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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS Av. João Naves de Ávi Ca, 5800 - Santa 511,5ntta - 38408-663 - 7..)6erfiindiaMg- 'rd: (34)3230-2000
qualificação CPA-10 em final de 2013; QUE antes de ser contratada pelo IPREMU nunca havia operado no mercado de valores ou com fundos de investimentos; QUE foi convidada por MARCOS AMERICO BOTELHO para assumir a Diretoria Administrativa e Financeira do IPREMU, isso em novembro ou dezembro de 2012, após a eleição de GILMAR MACHADO para prefeito de Uberlândia/MG; QUE MARCOS é conhecido da interrogada, por participar da mesma igreja evangélica, apesar de frequentarem unidades distintas; QUE ficou na Diretoria do IPREMU durante todo o mandato do ex-prefeito GILMAR MACHADO, de janeiro/2013 a dezembro/2016; QUE além da declarante, participavam da gestão do IPREMU, o próprio MARCOS AMERICO BOTELHO, como superintendente, e o CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, que exercia a função de Supervisor Financeiro, e formavam o COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMU; QUE efetivamente a declarante participava do comitê e via o mesmo operar;
QUE como diretora administrativa e financeira a declarante fazia o pagamento das
pensões e aposentadorias; participava do comitê, cobrava o repasse da prefeitura e fazia o relatório que o Ministério da Previdência exigia; QUE no comitê de investimentos a declarante participava das reuniões com os gestores e administradores dos fundos que já haviam sido passados pela consultoria; QUE a empresa de consultoria chamava Dl MATTEO, cujos sócios chamavam PATRICIA e RENATO, porém todas as tratativas eram com PATRICIA; QUE os mesmos eram de São Paulo e por duas vezes ao ano vinham até Uberlância para apresentar relatórios; QUE CLAUDIO ROBERTO tinha o mesmo papel da declarante: analisava o fundo e
concordava ou discordava; QUE MARCOS AMÉRICO era a pessoa responsável para
decidir sobre o fundo, ou seja ele "batia o martelo"; QUE o ex prefeito GILMAR MACHADO não tinha contato com a interrogada para assuntos relativos ao comitê de investimentos do IPREMU; QUE ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA era procurador
autárquico do IPREMU; QUE DILSON DOS SANTOS é servidor efetivo do IPREMU e exercia a função de Supervisor Financeiro, sendo que perdeu tal cargo com a entrada
de CLAUDIO; QUE DILSON atuava como suplente no comitê de investimento; QUE
como suplente, DILSON opinava sobre os investimentos, mas seu voto não tinha voto efetivo para decidir; QUE a decisão sobre a aplicação dos recursos ficava à cargo da interroganda, do MARCOS e do CLAUDIO; QUE participou da elaboração da política de investimento do IPREMU, sendo que a consultoria era quem indicava os melhores investimentos; QUE apesar de fazer parte do comitê de investimento, a interrogada e o
CLAUDIO acabavam por não ter voz ativa, posto que, por vezes manifestavam-se cotrariamente a determinada aplicação, mas o MARCOS AMERICO determinava que a aplicação seria feita mesmo assim; QUE na verdade a destinação dos investimentos já vinha determinada pelo MARCOS AMERICO; QUE a política de investimento em
fundos independentes, com prazos de resgate mais dilatados, foi orientação da
consultoria Dl MATTEO; QUE nunca recebeu orientação de vereadores ou mesmo do prefeito sobre em qual fundo investir; QUE conhece RENATO DE MATTEO REGINATTO e PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, os quais eram os responsáveis pela consultoria prestada ao IPREMU; QUE quando assumiu o cargo no IPREMU, a consultoria de investimento era prestada pela empresa Dl B -I, contudo, tão logo assumiu a nova gestão, a Dl MAMO passou a ser a consul ror .• responsável pela
Cre
NF”
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Num. 27963224 - Pág. 3
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS Av. iodo Naves are .Avila, 5800 - Santa "tônica - 38408-663 - WerfandialMG- (rd: (34)3230-2000
indicação dos investimentos, logo em janeiro ou fevereiro de 2013; QUE foi o MARCOS AMERICO quem disse que o IPREMU iria operar com a consultoria Dl MATTEO; QUE acredita que o procurador autárquico ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA tinha conhecimento que a CONSULTORIA Dl MATTEO já estava operando junto ao IPREMU desde o início da nova administração; QUE o processo licitatório para a contratação da consultoria foi realizado pelo departamento de compras do IPREMU, sempre com a supervisão do ADRIANO FERRO; QUE RENATO DE MATTEO e PATRICIA ALMEIDA ALVES era os sócios da Dl MATTEO CONSULTORIA, que posteriormente foi transformada em DMF ADVISERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.; QUE não participou do processo licitatório para a contratação da Dl MATTEO;
QUE contudo pode afirmar que mesmo antes do início do processo licitatório a Dl
MATTEO CONSULTORIA já estava efetivamente prestando o serviço de consultoria para o IPREMU; QUE somente já mais para o final de 2013, o processo licitatório foi concluído e a Dl MATTEO CONSULTORIA foi contratada oficialmente; QUE acredita que o processo fora direcionado para a contratação da empresa Dl MATTEO, pois o procurador ADRIANO FERRO e o superintendente do IPREMU, MARCOS AMÉRICO, comentavam que seria carta convite; QUE a interrogada não tem conhecimentos sobre o funcionamento dos processos licitatórios; QUE questionada quem participava da comissão de licitação do IPREMU, a interrogada informa que se recorda do CLAUDIO ROBERTO, ABADIO DE PAULA, PATRICA KAMINICE e LUCIANA TORIDO, além do procurador ADRIANO FERRO que atuava no processo; QUE a interrogada também assinava os papeis da licitação, em razão de sua condição de Diretora Administrativa Financeira, bem como o Superintendente MARCOS AMERICO; QUE ao que se recorda, DILSON DOS SANTOS não teve qualquer participação no processo licitatório para a contratação da Dl MATTEO; QUE não recebeu qualquer vantagem em razão da contratação da Dl MATTEO CONSULTORIA e também não tem conhecimento que alguma outra pessoa tenha recebido tal vantagem; QUE MARCOS AMERICO e CLAUDIO ROBERTO são amigos e frequentam a mesma igreja, sendo que também o ex-prefeito GILMAR MACHADO faz parte da mesma denominação religiosa, mas congrega em outra unidade; QUE não sabe informa se MARCOS AMERICO e GILMAR MACHADO tinham relação com RENATO DE MATTEO ou PATRICIA ALMEIDA; QUE sabe informar que CLAUDIO ROBERTO não tinha relação com o pessoa da Dl MATTEO CONSULTORIA; QUE fez curso de capacitação da ANBIMA e tinha conhecimento da Resolução 3922/2010 do CNN; QUE questionada o motivo pelo qual algumas aplicações não respeitaram os limites de aplicação determinados na resolução, a interrogada esclarece que quando isto acontecia, o IPREMU entrava em contato com o Administrador do Fundo para a adequação, que geralmente era feita com a captação de mais recursos de outros investidores; QUE já suspeitou de alguns investimentos, principalmente nos casos de fundos que não recebiam aportes de outros investidores, contudo, acreditava nas orietações da consultoria, a qual deveria fazer a análise da carteira de investimentos dos fundos; QUE o comitê não chegava a analisar a carteira de investimento do fundo, sendo que faziam uma análise mais superficial, geralmente envolvendo o tempo de criação do fundo e seus gestores, administradores e custodiantes; QUE não foi favorável mucJnça no perfil das
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Num. 27963224 - Pág. 4
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Av. João Naves are Av!" Ca, 5800 - Santa "tônica - 38908-663 - 1.16erfândia/n- Tet: (34)3230-2000
aplicações realizadas pelo IPREMU, no sentido de retirar a maior parte dos investimentos dos bancos oficiais, como CEF, Bradesco, Banco do Brasil e Itati, e direcioná-los a fundos de gestores independentes, contudo, como já mencionado, a palavra final era sempre do MARCOS AMERICO; QUE a interrogada informa que no início da nova gestão, mas antes da alteração no Comitê de Investimento, diversas sugestões de aplicação receberam pareceres contrários à aplicação em fundos de gestores independentes; QUE em face das dificuldades criadas pelos pareceres contrários, MARCOS AMERICO resolveu destituir os antigos membros do comitê de investimento do IPREMU, oportunidade em que designou a interroganda, o CLAUDIO ROBERTO BARBOSA e o próprio Superintendente como membros do comitê; QUE todos os antigos membros do comitê de investimento, foram colocados na condição de suplentes; QUE acredita que o comitê de investimento foi alterado já no primeiro trimestre de 2013; QUE questionada à interrogada se faria as mesmas aplicações que foram feitas pelo IPREMU, em fundos de gestores independentes, em se tratando de recursos pessoal seu, a interroganda respondeu com uma negativa, dizendo que jamais aplicaria recursos pessoais em tais fundos, principalmente em razão do prazo exagerado para o resgate dos valores aplicados; QUE como dito, teve conhecimento dos diversos pareceres negativos do antigo comitê gestor aos investimentos propostos pela Dl MATTEO CONSULTORIA; QUE JOSENILDO SOUZA DE ANDRADE é esposo da interrogada e trabalhou para o ex-prefeito GILMAR MACHADO, como assessor do então prefeito; QUE JOSENILDO já trabalhava com GILMAR MACHADO, quando ele era deputado, oportunidade em que JOSENILDO trabalhava como motorista do então deputado; QUE após sua saída da direção da IPREMU, nunca mais teve qualquer contato com RENATO DE MATTEO ou PATRICIA MISSON; QUE também não prestou qualquer tipo de serviços relativos a RPPs, sendo que passou todo o ano de 2017 desempregada, tendo conseguido emprego somente em 19 de março de 2018; QUE questionada como explica o fato de que ativos financeiros do IPREMU eram aplicados em fundos de investimentos "cruzados", os quais investiam em empresas ligadas direta ou indiretamente a RENATO DE MATTEO, a interrogada, informa que desconhece tal ocorrência, destacando que não tinham conhecimento da carteira de investimento dos fundos; QUE sabe informar que ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATO é esposa de RENATO DE MATTEO, mas não a conhece pessoalmente;
QUE ARIANE SARTORI REGINATO era sócia da empresa de DMF ADVISERS
CONSULTORIA; QUE apesar de constar do contrato social, a interrogando nunca teve qualquer contato com ARIANE REGINATO para tratar de assuntos relativos a investimentos; QUE EDSON HYDALGO JUNIOR era Administrador de um dos fundos de investimento que a IPREMU aplicou recursos, contudo, não se recorda o nome de tal fundo; QUE não se recorda de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA; QUE não sabe informar se EDSON HYDALGO tem alguma relação com RENATO DE MATTEO;
QUE EDSON HYDALGO já esteve na sede do IPREMU para apresentar o fundo do
qual ele é Administrador; QUE informa que as aplicações eram feitas por meio de transferência eletrônica disponível TED, por meio do internet banking diretamente das contas do IPREMU para o agente financeiro custodiante; QUE informa ainda que os valores debitados da conta do IPREMU eram integralmerqte creditados em favor do
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2019.0008122 VLt
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AV. João Naves de Avi Ta, 5800- Santa "tônica - 38408-663 - Vberáindial€11Ç- Ter: (34)3230-2000
fundo de investimento, junto à instituição financeira custodiante; QUE não havia fracionamento dos depósitos em favor dos fundos de investimento; QUE as contas recebedoras das aplicações estavam sob o CNPJ dos fundos de investimentos respectivos; QUE sobre sua evolução patrimonia, informa que em 2013 concluiu a obra de sua residência, por meio de financiamento junto a Caixa Econômica Federal; QUE o as obras já estavam iniciadas desde 2011 ou 2012 e se encontrava inacabada, sendo que no início de 2013, logo após ser contratada pelo IPREMU, tomou financiamento de aproximadamente R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para concluir as obras, sendo que mudou-se para o imóvel já no final de 2013; QUE ainda hoje paga as prestações do referido imóvel, no valor mensal de R$1.520,00; QUE todo seu patrimônio encontra-se devidamente declarado à Receita Federal; QUE no ano passado não teve rendimento que justifique declaração de IR; QUE nunca foi presa ou processada criminalmente. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de ende eço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais hav ndo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado .4.48"rme,
assina com o(a) interrogado(a) , as testemunhas de leitura e e comigo, VIVIANE NOGUEIRA BARBOSA LAGES, Escrivã de Policia Federal, que o lavrei.
