antonío Tom^ Tuòunaré-Canutama/AM .2p/58
Laudo Agroí lômico de Avaliação
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que em qualquer dos casos não satisfaçam os requisitos para serem enquadrados nas classes dos Vertissolos, Chemossolos, Plintossolos e Organossolos. Têm seqüência de horizontes L ou hístico, Bi, C, com ou sem R, não apresentam horizonte A húmico, nem
orgânica do (lorizonteA para o E, com nítida diferença entre os horizontes.
4.1,4 -Recursos Hídricos.
área do município de Canutama é banhada pelo gigante rio Purus, ficando a sede bem às margens dele. O Purus constitui praticamente uma bacia, onde nos municípios da sua calhs , dezoito no total, recebem vários afluentes e confluentes. Em Boca do Acre - Lagos da Sa ntana e Anuri, Igarapé Natal e rio Inauini, em Lábrea- rios Acimã, Tumiã, Ituxi, Sapat ni e Passiá, em Pauini - rios Pauini, Teuini e Inauini, em Tapauá - lago do Aiapuá e rio Ipixuna e, em Canutama - rio Mucuim e Ipixuna.
4.1.4 .1 <Recursos Hídricos Superficiais
Com relação aos recursos hídricos superficiais o município de Canutama está inserido dentro da Bacia do rio Amazonas, Sub-bacia do Purus, ficando a sede do município as suas margens, ainda possui no interior de seu território os rios Mucuim e
Ipixuna, denWe outros demenor vazão.
4.1.4.2 - Recursos Hídricos Subterrâneos
Ar ígião da bacia hidrográfica do rio Amazonas, Sub-bacia do Rio Purus com seus afluentes, p -incipalmente os rios Mucuim e Ipixuma, bem como o próprio Rio Purus exercem maiores influências na região onde está inserido o perímetro da área em estudo. apresenta ai jumas unidades aqüíferas, que podem ser utilizadas para a dessedentação tanto animal quan to humana.
4 .2- Climi
A Classificação Climática de acordo com Wladimir Kõppen, sistema de KÕPPEN (I ,948) é equatorial húmido, sendo um dos tipos climáticos das regiões intertropicai denotado pelo grupo Áf^ para classificar o clima das zonas geográficas caracterizadas pela elevada temperatura média do ar; entre 24° C e 27°C, com média
Fazenda Tucuna ré - Canutama/AM / 58 Engenheiro Agre nomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonio Tome Laudo Agronômi CO de Avaliação
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mensal sempre superior a ]8°C e pela alta pluviosidade (superior 2 000 mm de precipitação total anual e precipitação média mensal superior a 60 mm em todos os eses do ano).
rn
As generalidades das regiões de clima equatorial encontram-se concentradas numa faix a de 5°de latitude em torno da linha do Equador, razão quejustifica a atribuição da design ação ÚQ equaloríal àíiáQ. ao tipo. A dinâmica da atmosfera nestas regiões é dominada pela presença daZona de Convergência Intertropical e pelo predomínio de fenômeno do tipo convectivo, produzindo precipitação intensa em geral associada a trovoad durante o período mais quente do dia (início da tarde). As elevadas
íS
temperatu as asseguram uma elevada evapotranspiração.
A convergência dos ventos alíseos, a elevada evaporação e as altas
temperatu as, assegurando humidades absolutas elevadas, permitem o transporte atmosféric o de grandes massas de vapor de água, assegurando que mesmo nas regiões
continenta is afastadas dos oceanos a humidade relativa do ar se mantêm elevada e a capacidad^ de geração de precipitação convectiva é elevada durante todo o ano. Nestas regiões é :omum a precipitação média anual situar-se entre 3 000 e 3 500 mm anuais, na sua quase totalidade de origem convectiva resultantes da presença sobre a região da célula
de Hadley Em conseqüência, nas regiões de clima equatorial não existe uma estação seca iâ definida e a temperatura do ar é elevadaduranteo ano inteiro, com uma amplitude térmica
anual inferior i a 4°C e uma amplitude térmica diária inferior a 10°C.
4.3 - Aspe ctos Bióticos
4.3 .1 - Vegetação.
As principais formações vegetais naturais são representadas pela cobertura iâ
vegetal primitiva da região contato Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófíla Aberta e Floresta Estacionai. A figura abaixo ilustra a vegetação predominante na região de
influencia Ido imóvel em estudo:
sâ
Fazenda Tucuiaré-Canutama/AM Pág, Engenheiro Aç rônomo, Especialista emAuditoria, Avaliações e Feridas da Engenharia: Juscelino Antonío Tome 1/58 Laudo Agronõ nico de Avaliação
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7.1,^
Tá^.PsfiHrj
Irífeáfe; : ü V .
Mirimi
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Floresta Ombrófíla Densa Aluvfal
Db Roresta OmbrófOa Densa das Terras Baixas Figura 8. Vej etaçSo característica do município de Canutama/AM. Fonte: IBGE (2010).
Floresta Or ibrófíla Densa Aluvial (Da): conhecida também por floresta pluvial tropical - Floresta Ar lazônica e Floresta Atlântica caracteriza-se por fanerófiítos, lianas e epífítas em abundância Esta formação está condicionada a ocorrência de temperaturas elevadas, em média 25°C, e altas precipitações, bem distribuídas durante o ano, cujo período seco varia de O a 60 dias. Este tipo de vegetação foi subdividido em cinco faciações ordenadas segundo a hierarquia topográfica que refletem fisionomias diferentes de acordo com as variações e :otípicas das faixas altimétrícas. De maneira geral, trata-se de uma formação ribeirinha q iie ocorre aò longo dos cursos d'água e ilhas, ocupando as planícies inundadas e periodicamí5nte inundáveis e também terraços quaternários, corresponde a mata de váizea, tem o predomínio das espécies de rápido crescimento, casca lisa e, com freqüência, seus troncos se ^resentam com anomalias como reforços de raízes aéreas ou, tabulares (sapopema^l, catanas ou, contrafortes), cercando a sua base.
Fazenda Tucunfaré - Canútama/AM Pág. 23/58
Engenheiro Agr inomo, Espedalista emAudKoria, Avaliações e Feridas da Engenharia:Jusceltno AntonioTomj
Laudo AgronôiT íco de Avaliação
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rA
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas(Dbl: A formação das terras baixas ocupa os platôs e os vales de sedimentos terciária fora das várzeas ou, planícies de inundação em terrenos com altitudes que não ultrapassam a 100 metros. E nas terras baixas que a Floresta Ombróf Ia Densa se caracteriza pela exuberância da sua cobertura vegetal, com predomínio de árvor3S de grande porte e emergentes.
Dentre as espécies que mais se destacam na Floresta Amazônica se destacam a
castanhÉ ira (fiertholletia excelsd), também conhecida como castanha-do-Brasil, é a mais famosa íspécie de árvore nativa da Amazônia. E encontrada em vários países da América do Sul, :omo Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Suriname, Guiana Francesa e Guiana, mas as maiores concentrações estão na Amazônia Brasileira. A espécie ocorre em todos os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondôn a, Roraima, Tocantins), sendo que os estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas,
Acre eMaranhão concentram as maiores populações de castanheiras. Árvore dacastanheira
é tida c )mo sendo de grande porte, podendo chegar a atingir até 60 metros de altura e diâmetn», na base, superior a 4 metros. A castanheira é encontrada em matas de terra firme, muitas vezes formando agrupamentos, mais ou menos extensos, conhecidos como castanhíis, onde se encontram associadas a outras espécies de árvores de grande porte. Os frutos, conhecidos como ouriços, são lenhosos, esféricos, atingindo entre 10 e 15 centíme TOS de diâmetro, pesando até 1,5 kg, e contendo até 25 sementes. Diversas espécies de faunii, incluindo pássaros e mamíferos (como roedores.e primatas), utilizam-se destas sementes para seu alimento. A castanha (semente da castanheira) é um alimento muito rico. Quando desidratada, possui cerca de 17% de proteína e seu teor de gordura chega a 67%.
Além d^ ser consumida in natura, a castanha pode ser utilizada para produção de óleo que
tem vár as aplicações, como na gastronomia, fabricação de sabonetes, de cosméticos e até como lu brificante. A madeira da castanheira é considerada excelente para aproveitamento industrial. Em geral, a árvore apresenta um tronco reto, muito regular da base da árvore até sua copi. Sua madeira é muito resistente, de fácil processamento, e considerada bonita, podend(' ser utilizada para a construção civil e naval, assim como para a" fabricação de
pisos, fe rros, painéis decorativos, embalagens e compensados. Estas características levaram
à inten:;a exploração da espécie, á depredação dos estoques naturais, destruição de castanhais nativos e até à sua extinção em algumas localidades da-Amazônia. Por esta razão, o corte de castanheiras nativas foi proibido pelo decreto 1.282 de, 19 de outubro de
Outras espécies de destaque na flora da Floresta Amazônica é a seringueira-branca {Hevea brasilíensis), o guaraná {Paullinia cupana var. sorbilis), o cedro (Cedrela odorata).
NC
Fazenda Tlucunaré - Cánutama/AM Pág."24/58 Engenheir >Agrônomo, Especialista emAuditoria, AvaDaçÕes e Perícias da Engenharia: Juscelino AntoníoTomaél
Laudo Agr )n&mico de Avaliação |t^
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7.3>^
a sumaúma iÇeibapentandrd), o pau-ferro (Caesalpiniaferrea var. leiostachya), a imbaúba
{Cecropiapalmata), dentre outras.
Ac uantidade e a diversidade da fauna em uma determinada área estão intimamente ligadas às a gracterísticas ambientais do local e, em especial, ao tipo de vegetação, devido ao
intrínseco re 'acionamento existente entre flora e fauna e ambiente fisico-químico. Aparecem na Microrre gíão Homogênea do Rio Purus varias espécies nativas tais como os Porcos selvagens, Primatas, Tatus, Tamanduás, Cachorros selvagens, Lobetes, Jaguatiricas, Gatos
Selvagens, "V^eados, Coelhos, Furões, Iraras, Ariranhas, Lontras, Capivaras, Facas, Lagartos,
J
Lagartixas, Gaviões, Urubus, Pombos selvagens, Jaós, Perdizes, Periquitos, Papagaios,
Maritaças, ^'i.raras, Sabiás, João de Barro, Bicudos, João Pinto, Cardeais e outras aves canoras, alé n de insetos, fungos, bactérias e protozoários característicos do ambiente de
cerrado.
A av fauna da região onde se localiza o imóvel é composta por grande diversidade de espécies sendo algunsmigratórios, isto é, utilizam-se da região por determinado período de tempo, nlormalmente coincidindo com a época de acasalamento. As ordens encontradas têm grande representatividade, e são de imensa importância ecológica, no que se referem ao controle bioÍ ógico de pragas, tais como: roedores, insetos e pequenos répteis. Algumas espécies são indicadoras de ambientes antropizados, como o pardal, a ema e a perdiz, sendo que pequena parte das espécies vivem ainda em seu ambiente natural,
L a Microrregião do Rio Purus as principais espécies que ocorrem são: Mamíferos: tatu-galinha (Dasypus novencwcíus); tatu-canastra {Priodontes maximus)\
lobinho (Ce •docyon íhovs)', ariranha (Pteronvra brasHiense); veado-catingueiro (Mazama gouazoubira) gambá (Didelphis albiventris); esquilos e caxínguelês (representantes da família Scii ridadae), anta {Tapirus terresíris\ sagüi {Callithrix pemcillatd), queixada (Tc^assu per.:arí); capivara{Hydrochoerus hydrochaeris); paca (Agouíi paca); onça pintada {Phantera cnca); macaco-prego (Hidrochoei-us hyrochaeris) Aves: garcinha {Egreíha thuià): garça-real {Pilherodius pileaíus); biguá {Phalacrocara olivaceiis), perdiz (Rhychaíus rufesuns)\ quero-quero {Vanellus chilemis)', tucanuçu {Rhamphastos toco); beija-flor {Amazila sp.); bem-te-vi {Pitangus sulphuratus); cardeal {Dendrocygna autumnalis); arara vermelha {Ara chloropterus); anu-preto {Crotophaga uai); anu-branco (Guira guirc); urubus (representantes da família Cathartidae); seriema {Cariama cristata); azulão {Pas•serina brissonií); canário-da-terra {Sicalis jlaveola); colerinha {Sporophila caerulescem) rolinha {Columbina minuta); fogo-apagou {Scardafella squammata);
Fazenda Tucunaé - Canutama/AM Pág.25/ 58 EngenheiroAgrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Pendas da Engenharia;Juscelino Antonio Tornai Laudo Agronômii)q de Avaliação
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231
eh maritaca {Pionus menstruu^\ coruja-buraqueira {Speotyto cumcu\arid)\ Gavião Real {Haipia harpija); Répteis: coral verdadeira {Miaunis Jroníalis); cascavel {Crotalus durissus); :aÍango (Tropidurus tortjuaíus); jacaré {Caiman jacaré); lagartixa {Eubeepharis maciilaris), jararaca {Boihrops moojení); surucucu {Lachesis muta); urutu-cruzeiro {Boihrops alíei-natus); falsa coral {Erythrolampi-us aesciãapii); jibóia {Boa constrictor); Peixes: p£cu {Piaractiis mesopotamicus); dourado {Salmimis maxillosus); piraputanga (Brycon microlepis); lambari (Astyanax limatus); cascudo {Hypostomus cochliodon), jaú {Paulicea luetkení); matrinxã {Biycon hilarü)\ tucunaré {Cichia ocellarís); pacu-peva {Myloplus sp.). Entre as espécies de peixes esportivos da bacia amazônica encontram-se, apapás, ariana, bicuda, cachorras, caparari e surubim, dourada, jaú, piraíba, jatuarana e matrinxã, jurupoca, piranhas, pirapitinga, pirarara, tambaqui, traíra e trairão, pescadas, tucunarés umuitos outros. A pesca amadora, famosa pela quantidade e variedade de peixes, geralmente é praticada nos rios, lagos, igarapés, furos e nos igapós. Das espécies descritas acima, constam na Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicada pelo IBAMA, asseguintes espécies: Leoparduspardalis. Pteronura brasiliensis e Phantera onça.
4.3.2.1 - Animais Domésticos
São encontrados commaior freqüência na região, os bovinos, eqüinos, asininos, 'inos, caprinos, suínos, caninos (cão doméstico), felinos (gato doméstico) e aves
muares, o^
doméstica í em geral (galinha, pato, galinha d'angoia, ganso, pombo, peru, etc.).
4.2 .2.2 -Espécies Endêmicas
As espécies endêmicas conhecida na região de influencia do imóvel em epígrafe sío: a mosca do chifre africana {Haematobia irrítans) que ataca o rebanho bovino ,3 para sugai-lhes o sangue, sendo, controlada quimicamente com defensivos químicos, apesar
de existir 3seu inimigo natural (controle biológico) que é o besouro africano {Onihophagus güzella.X entretanto, não temos nenhum conhecimento de pesquisas desenvolvidas na região de estudo com este mecanismo de controle, e o carrapato bovino (Carrapato-de-boi
Boophilui microplus)
í3
Fazenda Tuc jnaré - Canutama/AM Pág. 26156
Engenheiro / grõnomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Feridas daEngenharia: Juscellno Antonio TomaS^
Laudo Agron imico de Avatiaçâo rsr
3
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4.4 - Aspecto s sócio-econômícos e culturais
4.4.1 + Recursos Institucionais
exercida por diversos órgãos públicos que, articulados com a iniciativa privada e comunidades organizadas, desenvolvem ações de políticas orientadas para o melhor aproveitamen o dos recursos disponíveis.
Os ór jãos e entidades, que se registram como mais atuantes e expressivos são: INCRA (Ins^ituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), FNS (Fundação Nacional de Saúde), E VIBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SEMA (Secretária de Meio Ambiente do Estado do Amazonas),' Ministério Pública Federal e Estadual, Prefeitura Municipal de Canutama por meio de suas jecretárias municipais. Câmara Municipal de Canutama, dentre outros.
4.4.2-Transporte
Distâricias Rodoviárias:
Manaiis(Capital do Estado): 620 km, por meio da navegação fluvial no Rio Purus; Lábrea : 92,33 Km, por meio da navegação fluvial;
4.4.3 •] Estrutura fundiária
Do pohto de vista da concentração fundiária, a região em questão passa pelo que se. poderia chamar de uma "modernização conservadora", ou seja: durante os anos setenta a< oitenta assistiu-se ao alvorecer de um processo de integração competitiva de sua agropecuária lo desenvolvimento da economia de mercado a nível nacional e internacional, além de um aprofundamento na concentração da terra Já existente, sem que houvesse grandes invésíimentos estatais em elementos sistêmicos - infra-estrutura viária, energética e de armazenamento, que favorecessem ou subsidiassem a competitividade / atividade do
capital privad o
.
4.4.3 4Atividades econômicas
O município de Canutama tem sua atividade econômica baseada no setor primário, conl destaque para serrarias e, pecuária de corte em regime extensivo de criação
.
como descritc abaixo:
1
Fazenda Tucunar^ -Canutama/AM Pág^27/68 "Engenheiro Agrôn imo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Feridas da Engenharia: Júscelino Antonio Tome Laudo Agronômic( de Avaliação
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73>
Agricultura, bovinocultura de corte, silvicultura e exploração florestal, com 541 unidades locais, abrangendo uma área de aproximadamente 70.000 hectares, destas 73,00 hectares com lavouras permanentes, 10.000 hectares com pastagens naturais e, 9.500 hectares com pastagem plantada em boas condições fitossanitárias, 26.500 metros cúbicos de madeira em tora, numa área explorada de cerca de 30.000 hectares com matas e florestas, empregando 754 pessoas, sendo destas 187 assalariadas, apresentando um rebanho bovino (pecuária de corte) de 14.900 cabeças.
A atividade que mais se destaca no município de Canutama é a Silvicultura e
Exploração Florestal constando uma produção de 107 mil toneladas de castanha do Brasil {Bertholletia excelsá), colhidas no ano de 2010, segundo censo agropecuário do IBGE , junto com 26 .750 metros cúbicos de madeira em tora, que correspondeu a um montante aproximado de R$ 50.000.000,00 reais. A movimentação financeira no ano de 2010 segundo o CENSO agropecuário de 2035 segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi de R$ 62 132.000,00;
4.5-Idei tificação de locais de interesse turístico e/ou cultural.
O Turismo é hoje uma das atividades mais importantes e promissoras de uma
região, p (|)is, além de gerar empregos e rendas, trabalhar o meio ambiente de forma sustentávál , resgatar e preservar a cultura local, melhora a qualidade de vida da população
envolvida
O crescimento da indústria brasileira do Turismo e suas políticas públicas e privadas de desenvolvimento têm colocado o Brasil em destaque no ranking mundial. O Turismo c eixou de ser lazer para ser uma atividade econômica importante.
O Governo do Estado do Amazonas, juntamente com empresários locais, acreditam neste desenvolvimento e investem em infra-estrutura turística e de apoio, na qualiflcaç^o dos agentes ligados a atividade e na preservação e utilização sustentável do meio amb íente. Desta forma foi criado quatro Pólos Turísticos para desenvolver de forma descentra izada a atividade turística dentro do Estado. Na região Amazônica está um desses Pólos. Rii a em diversidade de animais e vegetais que encanta turistas de todas as partes mundo. A í já foram identificadas mais de 30 mil espécies de plantas. Possui uma grande variedade de prímatas, aves, peixes de água doce,jacarés, roedores, lagartos e insetos, só de
Fazenda Tucünaré - Canutama/AM Pàg.28/ 58 Engenheiro Agrônomo, Espedaiista em Auditoria, Avaliações e Feridas da Engenharia: Juscelino Antonio Tom_í'
Laudo Agronômico deAvaliação
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|
|
I
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5
mamíferos já fòratn catàlogadas mais de 300 espécies. Devemos citar também; a grande beíe^ natural dessáregião queparece tersido desenhada pêlas mãos do grande criador. .
eiitro desta riçaregião Amazônica encontramos Omunicípio dé Ganutáma que, gente, suariqueza cultural, entre outros, reúne amplas condições parao desenvolvimento da
atividade turística;responsável.
aré -Canutama/AM . Pá^29/58
Fazenda Tucun ~~ Engenheiro Ag ônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Pendas da Engenharia: Juscelínó Antonio Tomas :
Laudo Agronôríilico de Avaliação • - °
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5- CAI ^jVCTEiáSTICAS FÍSICAS EEDAFOLÓGICAS DO IMÓVEL [
sâ' 5.1- VEGETAÇÃO
A vegetação natural que compõe a área da Fazenda TUCUNARE é zlada como vegetação com cobertura vegetal primitiva Floresta Ombrófila Densa
caracter!
it3i ência de castanheiras e outras espécies deste bioma. A Floresta Ombrófila Densa
com ocor:
•izada por apresentar fanerófitos, lianas e epífitas em abundância é típica de
é caracte
localidad^ ;s onde astemperaturas são elevadas, em média 25°C, e altas precipitações, bem distribuíc as durante o ano, cujo período seco varia de Oa 60 dias. A Floresta Ombrófila Aberta caracterizada como um tipo de transição da Floresta Ombrófila Densa,
apresent ahdo gradientes climáticos com mais de 60 dias secos, possui quatro faciações
sendo que na propriedade em epígrafe foi verificada a presença de duas, a
florísticar
faciação :om cipó e com palmeiras. A Floresta Estacionai Decidual é caracterizada por
duas estaç ;ões climáticas bem demarcadas, uma chuvosa e um longo período de seca no qual mau de 50%dos indivíduos perdem as folhas. Quanto à faciações, apresenta a mesma
subdivisÊ o da Floresta Estacionai Semidecidual.
Si»
1.1 - VEGETAÇÃOPREDOMINANTE •edomina napropriedade vegetação do tipo Floresta Ombrófila Densa preservada, caracteri: lada com presença de fanerófitos, lianas e epífitas em abundância sendo típica de
9^
iocalidaqes onde as temperaturas são em média superiores a 25 °C aliado à alta
S^
| eâ | precipitarão, bem distribuídas durante o ano, o período seco varia de Oa 60 dias. onde se observa uma vegetação campestre, xeromorfa, com fisionomias diversas. Esta vegetação é |
|---|---|
| -3 | caracteri: lada por árvores de grande porte, distribuídas sobre um tapete tipo mitlchwg ou |
| «3 | serrapilhiira, que nada mais é que as folhas das árvores que caem e se decompõem resultadc em um sistema onde se observa uma média a alta ciciagem de nutrientes e armazen imento de água, o que possibilita árvores de porte elevado. Encontra-se com facilidade neste tipo de vegetação a seringueira-branca {Hevea brasiliensis), o guaraná |
{Paullima cupana var. sorbilis), ocedro {Cedrela odoratd), a sumaúma {Ceibapentandra), o pau-fe:ro (Caesalpinia ferrea var. leiostachya), a imbaúba (Cecropia palmatá), dentre
«3
outras.
*3
*3 s3
FazendaT licunaré-Canutama/AM .
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Feridas da Engenharia: Juscelino Antonio Tontó Laudo Agre nômico de Avaliação i^[\
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5.1.2 - PRINCIPAIS ESPÉCIES
Dehtie as espécies identificadas destacam-se aíBalsamó, Castanharànha, Cedro,
Çopaiba, Ci imarü, Faveira, Jacareuba, Garapeira, Jutai, Louro, Macacaubá,' Marupa,
Màssarandul la, Ipê, Muiratinga, Guariuba, Itaúba, Louro amarelo, Muirapitanga, Piquia, Piquiá marfi m, Piquiarana, Sorva^ Sucupira, Sucupira preta, Tachi, Tachi folh^ graúda, Tanimbuca, rauarij.Tauaria mãrelp, Tauari vermelho, Uchi, Virola, Amapá^ Amarelinho,
Virola dentré outras.
5.1.5 - ESPÉCIES PREDOMINANTES FAUNA
i
[le acordo, com relatos dó. proprietárip. do imóvel é possível encontrar Tatu
(mamífero di ordem Xenarthra, família Dásypòdídae), Caititu {Mus musculus brevirosiris), Paca (Agou ti pácd), lobinho {Cevàocyoií //íoms), anta teirestri^, queixada {Tayassu pe':ariyS^aQ?L {Agouti paçá); semma {Cariámà cristatà), o biscat^uo {Lipaugus
;
vociferans), Tamanduá {Myrmecophaga trídactyla), dentré outras.
5 .2-RECl RSOS HÍDRICOS
5.2.1 - BACIA HIDROGRÁFICA
izenda TUCUNARÉ pertence à Bacia Hidrográfica do Rio-Amazonas, Sub-
=
A F; bacia do Riè Purus.: ' • ' fo
5.2.:; - USO DE SOLOS HibROMÓRFICOS . " Vérj ficoü^se a existência de soloshidromórficos,.ficando situados ernvales, por onde corre o rio Mucuim localizado; no extremo sudeste da propriedade e, em ;partes que dépendend ) da pluviosidade podem ficar encharcadas durante parte do ánp categorizado, , de preservação permanente dos riachos que desaguam no rio Mücuim.
como áreas
5.2.5 - PADRÃO DE DRENAGEM
Bo n padrão de drenagem.
|
. •;> FazendaTuculiaré.-CanutamayAM " - a T . t- Páo. 3 1 / 58,
' Engenheiro Ag -ònomo. Espedalista em Auditoria. Avaliações ePerídas da Engenhana: Juscelino Antonio To
Laudo Agronônico de Avaliação . = i
|
| |
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5.3 - DESCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO RELEVO
O imóvel apresenta as seguintes características:
Classií icacão do Relevo
Flegional: Planície Amazônica. liocal (Imóvel): O imóvel em estudo apresenta no quese refere a sua geografia de relevo, como sendo muito homogêneo apresentando trechos planos, outros com suave
ondularão.
C lasse de Declívidade: Plana.
P baixo segue um quadro com a caracterização do relevo por tipo, área e
porcen agem do imóvel:
ÁREA (ha) j
ÁREA (%)
CL ASSE DE RELEVO
|
| Plano | 0-2 | 4 1 | 11.070,0000 |
|---|---|---|---|
| Suave Ondulado | 2-5 | 36 | 9.720,0000 |
| r /loderado Ondulado | 5-10 | 23 | 6.210,0000 |
| Ondulado | 10-15 | - | - |
| Forte Ondulado | 15-45 | - | - |
| Montanhoso | 45-70 | " | - |
| Escarpado | > 70% | - | - |
5.4-Sole
- .1 - Classificação Pedológica
Sejgundo a nova classificação de solos da EMBRAPA (1999), ós referidos solos que
se encont-am em maior percentual na propriedade avaliada estão enquadrados nas classes ARGISSOLOS VERMELHO AMARELO DISTRÓFICO.
Fazenda Tuòunaré - Canutama/AM
Engenheiro >igrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Peridas daEngenharia: Juscelino Antonlo Tom^)
Laudo Agror ômico de Avaliação
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5.5 - CLASSES DE CAPACIDADE DE USO DAS TERRAS
Olasse de
Capacjídade de Uso IV
dàs Terras
| / rea (ha) | 11.070,0000 | 9 .720,0000 |
|---|---|---|
| da Área | 4 1 | 36 |
| Si nbologia | Pvd | Pvd |
| Classe de Solo | Argissolo | Argissolo |
Fertilidade Baixa Baixa Natural Profundidade Profunda Profunda Efetiva
Drenagem Bem Drenado Bem Drenado Mal Drenado Interna
Deflúvio
o Moderado Moderado
Superficial
O tà
n Pedregosidade
| Sem Pedras | Sem Pedras | Sem Pedras |
|---|---|---|
| Suave | Moderadamente |
Declivídade Ondulado Ondulado Grau de Erosão Ligeira
Moderada
La^riinar
| Textura Seca | Média | Média |
|---|---|---|
| Edafológíca | Moderada | Moderada |
API IDAO DAS
MEDIA REGULAR RESTRITA
lERRAS
5.6 - NOTA AGRONÔMICA
Dd Localização do Imóvel em Relação a sua Situação:
Situação: BOA.
Tipo de estrada: MISTA: NÃO PAVIMENTADA estrada municipal (terraencasa<|:alhada) e, DESLOCAMENTO FLUVIAL.
Importância das distâncias: SIGNIFICATIVA.
Praticabilidade durante o ano: PERMANENTE.
1.080,0000
Pvd
Argissolo
Baixa
Moderada
Rápido
Plano
Moderada
Média
Moderada
VIII
5.130,0000
19
Pvd
Argissolo
Baixa
Moderada
Muito mal drenado
Rápido
Sem Pedras Moderadamente
Ondulado
Moderada
Média Moderada
RESTRITA
Fazenda Tucunar S- Canutama/AM Pág. 33 / 58 Engenheiro Agrôr orno. Especialista em Auditoria, Avaliações e Peridas da Engenharia; Juscelino Antonío Tomâ
Laudo Agronómlc >deAvaliação /q4/
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V- " A (AXB)/1 00.
Clãsse dé
' índicès •
Capacidade'
Garaçterísticas de Uso do % da Área. "
, Loòalízaçao e
Solo , - .' Ácesso
' -t • '
| • - ^ | lllr \ | ; | 4 1 | 0 .M9 | • 0,22£ |
|---|---|---|---|---|---|
| • | IV- | - | 36 | 0,423 | 0 .152 |
| V | 4 | - 0,351 | • 0,01-1 | ||
| VIU, | 19 | - 0,117 | 0,022 |
; ^NOtA^AGRONÔMICÂ-^NA ' - 0,413
A localização e acesso imóvel é classificada como BOA levàndo-se em consideração o estabelecido por KOZMA, 1986, conforme quadro abaixo:
Fazenda Tucunaré - Canulama/AM
^geiihelro Agrônomo. Espedalista em Auditoria, Avaliações e Pèrídas daEngenharia; Juscelíno Antonlb
WL Laudo Agronômico de Avaliação
Pág. 34 / 58 'omà^
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Num. 170287824 - Pág. 36
ARACTER
TIPODEACESSO
ATAO IMPORTÂNCIA PRATICABILIDADE
FLUVIAL. DAS
Nsveqabiücsds ÓTlf', NÂO
ASFALTADA 0-1 h PERMANENTE SIGNIFICATIVA 1® CLASSE MUITO BOA 1-3h RELATIVA PERMANENTE
M^O ASFALTADA
NÂO I
BOA 3-6h SIGNIFICATIVA PERÍ.ÍANENTE PA^/IMENTADA ESTRADASE
SERVIDÕES DE SEM CONDIÇÕES REGUIAR 6-12h SIGNIFICATIVA SATISFATÓRIAS
PASSAGEM
=I^.VEL FECHOS MAS PROBLEfMS SÉRIOS NA
DESFAVO PARTE DE.ANO SIGNIFICATr/A
SERVIDÕES ESTAÇÃO CHUVOSA
FECHOS E
INTERCEPTADA dcctoita PROBLEMAS SÉRIOS
WÂ POR CÓRREGO j SIGNIFICATWA
MESMO NA SECA SB4 PONTE I
Foníe: fv^odB 5d3deKOZMA,l9S3
111 IV VI VII VIII
| 100% | 80% | 6 1% | 47% | 39% | 29% | 20% | 13% | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OTIfvIA | 100% Q^<^^ | 1.000 | OW | 0,610 | 0.470 | 0,390 | 0,290 SUIL | 0,200 | 0,130 |
| BOA | 90% | 0,900 | 0,720 | 0,549 | 0,423 | 0,351. | 0,261 | 0.180 | 0,117 |
| REGULAR | 80% | 0.800 | 0.640 | 0,488 | 0,376 | 0,312 | 0,232 | 0.160 | 0,104 |
| DESFAVOR/.VEL | 75% | 0,75 | 0,600 | 0 .468 | 0,353 | 0,293 | 0,218 | 0,150 | 0,098 |
| RUIM | 70% | 0.70 | 0,560 | 0,427 | 0,329 | 0,273 | 0,203 | 0,140 | O.Cfâl |
Fontà:Adaptai'o deFRANÇA. 1983 •Citado porROSSI, 2005
Fazenda Tucunaijé -Canutama/AM Pág/^ /58
no, Especialista em Auditoria. Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonío Tomí
LaudoAgronômido de Avaliação
i
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DOlMÓVEL
6 . USO
DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS
DO IMÓVEL
-
Floresta 0 nbrófila Densa
-
PreservaçÊ10 Permanente -Área Panta lo sa
ÁREA TOTAL
7.0 CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL
- VALOR DE TERRA NUA - VTN
Ovakir de Terra Nua (VTN) éobtido por tratamento estatístico dos dados conforme
planilha de tomogeneização, através da dedução do valor encontrado
benfeitorias. Desta forma obtemos oVTN/ha de cada imóvel comparativo, epor meio da
Nota Agroníinica (NA) edimensão das áreas, efetua-se ahomogeneização esaneamento
para posterio "cálculo damédia.
Para omencionado cálculo éefetuado, previamente, acoleta de dados einformações
referentes a imóveis paradigmas em oferta ou negociados no mercado de influência imóvel avaliado para verificar o efetivo valor de mercado, tudo
preconizado;, na NBR 14.653-3.
DestE. forma segue abaixo os elementos de pesquisa
influencia do imóvel avaliado:
i
ÁREA (ha) (%)
18.429,1923 68,26 2.429,8371 9,00 6.140,9706 22,74 27.000,0000 100
na reposição das
do
conforme os ditames
coletados na região de
Fazenda Tucuntairé Engenheiro Agirlônomo Laudo Agronôrrtiíco de Avaliação
Pág./^6158
em Audtola, Avaliações eFeridas da Engenharia: Juscelino Antonio Tomi
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ELEI^NTO 01
DE AGRIMENSURA
, ESCRITÓRIO E
.' . REGISTRO 79.005' CREÀv?"REGIÃO, 84-TD,- CPE; 035.007.309-06
CURITIBA-PARANÁ
01-IWTEÍ^SSADO Nome: CÕNSTRUMAR AGROFLORESTAL INDUSTRIALE COMERÇIO LTDA : '
CGC: 04.827.764/0001-06 -
ENDÈREÇG; RUA S/l SETORINDUSTRIAL - HUMAITA -AM 02-IDEipmCAÇAO DAPROPREÍT^^ ÜEHOMÍNAÇÃÓ DO IMÓVEL: ÁREA SITUADA NA RODOVIA FEDERAL BR-319 DQLADO DIKErrO ENTRE OS KM751 Á752 NO SENTIDO ' MANAUS-PORTO VELHO. (POp-ANTO AREA EM CIMA DO ASFALTO) LOCALIZAÇÃO; MUNICMOS DÊ CANUTAMA-AM \ AREÁ: .9.000 HÁ pOVEMpimCTARES) -
03-CONFRONTAÇÕES:
Começa no Marco M-8 cm direção ao Marco M^l com linha seca de lOÒOm, ni
sentido Manaus- Porto velho, vermitando-sé comarodoviafederalBR-319 no •
li-echoi compreendido pelo seguimento que vai desde opn 751 ao Km 751, margeando oleito darefendarodovia guardada adistancia de respeito eih relação í eixo da pista.de rolamento/conforme determinações do DNER. No leste partindo-s do Marco M-l, cm direção do.Marco M-2 com a linha seca de30.000 ra onde se ,iimitacom propriedades do Senhor Pedro Rodriguçz. Partindo do Marco M-2 ao
marco M-l comterras devolutas.:Sudeste partindo-se doMarcoM-3 direção a> Marco M-4 úina linha seca de 2Ó.ÓOO me doMarco M-4 emdireção aoMarco M-. - com ito linha reta de3.000m e lbntando-se comterras devolutas, c aoNordeste,
partindo-se dó.Marco M-6 em direçãp ao Marco M-7ipara pMamo M-8 com 30.0C
mé limitándò-se comterras doSenhor RoqtieFrahcLsco dePaula, Perímetro total 106.Ò00m. - ^
04-ViÃS DE ACESSO:
Rodovia FederaÍBR319 Humailá/ Porto V.elho KM 75/Estado do Amazonas
Fazenda Tucuriaré - Canulama/AM »á^37/58
Engenheiro Agrônomo, Éspecialista em Auditoria. AvaBações e Feridas daEngenharia: Juscelino Áiitónlo T< o mãsl
LaudoAgronômico de Avaliação
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2h3
05-NJVELDEBIGOR
sente traballio avaliatório imprimiu-se onível de rigor de uma "Avaliação
Ao pr
rV conforme definido iip item 7daNorma BrasileiraNB-613/80 Avaliação
Norm
veis Rurais- da Associado Brasileira de Normas Técnicas- ABNT
delmé
06-MÍETODOLOOIA EMPREGADA
Para a| determinação dcvalor das terras do.imóvel avaliado, adotou-se oMétodo
Diretc -Processo Comparativo de Dados de Mercado, reconhecidamente oqué^ melhc respelha arealidade do mercado imobiliário local, ccntrando-se apesquisa
emiiiióveis semelhantes epróximos ao avaliando
07-REGISTRO GERALDE MOVEIS:
Matrícula n043, Livro 2-A Cartório do Judicial eRegistro de Imóveis de
Canui ama / AM, datado, em 06/09/77. 08-A BRÁNGÊNCIA DO LAUDO:
presente Laudo enfoca aárea em geral, avaliando pastagens, cerca, açudes,
O
iâ galpS ;s,casa sede, casas de íimcionários e oresto terra nua
09-D
iâ»
VMCt VALOR DE MERCADO PARA HECTARE
AT: ÁREA TOTAL
VTáJ VALOR TOTAL DAÁREA 10-A VALIAÇÃO
5.000 [IA de campo nativo gramado fraco 3 .000,00 15.000.000,00
lÁ de mata nativa surgem nua 1 .500,00 6.000.000,00
4.000
21.000.000,00
VTA^ 21.000.000,00 ( vinte e um milhões dc reais)
FazendaTuc jnaré- Canutama/AM Pá'g. 38/58 Engenheiro / grônomo, Espedalista emAuditoria, Avaliações e Peritías da Engenharia: JuscelínoAntonio Toma^
Laudo Agron< imicode Avaliação
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11-CONCLUSÃO E OBSERVAÇÕES
Na pre senle avaliação, admitiram-se como correias as informações obtidas eda
documentição oferecida, que os títulos de propriedades são bons e que as infonnaçõeí fomecida$ por terceiros oforam de boa fé epíjr isso confiável
12- Dam
Cmiliba, Odejunho de 2009
ipONSAVEL TÉCNICO
13-REf
OILCINDO DE CASTRO CORRÊA FILHO-r
C.R.E.A. 84-TD 7° REGIÃO Avaliadoi e Perito Judicial
Valor do im óvel correspondente apenas a VTN, considerando que trata-se de propriedade que possui ptidão para exploração de indústria de base florestai e, para nossos elementos estarmos usmdo apenas valor de terra nua, uma vez que, no que tange a o cálculo de cobertura flc rística utilizaremos metodologia apropriada descontaremos do valor ofertado o percentual de 50% que, nesta região, corresponde ao valor da madeira teremos: R$ 21.000.000,00 X0,5% = 10.500,00, divido pela área teremos: R$ 10.500.000/9000 hectares = RS 1.166,1 »7 de VTN/ha para este elemento de pesquisa. FONTE: Lrudo de avaliação acima descrito. Nota Agro lômica: Classe de solo = III (48%), IV (32%), V (5%), VI (5%) e Vlíl (10%), acesso
classificac o como bom .
NA = 0,441
Fazenda Tucuna ré - Canulama/AM Pág:v39 / 58
Engenheiro Agrfi nomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonío Tomdsj
Laudo Agronôm :o de Avaliação
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w
lê)
ELEMEIITO02
0»
| Tipo | Fazenda Iranduba |
|---|---|
| Finalidade | Venda |
| Área | 700ha |
is# 1.800.000,00
Valor RS Título Fazenda a venda Amazonas
Fazenda a venda Amazonas Iramduba Pecuaría Coco florestal madeira
empreendimento, 50% da area esta aberta, casas, curral, energia, 180ha recem formados (brizanta/leguminosas), pomar coco em produção, bananal em produção, muita madeira, terras firmes, única fazenda deste porte c/ escritura definitiva lavrada ííd em cartório na região, apenas dez minutos de uma das maiores obras do governo do
amazonas nos últimos tempos, a ponte sobre o rio negro, que desafogara todo centro comercial e industrial de manaus (pesquizar) município de iranduba-AM. fica entre os rio negro e solimoes. ideal p/ investidores p/ loteamento de glebas menores esta Descrição região e a maior produtora de hortifrutigranjeiros do amazonas e manaus possui
2.000.000 habitantes para consumir, area ideal para vários tipos de projeto, imobiliários ou rurais. Foto Ilustrativa. OBS: Pela impossibilidade das atualizações diárias das informações sobre os imóveis aqui anunciados, poderá haver alterações de preços de acordo com os seus proprietários, assim como os imóveis poderão já ter sido negociados, ficando a imobiliária livre da responsabilidade sobre qualquer informação desatualizada. Porém,no momento da manifestação formal de interesse do cliente, esses dados seriio atualizados para a correta informação. Foto Ilustrativa
Valor do imóvel correspondente apenas a VTN, considerando que trata-se de propriedade que possui aptidão para exploração de indústria de base florestal, porém esta já utilizada no montante de 50% e, para nossos elementos estarmos usando apenas valor de terra nua, uma vez que, no que tange a o cálculo de cobertura florística utilizaremos metodologia
| aâ | apropriad i descontaremos do valor ofertado o percentual restante para abertura de 50% |
|---|---|
| sâ | teremos: 11$ 1.800.000,00 x 0,50% = 900.000,00, divido pela área teremos: R$ 900.000/700 |
hectares R$ 1.285,71 de VTN/ha para este elemento de pesquisa. iâ
FONTE:
td http://vv\vv.facilitaimobiliaria.com.br/index.php?page=dadosImovel&id imovel=1339&ac
ao=entrar
Nota Ag
ronomica:
«a de solos = III (45%), IV (30%), V (8%), VI (2%) e VIII (15%), acesso
Classes
| sâ | classíficado como bom . |
|---|---|
| >3 | NA = 0,425 |
iâ
1^
Fazenda Tuc jnaré - Canutama/AM Pág. 40 / 58 Engenheiro / grônomo. Especialista em Audlloria, Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonio Toma; Laudo Agron >mico de Avaliação
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ELEMENT O 03
Terreno de 96 > hectares, comtítulo definitivo desde 1903, a frente 17km de margem esquerda do rio Juniá, contendo mat^ virgem com muita madeira de lei nativa de diversas espécies, 3 igarapés centrais, 2 lagos
grandes com n uitospeixes, 10 hectares de pastagem, casa de colono e casa de engenho. Preço RS 2.8OiOOQOO
Contato: Noir c: Jose Luiz Marques Telefone 92-9 1266 190
Endereço: Ru^ Marquês De Caravelas, 11.
Bairro: Flores Cidade: Mana us
Estado: Amazb
nas
País: Brasil
Valor do imóivel correspondente apenas a VTN, considerando que trata-se de propriedade que possui gptidão para exploração de indústria de base florestal e, para nossos elementos
ando apenas valor de terra nua, uma vez que, no que tange a o cálculo de
estarmos us
cobertura flc rística utilizaremos metodologia apropriada descontaremos do valor ofertado o percentual 65% que, nesta região, corresponde ao valor da madeira teremos: R$
(e
2.800.000,OÔ X0,30% = 980.000,00, divido pela área teremos: R$ 980.000/965 hectares = RS 1015,54 ie VTN/ha para este elemento de pesquisa.
FONTE:
http://www.élassificados-brasil.com/meus-anuncios+amazonas-Fa2endas+45-423988.html Nota Agronômica:
Classe de solo = lil (35%), IV (40%), V (5%), VI (10%) e VIII (10%), acesso
classificac o como bom .
NA= 0,41 r
Fazenda Tucuna é -Canutama/AM Pág. 41 / 53 Engenheiro Agrôi lomo, Especialista emAudiloria, Avaliações e Feridasda Engenharia: Juscelino Antonio Toma^ Laudo Agronõmk ode Avaliação JX
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ELEMEN TO 04
i3 AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
Ao
Sr. ARNALDO CÉSAR BERTOLLINI
engenheiro Florestal CREA 3905 D/RO, de Vossa Senhoria, para a elaboração do Laudo de Avaliação do Imóve eâ» seguir descrito, após realizarmos os necessários
vistorias e pesquisas, vimos resultado de nosso trabalho, consubstanciado no seguinte Laudo Técnio
Inbíressado:
etivo:
sd Denominação:
Imóvel:
iicipio:
1^
Comarca: Título:
Prc prietário:
PROJEPLAN PEOJETÕSEPLANEJAMEMTOSl
ELIONAI FERREIRA DA SIL\
em atenção à expressa solicitai
estudos, levantament mui atenciosamente, apresentarmos
ARNALDO CÉSAR BERTOLaNI
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
FAZENDA BERTOLUNI 1 ÁREA RURAL 13 . 789,2587 HECTARES CANUTAMA/AM" CANUTAMA/AM MATRÍCULA 701 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE CANUTAMA/AM
ARNALDO CÉSAR BERTOLLINI
«d »d
sâ Fazenda Tufcunaré - Canutama/AM Pàg.42/58
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias daEngenharia: Juscelino Antonio Laudo Agroíjiõmico deAvaliação IP»
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i
1 - CONSIDERAÇÕES PREUMINARES: ;
A
Avali ação do seguinte imóvel*.
Ii
ji
| • Imóvel | de | uso | rural, BERTOLLINI", contendo área de 13.789;2587 hectares, situada no município e comarca de CANUTAMA/AM. | denominado | "FAZENDA | i i i |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - VISTORIAS: | .PROJEPLAN PROJETOSE PLANEJAMENTOS LTDA |
2.1 - Ocupação do Solo:
O imóvel vistoriado, "Fazenda Bertoliini" está situado no cípio e comarca de Canutama, estado do Amazonas/Brasil.
mun
O acesso ao Imóvel é feito, pela rodovia BR 319, no Km 324, depc is entra em um Ramal, num raio de 12 Km, até chegar a referida Faze nda. O imóvel faz parte Integrante da zona rural, com ocupação predominante de grandes propriedades. O imóvel não interfere em parques estaduais, reservas florestais ou áreas de proteção ambiental. A exploração agrícola principal da região, é a extração de seringa
e caktanha.
2.2 - A propriedade possuí um relevo suave e ondulatório, còm
pouda erosão.
A área total da propriedade é de 13.789,2587 hectares e seus prin :ipais solos estão assim ocupados: ,
0,00(sete mil hectares) de revestimento vegetal espontâneo (mata).
7.0C
É d) tipo floresta fechada de, por força da alta higroscopicidade que
bem as encarpas as quais se antepõem a massa líquida litorânea
rece
Fazenda Tucunbré - Canutama/AM Pég. 58
Engenheiro Agr inomo. Especialista emAuditoria, Avaliações e Pendasda Engenharia; Juscelino Antonio Toma; Laudo Agronònjico deAvaliação
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Num. 170287824 - Pág. 45
24%
evaporada. Assim as essências que apresentam madeiras nobres são:
ITALBA PRETA, CEDRO, LOURO GAMELA, JACARANDÁ
MAÇARANDUBA, ANGELIM RAJADO, CUMARU, ENVIRA, plantas ornamentais (orquídeas, bromélias etc...) e plantas medicinais.
PROJEPLAN
PROJEÍÔSEPWNEJAMENTOSLTDA
CAS A SEDE:
É do tipo construtivo Rústico, em razoável estado de
consérvação, construída em madeira.
As instalações elétricas e hidráulicas encontram-se em bom
estad o.
Neste nivel de avaliação, após verificar no local, na vizinhança e junto! às imobiliárias locais, foram feitas avaliações levando-se em consideração a infra-estrutura da fazenda, bem como a documentação e encargos em dias, áreas verdes (reserva florestal), pastagens concluímos que c valor por hectare é de 1.800,00(Um mil e Oitocentos reais),
a»
a3 Este Imóvel esta georeferenciado, com uma copia registrada no
INC Rk,sob o ro 000025897-3 e outra o Cartório de Canutama-Am, aâ itada no livro de Títulos e Documentos n® 15-D, fis
pren a^ 40, 40v,41,41v,42,42v sob o numero 262, datada de 17/03/2009
- Encerramento
Nada mais havendo a esclarecer, encerramos o presente laudc que consta de 04 folhas digitadas no anverso e numeradas, rubricadas, sendo a última datada e assinada.
Manaus,Am 29 de MatóQ de 2011 aâ
Ellonai 1 iWa dc Silva
Engenheiro Florestal - Crea n° 3906-D/RO
Fazenda Tuc maré - Canutama/AM Páa 44/58
Engenheiro ^ grônomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscelino Antonío Tomas
Laudo Agronômico deAvaliação fyv
aS
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Num. 170287824 - Pág. 46
Fazenda: tollini I (laudo de avaliação acima disposto) Área: 13.78$,2597 hectares
Valor: R$ | 800,00
que possui a )tidão para exploração de indústria de base florestal e, para nossos elementos estarmos usi ndo apenas valor de terra nua, uma vez que, no que tange a o cálculo de cobertura flor ística utilizaremos metodologia apropriada descontaremos do valor ofertado o percentual i 50% que, nesta região, corresponde ao valor da madeira teremos: R$ 1.800.000 X 15 = = RS 900,00 de VTN/ha para este elemento de pesquisa. Nota Agrop ômica:
ko\o = III (48%), IV (32%), V(5%), VI (5%) e VIII (10%), acesso
Ciasse de classificad o como bom.
NA = 0,441
ELEMENT O COMPARATIVO 05 Fazenda, M anicoré -AM
| Negócio | Vender RS 800,00 p/ha |
|---|---|
| Área | 4.900 ha |
| Valor | R$3.920.000,00 |
| Destaque | Fazenda Toda a área documentada com escritura lavrada no cartório do |
segundo ofício da cidade de manicoré-am, com certidão de inteiro teor, certidão negativa de ônus, certidão reipersecutória, georreferenciada. Uma área bem ampla Descrição
fazendo divisa com o rio manicoré, o rio manicoré tem a
largura de 100 metros, com várias espécies de peixes, área toda preservada, ideal para a prática de venda de crédito de
carbono.
| Anunciante | Reinaldo Fernandes Bongarten |
|---|---|
| Telefone | (61) 3427-1374 / (61) 9973-8156 |
| Mais infor;jnações | vs^^w.classificados-brasil.com |
Nota Agroiji
lomica:
Classe de solo = ill (40%), IV (35%), V (8%), VI (7%) e VIII (10%), acesso
classificad o como bom .
NA = 0,426
Fazenda Tucuna é-Canutama/AM Pé .45/58
Engenheiro Agrô nomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia: Juscetino Antonío Tor Laudo Agronõmi >3 de Avaliação
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ELEME^TO COMPARATIVO 06
Fazend i, Apuí -AM
| Negóci | Vender RS 900,00 p/ha |
|---|---|
| Área | 1.400 ha |
| Valor | R$ 1.260.000,00 |
| Destaque | Fazenda É uma fazenda na BR transamazônica, fica a 100 mdo riu Roosevelt, ótimo pra pescaria, tem barco, motor, gerador de |
| Descrição | energia elétrica, 200 alqueires de pasto, curral, piquetes e400 rés, sóvendo de porteira fechada. |
|---|---|
| Anunciante | Sandro Negri |
| Mais Í! iformações | www.vende.com.br |
Nota Agronômica; (55%), IV (40%), VI (5%) e VIU (5%), acesso classificado
Classe lie solo = como bom . NA = 0,^.54
ELEME NTO COMPARATIVO 07
Fazen da,Novo Aripuanã -AM
| ^egófi | Vender R$ 600,00 p/ha |
|---|---|
| Área | 100.000 ha |
| Valor | R$ 60.000.000,00 - Extração de madeira no sistema de manejo sustentável |
| Destaque | em conjunto com comercialização de crédito de carbono. Fazenda com área de 100.000 hectares sendo toda em mata nativa, nunca foi tirado nada, 100% intacta. |
Com milhares de metros cúbicos dediversas essências
(MADEIRAS).
Que poderá ser extraída legalmente madeiras.
Desc riçao
Documentação: SIM Escritura. SIM LAU. SIM
Georreferenciamento com autenticação do incra(esta sendog.46/58
"oTgXnVm^EspeSa em Audilona, Avaliações eParidas da Engenhada: Juscellno Anlonlo T^nis
Fazenda
Engenhe^ri
Laudo Ac ronômico de Avaliação
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Num. 170287824 - Pág. 48
25% [ feito eainda não terminados por falta de capital para pasar
todo otrabalho do profissionalJá que são 100.000 hectares eo sei^iço emuito caro,estou aberto apropostas de términos de trabalhos de georeferenciamento como parte do pagamento e
CClR.(já feito)
|
Anuncianie compraevendadefazendas.blogspot.com
Telefone
Mais infoii magoes http://comnraftvendadefa7fíndas.hlnP5;pnt mm
Nota Agron ômíca:
ííolo = III (45%), IV (35%), VI (2%) e VIII (8%), acesso classificado
Classe de como bom. 3
NA = 0,410
|
RESUMO COM COEFIC ENTES, FATOR ÁREA. HGMOGENFI7ArÃn toTAI •
ELEMENTO NA Fator Fator I 7 '
VTN/ha FHT VTN/ha
NA Área (R$) Homogeneizado
0,441 0.939 - m)
0,936 1.166,67 0,875
0,425 0,974 1 .021,71
0,817 1 .285,71 0.791 (Inapto)
0.4 17 0,993 0.830 FORA
1.015.54 0.823 ]
0,441 0,939 0.960 835,79
906.50 0.899 0.426 0.972 809,10
0.904 800,00 0 .876 0.454 0,912 700,80
0.845 900,00 0,757 (Inapto)
0.4 10 1,010 fora
1,089 600,00 1.099 Total 659.40 *Valor médio saneado para com grau de 805,36 II e III e
'de fator área, conforme NBF; .14653-3. Coef,c,snte de vanação da amostra bom, enquadrando-se no patamar ie ía,46%
^depois de saneado.
OValo -de Terra Nua por hectare (VTN/ha), médio do imóvel avaliado estabeleceuse, apos tratamento estatístico, em R$ 805,36 (oitocentos e cinco reais e trinta e seis
centavos) por hectare.
Esse valor corresponde àmédia saneada das amostras paradigma de acordo com os cálculos efetuados no quadro de tratamento estatístico que está anexo aesse laudo.
Depois de calculado essa média determinamos oIntervalo de Confiança (IC), para o
valor encontrac O. Assim, conforme demonstrados na memória de cálculo -p a i a do tratamentou
com 80% de confiança esse intervalo, dado esse que leva em consideração
matemático tên
oque rege aNi3R 14653-3 (2004). Depois de realizado ahomogeneização dos dados, por
- V.V.V.W woo,., icva ciii cunsiaeraçao
Fazenda Tucunaré - Janutama/AM
Engenheiro Agrônom 4a Engenharia: Juscelino Anfonlo TomPág.47/58
em Auditoria, Avaliagdes
LaudoAgronômico df ¢
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«I. or deHomogeneização Total - FHTe, expurgados pormeio de um saneamento
meio do Fa
- leremos o seguinte intervalo de confiança (Ic) para o Valor da Terra Nua por
estatístico
hectare (Yin/ha):
Ic [ p<13,46%>]: [606,97; 913,75]
0L í.
Para os cálculos a seguir adotamos o valor da média aritmética por ser esse,
matematicamente o mais correto.
Assim sendo, o Valor da Terra Nua total (VTNt) corresponde ao valor médio multiplicad opela área medida napropriedade (S), como descrito a seguir:
VTNt = VTN/haxS
VTNt=R$ 805,36 x 27.000,0000ha
VTNt = R$ 21.744.720,00 (vinte e um milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte
reais)
De^ta forma, para o valor médio acima auferido, temos como intervalo de
confiança, dentro dppadrão de3,75% de confiança:
Ig [ \i <3,75%>]: [20.929.293,00; 22.560.147,00]
Conforme tabela acima disposta referentes à pesquisa de mercado de terras na
região de Canutama, Humaitá, Manicoré, Apuí, Novo Aripuanã eLábrea, no Estado do
Amazonaí;, o valor do VTN médio praticado neste mercado que influencia diretamente o de Ganutama/AM, estabeleceu-se em RS 805,36/ hectare, este valor auferido
especificamente para anota agronômica de 0,414, resultando era um VTN total de R$ 21.744.720,00 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e vinte reais), para a área de 27,000,0000 hectares área da propriedade
rural Fazenda TUCUNARÉ que consta no RGI do imóvel em tela, sendo este documento
fornecido pelo contratante, sendo de sua inteira reponsabilidade legal sobre sua validade e
veracidade.
Pág. 48/68
E?^htiro í^rônom? em Auditoria. Avaliações ePericias da Engenharia;Juscelino Ahtonio Tcms
LaudoAgronômico de Avaliação
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Num. 170287824 - Pág. 50
- VAL •R DA COBERTURA FLORISTICA Pra mensü ra o valor da cobertura florística encontrada na propriedade avaliada, levouideraçâo o levantamento in loco realizado pelo Engenheiro Florestal do
se em cons
contratante e os dados por este fornecido, também buscou-se informações das serrarias do Boletim conj üntural do Polo Industrial de Manaus, conforme abaixo transcritos:
| TENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS | TENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS | BOLETIM POLO INDUSTRIAL TENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS | CONJUNTURAL DE MANAUS FATURAMEinO DOS PRIKCIPAIS COLOS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| o «ERALOE ESTUDOS ECONOMCOS E EMPRESARIAS- COCEC StiAeetoree csm ABfi/20 1 1 Compera^o 9* | ||||||
| wmMV suTramAgov br | ||||||
| (US&n4>l5sc) 'Acura. ABR/20 10 | ||||||
| Karal | 30 | SS23 | ||||
| RsWdro | 208 | 71,98 | ||||
| E:tanalee5&3 | 16 | 67,12 | ||||
| P^ePaccOo | 73 | 352S | ||||
| OtaaRerias | 2686 | 36,74 | ||||
| Bens de rttinnâtia do SeScetiiína | 1290 | 3243 | ||||
| Maoenato | 9 | 25.18 | ||||
| fATUHAMEHTOn) | SSmilhric!tl | I4K3IÚI9>C0 | 960 | 24.75 | ||
| K 1 1 | bbUana | 13 | 24.14 | |||
| Jan | 2J2B | 2.83Í | bgaeras, taieos 0 batteadsras | 244 | 13,03 | |
| Frr | 2225 | J0S 1 | uce | OesoeteaOncs | 4.04 1 | 1876 |
| Mar | 2.S03 | 3.5!Q | i oi | Odnca | 1.496 | 1529 |
Abr 2^ 3223 SSD PKODUCAU U05 VKmCtCAlS PRODUTOS Uai 2.933 f^sdidaa com.AS.rTCTIl Camperepso 9S
zsm Jm 2Se2 (Em rni uniAdssI 'Acura ÂBfí/20'0
ZSD
| JU | 2.6S2 | UacccdSUMctes | 3 10 | 19625 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| *«0 | 3002 | RadcseAcarvRisresday* | Aua»(Por | S2 | 83.14 | ||||
| Raespiv deSiafee Tee<si] | 3.923 | 80.32 | |||||||
| Sst | 3278 | ||||||||
| Out | 3SÔ5 | ReewOdFutsoeSsBo | 3.516 | 71.63 | |||||
| No« | 38T7 | Cnescúo»para'raenser | 121 | 63.15 | |||||
| 5íí5|52>5 3í£ | Cirtwa Fott^dSsa (D^ | 984 | 4725 | ||||||
| Dez | ZSZ9 | ||||||||
| 33.162 | Te^ai»c:etnr | 7.456 | 45,72 | ||||||
| ^csreíesTDtancsKBclPartKoEm | 167 | 45.16 | |||||||
| MICROCOMPUTAI | ORES | euaeas | 2 13 | 31,84 | |||||
| tAAr.UuUr | 6 12 | 3 1.63 | |||||||
| rOML | VAR. | TOTAL | VAR.% | TMepQS | 38 | 29 93 | |||
| STT | '•'sag | -ím | Ijmnas e Caraichcd | 382299 | 24.73 | ||||
| 34.S3 | OJ | 2S296 | (44 21 | OVD (tearoPtarar Rctatia BU | 1.443 | 2353 | |||
| .'J/IQ | M43 1 | 17.9 | 32026 | 21.8 | Teiersor con Teia LCO | 2.595 | 1551 | ||
| 5 1646 | 27.7 | 5552 1 | 73.4 | ConoccraijcrcsAr de Janea | 404 | 11,77 | |||
| laVIO | 66303 | 23.4 | 47 678 | (14,n | RMcseAinr»ReecasCiM.As>3o(N3c | 325 | OX | ||
| >uno | 78.356 | 192 | 70.666 | 482 | AojrBboAOgBabCT | 420 | 404 | ||
| viflO | 103.085 | 392 | 34,0 | AQUrSICAO DE OISLIMUS | |||||
| IM-GI | 56.847 | (23,4) | Ongea | cun | ABR/2011 | Csrrperaçdo | K | ||
| dazno | 53-353 | ||||||||
| aivil | 47.376 | t'22! | 3723 1 | (44 2) | (Em US&aMos) 'Acum. ABfí/IOlO | ||||
| bWll | 90 127 | 902 | 52997 | 63.9 | Reçidnal | 1.626 | 43.13 | ||
| narfll | 96.545 | 7.1 | 100.395 | 53.4 | (4aeoRal | 1-332 | 3875 | ||
| 76073 | (21 2' | 93.594 | (5.81 | Emtict | 3^87 | 26,47 | |||
| rOTAL | 778200 | 735 162 | Total lupnuiarAO & hcukcaiao | «445 | 3 1 13 | ||||
| ADMISSÕESE DE | FISSÕES | (ABR(201I) | Aetrm | ASR^OlI | CompflrjçSg | 96 |
Adi3ir»4ea Em re:*;4a Oemoales Em mlaçSo Saldo (EmUS5m(86«t| 'Aeum ABIVZOIO
ScfiWjVM ImDorüçio 27.04 32 13 bMcoiteâma <23 4424 4023 Ejcortacâo 276 (20341 Rekqows 3.46 1,65 S^do (3537) 3323 33 Tersiop&aea 188 19.71 2 1.35 MAIXllhJTBHA 79 823 7.75 Aeaa-ABrVZlll Comperefio96 Dmsnte
63 6.60 5.84 (Pessoas)'Aetvn AER/Z0'0 Oultnes 1.78 1.02 Efeeo 103442 14,14
| 1.89 | 1Í2 | Temsoiara | 53 15 | 925 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.47 | 1.02 | 6 | Toul | 1M.757 | 1889 |
| t.<S | 0.64 O.SI | S | Terceirizada lotai OeraJ | 4.882 | 9.07 uW |
PnsduMl 0.73 3 Ouffoa 19 53 145 18.42 (441 IMT^R^iAHEtJlO DE I4EKCADÚRIAS tilRAliUblKA* -iJT TãT- 1(K^ Tsr Setores arni tBrUTOU Comparada] 96 Setor Mustriel (USSmfidesI 'Acum. ADATOfO o bduv il er tttjeiB irguuLu
| «sre • n< ««snj m lOKieta ireanepwao se me eew O eoamBin Anusi U.7!]mate mm uss OlCUSTTaA | 828824 | 2258 | |
|---|---|---|---|
| IdMenMe. | Bms Finais | 2Q80.S9 | 11,07 |
| PrSTfifr V ej jrs TOcon K srfutnts reftfto. Nem íTMSta. StíJ/MXO{TLftr.L EOtsiWe Gnâs I67JAL AVcSe Ü64914 tf**dades U624M*a.e ezrnt OsijisamjssuaAZijs gatesteseamngenncn»torom isuuuwztomm Camponenles | IcfarasMua | 5M.15 453,95 | 31.82 73G8 |
IIM.SP.L BsSss e Aev -«aie^Sm. A«e Pewdl <S34<AL ssiasr dl Sail BeTeaào (tOJ^ Acbpo Si Afio e ídso
| lelmr(434:).Ume* RsviNa (0v*I141404Idrlerie Ceuv | « eme. | BsraddCopibl | 13 154 | 5057 |
|---|---|---|---|---|
| CfliareSçíeiorú TOoriomiieiaeti mr«iieitaeimcadamstswi(em rnene i ipas | fieneag ce zua cummee o | Ferramentas | 15.70 | 48753 |
| ooerrem oca sere It temmmte (44I43ttl. ancenese (73.9?;r. tets de cietQd (304IV. :82.713a.e-idaaeminmsdeiiiifocleieOerieoBmxiamuisJamimeeag*; PoosnastnWimaciateaurosim' aetenamdsggriwnp sseniaugemcmec | eSormiam {1LS^4 • esods 'Pe^P>dm"t|*negdgt3m«427APsem'Aenre | craaÉRCio oinpos | 107.90 55.36 | 11.55 9 17 1 |
| TOTAL | 325 13 1 | 22.85 |
UH.dlH A tt t Jd Ar Cdn ne Ptu ro Mis de AOrt se ZDU ismeou un ssLn geosa te 147 peces A netes Ds Oto Reierènoa Uaiaus/AM. saaccue smcBom mia-iMuajeii cKSdOSeiOCOEl.ieeptisaDLBnodlisoa|2D)e<t«irMsna. ArnSee S4P£(3WM»S5 - S40CSI5('-SrS7EU4 AUC8
5ÍP55??
Fazenda Tucunarè - Canutama/AM Pág.y49 / 58 EngenheiroAgrôn orno. Esi»cialista em Auditoria, Avaliaçõese Perictas da Engenharia;Juscelino Antonio Toma
Laudo Agronômica} de Avaliação
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 51
2^^
Apresentação Madeira em Tora
Esle é o bolcLini de março de 2010 O preço da madeira em tora na i\niazôiiia gcradt pelo Imazon com a colaboração de foi de R$ 237/111^ em março de 2010. Belém teve o
maior preço médio (R$ 394/m'^) enquanto Costa cmpr isários do sclor madeirciro da Marques (Rondônia) le\ e omenor preço médio no íVmaz mia, conlcndo preços médios de período (RS 145/raO. Na Praça Manaus, o número niadei •a em tora c serrada na Amazônia, babio de empresas em funcionamento no período Dúvidh s esugcslões podem ser feitas por meio de coleta não permitiu alcançar uma amostragem do c- mail oolosfr/dmazon.org.br ou polo satisfatória para gerar as informações para este
Iclcfoi e (91)3249-1122. informativo.
Tabelal Pre^s médiosdeMadeiraera Tora postano pátio-Março de2010.
AltòValor CRS/m9)
Alta lloresta AItainira=
Ueieni'Rrasiba^ Beléms Boa Vista'" BR-163- Costa Marques Cujubim'
iis&iário Manaus' Rio Branco'^
São Felbcdo Xingu*3 Sinop'"*
Vilhena'5
'Inclui Oi municípios de<Mta Ftoresta, Apiacás. Guaranlã doNorte, Novu Bandeirantes.No%a Monte Verde. Novo Mundo.
Paranai 3 e Juruena.
' Inclui I '3 muiiidpiosde Altamini. Anapu,Brasil Novo, Medicilàndia. Pacajá,Placrse üruará. ' Iiidui I s municipios de .Apui, Ilumailá, Manicoré e No\-üAripuanÕ. ' Inclui ( 3municípios.Abd Figueiredo, BreuBraní». Concórdia doPará,Dom Eliseu, Goiaiiésia doPará,.Jacundá. Nova Esperança do Piriá Novo Repartimento. Paragominas.Rnndon do Pará,Taílândia,Tnmé-açu,TucuruIeU1ianópolB. 'Inclui ( 3municípiosde Bdém, Ananindena,Benevidcs.Mariluba e Santa Bárbara, 'Incluio smunicípios de BoaVista.Caracaraí, Mucajaí, RorainópoliseSãoJoão da Baliza. 'Inclui o 3municípios deIlaitiba. Novo Progresso. Kurópdis, Santarém, TrniriÍQ, Óbidos eOriximiná. 'Induin 5municípios dcCosta Marques, Alvorada D'Ocste, Campo No\-o deRondônia,Jaru.Ji-Paraná,Mirante da Serra, Monte
N^ro,I areeis, São Francisco do Guaporé. S2o bCgucl do Guaporé e Seringueiras, 'Indui n smunicípios de.Alto Paraíso,Ariquemcs, Buritis,CandeiasdoJamari, Cujubim, Ilapuà do Oeste,Machadinho D'Oeste, Nova M imoré. Porto Vellio e Vale do Anari.
' Inclui Bmunicípias deSenadorJosé Porfírio, ;\lmeiriin. Baião, Breves. Caraetá, Macapá, Moju, Portd, PortodeMoz e Porto
Grande,
"indiii s municipios de Manaus, Itacnaliara eNovo Airân. Tndui cismunicípiosde Capixaba,RioBranco c Sena Madurcira. " Inclui is municípios ckCumaru doNorte,Ilupiranga, Marabá,NovaIpixuna do Pará.Parauapebas, Redenção. Santana do
Araguai u São Felix do Xingu, Tucumã eXinguara. "Inclui B municiiHOS de Oáudia. FeEzNatal. Marcelândia e Santa Caraieiu
3s munuíípios deVílhenfl, Cergeiras,Corumbiara, Comodora Pomes eLacerda. Mta Floresta D'Oeste. Caçoai,
"Indui Chupin fuaia, Colorado do Oeste,Espigãodo Oeste,PimentaBucnoeRoJimdeMoura.
ÍHAZON II
Fazenda Tubunaré - Canutama/AM Pág. 50 / 58 Enqertieiro Agrônomo. EsperialistaemAuditoria. Avaliações e Períciasda Enaenharia; Juscelino AntonioTor
Laudo Aaro:iriômico de Avaliação
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Num. 170287824 - Pág. 52
1 [floração c Transporte ír.in>{Kjrtado é realizada por meio dc balsas
Custos de Ex (Transjx)rieFlurial).
O cuslo para explorar madeira cm Lora
ariou de RS (Praça Alta índice de Preços de Madeira em Tora
na i\niazônia Floresla/MT) 1RS 83/my (Praça Bclcm/PA), OÍndico geralde preços de madeiraera
R$6o/m3 (Tabela3)- Quantoà tora, posta no pátio, na Amazônia leve unia
com média dc
dislância médi 2010. ApraçaBoa Vista foi a que teve maior
Belém compi i madeira de regiões muito
I quilômetros). EnlretaiiLo, o aumento de preços no período, variação dc
dislanles (96
cuslü domclrcj) cúbico porquUometroéoniais 12,4%. Amaiorbaixa de preços foi registrada
zônia,poisa maioriadovolume napraçaBR-163 (-9,o%)(Figura 1).
barato da Am
l.Custos médios de exploração etransporte de madEÍra em tora edistância media de transporte
Tabel Das praças madeircíras naAmazônia -Março de2010, ^Btâfigiá itiédiadb'U'ajaspofte
I Distànda Mçdift . I Trânspoite
Custo dé Explònl^o
| (RS/iri») | (TCitt) | (R$/to3/bB0 |
|---|---|---|
| 37 | 130 8 1 | 0,5 1 0,90 |
tanvira 62
55 0,9 1 lui S5
0.58 clém- Brasília 5« 99
83 960 0.U9 elém
0.56 B VLsta o5 139
HR-163
| 61 | 53 | 0,9 1 | |
|---|---|---|---|
| osta Marques | 45 | 83 | 0,53 |
| ujubÍTTl | 86 | 0,4 1 |
44
60 0,83 1 stuárÍD 75 Manaus
6q 86 0,44 Kio Branco
0.68 ão FélixdoXingu SS 94 í^inop 98 0.44
44
0.37 Vílhena 43 12 1 M€dlãGqrd
1 Eíitcnde-setuiTU
exploração induit U^spojtar amadeira cm tora desde opátio dc carregamento na área dc cxtraçao ai6 opatio de processamento na empresa
o%nIur pago paia inadcireira.
- tHAZON
-
Pág. 51/58
Fazenda í^rpomo, EspSalista em Auditoria. Avaliações ePerícias da Engenharia;Juscelino Antonio Toms
LaudoAgronômico de Avaliação
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Num. 170287824 - Pág. 53
78%
fc{ -1.2S
y-.
* Pú-as íp^adcl-cjoí
2an»s Madereiras
Aítí Ftefwta A'tiTJO
SP 163 Been Belém-ãratlua \ Boa
Câ£ta Mar^u» Cu.tibrm Estvtano
-;r.,3
Manaus
K.«Eranco
SiaFélbc W9«rta
O 74 153 330 <53 600
Figura 1. Variaçâ o de preços de madeira em tora nas Praças madeireiras da Amazônia Legal (Março de 2010).
Fazenda Tuai naré - Canutama/AM Pág. S? / 58 Engenheiro A]rônomo, Espedalista em Auditoria, Avaliações e Perictas da Engenharia: Juscellno Antonio Tom Lamlo Agronc mico de Avaliação
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Num. 170287824 - Pág. 54
Mélodos lelefônicas . con ato direto ou correio para os cmpre sàrios e gerentes
"^caso deste boletim, o período de
madeireiri\s ., Nc
entrevistas telefone e correio
l>0]
. e 16de Abrilde 2010 (ao todo.n
ocorreu re o
- dias úteis), entrevistas por meio de contato
-
As
direto foram alizadasnas praçasCujubim e BRi . re
163no período 16 24demarço a 02deabril. Foram coletados preço|;; demadeiraemtora jwslano pátio e preços livn e frete nocasoda madeira serrada
2 não beneficiac! a. Vale lembrar coletados são iferenles a março de 2010. Outras informações adicionais coletadas empresáriosdc setor madeireiro são oscustosde e.Kploração flor istal edeüansporte detoras(enpre
•ação eopátio das serrarias), além
as áreas de e.\l
Q",dio 1. Principais espécies das classes de AI», Médio eBaiso Valor.
Alto Valoi
Tabebuia )..• Ipê-amarelo/Ipc-roxo Cedrcla odo )niía;Cedro/Cedro-veimelho
Mezilauruí líaufca; Itaiüia
Médio Vali
,or
Cordia goe Idiana: Freijâ
elsa: Angclim-pedra/Fovcira-ferro
Dinizia exí Dipteryxo ioraía: Cumaru
;:matum: Cambará/Cedrinho
Erisma im
Goupia glíí:bra: Cupiúba Hymenaea courfcaríí: Jatobá
Mamlkarc . huberi: Maçaranduba Apuleia le locarpa: Amarelão
41
Fazenda Tucu'raré Canutama/AM
Engenheiro Ag Laudo Agronôrtiico de Avaliação de ligações eletrônico de empresas eletrônico que os preços
com os da distânciadetranspoile.
í\s principais espécies florestais utilizadas atualmente pelo setor madeireiro, cujos preços foram coletados durante o levantamento, foram
agrupadas em Lré.s classes dc valor: alto. médio e
baL\o. As madeiras consideradas como alto valor,
tipicamente, pertencem a espécies bastante
valorizadas nos mercados de exportação como
madeira serrada e beneficiada, como o cedro a itaúba e o ipê. As espécies de médio valor, geralmente, são madeiras serradas comercialiidas no mercado interno, incluindo o jatoba, a maçaranduba e o angelim-pedra. Madeiras
serradas menos conhecidas emadeiras branca.ssao
Üpicamente classificadas como de liaixo vsàov, como oamapá. oparicá eaoilicica. (Quadro 1).
Bagassa guianmsis: Garrotc/Tatajuba
Jacaranda copaia:Caroba/Parapara
BaLvo Valor •
Anacarditiin spy. Caju/Cajuaçu/Cajueiro
Brosimumparinarioides: Amapa
Carapa guionensisrAndiroba Oiryocarglabním:Piquiarana Ceibapontanàra: Sumaúnia/Barriguda
Copaiferasp.:Copaíba " ,
olobiumschomburgidi: Favanarellia-de-macaco Huracrepifmis; Assacú m • ' Sc/iizoíobíum amazonicum: Bandami/Fanca Simarouba amara: Caxeta/Marupá Parida sp.: Fava/Faveira/Rabo-de-arara
EgtTPi-Respons.Utx Coordenação Geral:
Denvs Pereira (Eng. Florestal-Pesquisador Assistente II)
- Ja>ne Guimarães (Analista em I-xonomn)
Equipe:
Daniel Santos(Eng. I) FJiFrancoVale(TécnicoFlorestal) ambiental
.lime Rodrigues (E-stagiária em Eng. Ambientai) Marcilio Chiacchio (Analista em Economia) Thiago Soãnho (Estagiário era Ei^. Florestai)
Supcrrlsão:
Adalberto Veríssimo (Pesquisador Sênior)
rtmtc de Dados: Dados de campo
íhazon
Páx 53/ 58
em AridUcna, Avaliações eParidas da Engenharia:Jusoelino An.cn,oTcn,^
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Num. 170287824 - Pág. 55
Avaliação Agronômicode Laudo Tomj Ahtonio Juscelino Engenharia: da Pericias e Avaliações Auditoria, em Especialista grônomò,A Engenheiro
| 54/58 Pág. | Canutama/AM - Tuciinaré Fazenda | Canutama/AM - Tuciinaré Fazenda | Canutama/AM - Tuciinaré Fazenda | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0,8010 | 0,0890 | 0,8900 | 0.8900 | rmelho | ve | Tauari |
| 0,8600 | 0,0956 | 0,9556 | 0,9556 | larelo | n | Tauaria |
| 0,7466 | 0,0830 | 0,8296 | 0,8296 | Tauari | ||
| SIGILOSO | ||||||
| 0.7641 | 0,0849 | 0,8490 | 0,8490 | a | Tanimbuc | |
| 0,9878 0,1098 1,0976 76 1,09 dagraú a foih Tachi | ||||||
| 0,8869 | 0,0985 | 0,9854 | 0,9854 | Tachi | ||
| 0,8868 | 0,0985 | 0,9853 | 0,9853 | preta Sucupira | ||
| 0,8878 | 0,0986 | 0,9864 | 0,9864 | Sucupira | ||
| 0,7916 | 0,0880 | 0,8796 | 0,8796 | Sorva | ||
| 0,9761 | 0,1085 | 1,0845 | 45 1,08 | a Piquiaran | ||
| 0,8789 | 0,0977 | 0,9765 | 0,9765 | irfim ms | Piquiá | |
| 0,8987 | 0,0999 | 0,9986 | 0,9986 | Piquia | ||
| 0i8987 | 0,0999 | 0,9986 | 0,9986 | iga Muirapita | ||
| 0,8906 | 0,0990 | 0,9896 | 0,9896 | areio am Louro | ||
| 0,9748 | 0,1083 | 1,0831 | 1,0831 | Itaúba | ||
| | | ||||||
| 0,9587 | 0.1065 | 1,0652 | 1,0652 | Guariuba | ||
| 0,8910 | 0,0990 | 0,9900 | 0,9900 | a Muírating | ||
| 0,6912 | 0,0768 | 0,7680 | 0,7680 | Ipê | ||
| 0,9869 | 0,1097 | 1,0965 | 65 1,09 | iduba Massarar | ||
| 0,7786 | 0,0865 | 0,8651 | 0,8651 | Marupa | ||
| 0,9567 | 0,1063 | 1,0630 | 1,0630 | 33 Macacau | ||
| 1,0431 | 0,1159 | 1,1590 | 1,1590 | Louro | ||
| 0,9270 | 0,1030 | 1,0300 | 1,0300 | Jutai | ||
| 0,8883 | 0,0987 | 0,9870 | 0,9870 | l Garapeirs | ||
| 0,7778 | 0,0864 | 0,8642 | 0,8642 | 3 Jacareub | ||
| 0,8802 | 0,0978 | 0,9780 | 0,9780 | Faveira | ||
| 0,6889 | 0,0765 | 0,7654 | 0,7654 | aru Cum | ||
| 0,8946 | 0,0994 | 0,9940 | 0,9940 | Copaiba | ||
| 0,8768 | 0,0974 | 0,9742 | 42 0,97 | Cedro | ||
| 0,6948 | 0.0772 | 0,7720 | 0,7720 | a | ranh | Castanha |
| 0,8969 | 0,0997 | 0.9965 | 0.9965 | mo | Baísa |
r
^ rti® s/c ,
blSP.Totel "desçontàir Disp.m?/há UM COM E NOM . W
Disía.TotaT
a; çàsca Total^
disposto: abaixo e, alhures mencionado já contratante, pela fornecida mentàçãodocu
da meio por auferido fora quantitativo este que ntandosalie área, na ntradosenco eirimad de
!
m depois das análises supra citadas, mensurou o quantitativo de metros cúbicosAssi
'm-
'"^3
bse
=> |
= 260 1
i
— 1
= Üchí 0 .5549 0,6549 0,0655 0,5894
| Vírbia Amapá | '' | 0,7538 0,9543 | 0,7538 0,9543 | 0,0754 0,0954 | 0,6784 0,8589 | i i |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amarelinho | 0,8631 | 0,8631 | 0,0863 | 0,7768 | A |
| Virola | 0,9742 | 0,9742 | 0,0974 | 0,8768 |
|---|---|---|---|---|
| TOTAL | 34,1678 | 34,1578 | 3,4158 | 30,7420 |
p /há s/c£ 34,1578
sca
R$ 240,00 i 1
Valor p/m^ s/ 2 no Pátio da Serraria no município de Canutama-AWI
Total por hei íare (Receita Bruta) R$ 8.197,87 Despesas p( ir hectare R$ 4.884,57
Receita Líquida por Hectare R$3,313,31
t
Para a mensuração do custo de produção, levou-se em consideração que o valor do
:
metro cúbico da' madeira na serraria no município de Canutama/AM é de R$ 240,00
(duzentos e q [iiarenta reais) para o mês de referencia setembro de 2012, valor este auferido
pòr meio de p ;squisanas serrarias da região.
Assim abaixo temos o computo do custo de produção afeto a área em estudo, este,
consideração as ações de abertura de estradas esplanadas, pesquisa das i
lévando-se en
í dás árvores, arraste das árvores para estradas espanadas, toragem e i
árvores, abat
carregamento das árvores e, transporte das árvores até as serrarias, melhor visualizado no
quadro que se
2ue:
Custo ( Ia exploração de madeira detoras para serraria e laminação Custo por m^ Custo p/ há
porrr ^ em reais até a indústria 11
e m Manaus Histórico planadas R$ 35,00 , R$1.195 .52 EL.
Estradas Bi
R$ 6,00 R$ 204,95 I Pesquisa dt í Arvores
R$ 9.00 R$ 307,42 | Abate de ar vores
| Arraste p/ e sDianadas | R$15.00 | R$ 5 12,37 |
|---|---|---|
| Toraqem/cí rregamento | R$ 8,00 | R$ 273,26 |
| Transporte p/ Indústria | R$ 70,00 R$ 143,00 | R$2.391,05 R$ 4.884,57 |
Total
^ -
Assini temos, descontados o custo de produção (RS 143,00) e o preço de venda na serraria (R$ 240,00), um valor líquido de R$ 97,00, pagos por metro cúbico, como no
levantamentd da cobertura florística, fornecido pela contratante, foi encontrado um
Fazenda Tucunai é -Canutama/AM Pág.55/58 Engenheiro AgrO^io mo, Espeaatista em Auditoria. Avaliações e Perícias da Engenhana; Juscelmo Antonio Tor
Laudo Agronõmic o de Avaliação
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.. -..'-r-J
SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 57
2.6
montante ie 34,1578 metros cúbicos possíveis de ser explorados de forma legalmente e ecologicariente correta por hectares, temos um montante de RS 3.313,31 (três mil trezentos e treze reais e trinta e um centavos), por hectare, afetos a cobertura florística.
Descoiitadas as áreas legalmente protegidas, não passíveis de aporte de Plano de Manejo Sustentável Florestal e as áreas alagadas na área em estudo temos um quantitativo de 18.429,1923 hectares passíveis de exploração com PMFS, desde oue devidamente autorizadas pelo poder público seguindo todos os ditames legais oue repulamentam a matéria ent tela e,já mencionados alhures.
Assim no que tange a avaliação da cobertura florística teremos:
Valor ])or hectare R$ 3.313,31;
Área do PMSF (vide anotação acima descrita e sublinhada) -> 18.429,1923 hectares;
Valor da Cobertura Florística R$ 3.313,31 x 18.429,1923
Ic [ n<13,46%>] : [52.842.678,26; 69.280.450.70]
Valor da Cobertura Florística estabeleceu-se em (vide anotação acima descrita e sublinl: ada e, levando-se em consideração o Intervalo de Confiança) -> R$ 6 1 .06 1.55 4,48 (sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Fazenda Tua. naré - Canutama/AM Pág. 56(58
Engenheiro Airi õnomo, Especialista em Auditoria, Avaliações e Perídas da Engenharia: Juscelino Antonio Tom< Laudo Agronán. ico de Avaliação
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 58
- VALOR TOTAL DO EVÍÓVEL - VTI
ÊP O valor total do imóvel FAZENDA TUCUNARÉ, levando-se em
consideração ;i data da pesquisa de preços, os dados fornecidos pelo contratante, o valor
Canutama/Alv[ na data de hoje, fidedignamente pautado nos valores de mercado do y
município de Canutama/AM, ratificando para data de hoje levando-se em consideração estatística um Ic [ H<13,46%>] :[71.660.558,51; 93 .952.010,45], temos um valor médio da
a propriedade em comento de 82«806«284948 (oit00t3 C doiS
i
milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) que se refere àsoma dos valores de R$ VTN (R$
21.744.72(1,00) mais Cobertura Florística (seguindo orientação de uso, jámencionado
alhures) (R$ 51,061.564,48).
ENTE LAUDO AGRONÔMICO DE AVALIAÇÃO É COMPOSTO DE 57
O PRES
IMPRESSAS, DEVIDAMENTE RUBRICADAS E NUMERADAS,
FOLHAS
CONSTITUI A VERDADE E DOU FÉ E, POSSUI VALIDADE DE 30 DIAS
CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
CUIABÁ-MT, 01 de Outubro de 2012
JusceiinoJtht^to
Èng. A^Ônomo
CREA 14Ü4Ò3324-3 Reg. Nacional
Especialista em Auditoria, Avaliações ePerícias daEngenharia
é - Canutama/AM , j t Pág.57/58
Fazenda Tucunai omo, Espedatista em Auditoria, Avaliações ePeridas da Engenhana: Juscelino Antonío Tomas
Engenheiro Agrfin Laudo ^ronõmi de Avaliação
(O
Ta
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 59
8.0-AiN :XOS Dó LAUDO AGRONÔMICO DE AVALIAÇÃO
I - Mapa c e Perímetro
II - Copiai da Certidão de Registro de Imóveis in - Anota ção de Responsabilidade Técnica ART
IV - Cópias dos documentos pessoais da contratante
V - Cópia 3a Escritura de Compra e Venda | 9.0 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- LEPSCP I.F,; BELLINAZZI JÚNIOR, R. BERTOLINI, D. Manual para levantamento | utilitário do meio físico e classificação de terras no sistema de capacidade de uso. 4^ aproximação. Campinas: SBCS, 1991.175p.
- VIEIRA Lúcio Salgado - Manual de Morfologia e classificação de solos. Editora Agronômici Geres LTDA, São Paulo, T edição, 1983.
- EMBRAPA - Critérios para distinção de classes de solos e de fases de unidades de mapeament )- normas usadas pelo SNLCS. Rio de Janeiro, Ministério daAgricultura, 1988.
67p.
- IBGE. vlanual Técnico de Vegetação Brasileira. Série Manuais Técnicos em Geociência i. N. 1. Rio de Janeiro, IBGE, 2010.
| .|.vaiiação de Imóveis Rurais, São Paulo, Norma Brasileira Registrada n° 14.653
5 . ABNT.
=
-parte I, Ak sociação Brasileira de NormasTécnicas, 2001.
- ABNT. Avaliação de Imóveis Rurais, São Paulo, Norma Brasileira Registrada n® 14.653
=
PS - parte 3, Ajsociação Brasileira deNormas Técnicas, 2004.
- BRASIL - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - PROJETO
Ps
RADAMBP lASIL.
- EMPREí A BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. Sistema
=
Brasileiro de Classificação de Solos. Brasília: Serviço de Produção de Informação 1999
4]2p.
- PRADO, H. do. Solos tropicais; potencialidades, lirnitações, manejo e capacidade de
_- uso. 2. ed.Jaboticabal: FUNEP, 1998. 23Ip.
IY
Fazenda Tucundr é-Canutama/AM Pág.58/58 Engenheiro Agrô nomo, Especialista em Auditoria. Avaliações e Feridas daEngenharia: Juscelino Antonlo Toma^
i
Laudo Agronômi X) de Avaliação
B _
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 60
ENC: BRAZC\RNES: Laudo da Avaliação - Fazenda Tucunaré
Mareio Fllomeno [marcio@brazcarnes.com.br]
Enviado:sexta-feira, \ de abril de 2014 11:32
| Para: | Marcelo Lisboa; Jorge Farah |
|---|---|
| Cc: | Lucas RIbeir ) [lucas@brazcarnes.com.br]; Giovani Laste [giovani@brazcames.com.br]; Ativos |
Prezados,
Seguem informaçt ies solicitadas para atendimento ao Investidor da CCB.
Ficaremos à sua d sposiçao.
Abraços,
"^Márcio Filomeno Presidente Executivo {CEO)
fcrjazcarnes
+56 (11) 994544711
foodservice Av. Rebouças,765
Jardim Paulista-São Paulo/SP-Brasil +55 (11)3262-í
De: Rodrigo Camargo [mailto:rodrigo@brazcarnes.com.br] Enviada em: se::Xta -feira, 4 de abril de 2014 11:25 Para: marclo@bràzcarnes.com.br; isaac@brazcarnes.com.br Cc: roberto@bra23carnes.com.br
Assunto: BRAZCV RNES: Laudo da Avaliação - Fazenda Tucunaré
Caros, Conforme solicita do, segue em anexo o Laudo de Avaliação do Ativo, Fazenda Tucunaré, atualizado em
outubro de 20 13.
Att,
**^Rodrigo Lobo Camargo
brazcarnes
Financial Manager
foodservice rodriao@brazcarnes .com.br
+55(11)94143-5181
Av. Rebouças, 765 Jardim Paulista - São Paulo/SP - Brasil +55(11)3262-0489
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Num. 170287824 - Pág. 61
V ENC: Regula rização Alienação da Fazenda Tucunaré
Marcelo Lisboa
Enviadoiterça-feíra, 3 de setembro de 20 13 10:59
| Para: | Ativos |
|---|---|
| Cc: | Jorge Farah; Guilherme Guerra |
De: Isaac Azevedo [lsaac@brazcarnes.com.br] Enviado: terça-feí •a, 3 de setembro de 2013 10:55 Para: 'Rodrigo Lob o Camargo' Cc: 'Gualtiero SchII :htíng Piccoll'; Marcelo Lisboa; Iucas@bra2carnes.c0m.br Assunto: Regulari :ação Alienação da Fazenda Tucunaré Rodrigo, Segundo orientaçâ Vdeterminação da Mellon precisamos realizar junto ao cartório da fazenda:
Regularização da Escritura de Bem Imóvel: Verificamos também a necessidade de regularizar a Escritura Pú ilica de Compra e Venda do imóvel, uma vez que, de acordo com a Certidão de
Registro Ge t|al de Imóvel (anexa) o imóvel foi dado emgarantia ao credor Banco BRJ S/A. De
acordo com a cláusula 2.2 do is aditamento ao Contrato de Alienação FIduciária de Imóvel, o BNY Mellon assu niu, no lugar do Banco BRJ, todos os direitos e obrigações referentes a função de
Agente de darantias, no âmbito do contrato.
Como sugestão, o ( artórío poderá efetuai a alteração da CCB'sjunto com a citada acima, motivo importante para p:romover alteração no registro cartorário.
isaac Azevedo
CFO brazcarnes isaac@brazcarnes.com. br
+55 (11) 941520952
R. Manoel da Nóbrega, 354 - conj. 72
Paraíso - São Paulo/SP - Brasil +65(11)3262-0489
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 62
N
.
Yo
BNY MELLON
6» RTD-RJ Protocolo 1350701 Selo EBXQ57552-EDH. RJ.18ra4/2017
N« de controle: bc773fa014914872b87da4f8dad309(M3
c
BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ n" 10.883.252/0001-60
ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS
REAUZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017
DATA. HORA E LOCAL:
Às 15:00 lioras, do dia 31 de março de 2017, no escritório do Administrador do FUNDO, doravante denominadp "FUNDO", na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n® 1455, 6® andar, Itaim Bibi, São
Paulo/SP.
MESA: Presidente LiviaAIbemaz
Secretário ThiagoAmar
CONVOGAcÃO: Realizada 3or correspondênciaenviada a todos os cotistas em 23 de fevereiro de 2017.
'PRESENÇA:
I
Cotístas signatários da lista de presença, que se encontra depositada na sede do Adrriinistrador, os quais, tendo sido cientificados das vedações normativas, declararam não estar impedidos de votar. Além disso, ^ também participaram destaAssembléia os representantes da área de gestãoe de Compliance da Interativa
Investimeritos Ltda. ("Gestori" do FUNDO) erepresentantes dos departamentos Jurídico, Enquadramento e
Crédito do BNY Mellon ("Administrador").
ORDEM DO DIA:
- Informação aos Cotistas sobre o desenquadramento da carteirado FUNDO, aindaem aberto.
- /^presentação, pelo Gestor, dos resultados do estudo realizado por empresa especializada
contratada pelo FUNDO conforme deliberado em Assembléia Geral de Cotistas realizada em 11 de
novembro de 2016.
- Deliberação pelos Cotistas sobre as medidas a serem tomadas pelo FUNDO, conforme os resultados apresentados nos termos do item 2 acima.
- Atualização pelo Gestor, sobre o impacto dos créditos privados no FUNDO e outras informações necessárias para aprofundamento e solução das questões.
- ndicações de novo administrador para o FUNDO, em razão da renúncia do atual Administrador. Caso seja do interesse de V.Sa., recomenda-se que seja apresentado, sugestões de instituição
administl"adora interessada em assumir a administração do FUNDO, nos termos do disposto abaixo.
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 63
6' RTD-RJ Protoc»!o 1350701 Selo EBXQ57552-EDH, RJ,18/04/2017
N
N» de controle: bc773fa0 149 14872b87da4f8dad30900
BNY MELLON
- Em sendoeleito novo administrador parao FUNDO: 7.1. Substituição do prestador dos serviços de (í) controladoria de ativo e passivo do FUNDO; (ii) custódia; (iii) tesouraria; (iv) distribuição; e (v) auditoria: 7.2. Modificação da sede social do FUNDO parao endereço de seu novo administrador;
7.3. Alteração da pessoa responsável pelo FUNDO perante a CVM, ANBIMA e a Receita Federal do Brasil;
7.4. To nar ciência dos procedimentos operacionais e as obrigações para transferência da administração do FUNDO;
7.5. Ai eraçõesredacíonais e/ou ajustes no regulamento do FUNDO, em razão das deliberações acima
equente consolidação do novo regulamento e definição da data de implementação do novo
com a con
reguiamen o do FUNDO.
- referentes Aplrovação ^!aos exercícios Demonstrações Financeiras e pareceres sociais encerrados em 2011 /2014 /2015 auditores /2016, destacando independentes do FUNDO, aexistência de
ressalvanos pareceres emitidos referentes aos 3 (três) últimos anos.
DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
Inicialmente foi dada ciência pelo Administrador aos Cotistas em relação ao desenquadramento da carteira do FUNDO, ainda em aberto, em razão de vencimento dos relatórios de classificação de risco expedidos porAgênc as de Classificação de Risco, tomando, dessa forma, o risco de créditode determinados ativos incompatível como estabelecido no referido Regulamento.
Descrição do Desenquadramento O fundo BRA1 FIRF manteve posições adma do permitido, 0,00%, em ativos de alto risco de crédito
Sem No a (CCB REFREX-0.49%).
Naseque ncia, como planode ação, o Gestorsugeriu que fosse mantido o mesmo tratamento dado para os demais a ivos da carteirado FUNDO, conforme aprovação dada peloscotistas na última Assembléia Geral de Cotistas do FUNDO, tendoem vistaque o FUNDO apresentoudesenquadramentos em relação ao ativo
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 64
6» RTD-RJ Protocolo 1350701 Selo EBXQ57552-EDH. RJ,10/04/2017
N®de controle; bc773fa0 149 14872b87da4f8dad30900
16%
BNY MELLON acima (mesmo tendo sido adquirido regularmente) pois o Regulamento do FUNDO prevê rating continuo
Em seguida, ainda dentro do plano de ação para reenquadramento, foi explicado que o Reguiamento do FUNDO traz regras mais conservadoras que a própria norma que regula os cotistas Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS ("RPPS"), uma vezque prevê rating contínuo - não somente rating na data de aquisição, razão pela qual, os ativos estãodesenquadrados segundo o Regulamento do FUNDO, mas não em relação à norma que regula os referidos cotistas. Dessaforma, tendo em vista o que fora abordado
acima, os dotistas discutiram e consentiram que o ativo desenquadrado poderia continuar sem rating até
ser devidanente regularizado - após regularizado, o ativo voltaria a ser regido pela regra disposta no Reguiamen o, igualmente aos demais ativos já previstos em Reguiamento, conforme aprovado na última Assembléia Geral deCotistas. Assim, neste ato, os cotistas presentes aprovaram o ajuste doReguiamento do FUNDO de forma que seja possível a inclusão de uma exceção em relação ao ativo desenquadrado, ficando pernltido que este não siga a regra de rating descrita no Regulamento, qual sejade rating continuo, mas que possa, enquanto desenquadrado, ser excetuado desta exigência (somente durante o período que o mesmo não atender os requisitos previstos no Regulamento). Ainda, em linha com o plano de ação apresentado pelo Gestor, os cotistas aprovaram a consolidação do Reguiamento com as alterações acima dispostas e definiram a data dodia 24de abril de2017 para implementação do novo Regulamento. O Gestor niclou a apresentação dos resultados do estudo de soluções e regularização da garantia imobiliária das cédulas de crédito bancária emitidas pela Brazcames Participações S.A. ("CCBs Brazcames"), representada pelaalienação fiduciária de imóvel denominado "Fazenda Tucunaré", localizado na Cidade de Canutama-AM, conforme deliberado em Assembléia Geral de Cotistas realizada em 11 de novembro de 2016 f"AGC 11/11/16"1. Nessesentido, o representante do escritório de advocacia CMartins &
Advogado^ Associados, indicado pelo Gestor para arealização do referido estudo, cuja contratação pelo
consulta foi realizada aprovada naAGC11/11/16, realizou uma sobre areferida garantia, oqual integra resumida doparecer preparado em resposta à esta ata como Anexo I, que concluiu, dentre
outros poritos, que houve falha na prestação dos serviços dos agentes de garantia da operação, quais
sejam, oÈanco BRJ S.A. e a BNY Melíon Corporate Trust (integrante do grupo do Administrador). Em
seguida, a palavra foi passada aos cotistas, que fizeram questionamentos aoAdministrador, ao Gestor e ao representante do CMartins &Advogados Associados sobre o assunto, que prestaram os esclarecimentos solicitados O representante doAdministrador manifestou sua opinião sobre as premissas e conclusões do referido estudo, informando que, de acordo com os advogados consultados pela área de Corporate Trust,
não houv^ descumprimento de cláusulas contratuais pelo agente de garantia BNY Mellon eque oserviço
emquestão foi prestado emconformidade com os padrões contratualmente estabelecidos.
Após as t xpíicações acima citadas, os cotistas presentes aprovaram a adoção pelo Gestor de todas as medidas cabíveis paraa recuperação docrédito das CCBs Brazcames, incluindo a adoção de providências relacionac as à comunicação dos fatos envolvendo a 'Fazenda Tucunaré' às autoridades policiais competen :es, com o objetivo de, inclusive, pressionar a Brazcames a recompor a garantia prestada no
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Num. 170287824 - Pág. 65
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6» RTD-RJ Protocolo 1350701 Selo EBXQ57552-EDH.RJ,18/04/2017
.
N®de corrtrole: bc773fa0 149 14872b87da4f8dad30900
BNY MELLON
âmbito da referida operação. Orepresentante do CMartins &Advogados Associados, dada a relevância do sentido, ficou acordado que o Gestor poderá contratar, emnome do FUNDO, escritório de advocacia para realizar a re eridacomunicação. Não obstante o disposto acima, oAdministrador ressaltou que, após a AGC 11/11/2016, também realizou diligências junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Canutama/AM e que a avaliação de seus
departamenjos técnicos sobre adocumentação obtida constatou falhas no registro das respectivas
matriculas, ijrantrarlando alegitimidade da garantia em questão eas informações sobre oimóvel alienado
fidudiariamente na operação. O Administrador informou ainda que as conclusões sobre sua avaliação interna também foram encaminhadas paraconhecimento dos cotistas do Fundo.
Posteriomente, foi realizada a atualização pelo Gestor sobre o impacto dos créditos privados no FUNDO e outras informações necessárias para aprofundamento e solução das questões. O Gestor manifestou discordância quanto ao critério e percentual aplicado para provisionamento do ativo ITACARÉ VILLE 1
DESENVOllviMENTO ÍMOBILIÁRIO SPE LTDA, tendo em vista que oativo conta com garantias alienadas
de aproximadamente 225% (duzentos e vinte e cinco porcento) do valor forçado de venda (no caso das
garantias riais), além de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em CDB's emitidos pelo Banco itaú
Unibanco S.A. e cessão fiduciária de recebiveis oriundos da venda os lotes do empreendimento. Na oportunidade, os representantes do Administrador informaram que o valor do provisionamento do crédito emquestãofoi resultado da metodologia aplicada pelo Administrador parao cálculo da provisão de créditos
inadimplenies. Não obstante aobservação do Administrador, oGestor não concordou com tal metodologia,
em razão da situação de garantias apresentada pelo ativo. A pedido do INST PREV DOS FUNC PUB
MUNICIPaIs de PARAOPEBA fica consignado nesta ata asolicitação do cotista em relação adivulgação
de do FUNDO fatos relevantes ecomunicados sempre que oAdministrador realizar provisões nos ativos da carteira qije possam causar impactos relevantes sobre ovalor das cotas. Ainda, os cotistas sugeriram ao
Gestorque o FUNDO só adquira titulos públicos e cotas de fundos de investimentos, enquanto nãoforem
sanadas ^ pendências relacionadas aos créditos privados que atualmente compõem a carteira de investimen^tos. OGestor reiterou que vem adotando esta prática desde ofechamento do FUNDO para
aplicaçãoe resgate.
Em seguida, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO propôs a criação de um
Comitê Consultivo para acompanhamento das atividades do FUNDO. Como a matéria não constava da | Ordem do Dia, a proposta restou prejudicada, podendo ser apresentada em uma futura Assembléia.
Lida as demais ordens do dia, o Gestor informou que soliticou proposta de 12 (doze) instituições administradoras, entretanto, apenas 2 (duas) aceitaram enviar propostas para assumir a administração do
FUNDO, Lendo eles: ORLA DTVM S.A. ("Oria") eFOCO DTVM S.A. ("Foco"). OGestor apresentou as
propostas trazidas pelas 2 (duas) instituições - a Orla apresentou uma proposta mantendo todas as taxas atuais do FUNDO e a Foco apresentou proposta mantendo a taxa de administração porém aumentando a
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 66
6» RTD-RJ Protocolo 1350701 Selo EBXQ57552-EDH. RJ,18/04/2017 230 N" de controle; bc773fa014914872b87da4f8dad30900
BNY MELLON taxa de custódia do FUNDO e o valor mensal da de administração - como, análise
de ambas aj instituições realizada pelo escritório Stocche Forbes, nos termos do Anexo II areferida ata -O
Administrador informou e deu ciência a todos os presentes que, de acordo com a regulamentação vigente,
qualquer auLiento de taxa só pode ser implementado, no mínimo apartir de 30 dias ou do prazo para
pagamento de resgate estabelecido no regulamento do FUNDO, o que for maior, após a comunicação aos
Cotistas. 0| Gestor apresentou aos cotistas a dificuldade em obter propostas para assunção da
administração e demais serviços do FUNDO, e abordou pontos positivos e negativos sobre cada uma das
empresas a Dresentadas.
O INST PR EV DOS SERV PÚBLICOS MUN DE HORTOLANDIA pediu que constasse em ata que não concorda com a renúncia do Administrador, unilateral e solicita que em ata seu
pedido ao ^dministrador para que omesmo continue prestando os serviços de administração àcarteira do
FUNDO até que os cotistas se sintam seguros para indicar um novo administrador. O representante do Administrac Dr informou quejá atendeu a solicitação dos cotistas emrelação ao prazo para indicação de um
novo admin strador, nos termos da Assembléia Geral de Cotistas realizada em 11 de novembro de 2016.
Não obstante o disposto acima, a maioria dos cotistas presentes aprovaram a Orla como nova administradora do FUNDO, salvo o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e
ARAPREV pER PREV SOC ARARAS que votaram afavor da indicação da Foco. Dessa forma, restou
aprovada a Orla como nova administradora do FUNDO, desde que: (i) manteníia as taxas cobradas atualmente pelo FUNDO (taxa de administração e custódia): e (ü) aceiteincluir previsão noRegulamento do FUNDO de pagamento de multa equivalente ao dobro das taxaspagaspelo FUNDO, emcaso de renúncia
antes do prjazc de 12 (doze) meses contados da data de transferência do FUNDO. Ainda, ficou acordado
que o Gest^or verificará a aceitação da Orla em relação as referidas condições impostas, em até 15 dias. contados da data de realização dessa Assembléia. Caso sejam aceitas as condições impostas pelos
cotistas, restou aprovado queo Administrador estabeleça, emconjunto e diretamente com a Orla, um prazo
para transferência do FUNDO, bem como, todos os procedimentos necessários para a referida
transferência, e posteriormente, comunique os cotistas sobre os fatos acordados. Ainda, ficou acordado que, caso a Orla não aceite as condições acima, o Administrador convocará uma nova assembléia para deliberar sobre um novo substituto paraprestação de taisserviços.
Por fim, os cotistas aprovam as Demonstrações Financeiras e pareceres dos auditores independentes do FUNDO, eferentes aos exercícios sociais encerrados em 2011 / 2014 / 2015 / 2016.
ENCERRA MENTO;
Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de arquivada a presente no livro próprio.
Certifico e doufé que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio
- BNY Mellon ServiçosFinanceiros DTVM S.A
Administrador
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Evidê icia de Registro de Documento Eletrônico e Medida Provisória 2 200/2001 e que esta evidência transcreve as informações de tal registro. O Oficial.
00 Ofício do Registrio de Títulos e Documentos
Cidade do Rio de Janeiro
Documento apresentado hoje e registrado sob o no de protocolo 1350701
CUSTAS:
Emolumentos: R$ ?10,90
Distribuidor R$ 19,64 Leis 590/82 e 3701^002: R$ 14,44 Lei 3217/99: R$ 45Í20
Lei 4.604/05: R$11,29 Lei 111/00: R$11.29 Lei 0281/12: R$ 9,04 ISSQN: R$11,10
Total: R$ 332,90
Poder Juciiciário - TJERJ
Corregedo['ía Geral de Justiça
Selo de Fiscalização Eletrônico
EBXQ57552-EDH Consulte á validade do selo em: https://www3.tJrj.jus.br/sitepublico Dou fé, Rio de Janeiro 18/04/2017 CLEIA DE ARAUJ O BÂRRETO:O728 173470O registrado em conformidade com a Lei 6.015/1973
| Arquivo: | 8144_Ata Certidâo_BRA 1 FIRF .pdf.p7s |
|---|---|
| Páginas: | 5 |
| Nomes: | 1 |
| Descrição: | Ata de Assembléia |
| Registro: | Principal com averbação |
| Protocolo averbado: | 134589 1 |
Certificado: CN=ANDRE LUIZ OLIVEIRA CARNEIRO:09S0022Z760, OU=Autentlcado por Certislgn Certlficadora Digital, OU=(EM BRANCO), OU=RFB e^PF A3, 0U=Secretar1a da Receita Federal do Brasil - RFB, 0=ICP-Brasil, C=BR Integridade da assinatura: Válida Validade: l9/06/20i6à 19/06/2019 Data/Hora computador local: 18/04/2017 09:45:01 Carimbo do tempo: Nao
Certificado;
CNsERÍC DOS REIS PEiXOTO:89266242772, OU=Autenticado por Certislgn Certincadora Digital, OÜ=(EM BRANCO), OU=RFB e^PF A3, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 0=ICP-Brasil, C=BR Integridade da assinatura: Válida
Validade; 2o;o6/20i6ã2Q/Oõ/20i9
Data/Hora computador local: 18/04/2017 09:02:25 Carimbo do tempo: nso
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m
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BNY MELLON
Folha n®
Livro de Registro de Atas e Presença das Assembléias Gerais do
BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ n® 10.883.252/0001-60
ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2016
DATA. hlORAE LOCAL:
Às 11:01) horas, do dia 11 de novembro de 2016, no escritório do Administrador do FUNDO, doravante
denomirado "FUNDO", na Av. Presidente Jusceiino Kubitschek, n° 1455, 6° andar, Itaim Bibi, São
Pauio/S
MESA:
Presidejite: Siimara Baccani Veiasque
Secretáha: Livia Albemaz
CONVOCAÇÃO: Realizada porcorrespondência enviada a todos os cotistas em 28 de outubro de 2016.
PRESENÇA:
Cotistat signatários da lista de presença, que se encontra depositada na sede do Administrador, os quais,
tendo iido cientificados das vedações normativas, declararam não estar impedidos de votar. Além disso,
também participaram desta Assembléia os representantes da Interativa Investimentos Ltda. ("Gestor" do FUNDO) e doBNYMellon.
ORDEtVl DODIA:
- Dar disclosure aos Cotistas em relação ao desenquadramento do FUNDO e apresentação, por
parte c o Gestor, das perspectivaspara reenquadramento do FUNDO.
- Esclarecimentos pelo Gestor, sobre o impacto dos créditos privados no FUNDO e outras informações necessáriaspara aprofundamento e solução das questões.
- Indicações de novo administrador parao FUNDO, em razãoda renúncia do atual Administrador.
- Eleição de novo administrador para o FUNDO.
- Em sendo eleito novo administrador parao FUNDO:
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BNY MELLON
Folha n°
5.1. Substituição do prestador dos serviços de (1) controladoria de ativo e passivo do FUNDO; (ii)
custódia; (iii) tesouraria;
5.2. 'Codificação da sede social do FUNDO parao endereço de seu novo administrador;
5.3. Mteração da pessoa responsável pelo FUNDO perante a CVM, ANBIMA e a Receita Federal do Brasil;
| 5.4. | jTomar dêncía dos procedimentos operacionais e as obrigações para transferência da |
|---|---|
| administração | do FUNDO; |
| 5.5. | Alterações redacionals e/ou ajustes no regulamento do FUNDO, em razão das deliberações |
| acima | com a conseqüente consolidação do novo regulamento e definição da data de implementação do |
| novo | requlamento do FUNDO. |
- Aprovação das Demonstrações Financeiras e pareceres dos auditoresindependentesdo FUNDO,
referentes aos exercícios sociais encerrados em 2014 / 2015 / 2016. |
DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
Iniciaim mte foi dada ciência pelo Administrador aos Cotistas em relação ao desenquadramento passivo
apreserjtado pelo FUNDO, em razão de vencimento de relatórios de classificação de rísco expedidos por
Agências de Classificação de Risco, tomando, dessa forma, o risco de crédito de determinados ativos
| incompWel com oestabelecido no referido Regulamento.
Tendo em vista que o Regulamento do FUNDO prevê rating continuo para os ativos (nãosomente na data
de aqujsição], oFUNDO apresentou desenquadramentos em relação aos seguintes ativos (mesmo tendo
sido adquiridos regularmente), porfatores externos, alheios à vontade doGestor
(i) CCB emitida por ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
(1TAC ArÉ") representando 19,9% da carteira em 19/10/2016. Rating de nota BBB- emitido pela Austn
Rating vencido em 29/01/2016 - atualmente sem rating.
(ii) CCB emitida por LUIZ CLÁUDIO MORAES METALÚRGICA LCM - ME (ICM' representando 11,12% da carteira em 19/10/2016. Rating de notaBBB emitido pela LF Ratings vencido em 06/05/2016- atualmente semrating (ili) CCB emitida por BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. ('BR/^) representando 6,27% da carteiríem 19/10/2016. Rating de nota BBB emitido pela LF Ratings vencido em 30/12/2015-atualmente sem rating
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BNY MELLON
Folha
Em segu da, foi dada a palavra ao representante do Gestor, o qual, após realizar breves comentários,
apresentou um plano estratégico, para reenquadrar oFUNDO.
Em relação ao ativo emitido pela LCM. o Gestor informou que certos documentos, que incorporam novas garantias ao ativo, não se encontram formalizados devido à recusa do Administrador em assiná-los. Nesse sentido, encontram-se pendentes de assinatura o primeiro aditamento às CCBs n" 2032-12, 2012-12 e
2011-I2J o segundo aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciáría de Direitos Creditórios, o segundo
aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciáría de Imóvel e o Contrato de PenhorIndustrial, todosdatados de novembro de 2013 rOocumentos do Reforço de Garantia"), o que causou impactos no correto registro dos fluxos de pagamento perante a CETIP. Não obstante, o segundo aditamento às CCBs n° 2032-12, 2012-12 e 2011-12, o terceiro aditamento ao Contrato de Cessão FIduciária de Direitos Creditórios e o terceiro aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciáría de Imóvel fAditamentos Posteriores^ foram devidamente assinadospelo Administrador. OGestor ressaltou que os Documentos do Reforço de Garantia
foram ejaborados na data dos fatos, ou seja, em novembro de 2013, ocasião em que odevedor apôs
devidamente sua assinatura. Restou esclarecido que, em razão de Inconsistências no fluxo de troca de informações e documentos entre o Administrador e o Gestor, os Documentos do Reforço de Garantia chegaram para assinatura do Administrador, tempos após a data em que foram efetivamente elaborados e
assinadk pelo devedor, razão pela qual oAdministrador, por entender que os Aditamentos Posteriores
consolidavam as disposições dosDocumentos do Reforço de Garantia, julgou sersuficiente a aposição de
assinatiiras, somente nos Aditamentos Posteriores. Nesse aspecto, oGestor esclareceu que aCETIP não
corrobora com esse entendimento, não sendo suficiente os Aditamentos Posteriores para suprir a falta de assinatura dos Documentos do Reforço de Garantia. Assim, os Cotistas determinaram queo Administrador,
em defesa dos interesses do FUNDO, assine os Documentos do Reforço de Garantia, pois sem os
mesmos, não será possível regularizar o fluxo de pagamento dos ativos perante a CETIP.
Sobre s CCB emitida pelaBRAZ, o Gestor informou que o processo de execução já está sendo conduzido peloescritório Sérgio Bermudes, estandoem fase final de obtenção de documentos para o efetivo ingresso no judidário. Após explicações do Administrador sobre os motivos que levaram o comitê de crédito a provísionar o ativo Brazcames na carteira, em especial a desconsideração da FazendaTucunaré no rol de
garantias da CCB, os cotistas solicitaram informações precisas sobre aestrutura jurídica do imóvel. Desta
forma o Gestor sugeriu a contratação pelo FUNDO de profissional para realizar estudo profundo de soluções e regularização da garantia do referido ativo. Ficou definido que o Gestor Irá conduzir a escolha deste profissional. Não obstante o disposto, os cotistas INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO solicitaram que
constasse em ata que a desvalorização da CCB emitida pela BRAZ foi motivada pela retirada de uma garantia real (propriedade), passando a ser considerado, para fins de cálculo, somente os recebiveis do
cartão pe crédito. OAdministrador explicou que afalta de um laudo de avaliação do Imóvel, ainexistência
de demonstração financeira auditada da empresa, o não envio do RGI atualizado por parte do Gestor e a baixa visualização de seu fàturamento através dos recebiveis transitados na conta vinculada foram os baiizad ores dos novoscenários propostos.
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2^^
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Folha n?
ÍTACARÉ, estando à solução em relação ao referido desenquadramento devidamente encaminhada.
Adicionalmente, o Gestor abordou a dificuldade em relação à atualização do ratíng dos ativos, tendo em vista que, tal obrigação é do próprio devedor, que precisa estar com as informações atualizadas para passaràs Agencias de Rating, a fim de evitar osreferidos desenquadramentos. Em seguida, ainda dentro do piano de ação para reenquadramento, foi explicado que o Regulamento do FUNDO laz regras mais conservadoras que a própria norma que regula os cotistas Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS ("RPPS"), uma vez que prevê rating contínua - não somente rating na data de aquisição, razão pela qual, os ativos estão desenquadrados segundo o Regulamento do FUNDO, mas não em relação à norma que regula os referidos cotistas. Dessa forma, tendo em vista o que fora abordado acima, os cotistas discutiram e consentiram que os ativos desenquadrados poderiam continuar semrating até sere n devidamente regularizados - após regularizados, os ativos voltariam a ser regidos pela regra disposta no Regulamento. Dessa forma, neste ato, os cotistas aprovaram o ajuste do Regulamento do FUNDO de forma que seja possível a inclusão de uma exceção em relação aos ativos desenquadrados, ficando Dermitido que estes não sigam a regra de rating descrita no Regulamento, qual seja de rating contínuo, mas que possam, enquanto desenquadrados, serexcetuados desta exigência (somente durante o período que osmesmos não atenderem osrequisitos previstos no Regulamento).
Logo afjós, oGestor encerrou os esclarecimentos aos cotistas, sobre oImpacto dos créditos privados no
FUNDO e outras informações necessárias paraaprofundamento e solução dasquestões. Por fim. os cotistas solicitaram que o Gestorenvie um documento descrevendo todo o históríco dos ativos desenquadrados do FUNDO, em até48(quarenta e oito) horas do encerramento da referida Assembléia. Seguinc o a ordem do dia, não foram apresentadas indicações de novo administrador para o FUNDO na referida Assembléia, apesar do Gestor informar já ter realizado contato com instituições administradoras
potencikmente interessadas na administração do FUNDO. Dessa forma, foram lidas as demais ordens do
dia e a bordado entre os cotistas que as mesmas serão votadas em Assembléia posterior, tendo em vista que an es o Gestor irá centralizar as propostas dos novos administradores para, posteriormente apresenta- Ias aos cotistas. Os cotistas autorizaram o Administrador a abrir todas as informações/documentações do FUNDcl) para análise dos mesmos, caso seja necessário. Os cotistas presentes manifestaram que, em razão das especiticidades da carteira do FUNDO, o prazo de
30 (trírjta) dias para indicação de um sucessor, sob pena de liquidação, mencionados pela legislação em vigor, (joioca em risco acontinuidade do FUNDO. Assim, após discussões, oAdministrador eos cotistas, de comun| acordo, decidiram que oprazo de 60 (sessenta) dias contados da assinatura dos Documentos do
Reforço de Garantia pelo Administrador, seriasufidente para a seleção de um novo administrador para o
FUNoti.
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IH
BNY MELLON
Folha n?
Assim, oè cotistas decidiram que o Gestor ficaria encarregado de reunir todas as propostas dos novos
Administijador eaos cotistas, para que seja possível aconvocação de uma nova Assembléia, onde o
de admirjistraçâo do FUNDO. Ficou acordado também que oGestor enviará um relatório aos cotistas com mesmo será apresentado e votado, como estabelecido um de transição para transferência
as infomjações resumidas de todas as propostas apresentadas, bem como os motivos que olevaram a
escolha donovo administrador queserá levado paravotação emAssembléia pelos cotistas.
Devido tji disposto acima, os cotistas resolveram deixar para discutir a aprovação das demonstrações
financeiras e parecer dos auditores independentes do FUNDO, referentes aos exercidos sociais
encerrados em 2014, 2015 e2016, na Assembléia onde será apresentado onovo administrador eopiano
de transjerência. 0Gestorse comprometeu, perante os cotistas eoAdministrador, aenviá-las previamente
a Assembléia para os cotistas analisarem. Porfim, em linha com o plano de ação apresentado pelo Gestor para o reenquadramento da carteira do FUNDO, os cotistas aprovaram a consolidação do Regulamento com as alterações acima dispostas e definiram a datadodia 23de dezembro de 2016 paraimplementação donovo Regulamento.
ENCERRAMENTO:
Nada mkis havendo atratar, foi areunião encerrada, depois de arquivada apresente no livro próprio.
São Paulo, 11 de novembro de 2016.
Silmara Baccani Velasque
- Presidente -
Livía Albemaz - Secretária -
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7%
Ofício n°23 20 16/CVM/SFI/GFE-2
Rio de Janeiro (RJ), 21 de março de 2016.
Interativa Investimentos Ltda.
At.: Jorge Farah Elias Diretor Responsável - Prestação de Serviços de Administração de Carteiras RuaLeopoldo Couto Magalhães Jr, 758,11® Andar, ItaimBibi
São Paulo (SP)
CEP: 0454Í-000 Assunto: Ii^tímação para fornecer documentos e informações - inspeção de rotina em administra'dores de carteira de títulos e valoresmobiliários e em fundos de investimento
Prezado Senhor,
- A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, por meio de sua Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), no uso de suas atribuições legais, vem, por
meio destej com base no disposto no inciso ndo artigo 9® da Lei n® 6.385, de 07 de dezembro
de 1976, com a redação dada pela Lei n® 10 .303, de 31 de outubro de 2001, INTIMAR essa instituição, na condição de prestadora de serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, a encaminhar a esta CVM, até 28.03.16. os documentos e informações
conforme c s quesitos a seguir.
FDA-Dili lências na Aquisição de Ativos
Item 1. Para os ativos discriminados na Tabela 1. descrever e evidenciar, detalhada e minuciosamente, todas as diligências adotadas quando da análise prévia à aquisição, ou seja, durante o processo de prospecção, seleção, avaliação, aprovação e aquisição de tais títulos, incluídas £S análises que trataram dos respectivos emissores. Sempre que aplicável, destacar onde as diligências aplicadas estão formalizadas em manual ou documento assemelhado,
fomecend^ cópia do mesmo. Observação importante: para evidenciar as diligências adotadas
é indispensável fornecer cópia de toda documentação pertinente.
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FEA)
Tabela 1
| Fundo de Investimento | Ativo | Vencimento |
|---|---|---|
| BRA1 FUNDO DE | Títulos de crédito privado - Brazcames |
1 INVESTIMENTO RENDA 29/06/20 17
Participações S/A
FIXA
| Item 2. | Para os ativos discriminados na Tabela 1. descrever e evidenciar, detalhada e |
|---|---|
| minuciosamente, | todas as diligências adotadas quando da avaliação, aceitação e formalização |
| de garantia^, | se cabível. Sempre que aplicável, destacar onde as diligências aplicadas estão |
| formalizadals | em manual ou documento assemelhado, fornecendo cópia do mesmo. |
| Observação | importante: para evidenciar as diligências adotadas é indispensável fornecer cópia |
| de toda doe | Limentaçãopertinente. |
| Item 3. | Para os ativos discriminados na Tabela 1. descrever e evidenciar, detalhada e |
| minuciosaniente. | todas as diligências adotadas no que se refere ao monitoramento periódico |
| do risco de | crédito de tais operações e dos respectivos emissores, bem como em relação à |
| situação de | adimplemento ou inadimplemento dos títulos, posteriormente à sua aquisição para |
| a carteira co | fundo indicado. Sempre que aplicável, destacar onde as diligências aplicadas |
| estão formalizadas | em manual ou documento assemelhado, fornecendo cópia do mesmo. |
| Observaçãc | importante: para evidenciar as diligências adotadas é indispensável fornecer cópia |
| de toda documentação | pertinente. |
| Item 4. | Informar como as diligências tratadas nos três itens anteriores foram |
| documenta Ias | e registradas e de que maneira tal documentação foi arquivada. |
- Solicitamos que as informações apresentadas em forma de planilha sejam enviadas pj eferencialmente em formato digital no padrão **xls" e que as informações textuais sejam fom ícidas preferencialmente em formato digital no padrão "doe" ou no padrão "pdf'
que permitk a extração de dados. Os arquivos digitais fornecidos deverão serarmazenados em
mídia do ti po "não regravável".
- Para qualquer esclarecimento a respeito das solicitações contidas neste
documentd, solicitamos o obséquio de contatar a titular da GFE-2 por meio do telefone (21)
3554-6984 ou do correio eletrônico gfe-2@cvm.gov.br ou, ainda, o inspetor também signatário deste ofício, pelo telefone (21) 3554-6909 ou pelo correio eletrônico helio@cvm.gov.br. As informações e documentos solicitados deverão ser encaminhados para esta Gerência de Fiscalização Externa 2 (GFE-2), localizada na Rua Sete de Setembro, 111, 26° andar. Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20050-901.
- Ressaltamos que os assuntos tratados no presente são de caráter sigiloso, consoante disposto na Lei n° 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e posteriores alterações, e Lei Compleméntar n° 105, de 10 de janeiro de 2001.
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- Cientificamos, para os devidos fins de direito, que o não atendimento a esta
intimação termos do acarretará djsposto no parágrafo 11 de do multa artigo diária 11 da no Lei valor n° 6.385, de .000,00 07 de dezembro mil reais), de 1976,
regulamentada pela Instrução CVM n° 452, de 30 de abril de 2007, sem prejuízo da caracterização de embaraço à fiscalização nos termos do art. 1°, parágrafo único, da Instrução
CVMn°49 , de 22 de fevereiro de 2011.
Atenciosamente,
MARIO LUIZ LEMOS
Superintendente de Fiscalização Externa
MARIA LÚCIA MACIEIRA DE MELLO HÉLIO FURTADO COSTA
Gereníe deFiscalização Extema-2 Inspetor
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:
|
Í^ÇrERATIVA
tt im cnt o s
São Paulo, 26 de julho de 2016. |
|
COMISSÃO DEVALORES IMOBILIÁRIOS- CVM | At. Gerência de Fiscalização Externa 2 (GFE-2)
| Rua Sete ke Setembro, 111,26^ andar
Centro, R Io de Janeiro, CEP: 20050-901
Ref.: Reapresentação da Resposta ao Ofício n^ 23/2016/CVM/SFI/GFE-2 ("Ofído") enviada
em 28 de março de 2016. Houve a itualizacão na resposta do ofício (em amarelol.
Prezados Senhores,
Em atendimento à solicitação de V.Sas., vimos, pela presente, apesentar as seguintes
Informaç Ses solicitadas no âmbito do Ofício:
FDA - Diligências na Aquisição de Ativos Item 1. 'ara os ativos discriminados na Tabela 1, descrever e evidenciar, detalhada e minuciosamente, todas as diligências adotadas quando da análise prévia à aquisição, ou seja, durante o processo de prospecção, seleção, avaliação, aprovação e aquisição de tais Títulos, incluídas as análises que trataram dos respectivos emissores. Sempre que apl cável, destacar onde as diligências aplicadas estão formalizadas em manual ou doci mento assemelhado, fornecendo cópia do mesmo. Observação importante: para e\ idencíar as diligências adotadas é indispensável fornecer cópia de toda documentação pertinente.
Para aquisição do ativo de crédito Brazcarnes, do ponto de vista de análise previa f^ram verificados o histórico da empresa, tradição, conhecimento no segmento, potenci 3l de crescimento, capacidade de geração de caixa, grau de alavancagem e se a empresa atua em segmentos tradicionais que proporcionem boa previsibilidade na geraçãc de caixa. Foi elaborado um relatório de crédito emitido pelo Diretor Técnico (Sr. Ma 'celo Lisboa) o qual foi submetido ao Comitê de Investimentos da gestora para aprecia ;ão e deliberação. >obre os indicadores técnicos, a metodologia de análise baseou-se nos histórico dos Balanços e DREs e suas projeções futuras elaborando três cenários (stress, conserv ador e otimista). Os principais itens analisados foram:
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7^^
I^ÍRERATIVA
st lm cnt o s
i) capacidade de geração de caixa (EBITDA);
íi] grau de alavancagem de curto e longo prazo; iii) e capacidade de pagamento (considerando os três cenários de projeções de Balanços e DREs). Também é feita uma análise de endividamento entre outras empresas do grupo e sócios (contratos de mútuos).
ségue em anexo os relatórios que auxiliaram o comitê de investimentos na
tomada de decisão da aquisição do ativo bem como documentação que foi submetida
aapreciação do comitê de investimentos. Item 2. I|ara os ativos discriminados na Tabela 1, descrever eevidenciar, detalhada e
minuciosamente, todas as diligências adotadas quando da avaliação, aceitação e formalização de garantias, se cabível. Sempre que aplicável, destacar onde as diligênci as aplicadas estão formalizadas em manual ou documento assemelhado, fornecendo cópia do mesmo. Observação importante: para evidenciar as diligências adotada5 é indispensável fornecer cópia de toda documentação pertinente.
Luanto à análise das garantias, a boa formalização jurídica dos Instrumentos tende a fortalecer em momentos de cenários adversos, assegurando a exequibilidade das gare ntias. Para tanto, contamos com a assessoria jurídica de escritórios jurídicos
de elevpdo padrão, que são normalmente contratados na fase de revisão ou
elaboração dos instrumentos jurídicos das garantias. A participação desses escritórios é considerada condição necessária para efetivação do investimento.
/. CCB Brazcarnes foi estruturada pelo escritório de advocacia Machado & Meyer S.O., reconhecidamente um dos mais especializados em estruturações para o mercado de capitais no Brasil. Todos os instrumentos de composição de garantias foram revisados por este mesmo escritório e posteriormente pela administradora do
Fundo.
| Òa mesma forma paratomada de decisão docomitê de investimento quanto da
formalização das garantias foi analisado o legal opinion elaborado por esta mesma
| banca c e advogados -segue em anexo. Item 3. Para os ativos discriminados na Tabela 1, descrever e evidenciar, detalhada e minuciosamente, todas as diligências adotadas no que se refere ao monitoramento periódico do risco de crédito de tais operações e dos respectivos emissores, bem como em relação à situação de adimplemento ou inadimplemento dos títulos, posteri }rmente à sua aquisição para a carteira do fundo indicado. Sempre que aplicáv il, destacar onde as diligências aplicadas estão formalizadas em manual ou documento assemelhado, fornecendo cópia do mesmo. Observação Importante:
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Lr
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Inv ;st 1m ant o s
para evidenciar as diligências adotadas é indispensável fornecer cópia de toda documer taçâo pertinente.
O acompanhamento ex post / pós-trade do ativo de crédito Brazcarnes ocorre assídua freqüência por esta gestora.
lesse sentido^ verificamos junto aos agentes de garantias responsáveis pela
manutenção das contas vinculadas ("escrow accounts") o volume de recursos transitados e cedidos fiduciariamente, tanto nos casos em que os recebíveis já se encontram performados, como nos casos em que os recebíveis se tornam performados no período da operação.
No caso do ativo de crédito Brazcarnes há um acompanhamento do
desempenho da cessão fiduciáría dos recebíveis dos cartões de crédito da Redecard e
Amex da| unidade do Vento Haragano de Rebouças (vide relatório em anexo do agente
de garantias). Recebemos assiduamente do agente de garantias (Bny Mellon Corporate Trust) re atório do fluxo destes recebíveis (segue em anexo os últimos recebidos).
Em paralelo vários procedimentos são adotados para monitorar o ativo ao longo do tempo: (i) visitas presenciais no início da obra (ii) acompanhamento periódico das garaitais com o agente fiduciário, (iii) acompanhamos os balanços auditados, (iv) renovação da classificação de risco do ativos pelas agencias de rating e (v) no caso do imóvel alienado fiduciariamente desta operação, há também avaliações periódicas
(vide anexo).
atraso na obra em 2013 e 2014:
objetivo principal das CCBs Brazcarnes foi a abertura de nova unidade operacic nai da Churrascaria Vento Haragano, localizada na Avenida Roberto Marinho (próxima ao shopping Morumbi de São Paulo). Durante o período de obras os membro s desta gestora assiduamente acompanharam a evolução das mesmas - inclusive com visitas ao local de obras, acompanhados ou não pelos dirigentes da churrascaria (fotos em anexo).
Mo entanto, devido a elevação dos custos da obra - para, segundo os
dirigentes, oferecer um padrão de qualidade superior ecompatível com seus clientes a
Inauguração da nova unidade da Churrascaria Vento Haragano ocorreu apenas no final de 2014 (portanto não apresentando faturamento ao longo do ano de 2014). O atraso na aber;ura da nova unidade acabou gerando uma necessidade maior de caixa da empres: além de postergar sua capacidade de geração de caixa. Como providencia tomada foi provocada a Convocação de Assembléia Geral de
Credorejs (ata em anexo) - na sede do agente de garantias - para deliberar pela
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st lm ent o s
retenção ou uso do colchão de liquidez da operação. Decisão nas atas em anexo: "waiver" para restabelecer o capital de giro por 4 meses e multa de 2% , com pagamento imediatamente posterior em 6 meses". Como ação de diligencia do credor da CCB foi definido que os recursos somente seriam liberados se remetidos diretame nte aos prestadores de serviços relacionados à obra.
-Áções diante dos eventos de inadimplência: Diante da falta de pagamento de algumas pmfs foram deliberadas em AGC a
utilizaçãc dos recursos via retenção dos recebíveis em conta vinculada para pagamen to das pmfs . Em um primeiro momento foi aprovada a retenção diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e em um segundo momento no valor de R$ 12.000,0 D(doze mil reais) (atas das AGCs em anexo).
Decorre que em 06 de novembro de 2015 aBrazcarnes obteve em juízo, através
de decisão em caráter liminar, a suspensão da retenção diária dos cartões de crédito que coripõe a estrutura da garantia da operação. Em lace desta situação foi contratado a banca de advogados Sérgio Bermudes Adv. para representar o Fundo em juízo. Ni) dia 07 de março do corrente ano foi julgado procedente agravo de
Instrumento Interposto pelo BRAl FIRF, retomando assim a status quo da operação
possibilil ando a volta da retenção diária dos recebíveis.
^ntendemos desta forma que foi a robustez jurídica dos instrumentos
elaborar os pela Machado Meyer advogados que permitiu que mesmo em um cenário
de stres e conflito prevaleceu a estrutura de garantia dos recebíveis da CCB.
E sta ação judicia! teve como teve como objeto principal o pedido para que os réus recebessem a Fazenda dada em garantia como pagamento total da dívida dandoa nais ampla, irrevogável e irretratável quitação à autora (Brazcarnes).
se
Subsidia riamente a autora da ação pediu revisão judiciai de eventuais "juros abusivos acima ao limite legal de 12%aa".
Inicialmente contratado pela Interativa para representar os fundos geridos, o escritório Sérgio Bermudes passou a conduzir a defesa de outras gestoras que detêm o mesmo ativo também são partes no mesmo processo judicial. A contestação da ação foi apresentada tempestivamente em 24 de junho de 2016.
im 21 de julho (semana passada) a juíza, em sentença de mérito, iuleou improcedentes os pedidos da Brazcarnes. entendendo desnecessária a produção de
outras Àrovas^
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s t I m o n t <
Item 4. nformar como as diligências tratadas nos três itens anteriores foram documen tadas e registradas e de que maneira tal documentação foi arquivada. Aformalização dos instrumentos seguiram todas as exigências legais e as regras de compliance previstas, tanto para a gestora quanto para os demais agentes.
Os instrumentos que cabem à custódia da gestora foram arquivados em conformidade com o código de compliance da gestora. Reiteramos que a documentação está disponível para verificação por parte dos auditorei da CVM na sede da Interativa Investimentos: as vias digitalizadas estão
disponíveis em ambiente nuvem (dropbox) e as vias físicas estão em arquivos físicos
com chave.
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2%¢ >
BNY MELLON
São Paulo, 17 de setembro de 2015. RELATÓRIO DOAGENTE DEGARANTIAS O BNY Mellon Serviços FInaríceiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários SA., instituição financeira com sede na Avenida Presidente Wilson, 231 -1 1^ andar, 13® e 179 andares (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n9 02.201.501/C 001-61, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, na qualidade de Agente de Garantias na operação de emissão de CCBs da empresa Brazcames Participações SA., inscrita no CNPJ 16.915.082/0001-34, vem por meio desta, informar o que se segue:
i. Salde Devedor da Operação em 29/05/2015 é de: à ser calculado pela instituição
apo ntada pelos credores/emissora.
II. PMTs pagas na operação:
PARCELA VENCIMENTO VALOR SnUAÇÃO
| la | 29/01/2014 | RS450477,54 | (ADIMPLENTE) |
|---|---|---|---|
| 23 | 28/02/2014 | R$452.620,84 | (ADIMPIENTE) |
| 3a | 29/03/2014 | R$456.119,21 | (Waiveraplicado às parcelas 78 a 128) |
| 43 | 29/04/2014 | R$461.641,14 | (\Naiver aplicado às parcelas 78 a 128) |
| Sa | 29/05/2014 | R$465.877,55 | (Waiver aplicado às parcelas 78 a 128) |
| 63 | 29/06/2014 | R$469.835,88 | (Waíyer aplicado às parcelas 73 a 123) |
| 78 | 29/07/2014 | R$1.074.037,72 | (ADIMPLENTE) |
| 88 | 29/08/2014 | R$797.455,06 | (ADIMPLENTE) |
| 98 | 29/09/2014 | R$803.895,11 | (ADIMPLENTE) |
| 103 | 29/10/2014 | R$812339,08 | (ADIMPLENTE) |
| 1 18 | 29/11/2014 | R$817354,99 | (ADIMPLENTE) |
| 128 | 29/12/2015 | NAOCAlCUlAiX) | PARCELA EM ABERTO |
| 133 29/01/2015 NÃO CALCULADO
PARCELA EM ABERTO
| 148 | 02/03/2015 | NÃO CALCULADO | PARCELA EM ABERTO |
|---|---|---|---|
| 158 | 29/03/2015 | NÃO CALCULADO | PARCELA EM ABERTO |
| 163 | 29/04/2015 | NÃO CALCULADO | PARCELA EM ABERTO |
| 173 | 29/05/2015 | R$656.297,05 | (ADIMPLENTE) |
| 188 | 01/07/2015 | R$701.098,68 | (ADIMPLENTE) |
| 198 | 31/07/2015 | R$ 691.661,12 | (ADIMPLENTE) |
| 203 | 31/08/2015 | NÃO CALCULADO | PARCELA EM ABERTO |
Saldo Bruto do Fundo de liquidez BNY MELLON ARX Fl REF Di LP (CNPJ 07.161.378/ÜÜÜl-
- 4m 15/09/2015 corresponde à RS 111.976,63.
IV. Evolução do valor dos créditos na Conta Vinculada de Janeiro/2013 à Abríi/2015: Anexo I
- Cálculo Saldo Mínimo
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—~
lU
BNY MELLON
ANEXO I- CÁLCULO SALDO MÍNIMO
Aporte
RS SIGILOSO Valor Mensal de Valor da
Total Amortização+Juros Fluxo Mínimo adicional
Recebfvets Complementaçâo
(S/N)
jan-13 R$ R$ RS N/A RS
fev-13 1. Períod o de Carência RS RS RS N/A RS
- Prazo ie 180 dias para
| mar-13 | R$ | RS | RS | N/A | RS | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr-13 | constituição do Fluxo Mínimo | R$ | RS | RS | N/A | RS |
| mai-13 jun-13 | RS RS | RS RS | RS RS | N/A N/A | RS RS | |
| iul-13 | Período ile Carência | RS | RS | RS540.573,05 | SIM | RS540.573,05 |
| ago<13 | Período de Carênda | RS | R$ | RS540.573,05 | SIM | RS540.573,05 |
| sét-13 | Período de Carênda | RS | R$ | RS540.573,05 | SIM | RS 540.573,05 |
| out-13 | Período de Carênda | RS | RS 28 .206,13 | RS540.573,05 | SIM | RS512.366,92 |
| nov-13 | Período de Carênda | RS | R$ 825.897,19 | RS540.573,05 | NÃO | RS |
| dez-lS | Período de Carênda | RS | R$ 980.228,85 | RS 540.573,05 | NÃO | RS |
| jan<14 | 19 Pagamento | RS 450.477,54 | R$ 977.015,81 | RS543.145,01 | NÃO | RS |
| fev-14 | 29 Pagamento | RS452.620,84 | R$740.079,68 | RS 547.343,05 | NÃO | RS |
| mar-14 | 39 Pagamento | R$456.119,21 | R$843.255,60 | RS553.969,37 | NÃO | RS |
| abr-14 | 49 Pagamento | R$ 461.641,14 | RS963.345,86 | R$ 559.053,06 | NÃO | RS |
| mai-14 | 59 Pagamento | R$465.877,55 | RS962.427,65 | R$ 563.803,06 | NÃO | RS |
| jun-14 | 69 Pagamento | R$ 469.835,88 | RS 1 .110.014,93 | R$ 948.845,26 | NÃO | RS |
| jut-14 | 79 Pagar lento | R$ 790.704,38 | RS 1 .157.157,20 | R$ 956.946,07 | NÃO | RS |
| ago-14 | 89 Pagar lento | R$797.455,06 | RS 880.049,11 | R$ 964.674,13 | SIM | RS84.625,02 |
| set-14 | 99 Pagar lento | R$803.895,11 | RS 1 .014.758,16 | R$ 974.866,90 | NÃO | RS |
| out-14 | 109 Paga mento | R$ 812.389,08 | RS965.912,72 | RS 981.545,99 | SIM | RS15.633,27 |
| nov-14 | 119 Pagamento | R$817.954,99 | RS861.318,67 | RS | NÃO | RS |
| dez-14 | 129 Pagamento | NÃO CALCULADO | RS 1.158.649,62 | RS | NÃO | RS |
| jan-15 | 139 Pagamento | NÃO CALCULADO | RS999.359,67 | RS | NÃO | RS |
| few-15 | 149 Pagamento | NÃO CALCULADO | RS646.594,04 | RS | NÃO | RS |
| mar-15 | 159 Paga mento | NÃO CALCULADO | RS 837.782,27 | RS | NÃO | RS |
| abr-15 | 169 Paga mento | NÃO CALCULADO | RS836.048,08 | RS | NÃO | RS |
| maj-15 | 179 Pagamento | R$ 656.297,06 | RS836.274,87 | RS841.318,42 | SIM | RS5.043,55 |
| jun-15 jül-15 | 189 Pagamento 199 Pagamento | R$701.098,68 R$ 691.661,12 | RS 1.009.786,99 RS869.866,71 | RS829.993,34 RS | NÃO NÃO | RS |
| ago-15 set-15 | 209 Pagamento 219 Paga mento | NÃO CALCULADO | RS 788.288,53 | RS | RS |
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Avaliação de Crédito
Empresa: Brazcarnes SA/Chü rrascaría Vento do Norte Ltda.(Vento Haragano)
AL
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
| Sócios: | Participação | Data: 21/12/2012 |
|---|---|---|
| Gíovane Laste | 50% | Setor: Restaurantes |
| Andreia Zanchetta Ribeiro | 50% |
Vento Haragano - A origeri da Empresa e a Expansão em São Paulo
Os irmãos Jorge Luis e Giovéni Laste (descendentes de italianos) oriundos de Nova Bréscia, pequena cidade do interior do Rio Grande do Sui^ conhecida po ser a capital nacional dos churrasqueíros de rodízio, mudaram-se para São Paulo na década de 90, e fundaram a Vento Haragano em 1993, no bairro dos Jardins, em pouco tempo a churrascaria passou a ser reconhecida no segmento, devido a sua excelência em qualidade das instalações, dos ingredientes, da comida e do atendimento. Em 2000, foi feita uma ampla reforma, o que fez a casa se diferenciar das demais, com diversificação de ambientes e serviços exclusivos, passou de 40 paia mais de 90 funcionários e sua capacidade aumentou de 250 para 350 lugares. Além disso, sua
adega contempla mais de 6 rnil garrafas, a Casa teve sua carta de vinhos eleita a melhor da cidade de São Paulo e 35 melhor do País pela Revista Gula A Vento Haragano é uma churrascaria tipo "Premium" na cidade de São Paulo, com apenas uma unidade. Com o nome já
consagrado, existe uma demanda não atendida do público em geral, uma vez que ainstalação existente não comporta expansões e há, sem dúvida, espaço pa(a outra casa na cidade, o planejamento contempla, numa 15 fase, a abertura deoutra unidade na
cidade, no bairro do Brooklin onde a população residente ou que trabalho na área é de renda elevada. Para viabilizar o projeto de e xpansão e ao mesmo tempo fazer a readequação da composição acionária do negócio, a empresa vem a mercado buscar recur^os para financiar essa nova fase.
Brazcarnes SA - A Operação Brazcarnes, criada em setembro de 2012, para atuar no segmento de alimentação e bebidas em restaurantes, além de participar em outras sociedades, emitirá uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) de RS 20,0 milhões, sendo R$ 8 milhões para aquisição de
participação acionária de 51^ í na Churrascaria Vento Haragano, R$ 4,2 milhões para pagamento de empréstimo contraído com
lastro em recebívels de cartõ es de crédito, R$ 2,1 milhões reforço do capital de giro, despesas de marketing, e pagamento de custo da emissão. O montante de R$ 4 milhões será direcionado para investimento na construção do novo ponto, no bairro do Brooklin. O terreno já foi neg veiado, e envolve aluguelcom opção de compra por vinte anos (de forma a esperar a resolução das
questões inerentes ao inven|tário do proprietário), a futura casa abrigará 650 lugares com perfil semelhante ao da unidade
existente.
o Agente Custodiante, Pagarhentos, Garantias e Conta Vinculada será a Mellon Corporate Trust, tento o Banco BRJ S.A como emissor destas CCBs. A amortização do prindpal e juros se dará a partir do 129rnés, o prazo total será de 54 meses com taxa de iuros de 1PCA+I0%a.a.
Como Garantias: a) Recebív^is oriundos de clientes de cartões de crédito das operadoras Amex e Redecard, faturados pela
Churrascaria Vento Haragano (nomefantasia da Churrascaria Vento NorteLtda.), com um Percentual Mínimo de Garantia (PMG) de 120% do valor da próxima PMT vincenda; b) Fundo de Liquidez de até três PMTs, formado no período de carência, em conta
dedicada em banco de 1- iinfia. As aplicações serão em CDBs de bancos de 1- linha e/ou emtítulos públicos; c) com a alienação fidudária da Fazenda Tucunaíé com área de 27.000 ha em Canutama (AM), avaliada em R$ 82,8milhões, sendo R$ 21,7 milhões referente à área da fazenda e maisR$ 61 milhões relativos a exploração da madeira da floresta com base em manejosustentado (Laudo de Avaliação: Engenhe iroAgrônomo Juscelino Antonio Tomas- CREA140463324-3 Reg. Nacional).
45 informações utilizadas na reatiai çãodestai avaliaçãosão consideradasfidedignas, mas a interativa não podegarantir sua exatidãoe integridade.As opiniões mencionadas neste relatái ioconstituem-se r' noJulgamento da Áreade Crédito da Interativa acercadoemitentee Hmlta-se a apreciação única e exclusiva do Comitê de Crédito, não se configurando, noentanto,emrecomendação de investimento para terceiros, com as perdase ganhoscorrendo por
r/e^/i íía nnMrnAnr
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->
Avaliação de Crédito Bmpresa: Brazcarnes SA/Churrascaria Vento do
Segue abaixo, o gráfico com o comportamento
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
o
20 10 •Amex 2.149.1 14 >Redecard 2.9 15.104 Total 5.064.2 18
Projetos (Segunda Tranche)
Numa segunda etapa devera» tser abertas maisduas ambas já existem negociaçõiis em andamento
segunda tranche, com a emiskão denovos títulos
integrante do planejamentoestratégico a aquisição em distintos estados e voltad a para um público Informações da empresa, já cinta com opção de Em todo o processo de expansão, Giovani Laste atendimento aosclientes, aspecto de crucial importância Com base nas informações adma e nos balanço
consideração odirecionamento dos recursos captados,
| RESULTADOS PROJETADOS | 20 1 1 |
|---|---|
| Receita UqucJa | 13.S25.ZZ4 |
| Custos dos Produtos Vendidos | (8.234.057) |
Lucro Bruto Oespesns Operacionais (4.70 1.178) Lucro da Atividade (EBIT)
Lucro da Atividade (EBIT) («1 Depreciação (o) EBITOA 1.122.633 (•••) Etitr.idii de recursos
(a) Total do Recursos Disponíveis
1.122.633
(-) Saídas de Caixa Compra de Cotas e demais despe |
ia s da CCB | Investimentos (nova unidade SF )
;
IR/CS Amortizo çdo cies Empréstimos Desp. ri na ncei ras divida s rema r
és c ent e s
P.i ram enlo s CCO&
Saldo de caixa do ano 1 Saldo Acumulado
45Informaçõesutilizadasna realizaç> õodestaavatia^osão opiniõesmencionadas neste relatóri jconstituem-se noJulgamento exclusiva do Comitê de Crédito, não ;e configurando, no entanto,
riçrn rtn nnUrnrtnr
Norte Ltda.{Vento Haragano) faturamento AMEX/REDECARD nos últimos anos: Faturamento Cartões (R$)
IAS
INTERATIVA
Inv e st im ent o s
20 1 1 2.409.606 3.640.028 6.049.633
20 12 2.265.703 8.324.064 10.589.766 novasunidades, nas cidadesde SãoPaulo e do Rio de Janeiro,sendo que em pelas áreas a serem ocupadas . Essas unidades serão parte integrante de uma
no montante estimado preliminarmente em R$ 15 milhões. Além disso, é parte
de uma rede com quatro unidades própriase várias no sistema de franquia, mais jovem e de menor poderaquisitivo, cujo processo de negociação, segundo compra. permanecerá como responsável pelos serviços, desde a compra da carne até o
para a manutenção daqualidade, enquanto durara operação. de junho/12, projetamos a geração de resultado e o fluxo de caixa, levando em
eaamortização da CCBs de R$ 20 milhões, ora emitida.
| PROJEÇÃO DA CgRACao | np CAIXA PA VgfSITO | MaRAGANO | |
|---|---|---|---|
| 20 12 | 20 13 | Z0 14 | Z0 1 5 |
| 13 .775.49 8 | 24.37 SA9 8 | 32.475.49 8 | 32.475A9 8 |
| (8.152.038) | (12.43 1.S04) | (16.562.S04) | (1C.S62.S04) |
| S.623.400 | 1 1.943.994 | 15.9 12.994 | 15.9 12.994 |
| (4.684.288) | (6.684.288) | (8.684.288) | (8.684.28S) |
| 939.1 12 | 5.2 S9.707 | 7.228.707 | 7.22 8.707 |
2016
|
32.475.49 8 (16.562.504)
|
15.9 12.994 (8.684.2S8)
7J2a.707
RS mit 2017. 32.475>iga
{1C.SÜ2.504) 15.9 12.994
(8.684.288)
7.22 8.707
232.545 23C.S66 354.849 473.132 473.132 473.132 473.132
|
| 1 .175.67 8 20.000.000 | 5.6 14.556 | 7.70 1.S39 | 7.70 1JB39 | 7.70 1.839 | 7.70 1.B39 |
|---|---|---|---|---|---|
| - | - |
| | | |
2 1.175.67 8 5.6 14.556 7 .70 1.839 7.70 1.839 7.70 1 .B39 7 .70 1.839
(570.9S3) | | | |
(20.750.787) 7 12JI24 B.1063 17 7.297.743 6.486.169
1.9 83373
(1 1.774.482)
(4.000.000)
(14wtOS) (13.383)
(4.225.5 18)
| (SSC.4flS) | (737.404) | | 7 12.024 | 8.106.317 | 97.743 | | | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| S S 1.650 55 1.650 | 424.89 1 476.54 1 | 4.902332 5.874.073 | (404A78t 5.474.S44 | 403.096 5 .87 8.690 | | | | 1.215.670 | | 5.718.466 |
| consideradasfidedignas, masa Interativa nãopodegarantirsuaexatidão e integridade. As | 7.094.3 59 | 12.8 12 32 5 |
daÁrea deCrédito daInterativa acerca do emitente e limita-se a apreciação única e em recomendação de investimento para terceiros, com asperdaseganhos correndo por
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 85
219
INTERATIVA Avaliação de Crédito
Inv e stim ent o s
Empresa: Brazcarnes SA/Chàrrascaria Vento do Norte Ltda.(Vento Haragano) Setor (Restaurantes)
De acordo com a pesquisa Food Service Brasil, elaborada pela consultoria GS&MD, osetor de alimentação fora do lar faturou R$
não é tarefa simples. As explicações para o crescimento vão desde a melhora do cenário econômico nacional ao aumento de renda da população e da ofeita de empregos formais - principalmente para mulheres.
Pesquisa feita pelo Instituto patafolha, em parceria com adistribuidora de cartões-benefício ecartões pré-pagos Alelo, aponta
que o número de restaurantes com até 50lugares passou de 18%, em 2011, para 34% em 2012. Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a completar ocenário. De acordo com oórgão, comer fora representa 31% dos gastos das
famílias com alimentação.
Todos esses indicadores conf rmam o que a simples observação do movimento dosrestaurantes a qualquer hora dodia indica: o nicho de alimentação fora do lar está aquecido. Comoconseqüência disso,a concorrência também aumentou.
Para lucrar, crescer e conqu :star novos clientes é preciso inovar como nunca. Além, é claro, de estar atento, a itens como
qualidade dos produtos, limpeza do local e serviço eficiente. "Dificilmente uma pessoa volta a um restaurante se algo não a
agrada à primeira visita , aleita Batista GIgliotti, presidente da Fran Systems - consultoria especializada no desenvolvimento de
negócios e franquias.
Ingrid Devisate, responsável pelo desenvolvimento denegócios em food service da GS&MD, afirma que às mudanças necessárias para se tornar mais competitivo não precisam acontecer em todo o negócio - e sim em alguns processos do estabelecimento.
"Mesmo o restaurante que a :ende a um filão mais desgastado tem sempre a possibilidade de fazer algo diferente para ganhar
competitividade - inclusive na parte gerenciai", alerta Ingrid.
Levantamento Serasa (30/|12/2012) - Churrascaria Vento do Norte Ltda.
l)Concentre/Recheque/Pendênclas Financeiras: Nada Consta.
- Histórico de Pagamentos a -ornecedores: (19 fontes consultadas - 335 pagamentos); 100% dospagamentos emdia.
- Sócios: Consta uma pene ência financeira de R$ 19 mil do sócio Giovani Laste, junto a Caixa Econômica Federal em 01/10/2012, tratando-se de uin desencontro segundo Giovani, que jáfoi resolvido.
Auditores: JPPS Auditores Inc ependentes(Demonstrativos contábeis de 2011, observação quanto ao não provísionamento de
férias e respectivos encargos sociais novalor total deR$ 124 mil).
CONCLUSÃO:
AChurrascaria Vento do Norti: Ltda. (Vento Haragano), constituída em 1993 e localizada no Jardim Paulista em São Paulo, traz consigo atradição gaúcha de fizer churrasco, sendo muito bem considerada no segmento da alta gastronomia.
Em 2000, uma ampla reforma fez a casa se diferenciar das demais, consagrando-a ainda mais. Com ambientes novos e serviços
axclusivos, passou de 40 para mais de 90 funcionários e sua capacidade aumentou de 250 para 350 lugares. Além disso, sua
3dega contempla mais de 6mIgarrafas, a casa teve sua carta de vinhos eleita a melhor da cidade de São Paulo e 3^ melhor do
^aís pela Revista Gula. Suas in: talações Incluem salas reservadas einfraestrutura completa para diversos tipos de eventos, como
degustações e comemorações, além deauditório para palestras e sala derecreação, bem como veículos próprios para translados gratuitos.Seja para um almoçc,jantar, comemorações ou reuniões denegócios oVento Haragano supera suas expectativas,
3 setor tem sido promissor, o legócio de restaurantes não para de crescer, temáticos, com sistema de rodízio ou à Ia carte, por lutio ou sofisticados, não importa, aexpansão perpassa todos os formatos etipos de clientela. Eos especialistas do setor avisam:
1íinda háespaço para o empree ndedor quedeseja apostar nestenicho.
Pesquisa feita pelo Instituto Diitafolha, em parceria com adistribuidora de cartões-benefício ecartões pré-pagos Alelo, aponta que onúmero de restaurantes com até 50 lugares passou de 18%, em 2011, para 34% em 2012. Dados do Instituto Brasileiro de 'As tpiniõesmencionadas utmzadas neste relatório ro constituem-se avaliaçãosão noJulgamento da Área de Crédito da Interativa acerca do emitente elimita-se exatidão aapreciação única e f Comité Crédito, não s•configurando, no entanto, em recomendação de Investimento para terceiros, com as perdaseganhoscorrendo por
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1^0
INTERATIVA Avaliação de Crédito inv e st im ent o s Bmpresa: Brazcarnes SA/ChàFrasearia Vento do Norte Ltda.(Vento Haragano) Geografia e Estatística (IBGE ajudam a completar o cenário. De acordo com o órgão, comer fora representa 31% dos gastos das famílias com alimentação.
As projeções de geração de lesultados e caixa, mostraram-se suficientes para cobriras amortizações da operação em condições normais, somente em situaç 5es multo adversas, que não correspondente a atual realidade do negócio/setor, poderia implicar
numa pontual e restrita defic ência de recursos para honra os compromissos.
No levantamento realizado junto ao Serasa, não foram observados restrições contra a empresa, e no comportamento de pagamentos a fornecedores, mostrou 100% de pontualidade. Foi observada uma pendência financeira junto ao sócio Govani Laste, já regularizada segundo o próprio. Aoperação acima visa captar R$ 20,0 milhões, a serem utilizados na aquisição de participação acionária de 51% na Churrascaria Vento Haragano, na quitaçâ Dde empréstimo oneroso contraído pela Vento Haragano, nna construção de nova unidade no Brookiln, reforço da capital dè giro, e pagamento dos custos da emissão.
Além do forte apelo da marca Vento Haragano em São Paulo, a operação conta no robusto circuito de garantias.
2 1 de dezembro de 20 12
SDoa
45informações utilizadas na realizai 6o desta avaliaçãosão consideradasfidedignas,mas a Interativanão pode garantirsua exatidãoe integridade.As jplniõesmencionadas neste relatóri 1constituem-se noíuigamento da Áreade Crédito da Interativa acercadoemitentee limita-se a apreciação única e exclusiva do Comitê de Crédito, não e configurando, noentanto, emrecomendação deinvestimento para terceiros, com asperdas e ganhos correndo por
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 87
fis. 2268
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
| TRENT | ICOMARCA DE SÃOPAULO |
|---|---|
| *S^^P | IFOROCENTRALCÍVEL 115^ VARA CÍVEL |
j oe t tvuotao uc t*ii Praça João Mendes s/n° 8° andar - salas n° 819/821, Centro - CEP
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min àsl9h00min
DECISÃO |
| Processo D gital n'': | 1048205-44.2017.8.26.0100 |
|---|---|
| Classe - As;sunto | Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários |
| Exeqüente: | Fram Capitai Previdência Fundo de Rendimento Renda Fixa Longo Prazo e outros |
Executado: Brazcarnes Participações S.a. e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto
Vistos.
1- Inclua-se Churrascaria Vento Norte no polo passivo da ação.
Cadastre-|se no sistema e cadastre-se no sistema o administrador judicial WILSON
DE MORAES MAIELLO, qualificado a fls. 2059.
2.- Fixo os honorários periciais em R$ 25.000,00 requeridos pelo perito
judicial, (^iante da concordância do exeqüente, responsável pelo depósito. Depósito em
cinco dias
3.- Fls. 2 108/2 1 1 1:
A) Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A., agência 0895, denominada Trianon-USP, para que informe a este Juízo as extratos bancários, cópias das
TEDs realizadas em nome da corré Churrascaria Vento Norte, conta corrente n® 117751-6 dos meses de dezembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018.
B) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A., para que forneça os extratos bancários los meses de dezembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018 da conta corrente da
corré Braz Carnes SPE S/A. (CNPJ n® 19.580.721/0001-46),conforme extrato de fls. 2110
(encaminhar cópia). 4.- Fls. 2112/2115: Defiro pesquisa "on line" via Bacenjud para localização
de contas bancárias em nome dos réus: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. - CNPJ
16.915.082/0001-34; CHURRASCARIA VENTO HARAGANO LTDA. CNPJ
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Num. 170287824 - Pág. 88
a
f!s. 2269
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SÃO PAULO ntixn«i .KnTrKik ICOMARCA DESÃO PAULO
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iFORO CENTRAL CÍVEL 115^ VARA CÍVEL Praça João Mendes s/n°, 8° andar - salas n° 819/821, Centro - CEP
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Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min àsl9h00min
68.877.687/000181; GIOVANI LASTE CPF 636.725.530-34; ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA RIBEIRO CPF. 019.636.129-06; LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO
CPF. 758.670.449-04,
5.-Fls. 2 162/2 176:
A)SERyE A PRESENTE DE OFICIO A SER ENCAMINHADO PELO ADVOG7lDO do EXEQUENTE às operadoras de SCF - BRAZIL, endereço indicado a fls. 2169, com relação as corrés BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. - CNPJ
16.915.082/0001-34; CHURRASCARIA VENTO HARAGANO LTDA. CNPJ 68.877.687/000181 para que depositem nos autos os valores delas recebidos até o limite do crédito exequendo.
B)SERVE A PERSENTE DE OFÍCIO A SERENCAMINHADO PELO
ADV0G7J)0 DO EXEQUENTE à CVM - Comissão de Valores Mobiliários
solicitandó a cópia da contratação efetuada com as corrés Churrascaria Vento Norte e
Brazcames, conforme requerido a fls. 2169, item4.3. C) Intimem-se os executados para apresentarem documentos contábeis para confirmação a respeito dos recebimento dos valores, por cartão, conta digital ou espécie, conforme requerido a fls. 2170, item 5.4.
6.- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar aos executado ?, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito
decorrentd denota fiscal paulista).0 exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 7.- Manifeste-se o exequente se houve o pedido de inclusão das empresas BRAZILIAN FOOD BRANDING LTDA. CNPJ 20.829.997/0001-02; e JORLUZ
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 89
fis.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pr
ICOMARCA DE SÃOPAULO n- T IFOROCENTRAL CÍVEL
115^ VARA CÍVEL Praça João Mendes s/n° 8° andar - salas n® 819/821, Centro - CEP
JDCmUOJBOIlK Ktt4
Horário de Atendimento ao Público: das 12b30min àsl9h00min
EMPREENDIMENTOS EM RESTAURANTES LTDA. CNPJ 08.459.144/0001-12 no
polo passívo da ação, já que houve pedido relacionado a estas empresas formulado pelo perito judicial, mas não localizei decisão incluindo-as nos autos.
Intime-se. São Paulo, 02 de maio de 2018.
DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Num. 170287824 - Pág. 90
.
fls.2191 WILSON DE MORAES MAIELO Perito 0 Administrador Judicial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 153 . VAI^ CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP .
EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Processo n^. 1048205 44 2017 8 26 0100
WILSON DE MORAES MAIELLO,
qualificado, nos autos do processo em epígrafe, ja respeitosa mente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que
segue.
1 - DO ENCARGO ÀPENHORA - DO CARÁTER DE URGÊNCIA
1 - Seja a presente, acatada por Vossa Excelência, em
1,
aráter de urgência, pois, se busca resultados positivos à
Ci
"^ssa Unha de atuação, desde que, aplicada a celeridade
no
^hocessual.
1.2 A r. decisão de fis. 2022 - (2), determinou a este
administrador, realizar a penhora de 10% sobre o fa -uramento das Rés, logo, se entende, ser da nossa intumbência, ir de encontro às informações necessárias a
CRC/SP. 1SP065908/(HJ - CNPC 032X - OAB/SP. 70.319
Avenida Celao Garda,5.725- Talusc^- SP.- Cep. 03.063-000 Tel/Paii (11) 2296-5360 -Tcl/Fa<: {11) 2098-3999 wll»onmBl»lloOm#Iello.oom.br• msl«llo0nialellá.c«m.br
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 91
fis.
WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
esse encargo, motivo esse, estarmos nesta sede de
requerimentos à administração de penhora, desta feita, indo
de encontro, aos resuitados positivos, obtidos na ação que
o SIGILOSO
tramita Junto da 41^. Vara Cívei, deste fórum, adiante
comentado e, posteriormente, requerido.
2 - DO F íVTURAMENTO - RECEITAS DIRETAS E INDIRETAS
2.1 - Primeiramente, cumpre a este
administrador, prestar ao Douto Juízo, esclarecimentos a respeito
da exten ao contábil (desnecessário fazer as alusões de praxe, pois, se estaria, te, esbarrando com omérito da ação, sendo, apenas essa, a nossa CAUTELA),
eventualmen
dada, ao que se entende por faturamento/receitas.
2.1.1 - Em rápida pincelada, sem fazermos uso
das terminologias técnicas, o faturamento de uma empresa, diz respeito as receitas auferidas junto da atividade propriamente dita,
ou seja, b atividade fim, digamos ser estas ^ receitas diretas,
podendo je estender a outros tipos de receitas, como no caso errí
questão, ^s receitas indireta, consideradas estas, as receitas outras,
auferidas iora das atividades fim, ou seja, as receitas provenientes da
locação e/ou arrendamento mercantil, da planta frigorífica de Itupeva,
noticiada houtra ação, adiante relatada.
3 - DAS BUSCAS REALIZADAS EM PROL DA PENHORA
3.1 - Estarei tomando por empréstimo, o nosso item 2.3, de fis. 2114, assim o farei, por colagem direta, como
segue .
3.2 - Se considerada as nossas pesquisas
|
realizadas. em vários dos processos impetrados, em face das Rés, foi
CM/SP. tSP005908/0-6 - CNPC 0321- OAB/SP. 79J19 Avenida Celso Garda.S.723 - Tatuapé - SP.- C«p. 03,063-000 Tcí/Fa«: (llj 329S-S360>Tel/Fa.l (11) 2090-3909 wlIsonmaleltoOmalelloxom^ - moleUoOmaleIlo.C9fn.br
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Num. 170287824 - Pág. 92
fls. WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judiciai localizada a ação que tramita junto à 413. vara Cível - Central, processo autuado sob no. 1054 1 18 75 20 15 8 26 0 100, pois, nessa
ação, oJiliízo, entendeu como tendo ocorrido a formação de grupo
econômico, de uma das Rés, qual seja, a BRAZCARNES + BMF =
BRAZAL .
3^3 - Fica, pois, ao CRIVO DO DOUTO JUÍZO, deferir ou
nBo, o pedido adiante, pois, especificamente, se pretende, a penhora sobre as receitas, a título de arrendamento
mercantil, auferidos Junto da PLANTA FRIGORÍFICA de
ITUPEVA .
4 - Que fique registrado, por ofício e por encargo, nos cabe sair em busca das receitas/faturamento, quando localizadas, então, há que ser requerida a sua penhora, mesmo porque, a este administrador, não cabe a pré-anáiise dos autos em questão, no intuito,
d^ saber se haverá ou não a possibilidade da penhora,
caberá sim, ao Douto Juízo decidir, po/s, doravante,
evitar-se-á, ser este administrador, atingido,
desnecessariamente, nas eventuais impuanacões.
3 5- Em apertada síntese, este administrador, definiu o significado de faturamento e sua extensão, porém, em sendo contestado o nosso entendimento, a esse
n^speito, não nos caberá manifestarmos, caberá, sim, a quem de direito, pois, por máxima cautela ao ofício e a D encargo que fomos nomeados, jamais, poderíamos nos colocar em risco, frente a um decreto de desconstituição do cargo.
4 - DA AÇaO - DA FORMAÇÃO DO GRUPO ECONOMlCO BRAZAL
4.1 - Entende este administrador, no relato que
fará a segòir, ser fundamental, para o entendimento e convencimento
CRC/5P. lSP0«5B08/a« - CNPC 633 1 - OAS/5P. 793 10 AvonlOa CelM Corda, S.725 - Tatuapi - SP. - Cep. 03.003-000
Tel/Faxi (1 1) 229S-S300-Tel/faai (1 1) 2098-3909 wr)tsonfflalello0mal«llo .coffl.br • msl«llo9maldlo.com.tr
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fis.
WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
de Vossa Excelência, trazer alguns dos atos processuais, contidos
nos processos, abaixo eiencados, fazendo a juntada documentai nos
4.2 - DA INICIAL - A BRAZCARNES, em conjunto do o Sr. Giovani Laste, adquiriram a empresa SERRANA
GRILL, cliás, empresa e iocai, para o quai, teria destino, parte do aporte dos vaiores tomado das Autoras, com a finaiidade da realização
de reforma, fato esse, noticiado nos autos. 4 .3 - A BRAZCARNES e outro, não adimpiiram a obrigação, dando ensejo a propositura da ação, mencionada no item 2.2 (inicial da ação - ANEXO I).
4.4 - No curso do processo, o Juízo da 41^.
Vara - ibím 2,2, corroborado com o documentai acostado naqueles autos, ertendeu tratar-se da formação de um grupo econômico, denomine do de GRUPO BRAZAL (BRAZCARNES + BFG =
BRAZAL}, haja vista, as notícias processuais, trazidas de outra ação,
essa por sua vez, a ação de falência da IFC INTERNACIONAL
FOOD COMPANY IND DE ALIMENTOS S/A ., autuada sob 0°. 0039687 75 2008 8 26 0309, em trâmite junto da 3®. Vara Cível
do Fórum da Comarca de Jundiaí (algumas peças processuais,
r. decisõ Bs e r. sentença - ANEXO II) .
4 .5 - O entendimento da formação do GRUPO BRAZAL, juntamente, com a VENUS PARTICIPAÇÕES S/A,, se
deu, pois, estas foram as responsáveis pelo levantamento da falência da IFC, naquele Juízo da Comarca de Jundiaí.
4 .6 - Assim sendo, este administrador, sai rumo, as receitas auferidas mensalmente, a titulo de arrendamento mercantil da planta frigorífica de Itupeva, arrendado à MARFRIG.
4.7 - As notícias trazidas aos autos, informa que, a
MARFRIG, desde o mês de iuiho de 2015^ adimpie as
s^as obrigações contratuais, via depósitos mensais,
em conta judiciai, a disposição do Juízo da 3^ , Vara
Cívei da Comarca de Jundiaí - Juízo da faiência.
CRC/sp. ist>ges908/o-6- rapc essi >oab/sp. 79^19 Avuiltfa CelM Csrda. S.72$ - Tatuapé - SP. - Cep. 03.063-000
Tel/Faii (11) 2296-5360-Tel/Fui (11) 2099-39g9 Mllsonnialollaemelelloxom.br - malelloOtnal .no.eomJir in .
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fls.2 195
WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
4.8 - Da mesma
além, dok autores da ação, que tem seu trâmite junto da 4ia. Vara
receitas, o qual, manifestou-se por meio de notificação de sessão de
créditos (BRAZAL/VENUS X ADVOCACIA GONÇALVES COELHO
S/C.), a razão de 20% do arrendamento vincendo a partir do
setembro de 2017 (comunicado nos autos
11).
4.9 - Aeste administrador) como já dito^ nesta fase de r^equerimentos^ cabe fazê-io,
não adentrar no mérito da ação, evitando quaisquer
tipos de impugnações,
esciarecimentos prestados,
penhora, corroborado com o documentai acostado nos
J^nexos I e II, porém, se esse
de Vossa Exceiência, para
diante requerida, então,
ompeiidos em manifestarem-se.
5 - DA URGÊNCIA À DILIGÊNCIA
•^ ~ Seja determinado cumprimento do mandado de penhora, a ser executado
peia 3^. Vara Cívei da Comarca de Jundiaí -
raiência da IFC .
6 - DOS REQUERIMENTOS forma, está noticiado que, interessado, naquelas mês de
daquela ação - ANEXO observando ao máximo, mas,
à Unha
não for
a realização
sejam inobstante os
de atuação à
oentendimento
da penhora os Autores, à Z, Serventia, o imediato Juízo da
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência
CRC/SP. 1SP06S008/0-6- CNPC8331 - OAS/5P. 79.319
Avenida Celsa Garcia, 5.725 - TatuspA - SP. - Cep. 03.0S3-000
Tel/Fax] (11) 3206>S360 -Tol/Faai (11) 209B-3999 wilsorunelello9ntalallo.esm.br - malallo9iTialelloxom.br
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fls.2196 S WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
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ressaltar que, noticiado foi a adimplência da MARFRIG, CO ^ .
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mensalmente, desde o mês de iuiho de 2015. em conta -r- O
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ção, para a aplicação da penhora, a razão de 10%); -2 o
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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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EXCELEN ISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
15a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP.
EM CARATER DE URGÊNCIA
Processo no. 1048205 44 20 17 8 26 0 100
WILSON DE MORAES MAIELLO, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer para que seja pesquisado o sistema BACENJUD, referente as empresas abaixo, como segue .
1 - DA SE JE DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO
1.1 - Esgotados os procedimentos processuais, se chega à esta sede de penhora sobre o faturamento.
1.: - Há que ser relembrando;
1.2.1. - Ar . decisão de fls. 2022 - (2), determinou a este administrador, realizar a penhora de 10% sobre o faturamento das Rés, fogo, se entende, ser da nossa
CRC/SP. lSP06590a/0^ - CNPC 633 1 - OAB/SP. 79.3 19 Amnida Celso «areie, 5.725 - Tatiiapé - SP. - Cep. 03.063-000
Tel/Fax: (1 1) 3296-S360-Te)/FOB (1 1) 2098-3999 wilsonmalelloSmoleno.comJv - malello&malello.esm.br
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incumbência, ir de encontro às informações necessárias a
esse encargo, motivo esse, estarmos nesta sede de forma, se estará exercendo a costumeira imparciaiidade às partes, não podendo ser contestado, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto .
1 .2.2 - Como será visto adiante, este administrador, irá estender o pedido de pesquisas . Junto do Sistema Bacenjud, a outras empresas, haja vista, as notícias trazidas aos autos pela Ré, ocasião àquela que fora dado ênfase à marca "Vento Haragano" , tendo chamado a nossa atenção,
/'nir/üs/Ve, corroborado com a alusão do site
w^w.ventoharagano .com.br - (fls. 2031/2032), além, de
outras tantas empresas, conhecidas junto das pesquisas
realizadas.
2 - DA PESQUISA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD
2.1 - Como poderá ser conferido junto dos extratos bcncários, colacionados às fls. 1494 e ss, a movimentação apresentada, sequer, faz frente com as despesas com pessoal (folha de pagamento), relembrando que, às fls. 203 1/2032, a própria Ré, faz a apresentação dessa amostragem, forçando este administrador,
estender a^ pesquisas, para a provável localização de outras contas
correntes, pois, como dito, considerando ser a "folha", apenas, uma
das contas jde despesas, necessariamente, há que haver outras contas
correntes, para o suprimento das despesas. 2 .2 - Sejam pesquisadas às empresas abaixo, inclusive, cs demais componentes do polo passivo da ação, como
segue .
2.2.1 - BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. -
CNPJ - 16 .9 15.082/000 1-34;
OtC/SP. 15P065908/l)-6- «PC S32 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Ceiso Gsrds, 5.725 - Tatuapé - SP. - Cep. 03.a63<000
Tcl/Pax: (1 1) 2296-5360-Tel/Fav: (1 1) 209B-3999 vrilsonfnaletlo6Wialelto.coinJ>r - tnaleQoCnialello.Gom.br
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RIBEIRO - CPF.
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CNPJ - 20 .829.997/000 1-02; e,
RESTAURANTES LTDA. -
realizadas, em vários dos pois, nesscis foram junto à 413 . Vara 1054 1 18 75
informaçõejs, no que diz respeito, a outras razões sociais, aliás, nessa ação, o Juí^o, entendeu
econômico.
2.4 - Assim arnanhã, fica, pois, para o crivo do Juízo, autorizar ou não, haja
a porre/ação
pesquisas realizadas.
sejam, pois pesquisadas as empresas abaixo .
65 .9 10.8 12/000 1-10;
19.580 .72 1 /0001-46;
2.2.2 - CHURRASCARIA VENTO HARAGANO
68 .877.687/000181;
2.2.3 - GIOVANI LASTE - CPF - 636 .725.530-
2 .2.4 - ANDREIA LIMA DE JESUS ZANCHETTA
019 .636.129-06;
2.2.5 - LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO - CPF.
2 .2.6 - BRAZILIAN FOOD BRANDING LTDA. -
2.2.7 - JORLUZ EMPREENDIMENTOS EM
CNPJ 08 .459.144/000 1-12.
2,3 - Se considerada as nossas pesquisas
processos impetrados, em face das Rés, localizadas outras empresas, inclusive, tramita Cível - Centrai, o processo autuado sob n°. 20 15 8 26 0 100, donde, foram obtidas outras
como tendo ocorrido a formação de grupo sendo^ este administrador^ no intuito de no poder ocorrer impugnação às pesquisas abaixo, vista,
que há, com as Rés, obtidas quando das
2.5 - Em sendo considerada às pesquisas,
2.5.1 -
2.5.2 -
SERRANA GRILL LTDA. -
BRAZCARNES SPE S/A -
CNPJ -
CNPJ -
CRC/SP. lSra6S908/l>-6 - OtPC 632 1 - OAB/SP. 79 .3 19 Avenida Celso Sarcio, 5.72S - Tatuapé - SP. - Cep. 03 .063-000
Tel/Faxs (1 1) 2296-5360-Tel/Fax: (1 1) 2098-3999 wilsonmaleQoOmaldlo.comJir - mBieIloCinaleIlo.eom.br
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 101
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CNPJ - 17j829.280/0001-48;
19 .587.599/000 1-30;
S/A. - CNPJ - 16 .455.789/000 1-05;
CNPJ - 10 .826.798/000 1-89;
65 .083.669/000 1-30;
- CNPJ - 09 .56 1.0 17/000 1-92; E,
IND. ALIMENTOS S/A . - CNPJ - 02 .473.696/000 1-07.
Vossa Excelência, para que sejam pesquisados, junto ao Sistema Bacenjud, em caráter de urgência, as razões sociais e os nomes físicos, acima elencados, antes, observado seja, o item 2-4.
deste adm nistrador, com isso, doravante, estarei peticionando em meu própriD nome.
fls. WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
2.5.3 - BRAZPEIXES PARTICIPAÇÕES S/A. -
2.5.5 - LA PRIMA INDÚSTRIA DE AUMENTOS
2.5.6 - BRAZAL BRASIL ALIMENTOS S/A. -
2.5.7 - ZIPPY ALIMENTOS S/A. - CNPJ -
2.5.8 - VENUS CAPITAL E PARTICIPAÇÕES S/A.
2.5.9 - IFC - INTERNACIONAL FOOD COMPANY
3 - ISTO POSTO, este administrador, requer a
Seja incluído, junto do sistema do T3, o nome
Nestes Termos, Pede deferimento.
São Paulo, 16 de marco de 20 18.
WILSON DE MORAES MAIELLO Advogado - OAB/SP. 79.3 19 Administrador Judiciai - OAB/SP. 79.3 19 Contador - CRC/SP - 1SP065908/0-6 Perito Judiciai - CNPC - 632 1
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CRC/SP. 1SP06S90B/0-6 - CMPC 633 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Gerclo, S.735 -TatuepÀ- SP. - Cep. 03.063^)00
Tel/Faxi (1 1) 2296-5360 - Tel/Fax: (1 1) 2098-3999 wilsonmaleltoOmaiello.com.br - niaIeUo9mD{el1o.coin3)r
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WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judiciai loí
fis. 2 149
EXCELENT ISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
15a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP .
SIGILO ABSOLUTO - em
prol dos pretendidos
resultados.
EM CARATER DE URGÊNCIA
Processo n<'. 1048205 44 20 17 8 26 0 100
WILSON DE MORAES MAIELLO, ja qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem. mui respeitosarpente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que
segue.
1 - DO ENCARGO A PENHORA - DO SIGILO ABSOLUTO
1.1 'Ar. decisão de fis . 2022 - (2), determinou a este administrador, realizar a penhora'' de 10% sobre o faturamento das Rés, logo, se entende, ser da nossa incumbência, ir de encontro às informações necessárias a esse encargo, motivo esse, estarmos nesta sede de
CRC/SP. XSP065908/0-« - OiPC 632 1 • OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Careta, S.725 - T.tuapè - SP. - Cep. 03.063-000
Tel/Fan (11) 2206-9360 -Tol/Fast (1 1) 2098-3909 wllsomnBlello9nialeIIoxomJ>r - malclIoOntalello.comJir r-- LA r-- o TT 0 0 1
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fis.
WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador 3udiclal
reauerímentos à administração de penhora, pois, desta forma, se estará exercendo a costumeira imparcialidade às
qualquer pretexto .
1.2- Seja a presente, acatada por Vossa Excelência, sob sigilo absoluto, pois, se busca resultados positivos à nossa
linl^a de atuação, pois, se assim não for, a publicidade dos
autos, poderá ir em desencontro aos resultados que se
pretende.
2 - DA LI^HA DE ATUAÇÃO - DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
2.1 - Como dito, a nossa linha de atuação, necessita d e informações, as quais, devem ser obtidas junto a
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. - nome fantasia -
CHURRASCARIA VENTO HARAGANO - AV. REBOUÇAS, 1001 - CERQUEIRÍV CEZAR - CEP: 05.401-100 - (gerente - Sr, Renato da Broi), em di a e horário pré-determinado, estipulado adiante - item
3.7.
2 .2 - Após avaliação dos nossos procedimeniios, outra forma não há, senão, por melo de MANDADO
DE CONSTy^TAÇÃO, como sendo, diligência do Juízo, determinando
ao Ilustre Senhor Oficial de Justiça, sejam obedecidos os critérios
e procedime ntos, a seguir.
3 - DA DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
3.1 - Deverá o Senhor Meirinho, pesquisar
quais as ban DEIRAS (VISA - MASTECARD - ELO - AMÉRICA EXPRESS) e quaiS
as OPERADORAS (cielo - bancos - maestro - rede) - de cartões de
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Td/Faa: (11) 2296-5360 - Tel/Faai (11) 2098-3999 wllsonmBlcIlo9'nalal(o.con)J)r - Ria>elIo9mBletIo.eoniJir
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débito/créd^ito, em uso, da mesma forma, pesquisar quais os cartões
de VALE R EFEIÇAO em uso (ticket-alelo-sodexo).
comerciais, para cartões, os quais junto do me nu, colocados
fotografado).
diligência, com a cartões em operação (identificando BANDEIRA/OPERADOEIA, a razãosocial e OCNPJ, aposto junto dos tickets - elementos estes, de vital importância), tanto, bastará operação realizada^ importando a data impressa no ticket, o mesmo procedimento deverá ser realizado junto das máquinas de vaie refeição.
resistência/-ecusa, Senhor Meirinho, fará uso do mandado de busca e apreensão, para
tanto, bastará operar diretamente as máquinas de cartões, acessando
o menu inic al -
coleta de un cupom fiscal
física dos tickets Excelência seja expedido, em conjunto o MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃp, necessário, na eventualidade de ocorrer qualquer tipo
de resistência/recusa à
qual é a org anização contábil que assiste a empresa, via de regra, há um quad ro indicativo aposto junto do Caixa de notas - nonpe, endereço, telefones, e-mail, seja o mesmo fotografado).
quadro de h orário dos funcionários -
quadro fica afixado seja o mesn*!© fotografado.
fis. WILSON DE MORAES MAIELO Perito 6 Administrador Judiciai
3.1 .1 - Comumente, os estabelecimentos
captação da clientela, fazem a publicidade dos operam (no caso de restaurantes/churrascarias, fixam
na entrada do estabelecimento - seja o mesmo
3.2 - Deverá o Senhor Meirinho, realizar a obtenção do ticket de cada uma das máquinas de para o Senhor Meirinho, solicitar o ticket da última
de cada uma das máquinas em ooeracão^ não
3.2.1 - Ocorrendo qualquer tipo de
por determinação de Vossa Excelência, o administrativo - impressão da última operação.
3.3 - Deverá o Senhor Meirinho, fazer a
- nota fiscal. 3 .4 - Como haverá a necessidade da coleta
e do cupom fiscal, então, se assim entender Vossa diligência do Senhor Meirinho.
3.5 - Deverá o Senhor Meirinho, pesquisar (não obstante, a tomada
3.6 - Deverá o Senhor Meirinho, localizar o
(CLT-art. 74), normalmente, esse próximo do local da marcação do ponto diário, cxc/sp. iSFOe99oa/(M - cnpc sszi - oas/sp. 79 jig
Avenida Ceiao Carda, 5.72S - TatuapA > SP. - Cep. 03.003-000
Tel/Fni (XI) 22904360 -Tei/Foju (11) 20984909
wllMnmalallo9niBlello.comJ)r - raalello9malello.coin.br
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fis. WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
3.7 - Deverá o Senhor Meirinho, realizar a diligência, no horário compreendido entre 13s00/13;30 horas, de
maior cone sntração de clientes na Casa, logo, estarão em uso, todas as máguincS existentes no local (saber se há outras máquinas fora de uso,
em havendo. proceder da mesma forma a coleta dos tickets).
3 .8 - Concluída a diligência, deverá o Senhor Meirínho,
fornecer a este administrador, cópia detalhada do resultado
obpdo (certidão), InclusIve, com a ilustração das fotos, via
nosso endereço eletrônico - wilsonmaiello@maiello.com .br, haja vista, o feito estar sendo realizado sob sigilo, ademais, se faz necessário a continuidade dos atos, em prol da penhora sobre o faturamento . Junto das operadoras de cartões, com a máxima brevidade possível.
4 - DA UR 5ENCIA A DILIGENCIA
4.1 - Seja determinado à Z. Serventia, a tomada dòs procedimentos de praxe, de imediato, com o encaminhamento à Central de Mandados, determinado o imediato, cumprímenro do mandado de constatação, cominado com o mandado
de busca e ápreensão, evidentemente, se esse for o entendimento de
Vossa Exosiência.
5 - DOS R sQUERIMENTOS
5.1 - ISTO POSTO, requer-se a Vossa
Excelência
5.2 - Seja deferido o pedido para a realização do mandadò de constatação, em conjunto com o mandado de busca
CRC/SP. lSPD65908/0-e - CNPC 032 1 - OAB/SP, 79J 19 AvenMa Celso Cvda, S.725 - Tatuap* - SP. > Cep. 03 .003-000
Tel/Fax: (11) 3296-5360 -Tel/Fas: (11) 2006-3999 wUsonmBlelloOmalello.com.br - malello9mstello.com.br
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e apreensão, em sendo necessário, com Isso, estará sendo preservada a nossa imparcialidade, eliminando eventual risco de qualquer tipo de
este feito;
cumprimento (urgência), para este feito;
O cumprim ento da diligência, determinando a aplicação das cominações legais^ se constatada eventual resistência/recusa, a bem da diligência;
à diligência, poderá o Senhor Meirinho, ligar para o telefone móvel
- 9 9632 7009.
após o cumprimento da diligência, observar o contido no item 3.8;
e,
conclusão da diligência, com a quebra do sigilo, o depósito da diligência do Senhor Meirinho.
WILSON DE MORAES MAIELO
Perito e Administrador Judicial
5.3 - Seja deferido o sigilo absoluto, para
5 .4 - Seja deferido o imediato
5.5 - Seja determinado ao Senhor Meirinho,
5.5 .1 - Caso se faça necessário o nosso suporte
5.6 -
5.7 -
Seja determinado ao Senhor Meirinho,
Seja cominado aos Autores, após a
Nestes Termos,
'ede deferimento.
5ão Paulo, 08 de marco de 20 18 .
LSON DE MORAES MAIELLO Advogado - OAB/SP. 79.319 Administrador Judicial - OAB/SP. 79.3 19 Contador - CRC/SP - 1SP065908/0-6
Perito Judicial - CNPC - 632 1
CRC/SP. ispoe59oa/o-o - cnpc ssai - oad/sp. 79 jib Avenida Celso Gardo, S.725 - Tatuapé - SP. > Cep. 03.003-000
Tel/Fax: (1 1) 2a«a-5360 -Tet/Fon (1 1) 2099-3999 wilsonnislelfoemolelloxoni.br - niaIelloemaIaQOiCom.br
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fis. WIL50N DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
EXCELEN ISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA
15a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP.
Processo h». 1048205 44 20 17
WILSON qualificado nos autos respeitosanfilente, a presença de Vossa Excelência, requerer o
segue .
1 - DO ENCARGO A PENHORA -
i.i - Seja a presente^
caráter de urgência, pois, se busca resultados positivos à nossa linha de atuação, pois, se assim não for, nos autos, com a Juntada da certidão da Senhora Meirinha, poderá ir em desencontro aos resultados que se pretende.
2 - DA LI^ HA DE ATUAÇÃO -
EM CARATER DE URGÊNCIA
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DE MORAES MAIELLO, já do processo em epígrafe, vem, mui que
DA URGÊNCIA
acatada por Vossa Excelência, em
a publicidade
DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
2.1 - Cumprida a diligência do mandado de constatação e apreensão de documentos, devidamente certificada, pela
CRC/SP. 1SP06S908/0-8- CNPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19
Avenida Celae Bardo, S.72S -Tatuapé- SP, - Cep. 03,063-000
Tel/Faxi (1 1) 2296-S360 > Td/Fax: (11) 209B-3999 wUsonmaleUo^malelto.comJr -fnBÍeI]oCrâaldlo.con:t.br
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Num. 170287824 - Pág. 108
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WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
^nhora Oficial de Justiça, ora, recebida via e-maii -
An exo I, pois, assim soiicitamos à Meirinha, aiiás,
s
dc forma pela qual, são realizadas as operações com cartões
débito/crédito .
2 .2 - Foram apreendidos, os tickets de cada uma das
máquinas de cartões em operação, estas em número de quatro (4), como poderá ser conferido Junto da certidão da Senhora Meirinha (cumprido os nossos pedidos), ha a inserção do nome fantasia - SCF - Brazii - Anexo
I .
2.3 - De posse da informação, este administraqlor, saiu em busca da SCF - BRAZIL . 2.4 - Acionado o Googie, constou-se o nome fantasia - SCF - BRAZIL, abaixo ilustrado.
SCF BRAZIL
scHira^l.com/ •
A SGRBrà zilé umFlpC - Fündò de Inv^tinienld.efn Direitos.Credilonos - éspedálizádo na àqúlsi^p de recebív eis.cornèrciáis(cheques, duplicatas, còritratos, etc). Após anos aluando nó mercado
conceden Io crédito para pequenas e médias empresas, osinvestidores da SGFjBRÁZIL identificaram
um nicho" irfda não...
2.5 - Acionado o endereço eletrônico
(scfbrazii.com) acIma, se teve acesso ao site da SCF - BRAZIL.
F^Mi
coKTA DKiítâj.
0 1° FIDC Brasileiro especializado em cartões bandeírados
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Cnc/ST». 1SP0SS90B/O-6 - CHPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida CeUo Garcia, 5.725 - Tatuopé - SP. - Cep. 03.063.-000
Tel/Fox! (1 1) 2296-5360 -Td/Fav. (1 1) 2098-3999 wilMnnialenoOina{d1o.Gom,br - inoleDoOnialeSIo.Goin.br
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2 .6 - Acionamos, o menu na parte superior do site da SCF - BRASIL, para navegarmos sobre cada um dos itens,
2 .6 .1 - COMO FUNCIONA
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COMO FUNCIONA
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2 .6 .2 - CONTA DIGITAL
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CONTA DIGITAL
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çai^rlo 0"^ Tc^n* tSMSou oo^icotivo) Que e envtoOo no numero oo cehjtor* do ciente codostrodo
A'€m oiaao 05pajorJ-erVcs ooavtincos gsrdoa o-Jk mocuiTVvis sôoOiíDonCiiiOOOí noorovnxs (touM e o (jtervJmento e|«jIochfêEarrofiía comocorisullor.Ii 22/03/2018
1 trcFGÍer Èriooa e enroácaes.ccmo em cenjiios de<S6T«íxtnto
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SEGURANC ATENDIMENTO PAGAMENTO NO
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PESSOAL DIA SEGUINTE
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2 .6 .4 - NOSSA MAQUININHA informe
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https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,
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MAQUININHA SÇP í•Wd^ »W3>m*¥»v íu»* m;ÍdiyiM-Atfca^ DE SCF
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digitalmente
assinado
2 .7 - De conformidade com o que se vê junto
site do site da SCF - BRAZIL, há uma verdadeira blindagem, às
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consultas formuladas junto ao BACENJUD, pois, as operações diárias
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- faturamer to, estão sendo operadas por uma conta digital, acessada do
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| Tel/Pax: (1 1) 2296-5360-Tel/Fai: (1 1) 2098-3999 wUsonmaienoQmaleno.eom- maleUoSmalello.com.br | E | Q) Este Para |
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diretamenlte junto ao site da SCF - BRASIL, imperceptível a qualquer
tipo de busca.
Vento Norte e/ou outra(s), imunidade total as referidas pesquisas, inclusive, estendem-se nos âmbitos fiscais e trabalhista e, em face de
terceiros.
2.9 - Em continuidade às buscas, necessária à identificaçÊo da razão social da SCF - BRAZIL e do endereço sede, após vária; pesquisas realizadas, se obteve o numerai do CNPJ - 24 .736.92b/0001-08, consultado o site da Receita Federal, se obteve
OS dados abaixo ilustrado .
REPUBLICÂ FÈDEI^TiyA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOÀ JURÍDICA Vil-EROCEIVSC? ?çAo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE SITUAÇÃO
aARSEABERTUSA | 24.736 .926/OOC i-68 05/0^016
PMTRiZ " CADASTRAL
NOS 0.mí£SA.Si«.
FCJM COÍISUl!TORIAESPECIALlâ\DAEM FUNDOS DEUn^STIMENTOS LTDÁ T?n:Lp DO PRTaBrtFfyucwm (WKSDE FA.VTASA}
CPD-SOE C£SC1l:ÇtoSAAr?V9AS=.EÇONCUCAPÍUíC?)U.
82.91-1-Ó0 -Atmdadesde cobrançase infomiaçÕes cádastrais CODiGOeCESCt-ÇAO DAS ATIVISADES ECOÍijOVjCAS ^CU>aAAS 63^-2-00-Oinras atsvidades.de prestaçãode servi^s de infórmaçâo nãoespecificadas anteriorrnente 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados príncipalmènte às empresas não especificadas anteriormente . . , ' .
64.62-4-80 - Holdings de instituiçòes nãó-financeiras-
CÔpXSOECSSCl.' jçÃõCA^<ATU<^£ZAJl;!>i3CA 206-2 - Socièd ide Emprésána ümiteda
| LOSHADOURO | «0«£RO | coj.spiswEvro |
|---|---|---|
| RPEDROSO AiyARENGA | 1 .284 | C0HJ8 1; |
| CE? | EASSO-SSTplírO | WUNiC7»0 | UF |
|---|---|---|---|
| 04.53 1-004 | ITAIM BIBl | SAÓ PAULO | SP |
| 'GU5TAV0@X3A.V!CO | SSE'SS0R1Á.C0M.8R | •THERya (11)3031-3064 |
Evra FsSE^wnvo,S£s?oxs(iva{efr)
STUAÇtoCACASrtI DATA SASnUAÇAO CASASraV.- ATIVA 05Â)5^16 hK)T»OC£S.TUAÇi OÇAQASTRAL
SmjMítoESPSCX. CAIAOASrrUAÇAOESPfiCVV.
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;Erhítido no.-diá 21/03/2018 ás 14:31:25;(data e hdrâ de Brasília). página: 1/1 2
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Tel/Fax: (1 1) 2296-5360 - Tel/Fax: (11) 2098-3999 vrilsolunaletioOrnalelIo.camJir - maienoSlTialeIlo.coin.br Is
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fis.
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2,9 .1 - Da mesma forma se obteve o CNPJ -
23.104.43 6/0001-26, consultado o site da Receita Federal, se obteve
os dados a 3alxo Ilustrado, porém, com outro endereço sede, senão, o
local que a SCF - BRASIL, opera (provável local de suporte aos clientes e/ou
local de captai :ão de novos clientes).
REPUBLÍC/^ FEDERATIVA DG BRASIL CAbÀéTRQ NÀÒIÓNÀL DÀ PESSOA JURÍDICA
Nm^ÕDÊÃScãiyO '23.Í04.436fOüft1-26 06ÍàéÍ2'Ó15- MATRIZ"" CADASTRAL.
SCF BRAZfl- NP FÜNbp/PE I^STIMEHtp^EM DRErrós CREDrfÒRIÓS NA MÜLÍIsSETQRüL
:7Trji SCFBRAZILl •gn-N^FlDCNAàPADRONEATOSMÜLtíSSETORlAL, .0D0ETn«H£C0.e47O(?JCf£os wmavi-
"cõõcõi^
S4.70-mH -Fundos de invástintentoê 'excéto.previdenciirios e imobiGáií<» 'CCpCO EDHStS^to.OASJ^.TrK^ECCKâUCk^ £=Çy>£:i>fll'(ã:
Não ínftjrniada ' " ' -v . • t
CÓp ^ EC€SÇR>^DASMIU^E2/k;y^Ü]CA'
2^-ÍrCIube/Funddde ínv^tíniénto
| iccfyoouao | NOrfRO' | ^CO&FtflEVTO |
|---|---|---|
| AVBRIGADBR0 FARIA 1J^U^ | •1355.." | ANOAR-3 |
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| CEP | EARRQPtSTHJTD • - | itirociP^ | «j- |
|---|---|---|---|
| 01.452-002^ | JARDffd PAUUSTÃNÒ ' | SAO PAULO | SP |
| BOBÍEÇOELEniONCO | ... ApMlNlSTRACÃÕfÜNDOS®SOCÒPÀ.COMJBR" | TELEFONE; . (Í1)323M0017f1íj 339^165, |
•E>JTE FEOSRA^O$ÉSPCr<&^EL{E^>/
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ETTU/ÇtoC^/STRAL-. •ArAQAS^n;^^ CADASTTL^ ATIVA 0S/D8/20 15' tCTwooEsmi'
EITU.^iÇto.ESFSCl^
ESPECW:- ât stiixi'
Aprovado pela Ipstrução Normativa RFB.h5,'Í.634,- de08 dé mato .dé ÍÒÍ6: Emitido no dia 20/.Ó3/2018.á5~.d5:26:33:(data e hora.de Brasílià): Págína:.i/1
2.9.2 - Considerado o endereço eletrônico inserido na colagem acima, o referido Fundo é administrado pela
SOCOPA - Sociedade Corretora Paulista S/A.
CRC/SP. lSI>06S908/0-6- 01S>C 693 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Gorda, 5.72S - Tatuapà - SP. Cep. 03.063-000
Tel/Fax; (1 1) 3296-5360-Td/Fax: (1 1) 2098-3999 wttsonnisleUoOmele]lo.com2>r - maieDoOxnalelie.comJir
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fis. 2168
WILSON DE MORAES MAIELO
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Perito 8 Administrador Judicial
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2.9.3 - Consultado o site da Jucesp, em busca de ratificar o local a ser diligenciado, constatou-se serem as sedes de 1
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entretanto, que se tem notícia, que a SCF - BRASIL, opera em outro
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endereço - ITEM 2.9, como será visto adiante. sg
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EMPRESA
SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PÁUUSTA SA. O O
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| NIRE MATRIZ | DATA DA CONSTITUIÇÃO | EMISSÃO |
|---|---|---|
| 3530 1127609 | 3 1/0 1/1990 | 22/03/20 18 08:22:53 |
| INÍCIO DE ATIVIDADE | CNPJ | INSCRIÇÃO EiSTADUAL |
| 3 1/0 1/1990 | 62.285.390/000 1-40 | - in |
CAPITAL oã
RS 66.000.000.00 (SESSENTA ESEISMILHÕES DEREAIS) ^ s(/>
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ENDEREÇO çq r-i
LOGRADOURO; AVEN 3A BRIGADEIRO FARIA LIMA NÚMERO: 1355
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BAIRRO; PAUUSTANol g •oo
COMPLEMENTO: 3 ANDAR E
MUNICÍPIO: SAO PAUL0 CEP:0 145 1.903 UF:SP
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POR CART 3ES - MAQUININHAS SCF - BRAZIL m Si
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3.j: - No intuito de que seja INCONTESTÁVEL e Q ^
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ga.^antida a penhora sobre as vendas diárias, ou seja, CO 3
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soiire o faturamento, adiante requerido, entende este s Qadministrador, ser necessário um mandato de digitalmente constatação, em conjunto, com mandado de penhora, haja vista, o nome fantasia aposto nos tickets apreendidos - Anexo I, ademais, este administrador, assinado não pode garantir que as maquininhas operadas pela site
Sck - Brazii - ITEM 2 .6 .4, seja reaimente dá razão original,
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acesse
social constante da teia do CNPJ - ITEM 2.9, ou ainda,
do
ITÊM 2.9 .1 (evidentemente, este mais se ajusta), diante dOS
,
copia original,
& o
CHC/SP. 1SP065900/0-6 - CNPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19
Avenida Celso Garcia, 8.725 - Tatuapé - SP. - Cep. 03.063-000 0) -c
Tel/Fax: (11) 2296-5360 - Td/Fan (1 1) 2098-3999 E ^
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Perito e Administrador Judicial
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endereços sede divergirem, inobstante, afirmarmos, ccmo sendo na RUA PEDROSO ALVARENGA, n°.
ihsA - XTAIM BIBI - SÃO PAULO - CEP: 04.531-004. niimero
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3 .2 - Se considerado for ser o endereço acima mencionado, apenas e tão somente, um ponto de
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SL porte à ciientes, então, se estenda a presente OO ü
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difigência à AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, n» 1^55 - 30 ANDAR - JD. PAULISTANO - CEP: 01.451- p
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4 - DO M/.NDADO DE CONSTATAÇÃO ú . s
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4.1 - Seja expedido o mandado de constatação, Justica à
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para obten çao da razão social do Fundo e do endereço sede, ó
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inobstante . os endereços declinados nos ITENS - 2.9 e 2.9 .1 . C>
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4 .2 - Seja solicitado uma cópia dos atos P-G
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constitutivos do Fundo, se assim entender Vossa Excelência.
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4 .3 - Seja solicitado a certificação do Fundo, O)
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junto à CVIYI - Comissão de Valores Mobiliários, se assim entender 3 .-2
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Vossa Exc ciência. CO B
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4 .4 - Seja solicitado uma cópia da contratação com a Ventò Norte e/ou Brazcarnes, ou ainda, outra razão social, pois, 3 cS"
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como dito, pão há a inserção do CNPJ, junto dos tickets. o «j
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4 .5 - Seja solicitado uma cópia da conta corrente/diàital, dos últimos 90 dias.
CRC/SP. 1SP065908/0«6 - CNPC 633 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Garcia, 5,735 -Tstuapâ - SP, -Cep. 03.063-000
Tel/Fax: (11) 3396-5360 - Td/Faxi (1 1) 3098-3999 wQsonmaIeOoeinoIelto,coni.br - tnatenoOmalello .catn.br
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4 .6 - Seja informado a este administrador, o endereço eletrônico da SCF - BRASIL e a pessoa a ser g
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5 - DA PE MHORA SOBRE O FATURAMENTO - VENDAS DIÁRIAS (O o
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5.1 - Seja expedido o mandado de penhora sobre o
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(faturamento diário) .
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5.2 - Seja exercida a penhora sobre as vendas S ^
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diárias (fatu -amento diário), antes da aplicação de qualquer taxa para O a antecipcição de valores, ainda que contratada, haja vista, haver S a antecipação dos valores, no dia seguinte - denominado de Dl, como
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visto, junto das ilustrações acima, evidentemente, se esse for o |i entendimento de Vossa Excelência. o Io (O Q
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5.^ - Seja determinado que os devedores depositem ."ç
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en^ juízo o percentuai de 10% do faturamento bruto
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referente aos vaiores recebidos diariamente^ em
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espécie, seja em Reai, Dóiar, Euro ou quaisquer outras .2
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co ivertidos e depositados.
5.4 - Seja determinado que os devedores site
original,
apresentern os documentos contábeis para fins de confirmação a o acesse respeito dq recebimento dos valores, sejam eles por cartão, conta
do
cépia original,
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CRC/SP. tSP06590B/0-6 - CNPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Garcia, S.725 - Tatuapé - SP. - Cep. 03.063-000 conferir
Tal/Faxi (11) 2296-3360-Td/Fax; (11) 2098-3999 wlUoninaletIo9moldio .com^ - malenoOtnBlelIo .com.br
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digital OU em espécie. Na seqüência, será por nós requerido, de conformidcide com o nosso plano de atuação apresentado.
5.15 - Este administrador, se restringe ao ato da penhora, propriamente dito, ficando a cargo de Vossa Exceiência, apiicar as denominações constantes do
rearamento processuai, pois, por cauteia e resguardando atos de impugnações futuras, não deciinamos a forma que deve ou não se proceder as inserções junto dos autos, ou ainda . Junto do mandado.
5 .5 - Fica, pois, ao crivo do Juízo, eventuai apiicação de muita cominatória à desobediência das penhoras
diárias .
6 - DA Dl uIGENCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
6.1 - Deverá o Senhor Oficial de Justiça, proceder à diligência, seguida as orientações abaixo, primeiramente,
se dirigindjD a RUA PEDROSO ALVARENGA, n°. 1.284 - 8». ANDAR - ITAIM BIBI - SÃO PAULO - CEP; 04.53 1-004 - PROCURAR POR SCF - BRAZIL OU FCJM CONSULTORIA, NA
PROVÁVEL PESSOA DO SR. MARCO.
6.1.1 - Na eventualidade de não ser o endereço acima, sed^ do Fundo, então, deverá o Senhor Meirinho se dirigir à AVENIDA i^RIGADEIRO FARIA LIMA, n°. 1355 - 3". Andar - Jd . PauUstanc - SP- - CEP: 0 1 .45 1^90, em busca das mesmas
empresas, èonstantes do item acima.
CRC/SP. lSP06S90a/0-6 - OIPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida C^o Garcia, 5.73S - Tatuapã - SP, - Cep. 03.063*000
Tel/Pax: (1 1) 3296*5360-Tel/Fax: (1 1) 2098-3999 wdtsonmaieiloOmslello .com^r - maleüoCinaieilo .coni.br
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WILSON DE MORAES MAIELO Perito 8 Administrador Judicial
6.2 - DO MANDATO DE CONSTAÇÃO constitutivos do Fundo que representa o nome fantasia - SCF -
BRAZIL, s{e assim entender Vossa Excelência.
Fundo junt o à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, se assim
|
entender /essa Excelência.
Vento Nort 3 e/ou Brazcarnes, com o Fundo, ou ainda, outra razão
social, pois nos tickets não se tem notícia do CNPJ contratado - Anexo
I.
Vento Norte e/ou Brazcarnes, ou ainda, outra razão social contratada,
dos últímc s 90 dias.
BRAZIL, para futuros contatos.
FATURAMENTO - VENDAS DIÁRIAS
10% sobre o valor bruto exercido diariamente .
as quantias penhoras e, a cada 7 dias, efetuar o depósito, em favor
da 15a. Va ra Cível do Foro Central - SP .
6.2.1 - Solicitar uma cópia dos atos
6 .2.2 -
6 .2.3 -
Solicitar uma cópia da certificação do
Solicitar uma cópia da contratação da
6 .2.4 - Solicitar uma cópia da conta corrente da
6 .2.5 - Solicitar o endereço eletrônico da SCF -
6.3 - DO MANDADO DE PENHORA SOBRE O
6.3.1 - Penhorar as vendas diárias, a razão de
6 .3.2 - Deverá o Fundo - SCF - BRAZIL, reter
CRC/SP, tSI>O65908/0-6 - «PC 633 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Qarcla, 5.725 > Tatuapé - SP. - Cep. 03.063-000
Tel/Fax! (XI) 2296-5360 - Tel/FOK (11) 2098-3999 wllsonmelena0malelto.cein.br - maiatloOcnaidlo.com.br
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6.3.3 - Deverá o Fundo - SCF - BRAZIL,
juntamenjte com o depósito, apresentar a conta corrente do
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administrador. endereço eletrônico
via 0
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wilsonmaieiio@maiello .com.br, ficando ao nosso cargo a 4179662.
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juntada dos e-maii recebidos, nos autos, haja vista, ser do CN
no s so eneargo, a prestação de contas. as O
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6.3.4 - Deverá o Fundo - SCF - BRAZIL, comunicar de
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imediato o Juízo da 15^. Vara Cívei, se ocorrer a
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paralização do uso das maquininhas da SCF - Brazii^ §s por parte da Vento Norte e/ou outros .
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7 - DA URGÊNCIA A DILIGENCIA
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| 7.1 - Seja determinado à Z. Serventia, a | •SS C | ||||||||
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| tomada | dos encaminhamento à | procedimentos | de | praxe, | de Centrai de Mandados, determinado o | imediato, | com | o | 03 ^ "O 3 li |
| com o | mandado de | imediato, cumprimento do mandado de constatação, cominado penhora, | sobre | o | faturamento | 1- o 0) o di |
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8 - DOS REQUERIMENTOS _i U)
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8.1 - ISTO POSTO, requer-se a Vossa
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8 .1.2 - Seja deferido o pedido para a realização " TO
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do mandado de constatação, evitando impugnações futuras, em face, CD (O
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Tel/Fax: (1 1) 3296-5360-Tel/Fan (1 1) 3098-3999 witsoiimetelloOmaleIlo.coni.br - maieIio69Tialello.com.br
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8 .1.3 - Seja deferido o caráter de urgência, para o cuitiprímento deste feito;
8 .1.4 - Seja determinado ao Senhor Meírínho, o cumprim ento da diligência - ITENS 6 e ss-, determinando a aplicação ^ cominações legais, se constatada eventual recusa, a bem da dil igêncla, evidentemente, se for esse o entendimento de Vossa Exceiência;
8 .1 .5 - Seja determinado ao Senhor Meirinho^ após o cumprimento da diiigência e a certificação dos atos, fazer o envio para este administrador, via endereço eietrônico - wiisonmaieiio@maieiio.com .br;
8 .1.6 - Seja cominado aos Autores, o depósito da diligênc a do Senhor Meirinho, para cada um dos endereços acima mencionados - itens 3.1 e 3 .2, ainda que, tido como diligência do Juízo; e,
8.J1.7 - Por derradeiro, tão iogo, seja o mandado distribuído, soiicitamos ao liustre Senhor Oficiai de Justiça, nos contatar de imediato (9 9632 7009), pois, ha /era o acompanhamento à diiigência.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
São Paulo, 22 de marco de 20 18 .
WILSON DE MORAES MAIELLO Advogado - OAB/SP. 79.3 19 Administrador Judicial - OAB/SP. 79.3 19 Contador - CRC/SP - 1SP065908/0-6 Perito Judicial - CNPC - 632 1
CRC/SP. lSI>06590e/0*6- CMPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Garcia, 5,725 - Tatuap^ - SP. - Cep. 03.063M}00
Tel/Fax: (1 1) 229G>5360 - Tel/Faxi (1 1) 2098-3999 wilsonmaiello9matello.com.br - malelloOmaieilo.com.br
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WILSON DE MORAES MAIELO fls.2177 Peritoe Administrador Judiciai da 15 senhora doutora juíza de direito
. VARA cível DO FORO CENTRAL - SP.
EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Processo n°. 1048205 44 2017 8 26 0100
WILSON DE MORAES MAIELLO, já qualificadc autos do processo em epígrafe, vem, mui
nos
respeitosa mente, a presença de Vossa Excelência, requerer o
que segue.
1 - DO E^ CARGO À PENHORA
- Seja a presente, acatada por Vossa Excelência em
1 .
rater de urgência, pois, se busca resultados positivos à
ca
ssa Imha de atuação, desde que, obtida a celeridade
no
pn tcessuai.
2 DA LINHA DE ATUAÇÃO - DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
E DE BUSC A E APREENSÃO
2.1 Cumprida a diligência do mandado de
constatação e apreensão de documentos, devidamente certificada
pela Senho ra Oficiai de Justiça, se teve notícia, da organização
contábil què ' assiste a Ré - Vento Norte.
Avenida aisoGarda, S.725 -isiuapé - 6321 - SP. • OAB/SP.79JIQ - Cop. oj.Maiao
T0l/Fa»l(llj 3290-9300 - Tel/Fa.s f11> 2098-3000 «vUsomnBlelloOmpIello.eom.br - ni.IplToOmaleIlo.eom.br
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2.2 - Foi apreendido, o comprovante da TED, realizada pela Ré - Vento Norte, em favor da organização contábil
2.3 - De posse da informação, este administr ador, saiu em busca de informações, para se ter
conhecimento da denominação METROPOLITANA.
2 .4 - Acionado o Googie, fora localizada a
organizaçlão contábil - METROPOLITANA ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, inscrita no CNPJ/MF sob no. 08.282.137/00014-98 (o mesmo
constante na TED).
2.5 - Na seqüência, foi consultado os sites da
Receita Federal e o da Jucesp, para constatação do CNPJ e dos sócios
componentes da sociedade acima.
2.6 - Por último, as consultas estenderam-se ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
2.7 - Fechado o círculo das pesquisas, temos os elementos necessários, para este ato, como segue.
2.7 .1 - RAZÃO SOCIAL - METROPOLITANA ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - doe, 1,
2.7.2 - CNPJ/MF - 08,282 .137/000 1-98 -
doe, 2 .
2.7.3 - ENDEREÇO SEDE - AVENIDA MIRUNA, n^, 162 - Indianópolis - SP, - CEP; 04084-000 -
does, 1 e 2 .
2 .7.4 CRC/SP - 2SP024328 -
ESCRITO RIO,
2.7.5 - CRC/SP - 1SP 139288 - CONTADOR
RESPONSÁVEL - LUIZ CARLOS AUGUSTO SILVEIRA,
3 - DA D][LIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
3.1 - Deverá o Senhor Oficial de Justiça, proceder .3 diligência, seguida as orientações abaixo, se dirigindo a
AVENIDA MIRUNA, n®, 162 - Indianópolis - SP, - CEP: 04084-
CRC/SP. lSP06590a/0<« - CNPC6321 - OAS/SP. 79 .319 Avenida Celso Oarda, 5.725 - TatuapA - SP. - cep. 03 .063^)00
Tel/PBX] (11) 3296>5360-Tcl/Fa«] (11) 209B-3999 wlIsonmslelloOinalellaxoRiiir - mBlelloOmalelle.com.br
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000, pro curar pelo responsável técnico - Sr . LUIZ CARLOS
AUGUST 3 SILVEIRA.
3,2 - Tomo por empréstimo, os itens abaixo, constante s do plano de trabalho - linha de atuação, deixando aposto, os numerais identificativos daqueles itens, ora, com os nossos grifes.
como seg je .
,3 - 4 .2.8 - Ofício - Conhecido o responsável técnico - Sr. LUIZ CARLOS AUGUSTO SILVEIRA, então, deverá ser oficiado pelo 3uízo, para fazer apresentação do rol de
ocumentos abaixo .
.4 - 4.2.8.1 - Ofício - Livros Diário/Razão e demonstrativos
o último exercício - 2017 (se optante pelo lucro
presumido) e/ou mensal se optante pelo Lucro Real - Item
.2.8.6;
3.5 - 4 .2.8.2 - Ofício - Livros de registro de entradas e as respectivas Notas Fiscais (é fundamental a apresentação desse livro, pois, trará para os autos a quantidade das cprnes/vinho adquiridas mensalmente 'bem como,
aberemos se há nota fiscal de produtor, guando se
mantém rebanho próprio'^ e saídas de mercadorias (já ejSte livro, trará para os autos, o faturamento/mês), ambos
s livros, dos últimos três (3) meses;
.6 - 4 .2.8.3 - Ofício - Relatório da Receita Tributária, rhensal à SEFAZ - denominado SPEED FISCAL, dos
Itimos três (3) meses;
,7 - 4 .2.8.4 - Ofício - Rais do ano de 2017;
ate/SP. ispoe590s/o-« • cnpc 6321 -oab/sp. tsjib Avenldi CelM Owtía. S.725 - Tatuapè ~ SP. - Cep. 03.063-000
Td/PUi (11) 2396-9300-Tel/FaM (11) 2098-3999 wlIsonmalalIoOmalellDxom.br - malalloOfnalallo.csmJir
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| 3.8 - 4 .2.8.5 - Ofício - Folha de pagamento/Resumo e a
SEFIP/GFIP do último mês - JANEIRO DE 2018 -
3.9 - 4 .2.8.6 - Ofício - Declaração do IRP3 de 2017, se
optante pelo Lucro Presumido, se Lucro Real, a declaração do
I^PJ mensal dos meses de dezembro de 20 17 e janeiro e fevereiro de 20 18, juntamente com as respectivas
DCTFs;
.10 - 4 .2,8 .7 - Ofício - A DIRF de 20 17; e .
3.11 - 4 .2.8.8 - Ofício - Os extratos bancários das Rés, dos últimos três (3) meses, evidentemente de todas contas
ancarias lançadas (noticiadas a conta do Bradesco e a conta do Safra).
12 - Importante ressaltar que, não se tendo notícia do tipo Bopção feita junto ao fisco, se deu a amplitude aos pedidos.
4 - DO P ^ZO PARA O CUMPRIMENTO DO OFICIO
4.1 - DO PRAZO - Dá-se o prazo de sete (7) dias, pará a apresentação do documental, acima mencionado .
4.2 Na eventualidade do responsável pela
escrituração contábil/fiscai/trabalhistaf não acatar o
ofíciOr no prazo estipulado (7 dias, mais que suficiente, pois, são transmissões eletrônicas, com arquivos de backup, as NFs em xerox ou scanner), então, este administrador estará peticionando ao Juízo, para
oficiar diretamente os Órgãos (SEFAZ - Speed Fiscal ~
CRC/SP. lSP06590a/e>-6 - CNPC 0)2 1 - OAB/SP. 79.3 19
AvenidaCelsoGarda, S.735- Jmiua^ - SP.- Ccp.03.003-000
Tel/Faxt (11) 2296-5300-Td/Fo» (1 1) 2098-3999 %wllsonmalello0molello.com.br • inBlollo0malallo.coin.br numero
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Num. 170287824 - Pág. 126
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WILSON DE MORAES MAIELO i Perito e Administrador Judicial
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5 - DOS REQUERIMENTOS
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5.1 - ISTO POSTO, requer-se a Vossa 3 22
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5 .2 - Seja acatado o pedido para que seja
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oficiada - METROPOLITANA ASSESSORIA CONTÁBIL S/S.
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5.3 - Seja determinado ao Senhor Meirinho, o 2
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cumprime(ito do ofício no endereço constante do item - 3.1.
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5.4 - Seja acatado o caráter de urgência, Tribunal comunicar do a Z. Serventia, o seu imediato cumprimento, e está,
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estenda è Central de Mandados, fazendo menção da pleiteada e
MAIELLO
urgência . 5.5 - Seja cominado aos Autores, o depósito da MORAES diligência do Senhor Meirinho, ainda que, tida como diligência do Juízo, se assim entender Vossa Excelência .
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Nestes Termos, por
Pede deferimento . digitalmente
São Paulo, 26 de marco de 20 18.
WILSON DE MORAES MAIELLO
Advogado - OAB/SP. 79.319
Administrador Judicial - OAB/SP. 79.3 19 Contador - CRC/SP - 1SP065908/0-6
Perito Judiciai - CNPC - 632 1
CRC/SP. ISPOBSBOS/O-S - 04PC 632 1 - OAB/SP. 79.3 10 Avenida Celso Carclo, 5.72S - Tatua;4 - SP. - tep. 03.063-000
Tol/Fsx; (1 1) 229S-S360-Tol/Fm CH) 2098-3990 wllMnniatelloOmaltllo.com.br - malello@molello.com.br
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Comprovantes deTED Sg
Página 1 de 1 89
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Registro de Transferência Eletrônica Disponível - TED hi
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Banco Safra
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Dados do Remetdnte 3S
| N®Conta Cofreme | Nome dienle | CPF/CNPJ |
|---|---|---|
| 0970Q/DCI019S876 ripo de TED | CHURRASCARIA VEFÍfO | EEA 068877687 |
L)'D*-mesmo fematcntoe destinatário WE-outro destinatário Dados do destinatário
B bg
Nome Destinatário CPF/CNPJ Cõd.Baneo CódJ^g&nda
N®Conta Corrente
| METROPOUTAMA Finalidade | 8^82.137/000 1-98 237 306 1-0 | 52787 E 8 | |
|---|---|---|---|
| (J 001 - Pagamerto de impostos, tiibutos e | (_}003 - Pagamento de duplicatas e tittios | 2 | |
| U | 002 - Pagamento a concessionárias de sennços | 8E | |
| (J 009 - Pagamento de mensafidade escobr | |||
| (J 003 - Pagamento de dnridendos | PQ 010 - Crédito em conta corrente | « o | |
| (J 004 - Pagamento | ^ -q | ||
| de salários | (J 10 1 - Pensão afimCTrtída | ||
| (_) 005 - Pagamento de | fornecedores | <D S | |
| (J 200 - Trarsfefênda intemaciona] de reais | "O C | ||
| L) 006 - Pagamaito de honorários | (_]300 - Restituiçãode imposto de renda | •S ® | |
| LI 007 - Pagamento de afaguei/condomínios ( 1999-Otitn>s c E | |||
| [^rripromisso | i/alor | 1 s |
Data de pagto OUT004141444 10.000,00 H Q
07/1 1/20 17
ATransferênaa de rearr^svia TED é'on-Cne', e não pode sercarrcelada, estornada ou devolvida uma vez ordenada processar pelo Cfiente. O) m p®nw não respbnsàvel pela demora/não transferência derecursos em razão deerro no preenchtn»mo ou informações Incomotelas. c d
£ suios dados sao deeaihisiva responsabgidade do diente.
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BSOmStCQ215I7112017 62137O&OQOOKKnOOO OUTOM141444 BEPÃF «y Central de Suporte P sssoa Jurídica:Capitei e Grande São Paulo (11) 3175 8248 Demais localidade 0300 015 7575 Atetdlmento ãg LU -C personalizado, de Z'' a feira, das 8h30 as 19h, feriados.
SAC -Serviço de Atei Pimento aoConsumidor. 0800 772 5755 -Atendimento 24h perdü,7 das porsanana. O D)
rareccnldo aoSAC e tw)esteja sattefelte/a): 0800 7701236, de2^ a 6^ ftíra, das9hàslai, feiados. 5:§-
Oinridoria (caso já tai
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Num. 170287824 - Pág. 128
Comprovante de Inscrição e e Situação Cadastral
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https;//www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj7cnpjreva/Ó9p.
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai CO
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Contribuinte,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CM "«•
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 00 •8
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NÚUCRO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE SITUAÇÃO s
08.282.137/0001.9& DATAOEASERTURA
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MATRIZ CADASTRAL 06/09/2006
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NOME EMPRESARIAL
METROPOLITANA ASSESSORIA CONTÁBIL S/S s° .
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TÍTULO DO ESTA8ELECIN ENTO (NOW DE FM4TAS1A} o V METROPOLITANA i:ONTABILIDADE Q. in
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CODIGOE DESCRIÇÃO D 25 £§=
tAnVOADE ECONOMCAPRINCIPAL 69.20-6^1 -Atlvtda les de contabilidade
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CODIGO EDESCRIÇÃO DAS AIMOADES ECONÔMICAS SECUNDArWs"
| Não Informada | •S S o S |
|---|---|
| CÓDIGO EDESCRIÇÃO D> NATlíREWJURtolCA | m °- |
| 223-2 •Sociedade éimples Pura | «n ° |
UJ 0) O E LOGRADOURO AV DIVINO SALVAD)R NÚhERO COMPLEMENTO .8 c
268
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| CEP | BAIRRCVDISTRÍTO | <u d |
|---|---|---|
| 04.078-011 | PLANALTO PAUUSTA | município |
UF
SAO PAULO (Q <0
SP li
ENDEREÇO ELETRÔNICO
METROPOLITANA@METROPOLITANASP.COM.BR telefone
(11) 5056-4050 t o ente federativo RESPC ^SAVEL (EFR) «D m
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SmJAÇAoCADASTRAL c Sã
| ATIVA | DATADASnUAÇAO CADASTRAL 06/09/2006 | o CO tí m % |
|---|---|---|
| motwo de smjAçte cad istral | S ^ |
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SmiAÇAOESPECIAL DE
datadasituaçao especial WILSON
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Aprovado pela instru ?âo Normativa RFB n° 1.634, de06 demaio de2016. por
digitalmente
Emitido no dia 21/03, '2018 às 09:55:28 (data e hora de Brasília).
.
Página: 1/1
assinado
in:
site
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original, o acesse
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A^ag^Jua visita. Para infomtaçôes sobre política de privacidade euso. hUI-Preparar ^3 >para Impressão- do
copia original,
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 129
3^3
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CNJ
^ECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CIÊNCIA. TECNOLOGIA EINOVAÇAO DO DE SAOPAULO h»
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JUNTACOMERCIAL DOESTADO DE SAOPAULO
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JUCESP
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA' Jijrta Contem^tio
Esaàotíe^P^o
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NESTA FICHA CADASTRAI SIMPLIFICADA. AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS "EMPRESA". "CAPITAL". "ENDEREÇO". "OBJETO SOCIAL" E
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"TITULAR/SÓCIOS/DIRETO =?IA" REFEREM-SE ASITUAÇAO ATUAL DA EMPRESA. NA DATA DE EMISSAO DESTE DOCUMENTO. (O O
- T CD <
CD *-
ASEGUIR, SAOINFORMADI )S OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS. SE HOUVER. (Si ^
•r- o (/) O) •<D
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, CO >0
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MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO. § ®
S PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA CONSULTE AFICHA CADASTRAL COMPLETA. S
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CONVÊRSAO para SOCIEDADE SIMPLES o. in
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METROPOLITANA ASSESS >RIA CONTÁBIL LTDA
TIPO: SüCIEDAnF 1 IMITARA § o
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NIREMATF .12 DATA DA constituição EMISSÃO •S 8
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352209078 )7 06/09/2006 2 1/03/20 18 10:02:52
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INÍCIODE ATIV DADE INSCRIÇÃO ESTADUAL o É
CNPJ TJ c
05/09/200^ S^i
08.262 .137/0001-98
ICÃPITAL1
R$30.000.00CTRINTA MIL REAIS)
MmmmmÊmm LOGRADOURO: AV. MIRUN/^
NÚMERO: 162
BAIRRO: INDIANOPOLIS |
COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO; SAO PAULO ] |uF: SP
CEP: 04084-000
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tiESÉB SOCIAU
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE
iTlTULrARViSÓCIOSVfDIRETÕRIA
106, ^TO ARLINDOANTONIO 03C. VILA BABILÔNIA. NACIONALIDADE BRASILEIRA CPF: 149.113.098-90. RG/RNE: 248014768 -SP. SAO PAULO -SP. CEP 04351-050. NA SITUAÇAO DE SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO ARUA NA SOCIEDADE DE S
LUIZ CARLOS AUGUSTO SILVEIRA. NACIONALIDADE BRASILEIRA. CPF; 053.607.688-23. RG/RNE: 156883892 -SP. RESIDENTE AAL DOS
AlCAS. 1176. APTO 122, INDI^OPOLIS. SAO PAULO -SP. CEP 04086-003. NA SITUAÇAO DE SÓCIO EADMINlSTf^DOR. ASSINANDO PELA
EMPRESA COM VALOR DE PARTICIPAÇAO NA SOCIEDADE DE 5 29.999.00. site
original,
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acesse
SIUUTIMOS^ARQUIVAMENTOS do
| NUM.DOC: 249.B02/06-S Documento Gratuito | SESSÃO: 06/10/2006 | cépia original, é |
|---|---|---|
| Proibidaa Comercialização | Página 1 de 2 | documento conferir o ‘Este Para |