CRISTIAN ARLEY SIL ES
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
1 i skiCee. dti'NolA04-e,
SILVA RESENDE DE ANDRAD E
TERR GADO
1aTES
HENRIQUE O. COSTA 111/12AREW) EscrIwIlo de ~da FeCeral
,* Classe - Matricula H3122
2a TESTE
(1, paUNC:5'ederal
3si
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SR/PF/SP cub-
FI: Rub:
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO
QUE PRESTA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA
Ao(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA, onde se encontrava LAERTE VIEIRA GONÇALVES NETO, Delegado de Polícia Federal, pelo(a)mesmo(a)foi determinado que se formalizasse a qualificação do(a)indiciado(a)na forma abaixo:
| NOME: | CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA |
|---|---|
| FILIAÇÃO: | Hamilton Antônio Barbosa e Maria Eunice Barbosa |
| DATA NASCIMENTO: | 16/06/1971 |
| NACIONALIDADE: | brasileira |
| NATURALIDADE: | Uberaba/MG |
| ESTADO CIVIL: | Casado(a) |
| PROFISSÃO : | Auxiliar Administrativo |
DOC. IDENTIDADE: M4580256 - SSP/MG CPF: 812585186-00 END. RESIDENCIAL: Rua Maria José da Conceição, 88 - - Pacaembu - Uberlândia - MG-FONE
| GRAU INSTRUÇÃO: | Ensino Superior - Graduação |
|---|---|
| INCIDÊNCIA PENAL: | Crimes contra o sistema financeiro |
| Cientificado(a) das | imputações que lhe são feitas e de seus direitos constitucionais, |
| inclusive o de permanecer | calado(a) interrogado(a) RESPONDEU: QUE Cientificado de |
| que está sendo | investigado pelos crimes previstos nos arts. 40 , 5° e 9° da Lei n° |
| 7492/86, art. 317, § | 1° do CPB, arts. 89 e 90 da Lei n° 8.666/93 e art. 10 da Lei n° |
9613/98; QUE informado dos benefícios de um acordo de colab -ção, concorda em
fÁa,riQ/N
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Num. 27963224 - Pág. 7
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
filv. João Naves are Ávila, 5800- Santa Mônica - 38408-663 - Werkindia/MG- Ter: (34)3230-2000
falar tudo o que sabe a respeito dos fatos; QUE atualmente é auxiliar administrativo na empresa Soberana Administradora de Condomínios, há um mês, empresa localizada na Av. Belo Horizonte, em Uberlândia; QUE sua formação é curso superior de logística, à distância, na UNINTER; QUE sua experiência profissional é de auxiliar de escritório, suporte de informática, trabalhou na ABCZ, em Uberaba e depois na Natura, há aproximadamente 25 anos; QUE quando começou a trabalhar no IPREMU nada sabia de mercado de capitais nem de aplicações em fundos de investimento; QUE somente depois de aproximadamente seis meses é que fez uma prova de CPA-10, que é uma certificação da AMBIMA para trabalhar com fundos de investimentos, mas continuava sem nada entender de mercados de capitais e fundos de investimentos, pois para passar na prova era necessário apenas decorar a matéria; QUE foi supervisor financeiro do IPREMU em Uberlândia; QUE na teoria sua função era de avaliar riscos e acompanhar extratos, mas na verdade apenas acompanhava extratos, pois pouco sabia de avaliação de riscos e apenas obedecia as orientações da Dl MATTEO CONSULTORIA; QUE também fez parte do comitê de investimentos do IPREMU; QUE sua escolha foi feita pelo próprio MARCOS AMÉRICO BOTELHO, que trabalhou com o interrogando na Natura e já o conhecia; QUE reconhece que não tinha qualquer experiência para atuar no mercado de ações ou indicando/vetando aplicações em fundos de investimentos quando foi contratado por MARCOS; QUE faziam parte do referido comitê quando o interrogando foi nomeado, além do interrogando, também MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE e MARCOS AMÉRICO BOTELHO; QUE quando entrou para o comitê, o comitê anterior foi substituído integralmente; QUE o interrogando fazia parte efetivamente do comitê e o viu operar; QUE sua verdadeira função no comitê era analisar e aprovar as sugestões encaminhadas pela Dl MATTEO CONSULTORIA; QUE agora, observando melhor, o interrogando apenas lia o prospecto e assinava os documentos que lhe eram apresentados, sem poder de vetar as orientações vindas da Dl MATTEO CONSULTORIA sobre os fundos de investimentos onde deveriam ser aplicados os recursos; QUE MONICA era diretora do IPREMU e, além de fazer a mesma coisa que o interrogando no comitê ela ainda fazia relatórios e geria contas a pagar no acompanhamento financeiro; QUE MARCOS BOTELHO era o superintendente, a pessoa que chefiava o IPREMU e dava as ordens; QUE era MARCOS quem determinava para o interrogando e MONICA onde e quando deveriam assinar os documentos que lhes eram apresentados para investimentos em fundos; QUE não sabe da participação do ex-prefeito GILMAR MACHADO no comitê; QUE ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA não participava do comitê, mas era o procurador do IPREMU; QUE DILSON DOS SANTOS era membro do comitê quando da nomeação do interrogando, tendo com ele trabalhado poucos meses; QUE a participação de DILSON era a mesma do interrogando, ou seja, participava das reuniões mas assinava o que MARCOS e a Dl MATTEO mandavam; QUE não participou da política de investimentos do IPREMU, coisa que era da responsabilidade de MARCOS; QUE não sabe se MONICA também participava da política de investimentos do IPREMU; QUE não sabe como eram escolhidos os fundos de investimentos para recebimento das aplicações dos recursos do IPREMU, pois como já disse, tais fundos já vinham escolhidos pela Dl MATTEO CONSULTO' s e aprovados
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Num. 27963226 - Pág. 1
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" João Naves de Aviía, 5800 - Santa "tônica - 38408-663 - WerfândiaMÇ- TeL (34)3230-2000
previamente por MARCOS; QUE não era responsável por indicar os fundos nos quais deveriam ser aplicados os recursos do IPREMU, sendo que quem eram responsáveis por tais escolhas eram MARCOS BOTELHO e a Dl MATTEO; QUE quem de fato determinava os investimentos que deveriam ser feitos pelo IPREMU era MARCOS AMÉRICO BOTELHO; QUE pelo que se recorda, não houve sugestão/indicação/orientação de pessoa estranha ao IPREMU nos investimentos; QUE entretanto, pode asseverar que os representantes dos diversos fundos de investimentos compareciam ao IPREMU e explanavam seus produtos, em reuniões onde todo o departamento financeiro do IPREMU, e não só o comitê, participava; QUE não se recorda de ter participado da licitação para contratação da empresa de consultoria Dl MATTEO CONSULTORIA (atual DMF ADVISERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA), sabendo dizer, entretanto, que tal empresa foi contratada mediante modalidade Convite bem no início do governo do ex-prefeito GILMAR MACHADO; QUE o presidente da comissão da referida de licitação era ABADIO DE TAL, não se recordando do sobrenome; QUE acha que DILSON DOS SANTOS também fazia parte da comissão de licitação, mas não tem certeza; QUE ADRIANO FERRO não fazia parte da comissão de licitação, mas participou dela como procurador parecerista jurídico; QUE não sabe se eles participaram de todas as reuniões da comissão permanente de licitação; QUE não sabia que houve fraude no processo licitatório Carta Convite n° 03/2013 que contratou a Dl MATTEO CONSULTORIA; QUE portanto, não sabe de eventual participação de DILSON DOS SANTOS e ADRIANO FERRO em suposta fraude na licitação; QUE o interrogando não participou de fraude na referida licitação; QUE também não sabe se houve pedido ou oferecimento de vantagem indevida às pessoas envolvidas na licitação; QUE conhece RENATO DE MATTEO REGINATTO e PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON, pois eram os representantes da Dl MATE° CONSULTORIA, não sabendo se PATRÍCIA era sócia ou apenas empregada, mas RENATO era sócio; QUE eles compareciam sempre ao IPREMU no início, ministrando cursos rápidos e apresentação de resultados, mas depois seus comparecimentos ao IPREMU foram diminuindo; QUE os conhece desde o início de 2013, basicamente após ganharem a licitação; que PATRÍCIA comparecia mais ao IPREMU; QUE a relação com eles era apenas profissional, pois eles ministraram cursos de avaliação de risco para o interrogando (CPA-10); QUE foi o próprio MARCOS BOTELHO quem os apresentou ao interrogando; QUE eles chegaram ao IPREMU através de MARCOS, bem no início da gestão do ex-prefeito GILMAR MACHADO; QUE não sabe dizer se MONICA tinha outra relação com RENATO e PATRÍCIA fora a profissional; QUE MARCOS era mais próximo deles, não sabendo se tinham relação com o ex-prefeito GILMAR MACHADO; QUE não teve conhecimento ou percebeu qualquer irregularidade envolvendo aplicações do IPREMU, pois como já disse, apenas assinava papeis; QUE fez curso de capacitação pela ANBIMA para receber certificado para atuação no mercado de capitais; QUE sabia do teor da resolução n° 3922/2010 do CMN para que fossem respeitados limites de aplicação em relação ao fundo; QUE de fato alguns limites não foram respeitados em algumas aplicações de recursos do IPREMU, pois as operações eram autorizadas antes pelo interrogando e somente após é que o interrogando verificava nas planilhas
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Num. 27963226 - Pág. 2
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DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
_Av. João Naves deAvira, 5800 - Santa Mônica - 38408-663 - 'Uberara-ia/n- 7d: (34)3230-2000
os limites ultrapassados; QUE então era a diretora MONICA quem fazia algumas ligações para o pessoal do fundo ou para o próprio MARCOS; QUE não sabe quais eram as providências tomadas então; QUE foi favorável às mudanças no perfil das aplicações dos recursos líquidos do IPREMU, os quais antes eram aplicados em fundos de investimentos de bancos oficiais e outros bancos, tais como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e ltaú, para que tais recursos fossem retirados desses bancos e aplicados em fundos de investimento independentes; QUE foi induzido a tal e orientado a tais mudanças no perfil por MARCOS, que defendia os interesses da Dl MATTEO nas reuniões; QUE não sabia que tais fundos de investimentos eram caracterizados pelo alto risco, pela falta de conhecimento; QUE naquela época talvez pelo desconhecimento e influência de MARCOS aplicaria recursos próprios naqueles fundos, mas hoje de forma alguma, pois no final era de conhecimento geral no IPREMU que tais fundos eram de alto risco; QUE sabe que a Consultoria Dl MATTEO já operava no IPREMU mesmo antes de concluído o procedimento licitatório; QUE de fato, fornecia informações a MONICA RESENDE acerca da posição financeira do IPREMU para realocação de ativos indicados pela Consultoria Dl MATTEO, mas não se recorda se o fez antes mesmo de concluído o procedimento licitatório; QUE não sabe dizer se houve pedido, oferecimento, pagamento de vantagem indevida às pessoas relacionadas ao IPREMU para a realização dos investimentos indicados pela consultoria Dl MATTEO; QUE não sabia que ativos financeiros do IPREMU eram aplicados em fundos de investimentos "cruzados", os quais investiam em empresas ligadas direta ou indiretamente a RENATO DE MATTEO; QUE conhece JOSENILDO DE SOUZA ANDRADE, sendo ele marido de MONICA RESENDE; QUE ele antes da eleição ele era motorista do ex-prefeito GILMAR MACHADO; QUE depois da eleição ele começou a trabalhar na prefeitura, mas não mais como motorista, não sabendo o cargo; QUE não conhece ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATO; QUE também não conhece EDSON HYDALGO JUNIOR ou PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA; QUE de fato, após tomar conhecimento da dinâmica das aplicações e do alto risco dos fundos aplicados, o interrogando chegou à conclusão que possivelmente se tratava de fraude, pois retirar milhões de contas de bancos sólidos e aplicá-los em fundos de alto risco não era uma conduta normal ou lógica; QUE então, nesse sentido, o caminho percorrido pelo dinheiro quando da formalização da aplicação nos fundos fraudulentos se dava através de transferências bancárias realizadas por MONICA RESENDE; QUE os recursos eram transferidos a partir da conta do IPREMU através de TED's e DOC's para as contas dos fundos fraudulentos; QUE os créditos correspondiam exatamente aos valores debitados na conta do IPREMU; QUE os créditos eram fracionados em várias contas de acordo com os respectivos fundos; QUE os valores eram apenas transferidos, não entregues em espécie; QUE não se recorda dos titulares e dos demais dados das contas beneficiárias do recebimento dos recursos do IPREMU; QUE o único patrimônio que adquiriu após o ano de 2013 foi o veículo que está em nome de sua esposa, uma Renault Duster, ano 2013, sendo que declarou tal bem à Receita Federal; QUE nunca foi preso ou processado civil/criminalmente. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endt o, em face das
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SR/PF/SP 121
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DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
Av. lodo Naves de "Gila, 5800 - Santa Mônica - 38408-663 - Werlandia/Mg- Ter: (34)3230
prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais h. -.:orieterminou a -
autoridade o encerr mento do presente que, lido e achado 550, assina com o(a) interrogado(a), as emunhas de leitura e e comigo, /12 CRISTIANO DE BRITO GONTIJ d al, que o lavr
LAERTE VIEI GONÇALVES NE O
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
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Num. 27963226 - Pág. 4
2019.0008122 930
Rub:
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL" MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE ALESSANDRO LABER:
Ao(s) 17 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava FABIO SEIJI TAMURA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 15.175, compareceu ALESSANDRO LABER, sexo masculino, nacionalidade brasileira, união estável, filho(a) de Herman Laber e Renee Levy Laber, nascido(a) aos 20/02/1971, natural de Rio de Janeiro/RJ, instrução ensino superior incompleto, profissão Empresário, documento de identidade n° 08.497.958/2/IFP/RJ, CPF 009.586.377-09, residente na(o) Avenida Sernambetiba, 4000, Bloco II, 201, bairro Barra da Tijuca, CEP 22630-011, Rio de Janeiro/RJ, celular (21)988051000. 'Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE possui acordo de colaboração premiada homologado na 7a Vara Criminal da subseção do Rio de Janeiro da Justiça Federal no qual foi autorizada sua residência no exteriór; QUE possui 3° grau incompleto, tendo trabalhado com incorporação imobiliária e setor de tecnologia; QUE é sócio das empresas SMART SAFE BRASIL, LABER EMPRESARIAL, GARD; QUE atualmente não é sócio da BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, entretanto foi sócio até meados de 2016, tendo sido, inclusive, diretor sem designação entre 2014 e 2016; QUE na prática não desempenhou papel algum nessa empresa e gozava de um rendimento médio de R$ 10 a R$ 15 mil reais por mês; QUE a inclusão de seu nome foi feita com seu consentimento e era uma espécie de "garantia" de que no futuro seria acionista de fato, participando dos lucros; QUE ZECA, JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, era o diretor geral da BRIDGE; QUE nunca ouviu falar dos fundos de investimento TOWER BRIDGE I, TMJ, TERRA NOVA FICFIRF, não sabendo dizer