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Num. 170287824 - Pág. 130
ENDEREGO DA SEDE ALTERADO PARA
AV. MIRUNA, 162, INDIANOPOLIS,
SAO PAULO SP. CEP 04084-000.
ALTERACAO DE
DATADA DE: 05/10/2006.
-SP. RESIDE ^J•re AAL. ^WCAS^176 APTO ^ °53-607.888-28. RG/RNE: 15.688.389-2
NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF:
1-ADOaA^^
LIS, SAO PAULO SP,
COM VALOR DE PARTICIPAGAO SOCIEDADE DE
§ 29.999,00,
SP, CEP
DE pÍRTICIPAÇAo'tl^^S^[E^D^^É nacionalidade BRAS,LEIRA,CPF:mi13 °^351^50. NA SITUAÇAO DE SÓCIO, COM
INCLUSÃO Dg CNPJ 08.282.137/0001-98
NUM.OOC: 440.648/10-5 SESSÃO;15/12/2010
conversão [jesta empresa para sociedade simples, (RAZAO social NAO INFORMAOAl
CONSOUDAÇ, \0 CONTRATUAL DA MATRIZ.
r*í^kre/M tnkA^Tt^ -
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35220907837
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 20/03/2018
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26/03/2018
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em 1048205-44.2017.8.26.
protocolado
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Paulo,
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Dooimento Gratuito
Proibida a Comercialização NIRE: 35220907837 o g •g CO
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Num. 170287824 - Pág. 131
fis. 2 186 WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial excelentíssima senhora doutora juíza de direito da 15a . VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP .
EM CARATER DE URGÊNCIA
Processo 1048205 44 20 17 8 26 0 100
WILSON DE MORAES MAIELLO, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosam ente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que
segue .
1 - DO ENCARGO A PENHORA - LINHA DE ATUAÇÃO
l,í - Seja a presente, acatada por Vossa Excelência em caráter de urgência, pois, se busca resultados positivos à
|
nossa linha de atuação, desde que, obtida a celeridade prc cessuai necessária .
CRC/SP. 15P065908/0-6- CNPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Gorda, 5.725 -Tetuapé - SP, -Cep, 03,063-000
Tel/Faxi (11) 229S-5360 - Tel/Faxr (1 1) 2098-3999 Hri 1sonmaiello0malelto.com.br - maleOoOmaldlo.comJir
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2 - DA LIN HA DE ATUAÇAO -
E DE BUSC IA E APREENSÃO
constataçãò pela Senhora bancária - TED, em favor da organização contábil que assiste a
Vento Norte.
comprovan te - TED -
documento acima, constatou-se a existência da
do Banco Safra.
VENTO NORTE
68 .877 .68j7/OOOl-8l,
09700/00pl98876 (digitação da agência e conta, em único plano,
pois, se desconhece a nomenclatura numérica utilizada pelo Banco).
3 - DO OF CIO -
agencia e c conta em fornec sr ao Juízo, o que segue:
cumprimento - Deverá EXTRATOS BANCÁRIOS, da conta corrente de titularidade de
Churrascaria Vento Norte Ltda . -
da agência!
fis. WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
2.1 - Cumprida a diligência do mandado de e apreensão de documentos, devidamente certificada,
Oficiai de Justiça, se teve notícia, da transferência
Ré -
2 .2 - Notícia essa, obtida com a apreensão do
doe. 1.
2.3 - De posse da informação, constante do
conta corrente, junto
2 .4 - Assim temos que, a CHURRASCARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n®.
mantém a conta corrente sob n°.
DAS PROVIDENCIAS PARA O CUMPRIMENTO
3.1 - DO OFICIO - Conhecido o Banco, a corrente, seja, então, oficiado o Banco Safra,
3.2 - DAS PROVIDENCIAS PARA O
ser oficiado o Banco, para fornecer os
09700/000 198876 (digitação
e conta, em único plano, pois, se desconhece a
CRC/SP. 1SP06590S/O-6- OIPC 633 1 - OAB/SP. 79.3 19 AvMiIda Celso Gorda, 5.725 - Tatuapé - SP. - Cep. 03.063^)00
Tel/Faxi (1 1) 3296-5360 - Td/Fac (1 1) 2098-3999 wilsonnialello8i'nald 1a.comj>r - inaleDo8nialallo .com.br
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Num. 170287824 - Pág. 133
nomenclatura
(12) meses;
^ copias
titularidade
09700/00^0198876
pois, se desconhece a com destino favor de terceiros, dos últimos seis (6) meses.
3 - DA URGÊNCIA A DILIGENCIA
tomada dos
encaminharjnento
a esta, o imediato cumprimento .
4 - DOS R iQUERIMENTOS
Excelência
ligado diret amente 2059 e 5s;
WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador judiciai
numérica utilizada pelo Banco), dos fls.2 188
últimos doze
3.3 - Deverá ser oficiado o Banco, para fornecer das TED'S realizadas da conta corrente de
de Churrascaria Vento Norte Ltda.
(digitação da agência e conta, em único plano,
nomenclatura numérica utilizada pelo Banco), a outra(s) conta(s) corrente(s), ou ainda, em
3.1 - Seja determinado à Z. Serventia, a procedimentos de praxe, de imediato, com o
do ofício, à Central de Mandados, determinado
4 .1 - ISTO POSTO, requer-se a Vossa
4 .2 - Seja deferido o nosso pedido, por estar
à nossa linha de atuação, apresentada às fis.
CRC/SP. XSf>06S908/0-6 - CHPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celso Sarcta/ 5.725 -Tatuapã -SP. -Cep. 03.063-000
Tel/Fai: (1 1) 2296-5360 - Tet/Fa» (1 1) 2098-3999 «vilsenmaienoOmalello.com.br - maienoOinalello.com.br
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fis. WILSON DE MORAES MAIELO Perito e Administrador Judicial
4 .3 - Seja determinado à Z. Serventia, o imediato ciimprlmento do ofício;
4 .4 - Seja determinado à CENTRAL DE MANDADCS, o seu Imediato cumprimento; e.
4 .5 - Seja determinado aos Autores, o recolhimen :o da taxa, em favor da central de mandados, ainda que,
tida esta, c Dmo diligência do Juízo.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
São Paulo, 26 de marco de 20 18.
WILSON DE MORAES MAIELLO
Advogado - OAB/SP. 79.3 19
Administrador Judiciai - OAB/SP. 79.3 19 Contador - CRC/SP - 1SP065908/0-6
Perito Judicial - CNPC - 632 1
CRC/SP. 1SP06S908/0-6- CNPC 632 1 - OAB/SP. 79.3 19 Avenida Celao fiareia, 5.725 - Tatuapé - SP. - Cep. 03.063^)00
Tel/Fax: (1 1) 3296-5360 - Tel/Fan (1 1) 2098-3999 wIlsanmBlelloOmalello.coni.br - malettoOmalello.com.br
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Perito e
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MACHADO' i
São Paulo, 7 de março de 2013
A INTERATiVA Investimentos
Avenida Cidade Jardim, n° 400, 7° andar 01454-C 00
São Pai Io • Brasil
Xet: Brazcames Participações S .A- CCBsn°BRAZ-01/2013 a BRAZ-20/2013 Prezado^ Senhores, Atuamos como consultores jurídicos do BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. Í*'BNY Mellon" ou "Agente de Garantia") com relação (i) à emissão pela Brazcames Particip ições S.A. ("Brazcames"") de 20 (vinte) Cédulas de Crédito Bancário cadaumano valor de R$1 000.000,00 (um milhão de reais), numeradas de BRAZ-01/2013 a BRAZ-20/2013 ("CCBs '), em favor do Branco BRJ SA. ("Banco BRJ"). realizada em 28 de janeiro de 2013, tendo cDmo garantidores e avalistas Giovani Laste ("Giovani"), Andreia Lima de Jesus
Zanchet a Ribeiro ("Andreia"") e a Churrascaria Vento Norte Ltda. ("Vento Haragano", em
conjuntc com Giovani e Andreia, "Garantidores"): (ii) à celebração do Contrato de Compar ilhamento de Garantias e Outras Avenças, celebrado em 28 de janeiro de 2013 entre o Banco BRJ, o Agente de Garantia, a Brazcames e os Garantidores ("Contrato de Compar ilhamento de Garantias"): (iii) à celebração do Instmmento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento, celebrado em 28 de janeiro de 2013 entre a Brazcames, a Vento Haragano e o Agente de Garantia, agindo em nome do Banco BRJ ("Contrc.to de Alienação de Quotas"): (iv) à celebração do Instmmento Particular de Cessão
Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e de Direitos Sobre Conta e Outras Avenças,
celebrado em 28 de janeiro de 2013 entre a Brazcames, a Vento Haragano e o Agente de Garantia, agindo em nome do Banco BRJ ("Contrato deCessão Fiduciária"): e (v) à celebração do Instromento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia de Dívida, celebrado em 28 dejaneiro de 2013 entre a Brazcames, o Giovani e o Banco BRJ ("Contrato de Alienací o Fiduciária de Imóvel" e, em conjunto com o Contrato de Alienação de Quotas e o Contrate de Cessão Fiduciária, os "Contratos de Garantia"). Para os fins desse parecer, a
Brazcames, o Agente de Garantia, oBanco BRJ e os Garantidores, são doravante denominados,
em conjunto, "Partes".
| TexiJP 57471. | 706731 |
|---|---|
| AVENIDA | Brigadeiro faria lima 3.u4 |
| 01451-000 | SAO PAULO - SP • BRASIL |
TEL.: SS11 3' 50-7000 FAX; 55113150-7071
cftadomevef-corn.br
w K w - m 3