/quem os administrava; QUE não sabe dizer como era a composição da carteira dos
fundos mencionados, pois como já dito, não participou da administração da BRIDGE;
QUE não sabe dizer se as responsabilidades da BRIDGE foram repassadas a algum
outro gestor; QUE quer esclarecer que conhece ARTHUR PINHEIRO MACHADO desde 2013, o responsável de fato pela BRIDGE e pela empresa ATG AMERICAN TRADING GROUP; QUE ZECA é subordinado à ARTHUR apenas na BRIDGE, não tendo papel de destaque, ou mesmo alguma posição formal na ATG; QUE por meio da ATG, ARTHUR captava dinheiro do setor público, em especial, do POSTALIS e SERPROS, cabendo ao declarante intermediar informalmente o retorno desse dinheiro do exterior; QUE logo após captar o dinheiro, ARTHUR, via ATG, remetia esses valores ao exterior, sob diversas justificativas oficiais, sempre como prestação de serviços fictícios feitos no exterior; QUE havia uma circularização do dinheiro no exterior para então, no câmbio informal, esses valores voltarem ao Brasil em reais;
QUE esse retorno era feito via doleiro; QUE o declarante tinha como papel intermediar
a ida e a volta do dinheiro conferindo confiançá à transação; QUE o dinheiro sa'a oficialmente do Brasil e ia para os Estados Unidos, de lá ià para a China, não saben dizer se oficialmente ou não; QUE da China esse dinheiro voltava ao Brasil por 'mei de dólar cabo, porém a liquidação era em reais; QUE indagado quem recebia esse dinheiro, no caso da ATG, o declarante identificou algumas pessoas, as q ais estão
Ze
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SR/PF/SP SR/PX/Slf
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Rub: mencionadas em seu acordo de colaboração feito na Justiça Federal do Rio de Janeiro; QUE no caso da BRIDGE não sabe dizer quem recebeu; QUE indagado à respeito do FIP ETB - MULTIESTRATÉGIA e da criação da empresa XNICE para extrair recursos do POSTALIS em razão de restrição regulamentar, respondeu que nada sabe dizer a respeito do fundo e da empresa; QUE não sabe dizer o total da carteira de fundos de investimentos sob a administração da BRIDGE, bem como seu faturamento; QUE nada sabe dizer a respeito de que tipo e quais são os clientes da BRIDGE; QUE indagado a respeito da emissão de • debêntures da XNICE PARTICIPAÇÕES S/A, respondeu nada saber; QUE maiá uma vez afirma que sua relação com ARTHUR PINHEIRO MACHADO começou como amizade, inclusive foi padrinho de casamento dele, para depois se espraiar para os negócios; QUE entretanto não foi da maneira como o declarante esperava, pois lhe foi relegado apenas o serviço de intermediação de câmbio, que o declarante sempre entendeu ser ilegal; QUE sua expectativa era participar de fato na empresa BRIDGE, o que nunca ocorreu; QUE tinha ciência de que a BRIDGE administrava recursos, mas nunca soube precisar a origem desses recursos, tampouco se eram recursos oriundos de RPPS;
QUE quando ingressou no quadro social da BRIDGE passou procuração para
PATRICIA IRIARTE para que ela assinasse pelo declarante; QUE PATRICIA assinou tudo em seu nome, exceto a abertura de contas; QUE cabia à ela, na qualidade de diretora financeira da ATO e de procuradora do declarante na BRIDGE, administrá-la de acordo com as ordens de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE a execução era dela e as ordens de ARTHUR; QUE nunca ouviu falar de SERGIO SERRANO DE LIMA, porém ALBERTO ELIAS ASSAYAG cuidava da BRIDGE junto com ZECA; QUE questionado a respeito da GENEVE INVESTIMENTOS, respondeu que era uma holding que abarcava o COLÉGIO ALUBAN, cabendo ao declarante uma quota de 4000; QUE esse colégio é um empreendimento que existe e funciona em Brasília, não tendo o declarante uma participação de fato; QUE questionado a respeito dos R$ 700.000,00 que recebeu em sua conta pessoal oriundos da conta da GENEVE INVESTIMENTOS, respondeu que na realidade esse expediente não se tratou de quebra de dever fiduciário com a BRIDGE, mas sim de uma forma de reintroduzir um dinheiro já pertencente à família do declarante no exterior sem chamar a atenção das autoridades fiscais, e gerar dinheiro em espécie, em reais, para que ARTHUR pulverizasse no esquema dele; QUE perguntado qual era o "expediente", respondeu que se tratava de consultorias fictícias prestadas para o grupo de ARTHUR; QUE as notas das consultorias foram emitidas pela LABER EMPRESARIAL; QUE perguntado qual era o esquertia de ARTHUR, respondeu que alguns eram ligados à fundos de pensão "POSTALIS e SERPROS", alguns lobistas; QUE indagado se esse padrão se reproduzia tambéi-n na BRIDGE, respondeu que é possível, porém não pode afirmar, até mesmo porque PATRÍCIA também estava na BRIDGE como procuradora; QUE perguntado a respeito dos aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) recebidos em seu nome oriundos de uma conta da BRIDGE aberta no HSBC em 07/08/2014, respondeu que na verdade acredita que seja aproximadamente 3 milhões, e se tratou de expediente para internalizar dinheiro que pertencia à sua família no exterior e ao mesmo tempo fornecer reais em espécie para .ARTHUR; QUE esse dinheiro foi declarado como "bônus" da BRIDGE; QUE diante desta explicação, neg ter quebrado relação fiduciária da BRIDGE com os quotistas dos fundos que subscreveram debêntures de XNICE; QUE não tem nenhuma ascendência hierárquica sobre PATRÍCIA IRIARTE, a qual respondia somente à ARTHUR; QUE questionado a
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respeito dos fatos antecedentes a este aporte de aproximadamente 5 milhões, consistentes num aporte que o RPPS PAULIPREV de Paulínea/SP fez em fundos da BRIDGE, respondeu que nada sabe dizer, sendo que nunca ouviu falar de PAULIPREV em proveito do FUNDO TOWER BRIDGE; QUE indagado a respeito de pessoa chamada OMAR, afirmou desconhecer por completo; QUE conhece FABIO DE SOUZA SILVA e o tem por amigo; QUE FABIO DE SOUZA SILVA foi sócio do declarante na empresa SPOT GESTORA DE RECURSOS por um ano, salvo engano 2010; CICIE FABIO ainda é seu amigo, embora ainda não tenha mais o mesmo contato com ele;, QUE em 2012 apresentou FABIO para ARTHUR indicando-o para trabalhar na BRIDGE; não sabendõ dizer se eles continuam tendo relacionamento pessoal ou profissional; QUE nunca ouviu falar de MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL ou dOSÉ PAVAN JUNIOR; QUE não sabe de nenhum pagamento feito a partido político pela BRIDGE; QUE reconhece que a rubrica "licença para cópia e distribuição de programas de computador" era usada na rotina de circularização de dinheiro e reputa como possível a remessa em 24/11/2015 de valor de R$ 1.707.684,91 pela ATG, provavelmente por PATRÍCIA IRIARTE, entretanto nada sabe dizer a respeito de eventual aporte espúrio de recursos em algum fundo e que seja subjacente a este envio para o exterior; QUE nunca ouviu falar de MEIRE BONFIM POZA ou do escritório ARBOR CONSULTORIA CONTÁBIL; QUE não sabe dizer quem eram os prestadores de serviços contábeis; QUE perguntado a. respeito de envio de- recursos para os Estados Unidos com a natureza 47197 '"outros serviços técnicos profissionais e administrativos", em quatro remessas diferentes entre julho de 2014 a junho de 2015-, togas direcionadas para EQ ASSOCIATES LLC, e também a respeito de seis remessas totalizando 'cerca de 10 milhões de reais entre janeiro a outubro de 2015, direcionadas para a LOGICAL ASSOCIATES LLC, respondeu que reconhece essas remessas, porém nada sabe dizer a respeito do qüe as motivou; QUE essas remessas estão todas pormenorizadas em seu acordo de colaboração premiada homologado na
7a Vara Criminal da subseção do Rio de Janeiro da Justiça Federal; QUE nunca ouviu
falar da empresa ITS@; QUE nunca ouviu falar do fundo CIÁK FICFIRF, tampouco de alguma aquisição do fundo TOWER BRIDGE de suas quotas; QUE nunca ouviu falar do Instituto PREVICAMPOS, tampouco que ele tenha aplicado na TOWER BRIDGE;
QUE conhece de ouvir falar' da Corretora GRADUAL, não mantendo nenhum
relacionamento profissional com eles; QUE também não-sabe se a Corretora GRADUAL intermediou negócios entre a TOWER BRIDGE e a PREVICAMPOS; QUE nunca ouviu falar de JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL e NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA; QUE nunca ouviu falar de consultoria chamada CRÉDITO & MERCADO; QUE nunca ouviu falar do RPPS de Mossbró, e que ele tenha aplicado 7 milhões de reais no FUNDO TERRA- NOVA da BRIDGE; QUE nunca ouviu falar de JOSÉ ROBERTO MACHADO NETO e PAULO GUILHERME GONÇALVES; QUE nunca ouviu falar de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS 9 GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR; QUE a CORRETORA GRADUAL estaya em processo de aquisição pela BRIDGE, ocasião em que ARTHUR PINHEIRO MACHADO, já no final da transação, brigou com, salvo engano, FERNANDA, dona da GRADUAL, desfazendo o negócio; QUE não sabe dizer se ARTHUR tem reiná \\. profissional ou negócios em comum com a GRADUAL; QUE não sabe dizer se algum fundo gerido pela BRIDGE comprou CLHP, BKHP e PCFC; QUE não conhece as pessoas de WENDEL DE SOUZA SILVA, RENATO DE MATEO REGINATTO,
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SR/PF/SP SR/PF/SP-1
2019.0008122 IS
Rub:
ARIANE REGINATO, FABIO ANTONIO GARCÊZ BARBOSA, EDSON HIDALGO JUNIOR ou PEDRO PAULO CORNO DA FONSECA; QUE conhece apenas PATRICIA IRIAF1TE, a qual já foi mencionada acima; QUE não reconhece participação municipais em debêntures sem lastro; QUE como já dito acima, sua responsabilidade era apenas de intermediar a circulação de dinheiro como já dito acima, e de acordo com o seu acordo de colaboração; QUE não sabe de nenhuma vantagem indevida oferecida ou exigida de servidor público que administra fundos municipais de servidores; QUE o declarante nunca participou da emissão de debêntures; QUE possui contas no exterior, oficiais dedlaradas no Imposto de Renda, tendo inclusive residência nos Estados Unidos da América; QUE possui patrimônio no Brasil declarado no Imposto de Renda, não sabendo especificar no momento tudo o que tem; QUE quem faz seu Imposto de Renda é seu pai junto com o contador; QUE sua evolução patrimonial é compatível com a sua renda; QUE tudo está em seu nome ou em nome de empresas que pertencem ao declarante; QUE tudo está 100% declarado à Receita;
QUE nunca foi preso ou processado anteriormente, entretanto possiii um acordo de
colaboração premiada com o MPF do Rio de Janeiro, já homologado; QUE questionado se deseja firmar acordo de delação premiada, respondeu que não teve acesso à totalidade da investigação, razão pela qual deseja deixar essa questão em aberto, mas que o declarante se encontra à disposição para elucidar qualquer ponto da investigação, desde que não atingido pelo sigilo do acordo de colaboração por ele firmado com o MPF/RJ e homologado pela Justiça;• QUE questionado a respeito da PLENA, respondeu que em sucessivas oportunidades representantes da PLENA, na maioria das vezes em dupla, estiveram no escritório da ATO no Rio de Janeiro, na sala de reuniões de ARTHUR, ocasiões em que PATRICIA sempre esteve presente; QUE indagado a respeito do nomes desses representantes, respondeu que não sabe dizer;
QUE perguntado se era CELSO STEREMBERGER, respondeu que não sabe dizer,
pois não se ocupava em saber o nome; QUE o declarante presenciou a visita desses representantes, pois no momento que eles chegavam, o declarante tinha que sair da sala de ARTHUR, local onde eram feitas as reuniões; QUE nada sabe dizer a respeito do teor das reuniões; QUE ouvia dizer que a PLENA captava 'recursos de Fundos de Pensão e .que era uma das grandes captadoras de recursos dessa natureza; QUE quer deixar bem claro, que sua e SAFE é 100% correta e nada tem a ver com os fatos em apuração icando à inteira dispo o para apresentar quaisquer documentos fiscais, contábe' e financeiros que forem n ssários; QUE Nada mais disse e nem lhe foi pergunt o. Determinou a autoridade o ncerrarnento do presente que, lido e achado conforme assina com o(a)declarante, n resença de seu advogado RODRIGO DE SOU Co TA, inscrito na OAB/. sob n° 115092 e comigo, AUGUSTO KIBATA, JLscrivã. de Polícia Fed Classe Especial, matrícula n.° 15.953. AUTORIDADE • DECLARANTE •
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ALESSANDRO LABER
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SR/PF/SP 1.3Gi
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE SILAS DA CRUZ BATISTA:
Aos 17 dias do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matricula n.° 9.467, compareceu SILAS DA CRUZ BATISTA, brasileiro, casado, filho de Ademilson Batista e de Maria Cecilia da Cruz Batista, nascido aos 15/04/1986, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, analista financeiro, documento de identidade n.° 44.236.824-SSP/SP, CNH 03710275521, CPF 339.274.408-50, residente na Rua Ângelo Bertini, 164, Bloco 4, ap. 63, Jardim Celeste, CEP 04195-090, São Paulo/SP, fone (11) 2619-1504, celular (11) 98243-0804, endereço comercial na Av. Jucelino Kubitscek, 1.909, conjunto 191, São Paulo/SP, fone (11) 3374-8300, e-mail silas.batista@gmail.com. Devidamente compromissado do dever de dizer a verdade e das penas do crime de falso testemunho. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é formado em administração de empresas e trabalha como analista financeiro na GRADUAL CORRETORA desde o ano de 2015;
QUE antes disso, trabalhou como assistente financeiro na ONE CLEAN, empresa que
comercializa produtos de limpeza; QUE a função exata do depoente na GRADUAL é a de comandar as ordens de pagamentos de despesa do fundos de investimento administrados pela GRADUAL, bem como responsável por dar as ordens para investimentos em fundos de zeragem; QUE que fundos de zeragem são aqueles em que se aporte a sobra de dinheiro em caixa nos fundos de investimentos, por pouco tempo, apenas para que não se fique com dinheiro parado em conta; QUE o depoente exerce essa mesma função desde 2015; QUE antes do depoente, a pessoa que exercia essa função era uma mulher de nome DULCE ou DULCINEIA, não se recordando o nome ao certo; QUE após a deflagração da operação PAPEL FANTASMA, em 06/07/2017, o depoente não recebeu orientação alguma sobre como responder a eventuais indagações da policia; QUE não possui conta bancária, de investimentos ou trust no exterior; QUE não s e se a GRADUAL possui contas no
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SR/PE/SP exterior; QUE não detém participação acionária de empresa alguma; QUE a GRADUAL possui segregação de funções de forma rígida entre os funcionários, até
QUE a corretora GRADUAL, em regra, não faz gestão de fundos de investimentos.