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SIGILOSO
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MAC HADO í-i EV E
O M « V r A t
3^/
wvyv^f.mdchadomeyer.com.br
Ds termos aqui empregados iniciados em letras maiúsculas, sem que sejam diversamente aqui definidos, terão os mesmos significados a eles atribuídos nas CCBs.
I. Üocumentos examinados
^^ara os fins da emissão do presente parecer, examinamos cópias dos documentos
mencionados a seguir:
i. as CCBs; ii. i Contrato deCompartilhamento de Garantias;
o Contrato de Alienação de Quotas, pelo qual a Brazcames e a Vento Haragano alienam
111 .
yduciariamente ao Banco BRJ a totalidade das quotas do fundo de investimento BNY
Mellon ARX Fundo de Investimento Diferenciado Di Longo Prazo; o Contrato de Cessão Fiduciária, por meio qual a Vento Haragano cede fiduciariamente
IV.
t.os credores das CCBs, representados pelo Agente de Garantias, todos os direitos (reditórios, presentes e futuros, decorrentes do "Contrato de Credenciamento e Adesão
de Estabelecimentos ao Sistema Redecard";
(I Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel, pelo qual Giovani aliena fiduciariamente em favor dos credores das CCBs, representados pelo Banco BRJ, o imóvel Fazenda
úcunaré, registrado no registro geral de imóveis no livro 2/Al, fls. 129/130, sob a
latricula 393-R-03;
Estatuto Social da Brazcames, consolidado pela Assembléia Geral de Acionistas em 4
VI.
ce setembro de 2012, cujaata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado CORio de Janeiro, sob o n°33.3.0030460-6, em sessão de 19/09/2012; Ata da Reunião do Conselho de Administração, elegendo os membros da diretoria da
vil .
Brazcames, datada de 25 de outubro de 2012 e devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002417243, em sessão de
(4/12/2012;
Texi SP 57J7 1 206731