Portanto, não há uma equipe responsável pela gestão de fundos; QUE com relação à administração de fundos de investimentos, há doze funcionários envolvidos com a rotina de administração dos fundos, sem contar os chefes e superiores hierárquicos;
QUE o depoente está no setor de administração de fundos. Que a superior hierarquica
imediata do depoente é EVELYN. Que não sabe o restante do nome de EVELYN; QUE EVELYN se reporta a FREDERICO, superintendente da área de fundos; QUE FREDERICO, por sua vez, se reporta a GABRIEL FREITAS, Diretor responsável pela área de fundos de investimentos; QUE os doze funcionários que atuam na área de administração de fundos são: o depoente, MATEUS, PEDRO, REGIANE, EMANUELA, LARISSA, TIAGO, BIANCA, CLAUDOMIRO, LIDIANE e coordenadora EVELYN; QUE não sabe os nomes completos deles; QUE são os mesmos funcionários e o mesmo setor que atua na administração fiduciária de fundos de investimento; QUE com relação à custódia, é outro setor da corretora que responde pela custódia de fundos de investimento. Que se trata do setor de custódia; QUE o setor de custódia conta com aproximadamente doze funcionários e está igualmente subordinado a FREDERICO e GABRIEL FREITAS; QUE existe uma área separada da corretora que atua na estruturação de produtos. Que essa área é a responsável por eventuais estruturações de procedimentos de emissão de debêntures; QUE não sabe o nome dessa área ou quem são os funcionários responsáveis por essa área de estruturação; QUE não sabe quem seriam os funcionários responsáveis pela atuação da GRADUAL como agente fiduciária de debêntures emitidas; QUE não sabe quem são os funcionários que atuam na GRADUAL escrituradora de debêntures ou na GRADUAL liquidante de operações com debêntures. Que acredita que seja um mesmo setor que cuide dessas funções;
QUE o depoente não teve papel algum na emissão de debêntures da BITTENPAR
PARTICIPAÇÕES S/A; QUE o depoente conhece essas debênutres, pois as ordens de compra ou venda passam pelo depoente. Contudo, nada sabe e não participou da estruturação dessa ou de outras operações; QUE não sabe dizer especificamente quais os papéis desempenhados pela GRADUAL CCTVM na emissão das debêntures
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da BITTENPAR; QUE não sabe como a BITTENPAR conseguia compradores para as debêntures. Que o depoente, na GRADUAL, apenas executava as ordens recebidas
seria pago esse valor; QUE às vezes, o depoente recebia ordens de compra e venda de ativos diretamente de GABRIEL, antes de chegar qualquer ordem do gestor. Que mesmo assim, o depoente somente podia dar cumprimento à ordem, com formalização do pedido por parte do gestor do fundo; QUE nesses casos, o depoente redigia um e-mail com a estrutura da operação solicitada por GABRIEL e enviava para o gestor do fundo, solicitando uma confirmação; QUE somente com uma confirmação do gestor, por e-mail ou por telefone, é que o depoente executava a ordem de compra e venda do ativo solicitada por GABRIEL; QUE esses e-mails estão guardadas na caixa de entrada do e-mail de depoente: sbatista@gradualinvestimentos.com.br; QUE não ser recorda de caso específico em que primeiro chegou a ordem de GABRIEL e somente depois foi feita a solicitação do "de acordo" do gestor. Que existem alguns casos desses, que o depoente pode verificar em sua conta de e-mail, mas não era a regra; QUE o mais comum era receber as ordens diretamente do gestor dos fundos; QUE conhece MEIRE BONFIM POZA, porque ela ministrou um curso na GRADUAL, sobre como se fazer declaração de imposto de renda pessoa física. Que esse curso foi em 2017; QUE o depoente via MEIRE na GRADUAL, mas não sabe qual a exata função que MEIRE exercia na corretora. Que acredita que MEIRE prestava algum serviço de contabilidade; QUE conheceu FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO apenas de vista, pois se tratou de um agente autônomo de investimento, que saiu da GRADUAL por volta de 2016; QUE conhece WENDEL da própria GRADUAL CORRETORA. Que WENDEL trabalhava em um escritório de advocacia que presta serviços para a GRADUAL. Que se trata do escritório COSTA AUGUSTO; QUE WENDEL ia até a GRADUAL quando havia necessidade de resolver algum problema jurídico ou participar de assembléias de fundos de investimentos; QUE nunca recebeu ordem alguma de WENDEL. Que não possuía muito contato com WENDEL e o conhece apenas de vista; QUE o depoente chegou a trabalhar com JONATAS no setor de administração de fundos da GRADUAL, de 2016 até meados de 2017; QUE JONATAS exercia a função de coordenador da área de administração de fundos função hoje exercida pela EVELYN, conforme acima descrito; QUE não sabe o motiv pelo qual ele
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deixou a GRADUAL; QUE conhece a OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA., pois se trata de empresa de gestão de fundos que presta
FABRÍCIO FERNANDES, pois se trata do responsável pela OAK ASSET. Que os "de acordo" das operações partiam de FABRICIO FERNANDES, que falava em nome da OAK ASSET; QUE não conhece DJENIS CARLA; QUE o depoente mantém contato com algumas funcionárias da OAK ASSET: CLEANE e AMANDA; QUE CLEANE e AMANDA são subordinadas a FABRICIO; QUE o depoente mantinha pouco contato com FERNANDA LIMA; QUE o depoente mantém mais contanto com GABRIEL FREITAS, que é o diretor da área de fundos de investimento da GRADUAL; QUE o depoente nunca se reuniu com GABRIEL, ROBERTA, FERNANDA ou FABRíCIO para discutir investimentos dos fundos da GRADUAL; QUE o depoente não participa das tomadas de decisões sobre fundos. Que atua na área de execução de ordens, conforme já explicado; QUE não conhece a empresa GF PARTICIPAÇÕES; QUE conhece a empresa ITS@ apenas de nome, em razão da debênture; QUE sabe que existe uma equipe de TI que presta serviços na GRADUAL e acredita que sejam empregados da ITS@. Que sabe que uma equipe da ITS@ já desenvolveu software que é usado pela GRADUAL CORRETORA, mas não na área do depoente; QUE conhece as debêntures ITSY11 apenas de nome, pois cabe ao depoente executar as ordens de compra de ativos para os fundos administrados pela GRADUAL; QUE a aquisição de debêntures do ITSY11 é um exemplo de caso em que o depoente primeiro recebeu ordens de GABRIEL para adquirir os ativos, para só depois efetuar uma solicitação formal de autorização para o gestor. Que o depoente redigiu o e-mail, desenhando a operação solicitada por GABRIEL, e depois passou para o gestor do fundo dar o "de acordo". Que não se recorda de qual era o gestor especificamente nesse caso; QUE não tem certeza, mas acredita que debêntures ITSY11 teriam sido adquirida por fundo da OAK e pelo fundo BLUE ANGELS. Que não se recorada ao certo dos nomes dos fundos para essa operação específica; QUE se recorda que em meados de /2017, a BITTENPAR teria adquirido cotas do fundo BLUE ANGELS, tornando-se o único cotista. Que não tem certeza e não se recorda dos detalhes da operação, porque a estruturação das operações não passam pelo depoente. Que o depoente executa as ordens, então acaba vend o fim das operações, s é difícil de
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se recordar de detalhes, por não participar das discussões e tomadas de decisões;
QUE se recorda que o fundo BLUE ANGELS fez alguma operação com troca de ativos,
cumprimento de busca no âmbito da operação PAPEL FANTASMA, deflagrada em 06/07/2017, foi encontrado um caderno na mesa do depoente com anotações descrevendo as operações acima e outras. Que não foi o depoente quem estruturou essas operações. Que coube ao depoente seguir as ordens de GABRIEL, que passou as instruções pessoalmente para o depoente. Que o depoente somente fez as anotações das ordens recebidas de GABRIEL para, posteriormente, executar as ordens de pagamento na tesouraria e processamento da carteira na custódia. Portanto, a estruturação das operações não foi feita pelo depoente, que apenas executou as ordens recebidas de GABRIEL; QUE conhece FABIO DESLANDES de vista, pois se trata de agente autônomo de investimento que prestar serviços para a GRADUAL CORRETORA; QUE indagado sobre qual a relação de GABRIEL FREITAS e FERNANDA com a OAK, respondeu que entende ser meramente negociai; QUE sabe que FABRICIO está fora do Brasil. Que não sabe quem está no lugar de FABRICIO na administração da OAK. Que acredita que possa ser o GUILHERME; QUE não sabe o restante do nome de GUILHERME; QUE não enxerga relação de subordinação entre FABRICIO FERNANDES e GABRIEL FREITAS. Que acredita que a relação entre eles seja negociai, uma vez que a OAK é gestora de alguns fundos administrados pela GRADUAL; QUE MARCELO JUNQUEIRA é funcionário da GRADUAL. Que o depoente não sabe exatamente qual a função de MARCELO na GRADUAL, mas acredita que seja na área de serviços fiduciários; QUE conhece RICARDO EDUARDO SANTOS, porque é o Diretor da Tesouraria da GRADUAL; QUE aberta a oportunidade de perguntas ao advogado de defesa, o depoente respondeu QUE WENDEL nunca se apresentou como advogado, embora fizesse parte do departamento jurídico do escritório que prestava serviços jurídicos à GRADUAL; QUE nunca viu WENDEL se apresentando como Diretor Jurídico; QUE acredita não haver diretoria jurídica dentro da GRADUAL; QUE nunca viu WENDEL portando arma de fogo ou dizendo que possuía armas de fogo; QUE ao que saiba, o único cotista da BLUE ANGELS é a BITTENPAR e que não existe cotista RPPS; QUE com relação à operação estruturada envolvendo a OAK e o fundo BLUE A C S, o depoente disse que não é comum,/ vA
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SR/PF/SP9141
mas às vezes ocorrem operações estruturadas desse tipo. Que não vê irregularidade alguma nesse tipo de operação; QUE essa operação foi estruturada por GABRIEL,
o que foi obtido posteriormente, por meio de e-mail redigido pelo depoente; QUE não sabe o motivo pelo qual foi feita a operação. Que houve uma mera troca de ativos, sem ganhos ou perdas financeiras aparentes; QUE ao que se recorda, 100% das debêntures ITSY11 que estavam no fundo da OAK foram transferidas para o fundo BLUE ANGELS; QUE sabe que até hoje, a BITTENPAR é a única cotista do fundo BLUE ANGELS; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente qu e, lido e achado conforme, assina com o depoente, na presença de seu advogado EURO BENTO MACIEL FILHO, inscrito na OAB/SP sob n.° 153.714 e comigo, ROMULO SCARPA SITONIO Escrivão de Policia Federal, 2a Classe, mat n.° 9.584 AUTORIDADE DEPOENTE ADVOGADO -e/ /.1 ESCRIVÃO(A)
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SR/PF/SP 91-15
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE SEBASTIÃO LEMES FILHO:
Aos 17 dias do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal Classe Especial, Matricula n° 9.467, compareceu SEBASTIÃO LEMES FILHO, brasileiro, divorciado, filho de Sebastião Lemes do Prado e de Maria Ayres do Prado, nascido aos 20/03/1951, natural de Cachoeira Alta/GO, instrução ensino médio ou técnico profissional, contador, documento de identidade n.° 5.875.935-9-SSP/SP, CPF 289.933.578-20, residente na Rua Croata, 502, ap. 111, Vila Ipojuca, CEP 05056-020, São Paulo/SP, fone (11) 3864-5338, celular (11) 99661-1112, endereço comercial na Rua Doutor Paulo Vieira, n.° 128, Sumaré, CEP 01257-000, São Paulo/SP, fone (11) 3129-9923, e-mail seba@lemesassecont.com.br. Aos costumes disse nada. Compromissado na forma da Lei, informado sobre as penas do crime de falso testemunho. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é técnico contábil desde 1973; QUE presta seus serviços por intermédio de escritório próprio, a empresa LEMES SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.; QUE que possui esse escritório desde 2010; QUE não é sócio de outras empresas, a não ser uma participação de 5% na 101 NITERÓI, uma franquia de temaqueria. Que a sócio administradora da 101 NITERÓI é BIANCA BARBOSA LEMES, filha do depoente; QUE já foi sócio de outra empresa de contabilidade, da qual não se recorda o nome. Que esse outro escritório acabou ficando com o outro sócio na época da divisão, em 1991; QUE nunca foi funcionário da GRADUAL; QUE
prestou serviços de assessoria contábil para a GRADUAL de julho de 2010 a junho de 2015. Que a partir de julho de 2015, passou a ser o contador da GRADUAL e da ITS@. Que fez a contabilidade da GRADUAL até dezembro de 2016 e da ITS@ até abril de 2017; QUE o depoente sempre se reportou diretamente a FERNANDA FREITAS, administradora da GRADUAL; QUE o depoente, durante o período de 2010 a 2015, era uma espécie de assistente contábil e fazia o intercâmbio das informações contábeis da GRADUAL e o escritório de contabilidade terceirizado, que era de fato o responsável pela contabilidade da GRADUAL; QUE esse escritório de contabilidade que fazia a contabilidade da GRADUAL até junho de 2015 era a IGNES SERVIÇOS >
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SR/PF/iSd ç
CONTÁBEIS; QUE de julho de 2015 a dezembro de 2016, o escritório do depoente passou a fazer a contabilidade da GRADUAL; QUE ao que sabia, GABRIEL PAULO
de tudo", juntamente com FERNANDA; QUE não conhece WENDEL DE SOUZA SILVA, MARCELO JUNQUEIRA, SILAS DE CRUZ BATISTA ou RICARDO EDUARDO DOS SANTOS; QUE conhece MEIRE POZA, pois se tratava da contadora da corretora IPANEMA e o depoente conhece os contadores de corretoras, em razão de ter trabalhado na corretora SPINELLI por vinte e três anos, antes de prestar serviços para a GRADUAL; QUE MEIRE POZA foi prestar serviços para a GRADUAL em período posterior ao que o depoente lá esteve; QUE não se recorda de ter indicado os serviços de MEIRE POZA para prestar serviços para a GRADUAL; QUE em 2010, quando o depoente iniciou sua prestação de serviços para a GRADUAL, MEIRE POZA já possuía uma relação profissional para a GRADUAL. Que naquela época, MEIRE POZA ofereceu um programa de cálculo de impostos. Que não sabe ao certo quais serviços MEIRE POZA prestou para a GRADUAL em 2010, pois o depoente praticamente não teve contato com MEIRE nessa época; QUE o depoente foi contatado por FERNANDA no ano de 2016, para elaborar as demonstrações contábeis de alguns fundos administrados pela GRADUAL; QUE não se recorda do nome dos fundos e nem de quantos seriam; QUE indagado sobre os fundos de nome PIATA, MULTISETORIAL II, GRADUAL FIRF, OAK FIRF, OAK FICFIRF, SCULPTOR e BARCELONA, o depoente afirma que não efetuou as demonstrações contábeis desses fundos; QUE não se lembra da GRADUAL ter necessitado de um aporte de 10 milhões de reais para atender Regulação do Banco Central do Brasil; QUE sabe que a GRADUAL perdeu um selo de qualidade da BM&F por falta de dinheiro, mas não sabe mais detalhes; QUE o depoente fez a contabilidade da ITS@ e portanto sabe que, no início de 2016, houve a venda de debêntures ITSY11. Que não se recorda quem seria o adquirente das debêntures e não se recorda o valor total arrecadado com a venda;
QUE não sabe dizer se o valor obtido com essa venda teria sido aportado na
GRADUAL; QUE o depoente e seu escritório não participam na formatação ou criação de fundos de investimento ou na escolha dos papéis que eram investidos; QUE não sabe quem, na GRADUAL, atuava na formação de fundos de investimentos; QUE indagado sobre qual sua participação na emissão das debêntures ITSY11, respondeu que nenhuma, a não ser a contabilização da operação, após receber os documentos necessários, encaminhados por algum funcionário da GRADUAL; Q22 ão teve 2.