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2
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3^^
M AC h A DO i•; r.-: Y P
w w IV . m 3 c fi a cJ o m s V e f c o m . í) r e SIGILOSO
Ata da Assembléia Geral Extraordinária elegendo os membros do conselho de
Vlll .
administração da Brazcarnes, datada de 25 de outubro de 2012 e devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002415274, em sessão de Z8/11/2012; 1Ata da Reunião do Conselho de Administração da Brazcarnes autorizando a emissão
IX.
ias CCBs e autorizando a diretoria a praticar todos os atos necessários para a emissão, datada de 26 de novembro de 2012 e devidamente arquivada na Junta Comercial do
stado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002424112, em sessão de 21/12/2012; o Estatuto Social do Banco BRJ, consolidado pela Assembléia Geral de Acionistas em 2 de julho de 2001, cuja ata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00001187207, em sessão de 19 de setembro de 2001; a Ata da Assembléia Geral Ordinária elegendo os membros da diretoria do Banco BRJ,
XI.
datada de 10 de setembro de 2010 e devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 0000213994, em sessão de 22/10/2010;
(I estatuto social do BNY Mellon, consolidado pela Assembléia Geral Extraordinária em
Xll.
Ode agosto de 2012, cujaata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado
o Rio de Janeiro, sob o n° 00002386026, em sessão de 18/09/2012; Ata da Assembléia Geral Ordinária, elegendo os membros da diretoria do BNY
xni.
Mellon, datada de 30 de abril de 2012 e devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n® 00002386021, em sessão de 18/09/2012;
Procuração, datada de 28 de janeiro de 2013, comprovando os poderes dos que
XIV.
ssinaram os documentos pelo BNY Mellon; Procuração, data de 11 de dezembro de 2011, comprovando os poderes dos que
XV.
£ssinaram os documentos pelo Banco BRJ;
Contrato Social da Vento Haragano, consolidado pelaConsolidação Geral doContrato
XVI.
Social em 23 de novembro de 2012, cuja ata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n° 049.112/13-2, em sessão de 08/02/2013;
TcM SP 57471 5vl 7067/31

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Num. 170287824 - Pág. 139
M AC H A DO ME £ R
'.vwvv.m3chadomever.com.br a Ata da Reunião de Sócios da Vento Haragano, datada de 14 de fevereiro, aprovando e
XVII.
atificando a prestação de garantia fidejussória no âmbito das CCBs e ratificando todos 3S atos praticados pelo administrador nesse sentido. Ds documentos acima listados de i a v são doravante denominados, em conjunto, os
"Docun entos da Operação".
II. Assunções l^ara emissão das opiniões expressas a seguir, pressupomos: (i) a autenticidade de todos os docu Tientos a nós apresentados como originais; (ii) a adequação aos originais de todos os documeitos a nós apresentados como cópias; (iii) a ausência de qualquer ato, contrato ou docume ito alterando os documentos que analisamos; (iv) que todas as autorizações, aprovações e registros necessários para a celebração e o cumprimento das obrigações foram devidamente obtidas í encontram-se em pleno vigor; (v) que as Partes pessoas naturais possuem capacidade civil paia celebrar e assumir as obrigações decorrentes dos Documentos da Operação; (vi) que as Part{:s colocaram à nossa disposição os documentos e as informações relevantes e necessárias para a verificação da validade e exequibilidade da emissão das CCBs; e (vii) que, em relação às matérias de fato refletidas na emissão das CCBs, a nossa opinião é baseada nos docume]itos listados no item I e nas representações, declarações e obrigações ali contidas.
III. Opiniões
Tendo em vista os documentos analisados, os pressupostos descritos acima,as ressalvas e demais observações aqui contidas e as normas em vigor nesta data no Brasil, somos da
opinião de que:
cada uma das Partes é sociedade devidamente constituída e validamente existente de
acordo com as leis brasileiras (exceto Giovani e Andreia que são pessoas naturais), possuindo todos os poderes e autoridade para celebrar e assumir as obrigações que lhe cabem porforça dos Documentos da Operação dos quais cada umaé parte, e cumprir e
bservar as disposições contidas nos Documentos da Operação dos quais é parte; Brazcamestomou todas as medidas societárias necessárias para autorizara celebração d,as CCBs e dos demais Documentos da Operação de que é parte;
TexiSP S7-J7I3 706731

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Num. 170287824 - Pág. 140
i 1'l
| celebração dos Documentos da Operação dos quais a Brazcames, o Banco BRJ, o
1 1 1 .
BNY Mellon e a Vento Haragano são partes e o cumprimento das obrigações neles estabelecidas não violam seus respectivos documentos constitutivos; os Documentos da Operação foram celebrados por representantes das Partes legalmente
IV.
constituídos em conformidade com o disposto nos respectivos documentos
èonstitutivos, com poderes suficientes e necessários para tanto;
as obrigações assumidas pelas Partes nos Documentos da Operação de que são partes
V.
constituem obrigações lícitas, válidas e exeqüíveis, conforme seus termos; e çxceto pelo registro (i) do Contrato de Alienação de Quotas nos cartórios de Registro de
VI.
ítulos e Documentos competentes; (b) do Contrato de Cessão Fiduciária nos cartórios e Registro de Títulos e Documentos competentes; e (c) do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel nos cartórios de Registro de Imóvel competentes, nenhum outro consentimento, aprovação, licença, autorização, ordem ou registro de qualquer tribunal cu órgão público ou entidade governamental na República Federativa do Brasil que tinha jurisdição sobre as Partes é necessário para a assinatura, formalização e
dumprimento, pelas Partes, das suas obrigações contidas nos Documentos daOperação.
IV. Ressalvas
opiniões acima são sujeitas às seguintes ressalvas e observações: ós não emitimos nenhuma opinião legal com relação a nenhum contrato, instrumento, eclaração ou outros documentos que não estejam especificados neste parecer;
om relação ao Contrato de Cessão Fiduciária, ressalvamos que os recebíveis cedidos
11 .
f duciariamente em garantia pela Vento Haragano são objeto de cessão fiduciária existente em favor do Itaú Unibanco S.A., razão pela qual a eficácia de tal documento
u mesmo a possibilidade jurídica do documento e do nele acordado depende da liberação da garantia ora mencionada mediante pagamento integral da respectiva dívida garantida e do seu aperfeiçoamento, incluindo a realização das notificações previstas no Contrato de Cessão Fiduciária e a inexistência de outros gravames sobre tais ativos;
re« SP 5747U 2067731

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MAC HADOKrtlvbR a exequibilidade dos Documentos da Operação pode ser limitada em caso de falência,
111 .
.nsolvência, fraude, procedimentos de recuperação judicial ou extrajudicial, moratória, iquidação e outras leis de aplicação genérica que afetem os direitos de credores em
^eral;
as opiniões aqui expressas não constituem qualquer garantia ou previsão do que o
IV.
|
udiciário ou tribunal arbitrai poderá decidir diante de um caso concreto, mas apenas as nossas conclusões e opiniões do que seriam as decisões apropriadas em uma ação ou processo, judicial ou arbitrai, devidamente conduzido em que os fatos e premissas em <iue baseamos nossas conclusões e opiniões tenham sido apresentados; e as opiniões aqui expressas versam exclusivamente sobre a legislação e regulamentação brasileira vigente na presente data, sendo certo que não assumimos qualquer compromisso em atualizá-las. Expressamente nos isentamos de responsabilidade sobre qualquer acontecimento, fato ou circi nstância de qualquer natureza, inclusive que venha modificar as leis aplicáveis às matérias objeto deste parecer, que possam ocorrer após a data deste parecer, mesmo que tais acontecimentos, fatos, circunstâncias ou alterações legais possam afetar nossa análise legal ou nossa conclusão aqui apresentadas ou qualquer outro assunto vinculado ao presente parecer.
Emitimos esta opinião para seu exclusivo benefício, unicamente em relação à emissão das CCEs, não sendo autorizada a sua utilização para nenhuma outra finalidade ou ainda a sua divulgação para qualquer terceiro sem nosso prévio e expresso consentimento por escrito. Nos isentamcs, expressamente, de qualquer responsabilidade pelas opiniões aqui contidas perante quaisquer tais terceiros.
Atencios^e^e,
Renato G. R. Màggió
Texi SP 57J7I3 706731

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3'i}
JPPS Auditores Independentes S/8
JS-S
Rua Boa Vista,314-2° andar,conj.El
CEP 0 10 14-000- S3o Paulo - SP
Telefone:(11) 3104-3229 Fax(11) 3293-3702 home page: www.ipsauditores.cofn.hr
REL ATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
limos. Srs. Administrador !s da
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. SÂO PAULO SP
Examinamos Demonstrações Contábeis da CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA., que
as
compreendem oBalanço Patrimonial em31 de dezembro de2012 e as respectivas Demonstrações
i
Ias Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo
do Resultado, '
naquela data, a >sim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
ResponsabÜidih'4e da administração sobre as demonstrações contábeis
A administraç io da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com a aspráticas contábeis adotadas noBrasil e pelos controles internos que éla determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livrei de distorção relevante, independentemente se causada porfraude ou erro. ResponsabiUdí de dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com
base em nossi auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essa: normas requerem o cumprimento de exigências éticaspelo auditore que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos válores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados d ^pendem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas t emonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de scos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e
adequada apres :ntaçãodas demonstrações contábeis da Empresa pamplanejar os procedimentos de
auditoria que s ô apropriados nas circunstâncias, mas nãopara fins de expressar umaopinião sobre a eficácia dess 3S controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das )ráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, ^em como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos qte a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
!
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34%
i
|
JFPS Auditores
Basepara oplilião com ressalva sobreas demonstrações contábeis
'
Pelo fato de te rmos sido contratados pela CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA., após 31 de balanço patrín onial pelaimportância deR$ 2.386 mil e não possível quantificar possíveis efeitos na
demonstração Io resultado do exercício.
Em 31 de dezembro de 2012, a Empresa não constituiu a provisão para férias e os respectivos encargos sociais, no montante deaproximadamente R$ 110 mil. Como conseqüência o resultado do
exercício eo^trimônio líquido estão demonstrados amais em R$ 103 mil, líquidos dos efeitos
tributários.
Opinião com r essalva
Em nossa opin lião, exceto pelos assuntos comentados no parágrafo anterior, as demonstrações contábeis acin a referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA., em 31 de dezembro de
2012, o desem penho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assunto
As demonstraçi ies contábeis referentes ao exercício findo em31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de co mparação, foram revisadas por auditores independentes, cujo relatório emitido com
data de 23 de outubro de 2012, conteve os mesmos comentários conforme descrito no parágrafo
base para opini
10 .
São Paulo, 05 c e fevereiro de 2013.
JFPS y\uditor^ Independentes S/S
CRC
Paulo Sérgio Sji
f
Contador 5.108/0-0 {

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|
JPPS Auditores
CHURRASCARIA VErrrO NORTE LTDA.
C.NP.J. 68.877.687/0001-81 i
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E2011
Em Reais
20 12 20 1 1 ATIVO i
CIRCULAR
| Caixa e ban COS conta movimento Aplicações inanceiras | 109.385.25 | 28.896.71 1.553,68 |
|---|---|---|
| Contas a re ceber | 846.830,13 | 757.614.21 |
| Estoques | 2.386.431,50 | 2.223.729,26 |
| Depósitos jijídiciais | 1.195.018,22 | 783.039,78 |
| Outros créditos | 30.968,02 | 155.473,40 |
| Total do Círculante | 4.568.633,12 | 3.950.307,04 |
NÃO CIRCULANTE
| INVESTIfvENTOS | 120.660,68 | 120.660,68 |
|---|---|---|
| ÍMQBLIZADO | 519.187,26 | 729.351,25 |
| Total do Não Circulante | 639.847,94 | 850.011,93 |
TOTAL DO ÀTIVO 5.208.481,06 4.800.318,97

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JPFS Aaditores
CHURRASCARIA VErfTO NORTE LIDA.
C.N.P.J. 68.877.687/0001-81
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E2011
Em Reais
20 12 20 1 1 PASSIVO ! CIRCULANTE
| Fornecedores | 319.774,34 | 621.250.02 |
|---|---|---|
| Empréstimo >e financiamentos | 3.503.072,74 | 3.466.989,97 |
| Débitos Soc< ais | 162.039,13 | 113.681,31 |
| Débitos Rsc ais | 184.746.65 | 98.632,86 |
| Outras obrígk< ções | 115.212,25 | 103.104,73 |
| Total do Circulante | 4.284.845,11 | 4.403.658,89 |
NAO CIRCULANTE
| EXIGfVELAL ONGO PRA2D | 1.812.500.00 | 925.000.01 |
|---|---|---|
| Empréstimo 5 e financiamentos | 1.812.500,00 | 925.000,01 |
| Total do Não Circulante | 1.812.500,00 | 925.000,01 |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
380.000.00
| Capital sociã | 380.000,00 | |
|---|---|---|
| Reservas de capital | 15.384,77 | 15.384,77 |
| Prejuízos ac ümulados | (923.724.70) | (995.413,25) |
| Resultado do exercício | (360.524,12) | 71.688,55 |
| Total do Patr mônio Líquido | (888.864,05) | (528.339,93) |
| TOTAL DO PtesiVO EPATRIMÔNIO LÍQUIDO | 5.208.481,06 | 4.600.318,97 |

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CHURRASCARIA VErn'0 NORTE LTDA.
C.N.P.J. 68.877.687/0001-81
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 20 12 E 2011 Em Reais
| 20 12 | 20 1 1 | ||
|---|---|---|---|
| RECEÍTAÓPERACIONAL BRUTA | 15.056.141,06 | 14.618.001,50 | |
| | | Receita de vendas | 15.056.141,06 | 14.618.001,50 |
| | | DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA | ||
| (874.497,17) | (792.778,00) | ||
| Impostos s/ vendas e abatimentos | (674.497,17) | (792.778,00) | |
| RECEÍTAÓPERACIONAL LÍQUIDA | 14.181.643,89 | 13.825.223,50 | |
| | | |||
| Custo das mercadorías vendidas | (8.741.976,82) | (8.234.057,49) | |
| LUCRO B ÍUTO | 5.439.667,07 | 5.591.166,01 | |
| | | DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS | (5.793.499,49) | (5.504.982,24) |
| | | Despesas gerais e administrativas | (4.806.119,12) | (4.886.004,38) |
| Despesas tributárias | (78.327,07) | (173.515,43) | |
| | | Despesas! financeiras | (939.228,18) | (556.488,05) |
| Receitas financeiras | 45.559,31 | 125.695,95 | |
| Outras receitas / despesas operacionais | (15.384,43) | (14.670,33) | |
| RESULT/DO OPERACIONAL | (353.832,42) | 86.183,77 | |
| Provisão I}ara imposto de renda e contribuição social (6.691,70) (14.495.22) | |||
| (PREJUÍZO}/ LUCRO DO EXERCÍCIO | (360.524,12) | 71.688,55 | |
| (Pre|uízo)/Lucro por quota (0,95) 0,19 |
| |
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E2011
Eventos
SALDOS EM 3 1 DE DEZEMBRO DE 2010
Lucro líquido d 3 exercício
SALDOS EM: 1 DE DEZEMBRO DE ^1 1 Prejuzo 6o ex srcício
SALDOS EM: 1 DE DEZEMBRO DE 20 12
CHURRASCARIA VEr^O NORTE LIDA .
C.N.PJ. 68.877.687/0001-81
Em Reais
CAPITAL
SOCIAL
380.000,00
RESERVAS
DE CAPITAL
15.384,77
PREJUÍZOS
ACUMULADOS
(995.413,25)
380.000,00
380.000,00
15.384,77
15384,77
71.688,55
(923.724.70) (360.524,12) (1384348,82)
TOTAL
(600.028,48)
71.688,55
(528339,93) (360.524,12) (888.884,05)

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I
CHURRASCARIA VEI^O NORTE LIDA.
C.N.PJ. 68.877.687/0001-81
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DECAIXA DO EXERCfCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
Em Reais
20 12 20 1 1
FLUXO DE CAXADAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
(Prejufeo) Lucijo do exercício
(360.524,12) 71.688,55
/justes ao (pr sjuízo) lucro:
| Depreciações; | 236.015.99 | 232.645,81 | |
|---|---|---|---|
| Geração Brub ide Caixa | (124.508.13) | 304.334,36 | |
| Variações nos Aiivos e Passivos | |||
| Aumento de \ alores a receber | (89.215,92) | (92.738,00) | |
| Aumento de t stoques | (162.702.24) | (912.031,68) | |
| Diminuição/A jmento dos depósitos judiciais | (411,978,44) | f | |
| 205.129,08 | 1 | ||
| Diminuiçãod }simpostos a recuperar | 4.575.35 | ||
| - | |||
| Diminuição/Ajmento de outros créditos | 124.505,38 | (122.388,96) | |
| Dímínuição/A jmento dos fornecedores | (301.475,68) | 161.734,85 | |
| | | |||
| Aumento de débitos sociais | 48.357.82 | 7.920,64 | ! |
| Aumento/Diminuição de débitos fiscais | 86.113,79 | (21.795,57) | |
| Aumento de outras obrígações | 12.107,52 | 12.779,01 | |
| CaixaLíquidoProveniente das AtividadesOperacionais | (694.287,77) | (756.615,28) | |
| FLUXO DE C/IXADAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | |||
| Alienação de Imobilizado | 118.998,18 | ||
| . | |||
| Aumento de imobilizado | (25.852,00) | (275.941,09) | |
| Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Investimentos | (25.852,00) | (156.942,91) | |
| FLUXO DE CAI XADAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | i | ||
| Variação nos empréstimos e financiamentos | 923.582.76 | 479.154,24 | |
| Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Rnanciamento | 923.582,76 | 479.154,24 | |
| GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DECAIXA | 78.934,66 | (130.269,59) | |
| (+) Saldo Iniclpl de Caixa | |||
| 30.450,39 | 160.719,98 | ||
| (=) Saldo Rnal de Caixa | 109.385,25 | 30.450,39 | |
| Aumento/ÍDIirllnuIção) do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa | |||
| 78.934,86 | (130.269,59) |

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CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA.
C.N.PJ. 68.877.687/0001-81
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
- CONTEXTO OPERAaONAL
ASodedadfe tem por objeto social a exploração doramo comercial derestaurante e churrascaria,
podendo participar de outras sociedades, como acionista ou quotista.
- APRESEN TAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonsi rações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposições da legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as
normas da (Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) Os estojues sãovalorizados ao customédio de aquisição, inferiores aospreços de mercado e
aos valores líquidos de realização.
b) Os bens integrantes do ativo imobilizado estão registrados pelo valorhistórico de aquisição, acrescic o de correção monetária até 31 de dezembro de 1995. As depreciações e amortiz ações são calculadas pelo método linear a taxas que levam em consideração a vida
útil esti nada dos bens.
c) As obrigações em moeda nacional estão classifícadas na nomenclatura "empréstimos e financiamentos", e nela encontram-se demonstrados os encargos normais e variações
monetánas incorridas.
d) A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro real,
acresci(^ do adicional previsto na legislação fiscal.
e) A provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 9%, sobre o lucro líquido
ajustadp de acordo com a legislação vigente.
f) Os den ais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos respectivos encargos e variações monetárias.

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|
JPPS Andilores
- IMOBILIZADO
TuB
31/12/2012 3 1/12/20 1 1
de
Cc depr^i^T^ Custo Pqtredtqto Lfqrrtitft Lfaoldo
| Máquinase Equipamatos | 10% | 333245,47 | (15957539) | 17326938 |
|---|---|---|---|---|
| Móveis e Utensílios Instalações | 10% 10% | 142.491.16 52 .586,11 | (52319,07) (52386.11) | 90.47239 |
| Veículos | 20% | 928276,02 | (672330,73) | 255.44529 |
| Equipamentos de IníÓnnática Outios | 10% 10% | 26 .226,09 436,00 | (26226.09) (43630) | 1.775,13 |
1 .48326035 (96437339) 519.18726 72935 125
- CAPITAL;SOCIAL
O Capital S 3cial, de R$ 380.000,00, é representado por 380.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uiina. Em 31 de outubro de 2012 o Capital Social foi aumentado em R$ 6.000.000,00, a ser integralizad >. Dessa forma o Gaitai Social subscrito é de R$ 6.380.000,00, representado por 6.380.000 qkotas novalor nominal deR$ 1,00 cada uma.
- COBERTURA DE SEGUROS
A Empresa mantém cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos, em 31 de dezembro de 2012, em montantes suficientes para assegurar a reposição dos bens e a continuidade das operações, ^mcaso desinistros.

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JFPS Andltores Independentes S/S JTO Rua Boa 'Wsta,SIA-Tond&r, conj. EI
CEP 01014-000- São Paulo - SP Teleiboe: (11) 3104-3229 Fax (11) 3293-3702
homc oaee: wwv.TnsauditDre3.coTn.bf
KEXATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Hinos. Srs. Administradóres da CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA.
SÃO PAULO-SP
Revisamos c balanço patrimonial da CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA. em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquda data« elaborados sob a re^onsabilidade de sua administraçã o. Nossa responsabilidade é emitir relatório sobre essas demonstrações centreis com
base em nos» revisão. Ncfôsa revisão foi efetuada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão. Essas
nonnas requerem que a revisão seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
limitada de Àue as demonstrações contábeis apresentadas es^ livres de distorço relevante. Uma
revisão está limitada, principalmente, a indagações ao pessoal da entidade e a aplicação de procediment )s analíticos aos dados financeiros e, portanto, proporcionam menos s^;D£ançado que uma auditoria. Não realizamos uma auditoria e, consequentemente, não expressamos uma qplniw
de auditoria.
Pelo fato de tomos sido contratados pela CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA., após 31 de dezonbrc de 2011, não acompanhamos o inventário físico dos estoques naquela data, registrados no balanço patrimonial pela importância de R$ 2 .224 núl e não possível quantificar possíveis efeitos na de monstraçãodo resultado (foexercício. Em 31 de dizembro de 2011, aEn^resai^o constituiu provisão para férias e respectivos encargos sociais, no montante de aproximadamente R$ 124 mil. Como conseqüência o resultado do exercício
e opatrimôiáo líquido estão demonstrados a ma^itesse valor.
Com base :m nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos comentados nos parágrafos anteriores, nao temos conhecimentode nenhumfato que nos leve a acreditar que as demonstrações
contábeis ilão estão apresentadas adequadamente, em todos os aspecfos relevantes, em coiifoiiiiida4e com as práticas contábeis adotadas no BrasiL
As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, apresentadas para fins de comparação, não foram examinadas por anditores independentes. São Paulo, 23 de outubro de 20 12. JFPS Audiltnres Independentes CRC2SP .00 1/0-0
Paulo Seigit
Contador CRC .108/0:
I \

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Num. 170287824 - Pág. 154
CHURRtôCARIA VENTO NORTE LTDA.
BALANÇOS PATRnUIONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE2011 E 2010
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e bancxx conta movimento
Aplicações firmceíras
Contas a receber
Estoques D^srtosjuc&ciais Impostos a rec jperar
Outros créditos
Total do Circu ante
NAO CIRCUUOTE
INVESTIWENrpS
IMOBILIZADO
Total do Não Circulante
TOTAL DO ATIVO
C.MPJ. 68.877.^7/000 1-8 1
Em Reas
20 1 1
JPPS Anditores
Anexo l-J/z
20 10
28.896,71 1.553,68 757.614.21 2.223.729,26 783.039,78
155.473,40
3.950^07,04
78.968,46 81.751,52 664.876,21 1.311.697,58 988.168,86 4.575,35 33.084,44
3.163.122,42
| 120.660,68 | 120.660,68 |
|---|---|
| 729.351.25 | 805.054,15 |
| 850.011,93 | 925.714,83 |
48(XI.318,97 4.088.837,25

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JFFS Aaditores
.48) SIGILOSO
CHURRASCARIA VEMTO NORTE LTDA.
BÀLANÇOS PATRIMONIAIS EM
PASSIVO
CIRCUUtfITE
Fbmecatores Empréstimc s e financiamentos Débitos Soe iaís Débitos Rsóals Outras obrigações
Total do Circulante
NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVELA LONGO PRAS) Empréstim :>s e financiamentos
Total do Nã o Circulante
PATRIMÔN O ÜQUIDO
social
Reservas d 3capital Prejucos acumulados
Resultado c o exercício
Total do Pavitnônio Líquido
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Aoexo I > 2/z
C.N.P.J. 6a877.6a7/000 1-8 1
31 DE DEZEMBRO DE 2011 E2010
Em Reais 20 1 1 20 10
621^50,02
3.466.989,97
113.681,31
98.632,86
103.104,73
4.403.658,89
459.515,17 2.519.442,73 105.760,67 120.428,43 90.325,72
3.295.472,72
925.000.01 925.000,01 925.000,01
1.393.393,01 1.393.393,01 1.393.393,01
380.000,00
15.384,77
(995.413.25)
71.688,55
<528.339,93)
380.000,00 15.384,77 (1.018.576,24) 23.162,99 (600.028
4.800318,97 4.088.837,25
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CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E20 10
i RECEITAOPERACIONAL BRUTA
i
Receita devidas
DEDUÇÕES DARECEITABRUTA Impostos sf.yi endas e abatimentos RECErTAOPERAClON/U. LÍQUIDA
Custo das m srcadorías vendidas
LUCRO BRl TO
DESPESAS RECEITAS OPERACIONAIS Despesas gé: raJs e administrativas
D^pesas trí butárias Despesas firanc eíras
Receitas fina n ceiras Outras receitas / despesas operacionais RESULTADO OPERACIONAL
Provisão para imposto de rendae contribuição social
LUCRO LÍQJIDO DO EXERCÍCIO
Lucro por quota
JFPS Auditores
Anexo n
C.N.P.J. 68.877.687/0001-81
| Em Reais | |
|---|---|
| 20 1 1 14.618.001^0 14.618.001,50 | 20 10 13339.469,71 13.339.469,71 |
| (79Z778,00) (792.778.00) | (B50.07133) (850.071,83) |
| 13.825.22330 | 12>I89.39738 |
(8.234.057,49) (6.578.746.33) 5.591.166,01 5.910.651,55
(5.5043^24) (4.886.004,38) (173315,43) (556.488,05)
125.695.95
(14.670,33)
(a877.18S,47) (5.119.606.52)
(207.734.74) (733.040,64) 189.778,24
(6.582,81)
86.183.77 33.465.08
| (14.495.22) | (10302,09) |
|---|---|
| 7 1.688,^ | 23.162,99 |
| 0,19 | 0,06 |

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Anexo m
pEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS
EXERCÍCIOS FINDOSEM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E201Q
Em Reais
| Eventos | CAPITAL | RES5 1VAS OE | PREJUÍZOS | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| SOCIAL | CAPITAL | ACUMULADOS | ||
| SALDOS EM 3 1 DE DEZEMBRO DE 2009 | 360000,00 | 15584,77 | (151&57654) | (623.191,47) |
| Lucro líqukiodo exercfoio | 23.162,99 | 23.162,99 | ||
| SALDOS EM 3 1 DE DEZEMBRO DE ^10 | 380.000,00 | 15584,77 | (995.41355) | (600.028,48) |
| Lucro líquido do exercício | 71.688,55 | 71.688,55 | ||
| SALDOS EM 3t DE DEZEMBRO DE 2011 | 38aO(Kl.O0 | 15584,77 | (923.724,70) | (528539,93) |
5

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Num. 170287824 - Pág. 158
3^^
JFFS Auditores
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA.
C.N.PJ. 68.877.687/0001-B1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIOS
FINDOS EM31 DE DEZEMBRO DE 2011 E2010
Em Reais
20 1 1
FLUXODE CAIXADA5 ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro liqiÃlo do ejcercfcío
71.688,55
/^justes ao bjcro l^ído:
D^recfações 232.64531 Geiação Bruta di i Cdxa 304.33436 Variações nos Aírros e Passivos Aumento de valo ^ a rec^?er (9^738.00) Aumerrio de este ques (91Z031,68} Dfníiniiição/Aunn miodos dej^rtos judidais 205.129,08 Diminuição dcâ impostosa r^uperar 4.575.35
Aumento^imíniição deoutros crécEtos
(12238836)
Aumento dosforíiecedores
161.734.85 /Uimento de dâulos sociais 7.920,64
DíminuIçãrVAumknlo dedébitos fiscais
(21.795,57) Aumento/Dímlnuição de outras coligações 12779,01
Caixa Líquido Pròveniente das Atividades Operadcmais
(75631538)
FLUXO DECAMADAS ATIVIDADES DEINVESTIMENTO
Alienação de ImduEzado Aumento de imo^Iizado 118 .998,18
(275.941,09)
Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Investimentos
(15634231)
FLUXO DECAOCADAS ATIVIDADES DERNANCIAMENTO
Variação nos ern|!xéstimos e financiamentos
479.15434
Caixa Líc{ul(fa Prc venlente das Atividades de Rnanciamento
470.15434
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CADCAE EQUIVALENTES DE CAIXA
(1303E939) (+) Saldo Initía] d e Caixa 16a7 1938 (=) Saldo nnal de Caixa 30J45039
(Diirínuição}/Aiinento do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa
Anexo IV
20 10
^.16299 400.685,57 42334838
(178.455,02) (133.481,38) (621.028,65)
1.585.618,29
60.471,13 13310,63 48.179,69 (27/í07,46) 747.10933
217.940.00 (609.321,78) (391.381,78)
(700.50630) (70030630)
793S971_
81.65037 160.719,98 79.059,71

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Maio de 2014 RATING

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Num. 170287824 - Pág. 160
:R;:AriN(
iS, á'. infpatu) RjOíyJuta^rj •KJ Td: (S5)2í 2210 21. Bx (JS) 21 22^0 !S. í-wjii áfdZJÍr.-ar.i^íz
A
Asobxigaçoes clasàfic adas nestafaixa ^resentaili boas garantias primárias» undárias e terciárias»comU luidez menor que asda faixa anterior e valorcon^i tível com ovalor do princi)al corrigido,aciesddo di>s juros da obrigação.O risco le inadin^lência é baixo
O ratingdeemissão dal FRating éformado deduaspartes a mais importante éderivada da interpretação de indicadi ol^eíivos esu^etivos, qu abrangem todos osponti. relevantes da conjunturc econômica, da emissão, a? emissor edasgarantias.A. outnpartei oriundada avaãa^o de imcomitê derating, quedefine a c. 'assifica- ÇSo.
Analistas
KlsberLemos
(SS) 21-2272-9644 kleheri^ljrating. com JoeíSant'AnaJúnior (SS) 21-2272-9637 joel@,fiating.com
SEGUNDA REVISÃO DE RATING
CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A.
I. RELATÓRIO DE REVISÃO DE RATING - RRR
OQUEÉ-ORRRé aconfirmação periódica doRDR, conforme definido noContrato original de rating. A cada 12 meses (prazo regula^ mas pode ser antecipado) da data de emissão do RDR» todo o contexto da avaliação originalé revista e a nota de classificação
confirmada ou não.
O QUE SE EXIGE - Em cada RRR exige-se a atualização de todas as informações dinâmicas» tais como: pagamentos feitos,extrato de con^» mudanças contratuais, aditivos» balanços e todos os fatos futuros considerados na classificação original No período entre a emissão do RDR e osRRRs, há um acompanhamentosistemáticodos fatores que podem
influenciar a nota.
PARA QUE SERVE - O RRR é uma atualização dos riscos que envolvem a operação, assimcomo a confirmação da opiniãodeLFRating sobreo nívelde riscos de repagamento. O RRRé útil aos investidores,que têm garantido o acompanhamento conjuntural de seus títulos, e aos emissores, que podem corrigir algum desvio que elevem os riscos da operação.
PARA QUE NÃO SERVE - Como todo Relatório de Rating o RRR não deve ser
utilizado como recomendação de manutenção de investimento. As decisões de investir e manter o investimento pertencem ao conprador do título e o relatório é um instrumento que acrescenta informação ao conjunto de dados que qualquer coiipradot necessita para tomar estas decisões. Da mesma forma, a mais alta classificação não significa risco nulo para qualquer operação. As notas atribuídas refletem o grau de probabilidade de default de uma operação, considerando que todas as informações recebidas e checadas são verdadeiras Apesar do prazo regular de 12 meses que LFRating dá ao RRR, as mudanças excepcionais de condições coujimturais e estruturais da economia doméstica e internacional podem elevar o risco de perações de prazo mais longo, o que obrigará LFRating a demonstrar isso e alterar a nota de classificação a qualquer momento, se for o caso.
VALIDADE DORELATÓRIO - O RRR temprazo devalidade de umano dadata da
emissão. No entanto, o monitoramento é constante e mudanças excpcionais podem alterar a nota e exigir a elaboração de novo RRR. Na medida em que o emissor pode, unilateralmente,descontinuar as Revisõesregalares,o investidor precisa se informar sobre essa condição. LFRating informa publicamente em seu site •www.lfrating.com qualquer distrato de Contrato de Monitoramento de Rating. Esta informação é dada, ainda que não haja divulgação no site da nota atribuída. PROCEDIMENTOS - A confecção do RRR necessita de cerca de dez dias úteis. Basicamente, as fases são as seguintes: 1 -Solicitação com 30 dias de antecedência de todo o material informativo necessário para a realização do RRR; 2 -Conferência e planilbamento de números e dados; 3 - Notificação ao estruturador/emissor no caso de detectada alguma discrepância nos dados e números informados; 3 -Confirmação dos riscos; 4 - Reunião do Comitê pata confirmação de nota; 5 -Elaboração do Relatório; 6 -Aceitação pelo estruturador/emissor. Se houver contestação de algum entendimento por parte do estruturador, o processo poderá ser reiniciado.
Segunda Revis to
Comitê de Revisão: I.mai.14
VáudoatéiZI.m \!.15
' 2014por Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda.
Todos os direitos reservados conforme Lei 9.610/98. Vasih: !
2/12

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Num. 170287824 - Pág. 161
iR.ATrN(";i
Rad-para-T.} Til:{SSJ2l22102J±
Fcr. ÍÍSJ 21 2240 !f.
K-jii àja'^.&-nr.
Asobngações classific adas nesta &ixa^resentai i boas gaiantíasprimárias,s< cundánas e tercianas, comliqnidez
menor que asda fais: anterior e valorconç itível comovalordoprincfoal corrigido,acrescido d jsjuros da obrigaçãa O risco de inadinçlência é baixe
Oraíing deemissão da. .J^Raíing éformado de duasparle: a mais ir^orlante( derivadadt interpretação de indicadores oigetivos esul^etivos, q> te abrangem todos osponi ts relevantes da conjuntur. r econônàai,da emissão, io emissor edasgarantias. A outr iparteé oriunda da avaãação di umcomitê derating, que define a •lasúficação.
Analistas
KleberLemos
(55)21-2272-9644 kleber@ljrating. com
JoelSantAnaJúnior
(55)21-2272-9637 Joe@lfrating.com
Secunda Rev são
Comitê de Revisão 21.MAI.14
VAudo até: 2 1. VlAl.15
SEGUNDA REVISÃO DE RATING CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
II. BASE LEGAL
- Cédula de Crédito Bancário
A Cédula de Crédito Bancário tem recaído legal na Lei 10.931 de 2.ago.04^, em seu Capítulo IX artigos 26 a 45, inclusive, na qual está di^osto que a Cédula de Crédito Bancário, doravante denominada neste Relatório sinçlesmente CCB^ é título de crédito emitidopor pessoa física ou jurídica,em favor de instituiçãofinanceiraintegrantedo Sistema Financeiro Nacional ou de entidade àquela equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, sendo que, em havendo, a garantia constituída será especificada na CCB^ observadas as disposições legais
(*)Ewfgj^csj a AifrrféiJAfpoaataauçãiairavisÁJialjiétotaJeraditmgdar. LFEaàf^ otipinã ress
dd
mfiotfiodãm^úütátqattíttitkhaàquinMnomtmàxpefrissotítJãSivíbfÀceinsiàtmáonãnaaanctâiiãatrúwr.
m. VISÃO GERALDAOPERAÇÃO
O Comitêde Classificação de Riscode LFRating,emreuniãoiealizada em21mai.l4,confir mou, nesta 23Revisão, a classificação A, em moeda local, à presente emissão de CCBs da Brazcames Particçações SA (BCAR). AsCCBstêmcomo garantia depagamento osrecebíveis oriundosdasoperaçõesrealizadas com cartõesde créditopelosclientesda ChurrascariaVento Haragano (nome fantasiada ChurrascariaVento Norte Ltda.),a título de pagamento de suas despesasno estabelecimento existente(UnidadeRebouças) e naqueleem fasefinalde constru ção (Unidade Morumb^, com um Percentual Mínimo de Garantia (PMG) de 120% do valor dapróxima PMT vincenda. Os recursos captados foram utilizadosna aquisiçãode particçaçSo acionáriade 51% da Chur rascariaVento Haragano (VHAGAR),na quitação de empréstimo oneroso contraído pela VHAGAR, no pagamento dos custos da emissão e na construção de nova imidade no bairro do Morumbi-SP (Unidade Morumbi). Emgarantia da operação,aBCARconstituiu alienaçãofidudária de imóvel rural localizadono município de Canutama-AM, de propriedade de Giovani Laste, então controlador da
VHAGAR e atual sócio da BCAR
IV. ESTRUTURA E PARTICIPANTES DA OPERAÇÃO
B.stas características, em todos osseuspontos, definem esta emissão. Qualqueralteração em umadelas poderásuscitarumanova avaãação.
- Titulo: CCBs-Cédulas de Crédito Bancário.
Z Emitente: BCAR, enç>tesa constituída emsetl2com o objetivo deexplorarserviçosde alimentação e bebidasem restaurantes e con^neres, alémde participarem outrassocieda
des.
- ValorNominal daEmissão: R$ 20,0 milhões, divididos em 20 CCBs comvalor unitário de R$ 1,0 milhão.
- O EmpreendimentoAdquirido: trata-sede uma churrascaria tipo 'Tremium"no bairro Jardin^ na cidadede SãoPaulo,com 350lugares Constituídaem 1993pelosirmãosJoige Lms e Giovani Laste, a churrascaria passou a ser ícone no segmento, devido a sua
© 2014pot Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda.
Todos os direitos reservados conforme Lei 9.610/98. Versão: í
li 12