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qualquer participação na emissão das debêntures XNIC11 ou BITTN11; QUE não conhece as empresas XNICE ou BITTENPAR; QUE conhece a ITS@ INTEGRATED
S/A., porque fez a contabilidade dessa empresa até abril de 2017; QUE a pessoa que contratou os serviços do depoente para efetuar a contabilidade da ITS@ foi FERNANDA FREITAS; QUE não conhece ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA;
QUE conhece ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, pois se trata
da filha de GABRIEL FREITAS. Além disso, ROBERTA trabalhou na GRADUAL. Que não sabe qual a função ROBERTA desempenhava na GRADUAL; QUE a atividade da ITS@ era a produção de programas de tecnologia; QUE não se recorda ao certo, mas acredita que a receita mensal da ITS@ nos anos de 2015, 2016 e 2017 girou em torno de 60 mil reais; QUE a principal cliente da ITS@ era a própria GRADUAL; QUE não se recorda do nome de outros clientes; QUE não se trata de empresa de fachada; QUE a empresa existia de fato. Que havia uns cinco ou seis pessoas que prestavam serviços para a ITS@; QUE com relação ao documento denominado "Razão Analítico", cuja cópia ora lhe foi apresentada, esclarece que se trata da razão contábil da ITS@ do ano de 2016, no qual consta toda a contabilização das receitas e despesas da ITS@ durante o ano de 2016; QUE desconhece a existência e o objetivo da manobra contábil descrita em e-mail redigido por FERNANDA DE LIMA e datado de 27/01/017, dirigido a GABRIL e MEIRE, cuja cópia ora foi apresentada ao depoente; QUE não sabe quem da PLANNER teria atuado na emissão das ITSY11, na qual a PLANNER atuou como agente fiduciária; QUE não conhece ninguém da PLANNER; QUE desconhece a afirmação de que fundos denominados MULTISETORIAL II e PIATÃ teriam adquirido debêntures da ITS@. Que não conhece esses fundos; QUE não conhece a empresa INCENTIVO; QUE nada sabe sobre falsificação de rating de risco. Que não sabe o que é "rating de risco"; QUE não conhece FABRÍCIO, da gestora OAK ASSET; QUE não conhece a OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA.; QUE não conhece FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA ou DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA; QUE desconhece qualquer relação entre MEIRE POZA e empresa de nome OAK ASSET (antiga SOLO INVESTIMENTOS); QUE sabe que a empresa ARBOR pertence a MEIRE POZA. Que não sabe se a ARBOR emitiu notas frias para a GRADUAL ou para outras empresas; QUE não conhece a FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA.; QUE não conhece RENATO DI_MATTE0 REGINATTO; QUE conhece a BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECj,J4S, pois se trata de mpresa c,
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que tentou ficar sócia de FERNANDA na GRADUAL. Que não se recorda a data desse fato. Que o negócio não deu certo e o depoente não sabe o motivo; QUE não conhece
conhece JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO ou PAULO GUILHERME GONÇALVES;
QUE não conhece a BITTENPAR; QUE não tem conhecimento de esquema criminoso
de aquisição por fundos de investimentos administrados/geridos pela GRADUAL de debêntures sem lastro, em prejuízo de cotistas RPPSs; QUE nunca foi solicitado a sacar recursos de "caixa 2" para disponibilizar aos sócios da GRADUAL e nunca teve conhecimento de que isso ocorreria; QUE não tem conhecimento sobre eventual existência de contas bancárias dos sócios da GRADUAL no exterior; QUE desconhece eventual existência de contas de FERNANDA ou de GABRIEL em Portugal, Luxemburgo, Ilhas Virgens Britânicas ou EUA; QUE não se recorda do e-mail, cuja cópia ora lhe foi exibida, na qual FERNANDA explica uma movimentação financeira que se inicia nas Ilhas Virgens Britânicas, passa pelos EUA e entra no Brasil pela empresa TURING (ITS@), adquirida pela GRADUAL. Que não sabe dizer se o procedimento ali descrito é legítimo. Que realmente não se recorda desse e-mail; QUE não sabe como FERNANDA obteve os recursos; QUE o depoente nunca presenciou prestação de serviços de TI pela ITS@ para instituições Financeiras. Que sabe que a ITS@ prestava serviços para a GRADUAL; QUE o depoente nunca recebeu ordens de MEIRE POZA. Que a contratante dos serviços do depoente sempre foi a FERNANDA. Que é possível que o depoente recebesse documentos em seu escritório de contabilidade, encaminhados por MEIRE POZA, ou outra funcionário da GRADUAL;
QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o
encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o depoente, na presença de seu advogado ALAN CESAR FOZ LUCHIARI, inscrito na OAB/SP sob n.° 221.914 e comigo, JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Ma ula n° 10 01, qu :lavrei. AUTORIDA
DEPOEN
ADVOGADO(A) •
ES C R IVÃO(k)
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SR/PF/SP"
SR/PF/SP 11-4
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE JONATAS MONTEIRO ORTEGA:
Aos 18 dias do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, matricula n.° 9.467, compareceu JONATAS MONTEIRO ORTEGA, brasileiro, solteiro, filho de Eliseo Santos Ortega e de Maria Sueli Monteiro Ortega, nascido aos 31/10/1990, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, economista, documento de identidade n.° 47.225.394-SSP/SP, CNH 04548714713, CPF 391.609.308-88, residente na Rua Santa Catarina, n° 122, Rochdale, CEP 06220-180, Osasco/SP, fone (11) 3686-4363, celular (11) 99929-1143, endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1.726, 19° andar, conjunto 194, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, São Paulo/SP, fone (11) 4095-9331, e-mail jonatas.m.ortega@gmail.com. Devidamente compromissado do dever de dizer a verdade do que souber e das penas do crime de falso testemunho. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é formado em economia, com conclusão do curso superior no ano de 2014; QUE trabalha no mercado financeiro desde 2007; QUE atualmente trabalha em um gestora de recursos de nome VALER INVESTIMENTOS, com salário de quinze mil reais; QUE trabalhou na GRADUAL CORRETORA de setembro de 2013 até 12 de maio de 2017; QUE ingressou na GRADUAL em 2013, como assistente, em razão de uma "joint venture" firmada entre as empresas PORTBANK e GRADUAL. Que o depoente trabalhava na PORTBANK desde 2012, com estagiário. Ocorre que essa "joint venture" não deu certo. Durou apenas uns dois meses e ano início de 2014 a PORTBANK saiu do negócio; QUE após essa saída da PORTBANK, o depoente acabou ficando na GRADUAL; QUE a partir de dezembro de 2016, o depoente passou a atuar na área de administração de fundos. Que antes disso, não possuía experiência nessa área de administração; QUE a partir da última semana de fevereiro ou da primeira semana de março de 2017, não se recordando a data ao certo, o depoente passou a exercer a função de coordenador da área de administração de fundos da GRADUAL; QUE a atividade do depoente, era coordenar a área de administração de fundos, manter relação com as ASSETs e gerir os
funcionários do setor; QUE havia uns dezoito funcionários nessa área de
administração de fundos; QUE o depoente se reportava diretamente para FERNANDA
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DE LIMA, Diretora Presidente da GRADUAL; QUE na época em que o depoente esteve no setor, a Diretora responsável pela administração de fundos era FERNANDA DE LIMA; QUE GABRIEL estava sempre palpitando nas operações da área, mas a responsável legalmente pela área era FERNANDA DE LIMA; QUE especificamente com relação a operações envolvendo as empresas ITS@, BITTENPAR, FMD e OAK, as ordens eram dadas diretamente por GABRIEL DE FREITAS e, nesses casos, cabia ao depoente apenas obedecer; QUE muitas vezes, GABRIEL nem passava a operação pelo depoente e entregava a operação diretamente para o funcionário que iria operacionalizar as transações; QUE excetuando esses casos de clientes do GABRIEL (ITS@, FMD, BITTENPAR e OAK), o depoente possuía liberdade para barrar operações que entendesse esquisitas ou contrárias ao compliance e ética do mercado;
QUE o depoente saiu da GRADUAL em 2017 porque foi demitido pela FERNANDA DE
LIMA. Que a justificativa dada por FERNANDA foi de que o depoente estava desmotivado com o serviço; QUE o depoente achou bom ter sido demitido, porque estava mesmo se sentido desconfortável com a maneira como a área de administração de fundos estava sendo comandada. Que o depoente não concordava com ordens e transações dadas por GABRIEL e nada podia fazer. Que inclusive já estava pensando em pedir demissão no mês seguinte, quando foi demitido por FERNANDA; QUE o depoente já não trabalhava mais na GRADUAL na data de deflagração da operação PAPEL FANTASMA, que ocorreu em julho de 2017; QUE o depoente não foi procurado ou orientado por ninguém da GRADUAL após essa operação policial; QUE o depoente não possui conta bancária, investimentos ou trust no exterior em nome próprio ou de empresa offshore; QUE não sabe dizer se a GRADUAL possui contas bancárias ou investimentos no exterior; QUE ouvia dizer que, por volta de 2014 ou 2015, a GRADUAL manteve uma parceria com uma corretora no exterior; QUE não se recorda o nome dessa corretora do exterior; QUE a GRADUAL possui segregação de funções de entre os funcionários que ocupam as diferentes áreas da corretora; QUE na época do depoente, só poderiam entrar na área de administração de fundos os funcionários que atuavam naquele setor; QUE a área que cuidava o processamento e custódia de ativos era a área de Custódia de Fundos, separada da área do depoente;
QUE a parte de distribuição ou coordenação de emissão de debêntures ficava a cargo
de funcionário de nome MARCELO JUNQUEIRA; QUE o depoente não atuou na operação de emissão de debêntures da BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A. Que essa operação foi coordenada por GABRIEL. Que o depoente se recorda que chegou a opinar sobre essa operação, por não gostar do risco assumido em operações do tipo "greenfield"; QUE operação "Greenfield" é aquela em que se capta operação do mercado para se viabilizar um projeto do nada, um projeto que só existe no papel. Então, o risco é enorme, pois qualquer probleminha na execução do projeto, derru a
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SR/FF/SP'
SR/PF/SP ercl
toda a operação. Que se recorda que a ideia era construir uma fábrica para produzir snacks de carne para exportar para China. Imagina se ocorre algum problema comercial com a China nos próximos anos, não há garantia alguma de se recuperar o dinheiro investido na operação; QUE não se recorda de quanto de dinheiro chegou a ser captado na emissão de debêntures da BITTENPAR. Que não se recorda se ainda estava na GRADUAL, quando o procedimento de emissão de debêntures foi concluído;
QUE não se recorda do exato papel da GRADUAL CCTVM na emissão das
debêntures da BITTENPAR. Que essa informação pode ser obtida no site www.debentures.com.br; QUE não sabe comoa BITTENPAR conseguiu compradores para suas debêntures; QUE não sabe quem foram os compradores dessas debêntures no mercado primário. Provavelmente, algum fundo administrado pela GRADUAL, caso contrário o procedimento não passaria pela GRADUAL CORRETORA; QUE conhece MEIRE BONFIM POZA, porque MEIRE trabalhava na área de contabilidade da GRADUAL; QUE MEIRE sanava dúvidas contábeis mais pontuais referentes a imposto de renda; QUE conhece WENDEL, porque se trata do advogado que prestava serviço para a GRADUAL. Que WENDEL era do escritório CostaAugusto advogados, mas exercia suas funções dentro da corretora GRADUAL. Que WENDEL ocupava uma sala própria para ela na GRADUAL; QUE não se recorda de ter recebido algum tipo de ordem de WENDEL; QUE sabe que WENDEL sempre participava das assembléias dos fundos de investimento quando a INCENTIVO era a gentora. Que não gostava dessa participação de WENDEL, porque ele era muito grosso no trato, o que gerava uma certa tensão no ambiente; QUE SILAS era um dos funcionários do setor de administração de fundos. Que SILAS era subordinado ao depoente; QUE desconhece o pagamento de adiantamento de bônus pela GRADUAL, no mês de junho. Em regra, a GRADUAL não pagava bônus a seus funcionários; QUE a relação do depoente com a OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. foi estritamente comercial, assim como com qualquer outra gestora de fundos administrados pela GRADUAL; QUE conhece FABRICIO FERNANDES, pois se trata do responsável da OAK ASSET junto á GRADUAL; QUE não conhece DJENIS CARLA; QUE o deponte também mantinha contato com outros dois funcionário do setor operacional da OAK ASSET. Que não se recorda do nome dessas pessoas; QUE o depoente se reuniu com GABRIEL e ZEZÉ, por ocasião das discussões sobre lançamento de debêntures, para financiar o projeto da BITTENPAR. Que o depoente nunca participou de reunião ou discussões sobre quem seriam os compradores dessas debêntures. Que a conversa foi sobre o projeto de construção da fábrica e a melhor maneira de obter investimento; QUE conhece a empresa GF PARTICIPAÇÕES, pois se trata de empresa de GABRIEL FREITAS. Que acredita ser uma das sócias da ITS@; QUE conhece a empresa ITS@, pois se trata da empresa de tecnologia da GRADUAL; QU 2._