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[I^ATIN( SEGUNDA REVISÃO DE RATING
r ! CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A
}C. í'<. rijrfpJrU)
22W2) 7
Firir(5jJ 2^ 22(0 21 'i t-njL': irò^^.CAiy.-
esrelênda em qualidade dasinstalações,dos ingredientes, da comidae do atendimento, .^ós asreformas,a BCARofereceatualmente 350/380 lugaresemambiente modulare teve sua cartade vinhos,suportadapor uma adegacora maisde 6 milgarrafas, eleita a melhor da ddade de SaoPauloe 3®melhordo PaíspelaRevistaGula.Em 2013foieleitao melhor rodízioda ddade pela RevistaVejae em 2014,pela Revista Quatro Rodas.. Suasinstalaçõesincluemsalasreservadase infraestruturacompletaparadiversostços de
| Asobngaçõesclassiãc adas | eventos, como degustaçõese comemorações, além de auditório para palestrase salade |
|---|---|
| nesta faísa apresentai aboas | recreação,bem como veículosprópriospata transladosgratuitos. |
garantiaspiimáiias, s< cundálias e terciárias, com li^uídez Data dc Emissão: 28.jan.13 menor que as da faix Data de Vencimento Final: 29.jun.17 anteriore valorcon^ itível Prazo Totak 54 meses. com o valor do prind aal & Carência: 12mesesparapagamento de juroseamortização. corrigido,acrescidod isjxiros
| da obrigação.O risco áe | 9. Remuneração: IPCA + 10% a.a.. |
|---|---|
| inadimplência é baisc | 10. AgenteRegistrador, Custodiante, de Pagamento e Gestor das Garantias:BNY Mellon |
ServiçosFiduciáriosDTVM SA. (MELLON). IL Agente de ContaVinculada: Banco Bradesco SA (BRADESCO). Oraiing de emssSo daJJ^íing 12 Laudo de Avaliação: Engenheiro Agrônomo Juscelino Antonio Tomas-CREA éformado deduaspariei: amais 140463324-3Reg Nadonal. imporiank éderivada do 13. AssessoriaJurídica: Machado Meyer,Sendacz eOpiceAdvogados. interpretadodeindicaà
- Garantias:
| o^eíivos esul^etivos, qt abrangem todos osponA s | i. | Garantia Reab garantia imobiliária representada por propriedade rural (Fazenda Tucunar^ objetoda matricula393-R-03 do CartóriodoJudiciale Anexoda Comarca |
|---|---|---|
| relevantes da conjuntun econômica, daemissão, qo emissor | de Camutama-AM. Em avaliação de ouL13 foi atribuído o valor de mercado de R$ 85.766 mil, sendo R$ 20.190,3 mil referentes ao valor de mercado da terra nua e R$ | |
| edasgarantias. >í outn'parte é oriunda daavaBação deum comitê | 65.575,7milrelativos aovalorda coberturaflorística, ou seja,considerando o aprovei tamentointegraldamadeiraexistentenaprc^riedade, combase em plano de manejo |
derating, que define a í lassificasustentado,alémde preços e custosde e^Ioração vigentesna região. (3o.
ii. Cessão Fídudária da totalidadedos recebrveisgerados pelas vendas atravésde cartões
de crédito das bandeiras Amex e Redecard, na unidade existente e na futura. O valor mínimo dos recebíveis mantidos na CV n° 117.256-5 da agência 0895-8 do
| Analistas | BRADESCO, tambémobjeto de cessão fidudária, deverá ser de 120% do valor da PMTvincenda, com asubstituição automática à medidaemque foremsendopagos. |
|---|---|
| KkberLemos | Caso o volume de recebíveis nos últimos três meses seja inferior a 120% do valor da |
| (55)21-2272-9644 | PMT,um novo coldião como equivalenteaumaPMT deverá ser formado. |
kleber@lfraling.com
Em imr.l4 foi formalizada a inclusão da cessão dos recebíveis provenientes dos cartõesde crédito Mastercarde Maestroa seremgerados na Unidade Morumbi,cuja JoelSani'AnaJúnior
inauguração está prevista para ocorrer até o inído de jxm.l4. (55) 21-2272-9637 joei@lfiating.com iü. Colchãode liquidez eqmTOlente atrêsPMTs,fotmadonoperiodo decarênda eml2
parcelas iguais, mediante alienação fíduciária da totalidade das quotas do BNY MELLON ARX Fundo Diferenciado Dl Longo Prazo,
iv. Aval dos controladores e da Vento Norte SA.
Segunda Revi; io
I2014 por Lopes Füho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda. Comitê de Revisão: 2l.MAI.14 Todos os direitos reservados conforme Lei 9.610/98.
VAudoaté:2 1.v>,u..15 l^dsiio: i
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36%
[RATIN SEGUNDA REVISÃO DE RATING
CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRAZCARNES PARTiaPAÇÕES S.A.
it-ii.írjijyAw.-jíjfi, Só.i' •.itr ('fttfU)
Pjj d^Jjvrro•KJ Td-(i5W- :2I0 21 ífc<rftSi !l 22^0 2 hniá aJjjilSfír^c
V. Cí»í*«<7ff/^financeiros,quaissejam:
a. Dívida liquida/EBITDA Os raloresdevemo obedecerà tabelaaseguir:
8si« Indica DIalda Uguida/EBITOA (< eu
| 20 13 | 20I« | 20 15 | 20 16 | 20 17 |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 19 | 17 | 14 | 1 1 |
| 20 | 19 | 17 | 14 | 1 1 |
Asobrigaçõesclassifii
| adas Setambro 17
19 14 1 1 8
nesta &ixa aptesentain boas Oeiambro 19 17 14 1 1 8
|
garantiasprimárias,secundá riase terciárias,com 1quidez Asdemonstrações financeiras consolidadasrelativas a 2013^resentavamíndice menor que as da faix de 5,73(cálculosLFRatíng), portanto,infenoraommimo determinado,inclusive anteriore valorcon^atível para o ano de 2017,o menor da série. com o valor do prínc pai b. EBITDA/Resultado Financeiro. Os valoresdeverãoobedecerà tabelaa seguir:
|
corrigido, acrescido dosjuros
índice EBITDA/Resiiltado Financeiro (<ou •)
| Base
da obrigaçãa O riscode
| 20 13 | 20 14 | 20 15 | 20 16 | 20 17 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| inadin^lência é bais< | Msi{o | 0.5 | 0,6 | 0,7 | 0,8 | 0,6 |
| lunho | 0.5 | 0.6 | 0.7 | 0.6 | 0,8 | |
| Setembro | 0.6 | 0.7 | O.S | 0,8 | 0,6 | |
| Detembro | 0.6 | 0.7 | 0.8 | 0.8 | 0,6 |
Oraiirtg deetmssSo da ^FRating éformado deduasparti Conforme estabelecido, quando o resultadofinanceiro é negativooíndice não
•: amais
importante i derivadad é calculada Esse é o caso das demonstrações consolidadas de 2013. interpretação deindicac c Distribuiçãodo EndividamentoTotalentre curto e longoprazos,com mmimo
ores
olfetivos esubjetivos, q de 50% no longo prazo durante a vigência da operação.
le
abrangem todos ospon. w Nas demonstrações financeiras consolidadas referentes a 2013 o índice era de relevantes da conjuníur 0,16no curto prazo e de 0,84no longoprazo,atendendo aomínimoestabelecida econômica, da emissão, io emissor edasgarantias. A outt 1parte é 15. Registro e Negociação: CETIP - MercadosOrganizadosSA. (CETIF^. oriunda da avaãação dt um comitê 16. Dcstinação dos Recursos: a distribuição dos recursos captados tinha como previsão derating, que define a •lassijica- o pagamento dos custos da emissão (R$ 2,1 milhões), a aquisição da participação de Ç3o. 51% do capital da VHAGAR (R$ 8,0 milhões),pertencentes ao Sr. Giovani Laste, o
pagamento de eix^réstimo relativo à antecipação de recursos dos cartões de crédito (R$ 4,2 milhões), o investimento na construção da nova unidade da VHAGAR na cidade de São Paulo-SP (R$ 4 milhões) e o saldo pata reforço do capital de g?ro. No Analistas entanto, como inicialmente só foram captados R$ 15 milhões, alguns dos valores, em
especial o capital de gjro, foram reduzidos.
KleherLemos
| (55)21-2272-9644 | y. o | EMPREENDIMENTO |
|---|---|---|
| kleber@^aíing.com | A VHAGAR, | conforme já assinalado,é uma churrascaria tipo "Premium" na cidade de |
São Paulo, que contava com apenas um restaurante. Joe/SantAnaJúnior
| (55)21-2272-9637 | Em função das características do empreendimento e do nome já consagrado, existe uma |
|---|---|
| joel@,lfrating.com | demanda não atendida, principalmente de ençresas que buscam realizar eventos e nao encontramdisponibilidade de datas, e do público em geral, em função do ten^o necessário |
para o deslocamento até a unidade. Uma vez que a instalação existente não confortava expansões e havia,como aindahá, semdúvida,espaçoparaoutracasana cidade,o planejamento contenflou, numa 1' fase, a abertura de outra unidade na cidade, no bairro do Morumbi,
Segunda Revi Ao
' 20M pot Lopes Filho & Associndos, Consultores de Investimentos Ltda.
Comitê de RevisAo; 21.MAI.14 Todos os direitos reservados conforme Lei 9.610/98.
VAlido ATÉ: 2L> lalIS Versiio: /
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KAI IN
RKj,4rj»íí .i'. ubrffam)
FJjitJ.nuLV-RJ
Tü: fi'í)2í 2?W21p
pjx (ÍS) :i 2240 2Í 'S
<.r7íi'ü^2/:íj;irjn-.5
Asobngações classi£i radas nesta faisz apresentain boas garantias primáiias,simunda nas eterciáiias, comi quídez menor que as da faix anteriore valorcon^tível com ovalor do piinc pai corrigido,acrescidodosjuros da obrigaçãa O risco de inadinçlência é baix(i.
Oraüngde emissão da.\FRating éformado deduasparte•: a mais importante i derivadadi interpretação deindicac o. objetivos esuijetivos, qtte abrangem todos ospont relevantes da conjuntur' econômica, da emissão, (o emissor edasgarantias. A outriparte é oriunda da avaBapo de umcomitê derating, que define a. lassifica- ^0.
Analistas
KleberLemos
(55)21-2272-9644 klebef^^ating.com ]oelSaní'AnaJúnior (55)21-2272-9637 Joel@,frating.com
Segunda Revi íão
Comitê de RevisAo: 2Lmai.14
VALIDO ATÉ: 21.A iai.15
SEGUNDA REVISÃO DE RATING CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRAZGARNES PARTiaPAÇÕES S.A.
cuja áreae imediaçõessão nobres,com populaçãoresidenteou a trabalhode rendaelevada. Em funçãodo tamanhodo terreno,obtidomediantea aquisição da SerranaGiillLtda.,empresa do mesmo ramo que funcionavano local,acasa tem 550lugarescomperfil semelhante aoda
unidade existente.
Numa segundaetapa devemo ser abertas duas novas unidades nas cidades de São Paulo ou Brasília e do RiodeJaneiro,sendo que jáexistemprospecçõesem andamentorelativamente às áreas a serem ocupadas. Essasunidades poderãoserparteintegrante de uma segunda tranche, com a emissão de novos títulosno montante estimadopreliminarmenteem R$ 15milhões,ou mesmo ter como fonte o aporte de recursos pelos sócios,previsto prelimmannente para o 2® senLl4, no montante de R$ 20 milhões. Além disso, faz parte integrante do planejamento estratégico não somente o crescimento orgânico mas também por aquisições. Em todo o processo da expansão, GLASTE permanecerá como "operador", ou seja, responsávelpelos serviços, desde a compra da carne até o atendimento aos clientes,a^ecto de crucial importância para a manutenção da qualidade. Mais ainda, existe um compromisso formal entre GLASTE e BCAR, que assegura a permanência daquele no negócio pelo prazo mínimo de 54 meses, ou seja, pelo ten^>o da
emissão. - Os Recebívcis
Os recebíveis são a fonte primária de pagamento das PMTs, conforme já assinalado. Nesse sentido, cabe destacar que na série histórica mais recente dos recebíveis cedidos à operação, envolvendo o período jan.12-fev.14,não há valores mensais nominais inferiores ao valor da última PMT informada, de R$ 461.641,14 em abr.l4. Além disso, a média mensal dos recebíveis em 2013 foi da ordem de R$ 782,4 mil,superiot em cerca de 69,5% ao valor daquela PMT. Se considerados os últimos seis meses, até fev.l4, o valor médio
mensal foi mais de 78% acima do montante da PMT mencionada.
Com esses aspectosfícademonstrado que existealgumconforto relativamente à capacidade de pagamento da operação, ainda reforçada pela inclusão dos recebíveis da nova Unidade e pelo término dos desembolsos com a sua construção.
No intuito de avaliar
o impacto desses |
Meses AMEX REOECARD TOTAL Meses AMEX REDCCARD TOTAL
pBn/X3
novos recebíveis, )an/lZ 1S 1.6D 1 364.8 17 5 16.4 17 209.500 449.177 S 8.677
fev/12 240.775 246.289 487.064 fev/13 137.133 45 8.274 595.407
destaca-se que na mar/12 mar/13
220.9X7 28 1.536 502.453 149.469 S98.0O2 747.46 1
|
Unidade atual seu
| abr/12 | 20 1.0^ | 350.187 | SS 1.230 | 8br/13 | 234.9 19 | 545.997 | 780.9 15 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| nu 1/12 | 2 19.485 | 836.537 | 1.056.022 | m8>/13 | 2 1 1.206 | 628.187 | 839393 |
| Jun/i2 | 2 1S.09C | 1.0S3.7D9 | 1.268.804 | ]un/l3 | 18&429 | S47v434 | | 732363 |
| Jul/12 | lCa.3 13 | 965.883 | 1.129.196 | Jul/13 | 183.456 | 5 12.496 | 695.953 |
| foi de R$ 457,3 mil | |||||||
| Ose/U | 159.607 | 829.736 | 9 89343 | a8o/13 | 1G3.2S7 | 593.107 | 756.395 |
| set/12 | 227.330 | 9 10.185 | 1.1373 14 | set/l3 | 240.48 1 | 598v490 | 838.972 |
| 0 1 1V 12 | 23 1.069 | 825.7 13 | 1.057.683 | eut/13 | 220.380 | 657.453 | 877.842 |
| últimos seis meses | |||||||
| nov/12 o valor atingiu R$ tfes/12 | 185 .853 | 665.1 17 | 8SO.970 | ROV/t3 dok/13 | 175.833 | 706.982 | 8828 19 |
| 136.507 | 604.784 | 83 1.38 1 | 2D 1.0O 1 | 69 1.582 | 982.582 | ||
| Jan/14 | 272.982 | 478.202 | 75 1.184 |
501,3 mil. Para a
; fov/14 177.755 42 S342 603 89 8
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ÍAraraj; I
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|
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|
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|
| interpretação de indicac ores
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Analistas
K/eberLemos
(55)21-2272-9644 kkber@lfrating. com JoelSant'AnaJúnior (55) 21-2272-9657 joeí^fi-ating.com
Segunda Revi iXo
Comitê DE RevisXo: 2 1.mai.14
YAuDO ATÉ: 2Lmai.15
3í1
SEGUNDA REVISÃO DE RATING CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRAZCARNES PARTiaPAÇÕES S.A.
nova Unidadea expectativa é de um desempe-nho pelo menos60% superiorao da Unidade existente (atépela maior di^o-nibilidade de lugares,acarretandomaior número de eventos, inclusive) em termosde receita e 40%noque serefere àgeraçaodecaixa.
VI. FUNDAMENTOS DA NOTA DE RATING
A nota atribuídaa estaRevisão reflete os riscos e oportunidadesvisualizados pelo Comitê de Risco de LFRating, considerando as condições financeira e operacional esperadas para a empresa e a estrutura legal da operação. Os principais fundamentos para a classificação de risco,que atuam de forma conjunta em diferentes graus de intensidade, são apresentados a segui^ ordenados de forma aleatória.
- O atraso na construção da Unidade Motumbi, reflexo da maior an^litude da obra, do descumprimento de prazospor parte fomecedoresde equipamentos e de alterações solicitadaspelaPrefeitura. Essa demora teve como conseqüência um volume de gastos (R$ 6 milhões) bastante superior aos R$4 milhõesinicialmente orçados, acarretando uma redução do caixaem maior intensidade, inclusive por que os recursos captados somaram R$ 15 milhões ao inícioda emissão. Nesse contexto,a BCARformou um "colchãode liquidez" de R$883 mil, aquém dos R$ 1 .468 mil previstos,embora tenha pago as duas primeirasPMTs, relativas a jan.14 e fev.l4, da ordem de R$ 451 miL Em Acordo firmado com os credores, ficou estabelecido que as PMTs referentes aos mesesde mar.l4 a jun.14serãocapitalizadas e pagasem seisparcelas, de juL14 a dez.l4, junto com os valores relativos a cada um dos meses citados. Foi também acordada a recon^xjsiçãodo "colchãode liquidez",cujovaloratualjáatingeaproximadamente R$1,0 milhão. O valorcomplementarestá sendo formado pelo aporte de 20% em abril,30% em maio e 50% em junho próximo. Essesdispêndios sãocoerentes comageração internade recursos esperada apartirdaquele últimomês,umavezque a inauguração da UnidadeMorumbideveocorrer até©princípio de junhoe a expectativaparaestaCasa é deum Faturamento cercade 60%si^eriorao da Unidade Rebouças, com geração de caixa 40% maior.
- Cabe destacar que em mai:14 foi incorporada às garantias da operação a cessão fiduciária dosrecebíveis oriundos dos cartões de créditoMastercard/Maestro gerados
da Unidade MorumbL A emitente estima o volume desses direitos creditórios na
faixa de R$ 700 mil a R$ 1,0 milhão mensais. Por outro lado, o histórico dos recebíveis referentes ao AMEX e Redecard,relativossomente à Unidade Rebouças,indicamédias mensais superiores ao valor da PMT que seria paga em abt.l4 em níveis da ordem de 69,5% para 2013 e de 78% para o período setl3-fev.l4. Nessa linha, o montante dos recebíveis depositados na CV tem superado o valor mínimo determinado de 120% da PMT vincenda, estando, portanto, plenamente enquadrada.
- Ira^rta aindamencionar algunsdos aspectos destacados quando da classificaçãoinicial, quaissejam,o prazo curto da operação (faltam37meses)e a qualidade que é atribuídaaos recebíveis oriundosde cartõesde crédito,para os quaisainadimplência é praticamente
inexistente.
- As demonstrações financeirasjávêm sendo auditadaspor en^resa independente.
201'1por Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda.
Todos os direitos reservados conforme Lei 9.610/98. V^frsíia: t
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| ^0. de rating, que define a ilasàftca- | Part. NSo Contmiodores Lucros/PreiJicum. | (889) (5.689) | 0 (510) | 0 (8.045) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| oriundada avaSa^odeum comitê edasgarantias.Á ouiripart e é | Im obltsado Investimentos Outros Contas a Receber | 9.129 3.905 0 | 234 121 0 | 119 0 70 | Reservas/AFAC CapItolSodal PatrimAnle Liquide | 0 10.001 4312 | 15 6380 craic | 1.251 20 (6.774) |
| econômica,da emissão, , /o emissor relevant es da conjuntun' | DepósitosJudiciais Contratos de Mútuo | 82 1.876 | 0 ' 0 | 0 631 | Outros Parcebmento de Impostos | 277 6.118 | 180 490 | 97 S.62B |
| abrangem todos ospont | AdvonSoOiculante | 14^92 | 355 | lon | Empr. Financiamentos | 14.154 | 0 | 1.097 &S22 |
| Outros | 2.652 | 4.548 | 13 | Passivo nSo Cmilante | 20.549 | b/u | ||
| objetivos esufj etivos, qi<e interpretaçã o deindicaa % | Adkjnt. a Terceiros depósitosJudiciais | 7.745 0 | 0 0 | 1.246 0 | Outras Obrigações o Pagar Obrlg. Trab. e Sociais | 283 874 | lOO 178 | 21 465 |
| EstoQues | 4.301 | 4.280 | 20 | Obriqacães Tributárias | 1.824 | L411 | 213 | |
| importante é derivada de | Tftulas a Receber | 1.37S | 1.374 | 1 | fornecedores | 1.655 | 558 | 436 |
| éformado de duasparte:a mais O rating de e/mssão da. \FRating | Cobo e ApUcoçSes Ashm amianto RS mil | 570 1EJ643 2013 | 3 irLim | 3 1.2S3 2013 | Cmpr. Financtamen tos Passivo aimlante RSmn | 2.827 7.663 2D13 | 1.758 dtVK Tma | 920 vnzn 2013 |
| Lucro Bnrto | 11.971 | lucro Bruto | 8.283 | Lucro Bruto | 3.669 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| nesta íiáxi ^resenta: nboas | Custos de Vendas | 19.741) | Custos de Vendas | (8.294) | Custos do Vendas | (1.466) |
| Asobngaçõ es classifi< adas | ReceitaUquida | 2L712 | ReceitaLiquida | 16577 | Reulta Líquida | •i.135 |
| Receita Bruta | 23.110 | Receita Bruta | 17£46 | Receita Bruta | S.464 |
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U-. i'i.-.ds
•K/ Td: (SJ)2: :2 1o 21
Par (25) 21 2240 2é t-njil;
Asobrigaçõesclassíii<:: adas nesta faixa aptesen boas garantiasprimárias,& ;< cundálias e terciárias, com 1quidez menor que as da faix anterior e valorcoirp itível com o valordo princ pai corrigido,acrescido db s juros da obrigação.O risco de iiudimplênciaébaix(
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edasgarantias.A. outrtparteé oriunda da avaãa^o deumcomitê derating, que define a <iassifca ção.
Analistas
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(55)21-2272-9644 kleberi^fraíing. com
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(55) 21-2272-9637 joeí^lfrating.com
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SEGUNDA REVISÃO DE RATING CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁJUO
BRAZCARNES PARTiaPAÇÕES S.A.
IX.PARTICIPANTESDAOPERAÇÃO Brazcarncs Participações S.A.- Emitenteda CCB,CNPJ 16.915.082/0001-34,com sedeà Av. Rebouças,765,JatdimPaulista,SãoPaulo-SP. Churrascaria Vento Norte Ltda. - Avalista. Está localizada àAv Rebouças,1.001,Jardim Paulista, SãoPaulo-SP. CNPJ68.877.687/0001-81. BNY Meilon Serviços Financeiros DTVM S.A. - AgenteRegistrador, Custodiante, de Pagamento e deGarantia. CNPJ0Z201.501/0001-61,comsedeà Av. Presidente AX^on, 231/ 11°,Centro, Rio de Janeiro-iy. Banco Bradesco S.A. -AgentedasCVs. CNPJ60.746.948/0001-12, com sedena Yara s/
n°. Cidade de Deus, Osasco-SP. Machado Meyer, Sendacz e Opice, Advogados - Assessor Jurídico. Localizado à Av. BrigadeiroFarialima, 3.144/11°,Jardim Paulistano, São Paulo-SP. CNPJ 215.425.978-20. LFRating- registradana CVMcomo AgênciaQassificadora de Riscode Crédito,estabelecida no RiodeJaneiro-RJ,à RuaAraújo PortoAlegre, 36/8°,parte. CNPJ 29.511.508/0001-36.
X.DISCLAIMERS
- NenhumapartedesteRelatório pode sermodificada ou publicada semapermissão expressa da Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda. (LOPE^.
- As informações utilizadas na realização deste ratingsão consideradas fidedignas, mas LFRating não pode garantir sua exatidão e integridade. Usou-se de toda a diligência para que os dados fossem confirmados, mas em alguns casos só se pôde ver a sua coerência.Todos os dados que nos pareceram incoerentes foram confrontados com a fonte primária ou secundária. LFRating não é responsável por dados fraudados ou inverídicos, que nos foram informados e pareceram coerentes Nenhuma auditoria local foi realizadapara confirmar a existênciade ativosou numerário declarados.
- Este ratingTiã.0 se constitui em uma recomendação de investimento neste título, com as perdas e ganhos correndo por riscodo apUcadotAs análisese opiniões neste Relatório são feitas em uma data informada no Relatório e LFRating envida seus melhores esforços para que elas sejam sempre atuais pelo prazo infomado, mas algumas informações são de responsabilidade de agentes externos à operação e que podem não ser informadas no tempo adequado.
- LFRating é um departamento da LOPES e nenhuma classificação de risco é feitapara en^resas que, eventualmente, estejam sendo alvo de serviços de consultoria. Da mesma forma, nenhum cliente da LFRating ou da LOPES representa mais que 5% de seus respectivos Faturamentos.
- LOPES possui departamentos que geram produtos diferenciados para o mercado de capitais brasileira Todos os critérios de segregação são utilizados, preservando a independência de cada um deles, inclusive LFRating. LFRating, em especial, estabeleceu políticas e procedimentos de forma a preservar a confidencialidade de informações consideradas sigilosa^ recebidas no âmbito do processo de classificação.
Segunda ReviÍao
Comitê de RevisAo: 21.MA1.14
VAuDOATÉ:2 1.^ AI. 15
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Versi: |
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Asobrigaçõesclassi£< adas nesta faixaapresentam boas garantiasprimárias,s< cundáriase terciárias,comliquidez menor que as da faixí anterior e valorcorrç itível com o valor do princroal corrigido, acrescido d )sjuros da obrigação.O risco de inadimplência é baixe
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iO emissor
edasgarantias outri rparte é oriunda da avaBação de um comitê derating, que define a ilassijicação.
Analistas
KJeberl^mos
(55)21-2272-9644 hlebeti^lfratitig.com
JoelSant'jA.naJúnior
(55)21-2272-9637 Joel@,lfrating.com
3^^
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BRAZGAR>4ES PARTICIPAÇÕES S.A.
- LFRating utiliza metodologia proprietária que utiliza aspectos objetivos e subjetivos dos pontos que entende como sendo Fatos Geradores de Risco (FGR), com pequenas diferençasde abordagempara cadatço de classificação. Basicamentedesenvolveu planilhas que sistematizam e homogeneizam os pontos que devemser abordados pelos analistas, apartirde atétrêsGrupos quedetalhamosFGRs.Essametodologíaptevêcincodescritores para cada indicador de risco.Eles têm a finalidadede estabelecerum padrão que possa tomar conçaráveis cada indicador. Estes Grupos são duplamente ponderados, de forma que cada umganhe ou perca importância à medida que vai sendo detalhado.
- O emissor não leve outras operações avaliadasporLFRatíng nos últimos doze meses, a não ser esta operação com sua 77Revisão.
- O emissornão recebeunenhumserviço de qualquernatureza de outras partes relacionadas a LFRatíng nos últimos doze meses.
- LFRatíng adotaprocedimentosqueidentifica e administrapossíveis conflitosde interesse nas classificações que realiza. Para esta classificação, nenhumconflito de interesse real, aparente ou possívelfoiidentificado.
Segunda Revk \o
Comitê de Revisão: :^.mai.14
VALIDO ATÉ: 2 1.N Al.15
'2014 por Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda.
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Asobngãçõesclasàfic adas nesta faixaapresentai i boas garantiasprimárias,se cundánas e tercianas, com H^uidez
menor que as da faix; anterior e valor coirp itível com ovak>r do princi5al corrigido,acrescidod >s juros da obrigaçãa O risco ie inadinçlência ébai^
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Analistas
Kieberhemos
(55)21-2272-9644 kleberí^fi-ating.com
JoelSant"AnaJúnior
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BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A.
XI. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO AVALIADOR - LFRating
LFRating foi criada em 2002 como complemento dos serviços de avaliaçãode instituições financeirase não financeirasque a Lopes Filho&Associadosjá realizavahá 26 anos.£ formada por profissionais de elevadaexperiência em avaliação corporativa, queuniramseusconhecimen tos para prover o mercado brasileiro de serviços de análise de risco de todas as modalidades, baseadosem trêsprincípiosfundamentais.
- independência entre o processo e o objeto de classificação; ' transparência dosfiindamentos da classificação; e
- cpaddade técnicae éticairreprovável de todosos envolvidos na classificação. LFRatingproduz ratingsde emissõesde empresasnacionais,utilizando-se daexperíiseóe seus analistas e de uma culturaformadaao longode 36anos em trabalhosde análises e avaliações de enpresas, bancos e fundos de investimentos para os mais diversos propósitos. Um rating emitidopor LFRating é o resultadode uma criteriosaanálise que envolve:
- uma definição precisa dos riscos envolvidos no objeto avaliado; ' a análise detalhada de umaextensagamadeinformações estruturais, estratégicas e econômicofinanrpirag; ' um pormenorizado trabalhode due diBgence, incluindoabrangenteentrevistacornos dirigen tes e reponsáveispela emissão e pela administraçãodas garantias;e ' um capacitadocomitê de avaliação que definiráo nrAV^adequadoparaexpressar o entendi mento de LFRating sobre o risco de crédito do avaliado. A equipe de análiseé epecializada e formadapor CláudiaRddersen (enpresas e títulos) Flavia Marins (cooperativas) Joel Sant'AnaJúnior (enpresas, títulos, fundos e cooperativas) José Luiz Marques(empresase títulos) Júlio Flavio SouzaT.íma (bancos e cooperativas) KleberLemos(enpresas e títulos) Paulo Frazâo (enpresas, títulos e gestores) RodrigoPires (enpresas, títulos e fundos) Rubem Crusius (enpresas e títulos) O Comitê de Rating é presidido por Joel San^AnaJúnior e formado por pelo menos dois analistesnão envolvidos na avaliação em questão. A escalautilizadapara classificaçãode emis sõesdiversas é baseadaemnossa eperiência e ajustada aolongodo tenpopor fotosconcretos que alteremaestruturado SistemaHnanceiroNacionalou da EconomiaBraâleira.
Segunda Revisto
Comitê de Revisão: 21.mai.14
VAudo até: 2LmIu.15
I2014por Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos Ltda.
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Verscix 1
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Num. 170287824 - Pág. 170
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Asobrigaçõesclassifíc adas nesta faixa apresentaiiboas garantiasprimárias,s€ cundáriase terciárias, com li^uidez menor que as da faix anterior e valorconç itível com o valor do princi 3al corrigido, acrescido d )sjuros da obrigação. O risco ie inadimplênciaé baixe
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Oratíng de emissão da1J^íin^
éformado de duasparteh amais
importante éderivada da interpretação deindicad afetivosesuifetivos, qtU abrangem todos osponti relevantes da conjuntura econôrráca, da emissão, t o emissor edasgarantias. A outrc parteé oriunda da avaãa^o de m comitê de raíing, que define a c'assificação.
Analistas
KJeberLemos
(55) 21-2272-9644 klebeT@lJrating.com
JoelSant AnaJúnior
(55)21-2272-9637 Joei@lfrating.com
Segunda RevisIio
Comitê de Revisão: I.mai.14
Valido ATÉ: 21.M ai.15
3^
SEGUNDA REVISÃO DE RATING CCB - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO
BRA2GARNES PARTICIPAÇÕES S.A.
XII. ESCALA DE RATING
O resultado final deum rating é expresso por umanota,geralmente representada por umaletra ou um conjunto de letras.A existênciadeste tipo de análisenos mercados desenvolvidoshá maisde um século tomou tradicional expressar estasnotaspelasprimeirasletrasdo alfabeto. LFRatíng utiliza-se destaformade designar asnotasparaosratings que realiza. Paraefeito declassificação legal,LFRatíng divide suaescala emtrêsgrandes grupos:
.NIVEL seguro,para osrating de AAA aBB^comindicação de investimento; .NÍVELACEITÁVEL,para osratings de BB aB, comindicação decautela; .NÍVELALTO RISCO, para os demais ratings. Paraefeitode rating de emissões, garantias primárias sãoasderivadas dacapacidade degeração de caixaconsolidada do emissor. Garantias secundárias são asimanentesà obrigação, quer sejamreaisou não.Garantiasterciárias saogarantiascorrçlementares,normalmentesegurode crédito ou deperformance e fiança.
NOTA CONCEiTO Esta classificação é dada apenas para obrigações com excelentes garantias primárias, secundárias e terciárias, AAA com alta iiquídez e valor compatível com o valor doprincipal corngido, acrescido dos juros. 0 risco de inadimplência é praticamente nuio. As obrigações dasaficadas nesta faixa apresentam muito boas garantias primárias,secundárias e terdárias, AA com liquidez evalor compatível com ovalordoprindpai corri^do, acrescido dosjuros. 0 risco de inadimplência é muito baixo. As obrigações classificadas nesta faixa apresentam boas garantias primárias, secundárias e terdárias, com A liquidez menor que àsda^Ixa anterior evalor compatível com ovalor doprindpai corrí^'do, acrescido dos juros daobrigação. 0 risco deinadimplência é baixo. Nesta faixa estão asobrigações queapresentam garantias primárias, secundárias eterdárias que ainda BBB permitem a realização dovalor doprincipal corrigido, acrescido dosjuros daobrigação. Risco de inadímplênda baixo, mas superior aoda fôixa anterior. Nesta faixa estão asobrigações queapresentam garantias primárias, secundárias eterdárias com BB probabilidades derealização emvalor menor queo valor doprindpai corrigido, acrescido dosjuros. Risco de inadímplênda possível. As obrigações desta faixa possuem garantias primárias, secundárias outerdárias com pouca possibilidade de B cobrirem o pagamento doprincipal corrigido, acr^do dos juros daobrigação. Risco deinadimplência provável. As obrigações querecebem estadassfica^opossuem garantias insuficientes para honrarem os C compromissos deprindpai corrigido, acrescido dos juros daobrigação. Risco deinadimplência muito alto. D Nesta faixa, estão asobrigações quejáseencontram emprocesso deinadimplência.
Obs: Com ool^etivo dedestacaris empresas queopresentom diferençassensó/tís dentro deum mesmo segmento derotrg,IfReting acrescento sMs
de*e-oolododecadonotadeMaC '
' 20I'l por Lopes Filho ScAssodudos, Corjsultores de Investimentos Lida. Todos os direitos cescrvacios conforme Lei 9.610/98. X^trsiio: / 12/12

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Num. 170287824 - Pág. 172
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RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING
Brazcatnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
A
As obrigações nesta faixa apresentam boas gar intias primárias,secundárias e terciárias,com liquidezmen )rque
as da faixa anterior e valor
compatível com o valor do principal corrigido, acr^ ;scido dos juros da obrigação. O ris
co de inadimplência é baixo.
O rating deemissão daLFl \atingé formado dedsiaspartes: a a. aisunportante é derivada da iní<rpntaçãodeindicadores objetivos sui^etivos, queabrangem todos o. pontos relevantes da emissão, do tissore dasgarantias,primáriases •amdárias. A outraparte é orii •mda da
avaliação de um comitê de rating, quedefine a classifica^.
Analistas
KJeber Lemos
(55) 21-2210-2152 kleber(^lfrating. com JoelSantAnaJúnior (55)21-2210-2152 Joe^lfraling.com
Rating Definitt 'o 31 DE Outubro de 2012 | VAudo até
31 DE Outubro de 2013
I. RELATÓRIO DEFINITIVO DERATING - RDR O QUE E - O RDR é a confirmação do RPR, ou seja, depois de comprovado que toda a documentaçãoe contratos estãoassinadoseregistradosnos cartórioscompetentes,LFRatíng se sente confortávelparaemitiruma nota consideradadefinitiva paraaquelaoperação. O QUE SE EXIGE - Nesta fase, todos os documentos em seu formato final sãoexigidos, assim como as assinaturas dos envolvidose o registro cartoriaL PARA QUE SERVE - O RDR é uma análisecompleta e definitivados riscos que envolvema operação, assimcomo a opinião da LFRatíngsobre o nível de riscos de repagamento. O RDRé utilizado pelo estruturador para negociar os títulos no mercado, mas o comprador deverá ter certeza de que as condições oferecidas são as mesmas constantes do Relatório de Classificação, já que a analisede riscorefleteuma estruturaçãodefinida. Valores, prazose remuneraçãodiferentes dos constantes do item VISÃO GERAL, existente em todos os relatórios da LFRatíng, podem não refletir o risco global definido no RDR.
PARA QUENÃOSERVE- Nenhumrelatório deratingáesi^ serutilizado como recomendação
de investimento. A decisão de investir pertence ao comprador do título e o relatório é um instrumento que acrescentainformaçãoao conjunto de dadosque qualquercomprador necessita paradecidirsobre seusinvestimentos. Da mesmaforma,amaisaltaclassificação não significa risco nulo para qualquer operação. As notas atribuídas refletem o grau de probabilidade de dejault de uma operação,considerando que todas asinformações recebidase checadassão verdadeiras.Apesar do caráter definitivodo RDR, as mudança excepcionaisde condições conjunturais e estruturais da economia doméstica e internacionalpodem elevaro risco de operações de prazo maislongo, o que obrigará à LFRatíng demonstrarisso e alterar a nota de classificação,se for o caso.
VALIDADE DORELATÓRIO - ORDR temprazo devalidade deumano dadata daemissão.
No entanto, o monitoramento é constante e mudanças excepcionaispodem alterar a nota e exigir a elaboração de novo relatório de monitoramento. Todos os usuários de Relatórios de rating devem se informar sobre a contratação de monitoramento. No caso dos relatórios da LFRatíng, estainformação é dadaclaramente no próprio relatório,em localvisível. A decisãode não contratar monitoramento é sempre do emissor ou estruturador, apesar de LFRatíng informar das conseqüênciasdessa decisão. PROCEDIMENTOS - A confecção do RDR necessia de cercade três diasúteis.Basicamente,as fasessãoas s^;uintes:1-Recebimento de toda a documentaçãoutilizada na análise derisco,assim como a verificaçãodas assinaturase registros;2-Notificaçãoao estruturador no caso de detectada alguma diferença do teor dos documentos originalmente informados; 3 -Confirmação dos riscos; 4 -Reunião do Comitêparaconfirmação de nota;5-Elaboração doRelatório; 6-Aceitação pelo estruturador. Sc houver contestação de algum entendimento por parte do estruturador, o processo poderá ser
reiniciado.
•-I.i' nj ilcu r.r/i/ii^ sm cim^idcrMlj! jhkdiynj'. mjs nuo {fide ^jr.mítr \u.i cwilidU-i i' intes/idíJik. Iodos os djdot jnrjrn nh//.jd'i.< qiuKío j am.dskndj e Kven/i.i:. mj.> nenhumj imdihiriu íomIfoi njUqudj [>iira
cmftrmjr a ds udnn ou r.unwrdno drsLir,ulov. Viste /u/ing. tsiushún. niio sc ionsliliii cm uinj rccumenduÇM de
iiireslimciUo neste liliiLi. c^irti ij> /ycnLif e csinhos omvndo pnr/iscn é) oflicadur. l''crSilo: 2
2/11

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Num. 170287824 - Pág. 173
|
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A
Ãs obrigações nesta faixa apresentam boas gar mtias primárias, secundárias e terciárias,com liquidezmen 3rque
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compatível com o va! or do principal corrigido, acr: íscido dos juros da obrigaçãa O tis- CO de inadimplência é saixo.
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KJeber Lemos
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31 DE Outubro de 2012 Válido até
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3 1 de Outubro de 2013
3^^
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING Btazcatnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
II. BASE LEGAL -
A Cédula de Crédito Bancário tem respaldo legal na Lei 10.931 de 2.ago.04^, em seu Capítulo IV, artigos 26 a 45, inclusive, na qual está disposto que a Cédula de Crédito Bancário, doravante denominada neste Relatório simplesmente CCB, é título de crédito emitido por pessoa física ou jundica, em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional ou de entidade àquela equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fídejussótia, sendo que, em havendo, a garantia constituída será especificada na CCB, observadas as disposições legais.
C) Emü a^xaa anOtiOda isin a paiSaUdesOs t/tabj,fas ma criafloanaó destaLà í mitideradaiirtffilar.LFRaiingatende fK suapkua eaíidade st danS semlTi2umi.etiifan^damgpirudeqiaestesltubad^uiiiammercada,ptrisstesSifaUadoJtàeatisidesBdoiuimractiiadidaaoetuissar.
III. CARACTERÍSTICAS DAOPERAÇAO
O Comitê de Classificação de Risco de LFRating, em reunião realizada em 31.out.l2, confirmou, na condição de rating definitivo, a classificaçãoA moeda local, à presente emissão de CCBs da Brazcarnes Participações S/A (BCAR), localizada à Rua Teotônio Regadas n" 26 / 704, Centro, Rio de Janeiro-RJ. CNPJ 16.915.082/0001-34. As CCBs terão como garantia de pagamento os recebíveis oriundos das operações realizadas com cartões de crédito pelos clientes da Churrascaria Vento Haragano (nome fantasia da Chur rascaria Vento Norte Ltda.), a título de pagamento de suas despesas no estabelecimento existente e naquele a ser construído, com um Percentual Mínimo de Garantia (PMG) de 120% do valor da próxima PMT vincenda. A operaçãovisacaptarR$20,0milhões,a seremutilizados na aquisição de participaçãoacionária de 51% na ChurrascariaVentoHaragano (VHARAG),na quitaçãode empréstimo oneroso contraído pela VHAGAR, no pagamento dos custos da emissão e na construção de nova unidade no bairro do Brooklin-SP. O eventualsaldo será destinado a reforço do capitalde giro
da Churrascaria.
Em garantia da operação a BCAR constituirá alienação fiduciária de imóvel localizado no município de Canutama - AM, de propriedade de GÍovanÍ Laste, atual controlador da
VHAGAR.
A emissão apresenta as seguintes características:
- Titulo: CCBs - Cédulas de Crédito Bancário.
- Emitente; BCAR, empresa constituída em set.l2 com o objetivo de explorar serviços de alimentação e bebidas em restaurantes e congêneres, além de participar em outras
sociedades.
- Valor Nominal da Emissão: R? 20,0 milhões, divididos em 20 CCBs com valor uni tário de R$ 1,0 milhão, dos quais R$ 2,1 milhões para pagamento dos custos da emis são, R$ 8,0 milhões para a aquisiçãoda participação de 51% no capital da VHAGAR, pertencentes ao Sr. Giovarà Laste, R$ 4,2 milhões para pagamento de empréstimo relativo à antecipação de recursos dos cartões de crédito, R$ 4,0 milhões para investi mento na construção da nova unidade da VHAGAR na cidade de São Paulo-SP e o saldo para reforço do capital de giro.
'!.finfdiTTtttiÕcs itíiÜttsiilas nu rcdli:;tiçuii tleslc ruliits, cniisiikixidcis fiiltíligihts. mus}J'Rsiíinj:^ não pode fcsrunlir .ctm cstalidão c inkppdude. 1vdos ox djdtn[onim teiificudo.' qiunUi ./ con.dslênáu : iwrênciu. mus nenhuma audiloriu lucalfoi rea/is^idu paru
cnnjirr/iar a c\islh:.ia d: aíirns ait numerário deeí/rudos. Lsíe ru/ini^. lambem, não if conslUiú em uma nwmemla^wi de
iniestiriieillu neste íilnín. (nrn u<perduc e gunt.ms mmndnpnrrisoi doJpücadur. Versão: 2 3/11

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Num. 170287824 - Pág. 174
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A
As obrigações nesta faixa apresentam boas gar intias primárias,secundárias ( terciárías, com liquidezmen >r que
as da faixa anterior e valor
compatível com o vaíor do
principal corrigido, acr ;scido dos juros da obrigação. O ris co de inadimplência é laixo.
On7tífí^ de emissão daUFRatingé formado deduaspartes: anaisim portante é derivada da intirpretafão deindicadores objetivos '• subje tivos, queabrangem todos o. pontos relevantes da emissão, do etlissor e dasgarantias,primárias es aindárias. A. outraparte é oriunda da avaliação deum comitê derating, quedefine a classificação.
Analistas
Kleber L^mos
(55) 21-2210-2152 kleber@lfrating. com
JoelSant 'AnaJúnior (55)21-2210-2152 jotl%lfrating.com
| I
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31DE Outubro de ^012
Válido até
31 DE Outubro de 2013
IN
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING Brazcarnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
- O Empreendimento a ser adquirido: trata-sede uma churrascaria tipo 'Tremiam" no bairro Jardins, na cidade de Slo Paulo,com 350 lugares. Constituída em 1993 pelos irmãos Jorge Luis e Giovani Laste no bairro Jardins, em pouco tempo a churrascaria passou a ser ícone no segmento, devido a sua excelência em qualidade das instalações,dos ingredientes, da comida e do atendimento. Em 2000 uma ampla reforma fez a casa se diferenciar das demais, consagrando-a ainda mais. Com ambientes novos e serviços exclusivos, passou de 40 para mais de 90 funcionários e sua capacidade aumentou de 250 para 350 lugares. Em sintonia com a qualidadesempre presente e com sua adega contendo mais de 6 mil garrafas, a Casa teve sua carta de vinhos eleita a melhor da cidade de São Paulo e 3' melhor do País pela Revista Gula. Suas instalaçõesincluem salas reservadas e infraestrutura completa para diversos tipos de eventos, como degustações e comemorações,além de auditório para palestras e sala de recreação, bem como veículos próprios para translados gratuitos. Aspecto importante, o fundador, Giovani Laste (GLASTE), ainda deterá 49% de participação e permanecerá à frente do negócio como o "operador", conforme acordo estabelecido com a BCAR e que figura no item xxxv da cláusula 6.1 da CCB.
- Data de Emissão: 28 .jan.13
- Data de Vencimento Final: 29.jun.17
- Prazo Total: 54 (cinqüenta e quatro) meses.
- Carência: 12 meses para pagamento de juros e amortização do principal.
- Remuneração: IPCA + 10% ao ano lOAgente Registradora Custodiante, de Pagamento e Gestor das Garantias: Mellon Corporate Trust (MELLON). 11.Agente de Conta Vinculada: Banco Bradesco SA (BRADESCO)
- Laudo de Avaliação: Engenheiro Agrônomo Juscelino Antonio Tomas - CREA 140463324-3 Reg. Nacional.
13Auditoria de Obras: a definir.
- Assessoria Jurídica: Machado Meyer Advogados.
15.Garantias:
i Garantia Primária: garantia imobiliária representada por propriedade rural (Fa zenda Tucunarc) objeto da matrícula 393-R-03do Cartório do Judicial e Anexo da Comarca de Camutama - AM. Em avaliação de out.l2 foi atribuído o valor de mercado de RÇ 82 .806,3 mil, sendo RÇ 21.744,7 mil referentes ao valor da terra nua e R? 61.061,6 mil relativos ao valor da cobertura florística, ou seja, conside rando o aproveitamento integral da madeira existente na propriedade, com base em plano de manejo sustentado, além de preços e custos de exploração vigentes na região. ii Cessão Fiduciáría da totalidade dos recebíveis gerados pelas vendas através de
cartões de crédito das bandeiras Amex e Redecard, na unidade existente e na futu ra. O valor mínimo dos recebíveis mantidos na CV n° 117.256-5 da agência 0895- 8 do BRADESCO, também objeto de cessão fiduciáría, deverá ser de 120% do
•!j in/nmi!(riis uliü^ydw nu denc r.mn^ '.m uu:-Hkru<lu.> jiilsdl^iw. mu.t nJopode turunlirmu cxulidõn e iii/c^rídidc. 1'ritl'ii n.< dadu.i jurum lerífirudh (//unío ./ am.diícihiu e iwrrn.iu, mu< rxnlmnu u/idilmu Ihííi!fd nah~udd pum
amjinnjr a cxitlèrciudí aliio.e ou nurxrúrin dcrUruãn.'. /;.>/<• ru'.irr\. Umhim. nüo re.lindiliii (m wnu mvmcndjçào de
iniv.dimenUi iifUe íitiãn. otmw perdw e mncndnpor ri.ic, <la aplicudor. 2
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Num. 170287824 - Pág. 175
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A
As obrigações nesta faixa apresentam boas garintias primárias,secundárias c terciárias, com liquidezmen >r que
as da faixa anterior e valor
compatível com o valor do principal corrigido, acr :scido dos juros da obrigação. O ris
co de inadimplência é baixo.
Oraíin^ de emissão dal^F^ustingé formado deduaspartes: anaisim portante é derivada da intirpretação deindicadores objetivos 'stibjetivos, queabrangem todos0. pontos relevantes da emissão, do e> lissor e dasgarantias,primárias es cundãrias. A outraparte é oriuida da avaliação deumcomitê de rating, quedefine a classificação.
Analistas
Kleber Lemos
(55) 21-2210-2152 kleber@lfrating.com JoelSantAnaJúnior (55)21-2210-2152 Joe@lfrating.com
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RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING | Biazcaines Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
valor da PMT vincenda, com a substituição automática à medida em que forem sendo pagos. Caso o volume de recebíveis nos últimos 3 meses seja inferior a 120% do valor da PMT, será formado novo colchão com o equivalente a uma PMT; iii Colchão de Liquidez equivalente a 3 PMTs, formado no período de carência em 12
parcelas iguais, mediante alienação fiduciária da totalidade das quotas do BNY MELLON ARX Fundo Diferenciado Dl Longo Prazo.
iv A\^ dos controladores e da Vento Norte SA..
V Covenants financeiros, quais sejam:
a) Dívida Líquida/EBITDA, em que os ^ores deverão obedecer à tabela a seguir.
8ata índice Divida Uquida/EBITDA |<o0=)
| 20 13 | 20 14 | 20 15 | 20 16 | 20 17 |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 19 | 17 | 14 | 1 1 |
| 20 | 19 | 17 | 14 | 1 1 |
| 19 | 17 | 14 | 1 1 | 8 |
| 19 | 17 | 14 | 1 1 | 8 |
Cabeassinalarque nas demonstrações referentes a2011 eao l°sem.l2, esseíndice era de 3,0 e 3,5 (anualizado conforme preceitua a CCB), respectivamente, portanto, bastante inferior ao mínimo determinado, inclusivepara o ano de 2017,
o menor da série.
b) EBITDA/ Resultado Financeiro, em que os valores deverão obedecer à tabela a seguir.
| Bate | 20 13 | 20 14 | índice EBITOA/Resultado Financeiro («ou =) 20 15 | 20 16 | 20 17 |
|---|---|---|---|---|---|
| Marfo | 0.5 | 0.6 | 0,7 | 0,8 | 0.8 |
| Junho | O.S | 0.6 | 0.7 | 0,8 | 0,8 |
| Setembro | 0.6 | 0.7 | 0,8 | 0,8 | 0.8 |
| Deiembro | 0.6 | 0.7 | 0,8 | 0.8 | 0,8 |
Nas demonstrações referentes a 2011 e ao 1® sem.12 o índice era de 2,07 e de 1,7, respectivamente,portanto, maior que o mínimo deternúnado inclusivepara 2017,
o maior da série.
c) Distribuição do Endividamento Total entre Curto e longo prazos, com mínimo | de 50% no longo prazo durante a vigência da operação. | Nas demonstrações referentes ao 1® sem.12 o índice era de somente 0,20 no longo prazo. Com a captação via CCB e a conseqüente amortização da dívida de curto prazo, não deverá haver dificuldade no atendimento do índice.
12.Reg;Í8tro e Negociação: CETIP SA. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos
(CETIP).
Rating DEFiNmyo 31DE Outubro de ^012
VAudo até
31 DE Outubro de 2013 |
'Ir infoiThuws nii/i-jduí n,i <Ií<U- ruíiK' uh iniuiili-nulM mj; Z-MÍj//.''//!; //./« pnile ^iinintir 'fu e inlcpriihulc. i'aih.< 01 rW«rjunint lírílü.ühs qiunl<i inihidâhij e CKrén.iu, mj.y níiiljrim.i MiUiurij húil fui rrj/i-iiiü p.ini
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Num. 170287824 - Pág. 176
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A
As obrigações nesta faixa apresentam boas garantias primárias, secundárias e terciárias, com liquidezmeni )rque
as da faixa anterior e valor
compatível com o val^r do principal corrigido, acrescido dos juros da obrigação. O ris co de inadimplência é )aixo.
Ora/ÍRg de emissão daLFí aíingé formado deduaspartes: a n.aisim portante é derivada da inttpretafào deindicadores objetivos•suljetivos, queabrangem todos Oi pontos relevantes da emissão, do et. msor e dasgarantias,primáriaseJiamdárias. A. outraparte é oriu. ida da avaliação deumcomitê de rating, quedefine a classificação.
Analistas
Kleber Lemos
(55) 21-2210-2152 kleber^lfrating.com joelSanfAna júnior (55)21-2210-2152 joel%1frating.com
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31 DE Outubro de 2012
i
Válido até •I.i' 31 de Outubro de 2013
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RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING Brazcarnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
IV. FUNDAMENTOS DA NOTA ATRIBUÍDA
LFRatíng realizou visita ao empreendimento e constatou o pleno funcionamento da Churrascaria Vento Haragano e as condições do terreno e da re^o em que será construída uma nova unidade. O conjunto de informações necessárias, fornecidas pelo estruturador e pela emitente, para análise e definição da classificação de risco da operação foram consideradas válidas e representati^^ de boas intenções para a formação de nossa opinião. Primeiramente,importa resumir a operação de forma a que se possa destacar as percepções
de risco.
A operação em tela contempla a aquisição da Churrascaria Vento Haragano e a implanta ção de nova unidade na cidade de São Paula Para tanto, a BCAR, mediante a emissão das CCBs, adquirirá participação de 51% na Churrascaria Vento Norte Ltda. (razão social da VHAGAR, conforme já citado), através da compra direta de parte da posição do Sr. Giovani Laste, detentor atualmente de 93% da empresa. Com os recursos obtidos, GLASTE irá refazer sua posição adquirindo de outrem os 7% restantes, compondo ao final 49% de participação na sociedade. De posse dos 51%, a BCAR repassará os recursos necessários para a quitação da dívida da VHAGAR e iniciará a construção da nova unidade. A princípio, a transferência de recursos não deverá causar diluição da participação de GLASTE, tendo em vista que o mesmo deverá assumir posição acionária na BCAR. - Estrutura da Operação
CETIP
(1)
BRASCARNES n Í2)T (3) INVESTIDOR
(8) (6) (10) (12)
P. FÍSICA I (4)
?Í(5)/ cv >
- • íbraoesco/#
(9) ll ^ ' (1 1)
VENTO NORTE Recebfveis
•••••••Garantias / Fundo de Liquidez
Nova Casa SP MONITORAMENTt '
(1) BRAZCARNES emite CCB; (2) /(3) MELLON confere as garantias, registra CCB na CETIP e entrega títulos ao
Investidor; (4) Investidor efetua o pagamento pela aquisição da CCB na CV no BRADESCO; (5)/(6) MELLON verifica cumprimento das obr^ções e libera parte dos recursos para
a BRAZCARNES adquirir a participação acionária; (7) BRAZCARNES compra a participação de 51% de Pessoa Física e inicia a formação
do Colchão de Liquidez;
infnrma^Vf.i na reuli^iifut ilclc rMinx fãa comnlíniiia.i mas nãopmle fyínmlir sua cxatidãu
¢
inkgriJaik. Iodos os dadosforam rerificado.' quanlu à .iins/sicihia c romaida, mas nenhuma amliluria local foi realic^ida para
confirmar a exisíéncu de alitas ou numerário dccünidns. hsíc nilini^, lambim. nao se conslHiii emuma recomendação dt
iniolii/ienUi neste tiluln, cum as periiis eçeíjnhus cnrtendn por risco ilnap/icjilor Kítmo." 2 6/11

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 177
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A
As obrigações nesta faixa,' apresentam boas garantias primárias, secundárias e terciárias,com liquidezmen< >r que
as da faixa anterior e valor
compatível com o val>r do principal corrigido, acn scido dos jurosda obrigação. O ris co de inadimplência é baixa
Oratín^ de missão daLFI atingé formado deduaspartes: a n. aisimportanteé derivada da inti'éfpretação deindicadores oifetivos subjetivos, queabrangmtodos oi pontos relevantesda emissão, do 'issor e dasgarantias,primáriase •èfundárias.Jí outraparte é oriu. •fída da avaliação de um comitê de raüng. quedefine a classifica^.
Analistas
Kleber Lemos
(55) 21-2210-2152 klebeT^lfrating.com JoelSant'AnaJúnior (55)21-2210-2152 Joel@fiating.com
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RaTING ÜEFINim O
31DE Outubro de Í012
VAltoo até yli'
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31 DE Outubro de 2013
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING
Brazcarnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
(8) com a participação assegurada, MELLON libera parte dos recursos para quitação de
dívida da VENTO NORTE, para pagamento dos custos da emissão e parcela inicial para investimentos na NOVA CASA-SP; (9) /(IO) a partir das observações na obra, MONITORADOR elabora e envia relatório
de obra para o ARBI que disponibiliza novas parcelas para a BRAZCARNES, de acordo com cronograma de obras prévio; (11) Recebíveis já travados começam a ser pagos na CV do BRADESCO; (12) MELLON, com os recursos depositados na CV paga PMT ao investidor. A nota atribuída à presente emissão considerou a estrutura proposta para a operação e a qualidadedas garantiasoferradas,bem como as condições financeiras da VHAGAR durante o prazo de vigênciada operação.Esse aspecto tem por base o fato de que a piindpal garantia de pagamento das PMTs está concentrada no fluxo de recebíveis relativos ao pagamento dos clientes com cartões de crédito das bandeiras Amex e Redecard, na unidade existente e na unidade que será construída. Ou seja, em sua capacidade de pagamento reside, em última instância, o risco da emissão. A classificação de risco teve como principais fundamentos: 1 Alienação Fidudária de imóvel garantindo permanentemente cerca de 400% do montante
da emissão, com base no valor da terra nua, que isoladamente cobre 105% do montante da emissão, e no valor da cobertura florística, fundamentado em plano de manejo
sustentado;
2 Colchão de liquidez equivalente a três PMTs que, associadoà manutenção de 120% da
PMT vincenda em recebíveis, proporciona "fôlego" em caso de contratempos; 3 prazo de investimento menor do que a carênda, permitindo retomo antes do inído de
pagamento das PMTs; 4 risco concentrado na VHAGAR, que apresenta amplas possibilidades de crescimento,
inclusive pela existência de apenas uma unidade, atualmente; 5 fluxo de caixa da VHAGAR, ainda que em bases relativamente conservadoras, com
hipótese de faturamento da nova casa em 65% do volume atual,a despdto da capaddade 85% maior, paga as PMTs projetadas. Esse aspecto mitiga o risco relativo aos efeitos de eventuais crises e retração econômica, com redução da renda, do emprego e, por decorrência, do consumo, mesmo o corporativo; 6 monitoramento das obras com liberação de recursos conforme cronograma físicofinanceiro; 7 prazo relativamente curto da operação, 4,5 anos; 8 emitente sem histórico operacional e VHAGAR com balanços não auditados.
infafTiiições nu na/i:^uáh ilalc rutin^ sun .tiiuidínuLi!jidcdifj:us. mas IJ'li/]/inj> nànpmk cfrantir smi exulidãn inkínitcick. íodns r/s Jaihis fnram ivri/iünlos qnanlo à lon/istciicia c aicríiicia, mas nenhuma aiuliímaIom! foi nulis^ilu paru
confirmar a eyasicncia de alin/S ou numerário rlechrulr/s. Iisíe ndinp lamhcm. não Sc cvns/ilrd cm uma recomendacãh de
imvsdf/Jcnlo nesle íílulfí. cuma< fx/nLis e çiinhiis correndopurrircndt> upãca/lor Versã/i: 2
7/11

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Num. 170287824 - Pág. 178
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RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING
Btazcacnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
A
[ ; As obrigações nesta faixa apresentam boas gariintias primárias,secundárias e terciárias, com liquidezmem)rque
as da faixa anterior e valor
compatível com o val>r do principal corrigido, acn scido dos juros da obrigação. D ris co de inadimplência é baixo.
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portante é derivada da inte pretação deindicadores olfeíivos subje tivos, queabrangem todos os pontos rekvantesda emissão, do en
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rias. A. outra parte é oriu. ida da\ avaliação de um comitê de rating, \
quedefine a classificação.
Analistas
Kleber Lemos
(yS) 21-2210-2152 kleber%1frating.com JoelSant'AruiJúnior (55)21-2210-2152 joel@lfrating.com
O EMPREENDIMENTO
A VHAGAR, conforme já assinalado, é uma churrascaria tipo 'Tremium" na ddade de São Paulo, com apenas uma unidade.
Em função das características do empreendimento e do nome já consagrado, existe uma demanda não atendida, principalmente de empresas que buscam realizar eventos e não encontram disponibilidade de datas, e do público em geral, em íúnção do tempo necessário para o deslocamento até a unidade. Uma vez que a instalação existente não comporta expansões e há, sem dúvida, espaço para outra casa na cidade, o planejamento contempla, numa 1* fase, a abertura de outra unidade na cidade, no bairro do Brooklin, cuja área e imediações são nobres, com população residente ou a trabalho de renda elevada. Em função do tamanho do terreno já negociado, que envolve aluguel comopção de compra por vinte anos (de forma a esperar a resolução das questões inerentes ao inventário do proprietário), a casa terá 650 lugares com perfil semelhante ao da unidade existente. Numa segunda etapa deverão ser abertas duas novas unidades, nas cidades de São Paulo e do Rio deJaneiro, sendo que em ambas já existem negociações em andamento relativamente às áreas a serem ocupadas. Essas unidades serão parte integrante de uma s^;unda tranche, com a emissão de novos títulos no montante estimado preliminarmente em RÇ15 milhões. Além disso, é parte integrante do planejamento estratégico a aquisição de uma rede com quatro unidades próprias e várias no sistema de franquia, em distintos estados e voltada para um público mais jovem e de menor poder aquisitivo, cujo processo de negociação, segundo informações da empresa, já conta com opção de compra. Em todo o processo de expansão, GLASTE permanecerá como "operador", ou seja, responsável pelos serviços, desde a compra da carne até o atendimento aos clientes, aspecto de crucial importância para a manutenção da qualidade. Cabe informar que encontra-se já acordado e em elaboração, compromisso formal entre GLASTE e BCAR, que assegura a permanência daquele no negócio pelo prazo mínimo
de 54 meses. - Os Recebíveis
Os recebíveis são a fonte primária de pagamento das PMTs, conforme já assinalado. Nesse sentido, a série histórica mensal dos recebíveis desde jan.lO, em valores nominais e apresentada na tabela a seguir, não seria suficiente, em alguns meses, isoladamente, para pagar o valor estimado das PMTs (sem considerar atualização monetária), calculado preliminarmente em cerca de R$ 564,2 mil.
Rating Definitr o 3 1 DE Outubro de :oi2
VAUDO ATÉ 3 1 DE Outubro de :oi3 aIs inforníiiçÕes uíHí^iíkíjí na reíiH:^íiÇím díSte ralins^ .tàn oin.údenHla.f fididignas. mas I nãapnde gar/ndr sua exatidão e
inlí^ridadc. Todos os dados fimm nerificados tjiunUo à ain.dsiênda í aarin.ia, mas mnlmma auditoria had fni nuHs^ida para
amftrmar a existindadc alhos nu r.iimcrdiio íkdaradns. liste rating. também, não se cunstitui em mia recomendação de
inivstimeiil" neste tihdo. com as pcnias e íembus correndopor risco doaplkadur. Versão: 2 8/11

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iAniii/3 ií/X/ Td: ffSj 21-2210-21 !2 /km í.fy 2!-22-'0-2''2*'' t rr.L.: ifr:-/iv2'r"íi;:;^:in
A
As obrigações nesta faixa! apresentam boas gar : .ntias primárias, secundárias e terciárias,com liquidez men Orque
as da faixa anterior e valor
compatível com o vai or do principal corrigido, acr^ escido dos juros da obrigação. 0 ris- CO de inadimplência é 1laixo.
Orating de emissão daLFI atinge
formado deduaspartes: a m lisimportante é derivada da inte Tpretafãodeindicadores objetivos sulfetivos, queabrangem todos os pontos relevantesda emissão, do en<issor e dasgarantias,primáriasej<èfundárias. A outraparte é oriu •t./da da avaliação de um cotmtê de 'ating,
quedefine a classificação.
Analistas
Kleber Lemos
{55) 21-2210-2152 kleber@lfrating. com JoelSantAnaJúnior (55)21-2210-2152 joei@,lfrating.com
Rating Definitt o 3 1 DE Outubro de ;oi2 Válido até .-'I.f 3 1 DE Outubro de :oi3 p3
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING Btazcatnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
| Msses | m a | RSECMtD | TOTM. | Ms» | AMEX | RECKAm | TOtAL | Mnes | u cx | REDEOUO) | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| dej/12 | . | - | . | dez/U | 218372,00 | 339380,73 | 558.85 173 | do/lO | 23 172640 | 34245747 57338357 | |
| ncv/U | . | . | . | IMv/11 | 225306,00 | 324.ro^ | 55070443 | nov/10 | 23 1S 1D40 | 325.91946 558.72946 | |
| out/U | 227329.82 | 825.71334 1 CK» | naa n>; | out/U | 20335450 | 265.72^ | 469380,72 | wt/lO | 16533450 | 24544350 | 411378,00 |
| tetíu | 159.a>6,75 | 910.184,62 | 1069.79 137 | set/U | 18730950 | 3023 1^ | 49042649 | set/10 | 17 155040 28 | 106252 4524 | 1252 |
| «O/U | lgl3 12;B | 829J3633 | 99334939 | «o/U | 2053 1330 | 28659046 | 49 160346 | sgVlO | 184.76140 | 23456545 | 4 1942645 |
| çem | 2 15i»5.6e | 96538342 | 148037^78 | M/u | 18339830 | 29043039 | 47442849 | M/10 | 15954440 | 2245933 1 | 3844373 1 |
| jmVU | 219/4eSy43 | L053.70833 | 147349446 | Ml/u | 1974 1 150 | 366.70648 | 5633 1748 | jun/10 | 16548240 | 293.607.00 | 459389,00 |
| ma^U | 2DLD43,(5 | Q6537/)4 1037580/19 | nd/U | 24637750 | 3 16.02002 56249752 | mat/io | 18O49950 S74984S 437398.18 | ||||
| Ou/a | 2203 1639 | 35alB63 1 | 57 140340 | dw/U | 20956850 | 3124(».75 | 52 1678,2 | sbf/UI | 17757040 | 2442 144 44 | 169 144 |
| tasi/lZ | 2'ia77532 | 281536,45 | 5223 1 177 | mar/U | 17734150 | 246466^ | 423408,10 | mar/iO | 199.71750 | 18540165 | 384.726,15 |
| tet/a | 151300.74 | 246488,56 | 39738940 | fetin | 18 166250 | 24653947 | 42840 147 | fev/10 | 14 140650 19 | 12 1 17 1 | 333.62341 |
iarVU 1393 1033 3643 1659 504.72742 ia/U 17239 130 34244 197 5 1543 197 im/10 138013,00 6830953 206.92253
No entanto, em se considerando os números mais recentes, de 2012, a média mensal foi da ordem de R$ 860,3 mil, enquanto nos últimos seis meses da série (mai-out) o valor ascendeu a R$ 1.101,3 mil. Em ambos os casos são valores mais do que suficientes para cumprir não só com o pagamento da PMT, mas também com o percentual de 120% da mesma. Por outro lado, há que se considerar que o pagamento das PMTs será iniciado somente após a carência de 12 meses, ocasião em que a nova unidade já deverá estar em operação.
Assim, também seião adicionados ao fluxo os recebíveis desta última. Nesse sentido, o gráfico a seguir ilustra a evolução do fluxo nominal de recebíveis apresentado na tabela, com acréscimo de 40% ou seja, admitindo-se um crescimento nesse nível derivado da abertura da nova unidade, como se a mesma já estivesse em operação desde 2010, ano inicial da série histórica.
2,009,000,00 i,ooo .ooo/yo X,69O,OÚO,0ú 1,409,000,00 1.200.000,00 2,000,000/30 800.000/30 $00.000/30 400.000/30 200.000/30 0,00
/^>VVV>V>VV''V>V>y/'/
I acréscimo de 40% vValor da PMT
Pode-se observar que nas bases consideradas, à exceção dos primeiros meses de 2010, os valores mensais teriam sido suficientes para o pagamento das PMTs.
na nali^açãn lUslc ra/in^ sm comidcnuias jiilcillyia.t. mas IJ Ra/ini^ iiÍjii pude ípininlir sua exatidão e iiilcffideide. iodos o.< dadasjuram icrificaãiu qnanh à cnn.dsiéiiLia e derènda, m,n nenhunia aiiditoiia kcal fui realipada para
ctmfirmar a ex/síêncu/ ãc alhos ou niimei.iriu declarados. I:slc raliní,, lamhePi. não .se aunlilui emuma recomendaçãu de
iiuvslimenlo nesle lít/ilo. auuas perdaseçti/d.ujs correiuh por rí.scn dnaplicadur. iKT.sào: 2 9/U

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 180
Oy
li-n/ífjíiixín KJ TcL: f--'i ?i-::i'j-:i-2 /vjx- 2!-22J"-z-'?y t "m:2in'2/<i/'h^rc-i^rr
A
As obrigações nesta faixa
apresentam boas gari ntias primárias,secundárias e terdáiias,com liquidezmen(irque
as da faixa anterior e valor
compatível com o vai >r do prindpal corrigido, acri scido
dos juros da obrigação. Dris
co de inadimplência é Itaixo.
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avaliação de um comitê de mting,
quedejine a classificação.
Analistas
KJeber Lemos
(55) 21-2210-2152 kleber%1frating.com JoelSanfAnaJúnior (55)21-2210-2152 joel%1frating.com
Rating Definitivo
3 1 DE Outubro de 2012 VAudo até 31 DE Outubro de 2013
11'i
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING Btazcames Participações S/A
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INFORMAÇÕESNECESSÁRIAS DOAVALIADOR-LFRatug
LFRating foi criada em 2002 como complemento dos serviços de avaliação de instituições financeiras e não financeiras queaLopesFilho&Associados járealizava há 26anos.E formada por profissionais deeIe^^da experiência emavaliação corporativa, queuniramseusconhecimen tos para prover o mercado brasileiro de serviços de análisede risco de todas as modalidades, baseadosem trêsprindpios fundamentais. •indq)endência entre o processo e o objeto de classificação;
- transparênciados fundamentos da classificação; e •capacidadetécnicae éticakreprovável de todos os envolvidosna classificação. LFRating produz ratings de emissões de empresas nacionais,utilizando-se da experíise de seus analistas e de uma cultura formada ao longo de mais 35 anos em trabalhos de análises e avaliações de empresas,bancos e fundos de investimentospara os maisdiversospropósitos. Um rating emitidopor LFRating é o resultadode uma criteriosaanáliseque envolve: - umadefiniçãoprecisados riscosenvolvidosno objeto avaliado; - a análisedetalhadade uma extensagamade informaçõesestruturais,estratégicas e econômicofinanceiras;
- umpormenorizado trabalhode due diligence, incluindoabrangenteentrevistacom os dirigen tes e responsáveis pelaemissãoe pelaadministração dasgarantias; e - um capacitadocomitê de avaliação que definiráo rating adequadopara expressaro entendi mento da LFRating sobre o risco de crédito do avaliado. A equipede análise é especializada e formadapor: ClaudiaFeddersen (empresas e títulos) Cristina Meyer (empresas e títulos) FIáviada SilvaAlves de Marins (bancos e cooperativas) Hélio Darwich (bancos) João Batista Simões (empresas e títulos) Joel Sant:'AnaJúnior (empresas, títulos, fundos e cooperativas) José Luiz Marques da Silva(empresas e títulos) Júlio Flavio Souza Lima (bancos) Kleber Lemos (empresas e títulos) Paulo Roberto Frazão (empresas, títulos e gestores) Rodrigo Pires (empresas, títulos e fundos) Rubem Crusius (empresas e títulos) O Comitê de Rating é presidido por Joel Sant^Ana Júnior e formado por pelo menos dois analistas envolvidos na avaliação emquestão,alémde doisoutros componentes,no mínimo.A escala utilizada paraclassificação de emissões diversas é baseadaemnossaexperiência e ajustada ao longo do tempo por fatos concretos que alterema estrutura do SistemaFinanceiroNacional
ou da Economia Brasileira. !r infnmiiiçòes niJ nali^^aciju de^tc niling .tj/i ,'i/!.ddí'rudii.< fukdigniis. mas nãofiode mu twUdão c inlcffidúdc. Todo.i oxdadosforam reriji:ado.> cfiuHo j ain.dslãhia c cocrénda. meu nenhuma andiloria loeatfoi nalr-ada para
amjirmar a exislénda de aliios ou numerãm dcrlarados. hslc ra/ing. lomhém. não se cnnuilui em urna re.vmiidaçãn de
inreslime.nlo neste lilulo. oima^ perdas e ganhos correndo por risco doaplicador \ 'ersJo: 2
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K/^//í>aW kj Td: ('}) 2i-^::'j-2ií: (viv (•.'•>; t'i>uul: ínp>Ci'!fr-2:iri..yin
RELATÓRIO DEFINITIVO DE RATING
Btazcatnes Participações S/A
Cédulas de Crédito Bancário - CCBs
A
As obrigações nesta faixa apresentam boas gar: ntias primárias,secundárias e terdárías,com liquidezmen(»r que
as da faixa anterior e valor
compatível com o vai >r do prindpal corrigido, acn scido dos jurosda obrigação. Dris co de inadimplência é baixo.
Orating de emissão daÍ-FI atinge formado deduaspartes: a m lis importante é derivada da inte pretaçàodeindicadores objetivos subje- Hvos, queabrangem todos os pontos relevantes da emissão, do •issor e
en\
dasgarantias,primáriasesi ècundárias. A outraparte é oriu.•kda da avaliação de um comitê de •ating, que define a classificação.
Analistas
Kleber Lemos
(55) 21-2210-2152 kleber^lfrating.com JoelSantAnaJúnior
(55)21-2210-2152
Joel%lJrating.com
RaTING DEFINTmO 31 DE Outubro de 2012 VAudo até 3 1 DE Outubro de z0 13
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ESCAIADE RATING
O resultado final de ura rating é expresso por umanofâ,geralmente representada por umaletra ou um conjunto deletras.A existência destetipo de análise nos mercadosdesenvolvidos há mais deum séculotomou tradidonalexpressar estasnotaspelasprimeiras letras do alfabeto. LFRating utiliza-se desta forma de designaras notas para os ratings que realiza. Paraefdto declassificação legal, LFRating divide suaescala emtrêsgrandes grupos:
.NÍVEL SEGURO,paraosratings deAAA aBBB, comindicação deinvestimento; .NÍVELACEITÁVEL, para os ratings BBaB, comindicação decautela; .NÍVELALTO RISCO, para os demais ratings.
Paraefeito de ratingàe emissões, garantias primárias sãoasderivadas dacapaddade degeração de caixa consolidada do emissor. Garantias secundárias sãoasimanentes à obrigação, quersejam reais ou não. Garantias terciárias sãogaiantias complementares, normalmente seguro decrédito ou deperformance e fiança.
NOTA CONCEITO
Esta classificação é dada apenas pata obtigaçõcs com excelentesgarantin»? piimádas, AAA secundáriase terciária^ com alta liquideze valor compatível com o valor do principal corrigido, acrescido dos juros. O risco de inadimplênda c praticamente nulo. As obrigações classificadas nesta fiúxa apresentam muito boas garantiasprimárias, AA secundáriase terriárias, com liquideze valor compatível com o valor do principal corrigido, acrescido dos juros. O risco de inadimplência c muito baixo. As obrigações classificadasnesta fidxa apresentam boas garantias primárias, secundárias e A terciárias, com liquidez menor que às da fiiixaanterior c valor compatível com o valor do prindpal corri^do, acrcsddo dos juros da obrigado. O risco de inadimplênciaé baixo. Nesta faixaesâo as obrigações que apresentam garantiasprimárias,secundáriasc terciárias BBB que ainda permitem a realização do A^or do prindpal corrigido, acrcsddo dos juros da obrigação. Risco de inadimplênda baixo, mas superior ao da Êüxaanterior Nesta faixa estão as obrigações que apresentam garantiasprimárias,secundáriase terciárias BB com probabilidade de realização em valor menor que o valor do prindpal corrigido, acrcsddo dos juros. Risco de inadimplênda possível As obrigações desta &ixa possuemgarantias primárias, secundárias ou terciárias com pouca
B possibilidadede cobrirem o pagamento do prindpal corrigido,acrcsddo dos juros da
obrigado. Risco de inadimplência provável As obrigações que recebem esta classificaçãopossuem garantias insufidcntes para honrarem C os compromissos de prindpal corrigido, actesddo dos juros da obrigação. Risco dc -inadimplênda muito alto. D Nesta fiúxa, estão as obrigações que já se encontram cm processo de inadimplênda.
| OUj Comé fiiftíisQ deéfietndarat eafetsat | s^tnseriiam eSfienfossnsiseisden/ro det> deAAaC. As infumijçòcs ulili^adas nj nali^jÇ^o dedc rjtu{s, 'm amsidcnukis jhkdigr.ai, mus inlepmlade. loJo' osdaihijuram nrificados qnaulo à ainsislâida e ciurênda, mas iienimma audiíuria loca! foi realiqiida para | 9Sfgiwtíodenjíu(^LI^Radn^a-ftfcen£asit:àsde + f •aolaio deeadeimia mw pode ;^aranlir sua cxalidàu c |
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confirmar a exidênciu de aliios ou numerário declarados. ]-.síe raíing, taniUém. nãose cnntlil/ii emuma recumuidacão de
iiimíw.viio r/esle ítliilo. com w pcnias exfmhus curmidoporriso ilnaplicadur I krsãu: 2 11/11

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 182
JPPS Auditores
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Em nossa opinião» as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectojs relevantes, a posição patrimonial e financeira da BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A, em 31 de dezembro de 2012, e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
São Paulo, 21 de jaAeiro de 2013.
JPPS Auditores Indíependentes S/S CRC 2SP023.001/O '-0 CAf^TORIO 00 Wè TftS?.IAO D£ HOTAS
Contador C 085.108/0-0 nSCGNHtCO POR SEHaHANCA AÍSJ
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EEPGIO SAíIGíÜPGIOíAIíAvG) 550 P-sulúT 22 O? -iòníiro dêy 0L3,
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 183
CESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO FINANCEIRO EOUTRAS AVENÇAS. 3^^
Pelo presente instrumento particular, de um lado
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede à Avenida
se SIGILOSO Rebouças, 100:(- Cerqueira César, na cidade deSão Paulo, estado deSão Paulo, CEP 05401-100,
inscrita no CN^J sob número 68.877.687/0001-81, neste ato representada na forma de seu
contrato social Dor GÍOVANI LASTE, ao final assinado, doravante denominada CONTRATANTE, E, de outro.
INTERATIVA CÓ NSULTORIA LTDA, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Cidade Jardim, 400, 72 andar, inscrita no CNPj/MF sob o n. 04.014.237/0001-82, neste ato representada p 3I0 seu diretor, ao final assinado, doravante denominada CONTRATADA.
Considerando que: (i) A CONTRA'JANTE é empresa especializada que atua no comércio de alimentos (restaurantes/c nurrascaria) para consumidor final;
(ii)ACONTRATADAé empresa que presta assessoria econômíco-financeira bem como consultoria e estruturação adastral a empresas de diversos setores;
(iií) A CONTRAI ANTEtem interesse em contratar os serviços de assessoria econômico-financeira da CONTRATAÚA, tudo envolvendo os melhores esforços da CONTRATADA e seus parceiras
portanto, sem ijualquer garantia de concretização, para estruturação de operação e respecti
captação de CC )s;
resolvem as pé rtes (CONTRATANTE E CONTRATADA) firmar o presente instrumento, que
regerá pelas seáulntes cláusulas e condições:
Confidencial

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 184
.
INTERATIVA
i ! . ' i i ii' '* ?•: 1 ') '•
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
A CONTRATANTE contrata a CONTRATADA, com base no presente instrumento (CONTRATO), para a prestação dos serviços de assessoria econômíco-fínanceiro, consultoria na organização de documentos cadastrais, estruturação de operação de cessão fíduciáría, através da emissões de Cédulas de Credito Bancário - CCB's, totalizando o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais) tudo envolvendo os melhores esforços da CONTRATADA e seus parceiros e, portanto, sem qualquer garantia de concretização.
Para a realização dos misteres fica a CONTRATADA autorizada a subcontratar outras Empresas, em especial no que tange à Identificação e efetivo aporte dos recursos em prol da CONTRA- TANTE, sendo que, em caso de subcontratação, o pagamento dos valores destinados aos subcontratados será realizado diretamente pela CONTRATANTE aos subcontratados, os quais emitirão
suas próprias notas fiscais, valores estes que deixarão de ser devidos diretamente à CONTRATADA, sendo de comum acordo descontados dos valores devidos à CONTRATADA
constituídos pela execução dos serviços ora contratados conforme relacionado na CLÁUSULA QUINTA do presente objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA- PRAZO
ACONTRATADA prestará os serviços acima acordados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da entrega de todos os documentos necessários para estruturação das CCB^s.
No prazo de 2(dois) anos acontratada passa ater exclusividade na estruturação do ati^
financeiro a que se refere este contrato;
Confidencial
Ail

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Num. 170287824 - Pág. 185
CLÁUSULA TERCEI UX - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
ni
ACONTRATADA SE obriga a:
a) Manter a CON"RATANTE permanentemente informada sobre o andamento das atividades relacionadas aos sc rviços a serem prestados; b) indicar à CONTIwTANTE as pessoas subcontratadas para a efetivação dos misteres contrata dos, fornecendo percentuais, dados bancários e informações que se façam necessárias para realização dos pagamentos, garantindo, ainda, sejam fornecidas as respectivas notas fiscais; c) envidar todos os esforços para a prospecção do valor constante da Cláusula Primeira.
CLAUSULAQUART \ - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTES s obriga a:
a) Manter a CONT RATADA atualizada a respeito de informações que possam ser relevantes ao cumprimento do''o 3jeto deste instrumento . b) Todas as declara ções e documentos fornecidos serão verdadeiros, completos, precisos e não enganosos; as opin íões, intenções e expectativas contidas nessas declarações serão feitas de maneira honesta e idequadamente suportadas e, nenhum fato que possa tornar qualquer declaração engano^ a em qualquer sentido relevante será omitido; c) Realizar o pagamento diretamente, a CONTRATADA, respeitadas as demais condições
presente instrume nto, em especial o prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados liquidação da operé ção.
Confidencial

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Num. 170287824 - Pág. 186
i
INTERATIVA
' M \ •••.li ru ir • l w -
A CONTRATADA executará a assessoria econômico-financeíra e estruturação no aporte de CCBs da CONTRATANTE, para os quais fará jus a uma remuneração de sucesso correspondente a S%
(cinco por cento), mediante emissão de nota fiscal, sobre o valor das CCBs liquidadas e objeto desse contrato constante da CLÁUSULA PRIMEIRA.O valor levado em conta será o valor das CCBs emitidas pela Instituição Financeira registradora da operação.
A CONTRATANTE se obriga a depositar o valor apontado à CONTRATADA (ou empresa indicada por esta), no- prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da data de liquidação da operação realizada (data de recebimento do crédito) e liberação destes recursos para a empresa, através de crédito em conta corrente . Banco ITAU, numero 341, agencia 8781 conta corrente numero 08256-8 em nome de INTERATIVA CONSULTORIA LIDA, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Cidade Jardim, 400, 7^ andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.014.237/0001- 82, observada a Cláusula Oitava.
O não pagamento da remuneração acima acordada no prazo estipulado, implicará na obrigação de pagamento~de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano e/ou fração.
CLÁUSULA SEXTA - DESPESAS
/ Cada \
parte arcará com as despesas decorrentes da execução deseus serviços, incluindo, mas i^<
se limitando a hospedagens e viagens, desde que autorizado de forma previa e expressa pel
contratante.
Confidencial 4.

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Num. 170287824 - Pág. 187
CLAUSULASET MA - CONFIDENCIALIDADE 3íi
Na forma da t€ gislaçSo vigente, as Partes concordam que todas as informações de propriedade das Partes^ re acionadas ou não a este Contrato ou adquiridas em seu curso, inclusive a abordagem de s respectivos trabalhos, reveladas por uma Parte à outra são consideradas
confidenciais. /
toda e qualque rinformação que seja reveiada de Parte a Parte.
Para os fins deste Contrato, "informação confidencial" significa qualquer informação, know-how e dados, sejam de caráter técnico ou não, que esteja em poder de uma Parte, doravante denominada " 'arte Reveladora", e que seja revelada à outra Parte, doravante denominada "Parte Recepto ra".
A
As obrigações :onstantes do presente instrumento não serão aplicadas a nenhuma informação
que:
a) seja de dom nío público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrêncíc de ato ou omissão da Parte Receptora; b) já esteja em poder da Parte Receptora, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a Parte Receptc ra possa comprovar esse fato; c) tenha sido le ultimamente recebida de terceiros; d) seja reveiac a em razão de uma ordem válida ou de uma ordem judicial, somente até a extensão de ta s ordens, contanto que a Parte Receptora tenha notificado a existência dé ordem, previamente e por escrito, à Parte Reveladora, dando a esta tempo hábil para pleitea
medidas de proteção que julgar cabíveis.
Confidencial

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Num. 170287824 - Pág. 188
INTERATIVA
! /i ; I ! -11 " ;í ; t- ^
Neste instrumento as Partes se comprometem e se obrigam a:
a) utilizar a informação confidencial revelada pela outra Parte exclusivamente para os propósitos objeto deste Contrato, mantendo sempre estrito sigilaacerca de tais informações; b) tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação confidencial da outra Parte, bem como para evitar e prevenir revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela Parte Reveladora; c) permanecer como única proprietária de toda e qualquer informação eventualmente revelada à outra Parte em função deste Contrato. O presente Instrumento não implica a concessão, pela Parte Reveladora à Parte Receptora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou
«
implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo a propriedade intelectual. A Parte Receptora se obriga a não tomar qualquer medida com vistas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos a informações confidenciais que venham a ser reveladas; e
d) concordar que a violação dos termos de confidencialidade, pelo uso de qualquer informação confidencial pertencente à Parte Reveladora, sem sua devida autorização, estará sujeita a todas as sanções e penalidades, segundo a legislação brasileira, sem prejuízo das perdas e danos a que der causa. Desta forma, a Parte Reveladora será Imediatamente considerada como legítima detentora do direito a tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive de caráter cautelar ou de antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos.
Em caso de necessidade de utilização ou revelação das informações confidenciais em razão da lei
ou de ordem judicial e/ou da Administração Pública, a Parte solicitada deverá notificar a ohtrai
Parte, imediatamente e por escrito, da obrigatoriedade da divulgação, antes mesmo di
Confidencial 6.
lar

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Num. 170287824 - Pág. 189
cabíveis para garantir a confídendaiidade das informações. 3^0
»
As obrígaçõ<!s de confidencialidade, na forma como dispostas nesta cláusula de confidencíalld ade, sobreviverão ao término do prazo contratual, por um período de 60 dias.
CLÁUSULA Or FAVA - AUSÊNCIA DEVÍNCULO
O presente c sntrato não gera qualquer vínculo ou obrigação trabalhista entre as partes, ou qualquer de us prepostos, vez que não se configuram os requisitos da relação trabalhista.
Sil
Toda e qual)uer responsabilidade trabalhista advinda deste Instrumento é de exclusiva responsabilldci de da parte que tiver vínculo com a obrigação trabalhista, vez que toda a mão de
4
obra eventual mente alocada não mantém qualquer vínculo empregatício com a outra parte, por lhe faltar qua squer dos requisitos de vínculo de empregatício, vez que tais recursos de mão de obra empregad os não apresentam sequer subordinação a ambas as partes.
CLÁUSULA NC NA~RESaSAO
A rescisão db )resente instrumento poderá ser requerida por qualquer das partes, desde que não ocorrido o ap orte, situação que, caso ocorrida, desobriga a CONTRATANTE do pagamento do custo apurado no valor estipulado na Clausula Quinta.
Ainda por cert:o que vencido o prazo de atuação do contratado conforme disposto na clausula segunda, nada será devido a CONTRATADA, à qualquer título que seja.
CLÁUSULA de: IMA - DISPOSIÇÕES DIVERSAS \ O presente CC NTRATO não cria entre as partes qualquer sociedade, agência, associação, consói ^ cio, ou quaiqu ir outro tipo de relação que não o estabelecimento neste instrumento .
Confidencial

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Num. 170287824 - Pág. 190
L.
INTERATIVA
I i ii. i" l
O presente CONTRATO estabelece o acordo e o entendimento Integral entre CONTRATANTE e
ambas as partes.
O presente CONTRATO revoga e substitui todos os eventuais acordos, escritos ou verbais, anteri ormente celebrados entre as partes, implicando a assinatura deste Instrumento em quitação recí proca no tocante a quaisquer acordos anteriores.
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir todas as questões decorrentes do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.
E por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente Instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias para os fins de direito.
São Paulo, 20 de Setembro de 2012.
CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
(à
T
INTERATIVA CONSULTORIA LTDA
Testemunhas:
Nome: ^ 'âc/^l^A yv3
R.G.: SSP/P^
R.G .:
Confidencial 8

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 191
iV
| De: | João Lucas Pascoal Bevtlacaua |
|---|---|
| Para: | Joroe Farah |
| Cc: | tíâKSlBliS^; Rodrigo Tannuri: Matheus Soubhía Sanches |
| Assunto: | Brazcames |
| Data: | segunda-feira, 2 de novembro de 2015 23:35:22 |
Caro Farah,
Conforme fala "nos por telefone, seguem anexos os documentos societários que já conseguimos obter na JUCEbP. Todavia, nenhum deles demonstra a relação entre a BRAZCARNES e o Porção: Vou encaminhar o e-mail em 2 partes em razão do tamanho dos arquivos. Há alguns documentos interessantes, referentes à operações que já havíamos identificado pela análise das fict- as cadastrais, tais como (i) o instrumento de emissão de debêntures da Brazpeixes, pe o qual seriam emitidas debêntures com valor de R$ 500 MM, sendo que o Lucas é um dos garant dores da operação; e (ii) ata da AGE em que foi autorizada a emissão de notas promissóriasop CCB de até R$ 10 MM pela Brazcames.
Como os demais atos societários não estão digitalizados, a sua obtenção é mais trabalhosa. Como havia ak rtado anteriormente, a junta tem descumprido os prazos para entrega da documentação. O prazo de 30 dias já expirou ejá realizamos nova solicitação na semana passada, mas cté agora não foram disponibilizados os atos societários registrados, razão pela qual só pudemps fazer a análise dos documentos abaixo:
Brazcames:
JUCE^P:
- Ata dá assembléia geral extraordinária da BRAZCARNES de 08.08.14, na qual foi
deliber 3do a respeito da constituição da sociedade empresária Gaúcho Consultoria de Negócios Ltda., cujo objeto social seria a prestação de serviço de consultoria a restaurantes, churrascarias, pizzarias, cantinas e pensões de alimentação, sociedade na qual BPAZCARNES teria participação de 99,9%, com capital social de RS 15 MM; - Ata dc assembléia geral extraordinária da BRAZCARNES de 03.09.14, na qual foi deliberado (i) a respeito da alteração do Estatuto Social da companhia, para fazer constar que o Conselho de Administração passaria a ser composto por 6 membros; (ii) destituição do cargo de conselheiro dos Srs. Mareio Filomeno de Oliveira e Gilberto Laste Júnior; iii) eleitos os Srs. GUALTIERO SCLICHTING PICCOLI, LUIS CARLOS ZANCHETTA,
CHARLE SRENÉ LEBARBENCHON para o cargo de conselheitos; (iv) reeleitos os Srs. LUCAS
ZANCH^A RIBEIRO, GlOVANI LASTE eRAIMUNDO ZUMBLICK para ocargo de
conselheiros; (v) Presidente do Conselho de Administração o Sr. LUCAS ZANCHETTA RIBEIRC ; (vi) alterar a composição da diretoria, para que seja ela composta por três
membros.
- Ata de reunião do Conselho de Administração de 03.9.14, na qual (i)foi destituído do cargo d í membro da diretoria o Sr. RAIMUNDO ZUMBLICK; (11) eleito para o cargo de Diretor ^residente Executivo o Sr. LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO; (iii) eleito para o cargo de

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 192
3n
Direto Vice Presidente de Operações o Sr. Giovani Laste; (iii) eleitor par ao cargo de Direto Greai o Sr. MÁRCIO FILOMENO DEOLIVEIRA;
- Ata d e assembléia geral extraordinária realizada em 10.12.14, na qual foram aprovadas ainda alternativamente, outorga de garantias pelas BRAZCARNES e autorizar a Diretoria a pratic r atos necessários para emissão de CCB e Notas Promissórias, no valor de até R$ 10 MM , a serem emitidas com as seguintes garantias: cessão fiduciária de quotas da Churra scaria Vento Norte Ltda. (Unidade RebouçasL fb^ aval dos acionistas Giovani e
Ic) cessão fiduciária de direitos creditórios do cartão de crédito AMEX da Serrana Gríl Ltda. (unidade Morumbi). equivalentes a 33% do valor estimado de principal e da remuneração, remuneração essa cujos juros remuneratórios correspondem a 200% da Taxa D , a serem emitidas até 31.01.15, autorizando a contratação da FRAM CAPITAL DTVM S.A. para coordenar a emissão.
Brazpeixes:
Instrumento Particularde Escritura para Emissão de Debêntures no montante total de RS 50C MM
Garantidores: Lucas e Gualtiero
Truste í: Aggregate Empreendimentos e Participações Ltda.
Vencimento: 28.7.2024
- Remi neração - juros remuneratórios correspondentes a 10% ao ano, com base em 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis
corridis, desdea data de emissão ou da última data de pagamento da remuneração.
Garant ias:
(i) Alienação fiduciária das ações da BRAZPEIXES;
| (ii) | Cessão fiduciária de direitos creditórios de conta vinculada a ser constituída; |
|---|---|
| (iii | Alienação fiduciária de terreno de 280 hectares - matrícula n^ 1.519 do CRI de Campo Belo do Sul; |
(iv Alienação fiduciária sobre as quotas do capital social das sociedades que
venham a ser adquiridas na emissão; (V) Alienação fiduciária dos móveis, máquinas e equipamentos operacionais das
sociedades adquiridas;
| (vi | Cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes das vendas realizadas pelas sociedades cujo controle venha a ser adquirido; |
|---|---|
| (vi | Garantias imobiliárias reais adicionais a garantir R$ 270 MM (avaliação para venda forçada) |
- Destihação dos recursos: - Até R$ 40 MM para aquisição de 98% do capital social da sociedade empresária Zippy Alimentos Ltda.; - até R$ 50 MM para aquisição de 96% do capital social da sociedade empresária
Marcomar Comércio de Alimentos Ltda.;
- Até R$ 100 MM para aquisição de 100% das quotas do capital social da empresa POTIPORÃ ALIMENTOS LTDA.;

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 193
- Investimento em CAPEX de expansão e de manutenção e reforço de capitai de giro (investimentos em melhorias, equipamentos e instalações da Brazpeixes e de sociedades adquiridas com os recurso da emissão).
-Ata da Reunião do Conselho de Administração de 27.05.14, na qual foram eleitors os
Srs. M /,RCIO FILOMENO DE OLIVIERA como Presidente Executivo eo Sr. RAIMUNDO ZUMBLICK como Diretor de Recursos Humanos
Abs>
João Lucas Pa^coal Bevilacoua
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIASÉRGIO BERMUDES Rio de Janeiro - São Paulo - Brasília Rua Frei Cane :a, 1.380 - 5- e 6® andares
0 1307-002- Sao Paulo-SP
Tel.: (11) 3549-6900 / (11) 3549-6952 Fax: (11)3549-6926 E-mail: joaobe viiacqua@sbadv.com.br
vwvw.sergiobí rmiides.com.br

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Num. 170287824 - Pág. 194
RES; Inform 4ções Brazcarnes
Rodrigo TannurI [rodrlgotannuri@sbadv.com.br]
Enviado:quartB-feira, Ide julho de 2015 19:02 Para: Jorge Farah
'^oal Beviíacqua [joaobevilacqua@sbadv.coni.br]; Matheus Soubhia Sanches
[matheussan hes@sbadv.coni.br]; Marcelo Lisboa
Caro Farah, Já analisamos a doe umentaçâo e estamos prontos para lhe enviar uma proposta de honorários, o que
deverá ocorrer até amanhã final do dia, impreterívelmente.
Abraços e obrigado Rodrigo Tannurí Escritório de Adv ocacia Sérgio Bermudes Rio de laneiro - São Paulo - Brasília Tel.: (11] 3549-69 OO Direto: (11) 3549- 6906 Celular: (11)9740^-5923 E-mail: rodripotan nuri@sbadv.com.br www.sergiobermtdes.com .br
De: Jorge Farah [m ailto:jorge.farah@interativainvestimentos.com.br] Enviada em: terça-feira, 30 de junho de 2015 15:51. Para: Rodrigo Tanr uri Cc: João Lucas Pas çoal Beviíacqua; Matheus Soubhia Sanches; Marcelo Lisboa
Assunto: RES: Infc rmações Brazcarnes
Rodrigo, Para conhecimento , em anexo, ata dos credores realizada ontem com as devidas retenções.
Vamos reter R$12 000,00 (o dobro do que vinha sendo retido).
Abs.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366 vvww.interativainvelstimentos.com.br
Rua Leopoldo Coutq» Magalhães Júnior, 758 -11^ andar
CEP: 04542-000 S.P. - São Paulo Brasil

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Num. 170287824 - Pág. 195

Jorge Farah
| De: | Rabello, Gustavo Gustavo.Rabello@bnymellon.com.br |
|---|---|
| Enviado em: | quarta-feira, 16 de novembro de 2016 11:33 |
| Para: | Jorge Farah |
| Cc: | #CorporateTrust; #CT_Operacoes; Guilherme Guerra; Marcelo Lisboa; fstacchini@stoccheforbes.com.br |
| Assunto: | RE: Laudo sobre a fazenda Tucunaré |
Sinallzador de acompanhamento:
Acompanhar
Status do sinalízador: Sinalizada
Farah, bom dia. Conforme conversamos, o BNY Mellon, na sua capacidade de Agente de Garantias, no âmbito dos documentos da operação Brazcarnes, nao possui a obrigação de solicitar laudos ou de avaliar a existência/validade de respectivas garantias. Lembrando que, nas operações que participamos, as referidas garantias são registradas pelos próprios devedores nos respectivos cartórios (seja alienação fíduciária de cotas, hipoteca ou cessão) com a devida anuência e acompanhamento dos credores. Geralmente apenas exigimos do devedor o comprovante de registro das garantias, no início das operações. Abraços,
Gustavo J. Rabello BNY Mellon
Av. Pres. Juscelíno Kubitschek, 1455 - 6° andar • São Paulo-SP, Brasil
Te! +55 11 3050-6355 austavo.rabello@bnvmellon.com.br www.bnvmellon.com.br
From: Jorge Farah - Interativa Sent: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 11:06 To: Rabello, Gustavo
She

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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 196

por SIGILOSO
Cc! #CorporateTrust; #cr_Operacoes; Guilherme Guerra - Interativa Investimentos; Marcelo Lisboa - Interativa Investimentos; fstacchini@stoccheforbes.com.br Subject: Laudo sobre a fazenda Tucunaré.
Gustavo, Na sexta feira dia 11.11.2016, fizemos AGC do fundo BRAl, onde uma das questões levantadas por todos foi à suposta fraude envolvendo a fazenda Tucunaré dada em garantia pela operação da Brazcarnes. Vocês chegaram a aprofundar esta discussão ou encomendaram um laudo para esclarecer esta suposta fraude. Obrigado.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366
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Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758 -1 1^ andar
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CTN

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Num. 170287824 - Pág. 197

engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador. The information transmitted is intended only for the person or entity to which it is addressed and may contain confidential and/or privileged material. Any review, retransmission. dissemination or other use of, or taking of any action in reliance upon this information by persons or entities other than the intended recipient is prohibited. If vou received this in error, please cnntacf thft sp.ndpr and Hftlp.tft the material from any computer.
the