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conhece as debêntures ITSY11, porque fundos administrados pela GRADUAL adquiriram essas debêntures; QUE se recorda bem que no dia 10/03/2016, GABRIEL e APARECIDO foram até o setor de administração de fundos da GRADUAL e determinaram que o fundo INCENTIVO II adquirisse 974 quantidades da debênture ITSY11. Que o depoente não estava na sala no momento e nem sequer foi informado da operação, motivo pelo qual ficou muito chateado e quase pediu demissão da empresa; QUE foi apresentada ao depoente uma cópia da folha do caderno apreendido na mesa de SILAS. Que o depoente esclarece que SILAS é um funcionário operacional, apenas aperta o botão. Que certamente alguém passou para SILAS as operações descritas nas anotação; QUE o depoente nunca recebeu ordens como essa. Que a única ordem similar a essa que se recorda ocorreu em 2016, quando foi dada a ordem de retirar debentures do fundo INCENTIVO II e passar para o fundo PIATA; QUE o depoente foi indagado sobre o que entende da operação descrita no e-mail de SILAS, na qual se descreve a troca de ativos entre a OAK e o fundo BLUE ANGELS. O depoente entende que o e-mail descreve o seguinte: a OAK iria comprar debêntures emitidas pela BITTENPAR e, em contrapartida, a BITTENPAR iria aportar o mesmo valor financeiro no fundo BLUE ANGELS, o qual, por sua vez, iria adquirir as debêntures da ITS@. Que o fundo BLUE ANGELS até então era pré-operacional e se tornou um fundo operacional para permitir a operação de troca de ativos ITSY11 por BITTN11; QUE acredita que a operação acima descrita foi a maneira encontrada pelo fundo da OAK para retirar as debêntures ITSY11 de sua carteira, para que os cotistas do fundo OAK El RF "não olhassem mais as ITSY11" na carteira do fundo; QUE não tem conhecimento de esquema criminoso de aquisição por fundos de investimentos administrados ou geridos por GRADUAL, BRIDGE, FMD e INTRADER de debêntures sem lastro; QUE o depoente possuía desconfiança sobre os riscos das operações, mas não sobre a existência de esquema criminoso. Que essas debêntures não eram emitidas sem lastro. Que eram ativos muito arriscados, sem garantia de que a pessoa que investisse neles iria receber o valor investido no futuro, mas isso não significa que não houvesse lastro. Que os lastros de cada debênture são sempre descritos na escritura de emissão de debênture, a qual pode ser conferida no site www.debentures.com.br; QUE obviamente, somente as debentures devidamente registradas na CETIP é que constam desse site na internet; QUE os fundos administrados pela GRADUAL, por regulamento, não poderiam adquirir debentures não registradas na CETIP; QUE indagado sobre o e-mail de autoria do depoente, no qual enumera críticas sobre a emissão das debêntures BITTN11, explica que apenas detalha os riscos do negócio, uma vez que não havia garantia de que o negócio, embora promissor, fosse dar certo; QUE de fato, o valor da emissão era 24 vezes o valor da empresa, a qual era pré-operacional (Gre ied) e sem garantias de sucesso. )_
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Num. 27963238 - Pág. 7
SR/PF/SPcfs
FI:
2019.0008122 Rub:
Assim, dificilmente haveria investidor interessado no negócio. Que o risco era tanto que o depoente entendeu que a GRADUAL, como administradora dos fundos que iriam adquirir as debêntures, tinha o dever de barrar uma operação tão arriscada para os cotistas; QUE o depoente entende que também é papel da administradora dos fundos cuidar dos interesses dos cotistas; QUE além disso, a operação deveria ser para "investidor profissional" e o fundo OAK FIRF CP era um fundo para "investidor qualificado"; QUE a emissão de debêntures em fase pré-operacional deveria ser distribuída exclusivamente para investidores profissionais, mas o fundo comprador permitia investidor qualificado; QUE o depoente entendeu ser "uma loucura" aquela operação, da forma como foi proposta; QUE o depoente não recebeu resposta a seu e-mail; QUE embora a decisão de investimento fosse do gestor, a GRADUAL, como administradora, era responsável por garantir e proteger os investimentos dos cotistas;
QUE no e-mail, o depoente ressaltou sua opinião sobre a operação, deixando bem
claro: "Quero ressaltar o meu desconforto com essa operação, dada a sua fragilidade e falta de garantia."; QUE a ordem para conclusão dessa operação foi dada por GABRIEL FREITAS. Que toda operação envolvendo debêntures da BITTENPAR ou da ITS@ era ordenada diretamente por GABRIEL, normalmente antes de qualquer solicitação do gestor dos fundos; QUE o depoente sempre cobrava a ordem do gestor. Que em muitas vezes, MARCELO JUNQUEIRA é que "fazia esse meio de campo" e corria atrás dos documentos necessários para formalizar a ordem dos gestores; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o depoente, e comigo, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 10.5
AUTORIDADE • DEPOENTE ESCRIVÃO(A)
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Num. 27963238 - Pág. 8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE FABIO DESLANDES:
Aos 20 dias do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n.° 9.467, compareceu FABIO DESLANDES, brasileiro, solteiro, filho de Celso Deslandes e de Sylvia Deslandes, nascido aos 11/01/1967, natural de Rio de Janeiro/RJ, instrução ensino superior incompleto, agente autonomo de investimentos, documento de identidade n° 6.014.718-8-IFP/RJ, CNH 04029869692, CPF 925.964.017-20, residente na Alameda Jau, n.° 731, ap. 162, Jardim Paulista, CEP 01420-001, São Paulo/SP, celular (11) 98338-8112, endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.° 1.909, 19° andar, Vila Nova Conceição, CEP
04543-011, Rio de Janeiro/RJ, fone (11) 3372-8341, e-mail
fabiodeslandes@hotmail.com. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é agente autônomo de investimento na GRADUAL CORRETORA, com remuneração mensal aproximada em torno de quatorze mil reais; QUE trabalha na GRADUAL CORRETORA há doze anos. Que durante esse período, sempre foi agente autônomo de investimento, exceto por cerca de três meses, quando foi funcionário contratado via CLT da GRADUAL; QUE conhece GABRIEL há muitos anos e possui relação de amizade com ele; QUE a função exercida por GABRIEL da GRADUAL é a de Diretor. Que GRABRIEL participa da administração da GRADUAL e atua mais na parte operacional; QUE conhece FERNANDA LIMA, a qual exerce a função de Presidente da corretora; QUE o declarante atua na mesa de bolsa de valores da GRADUAL; QUE com relação à área de administração de fundos da corretora, o declarante captou o cliente JG ASSET, que é o gestor de três fundos administrados pela GRADUAL; QUE esses fundos são: INFRA, IGUA e PATRIMONIAL; QUE esses três fundos são de infraestrutura e possuem RPPS como clientes; QUE não sabe mencionar qual a principal RPPS cliente desses fundos, pois são vários RPPS que figuram como clientes desses fundos; QUE conhece JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA,, .7 d
A
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 1
SR/PF/SP4
SR/PF/SP FI:
BRIDGE. Que o conheceu porque ele foi sócio da GRADUAL por alguns meses. Que esse é o único contato que manteve com ZECA; QUE não conhece os fundos de
BRIDGE I e acredita que tenha sido um fundo de investimento do ZECA. Que esse fundo teria sido administrado pela GRADUAL, mas não sabe o período ou se ainda continua sendo administrado pela GRADUAL; QUE conhece ARTHUR PINHEIRO MACHADO de vista. Que o viu duas vezes, no escritório de LUCIO FUNARO, cliente e amigo do declarante; QUE conhece a ATG AMERICAN TRADING GROUP apenas por meio de notícias de jornal, por se tratar da empresa que estava querendo constituir uma nova bolsa de valores no Brasil; QUE conhece ALESSANDRO LABER, amigo de praia do declarante; QUE conhece o BOULEVARD JARDINS RIO CLARO. Que já esteve lá há uns três meses, para encontrar PATRICIA, funcionária de uma empresa de consultoria que autoriza investimentos de RPPS; QUE naquela ocasião, o declarante marcou a conversa com PATRICIA, para ver se ela aprovava a aquisição, por parte da RPPS, de cotas um fundo da OAK; QUE não se recorda qual era a RPPS em questão e não se recorda o nome desse fundo da OAK; QUE PATRICIA ficou de analisar a proposta de investimento, mas logo no momento já adiantou para o declarante que seria difícil aprovar o investimento no fundo da OAK, porque a OAK teria perdido o selo da ANBIMA e a nova legislação exigiria esse selo para que uma RPPS pudesse investir dinheiro; QUE ao fim, o investimento acabou não sendo autorizado por PATRICIA; QUE antes desse encontro, o declarante não conhecia PATRICIA. Que a procurou somente por ter ficado sabendo que ela era a pessoa que poderia liberar o investimento da RPPS no fundo da OAK; QUE embora o declarante não seja responsável pela captação de recursos para fundos administrados pela GRADUAL, no caso em questão o declarante foi atrás disso, por conta da amizade que possui com FABRICIO e por se tratar de um fundo da OAK; QUE foi uma iniciativa do declarante. Não houve pedido da OAK; QUE não ofereceu dinheiro ou vantagem patrimonial alguma para PATRICIA, para que ela autorizasse o investimento da RPPS no fundo da OAK; QUE aberta a oportunidade de pergutas ao advogado, o declarante respondeu que acredita que o software utilizado pelo declarante no exercício de suas funções pertença à empresa ITS@; QUE acha que a equipe de TI que presta serviço na GRADUAL seja da empresa ITS@; QUE nunca ofereceu dinheiro a gestor de
IPL N°0004/2017-li fls. 2 / 3
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Num. 27963243 - Pág. 2
SR/PF/SP-
SR/PF/SP FI: ti
RPPS, para levar dinheiro para a GRADUAL; QUE nunca soube de alguém que pratique isso; QUE WENDEL é funcionário de um escritório de advocacia que presta
advogado ou como Diretor Jurídico da GRADUAL; QUE nunca viu WENDEL armado ou fazendo menção ao uso de armas de fogo. Que sabe que ele foi policial civil; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o declarante, na presença de seu advogado EURO BENTO MACIEL FILHO, inscrito na OAB/SP sob n° 153714 e comigo, GERARDO MAG • UNIOR, Escrivão de Policia Federal, r Classe, matrícula n.° 19.18
AUTORIDADE • DECLARANTE : ADVOGADO • ESCRIVÃO
IPL N° 0004/2017-11 fls. 3 /3
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Num. 27963243 - Pág. 3
SR/PF/SP '735
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CELSO DESLANDES
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4101071. PaliC49 Federal »4 classe 7.
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 4
Rub
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 27 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fls. 819 do IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo o APENS 01ENTO das petições dos investigados e respectivas certidões de vista. Eu, t , CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Classe E pecia , matricula n° 10.587, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963243 - Pág. 5
SR/PF/S14X
FI:
Rub el
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CONCLUSÃO
Mis) 10 dia(s) do mês de maio d 2018, faço estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Delegado(a). Eu, AROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Class ecial, matricula n° 10.587, que o lavrei. rt to ias?
L,Ctri okida Fttdeça 540 c' 10.EAA
DESPACHO
Considerando que o auto de apreensão de fls.867/868 foi juntado aos autos por equívoco, substitua-se por cópia para manter a numeração dos autos e extraia-se o original para integrar o apenso respectivo; Junte-se aos autos o AQI de JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e seu RG, Termo de Declarações de ROBERTA GOUVEA DE FREITAS MARQUES e seu RG, Termo de Depoimento de MARCELO JUNQUEIRA e seu RG, FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO a informação policial 03/2018, ofício SEI n° 6/2018/CGACl/SRPPS/SPREV-MF, oficio SEI n° 7/2018/CGACl/SRPPS/SPREV-MF; Junte-se ao apenso XI (com a abertura de novo volume se necessário) as petições da CVM e dos advogados dos investigados e do vereador do município de Osasco, da INTRADER DTVM e do interventor Instituto de Pouso Alegre;
Aguardo o resultado das análises.
maio de
KARI A MU Dele ada Polícia 1a Classe - 01
DATA
dia(s) do mês d maio 18, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Classe ecial, matricula n° 10.587, que o lavrei.
A 9kk., Ftl de Jag- 105N Inj de polida :tnek
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963243 - Pág. 6
|
CERTIDÃO
CERTIFICO que em cumprimento ao item 1 do despacho por cópias, sendo que as vias originais serão apensadas oportunamente. O referido é verdage e dou fé. São Paulo/ P, aos 17 dia(s) do mês de maio de 2018. Eu, JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Poli ia Federal, Classe Especial, Mat. n° 10.601 que a lavrei.
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Num. 27963243 - Pág. 7
Fl. 1051 4
SR/PF/SP 4 |
FI: i
Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE: JOSE BARBOSA MACHADO NETO
Aos 02 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 9.467, pelo(a) mesmo(a) foi determinado que se formalizasse a qualificação do(a) indiciado(a) o(a)qual RESPONDEU: NOME: JOSE BARBOSA MACHADO NETO ALCUNHA: NACIONALIDADE: Brasileira ESTADO CIVIL: Casado(a) PAI: Jose Ug Barborsa Mais MÃE: Isis Helena Gottardi Barbosa Maia DATA DE NASCIMENTO: 18/12/1969 NATURALIDADE: Itupeva/SP PROFISSÃO: Empresário(a) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Incompleto DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 19713347- SSP/SP TITULO DE ELEITOR: Zona: Seção: CPF 119.417.358-60 RESIDÊNCIA: Rua Três, n° 180- casa - - Jundiai - SP - CEP 13213-420 - FONE ENDEREÇO COMERCIAL: Avenida Paulista, n° 37 - - - São Paulo - SP - CEP - Cientificado das imputações que lhe são feitas e de seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer calado, interrogado, RESPONDEU QUE foi adivertido de que está sendo investigado pelo cometimento dos delitos tipificados nos artigos 288, do Código Penal, artigos 6°, 7°, III, e 9° da Lei n° 7.492/86; QUE não possui filhos;
QUE já foi processado criminalmente, por crime tributário, em caso no qual os tributos
já foram pagos; QUE nunca foi preso ou condenado criminalmente; QUE faz uso de seu direito constitucional ao silêncio e não irá respondeu aos questionamentos neste
IPL N°0004/2017-li 1 / 2
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Num. 27963243 - Pág. 8
FI:
Rub:
momento; QUE deseja ratificar os termos da petição hoje apresentada por seus advogados; QUE Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertido da
prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o interrogado, na presença de seu advogado ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, inscrito na OAB/SP sob n° 118848 e RENATO GUIMARÃES CARVALHO, OAB/SP 326.680, as testemunhas de leitura e co ULO SCARPA SITONIO, Escrivão de Policia Federal, 2a Classe, - icula n° 19.58 que o Iaytou.