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Num. 170287824 - Pág. 198

'P<\occt)ivoavvri ftvs-GíVÇíiV - S^X
Jorge^Farah^
| De: | Soraya.Lysenko@bnymellon.com.br |
|---|---|
| Enviado em: | quarta-feira, 13 de março de 2013 20:37 |
| Para: | Marcelo Lisboa; BFerreira@machadomeyer.com.br |
| Cc: | rmaggio@machadomeyer.com.br; Jorge Farah; Marcella.Steinke@bnymelion.com.br; Gustavo.RabelIo@bnymelIon.com.br; ísaac@bra7rarnps. |
Assunto: Re: Alienação da Fazenda Sínallzador de acompanhamento:
Acompanhar
Status do sínallzador: Sinalizada
Obrigada, Marcelo. Ja enviei e-mail em separado para a MMSO informando-os de nossa posição e eles certamente o faraó. Curtis esta coordenando o processo, de forma que peco-lhes que enviem a documentação paraa ele. Obrigada.
From: Marcelo Lisboa rmailto:marceio.lisboa@interativainvestimentos.com.bri
Sent: Wednesday, March 13,2013 08:25 PM
To: Soraya E Lysenko; BFerreira@machadomever.com.br BFerrelra@machadQmever.com.br
Cc: rmaaaio@machadomever.com.br rmaaaio@machadomever.com.br; Jorge Farah - Interativa; Marcella Steinke; Gustavo Rabello; isaac@brazcarnes.com.br <ísaac@brazcarnes.com.br>: Qiovani@ventoharaoano.com.br aiovani@ventoharaaano.com.br; lucas@brazcarnes.com.br lucas@brazcarnes.com.br Subject: RE: Alienação da Fazenda Soraya, boa noite
Épor esta razão que a fazenda está sendo transferida para uma empresa, desta forma, gostaríamos de proceder da forma que vcs nos orientarem. Abs e fico à disposição
Marcelo Lisboa
8h
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 199
Enviado pelo meu Windows Phone De: Sorava.Lvsenko@bnymellon.CGm.br Enviada em: 13/03/2013 20:05 Para: Marcelo Lisboa; BFerreira@machadomever.com.br Cc: rmaaQio@machadomever.com.br; Jorge Farah; Marcella.Steinke@bnvmellon.com.br: Gustavo.Rabello@bnvmellon.com.br: isaac@brazcames.com.br:
Qiovani@ventoharaQano.com.br: lucas@brazcarnes.cQm.br
-AssuntoH^er^tlenação da Fazenda Marcelo,
Afazenda ainda continua em nome da pessoa física? Conforme lhe disse nao aceitamos alienacao de propriedade de pessoa física.
From: Marcelo Lisboa rmailto:marcelo.lisboa@interatlvainvestimentos.com.bri
Sent: Wednesday, March 13, 2013 06:29 PM To: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) BFerreira@machadomever.com.br Cc: rmaQGio@machadomever.com.br rmaQaio@machadomever.com.br: Jorge Farah - Interativa; Soraya E Lysenko; Marcella Steinke; Gustavo Rabello;
isa3c@brazcarnes.com.br isaac@brazcarnes.com.br: Qlovanl@ventoharaQano.com.br Qlovani@ventoharaQano.com.br: Iucas@bra2carnes.c0m.br <lücas@brazcarnes.com.br>
Subject: Alienação da Fazenda Bruno,
gostaria de saber como proceder sobre a alienação da Fazenda para a pessoa jurídica da Brazcames, pois conversando com a Brazcames há a Intenção de se l^zer Isto na
semana que vem.
Desta forma, pergunto se a Fazenda em nome da Brazcames deve ser alienada para o BRJ ou para a Mellon Corporate Trust ou como deve ser este procedimento ?
abs e fico à disposição
Marcelo Lisboa - Diretor Técnico
(011) 3818 0916 (011) 99955 5141
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bhi
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O
O
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Num. 170287824 - Pág. 201
IjOf
RE: RE: BRAZ CARNES Versão Definitiva
Soraya.Lysenko@bnymellon.com.br
Enviado:terça-feíra, 22 ds janeiro de 2013 19:51
| Para: | Marceio Lisboc ; BFerreira@machadcmeyer.com.br; 6ustavo.Rabeilo@bnymeiion.com.br |
|---|---|
| Cc: | rmaggio@machadomeyer.com.br; Marcelia.Steinke@bnymeiion.com.br; Jorge Farah; Ativos; |
Prezados,
Conforme falamos, contrato de alienação da Fazenda Tucunaré deverá ter como agente de garantia o BRJ, que agirá sob a: nossas Instruções.
Amanhã verificaremos o andamento dos trabalhos e acertaremos quanto à liquidação.
Obrigada.
From: Marcelo LIsbda [mallto;marcelo.lisboa@interativainvestimentos.com.br] Sent: terça-feira, 22 de janeiro de 2013 19:10 To: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF); Gustavo Rabello Cc: Renato Gomes Pibeiro Maggio - (GRM); Soraya E Lysenko; Marcella Steinke; Jorge Farah - Interativa; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK) Subject: RE: RE: BFAZCARNES Versão Definitiva
Soraya,
Como conversado éramos de acordo com vossos comentários.
Peço que libere a Ms chado e Meyer para enviar os documentos para lhe entregar assinados no dia 25 pela manha e consid arar a liquidação para o dia 28 e prorrogar o prazo até o dia 20 de fevereiro. Obrigado e mais um« vez agradeço o empenho de todos
Abs
Marceio Lisboa
Enviado pelo meu W ndows Phone De: Bruno de Oliveir^ Duarte Ferreira - (BDF) Enviada em: 21/01/{2 0 13 18:04
Para: Marcelo Lisboa ; 'Gustavo.Rabello@bnymellon.com.br'
Cc: Renato Gomes Ri beiro Maggio - (GRM); 'Soraya.Lysenko@bnymellon.com.br'; 'Marcella.Steinke@bn|yi melion.com.br'; Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto: Res: RE: B RAZCARNES Versão Definitiva
Olá, Marcelo.
Estamos aguardando o OK do BNY com relação aos documentos,
Vou entrar em contatb com eles e aviso você tão logo quanto possível.
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Num. 170287824 - Pág. 202
LiOl
Abs, Bruno
De: Marcelo Lisboa <marcelo.lísfaoa@lnterativainvestímentos.com.br>
Para: Bruno de Oliv 2ira Duarte Ferreira - (BDF); 'Gustavo.RabelIo@bnymelIon.com.br' <Gustavo.Rabello@bnvmeÍlon.com.br> Cc: Renato Gomes F Ibeiro Maggio - (GRM); 'Soraya.Lysenko@bnymellon.com.br' Sorava.Lvsenko@bnvmellon.com.br: 'Marcella.Steinke@bnymelIon.com.br'
<Marcella.Steinke@l{)nvmeilon.com.br>; Jorge Farah <iQrQe.farah@ínterativalnvestimentos.com.br>:
Ativos ativos@interativalnvestimentos.com.br: Fernando Becker Mau - (FCK)
Enviada em: Mon J an 2 1 16:55:55 20 13 Assunto: RE: BRAZtARNES Versão Definitiva Bruno, boa tarde
Alguma novidade so bre os Instrumentos definitivos ?
Grato pela atenção
Marcelo Lisboa
Enviado pelo meu W indows Phone
De: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) Enviada em: 18/01/2013 12:09 Para: Marcelo Lisboa; 'Gustavo.Rabello@bnymellon.com.br' Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); 'Soraya.Lysenko@bnymelIon.com.br'; 'Marcella.Steinke@brymellon.com.br'; Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto: RES: BRAÍCARNES Versão Definitiva
Prezados,
Conforme conversado, seguem os documentos para sign-off{em versões limpas e marcadas com relação às últimas minutas c rculadas), contemplando as alterações discutidas.
Aguardamos a manif estação favorável {sign-off) de todos com relação aos documentos até segunda-feira ao final do dia (bem :omo, conforme aplicável, eventuais comentários finais às minutas).
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Duarte Ferreira bferreira@machadomever.com.br
Tel: +55 (11) 3150-7430 [ Fax: +55 (11) 3150-7071
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AVISO LEGAL: Esla mensagem p >de conter intormações confidenciais e/ou legalmente protegidas na relação entre advogado(a) e cliente. Caso recai lida por engano, favor devolvê-la ao remetente e eliminá-la do seu sistema, não divulgando ou utilizando a totalídac e ou parte desta mensagem ou dos documentos a ela anexados.
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Num. 170287824 - Pág. 203
LEGAL NOTICE; This message may contain infomiation of confidential nalure and/or legally protected as clientattomey prívilege. If you have ri cetved Ihis message by iristake, please reply lo the sender. eliminate it from your system and do not disclose cr usi this message or lhe attached documents, ín whole cr in pad.
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De: Bruno de Olíveír a Duarte Ferreira - (BDF)
Enviada em: sexta- feira, 18 de janeiro de 2013 10:25 Para: 'Marcelo Lísbc a'; 'Gustavo.Rabel!o@bnymel!on.com.br' Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); Soraya.LysenkoCõbnvmeilon.cGm.br: Marceila.Steínke@brwmellon.com.br: Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto: RES: BRAZCARNES Versão Definitiva
Marcelo,
Conforme conversac o ontem, segue anexa a procuração a ser outorgada ao BNY com relação à Conta
| Vinculada da Brazcai nes. Você coordena a coleta das assinaturas dos representantes legais e o
|
reconhecimento de Irma, por favor? Se precisar de ajuda, fique à vontade para nos avisar. Além disso, poderia los enviar cópia dos documentos societários atualizados da Brazcarnes (Estatuto
Social vigente, bem (jomo atas deeleição dediretoria e conselho deadministração recentes).
Os documentos segu irão em seguida.
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Duarte Ferreira bferreíra@machadomever.o3m.br
Tel: +55 (11) 3150-7430 [ Fax: +55 (11) 3150-7071
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AVISO LEGAL: Esta mensagem (ode conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas na relação entre
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advogado(a} e cliente. Caso rece oida por engano, favor devolvâ-la ao remetente e eliminá-la do seu sistema, não
divulgando ou utilizando a totalidai^i!e ou parte desta mensagem ou dos documentos a ela anexados,
HACMAOOHrVU
LEGAL NOTiCE: This message nay contain tnformalion of confidential nalure and/or iegaity protected as clienteltomey prívilege. If you have rec sived this message by mistake, please repiy to the sender, eliminate ít A'om your system and do nol disclose cr use hís message or the attached documents, in whoie or in part
De: Marcelo Lisboa rinallto:marcelo.lísboa(5)interativa[nvestimentos.com.br1
Enviada em: sexta-relra, 18 de janeiro de 2013 10:24 Para: Bruno de Olíveiira Duarte Ferreira - (BDF); 'Gustavo.RabelIo(§)bnymelIon.com.br' Cc: Renato Gomes R beiro Maggio - (GRM); Sorava.Lvsenko(â)bnvmellon.com.br: Marcella.Ste[nke(5)bn\ mellon.com.br; Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto: BRAZCARN ES Versão Definitiva
Bruno, bom dia
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 204
//í»^
após conference de pntem ficamos entãono aguardo do envio das versões definitivas para enviarmos ao
BRJ.
abs e mais uma vez gostaria de agradece o empenho de todos,
Marcelo Lisboa - Dirc tor Técnico
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De; Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) [BFerreira@machadomeyer.com.br] Enviado: quarta-feiia, 16 de janeiro de 2013 23:59 Para; 'Gustavo.Rabello@bnymellon.com.br*; Marcelo Lisboa Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); Sorava.Lv5enko@bnvmellon.com.br;
Marcella.Steinke@bnymellon.com.br: Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto; RES: Dadcs Conta Vinculada
Prezados,
Em linha com nossas discussões, seguem a CCB e a Cessão Fiduciária de Recebíveis revisadas (em versões limpas e marcadas).
Por alguma razão téc nica, há algumas falhas nos Quadros do preâmbulo da CCB, sendo assim, peço que caso tenham dúvidas com relação aos comentários, verifiquem na versão limpa, em que não existem tais
falhas.
Discutiremos eventuais pontos em aberto em nosso conference call deamanhã.
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Du< rte Ferreira bferreira@machadomever.com.br
Tel: +55 (11) 3150-7430 ] Fax: +55 (11) 3150-7071
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Avenida Brigadeiro Faria Uma, 3.144 -11® andar
MACMADO MCVI9 oCNDACl «•>«! M
'anos CEP: 01451-000 | São Paulo - SP [ Brasil
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ZiT, think beforc
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advogado(a) e cliente. Caso recel <iida por engano, favor devolvè-la ao remetente e elimir^-la do seu sistema, não W divulgando ou utilizando a lotalldac e ou parte desta mensagem ou dos documentos a ela anexados,
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MACMADOMSVU
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Num. 170287824 - Pág. 205
De: Gustavo.Rabellc @bnvmellon.com.br rmaílto;Gustavo.Rabello@bnvmeílon.com.br1
Enviada em: quartá-feíra, 16 de janeiro de 2013 17:34
Para: Bruno de Olív 5ira Duarte Ferreira - (BDF); marceio.lisbGaOínteratlvainvestlmentos.com.br Cc: Renato Gomes F (beiro Maggio - (GRM); Sorava.Lysenko@bnvmellon.com.br:
Marcella.Stelnke@br vmeHon.com.br: iorQe.farah@interatívainvestimentos.com.br:
Assunto: Dados Conta Vinculada
Prezados,
Seguem abaixo os ^ados daconta vinculada daEmitente, para inclusão nos documentos da
operação:
C/C 1 17256-5 Banco Bradesco S .A.
Agência: 0895-8/1: rianon-USP
From: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) rmallto:BFerreira@machadomeyer.com.br1 Sent: terça-feira, 15 de janeiro de 2013 17:10
To: Marcelo Lisboa - Interativa Investimentos
Cc: Renato Gomes R.lbeíro Maggio - (GRM); Soraya E Lysenko; Marcella Steinke; Gustavo Rabello; Jorge Farah - Interativa; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK) Subject: RES: BRAZCARNES Follow up
Prezados,
Segue o restante dos documentos (em versões limpas e marcadas). Peço especial atenção ao revisar a CGS, com relação ao fluxo de investimento, bem como as obrigações ali constantes. Novame ite, os documentos estão sujeitos à revisão de todos.
Com relação a informações pendentes, faltam os dados da conta vinculada.
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Duarte Ferreira bferreira@machadomever.com.br
Tel: +55 (11)3150-7430 j Fax: +55 (11) 3160-7071
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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144 -11® andar
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advogado(a] e cliente. Caso rece lida por engano, favor devolvê-la ao remetente e eliminá-la do seu sistema, não divulgando ou utilizando a totalida( e ou parte desta mensagem ou dos documentos a ela anexados, I LEGAL NOTICE; This message rlay contain Information of confidential rature and/or legally protecled as cllenlattomey prlvllege. If you have reo >lved this message by mistake, please reply to lhe sender, eliminate it from your system and do not disdose of use his message or the attached documents, in whole or in part.
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Ifô í
De; Marcelo Lisboa fmailto;marcelo.llsboa@interativaínvestlmentQs.com.br1 Enviada em: terça-feira, 15 de janeiro de 2013 15:25 Para: Marcelo Lisboa; Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); sorava.lvsenkocabnvmellQn.com.br: Becker Mau - (FCK) Assunto: RE: BRAZÇARNES Follow up
Bruno, boa tarde
A Brazcarnez deu ok no Instrumento de prestação de serviço, estamos aguardando o ok do brj agora.
Vale destacar que as 20 ccbs serão colocadas em 3 ou 4 fundos ao longo deste mês, razão pela qual estas
foram fracionadase m unidades de 1 milhão.
Esta semana 2 fundes comprarão 4 ccbs, me parece que os Instrumentos refletem está dinâmica, correto
Abs
Enviado pelo meu W ndows Phone
De: Marcelo Lisboa
Enviada em: 15/01/2013 12:34 Para: Bruno de Ollve Ira Duarte Ferreira - (BDF) Cc: Renato Gomes R beiro Maggio - (GRM); SQrava.lvsenko@bnvmelIon.com.br: marcella.stelnke@bn' ^melion.com.br: au5tavo.rabello@bnvmellon.com.br: Jorge Farah; Ativos; Fernando Becker Mau - (FCK)
Assunto: RE: BRAZCjARNES Follow up
OK
Responderemos o m^is breve possível.
Ficamos no aguardo ambém dos demais Instrumentos
Abs
Enviado pelo meu W ndows Phone
De: Bruno de Olivelic Duarte Ferreira - (BDF) Enviada em: 15/01/2013 12:11 Para: Marcelo Lisboa
Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); soraya.lysenko@bnvmellon.cQm.br: marcella.steinke@bnvmellon.com.br; qustavo.rabello@bnvmellon.com.br; Jorge Farah; Ativos; Femando Becker Mau - (FCK) Assunto: RES: BRAZ CARNES Follow up Marcelo/Todos,
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Num. 170287824 - Pág. 207
Jo}
Segue anexo, confo me combinado, nova versão do contrato de prestação de serviços. Notem que circulamos este doe imento a todos, sem prejuízos de comentários adicionais por parte do BNY Mellon. Peço que enviem se us comentários o mais rapidamente possível.
Nas próximas horas enviaremos o restante dos documentos refletindo as poucas alterações (em especial
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Du arte Ferreira bferreira@machadomever.com.br
Tel: +65 (11) 3150-7430 ] Fax: +55 (11) 3150-7071
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De: Marcelo Lisboa mallto:marcelo.lisboa(q)lnteratlvalnvestlmentos.com.br 1
Enviada em: sexta-^elra, 11 de janeiro de 2013 14:35
Para: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); sorava.lvsenko(abnvmellon.com.br: marcella.steinke@bnvmeHon.com.br: Qustavo.rabello@bnvmellon.com.br: Jorge Farah; Ativos Assunto: RES: BRA^!CARNES Follow up
Ok, estou providenciando.
abs
Marcelo Lisboa - Diretor Técnico (011) 3818 0916 (011) 99955 5141 wvtfw.lnteratlvainvestimento5.com.br
Av Cidade Jardim, 40 O, 7° Andar
São Paulo - Brasil CEP: 0 1454-000
De: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) [BFerreira@machadomeyer.com.br] Enviado: sexta-feira r 11 de janeiro de 2013 14:33
Para: Marcelo Lísboc
Cc: Renato Gomes R beiro Maggio - (GRM); sorava.lvsenko@bnvmellon.com.br: marcella.stelnke@bn /mellon.com.br; austavo.rabello@bnvmellon.com.br: Jorge Farah; Ativos Assunto: RES: BRA2 CARNES Follow up
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Num. 170287824 - Pág. 208
fox
Olá^ Marcelo.
Estamos trabalhand ) nos documentos com os dados de ontem. Com relação aos recebívels, um dos contratos que você me enviou, o "Acordo Comercial" com a Redecard, faz referência a outro contrato, o "Contrato de Creden ciamento e Adesão de Estabelecimento ao Sistema Redecard". Você poderia nos
Um abraço,
Bruno
Bruno de Oliveira Duarte Ferreira bferreira@machadomever.com.br
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fANâfi CEP: 01451-000 | São Paulo - SP | Brasil
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^ T-il you|
advo9ado(a) e diante. Caso rect bida por engano, favor devolvè^a ao remetente e eliminá-la do seu sistema, não divulgando ou utilizando a lotalids le ou parte desta mensagem ou dos documentos a ela anexados.
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De: Marcelo Lisboa [mailto:marcelo.lisboa(q)interativainvestimentos.com.br1 Enviada em: sexta-eira, 11 de janeiro de 2013 12:50 Para: Bruno de Oliveira Duarte Ferreira - (BDF) Cc: Renato Gomes Ribeiro Maggio - (GRM); sorava.lvsenko{5)bnvmellQn.com.br:
marcella.steinkeiqibnymellon.com.br: qustavo.rabello(5ibnvmel!on.com.br: Jorge Farah; Ativos
Assunto: BRAZCARTIES Follow up
Bruno, boa tarde
conversei com a Sorsya a pouco e estamos nos programando para nesta segunda-feira nos falarmos para concluir todos os doqjmentos desta operação. Como lhe repassei algumas informações ontem gostaria de saber se está faltando alguma informação ? ou
se estão OK ?
Por fim, da lista de p Dntos pendentes (em anexo) preparada por vcs ontem, etendo que está faltando apenas as informaçõè:s da conta vinculada, considerar a Mellon como agente de pagamento, e datas de
emissão e venciment)
abs e fico à di5posiçã,o
Marcelo Lisboa - Dire :or Técnico
(011) 3818 0916 (011) 99955 5141
www.interativalnvest mentos.com.br
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Num. 170287824 - Pág. 209
Ijol
Av Cidade Jardim; 4 30; 70 Andar São Paulo - Brasil CEP: 0 1454-000 Classification: CO ^FIDENTIAL
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Classification: CONFIDENTIAL
Em conformidade com a política Interna de classificação de documentos do BNY Mellon.
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A informação transmitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endereçada e pode conter informação confidencial, legalmente protegida e para conhecimento exclusivo do destinatário. Se o 1;itor desta advertência nao for o seu destinatário, fica ciente de que sua leitura, divulgação, distrib licao ou copia, e estritamente proibida. Caso a mensagem tenha sido recebida | por engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador. The information
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Num. 170287824 - Pág. 210
kio
BNY MEILLON
Foltfâ n':
vrode Registro de Atase Presençadas Assembléias Gerais do
BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNROn"* 10.863.252/0001-60 ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Dia. Hora e Local:
No dia 16 de feverei|'o de 2016, às 10:00 horas, na sede social do Administrador do fundo em epígrafe, doravante denominadb FUNDO, na Av. Presidente Wilson, n ° 231,4® andar,Centro, Rio de Janeiro - RJ.
Preaidenle: SilmaraVè lasqueBaccani
Secretário: Tíiiago Ait
ar
Convocação:
Convocação reãlizadü por correspondência enviada a todos os cotistas, nostermos da regulamentação em vigor.
Presença'.
Cotistas signatários ca lista de presença que se encontra depositada na sede do Administrador, os quais, tendo sido cientificados das vedações constantes na regulamentação em vigor, declararam não estar
impedidos de votar. A ém disso, também participaram da referida Assembléia, os representantes da Interativa Investimentos Ltda. ( 'Gestora") e do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores fuiobillários S.A. ('Adir linistrador").
|
Ordem do dia:
(i) substituição d ) Administrador^ da Geslora^ou de.arnbQs:
(li) reabertura ou manuten^o do fechamento do FUNDO para resgates;
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Num. 170287824 - Pág. 211
'iii
BNY MÈLLON
Folha n°:
| (iíí) | pagamenk de resgatesemtítulos ou valores mobiliários; |
|---|---|
| (Iv) | cisãodo PgNDO;e |
(v) liquidação do FUNDO.
De/zberacões tomaaas por unanMàaàe dos cof/sfas:
Abertos os trabalhos, os representantes do BNY Meilcn explicaram que o fechamento do FUNDO para a realização de resgates e a realização da presente Assembléia, convocada pelo Administrador nos termos da regulamentação vidente, se deu emvirtude de Identificação, por parte do Administrador, de incompatibilidade dos pedidos de res gatas agendados e da íiquidez existente na carteira do FUNDO, com base em modelo de gerenciamento de quidez próprio, considerando cenário de stress.
Em seguida, foi da ia a palavra ao representante da Gestora que realizou uma breve explanação acerca da liquidez da caiteira do FUNDO, apresentando plano estratégico, que caso se concretize, irá resolver a questão.
Não havendo maif nada a se tratar, foi Iniciada a leitura da Ordem do Dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos presentes, a manutenção do fechamento do FUNDO para resgates e aplicações. Foi aprovado ainda qu'Bassim que o FUNDO retome os seus níveis normais de liquidez, permitindo-lhe fazer frentes aos pedido; de resgates, de acordo com análise de liquidez efetuada em conjunto pelo Administrador
e pela Gestora, o F JNDO poderá ser reaberto (resgates e aplicações).
Dessa forma, os re sgates eventualmente agendados ficam suspensos e, no caso de reabertura (resgates e aplicações), será o sservada a cronologia dos resgates agendados até a data do fechamento do FUNDO, devendo cada res ate ser convertido pelo número de dias úteis computados entre a data do referido
fechamento e a data do que seria o efetivo pagamento.
Fica estabelecido ( iue no caso do FUNDO permanecer fechado para resgates e aplicações durante um período consecutivc de 1 (um) ano, a contar da presente data, uma nova assembléia deverá ser convocada
pelo Administrador ^Gestora, em conjunto, com o Intuito dedeliberar pela mesma Ordem do Dia da presente
Assembléia.
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Num. 170287824 - Pág. 212
Iil2-
Ea
BNY M :llon
Folha n^:
Osdemais itens C( nstantes daOrdem do Dia restaram prejudicados.
Encerramenlcr.
Nada mais havanc oa tratar, a reunião foi encerrada, íavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida 0 aprovada foi portodosassinada.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016.
SilmflraVelasque Baccani Presidente
Secretário
teratíva Investimentos Ltda.
Gestora
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Num. 170287824 - Pág. 213
'lli
BNY MELLON
.
ASSET SERVICING
ISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS
DO BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ n° 10.863.252/0001-60 ASSEMBLÉIA GERAL DECOTISTAS REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
/^SINATURA \
NOME DO CCTISTA CNPJ/CPF
Os^sçQ
Í3£0 1)A\ f/' JLOl/vxÜLOj
•3H *^3D.-S"5o - á
1 (
3<A 030. "S^O ' 3
IT
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Num. 170287824 - Pág. 214
orge Farah
| De: Enviado em: Para: | Wild, Maurício Mauricio.Wild@bnymellon.com.br segunda-feira, 10 de outubro de 2016 15:39 Jorge Farah | |
|---|---|---|
| Cc: | Amar, Thiago; Ribeiro Schwenck Gullo, Karine; Santos, Marco Antonio; Bitiato, Fabiano; fstacchini@stoccheforbes.com.br; ocruz@stoccheforbes.com.br Vplasq\ip Rarrani, <;ilmara; (^ililhpr"^^ G'•p"^^Aihp'^yvMv'TH^<^it-Tffl*^4-iqnfd}ty-Anftfyg}5rRM-1- | ! |
| Assunto: | RE: Sobre, marcação a mercado- Brazcarnes |
Prezado Farah, Basicamente, o waiverM dado em novembro/15. Naquele momento, o devedor tinha movido ação pelo rito ordinário em face dos fundos credores. O objeto da causa era interromper a trava diária, no valor de R$ 12.000,00, dos recebíveis de cartões de crédito da empresa em favor dos fundos credores. Por mais que o pleito tenha sido deferido, entendíamos que existiam grandes chances do fundo poder reverter a situação além do cenário também prever grandes possibilidades de um acordo. De fato, o fundo em março/16 reverteu a trava, entretanto, só veio a ser reestabelecida após julho/16 (nova sentença). A falta de um laudo de avaliação do imóvel. Inexistência de DF auditada da empresa e baixa visualização de seu faturamento através dos recebíveis transitados na conta vinculada foram os balizadores do novos cenários propostos. Cenário 1 - Consideramos a mediana de todos os recebíveis já transitados na conta vinculada e efetivamente retidos (50%) Cenário 2 - Consideramos a média móvel trimestral dos recebíveis transitados na conta vinculada e efetivamente retidos (50%) O resultado de cada cenário, ponderado pela sua probabilidade, foi a PDD decidida. Obviamente, em cada caso, houve a necessidade de uma nova modelagem de prazos e taxas para obtermos uma total amortização de saldo devedor. Outro /npuf importante é a taxa de desconto utilizada em ambos os casos . Como bem mencionado por vc, a execução está em fase Inicial e a modelagem já prevê Isso. Por essa razão, faremos os cálculos mensalmente. Os inputs mais relevantes para alteração serão: i) mudança no volume dos recebíveis retidos; ii)avanço no processo de execução; iii) assinatura de um acordo que altere o fluxo de pagamentos proposto na modelagem. Fico a disposição para sanar eventuais dúvidas. Atenciosamente,
Maurício Wild BNY Mellon Credit and LiquidityAnalysis Av. Presidente Wilson, 231 -1 1» andar - Centro - Rio de Janeiro, Brasil
T+55 21 32 19-2677 maurlcio.wild@bnvmelion.com.br www.bnvmellon.com.br/sf
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Num. 170287824 - Pág. 215
From: Jorge Farah - Interativa Sent: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 14:49 To: Wild, Maurício Cc: Amar, Thiago; Wíld, Maurício; Ribeiro Schwenck Gulio, Karine; Santos, Marco Antonio; Bitiato, Fabiano; fstacchini@stoccheforbes.com.br; ocruz@stoccheforbes.com.br; VelasqueBaccani, Sllmara; Guilherme Guerra - Interativa Investimentos; Albemaz, Lívia; #Credlt and Uquldlty Analysis; RMl Subject: Sobre, marcação a mercado- Brazcarnes Wild e demais copiados. Entendo perfeitamentea marcação à mercado relativa à BRAZCARNES, um ativo que esta em processo de execução com pouca colaboração dos sócios, porém, não entendo o "timing" desta desvalorização uma vez que o fundo permanece fechado e acabamos de fazer uma AGC referendando esta decisão com quorum de aproximadamente de 60% do fundo, em outrostermos, a não transferência de riquezaentre os cotistas estava garantida e a iliquidezdos ativos de
crédito tem sido comunicada de maneira correta.
Todos os cotistas foram avisados nesta reunião da falta de colaboração dos sócios da BRAZCARNES e dos problemas relativos a todos os créditos dentro do fundo. Foi umareunião relativamente tranqüila tendo em vistaa sensibilidade dos assuntos. A gestora contratou bons advogados e estamos fazendo o possível
para recuperar o crédito. Estamos em negociaçãocom a BRAZCARNES,esperamos com a execução mais eficiência neste processo uma vez que vamos: (i) direcionar todo o faturamento da churrascaria para os credores , (ii) vamos ter uma visão corretado fluxo de recebíveis e (iii) e obtermaioresdetalhes da supostafraudesobre a fazenda ,digosuposta fraudeporquenão obtivemos nenhum laudo ou avaliação do agentede garantias, que é o BNY Mellon Corporate Trust, (só um e-mail feito por especialista de um dos credores sobre a possível fraude). Entendo a independênciado seu comitê de crédito em relação à decisão da AGC. Todavia, a desvalorização do ativo deve ser feita após uma leitura mais corretada operação quando obtivermos o resultado da execução, quejá esta quase acontecendo, é questão de pouco tempo. Esta operação conta com uma boa
governança e não entendo a dimensão da desvalorização.
Sugiromarcara BRAZCARNES quando tivermos uma visãomais corretada capacidade de pagamento do ativo devido a execução e eventuais avanços na
negociação.
abs.
Jorge Farah Elias Diretor de Gestão
(011) 2505-9132
sth
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Num. 170287824 - Pág. 216
(0 1 1) 99789-7366
www.interativainvestimentos.com.br
Rua Leopoldo Couto Magaihães Júnior , 758 - 11<^ andar
CEP: 04542-ÜÜG S.P. - São Pauio Brasil
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 217
lll'^
RES: Propost^ - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Jorge Farah
Enviado:sexta-feira, lé de dezembro de 2016 15:51 Para: Velasque Baoani, Silmara [Silmara.Baccani@bnymellon.com]; Silva, Mariana Ricci L
[Mariana.Ricc @bnymellon.com.br] [CSDOperatio i5@bnymellon.com.br]; Hespanhol, Natalia [Nal;aIia.Hespanhol@bnymellon.com.br]; Paiva, Fabiana Torres [fabiaqa.paiva@bnymelIcn.com.br]; carlos.teixeÍra@cmartins.com.br; fst3Cchini@stoccheforbes.com.br
Prezada Silmara,
Em razão da corres pondêncla enviada aos cotistas do BRA1 Fundo de Investimento Renda Fixa datada de 14.12.2016, temos informar que;
a. A Informaçãc contida na correspondência enviada aos cotistas datada de 14.12.2016, reconhecenci o somente agora, passados mais de 3 (três) anos da formalização dos contratos, e-mall em an ixo, que a alienação fiduciária nunca foi realizada e que a matrícula que estava em poder do age nte de garantia não corresponde a matrícula original causou espanto e multa preocupação aos fundos; b. Tendo em visita que o agente de garantia e o administrador do fundo integram um mesmo grupo empresarial (í que o escritório contratado para a execução da cédula de crédito, conforme destacamos em mensagem anterior (14.12.2016, as 17hl5), é um dos principais escritórios que atuam em defesa dos interesses desse mesmo grupo empresarial, em Assembléia de Cotistas realizada em 11.11.2016 entendemos por contratar um outro escritório de advocacia, sem qualquer conflito de interesses com as partes, para fazer um estudo detalhado sobre o atual estágio em que se encontra a alienação fiduciária da fazenda de Canutama, se a mesma se
encontra forijnalmente, se eventualmente houve alguma falha durante oprocesso de
contratação das garantias da operação.
c. A recusa sistemática do BNY Mellon em aceitar a realização desse estudo sobre a real situação da garantia, a ser conduzido, como se teve a oportunidade de dizer, por escritório de advocacia sem qualquer vínculo com as partes, agrava ainda mais o espanto e a preocupação dos credores. Serve este e-maíl, partanto, para notifica-los, formalmente, para que tomem, imediatamente, as providências a seu cargo determinadas na AGC realizada em 11.11.2016, onde restou clara a decisão dos c )tistas, a saber: contratação pelo FUNDOde profissional para realizar estudo profundo de soluções e regularização da garantia do referido ativo. Ficou definido que o Gestor irá conduzir a escolha deste profissional. d. Este e-mailse rve para prevenir as responsabilidades do BNY MELLON e prover a conservação dos
direitos dos c )tistas do BRAl Fundo de Investimento Renda Fixa.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366 www.interativalnvesitimentos.com.br Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758 - lis andar
CEP: 04542-000 S.P. - São Paulo Brasil
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Num. 170287824 - Pág. 218
he
De: Velasque Baccanij, Silmara [mailto:Silmara.Baccanl@bnymelIon.com] Enviada em: quínt^ -feira, 15 de dezembro de 2016 10:46 Para; Jorge Farah; Silva, Mariana Ricci L
Cc: Amar, Thiago; Cjuilherme Guerra; #CSDOperations; Hespanhol, Natalia; Paiva, Fabiana Torres;
carlos.teixeíra@cma rtlns.com.br; fstacchinl@stoccheforbes.com.br Assunto: RE: Propó: sta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Farah, Como disse, não ire inos efetuar a contratação neste momento. Como gestor, você pode solicitar a convocação de nova AG. Cotistas já foram comunicados.
Silmara Baccani Head of Latin Ameri ^ - Legai BNY Mellon Brasil Av. Presidente Wiisón, 231 -13° andar 20030-905 Rio de Ja neiro - Brasil
| DirectTei. | +55 21 32 19-2638 |
|---|---|
| Fax | +55 ?1 32 19-250 1 |
| Emaii | silmara.baccani@bnvmellQn.com |
From: Jorge Farah • Interativa
Sent: quarta-feira. 4 de dezembro de 20 16 17:15
To: Velasque Baccani, Silmara; Silva, Mariana Ricci L Cc; Amar, Thiago; Guilherme Guerra - Interativa Investimentos; #CSDOperations; Hespanhol, Nataila; Paiva, Fabiana Torres; carios.telxeira@cmartins.com.br: fstacchini@stoccheforbes.com.br Subject: RES: Proposta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Silmara, Abaixo comento s jas observações. Peço atenção especial a terceiro item. (i) Somos diligente s e reafirmamos que governança bem fundamentada funciona e preserva o investidor. Nesta o peração verificamos todos os pontos destinados e devidos às obrigações do gestor. Já em reiaç^o aos outros pontos que não cabem à gestora não conseguimos abordar completamente os mesmos, prejudicando assim a análise sob ponto de vista do risco. (li) No tocante ao liscrltório do Dr. Sérgio Bermudes iá contratado para a execução da CCB: existe vedação pars a sua contratação nesta questão referente às garantias, pois o mesmo já atua como advoga Jo do BNY Mellon em outras ações, e estaria impedido de apurar responsabilidades e eventualmente advogar contra a BNY Mellon Serviços Financeiros. Neste caso o BNY Mellon Corporate Trust e os Fundos BRA Performance FIM e BRAl FIRF estariam em posições opostas, iViotivo pelo qual foi deliberada na AGC a contratação de outro escritório para proceder as análises.
(Mi) Pelos motivos lílencados nos e-mail anteriores e usando a prerrogativa de Gestor do fundo e
amparado na norma vigente (ICVM555 Art. 78 §3^ I). estamos contratando em nome do BRAl FUNDO DE INVEST MENTO RENDA FIXA, inscrito no CNPJ/MF sob o ns 10.883.252/0001-60 e do BRA PERFORMANCE CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTiMERCADO inscrito no CNPJ/MF sob o n9 ZNPJ n5 18.052.153/0001-48 a assessoria especializada para realizar o procedimento de a náiise e estudos de soluções para a garantia, conforme deliberado em AGC.
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 219
Segue proposta as sinada em anexo.
Estou solicitando a emitir a fatura em nome dos fundos:
1- BRA PERFORMÂNCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO inscrito
no CNPJ/IVIF sob o n2 CNPJ n9 18.052.153/0001-48 Valor Bruto da no1 a fiscal: R$ 51.428,57, pagos 50% em 10 dias e 50% na entrega do parecer.
2- BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO inscrito
no CNPJ/MF sob o n® CNPJ n^ 18.052.153/0001-48 Valor Bruto da nota fiscal: R$ 28.571,43, pagos 50% em 10 dias e 50% na entrega do parecer.
Obs.: Em cópia o e scritório contratado no email: Carlos.Teixeira@cmartins.com.br
Abs.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366 www.lnteratlvainveitimentos.com.br
Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758 -1 12 andar
CEP: 04542-000 S.P.-São Paulo Brasil
De: Velasque Baccaiii, Silmara rmailto;SHmara.Baccaní@bnvmellon.com1 Enviada em: quarbi-feira, 14 de dezembro de 2016 10:20 Para: Jorge Farah; Silva, Marlana Ricci L Cc: Amar, Thiago; Guilherme Guerra; #CSDOperations; Hespanhol, Natalia; fstacchini@stocchefc rbes.com.br: Paiva, Fabiana Torres Assunto: RE: Proposta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes Farah,
Gostaríamos de apr pveitar a oportunidade para lhe solicitaras diligências que foram empregadas pela Interativa na obtenç 30 desta matrícula na época da realização da operação (houve visita ao local, as matrículas foram ob idas diretamente do cartório ou foi o emissor do ativo quem a entregou?).
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 220
l^io
Em relação ao que bi deliberado na AG e ao que decidimos fazer neste momento, estamos muito
conscientes e, inciu sive, enviamos comunicado aos cotistas com a nossa motivação. Também informamos a CVM sobre o oco irido.
Nossos interesses e m relação ao fundo são convergentes e não divergentes. Também estamos melo de uma empr ísa contratada às nossas expensas e não conseguimos identificar um benefício Imediato neste trab alho a ser efetuado pelo escritório indicado. Não significa que não possamos fazê-lo após avaliação dos Denefíclos pelo escritório do Bermudes. Recomendamos que o escritório Bermudes agilize o processo d e execução e apresente a estratégia em relação à execução desta garantia. Estamos à disposiçc o se preferir conversar. Abs,
Silmara Baccani Head of Latln Amen ca - Legal BNY Mellon Brasil Av. Presidente Wils 3n, 231 -13° andar
| 20030-905 Rio de | J aneiro | - Brasil |
|---|---|---|
| DIrect Tel. | +55 | 21 32 19-2638 |
| Fax | +55 | 21 32 19-250 1 |
Emall silmara.baccani@bnvmellon.com
From: Jorge Farah • Interativa
Sent: quarta-feira. 14 de dezembro de 20 16 10:12
To: Silva, Marlana RIccl L; Velasque Baccani, Silmara
Cc: Amar, Thiago; Guilherme Guerra - Interativa Investimentos; #CSDOperations; Hespanhol, Natalia;
fstacchinl@stoccheforbes.com.br; Paiva, Fabiana Torres
Subject: RES: Prop Dsta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes Silmara e Marlana b om dia,
Obrigado pela análi<e da matrícula, mas não atende a decisão da AGC feita em 11.11.216 em anexo, e copio abaixo parte c a ata, onde esta muito clara a decisão pelos cotistas pela contratação do prestador de serviço sem outra interpretação. -" contratação pelo FUNDOde profissional para realizar estudo profundo de soluções e regularização da garantia do refer Ido ativo. Ficou definido que o Gestor Irá conduzir a escolha deste profissional."
Recomendo forteme nte a contratação do escritório escolhido pela gestora, hoie ou no máximo até amanhã, dia 15/12/20 16, cuia proposta comercial já foi enviada em 30.11.16. de maneira a não criar mais problemas de 1iterpretação relacionados a potenciais conflitos de.interesse entre as empresas ligadas ao BNY Melló
n .
No e-mail abaixo, nê o este muito claro se a Dra. Marlana RIcclestá falando pelo BNY Mellon Corporate Trust ou pelo BNY Mellon Serviços Financeiros.
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 221
hy
Não é diligente e nem correto a administradora dos fundos abrir mão da análise jurídica sobre soluções e regularização relac onadas à garantia, e observo também que nem é correta a demora na análise da proposta comercia , onde há urgência pelo fato do BNY Mellon Serviços Financeiros ter comunicado a renúncia na administração dos fundos. Entendo também que não cabe nova AGC como proposto para deliberar o que já f )l decidido tendo em vista a urgência na aprovação. Observo que o esc rtórío Sérgio Bermudes foi contratado para a execução das CCB's e suas garantias e não para "realizar çstudo profundo de soluções e regularização do referido ativo", portanto o argumento na cartc não procede. Temos de fato que :ontratar outro profissional, aliás, isso já foi discutido em Assembléia - a Dra. Silmara Baccani (em cópia) estava presente e vai se lembrar.
Acho que o BNY M ^ilon Serviços Financeiros e as pessoas envolvidas devem evitar o erro e fazer o foi
determinado na AG C de 1 1.1 1.20 16.
Att.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
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De: Silva, Mariana fficci L rmailto:Mariana.Ricci@bnvmellon.com.br1 Enviada em: terça feira, 13 de dezembro de 2016 18:40 Para: Jorge Farah; /elasque Baccani, Silmara
Cc: Amar, Thiago; (guilherme Guerra; #CSDOperation5; Hespanhol, Natalia;
fstacchlni@stocchefò rbes.com.br; Paiva, Fabiana Torres Assunto: RE; Proposta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes Farah, boa tarde. Fizemos a análise d< matricula enviada no e-mail abaixo e verificamos que, de fato, não há registro de alienação fiduciária 10 imóvel. Como realizamos a constatação internamente, tendo obtido diretamente do cartório matricui a atualizada do imóvel, entendemos que não há a necessidade, neste.prímeiro momento, de contratação de profissional para realizar estudo sobre a garantia, uma vez que tal
contratação iria onerar o fundo desnecessariamente.
Nada impede, poré , de contratarmos tal profissional futuramente ou expormos o assunto para
n
deliberação em Assiémbleía Geral de Cotistas, tendo em vista que uma nova assembléia será convocada
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 222
1,11
para que sejam apr ssentados aos cotistas novos administradores e o plano de transição para a transferência do fuh do.
Segue anexo, para çonhecimento, comunicação aos cotistas em que é informado a questão da garantia bem como nossa dc cisão de não contratação neste momento de profissional para realizar o estudo da
Permanecemos à disposição.
Att.,
Maríana RIcci BNY Mellon
Legal Department / Ass et Servicing Av. Presidente Wilson, >31 - 4®andar - Centro - Rio de Janeiro, Brasil T+55 21 32 19-2626 marlana.ricci@bnvmellòn.ccm.br vwvw.bnvmellon.com.br
From: Jorge Farah Interativa Sent: Tuesday, December 13, 2016 12:44 PM To: Silva, Mariana Picci L; Velasque BaccanI, Sllmara
Cc; Amar, Thiago; cjuilherme Guerra - Interativa Investimentos; #CSDOperatlons; Hespanhol, Natalia;
fstacchinl@stocchefò rbes.com.br
Subject: Res: Proppsta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Sllmara, Obrigado pelo envio da matrícula atualizada.
Pelo que estou venc o na matrícula, não consta o nome da Fazenda Tucunaré e tudo indica que estamos
diante de uma frauc e.
Pelo lado da Gestão entendo que temos que continuar o estudo, porque conforme decidido em AGC do dia 11.11.16, precisei fazer um estudo detalhado e entender o que aconteceu . veia abaixo a determinação
da AGC.
"Desta forma o Gestior sugeriu a contratação pelo FUNDO de profissional para realizar estudo profundo
de soluções e regularização da garantia do referido ativo. Ficou defínido que o Gestor irá conduzir a escolha deste profissional."
Como disse várias ve zes, esta operação originalmente foi estruturada com garantias primárias e secundárias e a faze i da faz parte deste processo.
Abs.
Jorge Farah Eitas
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366
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Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758 - lis andar
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^^3
CEP: 04542-000 S.P. - São Paulo Brasil
De: Silva, Maríana Wccl L rmal!to:Marlana.Rlccl(5)bnvmellon.com.br1 Enviada em: sextc -feira, 9 de dezembro de 2016 10:16 Para: Jorge Farah; Velasque Baccani, Silmara Cc: Amar, Thiago; (àuilherme Guerra; #CSDOperations; Hespanhol, Natalia; fstacchini(q)stocchefprbes.com.br; Ativos; Paiva, Fabiana Torres Assunto: RE: Res: Proposta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Farah, bom dia.
Segue anexa matric{ula n" 393 atuaiízada obtida por nós diretamente do cartório.
Quai melhor horárió para você para falarmos? Estamos à disposição. Obrigada.
Mariana Riccl BNY Mellon
Legal Department/Ass et Servicing Av. Presidente Wilson, 231 - 4®andar - Centro - Rio de Janeiro, Brasil T+55 21 32 19-2626 mariana.rÍcci@bnvmellòn.com.br www.bnvmellon.com.br
From: Jorge Farah 1- Interativa Sent: Thursday, De:ember 08, 2016 8:39-PM- To: Veiasque Bacca li, Silmara Cc: Amar, Thiago; Guilherme Guerra - Interativa Investimentos; #CSDOperations; Hespanhol, Natalia; fstacchini@stocchef()rbes.com.br; Ativos; Siiva, Mariana Ricd L; Paiva, Fabiana Torres
Subject: Re: Res: F^roposta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Silmara, boa noite, amanhã pela manhã tenho duas reunião, as 8h e as 10:30h e na parte da tarde vou ficar em trânsito até as 16h . Você pode ántecipar os documentos para analisarmos antes do caii.
Obrigado Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão interativa Investime ntos 0 1 1 99789-7366 Enviado via iPhone
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 224
hay
Em 8 de dez de 20 1 ô, às 20:12^Velasque Baccani, Silmara <Silmara.Baccaní@bnvme!lon.com> escreveu:
Farah, conseguimoi obter a ficha de matrícula diretamente do cartório e Informações adicinais sobre o Oficial que teria em .tido a matrícula inicialmente apresentada. Faremos contato com você amanhã pela
cotístas.
Obrigada
Silmara
Enviado do meu sm artphone BlackBerry 10. De; Jorge Farah - Interativa Enviada: quinta-feira, 8 de dezembro de 2016 17:14 Para: Velasque BaczanI, Silmara Cc: Amar, Thiago; Ciuilherme Guerra - Interativa Investimentos; #CSDOperatlons; Hespanhol, Natalia;
fstacchini@5tocchef3rbes.com.br; Ativos
Assunto: RES: Projj>osta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Silmara,
Boa tarde. Conseguiu evoluir neste assunto. ? Obrigado.
Jorge Farah Elias
Diretor de Gestão
(011) 2505-9132 (011) 99789-7366 www.interativainveétimentos.com.br Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 758 -1 1^ andar
CEP: 04542-000 S.P. - São Paulo Brasil
De: Velasque Baccani, Silmara rmaílto:Sí!mara.Baccani@bnvmellon.com'l
Enviada em: segun^da-feira, 5 de dezembro de 2016 15:30
Para: Guilherme Guerra; #CSDOperaüons; Hespanhol, Natalia Cc: Amar, Thiago; Jorge Farah Assunto: RE: Propojsta - Estudo Garantia CCB Brazcarnes
Guilherme,
Estamos efetuando ^Igumasverificações e retornamos na 42, Feira à tarde. Obrigada
Silmara
From: Guilherme Gu erra - Interativa Investimentos Sent: segunda-feira, 5 de dezembro de 20 16 14:18
To: #CSDOperations ; Hespanhol, Nataila
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Num. 170287824 - Pág. 225
i/K
Cc: Velasque BaccahíI, Sllmara; Amar, Thiago; Jorge Farah - Interativa
Subject: RES: Prop )sta - Estudo Garantia CCB Brazcames Nataíla boa tarde.
Att,
Guilherme Guerra
Diretor de Compliah
ce
Interativa Investim^
ntos www.interativainvc stimentos.com.br
Rua Leopoldo Coutp de Magalhães Jr, 758 -112 Andar
Itaim BIbl São Paulo-SP Brasil
Tei: (11) 2505-9134
De: Guilherme Gueri
Enviada em: quartá-feira, 30de novembro de 2016 17:19
Para: #CllentDelivei70peratlons fCSD0peratlons@bnvmellQn.com.br1; Hespanhol, Nataíla
fNatalla.HespanholO bnvmellon.com.br1
Cc: Velasque Baccar il, Sllmara fSllmara.Baccanl@bnvmellon.com1; ThlaQO.Amar@bnvmellon.com.br: 'Jorge
Farah fiorae.farah® nteratlvalnvestlmentos.com.br 1'
Assunto: Proposta j Estudo Garantia CCB Brazcames
Nataíla boa tarde,
Segue versão corret^ da proposta em word para análise e estudos acerca da garantia (imóvel) da CCB da
Brazcames.
Pode validar porfavbr? Lembrando que esta ação de contratação foi deliberada em AGC do fundo BRAl no dia 11 de novembro.
Att,
Guilherme Guerra
Diretor de Compiiar
ce
Interativa Investlme ntos www.In teratlva in ve s tlmentos.com.br
Rua Leopoldo Coutíj) de Magalhães Jr, 758-112 Andar
Itaim BIbi São Paulo - SP Brasil
Tel: (11) 2505-9134
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ku
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The infonnation cpntained inthis e-mail, and any attachment, is confidential and isintended
solely for the use )fthe intended recipient. Access, copying or re-use ofthe e-mail or any attachment, or an^ information contained therein, by any other person is not authorized. Ifyou are
not the intended r ècipient please retum the e-mail to the sender and delete it ffom your computer.
Although we atte ippt to sweep e-mail and attachments for vimses, we do not guarantee that either are virus-free and accept no liability for any damage sustained as a result of viruses.
Please refer to httil)://disclaimer.bnvmellon.com/eu.htm for certain disclosures relating toEuropean
legal entities. A informação tran smitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endere ;ada e pode conter informação confidencial, legalmente proteg da e para conhecimento exclusivo do destinatário. Se o leitor desta advertência nao for o seu destinatário, fica ciente de que sua eitura, divulgação, distribuição ou copia, e estritamente proib da. Caso a mensagem tenha sido recebida por engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador. The information tr ansmitted is intended only for the person or entity to which it is addrè ssed and may contain confidential and/or privileged matéria . Any review, retransmission. dissemination or other use of, or tal< ing of any action in reliance upon this information by persons or entitf ies other than the intended recipient is prohibited. Ifyou received thi s in error, please contact the sender and delete
the material ffom ány computer.
A informação tran smitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endere(:ada e pode conter informação confidencial,
legalmente protegi ijda e para conhecimento exclusivo do destinatário,
Se o leitor desta a cvertencia nao for o seu destinatário, fica ciente de que sua 1íitura, divulgação, distribuição ou copia, e estritamente proibilda. Caso a mensagem tenha sido recebida por engano, favor com unicar ao remetente e apagar o texto do computador. The information tr;msmitted is intended only for the person or entity to which it is addrí ssed and may contain confidential and/or privileged matéria . Any review, retransmission. dissemination or other use of, or tak ing of any action in reliance upon this information
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Please refer to http //disclaimer.bnvmellon.com/eu.htm for certain disclosures relating to European legal entities.
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Num. 170287824 - Pág. 228
hg
BNYMELLON
Aos Cotístas do BIIA1 Fundo de Investimento Renda Fixa C/C: Interativa Inv estímentos Ltda. Rua Leopoldo Cou to de Magalhães Jr, 758 - lis Andar
Itaim BibI' São P< uIo-SP
A/C: Guilherme Gú
erra
Ref.: Assembléia (ieral de Cotistas do BRAl FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA realizada em 11 de novembro de 2016.
Prezado5(as} Srs.(a s). BNY Mellon Serv ços Financeiros Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o ns 02.201.501/0001-61 {"BNY MelIon" ou "Administrador"), na qualidade de administrador do BRAl FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, Inscrito no CNPJ/MF sob o n^
10.883.252/0001-í O{"Fundo"), vem, em cumprimento ao seu dever fiduciário e visando garantir a transparência adetluada aos cotistasdo Fundo, informaro que se segue: Na Assembléia Geial de Cotistas realizada em 11 de novembro de 2016 ("Assembléia") foram prestados esclarecimentos ai:erca dos créditos privados detidos pelo Fundo, dentre eles, a Cédula de Crédito Bancária emitida í or BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. ("CCB BRAZCARNES") e a Cédula de Crédito Bancáriaemitida p- )r LUIZ CLÁUDIO MORAES METALÚRGICA LCM - ME ("CCB LCM").
Durante a referida Assembléia, os cotistas determinaram que o Administrador assinasse os documentos relacionados a dei erminadas garantias da CCB LCM, os quais, segundo informado pela a Interativa Investimentos Ltda ("Gestor"), se encontravam pendentes de assinatura pelo Administrador. Assim, de forma.a,atender .iLdeliberação-da-As5embleia, .o-BNV-Mellon- Informa -que os-documentos-foram
.. .--
devidamente assim idos em 25 de novembro de 2016 e suas viasfísicas foram entregues ao Banco Arbi S.A. em 01 de dezembro de 2016, conforme orientação do Gestor.
Av. Presldenle Wilson, 231,11® andar-Rio de Janeiro, RJ SAC: sac@bnynj8llon.com.brou (21) 3219-2600. (11)3050-8010, 0800 725 3219 Ouvidoria: www.bnymellon,com.br/sf ou 0800 725 3219
Postal \aO. CEP 20030.905 - Rio daJaneirorFU
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Num. 170287824 - Pág. 229
1/21
BNY MELLON
Em relação à CCE BRAZCARNES, como é de conhecimento de V.Sas., restou deliberado na Assembléia que o Gestor fícaiíía responsável pela escolhade profissional para a elaboração de estudo sobre soluções para a regularlzação da alienação fiduclária dada em garantia à operação. Ta) solicitação foi deliberada, após esclareclme(i tos sobre a reavaliação da precíficação do ativo pelo Administrador, em virtude da detecção de índfci os de falhas no registro da principal garantia do crédito em questão. Todavia, paralelartente a atuação do gestor, o BNY Mellon solicitou diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis de Canutama/AM a matricula atualizada do imóvel objeto da alienação fiduciárla da CCB BRAZCARNES, de forma a diligenciar para que os interesses do Fundo sejam integralmente preservados durante a recuperação do referido crédito.
Após a análise de talhada da respectiva documentação pelos departamentos responsáveis, o BNY Mellon constatou que a alienação fiduciárla do imóvel rural denominado "Fazenda Tucunaré", localizado no Município e Coma rca de Canutama, Estado do Amazonas, que deveria ser averbada na matrícula n^ 393 do Cartório de Re gistro de Imóveis da referida Comarca não foi registrada. Foi constatado ainda que a matrícula do imóv ei entregue ao Fundo durante a aquisição da CCB BRAZCARNES, datada de 08 de julho de 2013, que re 'letia a averbação da alienação fiduciárla não corresponde à matrícula original, contrariando, des a forma, a legitimidade da garantia em questão e, inclusive, as informações sobre o
referido Imóvel.
Desta forma, não obstante a deliberação da Assembléia, o BNY Mellon entende não ser necessárias, neste momento, a contratação de profissional responsável por realizar estudos sobre o imóvel em questão, em virtual e da verificação efetuada pelo Administrador junto ao Cartório. Tal medida geraria, neste momento. ^stos adicionais ao Fundo.
Diante do acima eKposto, conforme informado na Assembléia, o Fundo Irá ajuizar ação de execução em
face de BRAZCARf ES PARTICIPAÇÕES S.A. e outros, destinada à recuperação do crédito do Fundo, a ser conduzida pelo Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes Advogados. O referido escritório está ciente das questões envolvendo a alienação fíduciária e está avaliando a melhor estratégia jurídica para
abordar estaques ão. em defesa dos interesses do Fundo.
1
Av. Presidente Wilson, 23 1,1 1° andar-Rio da Janeiro, RJ SAC: sac@bnymeIlon.com.br ou (21)3219-2600, (11)3050-8010,0800 725 3219 Ouvidoria;VAVW.bnymellon.com.br/sf ou 0800 725 3219
Caixa Postal 140, CEP 20030-905 - Rio de Janeiro. RJ
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i|io
BNY MELLON
Mellon Informa c ue esta acompanhando^ em conjunto com o Gestor, as providências tomadas para recuperação dore ferido crédito e manterá V.Sas. atualizadas sobre osprocedimentos adotados.
Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à Inteira disposição para eventuais
esclarecimentos q je se façam necessários.
Atenciosamente,
BNV MElIbN SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORAyOE TÍTULOS EVALORES ÍILIArIOS S.A
Marcelo Ros^
Matei 8 Silva
ProcUador Procurador
Av. PresidenteWilson, 231.11"andar- Rio de Janeiro. RJ
í AC: sac@bnymellon.com.br ou(21) 3219-2600, (11) 3050-8010. 0800 7253219
Ouvidoria:wvirv/.bnymelion.com.br/sí ou 0800 725 3219 Caixa Postal 140.CEP 20030-905 - Riode Janoim R.t
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16/02/20 17
ri
LJ
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO ESTADUAL DEDISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
04855 13
'(31
A autenticidade de >ta certidão poderá ser confirmada pela intemet no site do Tribunal de Justiça.
Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo
Capital, no uso d s suas atribuições legais,
CÉ RTIFICA E DA FE que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CO^CORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
12/02/2017. veri icou NADA CONSTAR como réu/requerido/ínteressado em nome de: ****************
churrascaria VENTO NORTE LTDA., CNPJ: 68.877.687/0001-81, conforme indicação
constante do ped ido de certidão &A . *************************
Es ta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figu a como autor(a). São apontados os feitos com situação em andamento já cadastrados no ^istema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais
do Estado de Sãò Paulo. Jata de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
n® 53/20 15.
Es a certidão só tem validade mediante assinatura digital,
Es a certidão é sem custas.
São Pauio, 16 de fevereiro de 2017.
04855 12 PEDIDO
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0485 157
ence 16/02/20 17
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
A autenticidade de àta certidão poderá ser confirmada pela íntemet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo • Capital, no uso d 3 suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que. pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a 12/02/2017, veri icou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de:
BRAZCARNES 'ARTICIPAÇÕES SJV., CNPJ: 16.915.082/0001-34, conforme indicação constante
do pedido de cer Idâo.
Es :a certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figu a como autor(a). São apontados os feitos com situação em andamento já
^istema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais
cadastrados no do Estado de Sâò Paulo.
A iata de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
n® 53/20 15.
Es ta certidão só tem validade mediante assinatura.digital.
Es a certidão è sem custas.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2017.
0485 157 PEDIDO N®:
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i/33
brazai
brasil alimonios
COMUNICADO AO MERCADO
enção ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-2/N,9 036/15 encaminhado pela Comissão de
Em a
Valores Mobiliários ("CVM") e recebido pela BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A., sociedade anônima de ( apitai aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n.e 10.274.584/0001-47 ("BRAZAL" ou "Companhia" I, em 10 de fevereiro de 2015, conforme requerido, a Companhia vem comunicar publicamente ao mercado o que se segue acerca da reportagem publicada no jornal Valor Econômico, e(n 09 de fevereiro de 2015,sob o título "Donado Porção negocia com ex-sócio".
Em u primeiro momento, cabe esclarecer que a reportagem acima citada é fruto de
n
uma conversa informal entre o Sr. Lucas Zanchetta Ribeiro, atual Diretor Presidente da BRAZAL, e a e quipe jornalística do Jornal Valor Econômico, não podendo ser considerada como
uma posição òfícial da Companhia.
Espec ficamente neste caso, o que o Sr. Lucas Zanchetta quis dizer em sua entrevista
com a equip i jornalística refere-se aquilo que ele almeja para o futuro da Companhia, tratando-se d e um desejo pessoal na sua condição de Diretor Presidente da BRAZAL, sendo assim um ele 1 CO de intenções e idéias do que ele buscará realizar, e não aquilo que já foi formalmente Jecidido pelos órgãos colegiados estatutários e nem que de fato ocorreu.
Assim quanto às afirmações feitas pelo Sr. Lucas Zanchetta, apresentaremos a seguir os devidos e sblarecímentos, que entendemos que sejam suficientes para dirimir as dúvidas
levantadas.
Sobre a questão das negociações da dívida com os antigos acionistas minoritários da Porção Licenc lamentos e Participações S.A., a "Família Moceilin", e seu possível retorno ao quadro societirio da empresa de forma a saldar suposta dívida, informamos que de fato há conversas sot re esta possibilidade. Entretanto, atualmente, trata-se de uma possibilidade remota, sendo que as tratativas entre particulares envolvidos se encontram em um estágio inicial, sendo cpenas um dos muitos caminhos possíveis para equacionar a questão, e que tudo
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Num. 170287824 - Pág. 234
h34
::ibraza!
brasil alimanios neste caso c oncreto, e à CVM.
Ademais, conforme informado pelo Sr. Lucas Zanchetta, caso ocorra a conversão de passivos con a Família Moceilin em participação na BRAZAL, em virtude do baixo valor, cujo montante er contra-se sob discussão na Justiça, envolvendo também compensação de créditos a favor da BRAZAL que podem inclusive superar o valor pleiteado pela Família Moceilin, não haveria alteração no controle da Companhia.
Quanto à "fusão" entre a BRASIL FOODESERVICE GROUP S.A. (antiga denominação da BRAZAL) e a BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. ("BRAZCARNES"). com a assunção do "controle do negócio" pela BRAZCARNES, conforme disposto na matéria jornalística, informamos que não ocorreu qualquer evento de fusão, cisão ou incorporação, tão pouco a troca do controle acionário da BRAZAL. Lembramos que o que de fato ocorreu foi devidamente informado através do Comunicado ao Mercado emitido pela Companhia, em 08 de dezembro de 2014.
Em r elaçâo à participação acionária da BRAZAL, o que realmente aconteceu foi a Integralizaçã^ das participações acionarias indiretas dos acionistas controladores da BRAZAL,
detidas atra i/és do ViaUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO
CRÉDITO PRIV,ADO ("FIMVICTUS") no FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES JÚPITER
("FIP JÚPITER
Assirr, cabe destacar que, diferentemente do que foi dito na reportagem, os sócios controladore s da BRAZAL mantêm seu status, uma vez que, após a integralizaçâo acima disposta, estés passaram a deter uma participação no FIM VICTUS de 63,75% (sessenta e três
inteiros e sedenta e cinco centésimos por cento). Éimportante ressaltar que o FIM VICTUS
detém 57% d) capital votante da Companhia, caracterizando-se como controlador da mesma.
Essas negociações envolvendo transferência de participação têm a concordância dos investidores i o compromisso por parte dos controladores de atuar com uma administração com larga exp eriência profissional do ramo de foodservice.
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//3^
brazai
brasií alimcnios
Em i linhamento com os eventos acima descritos, conforme consta da Reunião do Conselho de Administração de 09 de dezembro de 2014, devidamente e tempestivamente informado ao mercado, o Sr. Lucas Zanchetta assumiu a presidência da BRAZAL e sua equipe
assumiu vários cargos de diretoria.
Em continuidade à análise da reportagem, quando esta se refere ao plano da BRAZCARNES de "entrar na administração e, posteriormente, se tornar sócio controlador" da BRAZAL, ress iltamos que tal afirmação se trata apenas do desejo do Sr. Lucas Zanchetta de continuar a ituar na empresa na qual ele acredita ser um negócio rentável e legitimo, Entretanto, o há e nunca houve qualquer acordo (formal ou informal) quanto à assunção
na
pelo Sr. Lucas Zanchetta ou pela BRAZCARNES do controle acionário da empresa.
Diante o exposto, concluímos que não houve qualquer evento que demandasse a divulgação dejFato Relevante além das informações Já divulgadas ao mercado e citadas acima. De toda formá, a BRAZAL sustenta seu compromisso de manter seus investidores informados sobre quaisqi er eventos que acreditar serem relevantes, bem como observar de forma estrita suas obrigaçõ ;s legais.
Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar nossos votos de elevada estima e consideração, bem como nos colocamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas
que possam surgir.
Atenc osamente.
BRAZAL- BRASIL ALIMENTOS S.A.
Guaítiero Schilchting Piccoll Diretor de Relações com Investidores
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Num. 170287824 - Pág. 236
ijiQ
Ao Senhor GUALTIEF.0 SCHLICHTING PICCOLI
Diretor de F .elações com Investidores da
BRAZAL- BRASIL ALIMENTOS S.A .
Avenida Jar dira, N° 79 - Bloco Al - Apt 54 - Indianópolis
04080-007 -- SÃO PAULO - SP Tel:(21)21 99-1600 Fax: (21) 2199-1600
E-mail: dri.pfg@bfgroup,com.br
C/C: gre@bvmf.com .br
Assunto: S( licitação de esclarecimentos.
Senhor Diretor, Reportamo-nos à notícia veiculada no "Valor Econômico" no dia 09/02/2015,
sob o título:
Dona do Porção negocia com ex-sócio A tentativa dos sócios da Brazcarnes de recuperar a Brasil Foodservice Group (BFG), controladora da rede de restaurantes Porção, consome recursos do bolso dos acionistas, já que o negócio ainda não gera caixa, e fornecedores cobram dívidas na Justiça. São 40 processos em andamento no Rio de Janeiro, a maioria, de pagamentos em aberto, apurou o Valor. O comando tem buscado soluções para capitalizar a
empresa.
As atuais renegociações podem levar membros dafamília Mocellin, excontroladora do negócio, a voltar à empresa como sócia minoritária, afirma o novo comando. Conversas que existem hoje envolvem a transformação de uma dívida de R$ 35 milhões, pelo cálculo dos Mocellin (R$ 25 milhões, na visão da Brazcarnes) em participação acionária na BFG, evitando com isso o desembolso. Quando vendeu o Porção, em 2011, para os fundo de investimento que controlavam a BFG, a posição da família na rede era avaliada pelo mercado em R$ 45 milhões. Mas a soma total não foi
paga.
"A questão está sendo tratada [transformar dívida em ações], e calculamos que isso não levaria a uma diluição tão grande dos sócios atuais porque é um valor pequeno**, diz Lucas Zanchetta, sócio da Brazcarnes e presidente da BFG, em entrevista em 29 deJaneiro, antes de se reunir com Neodi Mocellin na sede da rede, em São Paulo. Página 1 de 4
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Continuação do OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-I/N."036/15 A BFG é um negócio com diversos acionistas. Além dos seis sócios da Brazcarnes, são 36fundos de investimentos na BFG, que em dezembro, mudou o nome para Brazal. A BFG é controladora da Brasil Foodservice Manager (BFM), dona do Porção. BFG também controla a Vênus Capital e Participações, que detém dois frigoríficos adquiridos por R$ 56 milhões em 2012. Elesforam comprados da massafalida da International Food Company. Completa a lista de ativos a Companhia Termoelétrica do Espirito Santo, aindafora de operação. Desde o ano passado, após acordo entre as empresas que levou à fusão de Brazcarnes e BFG, a primeira passou a ter o controle do negócio com 51% das ações e os fundos, os 49% restantes, diz Zancheta. A participação refere-se ao aporte e valor dos ativos da Brazcarnes dentro da BFG, que anunciou a fusão em setembro de 2014. São dez restaurantes - três Porção Gourmet, cinco Porção Rodízio, dois Vento Haragano e duas unidades da Garcia & Rodrigues. Parte das lojas ainda não começou as reformasjá anunciadas, como a unidade da Barra e do Flamengo, no Rio, segundo umafonte ouvida. O plano é, com mais recursos entrando, tentar reformá-las até metade de 2016. Fornecedores de insumos também foram trocados nos últimos meses, na gestão da Brazcarnes, para reduzir valores de contratos e ajudar a gerar alguma redução de despesapara a operação em 2015. Além da renegociação com os Mocellin, ainda há outra conversa em andamento com ofrigorífico Marfrig, dentro do projeto de tentar sanear
a companhia. A idéia é receber em dinheiro o aluguel de duas fábricas arrendadas em novembro de 2013 para a Marfrig (em Nova Xavantina (MT) e Itupeva (SP). E que, desde meados de 2014, a empresa recebe o valor em carnes para as churrascaria. "Queremos monetizar esse contrato". A Marfrig
não comenta.
A entrada de capital novo é crucial. Os sócios da Brazcarnes dizem que já colocaram no negócio, desde que entraram na empresa, em setembro,
cerca de R$ 40 milhões. Este seria dinheiro do bolso dos acionistas. Em
2013, a Brazcarnes, segundo balanço publicado, faturava R$ 23 milhões e dava prejuízo de R$ 5,6 milhões. Para 2015, eles calculam que precisariam de RS 50 milhões para investir na BFG, e boa parte desse dinheiro virá do contrato com a Marfrig. Essa soma prevista inclui as reformas de restaurantes, gastos numa fábrica adquirida em 2014, que produz hambúrgueres e almôndegas, e pagamento de dívida trabalhista e com fornecedor. Nesse bolo, existiriam, por exemplo, débitos com a agência de propaganda África, Página 2 de 4
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Continuação do OFÍCIO/CVM/SEP/GEÁ'2/N." 036/Í5 apurou o Valor. A empresa anunciou no ano passado um contrato com a África para ações publicitárias, que durou algumas semanas. "Não dá para fazer campanha com os restaurantes da forma como estão. Então falei para o Nizan [Guanaes, sócio do GrupoABC, dono da África] que nossa parceria continua, mas vamosfazer algo mais parafrente, após as reformas", diz Zanchetta. A Brazcarnes decidiu entrar na BFG com o plano de entrar na administração e, posteriormente, se tornar sócio controlador. Quando as conversas entre as partes começaram, em 2014, aportes já haviam sido feitos na empresa, por meio de debêntures de investidores. Foram cerca de R$ 500 milhões entre 2011 e 2013, segundo cálculo de um
acionista minoritário. Os debeníuristas acabaram aceitando converter os
papéis em ações. Com parte dos recursos, os antigos controladores criaram uma marca | nova, a Porção Gourmet, com abertura de 10 pontos (sete jáfechados) entre 2012 e 2013, e também adquiriram os doisfrigoríficos arrendados
|
e a Companhia Termoelétrica do Espirito Santo, que hoje está desligada.
|
A termoelétrica pode até ser vendida. Com tantos projetos, e alguns fracassos, recursos escassearam, os investimentos não trouxeram retorno e a empresa acabou alavancada. A partir daí que a Brazcarnes entrou no negócio. Relatório de resultados de 2013, publicado com atraso na semana passada (a BFG é listada em bolsa), mostra pouco mais de R$ 470 milhões em dívidas, prejuízo de R$ 400 milhões e receita de RS 137,5 milhões. "Os números já melhoraram em relação a 2013 e não traduzem a realidade atual. As debêntures foram convertidas em ações e a dívida deve cair. As operações deficitárias, como Porção Gourmet, foram fechadas [sobraram 3], e as despesas diminuíram", diz Zanchetta. "Estamos começando um trabalho de recuperação e dentro de algum tempo os resultados aparecerão". (...) A respeito, requeremos a manifestação de V.S.a sobre a veracidade das afirmações v eiculadas na notícia, especialmente sobre os trechos destacados acima, e se confirmada, íxplicar ainda os motivos pelos quais entendeu não se tratar de Fato Relevante, nos termos dii Instrução CVM n.°358/2002.
Tal manifestação deverá incluir cópia deste ofício e ser encaminhada ao Sistema IPE categoria Comunicado ao Mercado, tipo Esclarecimentos sobre consultas
CVM/BOVESPA.
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kl']
Continuação do OFÍCIO/CVM/SEP/GEÂ-2/N." 036/15 Ressaltamos que, nos termos do art. 3° da Instrução CVM n° 358/02, cumpre
ao Diretor dè Relações com Investidores divulgar e comunicar à CVM e, se for o caso, à bolsa de valores entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de
emissão da (jompanhia sejam admitidos à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido
ou relaciona do aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneam ente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação.
Identificamos, ainda, que, de acordo com a referida notícia, o item 15 do Formulário de Referência da Companhia está desatualizado, pelo que alertamos, ainda, que conforme o Mgo 24 da ICVM n° 480/09, em especial o §3°, o seu Formulário de Referência deverá ser re apresentado. Cientificamos para os devidos fins que caberá à Superintendência de Relações com Empres is, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso II, do artigo 9®, da Lei 6. 76, e no artigo T c/c o artigo 9®, da Instrução CVM N® 452/07, determinar a aplicação de multa cominatória, no valor de RS 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de outras sançô^s administrativas, pelo não atendimento ao presente ofício, ora também enviado via e-mail, n ) prazo de 03 (três) dias úteis.
Atenciosamente,
Gl ilherme Rocha Lopes Fernando soares vieira
Gerente de J^companhamenío de Empresas 2 Superintendente de Relações com Empresas
Em Exercício
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BNY MELLON
.aSIGILOSO Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.
Aos Cotístas do BhA 1 Fundo de Investimento Renda Fixa C/C: Interativa Investimentos Ltda. Rua Leopoldo Coulo de Magalhães Jr, 758 - lis Andar
Itaim Bibi - São Pai iÍo - SP A/C: Guilherme Guerra
Ref.: Assembléia Gerai de Cotístas do BRAl FUNDO DE ÍNVESTIMENTG RENDA FIXA realizada em 11 de
novembro de 20 16
Prezados(as} Srs.(a!i), BNY Mellon Serviiios Financeiros Distribuidores de Tftulos e Valores Mobiliários S.A., Inscrito no
CNPJ/MF sob o la 02.201.501/0001-61 {"BNY Mellon" ou "Administrador"), na qualidade de
administrador do 3RA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, Inscrito no CNPJ/MF sob o nO
10.883.252/0001-60 ("Fundo"), vem, em cumprimento ao seu dever fíduclárío e visando garantir a
transparência adeq jada aos cotístas do Fundo,informar o que se segue:
Na Assembléia Genl de Cotístas realizada em 11 de novembro de 2016 ("Assembléia") foram prestados esclarecimentos ac erca dos créditos privados detidos pelo Fundo, dentre eles, a Cédula de Crédito Bancária emitida p )r BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES SA ("CCB BRAZCARNES") e a Cédula de Crédito Bancária emitida por LUIZ CIAUDIO MORAES METALÚRGICA LCM - ME ("CCB LCM"). Durante a referida / kSsemblela, os cotístas determinaram que o Administrador assinasse os documentos relacionados a determinadas garantias da CCB LCM, os quais, segundo informado pela a Interativa Investimentos Ltda "Gestor"), se encontravam pendentes de assinatura pelo Administrador. Assim, de .forma_a_atender dellberaçã0-da.Assemblela,-0-BNY Mellon.informa que os documentos-foram
—.
devidamente assina ios em 25 de novembro de 2016 e suas vias físicas foram entregues ao Banco Arbl S.A. em 01 de dezeníbro de 2016, conforme orientação do Gestor.
Av. Presidente Wtson, 231,11° andar- Rio de Janeiro, RJ
^AC: sac@bnymeltoacom.br ou(21) 3219-^00, (11) 3050-6010.0600 725 3219
Ouvidoria: vvww.bnymeilon.oxn.br/s! ou 0800 725 3219
r.ilTa Pnslal UO. CEP 20030.905 - Rio dO Janoiro, RJ
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Num. 170287824 - Pág. 241
Jit
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BNYMELLON
Em relação à CD BRAZCARNES, como é de conhecimento de V^s., restou deliberado na Assembléia
queo Gestor ficai Ia responsável peta escolha de profissional para a elaboração de estudo sobresoluções para a regularizarão da alienação fiduclária dada em garantia à operação. Tal solicitação foi deliberada, após esclarecime ntos sobre a reavaliação da precificação do ativo pelo Administrador, em virtude da detecção de indíc os de falhas no registro da principal garantia do crédito em questão. Todavia, paralelar lente a atuação dogestor, o BNY Meilon solicitou diretamente aoCartório de Registro de Imóveis de Ca nutama/AM a matrícula atualizada do Imóvel objeto da alienação fiduclária da CCB BRAZCARNES, de brma a diligenciar para que os interesses do Fundo sejam Integralmente preservados
durante a recuper ação do referido crédito. Apósa análise detjalhada da respectiva documentação pelos departamentos responsáveis,o BNY Meilon constatou que a alienação fiduciáría do Imóvel rural denominado "Fazenda Tucunaré", localizado no Município e Coma xa de Canutama, Estado do Amazonas, que deveria ser averbada na matrícula ns 393
do Cartório de Re istro de Imóveis da referida Comarca não foi registrada. Foi constatada ainda que a matrícula do imóv i\ entregue ao Fundo durante a aquisiçãoda CCB BRAZCARNES, datada de 08 de julho de 2013, que re letia a averbação da alienação fiduciáría não corresponde à matrícula original, contrariando, destia forma, a legitimidade da garantia em questão e, inclusive, as informações sobre o
referido imóvel.
Desta forma, não obstante a deliberação da Assembléia, o BNY Meilon entende, não ser necessárias, neste momento, a contratação de profissional responsável por realizar estudos sobre o Imóvel em questão, em virtude da verificação efetuada pelo Administrador junto ao Cartório. Tal medida geraria, neste momento, gastos adicionais ao Fundo.. Diante do acima e) posto, conforme informado na Assembléia, o Fundo Irá ajuizar ação de execução em
. .
facede BRAZCARNES PARTIQPAÇÕES S.A. e outros, destinada à recuperação do crédito do Fundo, a ser conduzida pelo Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes Advogados. O referido escritório está ciente das questões envolvendo a alienação fiduciáría e está avaliando a melhor estratégia jurídica para abordar esta q uest io. em defesa dos Interesses do Fundo.
Av. Presidanle Wfeon, 231.11** andar - Rio do Janeiro, RJ SAC; sac@bnvTnelIon.can.br ou (21) 3219'2600, (11) 3050-B010.0800725 3219 Ouvidoria: wvtrw.bnymellon.com.br/sf ou 0800 725 3219 Caixa Postal 140, CEP 20030-Q05 - Rio de Janeiro. RJ
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SIGILOSO
Num. 170287824 - Pág. 242
BNY MÈLLON
Por fim, atuando c iligentemente nadefesa dosmelhores interesses do Fundo e de seuscotístas, o BNY Mellon informa e esta acompanhando, em conjunto com o Gestor, as providências tomadas para
recuperação do re erído crédito e manterá V.Sas. atualizadas sobre os procedimentosadotados. Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos qi e se façam necessários. Atenciosamente,
BNY MELLON SE RVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDOR/VOE TÍTULOS EVALORES MOBIUARIOS SJL
Warce/o RossI
Mateu I Silva
Procilrador Pfocürtdor
Av. Presidente Wilson. 23t, 11'andar-Rio de Janeiro, RJ a ^C: sac@bnymelton.com.br ou(21) 3219-2600. (11) 3050-8010,0800 7253219
Ouvidoria:www.bnymellon.com.br/sf ou 0800 725 3219 Caixa Postal NO. CEP 20030-905 - Rio da Jannlrn R.<
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Num. 170287824 - Pág. 243
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 20 17 INCIDÊNCIA PENAL; Artigos 4, 5 e 7da Lei 7492/86. Artigo 2da Lei
12850/2013.
APENSO LIV
VOLUME
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Num. 170287835 - Pág. 1
SR/PF/SP
Fl: 0^
Rub:
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 20 dia(s) do mês de maio de 2019, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da
DEl^OR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fis. 3079/3080 do IPL
0004^17-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo o APENSAMENTO da documentação
encaminhada por JORGE FARAH ELIAS, em 05 volumes, numerados de 01 a 755. Eu,
GERARDO MAGELA LIMA JÚNIOR, Escrivão de Polícia {2® Classe, matrícula n° 19.187, lavro este termo.
IPL N° 0004/20 17-1 1
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Num. 170287835 - Pág. 2
0T-
Relatório de Avaliação de Crédito
Projeto Itacaré Vllle -Junho 2015 In ssIin-i ers i, os
Relatório realizado com base nàs informações fornecidas pela SPE Itacaré Vílle, seus parceiros e em relatório de viabilidade
Projeto Itacaré
Itacaré Vllle é um bairro residencial de Itacaré com planejamento ambiental desde asua concepção ecom Infraestnitura de lazer, segurança eurbanismo. O
Projeto da arquiteta de Camila Mônaco élocalizado na entrada da zona urbana de Itacaré, com 453.042,25 m* e313 lotes que vão de 500 m^ a1000 m»
divididos em duas fases. Com um plano diretor definido, áreas de lazer, modelo próprio de gestão erigorosos padrões arquitetônicos (uma exigência feita desde a assinatura do contrato) credenciam este projeto a ser chamado de Ecologlc Residence. Contando também com a implantação de um Comitê Fbcallzador Permanente garantindo acompanhamento de todas as exigências ambientais. Trata-se do único empreendimento urbano da cidade com aprovação ambiental, além de estar localizado no único eixo de crescimento urbano possível da região. Este fato, torna-se o prindpaJ atrativo
mercadológico deste empreendimento imobiliário ea base desuaviabilidade econômica.
Localização e Lóteamento da Área
I' RlaiaCante»
. ^ /g
<1; •-! -í., J''
Detalhamento do Empreendimento com a planta do clube
rf^ ry* ' i-' /.i. * « J
Descrevendo melhor tecnicamente este empreendimento: trata-se de loteamento feseado em duas etapas, contendo 313 lotes no total, sendo 110 unidades na primeira etapa e 203 unidades na segunda etapa, com lotes variando entre 500 m2 e 2.200 m2 (sendo sua maioria, lotes com dimensões abaixo de 600 m2), totalizando 230.176,65 m2 de área privativa. Ainfraestrutura será com pavimento de conaeto intertravado, guias e sarjetas, iluminação aérea, drenagem deáguas pluviais superficiais e áreas comuns (clube) que serão entregue somente nasegunda etapa do empreendimento.
Aí íi/0fm«5ei utilizadas na realaosâo desta muUasàa são eantSdesadasfidedignas, mas a Interativa nSe pode garanHr sua exatidão eintegridade. As opMSes meitaenadas neste rdatàra eonstítuamse no julgamentoda Ãrea deCrédito da Interativa aeerea da emitente elimita-se aapreeiasâo única aexdusiva doComHâ do Crédito, não seeonfigurondo. no eotante, emrecomendafao do Inuesilmonto péra tosc^ras. eem asperdas oganhos correndo porriscado opEcador. Data13/06/2015
k(f'í
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Num. 170287835 - Pág. 3
Relatório de Avaliação de Crédito
ÍNTERATIVA Projeto Itacaré Vilie - Junho 2015
inv-st im-jnw o a
Setor de Construção Gvil na Região
Itacaré recebe mais um grande empreendimento imobiliáriode luxo
Um dos principais destinos turísticos do Brasil receberá mais um investimento imobiliário de alto padrão, Ogrupo sueco Svea instalará em ttacare um condomínio de iuxo, oResende Beach, orçado em cerca de USS 30 milhões.Serão construídas26 casas com até dnco suítes episcina privativa na área entre o Morro da Concha eaPraia do Resende. Além das residências, oespaço contará com SPA erestaurante. Oprojeto foi apresentado oficialmente àPrefeitura de
itacarée comunidade. • ,•• •
Oencontro para apresentação do projeto do novo empreendimento contou com as participações dos membros do grupo Svea. Patrick Axelson eLuts Crispim,
doconsultor ambiental Gilberto Guerra, daempresa Gaia, e dorepresentante daconstrutora RFM, Miguel Rougeronrr.
Aempresa responsável pelo condomínio já recebeu licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente eRecursos Hídricos (Inema) eaPrefeitura de itacaré
também liberou oalvará de construção. Oinício das obrasserá em outubro eas primeiras 10 unidades, que já estão vendidas, deverão ser entregues dentro de 18 meses. Oprefeito Antônio de AnWo agradeceu aSvea pela escolha de Itacaré para implantação do seu empreendimento edisponibilizou aequipe
técnicado governomunicipal para demaisauxílios. _ ^
Segundo Gilberto Guerra, todo oprocesso será rigoroso para minimizar possíveis Impactos ambientais. "Cerca de 80% da área onde haverá construção e composta de coqueirais. No extremo norte, onde avegetação émais conservada, oprocesso de supressão será cauteloso eseremos rigorosos quanto à
preservaçãoda fauna", explicou. _ _
Além de atender às normas ambientais, ogrupo Svea secomprometeu em compensar as árvores cortadas com areintrodução de espécies nativas efrutíferas selecionadas por botânicos. As mudas serão plantadas entre as casas eao longo das vias de acesso ao condomínio.Todos os empregados, desde as obras,
,
também receberão capacitaçãoém educação ambientalpara reduto de danos.
Em relação àcontratação de funcionários para aconstrução, ogrupo Svea declarou que, no mínimo, 70% da mio de obra serão de Itacaré ou região. Outro ponto salientado pelos representantes da empresa sueca foi agarantia de acesso àPraia da Ribeira. Ogrupo [mobiliário esdareceu que abrira algumas vias
para Ocondomínio, mas a praia estará totalmente liberada aopúblico.
Oprefeito de Itacaré declarou que iniciativas como estas ajudam aincrementar ainda mais omunicípio. "O turismo éaprincipal atividade econômica de Itacaré. Torcemos para que oprojeto dê certo, pois com certeza trará impactes positivos para toda sociedade, beneficiando desde os grandes empresários
até os pec^enos,comoartesãos", disseAntônio de Anizio.
Onovo condomínio do grupo.Svea não será oprimeiro investimento em Itacaré. No ano de 2008, os suecosforam um dos responsáveis pela construção dp espaço CülturalTribo do Porto, notradidonal bairro do Porto de Trás, remanescente do quilombo doOitizeiro. (Fonte:Jornal Bahia Online-set/12).
Estudo de Viabilidade Econômica do (frojeto
Premissas do ReJatórío de ViabilidadeTécnica, Mercado!ó^'ca e Econômica
Considerou-se apenas os custos de obras de implantação do empreendimento, pois de acordo com informações do incorporador, não há passivo (custos) de terreno, de aprovações de projetos, jurídicos, entre outros. Abaixo está representada a planilha de custos por atividade separando as duas etapas de implantação, fase 1efase 2. As obras estão em curso eem ritmo lento devido afaita de recursos, oqueserá revertido com esta 3a Tranche. Amedida em que oaporte de recursosfor feito, oritmo normal de obra será retomado eoprazo considerado no cronograma factível.,
ORÇAMENTO ITACARÉ VILLE I
Valcires totais
SCCUNDA FAS£ ITEM DESCRICAO Rá COKD&OOmk
wn
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As eotatituem-senoSuígamentedaÂfeadeCréditodatnteTatiuaaceTtadoaT<»enteelii^a-soat^rceÍes3oúnieeeexdusiuadeComiiãdeCrèdao,nBoseeonpguTOPde,neentanto,emrecomendaçae infomtacõss utílhaías mretrfàoíSa desta mafíaçdo são eonsiderudas fidedigeto, tna* a Merativa n3» poda gmantírsua cxatídSo emíegridade. As opiniões inandonadas neste rektorb delmestÍmentoparatereeiws,eemaspcrdBseganhoscerm>iloporriseotioapBtodor. pataX3/06/301S
Ml
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Num. 170287835 - Pág. 4
0^
Relatório de Avaliação de Crédito Projeto Itacaré VlHe - Junho 2015 i r, v « s l i m o n t o s
Política eVdoddade de Vendas: Deflnidas pelo Incorpoiador
serem vendidos em12 meseso que corresponde emaproximadamente 15unidades/mês, nas condiçSes:
20% de sinal, divididos emSx,onde5%dototal do loteserão pagos a títulode comissão noato dosinal;
30% em 12 meses, corrigidos pelo INCC; 50%no finaldos 12 meses a vistaou divididos em 48 parcelasmensaiscorrigidos pelo IGPM +1 %ao més. Econsiderando oss^intes preç(s"devenda:
- Os preços praticados nas primeiras vendas (unidades já vendidas] foram de RS 250,00/m2 onde os msmos foram adotados para esta análise,
adotando um cenário mais conservador, apesar doincorporadorjá objetivar a comercialização a R$ 300,00/m2, ondeJáestão sendo praticados ém
Ilhéus, Jequiè,itabuna e Vitória da Conquista em empreendimentossimilaresao ItacaréVille I. ViâVdo Empreendimento:
Como oobjetivo deste estudo éverificar aviabilidade do empreendimento em receber novo aporte derecursos eainda terresultado positivo com oativo na venda dos lotes,serão considerados oslotes/V6V aserem vendidos bem como osvalores "areceber" dos lotesjá comercianzados, ouseja, toda a carteira de recebiveís incluindo vendido e nãovendido. Abábco descrevemos o VGV dasunidades queainda nãoforam comercializadas,sendo:
Lotesa venda = 24 (fase 1)e 151 (fase 2)=total a venda de 175 unidades
- VSV a venda=R$5.092.615.00 (fase1)e Fl$ 29.388.410,00 (fase2) =TotalR$ 34.481.025,00 Será considerado nofluxo decaixa a venda dos lotes remanescentes da prinara e segunda fases bem como osrecebíveis dos lotes vendidos daprimeira fase
após o termino das obras de implantação da primeira fase com a obtenção do habite-se. Apolítica e velocidade de vendas obedecerá o çronograma de vendas previsto pelo íncorporador levando em consideração a demanda aferida e informada pelo mesmo. Segue abaixo tabela com o VGV total do empreendimento daordem RS 44milhões,sendo R$9,5 milhões oriundos dos 138 lotes jávendidos e RS 34,5 milhões dos 175 lotes a vender.
v.. v - Tr, ••.i,.
| Ttotai uni itn e rz) Totta) \/<3V tri e | f3) | 3T3 |
|---|---|---|
| t_otcs vendidos <f1 e VC SWondide <RS) Cd o f2> | RZ) | TSO S.SQS.T 40.83 |
| l_olcs a vender ifi e f2> | *1 93 |
| VOV a | vender <f1 e Cotes vendidos CM) | f2> | 34.4 8 1 .025.00 80 |
|---|---|---|---|
| \/C3\/vendido <FíS5> Cri) Cote s vendido s | 5 .Q-10 530.3T SZ | ||
| \/<3V vendido <F%£) <f2) | 3,S S4.60 8.S2 | ||
| Cóte s | u S/OV a vender <RS) <t-J J | vender rrt) | 24 &.O02.O 1S.O0 |
| Cotes a vender '(f2> S/GV B vender <t2) | 15 1 29 .3 S S.4-l O.OO |
Fluxo de Caixa do Empr^ndimento
ATabela defluxo decaixa abaixo, resultante dos custos do cronc^ama deobras descrito adma e do volume e velocidade das vénda deste empreendimento, mostra uma exposição máxima de caka deRS 7milhões, ouseja, a3aTranche elaborada para esteprojeto visa reduzir orisco sistêmico deste na medida em que equadona aexposição máxima decaixa etambém permite com que aobra atinja seu habite-se, tomando "performados" tanto os lotes vendidos, como os potenciaislotes à vender. Aestratégia financeira considera que aoseatin&Y ohabite-se do projeto haverá RS 9,5 itulhSés delotes vendidos que serão performados quase queímedíatameitte, restando a vender nocurto prazo 175 lotes com um pòtendal VGV de34,5 milhões, Isto jáconsiderando todas as
obras realizadas.
Em seu potencial pleno (100% devendas] esteempreendimento noderá atingir uma geração decaixa daordem deRS 31 milhões, sendo esteum resultado
expressivo eouemostra a capacidadede pagamento das tranches contratadas e também de geração de lucroaos incorporadoresdeste proieto. Resumindo temosOS seguintes macro números doempreendimento e deseu fluxo de caka (vide dados etabelaabaixo);
TotaldeVGV (receitasfuturas/ vendido e a vender(livre de comissão)): R$ 42.322.023,70
- Total deojstos (a realizar):RS 11316.725,00 Máxima «(posição de caixa: R$ 7 MM
=
- Saldo Final de caka (antes de aportes): R$31.005.379,70
As fii/ormofões utííüadas M máttàíõo desta Wflí£^&> são coniíiíerodasfidedignas, conttíttiemsoru>IuígamentodaÃteadeCréóilodalateriÉiiaaeereadoem^eiiieBl}mto^aapredas6oúnicáea(ü\JSívaàoCon\itêiieOértto,nâoseconfisiiTanilo,noentanto.emremmendaçãa mas a Interativa não pode garantirsuaecatidSo e fntegrfííoíre. As opiniões mendenadas neste reiatórío
dBimcstímentoponiteraires,com as pardase ganhosearrEndoper risrodoapBeador,
Detal3/06/2ais
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A(íC
SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 5
0^
Relatório de Avaliação de Crédito
|
Projeto Itacaré Ville - Junho 2015
[r!v e£-im en l o»
7 - Fluxos de Caixa
De acordo com os custos, receitas, cronogramas e expectativa de vendas do incorporador, segue abaixo o fluxo de caixa a
valor presente.
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FLUXO DE CAIXA MENSAL
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Recentementea SPE itacaré \^[lefez parceriacom a ELT Engenharia, empresa com boa experiênciaem obras deste segmento, sendo possívelavançar(vide tabela adma) as obras em mais R%1 milhão de reais (praticamente 109âda Obra). Adidonalmente, foram feitas visitas e acompanhamento de obra pela System Engenharia, que corrobora este avanço. Segue abaixo algumas fotos tiradas da obra em visitas presendais.
Asinformações vtilizalasna reafâafãodesta ai/aliafão são consideradas fidedignas, masa IMeratins não pode garantírtaa exatidão e Integridade. Asopiniões mentíonadas neste relatório eooslítuam-eonoJulgamer.ÍodaÁfeadoCréditodalnterati/aaecrcado emitente a Emitam a apreciação única0exclusiva deComitê doCrédito, nãoseconfigurando, t\oentanto, emreameadoçâo
deiniiestlmentoparatesxeltos,comaspcrdaseganfioscorrendopofriscodoapBcedef.
Datal3/oe/30iS
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Num. 170287835 - Pág. 6
Relatório de Avaliação de Crédito Projeto Itacaré Ville - Junho 2015
INTERATIVA
Inv-s s i im enío s
'
A/«adí bbriea^SoCasbioeeeIntsmvados. EsMvaüa de obznn de caica do mriiznerto.
Ohs:Durante visita Foivisualizado pDramostragcinqueosfuneionBríoa|ehit(voiiiádio da 25 {uneenários) estavam usando oqulpamontosc
Fotosda Áreadolpcatdo Eni|»'eendimento tta^rè Ville I.
Características da Emissão 33 Tranche ltecaré\niie I
Ernitente: ttacarè VÜIeI Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda.;
Instrumento:Cédula de Crédito Bancário (16CCBs de R$ 500mil);
Estrúturador: Interativa Consultoria LTDA; Re^strador: Banco SemearSA; Custodíante: Banco ItaúSA; interveníente Flduciárío: Certíficadora tmobiliária; Auditoria da SPE: Finaud; Valor da Emissão: RS8^00.000,00 (até oito milhões de reais); Data da Emissão: a defínir; Prazo: 36 (trinta eseis) meses; Prazo de Caiênda: 12 (doze) riieses de carência para Juros e principal; Remuneração: IPCA+10^0% a.a.;
Executo õs a:m.
sservijDs om execução.
As infomaçSei utUizedas na reaiàosõo desta aieiiefSo são eansidcredasfidedignas,mas a Mentifa nâa pode gvmtír sua eiatidãe o integridade.As opiniões mendenadas neste ndatórh eenstítuem-eeneJulgamento daÃreedeCrédHedalntenlh/aaeereadoemitenteelImíta^ea^reela^únkaecxduílvadeCamitô daCróditei nãoseeenfigurande, noentanto,emreeomendosSo
rie Investimento para terteires, com as perdas e ganhos eorrendo porrisca doàpBeador.
Oata23/06/a01S
Mel
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Relatório de Avaliação de Crédito Projeto Itacaré Vílle - Junho 2015
0%
INTERATIVA
Garantias:
i) Alienação fidudária do imóvel denominado de área sob a matrícula n*3669, localizado na rodovia estadual BA-001,no município de Itacaré-BA, na
região do Ribeirão do Canoelro, com área total de 358.253,17 m^ Esta garantia possuí valor de liquidação forçada de R$ 16.085.000,00 (dezesseis milhões e oitenta e dnco mil reais), representando 200% do valor da emissão, segundo avaliação realizada em maio de 2015, peta Equíty Engenharia e Avaliações LTDA. li) Cessão fidudária de direitos creditórios (recebíveis oriundos da venda de lotes). Esta Garantia deverá compor montante de 140% do saldo devedor
da operação, em até 12 meses, sendo mantido tal percentual até ofinal da vigênda das CCBs. ill) Cessão fidudária de fundo de reserva de liquidez no valor 20%do valor de emissão de cada CCB, sob a forma Certificado de Depósito Bancários
(COBs), emitidos por banco de primeira linha. iv) rv)Será constituído fundo de reserva que será utilizado para as obras do empreendirhento, cuja liberação ocorrerá de acordo com as medições de
avanço de obra efetuadas e aprovadas pelos credores. v) Aval do sócio majoritário da itacaré VÜIe I Business Participações SA. Outras condições: (í) Ocorrendo Inadimplênda superior a 90 dias, a operação contará com covenants que garantirão a substituição dos fluxos de recébiveís por outros do mesmo empreendimento. Em eventos de pré-pagamentos, os fluxos ficarão retidos até que sejam substituídos; (íi) As demonstrações financeiras da itacaré VilleI Desenvolvimento imobinárioSPELtda. deveião ser auditadas anualmente por empresa de auditoria independente até o final da vigência da CCB; (üi)A carteira de recebíveis referente ao Itacaré Ville deverá ter sido objeto de auditoria prévia; (h/) Em caso de substituição de contratos (por inadimplênda (xj pré-pagamentò), além dos critérios acima, deverá sér preservada a relação TIuxos Futuros Mensais da Carteira / PMTs" Igual ou superior a 140% após 12 meses.
,
coNausÃo
Para que se obtivesse um resultado que abrangesse o empreendimento como um todo e produzir um DRE (Demonstrativo de Resultado de Empreendimento) onde se observa Lucro Bruto, EBTIDAe Lucro Líquido,seriam necessárias, além das informações que foram colhidas em campo e via documentos, também as informações de ojstos de terrenos, aprovações, jurídicos, mkt, indiretos, custos financeiros, etc. Porém, como o obj^ivo do presente relatório é o de aferir a "saüde" do empreendimento, considerando um novo aporte de recursos, e ainda assim remunerar seu íncorporador, bem camo.os investidores dos primeiros aportes de capital e os possh/els aportes futuros, pode-se o^nsiderar que o resultado está bem satisfatório. A comparação com as despesas (orçamentos apresentados e cronogramas físicos) e as receitas (lotes vendidos, lotes a vender, fluxo de recebíveis, política de vendas), gera um cenário positivo de geração de caixa e decapaddade de pagamento deste empreendimento. Obviamente, todas as informações prestadas pelos envolvidos e responsáveis pelo desenvolvimento do empreendimento, íncorporador e construtor, devem ser verídicas e a política de vendas adotadas, bem como a expectativa de comercialização dos lotes remanescentes se materializarem. A çondusSo final é que o empreendimento está saudável sob vários aspectos: (í) na análise de Receitas x Despsas, ou seja, resultado final Lucrativo da ordern máxima de R$ 31 milhões de reais; (ü) apresenta uma boa estrutura de garantias; (üi)tem uma estratégia financeira bem estruturada e alinhada com o crpnograma de obras e capacidade de vendas/performance dos recebíveis oriundos das dos lotes comercializados (fá há 138 lotes vendidos e podendo ser peiformados no curto prazo); (iv) no aspecto técnico de obra trata-se de empreendimento com carsctoísticas bem conheddas e de execução relativamente fádt; (v) no aspecto de aproyação ambiental e licenças o empreendimento está em conformidade; e por fim (vi) no aspecto mercadológico trate-se da única opção de crescimento urbano do município de Itacaré. Por fim, importante ressaltar oue o andamento e monitoramento do avanço das obras até atingir a fase de hatite-se dos lotes é fundamental nara reduzir o risco sistêmico date empreendimento e garantir seu êxito econômico e financeiro.
MARCELO LISBOA
diretor TÉCNICO
AsínformBÇdes uHlàadas na realização desta avaliaçãosão consideradas fidedignas, mas a Mcratíva não pede garantir sua aatidãe e integridade.Asopiniõesmencionadas neste rdatórõ conitiftiem-ss noJulgamento daÁrea deCrédkoda Irsteralh/a acerca deanftente e irmito-se a oprecfp^o único e exdusivadoComdè deCrédito, não seconfigurando, noentanto, emrecomendação
de/nvestlmento parà tcftdras, com as perdas e gonfias correndoperrisco da apBeader.
Data 13/06/2015
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 8
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 9
§ SIGILOSO
Agenda
1 - Panorama geral do empreendimento Itacaré Ville -1
Objetivo do estudo denominado (ANÁLISE DE EMPREENDIMENTO)
2- 3- Produto 4- Comerciai / Receitas 5- Custos
6- Cronogramas físico / financeiro (desembolso) 7- Fluxos de caixa (receitas x despesas)
8- Conclusões
'l
O
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 10
1 - Panorama Geral - Itacare Ville I
Empreendimento Itacaré Vllíe I está localizado na fazenda São João, no entorno do Itacaré Eco Resort, a 05 Km de Itacaré e a 60 km de Ilhéus - BA, sob a Incorporação de nro. 08/207099-7, registrada Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca de Itacaré, de propriedade do Grupo Jacarandá Trata-se de um loteamento contendo 313 lotes que serão entregues com infraestrutura abaixo
descrita:
O primeiro lançamento ocorreu no primeiro semestre de 2013 onde já estão comercializados
138 lotes
As obras de implantação encontram-se em ritmo lento e de acordo com o construtor será paralisada novamente por falta de recursos
B
O
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 11
2 - Objetivo
Este documento tem como objetivo analisar a viabilidade do empreendimento Itacaré Ville I em rentabilidade para o empreendedor sob o atual cenário onde já existem 138 unidades comercializadas, vendas paralisadas, obras em ritmo lento em função do descasamento de Receitas x Despesas (fluxo de receitas paralisado), tornando o fluxo de caixa atual negativo. Na possibilidade de viabilidade positiva, identificação do fluxo de caixa ideal para a conclusão das obras da primeira fase, viabilizando a retomada das vendas de 25 unidades remanescentes desta fase, bem como o inicio da segunda fase em vendas (151 un) em concomitância com as obras de implantação.
OBS - Como ferramentas para esta análise, serào utilizadas as informações prestadas pelo incorporador (Grupo Jacarandá) e do construtor (ELF Engenharia).
Flu}{o de
RESULTADO ATUAL
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 12
3 - Produto
Loteamento faseado em duas etapas,
contendo 3 13 lotes no total sendo 1 10
un na primeira etapa e 203 un na segunda etapa.
Os lotes variam entre 500 m2 e 2.200
m2, sendo sua maioria, lotes com dimensões abaixo de 600 m2, totalizando 230.176,65 m2 de área privativa. A infraestrutura será com pavimento de concreto intertravado, guias e sarjetas, iluminação aérea, drenagem de águas pluviais. superficiais e áreas comuns (clube) que serão entregue somente na segunda etapa do empreendimento
4
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Num. 170287835 - Pág. 13
4 - Comercial
Como o objetivo deste estudo é verificar a viabilidade do empreendimento em receber novo aporte de recursos e ainda ter resultado positivo com o ativo a venda, serão considerados os lotes/VGV a serem vendidos bem como os valores "a receber" dos lotes já comercializados, ou seja, toda a carteira de recebíveis incluindo vendido e não vendido, {descritos na tabela no próximo slide) Lotes a venda = 24 (fase 1) e 151 (fase 2) = total a venda 176 un (*) VGV a venda = R$ 5.092.615,00 (fase 1) e R$ 29.388.410,00 (fase 2) = Total R$ 34.481.025,00 (*) (•) resumo da tabela a seguir, informado pelo incorporador
Será considerado no fluxo de caixa a venda dos lotes remanescentes da primeira e segunda fases bem como os recebíveis dos lotes vendidos da primeira fase após o termino das obras de implantação da primeira fase com a obtenção do habite-se. A política e velocidade de vendas obedecerá o cronograma de vendas previsto pelo incorporador levando em consideração a demanda aferida e informada pelo mesmo.
el
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 14
4 - Comercial / Receitas
ResLirriô' ITACARE VILLE I - DADOS COMERCIAIS
SYSTEM TECHNOLOGY- INTERATIVA CONSULTORIA
Total uni (H e f2) Ij Total VGV{R$)(f1ef2) 44.046.171,83
Project ItacaréVillel WeekStart: 26/11/14
| Lotes vendidos {f1 e f2) | 130 | Hourly Rate: | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| MinimumHours: | ||||||
| VGV vendido {R$y{f1ef2) | ^9.565.146,83 . | |||||
| Lotes a vender (f1 é f2) | 193 ^ ^ | |||||
| VGV a vender (R$) {f1 ef2) 34.481.025,00 SSaEifl. •an^ CTíadsS) • qãeq. | ||||||
| Sold Uníts | ||||||
| Lotes vendidos {f1) | 1 stage | |||||
| 86 | 51.311,87 | 115,19 | 5.910.538,31 | |||
| VGV vendido {R$)(f1) | 5.910.538,31 | 2 stage | 52 | 38.723,31 | 94,38 | 3.654.608,52 |
| Totais Sold Uníts | 130 | 90.035,18 | 106,24 | 9.565.146,83 |
Lotes vendidos (f2) ^ ^^
52 =
.
To Sell Units
VGV vendido {R$) {f2) ; 3.654.608,52
| 1 stage | 24 | 20.370,46 | 250,00 | 5.092.615,00 |
|---|---|---|---|---|
| 2 stage | 15 1 | 117.553,64 | 250,00 | 29.388.410,00 |
24
Totais To Sell Units 193 137.924,10 250,00 34.481.025,00
VGV a vender {R$){f1) 5.092.615,00 1 ,«• ' . .: Já
í • . .
"
Total Project 44.046.171,83 Lotesa vender
VGV a vender.{R$) (12) 29.388.410;0Ô
Contractor Dáte
CompanV Date
hf
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SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 15
- SIGILOSO
| 4 - | Comercial | / Receitas |
|---|---|---|
| .J | i EmprCU) | LOTESAVENDA.FASE1 ItACAPEVIUClI^EWOLVIUPVTOlUOeiLlAAlOSPELTOA |
| — | Emprtmfllmgnto | n*tw>emsi-iwPMee iore»»íNToiTACAReviLiti |
Contrato • Matncula - .VRVENOA. Área . TOTAL-.
QUADRA
LOTES A VENDA. rASE 2 "ESS ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO nJOBUlARJO LTDA
| 1 | Ü23ni | 30«0 | RS | 152.090,00 | 60565 |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | . (3Í7/01 | 30» | RS | 27B.OSO.OO | 1112.20 |
| 3 | U2S'0] | 306$ | RS | 359.590,00 | 1439,55 |
| 4 | uatioi | dubs | RS | 152.090,00 | 6Í5.30 |
1590,15 AJIJUI dvxU9.m 5114.1)1 IW 449,1)0 WJ./S jo7i I4I.19U4JU t«j4.)0 I 164JI 2J).24424) 54&9/ 5 KS 39/,537,50
üllWOt 3U/1 RS 265.592.50 ÍÍ>63.5!' AUrOl iàiéôi.66 Ò0U1 i6is4 227.020M «oe.ii 6 14)0 1 2044)034» Il7)3i . l?di01M 642.?4 6
i&M ftS lés.&ãí.Sú AAVOI 2WÍÍ 662/81 20SS 123.0)0.1)0 6ã0.oO 706)0 1 OoOi 123.1064» 900.42 110)01 I28U06J» ÍC0.>1. 7
AU76I 268.7^.1» ll$4J2 CUSOl Isso 121>.l«0))a 600,00 Hnuoi JOJJ 15UJÍ2Í0 621.46 11801 3|54 126.L03.UU
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12
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| 17 | KOiVOI | 3iua | RS | 160.847,50 | 843,39 |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | Kiain | 3202. | M | 127.770.00 | 6 1 1.06 |
| 19 | K16/01 | 3204 | RS | 127.770,00 | 5 1 108 |
^ K16Í01 3205, RS 174.935.00. 699.74 i&M.ÓÒ , 134,31 ; 151567.50 ,6331».
20 4264)1 - 1)2 14 1 1 126OUO.OO U 19)(" 306i> 130eóüxo 3 166
K1b/6í, .RS 127.755,00; .51102 - 2SOCUQJX3 621>)CI1. 33il .. 146206.00 692.62 2 1
25ÜC00.0U 142 1)0 1 XUMI 1i52.55 22 , kl&fi! 32 15 HS 235.95230 955.81
£14.01 3Í6Í ISíéiísú fílSI <622)01 5i>0é 1023204» 751.2o .333)0 1 31Í1- 254 506.00 55866
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AW.U1 ;ríiUC<JU,OU lUd.óú "iSSe" [RET í!ni RS 140.630,00 552.52 541 OOd.OO 24 4904.55 lòO.U
20370,45 145007.10 i41.419.<:i(| 061.64 54! 600.00 960.» Mil RS5.092.01S,<ID 20370,46 U)l<5t 39U 103)01 3J))0 1
94S.U0.OO' WO.»
500.00 5150 157.455.00
AJDôl ^7 250 CUO.OQ lOOQ.Cü 5I?0 5oO500.60 1556.20
TOTAL LOTES A TOTAL VGV Jtl/ül
A42t0 1 2V^ i&âúcâüc 1000.0Ü t064lt iOid lilil lo!)t1 121.423.00 5(^18 3 12)0 1 3 100 3 1 1.2 165» 1244.l>e
VENDA FASE 1 FASE 1
AUjoi iÒO.OOliW 10QU.0O ile/oi . 20 17 128.6604)0 619.44 IOU01 6 142 158iiOo3ò 600.» 3 134)1 - 296.É0O.OO 1Ü254)1
I 24 UNIDADES '3 10 1
R$ 5 .092 .615,00 MfOl i07)DI 20I6 064.65 i55tu330
7970 aujuo.oc lOUOXO 1663564)0 loaoi 3 143 6»,» 4 17)0 1 3 100 - 292.596.» 1 16933
| i. | A4SD 1. 447)01 | «?! . iSOÍWpO Íí>3 ,• 237.670,00 | lotó.úô | Eoaol. | 90 15 | 126.1)0)4» 128l)CO.OO | 600.00 600.00 | 110)01 | 3144,. , 3 146 | 1280124,1» - | 600.». | -J 10A 1 -319)01 | ' : | 3160 | 292.666.» | 1179.60 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2674 202.647,60 | 1 19 1.46 910.16 | eca-oi tlOíOI . | 3020 3021. | 12ÍCIW.00 | SOo.oO | 111)01 | 5i«4 , | 1:80 1».» 156.00030 | 60030 10fi.M | iüAi | 5i46 | 232.660.» 295457.60 | 1169.45 |
TOTAL LOTES A TOTAL VGV
A«»0 1 2675 MM êlIOl lilOlKOU < 500.00 .. 1280».» 60O3O 4463064» 170125
116)01 32 1)0 1 3109
VENDA FASE 2 FASE 2 676.97 Klrilll- 5550 ISS.íoOAí ... 3
80 1)0 1 166.676,00 y£0.3C 612)01 3023 126.CK»4n 600.00 1 1M 1 3 149 . 143.00230 650.»
15 1 UNIDADES R$ 29.388.410,00 dOSIil 626,00 K5u>Òi
1J1,260,0C 132.»U.W 650.»
J
300)0 1 46^^ \Í»Uií,èti 9 10.M K45)0l 3255 5i)5.!45,00 6 1 136 {
.4243 ha
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; TOTAL A VENDA TOTAL VGV A K47)0 1 145.562,50 1500.51
klWll 5555 5<UL562.5ii 1191sJ
i FASES 1 E 2 VENDA F 1e2
a RS733^4 10.1)0 41688.66
1 175 UNIDADES R$ 34 .481 .025,00
5
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Num. 170287835 - Pág. 16
. SIGILOSO
4 - Comercial / Receitas
Remanescente
Unidades a venda
Política de vendas: Definidas pelo Incorporador
Velocidade:
A expectativa de comercialização dos lotes remanescentes será de 1 ano, ou seja, primeira e segunda etapas (175 unidades) a serem vendidos em 12 meses o que corresponde em aproximadamente 15 unidades/mês. Condições:
20% de sinai, divididos em 5 x, onde 5% do totai do iote serão pagos a títuio de comissão no ato do sinai;
- 30% em 12 meses, corrigidos peio INCC; 50% no finai dos 12 meses a vista ou divididos em 48 parcelas mensais corrigidos peio iGPM + 1 % ao mês.
Preços:
- Os preços praticados nas primeiras vendas (unidades já vendidas), foram de R$ 250,00/m2 onde os mesmos foram adotados para esta anáiise, adotando um cenário mais conservador, apesar do incorporadorjá objetivara comerciaiização a R$ 300,00/m2, onde já estão sendo praticados em iihéus, Jequié, itabuna e Vitória da Conquista em empreendimentos
similares ao Itacaré Viiie I.
Obs. Como critério de cálculo de fluxo de caixa, optou-se por considerar todos os valores oriundos de recitas a ValorPresente/Nominal. Com isso o panorama do empreendimento fica desindexado e desconectado a projeções e possíveis intempéries da futura macroeconomia e politica econômica adotada pelo governo. Com esse cenário, os resultados são conservadores, porém mais assertivos
{
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SIGILOSO
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. SIGILOSO
5 - Custos
Os custos considerados sáo apenas os custos de obras de implantação do empreendimento. De acordo com informações do incorporador, não há passivo (custos) de terreno, de aprovações de projetos, jurídicos, etc. Portanto no fluxo de caixa de analise será considerado apenas o custo de construção/implantação do empreendimento, (também não levando em consideração as dívidas contraídas) A seguir está representada a planilha de custos por atividade separando as duas etapas de implantação, fase 1 e fase 2. Custos totais (poretapa), valores já medidos (pagos) e valores a medir (a pagar). As obras estão em curso e em ritmo lento devido a falta de recursos. Amedida em que o aporte for feito, o ritmo normal será retomado e o prazo considerado no cronograma. O cronograma de avanço físico somente será retomado caso o aporte seja feito, caso contrário não há condições de continuidade das obras.
ResUrriQ CUSíTOS Fase 1
Total orçado 4.595.857,31 Medido / pago
•' ^•397.184,39
A medir / a pagar 3.198.672,92 Obs. Os custos ao lado representam o orçamento total para | Fase 2 implantação das obras, porém serão também analisadas as curvas de
avanço físico x avanço financeiro para aferir o que já foi pago e
Total orçado 8 .254.145,95 [Medido/pago executado. Com isso será identificado se há desvio entre as curvas de
136.093.41 avanço financeiro com as curvas de avanço físico. Caso se verifique A medir / a pagar algum desvio, o mesmo será considerado como estoque de materiais
8.118.052,54
comprados e ainda não utilizados
Totais fases 1 e2 Total orçado 12.850.003,26 ^Total pago í: 1.533.277,80
Total a pagar 11.316.725,46 10
4-»
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5 - Custos
ORÇAMENTOS ORÇAMENTO ITACARÉ VILLE 1 Os orçamentos representados abaixo foram
Valores totais
Informados pela ELF Engenharia, empresa que está executando as obras de implantação do descriçAo R$ TOTAL PRIMEIRA FASE | SEGUNDA FASE
ITEM
empreendimento .
| .j | NHMESnímnUDOCONDOUMO | 409SDAOBRA | R$60K DAOBRA | |
|---|---|---|---|---|
| -LI | flOJETOS/tONSUITORlAS | SISOO.OO | 82.500.00 | 0.00 |
| L 15 LL3 | NSTfllACOFÍPROVISÓftttS ^OBIUZAÇ&O/DESMOBIUZACAODE EaUIPE ECANTEIRO | 44.662.4 1) 70.000.0n | 33662.40 42000 00 | 0.00 2800080 |
| 1.L4 | lUMINSTRACilO OAOBUEDESPESASCSRAIS | 770.9 1430 | S24.22 1J2 | 246.692.58 |
l.l.S JJBTOTALffEM -SERVIÇOS PREUMINARES " • -957.076.70.' -•682.38442 274.69258
| :j.i | TIRAAPLENAGEM | 280.333.93 | 1 12.12959 | 16819459 |
|---|---|---|---|---|
| L.JJ | rOTAlSU&.(TIU22- DRENAGEM PllMAL | 423.79396 | 169.51958 | 254.27958 |
| ..J.S | rOTALSUB.|TrMJ 4. INSTAI ATflFSHinBAflirAS | 244.467 80 | 97.787.12 | 146.68058 |
| .J.4 | TOTAL SUB-rUM 2.4-INSTAlAÇOESSANrrAmAS | 956.87 1A3 | 382.74857 | 574.122.86 |
| 1.2.& | TOTAL SU8.rrFMJ.S.INSTAIAfíiKFlfTHirA< | 1.S33.480.39 | 6 13..497.16 | 920.088.23 |
| .26 | fOTALSUB-TTlM2.6-PAVIMENTAÇÃO | 4.S02.30L94 | L920.920.78 | 2.B8L3B1.16 |
| .2.7 | • JJSTOTAt TTFM• INFRAESTRUnjRAOOCONDOMiNn | 324L24450 | .3.796.49780 | 4 944 745.70 |
L3-1 iIltROS E aRCAS OE DIVISA 148.4960(1 59.36840 8383750 L32 . lUBTOTAlITEM-MUROSECIRCASOEDlVSAS .; . 148.39680-- . . 59.358.40 S.03750 .
| :.4.1 | >AISAGISMa | 226.50080 | 90.600.00 | 135.900,00 |
|---|---|---|---|---|
| ;.4.J | SUBTOTAL ITEM - PASAQSMO | 226.50080 | 90.60080 | 13590080 |
| :5 | QUL CEUAI nEKS 1.1A L4 | »97 1.n7.20 | 442&B4aS2 | 5444.3768I |
| .6 | nFICACOESÁRDLS COMUNS | i.9oaooaoo | 0.00 | L90D.000.00 |
| ..6.1' | SUBTOTALTTEM-EDIflCAÇÕESCOMUNS- | ' | i.soaooboo | 0.00 ... | . | .L90o.oaaoa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.7 | QUl GEMinTNS | 1L473.2I7.20 | U2&wai2 | 7344.SX.BS |
554.7143
i.O USTOESnuADO 17.«!ia(»32í 4879.5.4475 A 17CLa4A4T
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$l
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5 - Custos
TOTAL ORÇADO TOTAL REALIZADO | TOTAL A REALIZAR
ORÇAMENTOS R$12 .850.003,26 R$ 1 .533 .277,80
R$11 .316 .725,47 |
ENGENHARIA 1
* FAC>F.Q 1 F 9
A Muasâo UrTCKincuda da mu «mcMnanMnlo
REUlZAOÓÂOlMULlDO SALDÕ CONTRATUAL 1 ITACAR£VILL£I
1 1
1 ____ 1 1 1
Item DeKfIcio Vdor total H vAinoíiisi • K 5 vAioan^t 1^ 1
100.0094 17,850,0032 6 1 1 9 154 1 1.3 16 7K47 l.O SflWfTMWniMINAIir* 74«4 957.07670
S7.6% S5P.4S 1.8S 1 S47 674M
AReAtrZAR
11 7S(IM (toTAISUB-ITÍM KOl^IUS Ll-LCtfJCWMEMO EPROIETOS
44
|NÍTaifirflf<PaoVI«»lM
7
9i Sl 17 [rOTALSlBJIEM 17-INSTâlACOES PICVSÔRIAS
^3.667 40 0.0%
^ fí8? 41 13 MOSIUZACAO/DeSMaBn.rZACAO Dt eouipe e canteiro o,s% 7aaoo,o( 71,4% 50,000,0c 28,6%
7n nnflfto
L4 kcMIMETRACAOOACCRAEDESPEME ORAIS
«0% 770 ai4 TI S24.??1.7? IrOTAt 3UB4TFM '4-anMlNftTIUrAO DOCONDOMtNIO 77ftgu^r> IFDTAlITEM l.O-SERVirOS PREUMINARES 9S7.076.70 0 NfRAFlTBirniRAnniOTIAMENTn
1 1.897.475 51 10.7 19.IROS TERRAPIANAOM 11 gOA.77
| ' 1 fi | •OTAI 5U!!4nM7.1.TFRRAPI fHAWM | |
|---|---|---|
| 2ã | DRENAGEM PIUVIALDOTEKRENO | 95,9> |
| (.7.10 | roTALSUS4TEM72-DRENAGEM PLUVIAl 1 INSIAlACOCiUDRAUUCASDdNFRAESTRtniIRA | 473.799.96 |
| REDE DE DiSIRIBUIUOAGUA | 1.00,0% | |
| '.3.7 2.4 | 0 1AlSU&4ltM2J.|K5TAlAC0ESHIDRAUIirA.5 irmAIACÚCSSUtíTASlASDC TNFSAEmulTURA | 244.46780 |
7.4.1 REI* 4.1% 1.00,0%
625.997.17 Í.AL9 OTAl.SU3-(IEM2.4.1-RfDE DEOMRIgUICAO 575.997.17 0.05^ 7 4.7 TTTATAMSITDOeEnUEMTFS q,ct% «0:974,9 I.4.2J TOTAIDOSUB-ETEM 7.A2-TRATAMENTO DF EaUFNTT.5 • 1
43087426
'.AT rOTAL5UWTTM74-IN<JAIArnF55ANrTABI45 «5SR7 14T
3.S INTTAlACOCSElfnaOU DE mrRESTMmiRA •••••1 7.S.1 CACOS EACESSÚftlOS 4.0% 513.163,7! |i)p% VdòiÒ% 513.163,71
rOTAL DO SUB-ITEM 2.5.1• HEDE AFREA 5 13.163 79 flÀí? 7.S7 RIDE DISTRIBUIÇÃO '.5.7.9 rOfAlIXlSUaTTEM 2.5.2-RFDE5UBTEIIIIANEA 0.00
7.53 POSTES E TRANSFORMADORES 4.(}% ?,T9:?,6§.Ç! o,or, S16.265,Ç( '.5.3.10 ITOTAI l>OS1B4TFM7 5 T.PnSTFSF TRANSrORMAIVIWS 5 15765fn !'! 0,5%
| 2.54 | IlUMINACAODEVIAS | 3.3^ | p,Ct%, . |
|---|---|---|---|
| I.S4.4 | rniAi nnscejTEM 2.5.4. iiuMiNAfAnnf vias | 93.160 00 | '0,0% |
1 1 1 0,0% 0,0% 0,0%
Aoy? b55 1 [DTAl OOSIBJTEM?.5S-PflnTFrA0 FINALDE 1INHA 4(1 R91 m - .q.q%.
b.55.1
rOTAlDO SUBJim 7.54-NTFRUGArflF5 NO SISTEMACOEIBA 35.00(100 0J}% 0,0% 0,0%
1 1 . 1 0.0% 0,0%
pOTAI DOSUEÍTFM24.7-lNSTAlAfOLSFlfTRnNCAS Ó,0>Ü 0 0%
(.5.7.1 .Tsnnnnn 0.0% 0^Q%
IrOTAI DO SUB^TEM2.58-MAO DE GERA RFDF El ETRICA
I.SS.l 300.00000 p,o% O..C%
1.5.9 rrOTAl 5US4TIM2.5-INSTAlArOE5ELEIRCA5 1.53348039 Ojl% P,0% 00^
24 paviminiacAo 37^% 4/9% 632,909,p! 1 . trOTAI SISUTFM 76-PAVIMEWTAfAO 4.802J30 1A 4.160.3^2,9'
.6.9 [ KUR0SECXItCASKnVS5A 4 807 10 194 'qpi% p.p,1^ 1
7.7 109,0%
; 17 7 JVt<JRJTnu 1 5 7.M 1U2fK CFWÃ^ |
1 II s>iHi. PAISAGISMO "ip r fVI <-» • l>»il11 «VP * 1 1 r 1* A* IflK tllí Ví% isslsoãlõti [
28 0,0% 1Q0,0% i 2Í?é!soQ.a
i porai DO sim-iTFM jr-paisagrmo
.64 77R snn no 0,0%
28 1 edieicacOesÁreas COMUNS 5900.000.00 l-SOO-OORod Otí' 15% 100% i.9oaooaot I.9.1 tdtficafaô3t«» Comum 1.900.000 00 (10% | m Lo pRCNOAMENTO 1 monnnnr i.flooí)oo
1.376.78606 IMÍ 1.378.7860 1 1 275 a'"!?pi eiM 1JQ 1.47UI 3 1.1 1 Serviço d e m o 1.376.786 06 0 0% 1376786,0 1 273 957 PI L 10 14268!
í!§ |
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-Si
SIGILOSO
Num. 170287835 - Pág. 20
100,00% SIGILOSO
6 - Cronogramas físicos / financeiros
Os cronogramas representados são baseados nas informações prestadas pela ELF Engenharia e foram trazidos a datas presente de modo que, todas as atividades que ainda não foram iniciadas e que foram iniciadas e ainda não conciuídas, foram reprogramadas para ter seu inicio no mês de dezembro de 2014, onde existe a expectativa de aporte financeiro. Os cronogramas estão separados em fases 1 e 2 porém estão sobrepostos de modo a possibiiitar a continuidade de atividades iguais nas duas fases, evitando assim desmobiiizações e mobilizações de equipamentos, o que incorreria em custos adicionais, inviabilizando assim o orçamento originai.
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ETAPA I(ORIGINAL)
ENGENHARIA
VALOft TOTAL % MU ES ITtNS SSAVIÇOS UND lU RS agesto letambre outubro rwvembro dccmbre janebv
feverclre mer(e LO snnncos prcuuinares ftt? VU 1?
| % | 60.00% | 20.QOa | 2Q.0O9 |
|---|---|---|---|
| RS | 49.500.0i | lASOO.OI | ic.soao; |
| RS | 13.464.» | mo9a.73 | 10,098.73 |
| % | 80.009 | 20.00% |
|---|---|---|
| RS | 33.600i0i | A400,00 |
% 13.009 19.0091 23.0CK 13330% 13.00% 13,00% ii/m 11.00% 1.4 da obra e de»e&as cetafs vb 524,22 1,72 RS 66.146.83 G&,t46J3 6&34S.82 6&14843 (Aiaja 57£6«.a9 57X64.89 2.0 ' - ENfAACSTRUTVRA DO lOTUM£f/TD . ' 3.446.456^
| % | 30.00% | so.tm | 30,00% | 10.00% |
|---|---|---|---|---|
| RS | 33£nSÍ | 33.63S,K | n.638.6! | 11.312.9S |
| % | IS.00% | 20,0OM | 25.009 | 20.00% |
| RS | 2S.427^ | 3 1.903.n | 42J79.9C | 35.903.91 |
| % | 20.00ft | 20,094 | 20,009 | 20.00% |
| RS | 19.557,42 | 19^7,42 | 19.557.42 | 1955732 |
% 8,0091 24.00% 22,00% ]C,00% 6,00% 6.00% 2.4 Inst3lac0«> Sanctln»! oara(nfnesirutura vb 382.746,57 RS 30.6 1949 6U39.77 9:A59.66 64.204.69 RIWT» 30619.85 22J64.9 1
| % | 3.00H | 9,00% | lao^ | 30,OOK | 32,00% | 16,00% |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 1A401.76 | SS.205.2S | 61.339.22 | 184.017AS | 1»,265,49 | S8.U2.74 |
% 5.00% U.OOH 23.00% 20,00% 2aoo% 15.00% : 24 PavtmcntKio -*Dtfcr«neisf Pise Inteitravado vb 1.920 920,76 RS 9&046/M 249.719.7C 4A 1.8 1 1.78 ISAUAU 3S4.1BAI8 36A97A3S
;
| % | 7.00H | 17.00% | 55.00% | 27.00% | 16.00% | H |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 4 15S.09 | 10,09093 | 1958 1.27 | 1&02S.77 | 9497.34 | i |
I % iO/X% 30.00% 40.00%
J |
2.8 Paisarisrro vb 90.600,00 RS 27.1B0J30 27.180.00
pe... . CWWC»W£NTO_^ 550.714,43
12J0H 13,SD% 12.50% 12.50% 12.50% 12.M% 12.50% J2,S0% 4.0 Adrníninraclo vb 550.7 14.43 68 839JD 664 19.50 6aJ39J0 6&859.50 6&659.m 6845 130 ; 12.09% • 15,92% 15.24% 16.10% o,;* 737% • IM '.-5.75% TOTAt GÇRAt/MÊNSAlS . > ... ^ ; . A.679.SS4,75 Hb 438.843.25 965.80 1.63 82 1.327.17 .V'l;744.&44.fl3 7 13.239.38 753.277.95 V,-Í" 372.934,10 \ 269.286,44 % 9J9% 2 1.47% 39.02% 54.94% 70,16% . 86.26% 54.25% TOTAL ACUMUUOOc ' - . 1.00a.644.Sâ :t^«25.972.05 : ; 2.570.6 16.63 3084.056,26 4.037.334,2 1 .r--44 10.268,3 1 <>4.679.554.75
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Num. 170287835 - Pág. 21
«aTTaoo SIGILOSO
6 - Cronogramas físicos / financeiros
J E
A CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ETAPA II (ORIGINAL)
ENGENHARIA
ens.
a PR StWViCCWPBCUWffiUKg
fro
40.00% aoc
^cibiliTat3o/actfnotb>k<^d« CogípeeCjrilg^
«,00% zyocn Si il«73.24 ^isr$A4 U«73.14 ' ÍNFRAUTAinURACÚ L£PTeAM!NTO
lis I7A« 20J0%
| Or>fug>m Phi»UI dc l«rt»no | 4449M9 20.00% | SO.tSSJA |
|---|---|---|
| HIjoúlicaa para ínfréettfylur» | 29.33&t4 |
TBSff iim in^Wa<6c»San>rir;a> parj inítBcitojtijfj 236.9a7«3 18 tlwrica» pitalrrtaftfrmura 920.083,23 2J0J3iaA1 5 rivIftK rrtatift * D>>ér»rw»! Pi»Ir.tt itwado l44JI09,Oe 27.00% SE £9.Q37«0 U4>8.» 24«atS Mwm
J
==
HE
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[ao
couvAMtvres comuwtAiuos
FR TE
{
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WmhKTTAjJ^
Se 90tmK]4)H '17.69%ftSMAI Se TOTatClim/MgMSfllS^'^^ a ntMmiillU 92,97 ^l^«XS406«6879 1.39 7.B26,Sfl lK2NC)2«9%*a&a.<9 g^gagjPff: 7 1J7%
im
TOTALACUMUIAOO^ U74fia36 ^a70«4.4O8«18.37. :Kã)Bffil.l7a«48«l'
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Num. 170287835 - Pág. 22
' SIGILOSO
6 - Cronogramas físicos / financeiros
Considerando o saldo a ser desembolsado na execução, bem como as atividades a serem executadas e o reinicio no mês de dezembro/14, resultou no cronograma abaixo (primeira e segunda etapas) que será utilizado no
da obra .
Areprogramação deste cronograma está validado pela ELF Engenharia .
CRONOGRAMA ETAPAS 1 E 2 - REPROGRAMADO
dei/U jan/lS fev/15 mar/lS abr/lS mai/15 iun/lS iul/15 ags/15 sel/15 oul/lS nov/lS1
MES12 1
SAIOO MESI MES2 MES3 tÇ1£$4 ME55 ME5 6 MES7 MES8 MES9 fblES 10 ME5 1 1 ITENS SERVIÇOS A PAGAR
" S97.e24,8A|
1.0 SERVIÇOS PREUMINARES -
Ihimcira etapa Projetos 44.250.00 IseEunda etapa ll".250,(W " 16500,00
1.1 16.500,00
' IPtiRveiraetapa
1.3 ln^lãlocõc& ProvísÔTiJS 9.153.12 Segunda etapa 9.153.12
iPrimeiraetapa 5.600,00
| 1.3 | MobilUacSo/ Oesmoiliiiiziclo de Equipe eCenleiro | 20.000.IX) ISeminda etapa jprimeira etapa |
|---|---|---|
| 1.4 | Admlnlstac4a da obra e despesas eeraíi | 524.221,72 Segundactapa |
| 2.0 | INFRAESTRUTURA DO lOIEAUENTO | 7.7 17.67L77 jPtlmeirq etapa |
Terraplcnagem 31.9SS.72 Iseeundaetapa ÍS.999J6 "15.999,36
2.1.
- _ . [Primeira etapa
381)71,29 38.07 1J9 3BD72.29 33.07 149 - 406.564.52 Isegundaeupa '42.379,90 " 42479,50 ' 42.379,90
122 Drenaeem Pluvial do terreno 42475,90 4247940 42479.90 [Primeira etapa 19557,42 19.557,42 13.557,42 13457,42 19.557,42 2.3 instalações Hidráulicas para InfraestruCura - 244.467.80 Issgunda etapa 29.336,24 29.33644 29436,14 ' 23436,14 29436,14
[Primeira etapa 30.613,89
6 1.239.77 91.859,66 84404,69 61.239.77 3042948 12964.92 2.4 InstalacSes Sanitárias oara Infraestrutura 956.371.43 Segunda etapa 45.929,83 91.RS9,66 137.789,49 126.307,02 9 1439.66 "4542941 34.447,37 [Primeira etapa 18.401.77 55405,30 61.339,21 184.017,64 19648549 98.142,74 Instalações Elétricas para Infraestrutura l.S33Aa0.39 Isegunda etapa 2.5 27.602,64 82.807,94 92.003.83 276.026,47 294.428,23 147.214,12'
jftimelra etapa
154.668,49 384.184.16 384.184,16 354474.95 2.6 PavImeneacSo * Diferencial Piso intertravado 4.169.392.91 Segunda etapa 144.069,06 374.579,55 '662-717,67 576.276,23 576.276,23 547.4'62,42
jPrKneira etapa
4J5S49 ia090.93 19.588.27 16.026,77 949745
| 2-7 | Muros 0 Cercas de DMsas | 148.396.00 | Segunda etapa [Primeira etapa | 6432,63 27.18040 | 15.U6,39 ""29482,40 27.18040 3644040 | 24.040715 | " 14.246,02 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paisagismo | 226.500.00 Isegunda etapa |
2.B "40.770,00 "40.770,00 54.360.00 3.0 equipamentoscòmunitArios 1.900.000.00
i jFbim^ra etapa
3.1 Edifcacões Laier/AdministiaçSo/Portaria 1.900.000.00 Segunda etapa "iao.ooo.oo sso.cooloo 380400,00 380 000,00 ' 380.000,00 i 3.0 GERENCIAMENTO ' ' 1.10 1^28.85
[Primeira etapa
68.839,31 685395 1 68.8394 1 U.784,37 U.7B4,37 13.784,37 13.784,37 13.784,37
| Administraclo 1.101.428.85 Isegunda etapa 91.776,56
4.0 91.776.56 91,770,56 91.776,56 91.776,56 91.776,56 9 1.77646 91.776.56 91.776.56 TH 1 etapa 3S41)£051 650.133.70 T0S.6Sa.TD 689.973,61 192498,U 25S.60 149 269474.78 1 17427A 1 040 0,00 040 040 TOTAlGERAiyMENSAIS IUIG.725.46 Tot 2 etapa 11.250,00 16.SOODO 212.102,08 934.071,50 1.324.697,37 I.27749O1I6 1.364468,64 1.4 15403,42 380.98646 ' 468.092,94 420.652,16 253.390,68
|Tot elaisas1e 2 jpsjiq^ ^666.631,70 «0.752,78 l.SM.qiS.ll 1-517,295,49 1.634.143.42 1^53^73^13 __M0.986,3S _ 420.652.16 _251390,«8
1 .532.692,05 468.092,94
[aculidadol > ÍB4'Í60.31 LOM.rgi.Si ''lj4ÍS7.n 2.4Q2!816,32 2.593.41^44 Í£i7ÓÍ6]33 3.2377811.22 3.23'7.bTs.72 3.237.aiB.T2 1
3.120491,11 3237.818,22
(Acumulado 2 8.078.907,311
11.250.00 27.750,00 239.852,08 1.173.923,58 2.498.620,95 3.775.711,11 5.140.579,75 6455.785,17 6.936.77142 7.404.854,46 7.825.516,63
TOTAtACUMUtAOO [acumulada .. '395^,31 l.OSO^ÍDi Í.9iã.6!34,^ ,3.576739,rà 5494:0157^ £'^.72Ír;44 8.260.870,86 9.793.60349 10.Í74.S'S9,74 104427^48 ILWÍíSjiS úisiéâis.sr
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das mesmas acompanhamento i
|
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SIGILOSO
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7 - Fluxos de Caixa
De acordo com os custos, receitas, cronogramas e expectativa de vendas do incorporador, segue abaixo o fluxo de caixa a
valor presente .
Máxima exposição de caixa
.... . ...
Jun/16 Retomada de receitas- R$7 MM Break even Término da t fase
Hunt-uusii MSfl
.«t M04(rrar/lS| MÍS?(l6^5| MES8tJii(/lS| Mt512|nov/15| Mt8»ldtUU) MES18 [rTHl/16) MES19 |Jun/16) ME5»(|ul/16| MK2S|a<l/J6) MES 32Ou'/l') DeSP£^«qMtAADA5lf39S.3lP.MÍfg.y«.T».90|IS.0M.03y;a I9.793.anjs •li:31S.72SJ3 •ll!3I6.7Z5.g3 •mi6.725J3 •UJ16.72SÍ3 HL316.72S,S3 I1131S.72S.S3 BlUltriS^Í
I11.ÍU6.7ZS.S3 tTOTAllgQITMl RECEITAS ACUMULADAS 138.779.2^4 2.783,219.26'
PEÇEir^^PjSPES^ teceteXQgspesas, (19^256.11)_j7,Offi3M,»)__(S.83339a.69J_J5.033.151,Í?|,_ja7._^^^^^ $.483.626.84 6.283.574.34 1LC78.790,12 12.052.869,76 13.049.24436 11,677.278.^ 24.283.357.22 31.005,298,17 ,j
Saldo final
FLUXO DE CAIXA MENSAL
MISU
50.OOaOGO.OD
4000000000
isrISAS AcuMUIAOAS 30.000000,00 MRS RtaiIASACUMtnAOAS
^iKíiLj XDeipcsji S 20.000.CK)0.00
19.000.000,00
looca.ooaco
Máxima exposição de caixa
Break even Jun/16
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H
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Num. 170287835 - Pág. 24
8 - Conclusões
Para que se obtivesse um resultado que abrange^e o empreendimento como um todo e produzir um DRE (Demonstrativo de Resultado de Empreendimento) onde se observa Lucro Bruto, EBTIDA e Lucro Líquido, seriam necessárias, além das informações que foram colhidas em campo e via documentos, também as informações de custos de terrenos, aprovações, jurídicos, mkt, indiretos, custos financeiros, etc. Porém, como o objetivo é apenas aferir a "saúde" do empreendimento para, eventualmente, o mesmo receber mais um aporte financeiro e ainda assim remunerar seu incorporador, bem como os investidores dos primeiros aportes de capital e os possíveis aportes atuais/futuros, pode-se considerar
que o resultado está bem satisfatório e conclusivo.
Podemos concluir que, com as despesas (orçamentos apresentados e cronogramas físicos), receitas (lotes vendidos, lotes a vender, fluxo de recebíveis, política de vendas), foi suficientepara que a conclusão fosse positiva. Obviamente, todas as informações prestadas pelos envolvidos e responsáveis pelo desenvolvimento do empreendimento, incorporador e construtor, devem ser verídicas e a política de vendas adotadas, bem como a expectativa de comercialização dos lotes remanescentes se
materializarem.
Aconclusão final é que o empreendimento está saudável sob o aspecto de Receitas x Despesas, ouseja, resultado final Lucrativo.
Segue abaixo breve resumo:
- Total de VGV (receitas futuras/ vendidoe a vender (livre de comissão)): R$ 42.322.023,70
- Total de custos (a realizar): R$ 11.316.725,00
- Máxima exposição de caixa: R$ 7 MM
- Break Even: Jul/16
- Saldo Final de caixa (antes de aportes): R$31.005.379,70
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Num. 170287835 - Pág. 25
LUCIANO FERNANDES DE MELO MANSUR CREA SP 50 60 1 17853 RG-SSP SP 18.196.38 1-4 48 anos
R. Domingos Lopes da Silva 375 ap 21
Moaimbi - São Paulo Cel:1 1 99633 0402
Email: lucianomansur@hotmail.com
Constmction Management- Vancouver (Canada) -1994 Histórico profíssional
PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DECONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO PELA SYSTEM
TECHNOLOGY EN6 (2015 - atual) . Grupo Jereissati- Contrato de consultoria Imobiliária e Responsável pela área de Relações Institucionais em aprovações e discussões de expansão imobiliária da lESC (Iguatemi Empresa de Shopping Center) (20 16- 2017) . Interativa Investimentos- Consultoria Imobiliária no ativo Itacaré Ville (2015 e 2017) . Estável Ltda - Consultoria Imobiliária para desenvolvimento de loteamento em São Roque - SP (2016) . Shopping CenterNorte - Consultoria imobiliária para o másterplan de desenvolvimento multiuso de área no entorno do shopping (2017)
0'R - ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS (2008 - 2014)
Diretor de Incorporação (São Paulo/Gde São Paulo / Interior SP/ RMBS (Santos)) Gestão do negócio incorporação/FII (Fundo de Investimento Imobiliário) desde aquisição de land bank até chaves (ciclo completo) Ultimo VGV- 1BI(R$)
DM0 / HINES DO BRASIL - 2007 - 2008
Gesíão de Incorporação / Novos Negócios
NETTCORP INCORPORAÇÕES - Sócio / Diretor Comercial -1995 - 2006
IMETTCORP
Principais realizações SySTfU TFaVJQLOOYÍMeNHAfílA ITOA
- Incorporação imobiliária /gestão de associações de exploração ao mercado imobiliário - Incorporação residencial de alto padrão Alphaville
Granja Vianna
Aldeia da Serra
-
Obras residenciais de alto padrão (construção porpreço fechado e administração)
-
Obras industriais e comerciais
-Lojas (varejo) Home CenterUemura
Leroy Meriin
Decathlon Correios
Lojas Renner (Belo Horizonte e São Paulo)
-
Indústria automobilístíca Kennametal do Brasil
-
Indústria gráfica Alpha Documment Mailer/Procarta - Telecomunicações Harris do Brasil
OMINIA ENGENHARIA- Gerente de obra - 1994 -1995
Execução da residência Dr. Joseph Yacoub Safra (12.000m2 de área construída) CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA- Gerência comercial / contratos -1993
- Metro de Brasília
GAFISA - Gerente de obra -1990 -1992
- Execução de condomínios residenciais: - Desenvolvimento da produção de casas pré-moldadas.
LUCIANO MANSUR Nov/17
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INTERATIVA
! M V '.e ^ í i ni e 11 : 'j >
Reunião Extraordinária do Comitê de Investimento
Pata: 15/12/20 14
Membros presentes: Membros do Comitê de Investimento, a saber: Jorge Farah Elias, Marcelo Cardoso Lisboa.
Mesa; Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jorge Farah Elias e secretariados pelo Diretor de Complianceda Interativa Investimentos Sr. GuilhermeFumagalli Guerra. Ordem do dia: Liberação do excedente da Conta vinculada (valor acima dos R$ 3mm iniciais aportados na CV obtidospela rentabilidade acumulada no período) da CCB460
- Itacaré Vílle.
Deliberações:
A reunião foi aberta com a explanação do Sr. Marcelo Lisboa acerca da restruturação do projeto Itacaré Ville. Foram apresentados relatórios e planilhas detalhando a viabilidade econômico-fínanceira do projeto e a capacidade de pagamento
das PMT's da CCB 460.
Na sequencia os membros do comitê discutiram sobre a liberação do excedente (valor acima dos R$ 3mm iniciais aportados na CV obtidos pela rentabilidade
acumulada no período) da Conta vinculada da CCB 460 - Itacaré Ville.
Foram analisadas as informações enviadas pela emitente incluindo o estudo de viabilidade econômica elaborado pela consultoria independente System Technology Engenharia (Eng. Responsável- Luciano Mansur - CV em anexo).
O Objetivo do estudo da consultoria foi "verificar a viabilidade do empreendimento em receber novo aporte de reairsos e ainda ter resultado positivo com o ativo a venda". A conclusão foi que:
"o empreendimento está saudável sob o aspecto de Receitas x Despesas, ou
seja, resultadofinalLucrativo:
•Totalde VGV (receitasfuturas / vendido e a vender (livre de comissão)): RS
42.322.023,70
- Total de custos (a realizar): R$ U. 3J6.725,00 •Máxima exposição de caixa: RS 7MM
- BreakEven: Jul/I6
- SaldoFinal de caixa (antes de aportes): R$ 31.005.379,70".
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dq
vs.
INTERATIVA
i p. V (- •, í i ni e n I o ^
Da mesma forma, a Interativa Investimento elaborou planilha com projeções de fluxo financeiro do projeto (em anexo) as quais demonstram que o projeto tem
capacidade de geração de caixa para os pagamentos das PMT's e o mesmo necessita de novoaporte deR$ 7.000.000,00 (SeteMilhões de reais) As informações detalhadas em planilha enviada pela emitente demonstram que a mesma possui despesas vincendas de R$ 560.788,58, divididas em despesas diretas e
indiretas relativas à obra.
O comitê entende que a liberação do recurso em deliberação não cria riscos
adicionais aos atuais cotistas do Fundo BRAl.
Com base nos números e fatos apresentados, este comitê deliberou poraprovar a liberação do excedente (valor acima dos R$ 3mm iniciais aportados na CV obtidos pela
rentabilidade acumulada no período).
Enc^kramento; Nada mais havendo a ser tratado, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos
assinada.
São Paulo, 15 de dezembro de 2014.
Gtíílherme F. Guerra
Diretor de Compliance
Interativa Investimentos
Membros do Comitê:
VES yz Bus
/ Jorge Farah Elias
Marcelo Cardoso Lisboa
MARCELO LISBOA JORGE FARAH ELIAS
DIRETOR TÉCNICO
DIRETOR DE GESTÃO
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PINHEIRONETO
ADVO<3ADO S
Nota 000355972
1
| Cliente: | Genus Capital | Group GestSo de Recursos Ltda. |
|---|---|---|
| Caso: | 360526 | |
| Assunto: | Assessorla Jurídica Relacionada a Itacaré Vlile | |
| Tempo: | 23,16 horas | |
| Honorários Tempo: | R$ | 25.574,20 |
| Valor-Hora-Médio: | R$ | 1.104,24 |
| Data | Sigla | Serviços por Tempo |
|---|---|---|
| 25/03/14 | FMG | Reunião com Srs. Jorge Elias e Marcelo Lisboa (Interativa Investimentos) para discussão de problemas envolvendo loteamento. Entaidlmentos aim JRO. |
| 25/03/14 | 3R0 | Reunião noPNA com interaBva/BRTrustparaentendimento doproblema. |
| 27/03/14 | FMG | Reunião com Srs. Alexandre Kiabin (Genus Capital), Eduardo Santos e Rodrigo Boccanera (BW.) (Genus Capital), Jorge EHas c Marcelo Usboa (Interativa InvesUmaitos) para discussão |
de problemas envolvendo loteamento. Reunilocomrepresentantesdos loteadores.
Reunião com Ale;Qndre Kiabin (Gouis), Eduardo Santos (BRL), Rodrigo Gomes (BRL), FMG,
27/03/14 VIR
JRO, Sr. Enrico, Sr. Hassam e Sr. Mauro sobre alternativas à execução das garantias dadas
pelo Fundo i Itacaré ViUe.
| 27/03/14 | ;R0 | Participação na reunião com representantes Itacaré ViSe. |
|---|---|---|
| 3 1/03/14 | VIR | Entendimentos comFMG sobreagcndamento de reunião com cliente para2/1/2014. |
| 0 1/04/14 | FMG | Entendimentos rom Sr. Alexandre Wabin (Genus Capital) a respelo de reunião a ser mantida com Qeber. |
| 02/04/14 | FHG | Reunião com Sr. Alexandre lOabln (Genus Capital), Jorge Farah, Rodrigo Gomes e Sr. Geber para discussão de status de projeto. Instruções a VIR. |
| 02/04/14 | VIR | Reunião com representantes da Genus, da BLR e da Interativa, de um lado, e representantes dos incorporadores e construtores, de outro, para tentativa de acordo quanto ao pagamento da dívida destes úlUmos com os fundos. Entendimentos com FMG a respeito da reunião, próximos |
passos e pontos a serem dlsoitldos com PVA em relação ao BVA que afetam o negócio. 04/04/14 VIR Elaboração de e-maQ a PVA com resumo do caso e relato da reunião com cliente ocorrida em
2/4/2014, com o fim de verificar o status da garantia hipotecária do Banco BVA sobre os lotes em que seria construído o empreendimento, cf. solIciKção de FI4G. Troca de e-malls com PVA
a respâto.
| relato aos lotes eestratégia do caso. ^ ^ | ||
|---|---|---|
| 07/04/14 | FHG | Entendimentos com PVAe JRO a receito do caso. |
| 07/04/14 | vra | Reunião com fVA, FMG e JRO sobre fetos relacionados h garantia hipotecária do BVA em |
| 08/04/14 | VIR | Conferência telefônica com representantes da ftegâs, da Interativa e do BRL sobre riscos do acordoneste caso, ^tnall ao diente ref. faturamento do caso, cf.Instruções de FHG, |
| 09/04/14 | FHG | Entendimentos com Alexancbe Kiabin. |
| 10/04/14 | FMG | Reunião r^egodaçao. | com | Alacandre | Kiabin, | Jorge | Farah | e | Sr. | Oeber | para discussão | de | eventual |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/14 | VIR | Reunião | com | representantes | da | Interativa | (Sr. Sr. Marcho Usboa, FMG e or. Qéber ref. negoda^ para pagamento da divida com os fundos. | Jorge | Farah), | da | Genus (Sr. | Alexandre | Kiabin), |
Entencãmentos com FMG a respeito da reunião.
Horas
| Sigla | Profissionais | Categoria | Valor/hera | Total (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|
| FMG | Franco Musettl Grottl | Sódo | 11,50 | 1.430,00 | 16.445,00 |
| JRO | José Roberto onva Júnior | Sênior A | 1,50 | 1.040,00 | 1.560,00 |
| VIR | Maira De Melo Vieira | Pleno A | 10,16 | 745,00 | 7.569,20 |
| 23,16 | R$ | 25.574,20 |
Data Despesas Valor (R$) 23/04/2014 Telefonemas Internacionais em 10/04/14
34,18 23/04/20 14 Telefonemas Intemadonals em 10/04/14
34,37 Total: RÇ 68,55
Sistema detínai: 0,17 -10 min. 0,33-20fnln. 0,50- 30 min. 0,67 - 40 min. 0,83 - 50 mtn.
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2-1
PINHEIRONETO
ADVOGADO S
Nota NO 0003S5972 2
RESUMO DO CASO VALORES(R$) HONORÃIUOS FATURADOS: 25.574,20
TOTAL DE HORAS: 23,16 TOTAL DE DESreSAS: 68,55 TOTAU R? 25.642,75
Sistema detímal: 0,17 - 10 min. 0,33 - 20min. 0,50 - 30 min. 0,67 - 40 min. 0,83 - 50 min.
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mhi. 50 - 0,63 min. 40 - 0,67 mtn. 30 - 0,50 20mln- - 0,33 min. -10 0,17 dedmal: Sistema
i |
100,0000000
Uda. Financeira
| 20,0000000 | 5.128,55 | 13,71 | 5.114,84 | Estruturação e Consultoria Interativa IMA-B Institudonal Cario |
|---|---|---|---|---|
| 80,0000000 | 20.514,20 | 54,84 | 20.459,36 | Monte Fixa Renda Investimento de Fundo |
| % | (R$) Total | Despesas | Honorários | Cliente do Nome |
MULTIPAGADORES: MAÇfiESINFOR
| 25.642,75 R$ TOTAU
68,55 AS:OSPK 0£ TOTAL
i 23,16 HORAS: TOTAL DE
.
25,574,20 FATURADOS: honorários
(R$) VALORES NOTA DA RESUMO
€ 000355972 NO Nota
DOS OGA ADV
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- -"==<1 Relatório Mensal da Operação de CCB
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CERTIFICADORA DE CKÍDtTOS IMOSIIIARIOS
- CAnACnnSnCASOACCBETACARf foitlcnte: ItACJréV3e I E)esfm«Etfâncnto tmcbfii/io&pe Ltda. Crtdon BM 1 Fundo de friwilsnento flmdafiu#
ZNCAP0R£ftmdo de liMstimeBto de Rendi Fixa Intervenlente Fldudirio:Ceftifieadara de úMitM Imobiliiiios e Paf11dpa(aex Ltda Data de Endoio: 11/09/201Valor Prbidpal: RSSUnXODCtOOleltoRdhdesdereadl. Prsfi de PapmcRta:Sio Psdo,SP. ftMo de Âmortízaçio de Prindpah 24 (vinte e quatro) meses, após o penodode Carência de Arnorlltaçâo dascêduias. Csrênda de Amortizado de PiVsdpal e de JuroK 12 (doze) meses a cantar da Data de CmcssAodesta Cêdub. Qassifkado de risco (rvtínt] desta CCB:*A{menos)*,atribuidopeüagènôadedassiitca(5oderzscoi^zâtn Racài^ •cmuneradozACCBtettderdJurosde U/XK (nove per cento) ao ano. base 360(eezenlo$e sessenta)dias camdos,stuaSzadomeTtsalmenta pelo IPCA.
Oata de ArttvenirioiTododia 1 1
- GARANnAS
Cmgarantia ao integrai eumprimento das oteigafdet estabelecidas nesta Cédula,a EMiTENIE e os AVAIBTAS firmam a segisntes garantias em favor do OtCDÚR(em conjunto, as 'Oarantias^;
2.1 AtlenadondueUriaemcarantladebentimivelt
Emgarantia ao pagamento a cumprimento de todas eObrIgafSes Garantidas,a Alienameconcordou em alienar fiduciarlaiTtente ao Oedor o domínioresoUvel e a posse htdreta sobreolmdveldeirtsttIculaneiCSO.doOririode Registrode Imdvels e Hipoteca da Comarca de Racarê,Bahia, Juntamente com as suas acessdet a banfeítorias. Paraefeitos de eventual exacuclo da presertle garantia e alienado em lerilo, o valor de vtsida do Imdvel,acrescidade suas lespectivat acessdes ê de R$IS.OSS.ODO/X), conforme laudo de avalIapSo elaborado por CquiiyEngenhariae AvaUagdn em ittafo de 201$ CVslor de Avaliado*)
Valor Alienado 16.035.000.00 M3tnlxi/oZ92S iSOSiaOQOO
Í2 CatslondutürfadeCDB *6amntlaComBrrrlll/ia<la
AFiducianteobriga.se e manier na ContaVinculada(i)o valorequivalente 8pelo menos 20%do$aldo Devedordas Operagõesde Oédita, antes da cessSofiduciiria dos receUvels e (II) valoresquívalenle a pelo irtenos do Saldo Devedor das Operações de Crédito, após da cesslo fiduciiria dos recebfvels
BichSo liauldci dez-15^ , "06/10/21^" 1
nothlS
| ..) SaldoDevedorOeeraqóêdde Crédito | RS 15.247,466/49 | RS 15.22133133 | RS 1SD74.4S337 |
|---|---|---|---|
| (l.a) Saldo Devedor CC8 2* Trancho | R$ 6.701.60S,75 | R$6325323,19 | RS6379.413,72 |
| (L&) SaidoDevedorCCB3*TK3nche | RS8,545,860,74 | RS 8396.05835 | RS 8.195.040,15 |
| (ü) Valor Aplicado Coma Vinculada RS 3.104.29239 RS 3.061311.02 RS 3.014390.77 | |||
| (Ua) Fundo Soberano,subconts 201 | Z08 1.e98.1B | R$2354,799.82 | RS 1328302,12 |
| (liJi) Aplicaçio CDB2013316348096 | RS0,00 | R$0,00 | RS 20235534 |
| (n.c) ApllcaçSo CDB2013318384453 | RS1.022394,70 | RS1,006.21130 | RS98333231 |
| nil) 20% CófchSo de Uqtridez (20% x 1) | R$ 3.049.493.30 | RS 3 044.3t6.3 1 | RS 3.0 14.890,77 |
| Enauadrarnenlo: | Enquadrado | Enquadrado | Enquadrado |
2.3 Cessio Fldudiría dcRecebhrcts 'GornnliaComoaíriJtíoda
AsebrfgaçSes decorrentes da CCB!< Tranche sSo garantidas, entre outrasgarantias, pria cessio fidudiria dos Direitos OeAóiios de titularidade da Emitanta deamentes das «endas dos lotas do Empreenifimanto imobSirío 'Racaré Viile*.em taver dos nzdares das CCB*!1'Trandie, V Trancha e 3< Tranche. A ndudame obrigase a (prmaGzara cessio fiduciiria de Recebiveis futuros por meio de aditamentos ao Contrato da Cessão,no 1*dia útil de cada mês, sob pena de vencimento antecipado do referido contrate e da r"!"» Estaotrigaçia perdurari até que o valordo saldo devedor dos Recebiveisdevidenente (oiroabzadosrepresente o valor equivalente a MIK do saldo devedor das CCB/t l*ValarMinfinode Crantia*).OValorMinhnodeveri ser observado em até 12 mesas da issinaliaa do Ccntratode Cessio(11/09/201$) [Nota Det/15]: Em11/09/201$ f^ celebrado instrumento de Cessio FUudária de DireitosOediiórios com garantia compartilhada entre a l<,2ie3<tranches, o qual enccatra.se assinado.Taladitamento estabelece que a referida garantia deveré corresponder a 14CIX do taldodevedordas CCBs,porém deveri ser obseivadoemaié 12(doze) meses a contar de 11/09/2015.A Empresa úida nio enviou os relatórios de crédito, bem corrto os recebiveisnioestlo sendo creditados na conta vinculada.Portanto, a mesma soGcítou norver para que os recursossejam depositados rta conta a partir de 31/01/2016e errviodos relatórios a partir de 05/03/2016,
Referido worVer eslitobeniEtedosCredores.
2,4 Fluxo Ctixa
,'Nota Da/lS] •ACinpraa to/ícrcoi/wolvrr poro oue o>rttuim sejom dtpositadof rracorrtoo partir de 31/01/2016e etnia dos relatórios o partir de 05/03/2016. Rr/rrtdo wo/verestá sab análise dos Credores.
Saldo Devedor16CC0s R$ &$«46(174 RS 8396dBM
CertíSesddra tíb tiidmioeàebtoe ftrstópapdea lal» ftia i^sesiC f« • f rAndsr• (âla BM• er«h«ff •AhE I > 2fao:»«PaB•« (t nxxen» ‘
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0/10/20 14 30 horas
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Conta em operação; r^
horai Ag. 8541 - C/C 15077-0 - ITACARE VI DES IMOB SPE LTD • Home i Contas ] Cobrança | Recebimentos ( Contas a Pagar | Pagamentos e Transferências [ Salários e RH 1 Crédito | Investiin Derivativos | Nogócios Internacionais | Caiiões | Transmissão de Arquivos | Outros Serviços
Posição detalhada de operações - CDB-DI
Dados do cliente;
Nome: ITACARE V I DES IMOB SPE LIDA
Agência; 8541 Conta: 1S077-0 Movimentações do dia - posição até o momento: Aplicações: R$ 0,00 Recompras (resgates antecipados): R$ 0,00 Vencimentos: R$ 0,00 Operações em ser - posição até o momento: _
i Saldo • Valor de 1 I Saldolíquido Liquidez
Remuneração Saldo bruto Data de Data de I Atualizado , Aplicação ou í I atualizado ^ diária a
,Produtos' atualizado
| Inicio | \ vencto. • | Até | •Valor Base^(R$) ^ Cliente recebe | Cliente ^ga | j | j partir de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/11/13 í 03/11/15 | 108/10/2014, 1 | •"' | 950.000,00= , - 99,0000% do Dl! , . . | - | i 1.020.699,06 ; 13/11/13 | ! |
CDB-DI | 1.038.373,82
I , I
1 14/11/13 : 31/10/16 '08/10/2014' 2.050.000,00] 99,0000% do Dl' - I 2.201.311,67 I 18/11/13 |
CDB-DI 2.239.139,58
I3.222.010,73
TOTAL | | . 3.000.000,00 ' i
i 3.277.513,40 i i
GERAL
AVISO! ^ A aplicação não permite resgate antes do vencimento. Caso, por motivo alheio á vontade das partes, seja necessário o resgate antecipado, esse será feito a mercado e poderá haver perda do capitai Inicialmente aplicado.
A aplicação apenas poderá ser resgatada a partir da Data de liquidez acima indicada. Em caso de resgate antecipado, esse será feito a mercado e poderá haver perda do capitai inicialmente aplicado.
Saldo do produto na taxa máxima. Consulta efetuada em 08/10/20 14 às 14:17:26
Posição referente ao valor aplicado, corrigido pela taxa correspondente ao prazo decorrido até esta data. Para os produtos CDB PIus, itauvest e Compromissada PIus, lembre-se de que quanto maior o prazo decorrido, maior será a sua rentabilidade.
iíaú Unibanco S.A. | Segurança Mapa do sito Cen
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https://banklinepIus.itau.com.br/GRiPNET/bidcom.dil713127 1/1 fO
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K*'
INSTRUMENTO PARTICULAR DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM
Pelo presente Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel com força de escriturapública ("Contrato"^, na formado artigo38 da Lei n°9.514, de 20 de novembrode 1997, conforme alterada CT.ei 9.514/1997"1 e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de alienante:
(a) SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.,sociedade empresária limitada, com sede
na cidade de Salvador, Estada da Bahia, na Rua Agnelo Brito, n® 90, sala 205, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.247.450/0001-95,neste ato representada na forma de seu Contrato Social ("Alienante" ou *Tidudante"); do outro lado, na qualidade de credor fíduciário:
(b) BANCO SEMEIAR S.A., instituição iinanceira constituída sob a forma de sociedade anônima, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estedo de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, n° 3577, 3® andar, CEP 30130-008, inscrita sob o n® 00.795.423/0001-45, neste ato representada por seus representantes legais
("Credor"!:
e, ainda, na qualidade de interveniente anuente,
(c) ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rodovia BA-OOl, Km 64, CEP 45530- 000, na Cidade de Itacaré, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.157.886/0001-23, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ("Devedora"). O Alienante, • Credor e a Devedora são doravante conjuntamente denominados "Partes" e, individualmente, "Parte". CONSIDERANDO QUE:
- Nessa data, a Devedora emitiu, era íavor do Credor, 16 (dezesseis) Cédulas de Crédito Bancário, no valor total de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) (as "CCBs"!: e
- Para garantir o fiel cumprimento das CCBs, bem como as obrigações assumidas pela
Devedora no âmbito de tais instrumentos ("Obrigações Garantidas"!, o Alienante
concordou em alienar fiduciariamente ao Credor o domínio resolúvel e a posse indireta sobre o Imóvel (conforme abaixo definido), visando a garantir o adimplemento de todas as
A
CCBs.
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JR. 3(> resolvem, portanto, as Partes, toar opresente Contrato, que será regido pelos
ri.ÁUSULA !• Al iFWArÃo FiduciAuia
exceção da garantia criada nos termos ''.«f ge n» 3669 do Ofício de
reipersecutórias. do imóvel de da Comarca de
Registro o iJaré . Estado de Imóveis eHipotecas, Títulos e da Bahia, juntamente ° acessões e benfeitorias, ("Imóver'), cujas confrontações encontram-se descntas
111 Para efeitos da eventual execução da presente garantia ealienação ™
máquinas, equipamentos, benfeitorias valo ç • existentes (averbados ou não na
física, industrial ou natural, inclusiveP»;/~ Obrigações
respectiva matricula) eque ^ sem a prévia
Garanüdas, que nao P°d"âo s 'entendendo-se eomo acessórios quaisquer
autorização em faturamentos, do rendas ou aluguéis que oImóvel. - Credor, e demais , ' . " ^ estiver ^eXas edifieaçóes. (de
quitação das Obrigações
FiHiiciflriamente"j.
121 Fiduciariamente. solicitam, as Caso haja qualquer Partes, bem como imperfeição na descrição já_express™en«^^^ do Imóvel Alienado
os cara^rísticas. registradores descrições econfrontações contidas na que amtereorreneia correspondente f matncul^
para que se atenda ao princípio registrário da especialidade objetiva, nos
haja l« que estabelece aLei n" 6.015/1973. artigos 176 eseguintes para que nao
.";dnda de retificacão eratificação deste Contrato por tal motivo. Para tanto.
TEXT3P seiewDYii iitówZ , V^.
\iP
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cópia simples de Certidão do Registro Geral de Imóvel emitida pelo Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Itacaré é parte integrante e inseparável deste
Contrato em seu Anexo IIL
1.3. O Alienante permanecerá na posse do Imóvel Alienado Fiduciaríamente enquanto não tiver ocorrido ou perdurar qualquer inadimplemento de qualquer das Obrigações Garantidas. Durante esse período, é assegurada ao Alienante a livre utilização do Imóvel Alienado Fiduciariamente, por sua conta e risco, e a utilização de todas as demais benfeitorias e equipamentos que eventualmente o guarneça, sendo sua obrigação mantê-lo, conservá-lo e guardá-lo em perfeitas condições de uso e habitabilidade, devendo tomar todas as medidas necessárias para manter o Imóvel Alienado Fiduciariamente a salvo de turbações dc terceiros. O Alienante obriga-se a manter o Imóvel Alienado Fiduciariamente sob sua posse, na qualidade de fiel depositário, sem direito a qualquer remuneração, até que todas as Obrigações Garantidas sejam integralmente satisfeitas. O Alienante renuncia expressa e irrevogavelmente a quaisquer direitos que lhes possam ser eventualmente conferidos, na condição de depositário do Imóvel Alienado Fiduciariamente, nos termos dos artigos 635, 643 e 644 da lei n° 10.406, de 20 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil Brasileiro"'). O Alienante não poderá celebrar quaisquer negócios jurídicos que impliquem a cessão da posse direta do Imóvel Alienado Fiduciariamente para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Credor. 1.4. O pagamento de todos os tributos, taxas e outras despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o Imóvel Alienado Fiduciariamente, incluindo contingências, multas, penalidades, e custos de natureza ambiental, são de única e exclusiva responsabilidade do Alienante, ainda que lançados em nome de terceiros. 1.5. A Alienação Fiduciária será sempre em favor e em benefício do Credor ou a terceiros a quem o Credor decida ceder/endossar as CCBs, individual ou conjuntamente. O Alienante e a Devedora reconhecem que o Credor poderá ceder, sem coobrigaçâo, ou endossar a um ou mais cessionários e/ou endossatárias, conforme o caso, o crédito oriundo das Obrigações Garantidas, seja por meio de cessão de crédito ou por endosso, caso em que o presente Contrato e alienação fiduciária permanecerão inalterados. 1.6. O Alienante obriga-se a não vender, ceder, transferir, alugar, conferir direitos de fruição ou constituir qualquer outro ônus ou gravame (com exceção da garantia criada nos termos deste Contrato) ou de qualquer outra forma alienar, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, o Imóvel Alienado Fiduciariamente ou quaisquer direitos sobre o mesmo,ou permitirque qualquerdos atos acimaseja realizado. 1.7. O Alienante é titular da propriedade plena do Imóvel, sujeito às especificações constantes da Cláusula 1.1 acima, e contrata, neste ato e nos termos da Lei 9.514/1997, a transferencia da propriedade resolúvel do referido imóvel ao Credor, tão-somente a título de garantia das Obrigações Garantidas. Portanto, todas as responsabilidades, deveres e
obrigações atribuídas aos proprietários plenos contidas no conteúdo do direito dc propriedade do artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro, em especial aqueles estabelecidos
TBXI.SP SSIWUvll n6Zl/z3
VAR.
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nos §§ 1° e 2" (bem como demais disposições legais similares como, por exemplo, os artigos 184, 185 e 186da Constituição Federal e da Lei n° 10,257, de 10 dejulhode 2001, constituição da garantia fíduciária contratada por este Contrato, ou seja, o Alienante permanece responsável pelas obrigações e pelos deveres contidosnos referidosdispositivos legais. O Credor não será, qualquer que seja a hipótese, responsabilizado, direta ou indiretamente, subjetiva ou objetivamente, por ações ou omissões de qualquer natureza que decorram do domínio pleno, vez que é proprietário exclusivamente a titulo de garantia e em
caráter resoluvel.
Cláusula 2» Obrigações Garantidas
2.1. Nos termos do disposto no artigo 24 da Lei 9.514/1997, as Partes e a Devedora concordam e reconhecem que as Obrigações Garantidas incluem todas as obrigações pecuniárias ou não em qualquermoeda atualmente devidasou que venham a ser devidas ou A incorridas no futuro pela Devedora, seja com relação a principal, juros, taxas, custas,
despesasou outrosvalores(inclusivejuros de mora e quaisqueroutrosmontantesincidentes após o vencimento e quaisquer outros montantes que venham a incidir após a apresentação de qualquer pedido de falência ou o início ou a continuação de qualquer processo de insolvência ou de recuperação, independentemente de tais valores serem permitidos, pagáveis ou acumulativos aos detentores das Obrigações Garantidas em qualquer caso, processo ou ação falimentar) que possam ser devidos nos termos das CCBs, conforme descritas no Anexo IV ao presente Contrato.
2.2. As Partes concordam, em caráter irrevogável e irretratável que, cm caso de inadimplemento dequalquer Obrigação Garantida de acordo com asdisposições aplicáveis,
as Obrigações Garantidas terão, imediata e independentemente de qualquer outro evento,
aviso ou notificação, seu vencimento antecipado em tal data, tomando-se integralmente devidas e exigíveis. O Alienante e a Devedora, neste caso, serão constituídos automaticamente em mora para todos os devidos fins e estarão sujeitos a todas as penalidades previstas nas leis aplicáveis e neste Contrato, especialmente a consolidação da propriedade do Imóvel Alienado Fiduciariamente, no nome do Credor e o Credor poderá, ainda, requerer ao Cartório de Registro de Imóvel competente a emissão da correspondente
|
notificação para pagamento de dívida, nos termos da Cláusula 6.3 abaixo.
Cláusula 3°
Formalizacáo da Auenacâo Fíduciária
3.1. As Partes desde já autorizam o registro deste Contrato na matrícula do Imóvel Alienado Fiduciariamente, obrigando-se o Alienante, por si ou seus sucessores, a loraar todas as providências necessárias para que seefetive referido registro às custas do Alienante e da Devedora, especialmente, mas não se limitando, a fornecer documentos adicionais e
firmar aditamentos ou instrumentos de retificação e ratificação do presente Contrato, sob
pena de infração contratual. ~
TECT.SP«IÍMJtJI U62I/34
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3.1.1. (i)
(ii)
(iii)
4.1.
deste Contrato, que:
(i)
(ii)
(iii)
Sem prejuízo do acima disposto, o Alienante irá: no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da presente data, apresentar este Contrato para registro perante o Cartório de Registro de Imóvel competente e, em até 2 (dois) dias úteis a contar da prenotação, fornecer ao Credor comprovante da prenotação; atender de forma diligente quaisquer exigências que o Cartório de Registro de Imóvel competente venha a fazer com relação ao registro deste Contrato no menor prazo possível; (a) envidar seus melhores esforçospara que este Contrato esteja devidamente registrado perante o Cartório de Registro de Imóvel competente o mais rápido possível, mas em até 20 (vinte) dias a contar da assinatura deste Contrato; e (b) em até 5 (cinco) dias úteis após o registro, fomecer ao Credor comprovação de que este Contrato está devidamente registrado perante o Cartório de Registro de Imóvel competente, juntamente com a certidão de matrícula de inteiro teor relativa ao registro deste Contrato e confirmando que o Imóvel foi alienado fiduciariamente ao Credor e registrado como direito de garantia real de primeiro grau sem concorrência de terceiros e que não existe nenhum outro direito de garantia real com relação a tal Imóvel.
Cláusula 4° Declarações e Garantias
O Alienante e a Devedora solidariamente declaram e garantem ao Credor que deverão declarar na data de qualquer aditamento, alteração, consolidação ou modificação
a Devedora é uma sociedade empresária limitada devidamente constituída e validamente existente de acordo comas leis do Brasil com todos os poderes e autorizações societários para conduzir seus negócios conforme atualmente conduzidos e para deter os bens e ativos ora detidos; o Alienante é uma sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis do Brasil com todos os poderes e autorizações societários para conduzir seus negócios conforme atualmente conduzidos e para deter os bens e ativos ora detidos; dispõem e disporão de todos os poderes e autorizações societários e outros, inclusive de terceiros, para celebrar este Contrato e qualquer aditamento do mesmo, assim como para tomar todas as medidas e cumprir todas as obrigações previstas nesteContrato e emtais instrumentos;
TEXT SP SSICâUvn I](i2m5
Zr
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(iv)
(v)
(vi)
(vii)
(viii)'
5.1.
(i) (ii)
ifO
este Contrato constitui, e qualquer aditamento do mesmo em sua respectiva data constituirá, após a realização dos registros e/ou averbaçSes aplicáveis, conforme o caso, obrigações válidas, vinculantes e exeqüíveis do Alienante e da Devedora, e assim permanecerão válidas, vinculantes e exeqüíveis, de
acordo com seus termos;
a celebração deste Contrato, a celebração de qualquer aditamento, e o cumprimento de seus respectivos lennos e condições, não violam nem são contrários a qualquer lei, decreto, regulamento, ordem, decisão ou deliberação de qualquer autoridade ou ente governamental ou qualquer disposição contratual que obrigue o Alienante ou a Devedora ou que afete qualquer de
seus bens, ou ao contrato social da Devedora e/ou o contrato social do Alienante;
nenhum consentimento, aprovação, autorização, arquivamento, protocolo, vênia conjugai ou outro ato por parte de, ou relacionado a, qualquer árbitro ou autoridade governamental ou qualquer outro terceiro (inclusive qualquer
acionista oucredor do Alienante oudaDevedora) 6exigido paraa celebração, o cumprimento, a validade ou exequibilidade deste Contrato ou de qualquer aditivo, ouparaa consumação desuas obrigações previstas emcada umdesses instrumentos, salvo pelos registros necessários previstos acima; exceto pelos efeitos do presente Contrato, o Alienante é e será o único, legítimo e exclusivo titular epossuidor do imóvel Alienado Fidúciariamente; e exceto pelos efeitos do presente Contrato, o Imóvel Alienado Fidúciariamente está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, constrlções ou gravames
Judiciais ou extrajudiciais.
Cláusula S- Obrigações Adicionais
Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o Alienante e a Devedora obrigam-se, solidariamente, a partir desta data e até que todas as Obrigações
Garantidastenham sido integralmente satisfeitas, a:
praticar todos os atos e cooperar com oCredor em tudo que se fizer necessário
ao cumprimento deste Contrato;
prestar e/ou enviar ao Credor, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da
data de recebimento da respectiva solicitação doCredor, e àscustas exclusivas dos Alienantes e da Devedora, todas as informações e documentos relativos à
presente alienação fíduciária eao Imóvel Alienado Fidúciariamente;
UDCT SP SSieWBttlI usii/z6 i'-^i
I
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LE hi
(iii) manter sempre válidas, em vigor e em perfeita ordem todas as autorizações
necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato necessárias, conforme a ie^slação aplicável, para fazer valer o disposto neste
Contrato;
(iv) comunicar ao Credor, por escrito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após
tomar conhecimento sobre a ocorrência de qualquer evento ou circunstância que possa afetar sua capacidade de cumprir as obrigações aqui contraídas ou afetar, de qualquerforma, o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato ou qualquer aditivo a ele; (v) pagar e eximir o Credor de todos e quaisquer passivos com relação a, ou
decorrentes de, qualquer atraso no pagamento de qualquer tributo, taxa, emolumento ou outros encargos que possam ser devidos ou exigidos em relação ao Imóvel Alienado Fiduciariamente ou relativos a qualquer operação contemplada em ou a ser contemplada neste Contrato ou em qualquer aditamento deste;
(vi) pagar, antes da imposição de qualquer multa, penalidade, juros ou despesas,
todos os tributos, contribuições ou outros encargos, incidentessobre o Inióvel Alienado Fiduciariamente, atualmente ou no futuro, e pagarou fazer com que sejam pagas todas as reivindicações que, caso não sejam pagas, possam resultar na constituição de um ônus;
(vii) não praticar qualquer ato outomar qualquer deliberação que possa prejudicar,
de qualquer forma, a validade e a exequibllidade deste Contrato ou de qualquer de seus eventuais aditamentos; (viü) defender, às suas custas, os direitos do Credor sobre o Imóvel Alienado
Fiduciariamente contra quaisquer reivindicações e demandas de terceiros; (ix) cumprir todas e quaisquer instruções transmitidas pelo Credor noâmbito deste
Contrato, após a ocorrência e pelo tempo que perdurar qualquer
ro
inadimplemento nostermos de qualquer Obrigação Garantida;
,
(x) praticar todos e quaisquer atos razoáveis, bem como firmar e entregar ao
Credor, noprazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir de talsolicitação, todos os instrumentos e documentos adicionais razoavelmente solicitados para formalizar e/ou preservar a garantia conferida nos termos deste Contrato, mediante solicitação a qualquer tempo por escrito do Credor e às custas exclusivas do Alienante e da Devedora;
TCXT^P 9SI6âa3wII II62U57 \
/-
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(xi) não praticar nenhum ato nemtomar nenhuma resoliíção que possa de qualquer forma prejudicar a alienação fiduciária constituídapor meio do presente ou o Imóvel Alienado Fiduciariamente; (xii) notificar o Credor no prazo máximo de 5 (cinco) dias sobre a ocorrência de
qualquer evento que resulte em violação deste Contrato ou incorreção de qualquer das declarações feitas nos termos deste Contrato; (xiii) não assinar nem autorizar a assinatura de qualquer contrato que possa
restringir ou reduzir os direitos ou a capacidade do Credor de vender ou de qualqueroutra forma dispor do Imóvel Alienado Fiduciariamente ou qualquer parcela ou direito sobre tal imóvel, exceto mediante autorização prévia e expressa do Credor;
(xiv) imediatamente (e em qualquer caso no prazo de 3 (três) dias úteis) após o
Alienante tomar conhecimento do fato. notificar o Credor sobre qualquer litígio, reivindicação, investigação, arbitragem ou processo ou controvérsia pendente ou, que seja de seu conhecimento iminente, envolvendo ou relacionado à alienação fiduciária prevista neste Contrato ou ao Imóvel Alienado Fiduciariamente;
(xv) empregar toda a diligência necessária no uso, operação, manutenção e guarda
doImóvel Alienado Fiduciariamente, sendo certo queo Credor poderá ceder o crédito objeto das Obrigações Garantidas, caso em que a garantia permanecerá
inalterada;
(xvi) não remover as acessões e as benfeitorias do Imóvel de suas instalações,
exceto conforme venha a ser exigido para fins de manutenção ou de qualquer
outra formapermitido pelo Credor;
(xvii) manter ou fazer com que sejam mantidos na sede da Devedora registros
completos e precisos sobre o Imóvel Alienado Fiduciariamente e permitir ao Credor (ou quem o Ci-edor vier a indicar) acesso aos mesmos para fins de inspeção, podendo produzir quaisquer cópias de referidos registros; (xviii) manter O Imóvel Alienado Fiduciariamente, suas instalações, acessões e
benfeitorias devidamente segurados contra incêndio e outros riscos, conforme feito normalmente com relação a bens da mesma categoria, exceto com relação aos imóveis rurais que não possuam construções ou benfeitorias, com seguradora de renome epelo valor equivalente ao Valor de Avaliação; (xix) entregar cópia de quaisquer apólices de seguro ou renovações no prazo
máximode 10(dez) dias apóssolicitação do Credor;
TEXT_SP 981««a}Tli 11621/28 • ',S
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^3
(xx) cumprir todas as Obrigações Garantidas e obrigações ambientais e pagar,
quando devidos, todos e quaisquer tributos, taxas, encargos e quaisquer multas
o Imóvel Alienado Fiduciariamente, seja era decorrência de leis atualmente
existentes ou que venham a ser promulgadas no futuro e entregar, mediante solicitaçSo, os comprovantes de cada um desses pagamentos ao Credor, sem prejuízo do direito de contestar de boa-fé qualquer eventual auto de infração fiscal ouprocesso administrativo ambiental ou processo judicial; (xxi) empregar seus melhores esforços para cancelar ou extinguir todos e quaisquer
gravames existentes oufuturos sobre o Imóvel além daquele criado nos termos
dopresente;
(xxii) realizar todos e quaisquer registros necessários para formalüzar a alienação
íiducíária sobre o imóvel (e suas edificações, construções, acessões e benfeitorias) que venha a ser alienado fiduciariamente em substituição, no lugar de ou em acréscimo ao Imóvel Alienado Fiduciariamente e entregar ao Credor as certidões necessárias imediatamente ^ós a conclusão de tais
registros; e
(xxiii) colaborar com o Credor na excussão da alienação fiduciária de forma a tomar o processo de venda do Imóvel Alienado Fiduciariamente o mais simples e direto possível, atuando sempre de boa-fé. 5.2. Quaisquer valores pagos pelo Credor com relação aos tributos sobre o Imóvel Alienado Fiduciariamente e prêmios de seguro nos termos das apólices de seguro, conforme aplicável, que a Devedora e/ou o Alicnante deixarem de pagar quando devidos, bem como
quaisquer outros montantes razoavelmente pagos pelo Credor aqualquer outro título para a preservação e a proteção de seus direitos (incluindo, sem limitação, honorários e despesas de consultores e peritos) serão reembolsados pela Devedora e/ou pelo Alicnante imediatamente após solicitação pelo Credor e após o recebimento de uma descrição
razoavelmente detalhada de tais honorários e desembolsos. A Devedora e/ou o Alienante
pagará ao Credor juros de mora sobre tal montante para cada dia de atraso a partir e incluindo a data de tal requerimento até a data em que tal montante seja integralmente reembolsado à taxa dejuros demora de 1% (um porcento) aomês.
Cláusula 6*
Pagamento da Dívida e Conseqüências e Procedimentos em caso de
INADIMPLEMENTO
6.1. Os termos e as obrigações aqui previstos poderão ser executados e serão exigíveis
independentemente de qualquer comunicação, ato, notificação judicial ou extrajudicial além
daqueles aqui previstos.
TEXT.SP 98l'6«Bvll 11621/29 1\\
í
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6.4.2. O primeiro leilão realizar-se-á dentro de 30 (trinta) dias contados da data do registro da consolidação da propriedade do Imóvel Alienado Fiduciariamcntc em apurado na data da realização do leilão. 6.4.2.1. Se, no primeiro leilão, o maior lance oferecido pelo Imóvel Alienado Fiduciariamenle for inferior ao Valor de Avaliação de tal Imóvel Alienado Fiduciariamente, será realizado o segundo leilão dentro dos 15 (quinze) dias
seguintes.
6.4.3. Para fins do segundo leilão, o Valor Garantido (conforme abaixo definido) corresponderá ao Valor deAvaliação doImóvel Alienado Fiduciariamente (o"Valor Garantido do Segundo Leilão"!, na hipótese do respectivo valor serinferior ao da dívida. No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido para o Imóvel Alienado Fiduciariamente, desde que tal lance seja igual ou superior ao respectivo Valor Garantido do Segundo Leilão, acrescido das despesas, dos prêmios deseguro, encargos legais e contratuais (multas, juros, correção monetária etc.), dos tributos,
'
até a data darealização do leilão, e das contribuições condominiais, se for o caso.
6.4.3.1. Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao respectivo Valor Garantido do Segundo Leilão, ou, ainda, se não houver lançador, a propriedade do Imóvel Alienado Fiduciariamente leiloado
será definitivamente do Credor.
6.4.3.2. Após o Imóvel Alienado Fiduciariamente ser(i) vendido nos termos Cláusula 6.4 ou (ü) transferidos definitivamente para a titularidade do Credor, o Credor ficará obrigado a, no prazo de 5 (cinco) dias a partir de tal circunstância, dar quitação do Valor Garantido do Segundo Leilão mediante
termo próprio. 6.4.3.3. Para os fins do disposto nesta Cláusula, o "Valor Garantido" incluirá osseguintes valores, sujeito, emqualquer caso, ao disposto na Cláusula 2.1;
(i) valor do saldo em aberto dos valores devidos ao Credor nos termos das Obrigações Garantidas, incluindo os valores vencidos e não
pagos, corrigidos monetariamente até o dia da consolidação da plena propriedade do Imóvel Alienado Fiduciariamente na pessoa do Credor e acrescidos das respectivas multas moratórias e outras
despesas;
(ii) despesas de água, luz, gás e outras despesas com serviços de
concessionárias (valores vencidos e não pagos à datado leilão), se for
o caso;
TEXI_SP 9ÍIÍ<03v!l l|«3l/2li
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ud
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Vf
(iii) taxa diária de ocupação, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor
do Imóvel corrigido monetariamcnte, e devida desde o primeiro dia Alienado Fiduciariamente na pessoa do Credor; (ív) custas e demais encargos de intimação e outras despesas necessárias à
realização do leilão, nestas compreendidas as relativas aos anúncios e
à comissão do leiloeiro; (v) o correspondente ITBÍ; e (vi) emolumentos e custas cartorárias. 6.6 .0 Credor aplicará o produto da venda do Imóvel Alienado Fiduciariamente no pagamento das Obrigações Garantidas após a dedução das despesas razoáveis, prêmios de seguro, encargos legais e contratuais, tributos, inclusive do imposto de transmissão recolhido para a consolidação da propriedade e demais despesas incorridas pelo Credor, com relação à excussão da alienação fiduciária prevista neste Contrato, dentre outros montantes a serem pagos, e transferirá, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes, ao Alienante, qualquer valor oriundo de tais alienações que exceder o Valor Garantido, se
existente.
6.6.1. O Credor transmitirá aos licitantes vencedores, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização do leilão, o domínio e a posse do Imóvel vendido, correndo por conta destes todas as despesas com a transmissão. 6.6.2. Fica assegurada ao Credor ou aos seus sucessores, inclusive ao(s) adquirente(s) dos Imóvel Alienado Fiduciariamente por força do público leilão acima mencionado, a reintegração da posse do Imóvel Alienado Fiduciariamente, que será concedida liminarmente, para desocupação em 60 (sessenta) dias. Caso a desocupação não ocorra nesse prazo, será cobrado o valor de 1% (um por cento) ao
mês sobre o valor do Imóvel Alienado Fiduciariamente a título de ressarcimento
pelautilização d^le. Tal verba serádevida mesmo com pendência de eventual ação
judicial possessória.
6.6.2.1. Ainda, em caso da não desocupação ou devolução no prazo assinalado, todas as verbas decorrentes da sua utilização, tais como, exemplificatlvamente, impostos, taxas, água, luz, telefone, gás etc., continuarão a correr por conta do Alienante, as quais serão consideradas líquidas e certas. 6.7. O Alienante e a Devedora deverão indenizar, defender e eximir o Credor seus acionistas, conselheiros, diretores, empregados, agentes e representantes (cada um deles uma "Pessoa Indenizada"! de quaisquer prejuízos, perdas, responsabilidades, passivos e despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios e despesas relacionadas a ou decorrentes (1) da assinatura deste Contrato, do cumprimento pelas partes
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de suas respectivas obrigações e da consumação da operação aqui contemplada; ou (ii) qualquer processo, controvérsia, investigação ou procedimento, atual ou futuro, relacionado civil ou qualquer outra ação, independentemente de a Pessoa Indenizada ser ou não parte deste Contrato. As disposições desta Cláusula não serão aplicáveis se tais perdas, passivos e despesas resultarem de culpa ou dolo da Pessoa Indenizada, conforme decidido em decisão transitada em julgado proferida por juízo competente. As Partes reconhecem que as obrigações de indenizar acima mencionadas subsistirão ao ténnino antecipado do presente instrumento. O Alíenante e a Devedora, neste ato, concedem ao Credor direitos de retenção, compensação e garantia sobre o Imóvel Alienado Fiduciariamente, para pagamento de quaisquer indenizações, remunerações, despesas e outros valores que lhe venham a ser devidos nos termos do pr^cnte instrumento.
Cláusula 7" Exercício de Direitos e Remédios Legais
7.1. No exercício de seus direito.s e remédios contra o Alienante e a Devedora, nos
termos deste Contrato, o Credor poderá, mas não estará obrigado a (salvo se exigido pela legislação aplicável) exercer todos os direitos e remédios conferidos a ele por lei e por este Contrato contra quaisquer terceiros ou em relação a qualquer direito real de garantia ou direito de compensação com relação às Obrigações Garantidas. Qualquer omissão por parte do Credor (diretamente ou por meio de qualquer de seus respectivos representantes, sucessores ou cessionários), no exercício de tais direitos ou remédios, na cobrança de qualquer pagamento, na excussão de qualquer garantia, pessoal ou real, não liberará o Alienante ou a Devedora de quaisquer de suas responsabilidades resultantes da lei ou deste Contrato nem impedirá,reduzirá ou de qualqueroutra forma afetará os direitos e remédios, expressos ou implícitos, do Credor. 7.2. A propositura, pelo Credor de qualquer ação ou processo para executar judicialmente a Alienação Fiduciária não afetará de forma alguma o direito do Credor de propor qualquer outro processo judicial com a finalidade de executar judicialmente outras garantias que possam ter sido outorgadas ao Credor em qualquer outro documento para garantir os Obrigações Garantidas.
Cláusula 8' Pagamentos
8.1. O pagamentode qualquer valor devido ao Credor nos termos ou em decorrência da execução deste Contrato ou de qualquer aditamento a este Contrato será feito líquido de tributos, deduções e retenções dc qualquer tipo impostos pelo governo brasileiro ou de qualquer outra jurisdição ou qualquer de suas autoridades ("Deduções'"). Se quaisquer Deduções tiverem que ser feitas em relação a qualquer pagamento a ser realizado nos termos deste Contrato ou qualquer aditamento a este Contrato, o Alienante disponibilizará imediatamente na conta bancária a ser indicada pelo Credor o valor adicional necessário
TEXT SP 93l6e01»n nS2l/2l3 I ,
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para assegurar que o valor líquido recebido pelo Credor corresponda ao valor que o Credor
teria recebido se tais Deduções não tivessem sido feitas.
CLÁUSULA 9 Penalidades
9.1. O descumprimento pelo Alienante ou pela Devedora de qualquer obrigação prevista neste Contrato caracterizará, de pleno direito e Independentemente de qualquer aviso ou notificação, o Inadimplemento ou a mora do Alienante e da Devedora, sujeitando-os, sem prejuízo de poder exigir o cumprimento específico das obrigações do Alienante e da Devedora nos termos deste Contrato, ao pagamento dos valores devidos acrescidos de
(i)jiiros de mora à taxa máxima permitida em lei, os quais incidirão pro rata die sobre o
valor não pago desde a data do respectivo inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (inclusive); (ii) multa convencional não compensatória de 1% (umpor cento) ao ano sobre o valor devido, sem prejuízo das demais disposições deste Contrato e da cobrança das perdas e danos Incorridos pelo Credor em decorrência de tal inadimplemento; e (iii) em qualquer hipótese, o valor devido será corrigido monetariamente, na menor periodicidade admitida em lei, desde a data da assinatura deste Contrato, pela variação acumulada do
índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), conforme divulgado pelaFundação Getúlio
Vargas, e/ou o índice que vier oficialmente a substituí-lo.
ClAusui^ 10 Disposições Gerais
10.1. Vigência. O presente Contrato e ludas as obrigações, declarações e garantias assumidas ou prestadas neste Contrato ou nos aditamentos a este permanecerão em vigor até o total cumprimento dc todas as Obrigações Garantidas, observado o disposto na
Cláusulas 1.4. e na Cláusula 10.4.
10.2. Tolerância: Renúncia. Nenhum atraso ou omissão por parte do Credor no exercício de qualquer poder ou direito aqui previsto funcionará como uma renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício individual ou parcial de qualquer desses poderes ou direitos impedirá qualquer outro exercício do mesmo ou o exercício de qualquer outro poder ou direito. Nenhuma renúncia por parto do Credor a qualquer direito aqui'previsto será vinculante a menos que feita por escrito e tal documento preveja expressamente sua intenção de conceder tal renúncia. O não exercício pelo Credor de qualquer direito aqui previsto não
operará como renúncia de qualquer outro direito ou ao futuro exercido de tal direito. A
renúncia pelo Credor de qualquer direito ou remédio aqui previsto a qualquer tempo não será interpretada dc forma a impedir qualquer direito ou remédio que o Credor teria de qualquer outra forma em qualquer futura ocasião. Os direitos e remédios aqui previstos são cumulativos e poderão ser exercidos isoladamente ou concomilantemente e não são exclusivos em relação a quaisquer outros direitos e remédiosprevistos em lei, exceto se de outra forma previsto neste Contrato.
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10.3. Independência das Disposições Contratuais. A Invalidade ou nulidade, no todo ou em parte, de qualquer das Cláusulas deste Contrato não afetará as demais, que Garantidas. Qualquer disposição deste Contrato considerada Ilegal ou ínexequível em qualquer jurisdição será, quanto a tal jurisdição, ineficaz na medida de tal ilegalidade ou inexequibilidade, sem afetar a validade das disposições remanescentes deste Contrato, e qualquer invalidade ou inexequibilidade em uma Jurisdição específica não invalidará tal disposição em nenhuma outrajurisdição. Se os dispositivos de qualquer lei ou regulamento que resultem em tal invalidade ou inexequibilidade possam ser renunciados, eles são por
este ato renunciados pelas Partes deste Contrato de forma que este Contrato seja considerado válido e vinculante e o direito de garantia real aqui criado constitua umdireito real de garantia de primeiro grau devidamente formalizado sobre o Imóvel Alienado Fiduciariamente, exeqüível de acordo com seus termos. Em especial, a invalidade, nulidade ou ineficácia de qualquer das Obrigações Garantidas, não afetará a validade, eficáciae a exequibilidade de nenhuma dasdisposições constantes nopresente Contrato com relação às demais ObrigaçõesGarantidasremanescentes, nem reduziráa garantiaora constituída. 10.4. Custose Despesas. Todos e quaisquer custos ou despesas decorrentes desteContrato ou dcqualquer aditivo a esteContrato serão de inteira responsabilidade doAlienante. 10.5. Remédios. Os remédios aqui previstos são cumulativos e não exclusivos em relação a quaisquer outros remédios previstos em lei. O direito real de garantia aqui criado é adicional e independente de qualqueroutro direito real de garantiaque o Credorvenha a ter a qualquer tempo com relação a qualquer Obrigação Garantida e nada aqui contido será interpretado de forma a prejudicar ou extinguir quaisquer direitos do Credor nos termos de qualquer direito real de garantia.
10.6. Comunicações. Qualquer notificação, solicitação, pedido ou comunicação a ser feito nos termos deste Contrato será feito por escrito e entregue pessoalmente ou por carta registrada com "aviso de recebimento", por serviço de postagem internacionalmente reconhecido, por fax ou e-mail e meios eletrônicos similares para os endereços das Partes indicados abaixo ou para qualquer outro endereço a ser informado e produzirá seus efeitos mediante o recebimento por qualquer pessoa nos endereços informados. Qualquer notificação, solicitação,pedido ou comunicação feitopor fax ou e-mail será confirmado por meio do envio por correio da via original do fax ou e-mail e será considerada recebida na data de seu envio, quando da confirmação do recebimento da transmissão. A mudança de
qualquer dos endereços ou números de telefone ou endereços eletrônicos abaixo deverá ser
notificada às demais partes pela parte que tiver seu endereço alterado.
Para o Alienante:
SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES LTDA. Endereço: Rua Agnelo Brito, n° 90, sala 203 a 205, CEP 40210-245
Cidade de Salvador, Estado da Bahia Fone: (71)3331-5995
7EXr_SP 9ÍI«603»U liaJ/2 15 , , IJ i \S\ 'W
m /]?
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SIGILOSO
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E-mail: controller@clk.com.br / financeiro@clk.cüin.br A/C: Daiana Borges
Para a Devedora:
Itacaré Ville 1 Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda. Endereço: Rodovia BA-001, Km 64, CEP 45530-000 Cidade de Itacaré, Estado da Bahia Fone: (73) 3251-2329
E-mail: gruDoiacaranda03@gmail.com / ciss@clk.com.br A/C: Cleber Isaac Souza Soares c Sanderson Passamai
Para o Credor:
Banco Semear S.A.
Endereço: Av. Afonso Pena, 3.577, 3° andar, bairro Serra Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-008 Fone: 55 (31) 3516-8000
A/C: Sr. Roberto Azevedo
10.7. AlteracSes. Nenhum dos termos ou das disposições deste Contrato poderão ser renunciados, alterados, complementados ou de qualquer outra forma modificados, exceto mediante instrumento por escrito assinado por todas as Partes. O Alienante e a Devedora permanecerão obrigados de acordo com os termos deste Contrato e de cada aditamento ao
mesmo, sem qualquer reserva de direitos contra o mesmo e sem qualquer notificação ou consentimento adicionai por parte do Alienante ou da Devedora, independentemente (i) do cancelamento pelo Credor de qualquer pedido de pagamento das Obrigações Garantidas; | (ü) da renovação, alteração, complementação, rescisão, prorrogação, aditamento, mudança,
vencimento antecipado, transação, renúncia, liberação, quitação ou remissão, no todo ou em | parte, de tempos em tempos, das Obrigações Garantidas, das responsabilidades do | Alienante ou de qualquer outra pessoa a respeito de qualquer parcela das Obrigações
Garantidas ou do Imóvel Alienado Fiduciariamente ou do direito de compensação relacionado a tais Obrigações Garantidas ou ao imóvel Alienado Fiduciariamente; ou (iü) de qualquer alteração, aditamento, complementação ou rescisão, no todo ou cm parte, de qualquer Obrigações Garantidas; ou (iv) da venda, permuta, renúncia, quitação ou remissão de qualquer garantia, direito de compensação ou título a qualquer tempo detido pelo Credor para pagamento das Obrigações Garantidas. 10.8. Execução Específica. Este Contrato constitui um título executivo extrajudicial e,
para fins deste Contrato ede cada aditamento aeste, oCredor poderá valer-se da execução
específica das obrigações do Alienante e da Devedora de acordo com o Código de Processo
Civil.
10.9. Expronriacão. No caso de desapropriação total ou parcial do Imóvel Alienado
Fiduciariamente, os direitos do Credor decorrentes deste Contrato oudaalienação fíduciária
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7EXT SP 9Sl££«3vII I1£21/sl6
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criada pelo presente serão sub-rogados no preço a ser pago pelo Poder Expropriante, ficando o Credor invado de poderes irrevogáveis para receber a indenização de tal Poder dos demais direitos e prerrogativas concedidos por este Contrato, ou de qualquer outra forma, Além disso, o Credor poderá praticar todos os atos necessários para o pleno exercício dos poderes outorgados de acordo com este item, incluindo o direito de substabelecer com ou sem reservas de tais poderes.
10.9.1. Para fins da Cláusula 10.9 acima, o Alienante compromete-se, neste ato, a depositar ou instruir o Poder Expropriante a depositar o preço recebido erà decorrência da desapropriação de forma proporcional ao saldo em aberto das Obrigações Garantidas na conta indicadapelo Credor. 10.10. Cindibilidade. As Partes requerem ao registrador que sejam praticados todos os atos registrários possíveis e, em caso de recusa ou impossibilidade de prática de qualquer deles decorrente deste Contrato, seja aplicado o princípio da cindibilidade para que sejam realizadas as inscrições registrárias possíveis, independentemente de requerimento expresso para tal finalidade, com a elaboração, após os registros dos atos viáveis, de nota devolutiva motivadora da qualificação negativa daqueles considerados inviáveis. 10.11 Certidões. Para fins do dif^Dosto na Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, a Fiduciante apresentará ao oficial de registro competente as seguintes certidões: (i) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretarià da Receita Federal do Brasil; e (ii) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Gerdl da Fazenda Nacional. Fica desde já acordado que o Credor terá a faculdade, mas não a obrigação, de dispensar a apresentação das referidas certidões. As Partesdesdejá esclarecem que, até o momento da formalização do presente instrumento, o Fiduciante não possuía todas as certidões previstas neste item, tendo se comprometido, contudo, a obtê-Ias. Assim, caso não logre fazê-lo dentro do prazo de registro do presente instrumento era cartório, poderá o Credor considerar vencida antecipadamente a divida
constante nas CCBs, cobrando, de imediato, da Devedora a dívida existente com todos os encargos previstos nos títulos de crédito.
10.12. Lei Aplicável: Foro. O pre.sente Contrato será regido por e interpretado de acordo com as leis da RepúblicaFederativado Brasil. As Partesneste ato elegem Foro da Comarca na qual o Imóvel Alienado Fiduciariamente está situado para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e contratadas, as Partes firmam o presente Contrato em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.
São Paulo/SP, 11 de agosto de 2015.
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(Página de assinaturas J/3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciáría de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Lida., na qualidade de alierumte. Banco Semear SA. e seus cessionários e/oit endossatários, na qualidade de credor fiditciário e ainda, Itacaré Ville I Desenvolvimento Imobiliário SPE Lida., na qualidade de interveniente anueníe)
\ I SAO JOSE PARXrdliPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 08.247.4^3/0001-95
Por: Por:
Cargo: Cargo:
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Ç2-
(Página de assinaturas 2/S do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de
credor fiduciário e ainda, Itacaré Ville J Deseir/ohimento Imobiliário SPE Ltda., na qualidade de interveniente anuente)
BANCO SEMEAR S.A.
ÇNPJ/MF: 00.795.423/0001-45
Cargo; -• a
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(Página de assinaturas 3/3 do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Lida., na qualidade de credor fiduciário e ainda. Itacaré Ville I Desenvolviment^ffíôbiliáiio-' SPE Ltda., na
qualidade de interveniente anuent^)
ITACARE VILLE IDESEIWOLVIMENTO IMdBÍLIARIO SPE LTDA,
CNPJ: 13.157.886/0001-23
Por: Por:
Cargo: Cargo:
Testemunhas:
| Nome: | Nome: |
|---|---|
| RG: | RG: |
| CPF: | CPF: |
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TEXr SP 98I66C3VII lie2IV220
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