AUTORIDADE
INTERROGADO(A) •
ADVOGADO(A)
ADVOGADO(A)
ESCRIVÃO(A)
doe Policia Fau,àr,
met. n' le.Cei
IPL N° 0004/2017-11 fls. 2 / 2
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Num. 27963243 - Pág. 9
NOME-, rJOSE BARBOSA MACHADO :NETO
F..9713i47 SSP7,SP
GPF. DMA NASCITO
F19.43-77.3; ----g 18/12/19691
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IM CO r l•HABarrAcdo
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Num. 27963243 - Pág. 10
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Num. 27963243 - Pág. 11
SR/PF/SP-I
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO I PL n.° 0004/20 I 7- 11-SR/DPF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE ROBERTA GOUVEA DE FREITAS MARQUES (nome de solteira: ROBERTA
CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS):
Aos 02 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, matricula n.° 9.467, compareceu ROBERTA GOUVEA DE FREITAS MARQUES, brasileira, casada, filha de Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior e de Celina Carvalho Franco Gouvea de Freitas, nascida aos 27/11/1985, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, administradora de empresas, documento de identidade n° 44290427/SSP/SP, CNH 03251775662, CPF 349.831.518-85, residente na Rua Oscar Freire, 1.735, ap. 103, Pinheiros, CEP 05409-011, São Paulo/SP, celular (11) 98456-6128, email rojuca@hotmail.com. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU
QUE trabalhou na corretora de valores GRADUAL de março de 2010 até fevereiro de
2017; QUE saiu em 2017, por conta de sua primeira gravidez e sem intenção de retornar para a GRADUAL; QUE na GRADUAL, exercia a função de analista pleno de middle office, atuando diretamente com a distribuição de fundos de investimentos de
terceiros; QUE a GRADUAL distribuía fundos de outras administradoras e a
declarante cuidava dessa parte e dos clientes da GRADUAL que investiam em fundos de investimentos não administrados pela GRADUAL; QUE quando saiu da empresa, os administradores da GRADUAL eram FERNANDA LIMA e GABRIEL FREITAS. Que GABRIEL era agente autónomo de investimentos e passou a ser administrador a partir de 2011 ou 2012; QUE nunca foi sócia da GRADUAL. Que era empregada contratada;
QUE é sócia da ITS@ e da GF SYSTEMS; QUE que nunca exerceu função alguma
nas empresas ITS@ e GF SYSTEMS. Que é sócia apenas para compor o quadro societário dessas empresas; QUE nunca foi sócia de outras empresas; QUE a declarante não teve participação alguma na emissão de debêntures da ITS@. Que desconhece esse assunto e nunca teve interesse em participar em assuntos das empresas ITS@ e GF SYSTEMS. Que mesmo da GRADUAL, nunca teve interesse em
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IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 3
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 12
ti
Fl. 1056 - 1
FI:
Rub:
assuntos que fugissem da função da declarante, como empregada; QUE eventuais documentos que assinava, por constar como sócia da ITS@ e GF SYSTEMS, a
pai e assinava sem ler eventuais documentos; QUE conheceu MEIRE POZA apenas de vista, por conta de MEIRE ter prestado serviços na GRADUAL; QUE nunca conversou com MEIRE; QUE dos fatos em apuração nestes autos, a declarante tem conhecimento apenas pelo que leu em noticias. Que nem sequer conversou sobre esse assunto com outras pessoas e não pretende conversar, pois não quer saber sobre o que pode ter ocorrido; QUE conhece WENDEL DE SOUZA SILVA apenas de vista, por ser um prestador de serviços da GRADUAL; QUE ao que saiba, WENDEL era funcionário de um escritório de advocacia, o qual prestava serviços para a GRADUAL. Que não sabe exatamente qual a função dele na GRADUAL. Que sabe apenas que WENDEL ocupava um escritório dentro da GRADUAL; QUE conhece MARCELO JUNQUEIRA e SILAS DE CRUZ BATISTA, como colegas de trabalho. Que ambos não atuavam na mesma área da declarante; QUE a declarante mantinha mais contato com a equipe da área comercial da GRADUAL; QUE não sabe como funcionava o sistema de administração de fundos pela GRADUAL, pois não era a área da declarante; QUE RICARDO EDUARDO DOS SANTOS é Diretor Estatutário da GRADUAL, mas não sabe dizer exatamente qual a função dele; QUE SEBASTIÃO LEMES FILHO foi pessoa que atuou na área de contabilidade da GRADUAL. Que SEBASTIÃO saiu da GRADUAL faz alguns anos. Que acredita que a pessoa que substituiu SEBASTIÃO na GRADUAL tenha sido a MEIRE POZA, mas não tem certeza; QUE não sabe dizer se a GRADUAL CORRETORA, além de administradora, também exercia função de gestora de fundos de investimentos; QUE a declarante não trabalhava com fundos administrados pela GRADUAL. Que trabalhava apenas com fundos de investimentos de outras administradoras; QUE sabe que a INCENTIVO é uma gestora de fundos. Que sabe que houve algum desentendimento entre a GRADUAL e a INCENTIVO, mas não sabe dizer o motivo do desentendimento; QUE conhece a empresa OAK apenas de nome. Que desconhece se havia fundos de investimentos administrados pela OAK com investimentos de clientes da GRADUAL. Que a OAK é uma gestora de fundos. Que na área de atuação da declarante, havia investimento apenas em fundos BNY MELLON e da BTG PACTUAL; QUE na a sabe
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FI: Rub:
sobre a captação de recursos de RPPS como clientes de fundos de investimentos;
QUE sabe que FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO trabalhou para a GRADUAL
TERTULIANO na GRADUAL; QUE conheceu JULIO FIDERICHI, funcionário que trabalhou no back-office de renda fixa da GRADUAL e com registros em CETIP. Que o conhecia apenas de vista; QUE conhece FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, dono da OAK ASSET, apenas de vista. Que o viu uma ou duas vezes, dentro da GRADUAL; QUE não conhece a FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ou FABIO GARCEZ; QUE não conhece RENATO DE MATTEO REGINATTO, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO ou ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO; QUE não conhece empresa de nome BITTENPAR; , pois se trata do proprietário da BITTENPAR; QUE não conhece EDSON HYDALGO JUNIOR; QUE a declarante não possui contas ou patrimônio algum no exterior; QUE GABRIEL, genitor da declarante, não possui contas ou bens no exterior; QUE FERNANDA não possui contas no exterior; QUE não conhece o fundo TERRA NOVA, administrado pela BRIDGE. Que não conhece nenhum fundo de investimento que tenha sido administrado pela BRIDGE; QUE ao sair da empresa, o salário da declarante na GRADUAL era de aproximadamente cinco mil reais; QUE ás perguntas de seu advogado, a declarante respondeu que WENDEL não era advogado ou Diretor Jurídico da GRADUAL; QUE MEIRE POZA comparecia na GRADUAL uma ou duas vezes por semana. Que MEIRE prestava serviços ligado à contabilidade, mas não sabe exatamente quais serviços prestados por MEIRE. Que sabe que MEIRE, uma vez, ministrou uma palestra a funcionários da GRADUAL sobre como declarar imposto de renda; QUE a ITS@ prestava serviços para a GRADUAL, com desenvolvimento de softwares, os quais eram utilizados pela GRADUAL; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com a declarante, na presença de seu advogado E ô BEN S M5J.EL F S OAB/SP sob 153714 e comigo, ROMULO S RPA SITO •" 2aIa .° 19.584. AUTORIDADE •
-"--ugagittimat m DECLARANTE , ADVOGADO :. ESC R IVÃO6ão
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FREITAS
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09/09/2014
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A/ CONFERE COM Ét ORIOINAL.
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1
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010.011.192.034
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FI:
Rub
”
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO IPL 0004/2017-11-SR/PF/SP
TERMO DE DEPOIMENTO DE
MARCELO JUNQUEIRA:
Aos 03 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal Classe Especial, Matrícula n° 9.467, compareceu MARCELO JUNQUEIRA, brasileiro, união estável, filho de Antonio Costa Junqueira e de Cleide Ivani Junqueira, nascido aos 18/05/1972, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior incompleto, agente autônomo de investimentos, documento de identidade n.° 18.823.257-6-SSP/SP, CPF 124.986.408-94, residente na Rua Bijari, n° 88, CEP 05579-040, São Paulo/SP, celular (11) 99270-9970, endereço comercial na Avenida Juscelino Kubitschek, 1.909, 190 andar, Torre Norte, CEP
04543-907, São Paulo/SP, fone (11) 3074-1236, e-mail
nnarcelo.junqueira.casa@gmail.com. Aos costumes disse nada. Compromissado na forma da Lei e inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE inicialmente, o depoente foi cientificado que será ouvido na condição de testemunha e tem o dever de dizer a verdade e de não se omitir; QUE possui curso superior incompleto como administrador de empresas; QUE não possui experiência na área de administração de fundos de investimentos; QUE trabalha na GRADUAL CORRETORA desde outubro de 2013, como responsável pela mesa de renda fixa e crédito privado; QUE a função do declarante é registrar as operações de debentures na CETIP, bem como negociar e distribuir esses títulos, no mercado primário e secundário; QUE não possui conta bancária, investimentos ou trust no exterior; QUE não é sócio de empresa alguma, a não ser a GROOVE AAI LTDA., pessoa jurídica pela qual presta seus serviços para a GRADUAL; QUE a GRADUAL possui segregação de funções entre os funcionários, divididos em setores; QUE a GRADUAL atua mais na administração de fundos de investimentos e não costuma atuar na gestão de fundos. Que a GRADUAL é gestora de fundos estressados, que são aqueles que já chegam com problemas para recuperação de crédito; QUE não há um setor específico para atuar nessa gestão
limitada de fundos de investimento. Que nesses casos a FERNANDA LIMA,
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Num. 27963243 - Pág. 18
SR/PF/SP SR/PF/SP
FI: Rub:
Presidente da GRADUAL, que efetua pessoalmente a gestão; QUE com relação a a administração de fundos de investimento, a GRADUAL conta com área específica,
de fundos conta com aproximadamente dez funcionários. O funcionário responsável é FREDERICO. Que não se recorda do sobrenome de FREDERICO; QUE não sabe se há outro funcionário diretamente subordinado ao FREDERICO, pois não conhece a estrutura de subordinação hierárquica do setor de administração de fundos; QUE existe outro setor que cuida da custódia de fundos de investimento. Que se trata do setor de custódia de fundos; QUE o setor que cuida da coordenação de emissão de debêntures e na liquidação de operações com debentures é o setor de distribuição, no qual o depoente trabalha. Que esse setor tem um único funcionário, que é o depoente;
QUE o depoente se reporta diretamente a GABRIEL e FERNANDA, ambos Diretores
da GRADUAL; QUE GABRIEL é Diretor estatutário da GRADUAL; QUE há outra área, de serviços fiduciários, que é responsável pela escrituração de debêntures. Que a pessoa responsável pela escrituração era ANDRÉ AMORIM; QUE ANDRÉ AMORIM deixou a GRADUAL na semana passada; QUE sobre a emissão de debêntures da BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, o depoente fez o controle da distribuição; QUE a GRADUAL também foi a escrituradora e agente fiduciária dessas debentures, mas outras áreas que cuidam dessas partes; QUE os compradores das debentures emitidas pela BITTERNPAR foram fundos de investimentos geridos pela OAK; QUE não sabe como a BITTENPAR conseguiu esses compradores para as debêntures;
QUE conhece MEIRE BONFIM POZA, pois se trata de pessoa que prestava serviços
de contabilidade na GRADUAL, e também ministrou um curso para os funcionários da corretora; QUE conhece FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO apenas de vista. Que sabe que FRANCISCO trabalhou na GRADUAL até o ano de 2015, na função de agente atônomo de investimento; QUE WENDEL fazia parte da equipe de assessoria jurídica da GRADUAL. Que ele trabalhava em na sala do jurídico da dentro da fi GRADUAL; QUE nunca recebeu ordem alguma de WENDEL. Que não sabe dizer se WENDEL era advogado; QUE trabalhou com JONATAS na GRADUAL no final de 2015, na área de atendimento a clientes. Posteriormente, JONATAS foi trabalhar na administração de fundos; QUE o depoente nunca chegou a trabalhar na administração de fundos de investimento; QUE JONATAS deixou a GRADU L faz aproximadament
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FI: Rub um ano, após uma reestruturação da área de administração de fundos; QUE conhece a OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA e mantém relação
GRADUAL; QUE conhece FABRÍCIO FERNANDES, pois é o responsável pela OAK ASSET; QUE na OAK, o depoente mantém contato com FABRÍCIO FERNANDES, bem como com os funcionários CLEANE e KELVIN; QUE não conhece DJENIS CARLA; QUE o contato do depoente com FERNANDA LIMA e GABRIEL FREITAS é estritamente profissional. Que o depoente reportava suas atividades para ambos; QUE nunca se reuniu com GABRIEL, ROBERTA, FERNANDA ou FABRÍCIO para discutir investimentos dos fundos da GRADUAL na debentures da BITTENPAR (B1TTN11);
QUE conhece a GF PARTICIPAÇÕES, pois se trata de empresas pertencente a
GABRIEL. Que a GF PARTICIPAÇÕES é acionista controladora da ITS@; QUE conhece as debêntures ITSY11, pois se tratam de debêntures de emissão da ITS@;
QUE tem conhecimento de que, em meados de 2017, a BITTENPAR teria adquirido
cotas do fundo BLUE ANGEL e esse fundo iria adquirir as debêntures da ITS@ que estavam alocadas em outro fundo de investimento gerido pela OAK; QUE na sequência, o fundo de investimento gerido pela OAK adquiriu os mesmo valor em debêntures BITTN11; QUE a pessoa que operacionalizou essa operação foi o funcionário SILAS, pois se trata de funcionário do setor de administração de fundos;
QUE não sabe quem teria determinado a operacionalização desse investimento; QUE
provavelmente as ordens foram dadas pelos gestores; QUE indagado sobre o fato de SILAS ter dito que as ordens envolvendo negociações de debentures da BITTENPAR e da ITS@ eram todas dadas diretamente por GABRIEL, antes mesmo de qualquer ordem dos gestores, o depoente respondeu que é possível que o gestor combine previamente algum negócio com o administrador dos fundos, mas desconhece casos específicos; QUE conhece FABIO DESLANDES, da mesa de operações da GRADUAL; QUE acredita que FABIO DESLANDES poderia atuar na captação de clientes para fundos de investimentos administrados pela GRADUAL, bem como para aplicação em bolsa de valores. Contudo, não tem conhecimento específico sobre isso;
QUE não sabe se FABIO poderia captar clientes para fundos de investimentos geridos
pela OAK; QUE não sabe qual a relação de FABIO com a OAK ou com FABRICIO;
QUE desconhece a existência de e-mails de GABRIEL FREITAS e de FERNANDA
qf
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SR/PF/SP ç()) FI: leAp Rub:
dirigidos para a OAK, com emissão de algum tipo de ordem; QUE não sabe se teria ficado alguém no lugar de FABRICIO, na administração da OAK; QUE desconhece
FREITAS; QUE RICARDO SANTOS é o funcionário responsável pelo back-office e pela tesouraria da GRADUAL; QUE o depoente não recebeu valor algum a título de antecipação de bônus. Que não recebe bônus e não era costume da GRADUAL o pagamento de bônus; QUE com relação a e-mails que o depoente teria enviado para FABRICIO, da OAK, cobrando a formalização das transações envolvendo debêntures da BITTENPAR e da ITS@, inclusive com relação a operação envolvendo o fundo BLUE ANGEL, o depoente confirma ter enviado e-mails nesse sentido, com a intenção de obter, de maneira formal, a ordem do gestor dos fundos, antes de consumar a operação solicitada; QUE não sabe dizer quem poderia ter solicitado essas operações, pois é comum o depoente ter de cobrar a formalização de ordens de gestores; QUE a comunicação das operações chegavam ao depoente por duas maneiras: poderia ser uma demanda da própria GRADUAL, do setor de administração; ou do próprio emissor das debêntures; QUE com relação a debentures da empresa XMASSETO, o depoente diz que chegou a dar uma olhada na documentação, porque lhe foi passado que um fundo de investimento gerido pela OAK estava interessado em adquirir essas debentures; QUE não se recorda do nome do fundo de investimento, mas acredita que essas debêntures tenham sim sido adquiridos por algum fundo da OAK; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o depoente, na presença de seu advogado GABRIEL HUBERMAN TYLES, inscrito na OAB/SP sob n° 310842 e comigo, ROMULO SCARPA SITONIO, Escrivão de Polícia Federal, r Classe, Matrícula n° 19.584 o lavrei.
AUTORIDAD
DEPOENTE
ADVOGADO(A) •
ESCRIVÃOg
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CONFERE COM O ORIGINAL.
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Romu ' rpa Sitonio -
Escriv : Pollcia era! :jratrl: a4-3' Classe
- é VALIDA EM TODO O TER RITORIO NACIONAL 5, - • 18.823.257-6 DA4ZA023)0UT/2007 en MARCELO JUk'IQUE "
inUACÂO Al;PTON O O 0.5f7;:*JUNWSE IRA
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DATA DE NASCI...VOO
NSA .P;ULO • 18/MA1/1972 czelPftrbiZt.'SÀ15 'PAULO-SP
GERQUEIRA CESAR
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DEPOIMENTO DE FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO:
Aos 11 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, Classe Especial, matricula n.° 9.467, compareceu FRANCISCO AUGUSTO TERTULIANO, brasileiro, casado, filho de Benedito Tertuliano e de Dora Fiorini Tertuliano, nascido aos 16/02/1946, natural de Belo Horizonte/MG, instrução ensino superior - graduação, economista, documento de identidade n.° 9.328.459-7-SSP/SP, CPF 007.315.446-68, residente na Rua dos Franceses, n° 498 - E, ap. 73, Morro dos Ingleses, CEP 01329-010, São Paulo/SP, fone (11) 3288-4458, celular (11) 99659-9457, endereço comercial na Avenida Faria Lima, n.° 1355, 3° andar, Pinheiros, CEP 04543-010, São Paulo/SP, fone (11) 3299-2549. Devidamente compromissado de sua condição de testemunha e do dever de dizer a verdade, RESPONDEU QUE é formado em economia na UFMR, com conclusão do curso superior no ano de 1972; QUE presta serviços como agente autônomo de investimentos para a SOCOPA CORRETORA há dois anos e meio; QUE antes disso, atuou como agente autônomo de investimento na GRADUAL CORRETORA, no período de maio de 2005 a dezembro de 2015; QUE a função do depoente na GRADUAL era fazer a parte comercial e a estruturação de fundos de investimento em direitos creditórios, conhecidos como FIDCs; QUE alguns dos fundos com atuação do depoente possuíam RPPS corno clientes. Contudo, nesses casos, não era o depoente o responsável pelo relacionamento com as RPPS; QUE havia um setor de captação de clientes na GRADUAL, que era a responsável pelos contatos com clientes RPPS. Além disso, boa parte desses fundos com clientes RPPS eram capitalizados pela gestora dos fundos e não pela GRADUAL; QUE o depoente não atuava na captação de clientes para os fundos. Que atuava na estruturação dos fundos e no comercial com cliente que poderiam montar um fundo, o que não era o casos das RPPS; QUE deseja ressaltar que de todos os fundos que o depoente levou para a GRADUAL, nenhum teve problemas. Além disso, quando o depoente saiu da
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 23
SR/PF/SP FI:
2019.0008122 Rub:
GRADUAL no ano de 2015, levou consigo todos seus fundos e respectivos clientes. Que esses fundos continuam com o depoente até hoje, na SOCOPA CORRETORA,
julho de 2015, logo após a desistência de FERNANDA LIMA em vender a GRADUAL para a BRIDGE, os clientes do depoente o procuraram e solicitaram que os fundos saíssem da administração da GRADUAL, porque já aparentava que algo estava muito errado, uma vez que a BRIDGE já havia assumido a direção da GRADUAL e, de repente, tudo foi desfeito; QUE naquela época, a GRADUAL estava em dificuldades financeiras e havia recebido vinte milhões de reais da BRIDGE TRUST, valor utilizado para quitar débitos fiscais; QUE com o desfazimento do negócio, o mercado ficou em dúvida de como FERNANDA LIMA iria levantar dinheiro para restituir o que já havia recebido da BRIDGE TRUST. Por conta dessa questão de difícil solução é que os clientes do depoente ficaram preocupados e quiseram saiu da GRADUAL; QUE dessa forma, em dezembro de 2015, o depoente saiu da GRADUAL e foi prestar serviços na SOCOPO CORRETORA, para onde levou os fundos de investimento desses clientes que estavam preocupados com a situação financeira da GRADUAL; QUE na GRADUAL, na época em que o depoente lá trabalhou, a pessoa que coordanava o setor de captação de recursos, que fazia contatos com as RPPS, era a própria FERNANDA LIMA; QUE não conhece a FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ou RENATO DE MATTEO REGINATTO; QUE conhece a OAK ASSET apenas de nome. Que nenhum dos fundos levados pelo depoente para a SOCOPA conta com a OAK como gestora; QUE cada fundo que o depoente levou possui uma gestora diferente;
QUE na época em que trabalhou na GRADUAL, o depoente se reportava diretamente
a FERNANDA LIMA; QUE GABRIEL FREITAS era Diretor da área operacional da corretora; QUE o depoente mantinha pouco contato com GRABRIEL; QUE o depoente nunca atuou com emissão de debêntures; QUE conheceu JONATAS ORTEGA, funcionário da GRADUAL que trabalhava na mesa enfrente ao depoente; QUE conheceu MARCELO JUNQUEIRA, funcionário da GRADUAL que trabalhava diretamente com GABRIEL FREITAS; QUE neste ato, o depoente leu o e-mail encaminhado por JONATAS ORTEGA para GABRIEL e para FERNANDA, sobre a emissão de debêntures da BITTENPAR; QUE o depoente concorda integralmente
by
sobre os alertas feito por JONATAS, pois tecnicamente está perfeita. Além disso, não
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 24
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Num. 27963243 - Pág. 25
SR/PF/SP'i
FI:
Rub:
se monta uma operação séria de debêntures em que o agente estruturador acumula a função de agente fiduciário. Que o agente fiduciário precisa ser uma figura
dos clientes. Caso contrário, não haveria sentido na função de agente fiduciário; QUE legalmente, é possível essa acumulação de funções, mas o mercado não adquire debêntures estruturadas dessa forma, por conta da "baixa qualidade" e pouca segurança; QUE não conhece e nunca ouviu falar da empresa ITS@; QUE os sistemas de informática utilizados pela GRADUAL eram adquiridos no mercado ou desenvolvidos pela própria GRADUAL. Que a equipe de TI era formada por funcionários da própria GRADUAL; QUE não conhece WENDEL DE SOUZA SILVA;
QUE não conhece a empresa INCENTIVO; QUE não conhece FABRICIO
FERNANDES; QUE neste ato, foi mostrada ao depoente cópia de e-mail redigido por FERNANDA DE LIMA, no qual, ao falar de contatos diretos com RPPs, consta a seguinte frase "Queria apenas a anuência do Tertuliano, para não estarmos falando com alguém que não podemos" (fls. 218v. do apenso IX); QUE o depoente não conhece e não conhecia ninguém de RPPS. Que acredita que FERNANDA estivesse falando sobre os fundos FIDC NP (não padronizado), pois esses fundos não podem ter RPPS como investidor. Que não adiantaria manter contato com representantes de RPPS, se o produto a ser oferecido fosse fundos FIDC NP; QUE esse tipo de fundo conta com créditos muito arriscados e, por isso, é proibido que Regime de Previdências invistam nesse tipo de fundo; QUE naquela época, a GRADUAL não possuía relacionamento direto com RPPS e a função de LEONARDO BARROS era de atuar com isso, de forma a criar uma proximidade entre a GRADUAL e as RPPS. Que LEONARDO BARROS ingressou na GRADUAL juntamente com MARCELO JUNQUEIRA, para atuar nessa área de clientes RPPS; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o declarante, e comigo, ROMULO SCARPA SITONIO,
Escrivão de Polícia Fed a Classe Mit la n.° 19.5
AUTORIDADE DEPOENTE
:......[,
ESC R IVÃO(ik)
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL No ESTADO DE SÃO PAULO DELECOR - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
INFORMAÇÃO 03/2018
Para: DPF KARINA MURAKAMI SOUZA Assunto: BRIDGE E XNICE - ENDEREÇOS Data: 27/03/2018 Referência: IPL 0004/2017-11
Senhora Delegada,
Conforme OM n° 385/2018 os APFs ZOLINI e BAKER, participaram da busca e apreensão da operação PAUSARE, deflagrada no dia 01/02/2018, no Rio de Janeiro/RJ, endereço Praia de Botafogo 501, bloco Pão de Açúcar, sala 201, onde funcionaria a empresa XNICE, tendo em vista que os alvos são semelhantes aos da OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA desta delegacia.
No local fomos informados que na referida sala não funcionava nenhuma empresa. O segurança do edifício possuía a chave da sala, abrindo-a, e pudemos constatar que, de fato, a sala se encontrava vazia, conforme fotos abaixo:
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Num. 27963243 - Pág. 28
SERVIGO PUBLICO FEDERAL
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Num. 27963243 - Pág. 29
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Num. 27963243 - Pág. 30
2019.0008122 o
,UI -n
FLS..,.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL No ESTADO DE SÃO PAULO DELECOR - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
No mesmo andar, na sala 202, se localizava a empresa ATG, do mesmo
grupo investigado, em pleno funcionamento. Já na sala 203 foi identificada a empresa BRIDGE, porém as portas se encontravam fechadas e não possuíamos mandado de busca nesta para entrarmos, ficando registrada apenas as fotos
abaixo:
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Num. 27963243 - Pág. 31
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Num. 27963243 - Pág. 32
SERVIGO PUBLICO FEDERAL
Paginad ded
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Num. 27963243 - Pág. 33
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 34
Y\ - se
HEE) SEI/MF - 0425226 - Oficio
ORS'00 0-1 01.1(Q-0 cv3-! Fl. 1078 At c),0 k3/ t
REGISTRO
MINISTÉRIO DA FAZENDA N2 QG3 Secretaria de Previdência
ti Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social DATA 020
Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala A, 4° andar - Bairro Zona Cívico-Administrativa
CEP 70059-900 - Brasília/DF -(61) 2021-5555 - e-mail atendimentospps@previdencia.gov.br tco
-4
Oficio SEI n° 6/2018/CGACl/SRPPS/SPREV-MF \CI FLS.: .......
Brasília, 12 de março de 2018.
A Sua Senhoria a Senhora KARINA MURAKAMI SOUZA Delegada da Polícia Federal Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo 05038-090 - São Paulo - SP.
cri IA o 0 0
E Assunto: Resposta ao Oficio 2628/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Referência: Ao responder este Oficio, favor indicar expressamente o Processo n° 10133.100545/2018- xl 09.
Senhora Delegada,
- Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos as informações solicitadas por meio do Oficio n° 2628/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP, em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social que foram objeto de auditoria, conforme descrição abaixo: Angra dos Reis - RJ
Auditoria Especifica de Investimentos 11/06/2017 https://seilazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
k0 OinW!o iti-'272 49(03)1? ock
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Num. 27963243 - Pág. 36
SEI/MF - 0425226 - Oficio 6
NAF 017/2017
a
NAF 018/2016 2
iD In
Assis - SP ANY)
Auditoria Especifica de Investimentos 11/07/2017 NAF 09/2017
Barueri -SP
Auditoria Especifica de Investimentos 07/10/2013 Auditoria Direta no RPPS PAP 142/2015 Auditoria Especifica de Investimentos 08/03/2017
Belford Roxo - RJ
Auditoria em Investimentos Inrregular 05/10/2016 Auditoria Especifica de Investimentos 30/10/2014
Betim - MG
Informação Fiscal 16/11/2017 Auditoria Direta Especifica de Investimentos 01/07/2017
Campos dos Goytacazes - RJ
PAP 39/2017 PAP 129/2015 Auditoria Direta no RPPS- PAP 102/2017 Auditoria Direta no RPPS Especifica Custeio - NAF 157/2014
Colombo - PR
Auditoria Direta no RPPS NAF 055/2015 Auditoria Fiscal no RPPS 06/07/2007 Auditoria Especifica de Investimentos 11/07/2014 Insformação Fiscal 12/12/2017
Hortolândia - SP
https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 37
SEI/MF - 0425226 - Oficio 6
Auditoria Especifica de Investimentos 10/06/2015
oR
Auditoria no RPPS 22/04/2016
8 %
2
Auditoria Direta no RPPS -NAF 100/2017
Itaquaqueeetuba-SP
Auditoria Especifica de Investimentos 24/03/2013
Jandira - SP
Auditoria Especifica de Investimentos 31/05/2012 Auditoria Especifica de Investimentos 02/04/2014
Japeri - RJ
Auditoria Especifica de Investimentos 16/08/2013 Auditoria Direta no RPPS 13/08/2015
Novo Gama - GO
Auditoria Fiscal Especifca no RPPS 28/06/2013 -NAF 143/2013 Auditoria Fiscal no RPPS 28/06/2013 - NAF 143/2013
Osasco - SP
Auditora Especifica em Investimentos 22/05/2012 Auditoria Especifica - Investimentos 11/12/2013 Auditoria Especifica de Investimentos 10/03;2017 Representação Administrativa 04/05/2007
Palmeira - PR
Auditoria Especifica de Investimentos 28/08/2014 Informação Fiscal 16/11/2017
Paranapanema - SP
Auditoria Especifica de Investimentos 13/10/2013
Paulínia - SP
Auditoria Especifica de Investimentos 28/11/2013
https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 38
SEI/MF - 0425226 - Oficio
Informação Fiscal 13/05/2016 Informação de Auditoria Especifica de Investimentos 12/04/2012 Auditoria Especifica de Investimentos30/11/2016 Auditorai Direta no RPPS 19/05/2016 - NAF 69/2016 Informação Fiscal 07/12/2017 Informação Fiscal 21/12/2017
Pinhais - PR
Auditoria Especifica de Investimentos 06/10/2016
Piracicaba - SP
Auditoria Especifica de Investimentos 14/04/2015
Porto Ferreira - SP
Auditoria Direta no RPPS 14/06/2012 Auditoria Direta Especifica de Investimetnos 30/11/2016
Pouso Alegre - MG
Auditoria de Investimentos no RPPS 18/11/2016 - PAP 209/2016 Informação Fiscal 04/12/2017
Rio Negrinho - SC
Auditoria Direta Especifica-Investimentos 26/11/2015
Rondonópolis - MT
NAF 182/2015 Informação Fiscal 28/11/2017
São Mateus do Sul - PR
Auditoria Especifica de Investimentos 22/02/2016
São Sebastião - SP
Auditoria Direta Especifica de Investimentos - 23/02/2017 Auditoria Especifica de Investimentos 19/03/2014
6
2
N
https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 39
SEI/MF - 0425226 - Oficio 6
.
Suzano - SP
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Auditoria Especifica de Investimentos 05/01/2016 uw
\
on
Informação Fiscal 01/12/2017
Uberlândia - MG
i
Auditoria Especifica de Investimentos 28/08/2013 Auditoria Direta no RPPS 09/05/2014 - PAP 79/2014 Auditoria Especifica de Investimentos 27/10/2016 Informação Fiscal 21/11/2017
Além disso, estão sendo disponibilizadas informações sobre aplicações de RPPS em fundos de investimento e outros dados que constam dos Demonstrativos de Aplicações e Investimento de Recursos - DAIR encaminhados a esta Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda pelos RPPS.
As informações estão sendo disponibilizadas na mídia eletrônica em anexo. Outrossim, sugerimos que o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Wanderley Bergamim de Oliveira, lotado nesta Secretaria, preste os esclarecimentos necessários, sobretudo com relação aos relatórios de auditoria e informações fiscais que ainda não constem dos autos e estamos à disposição para produção de mais informações que forem necessárias.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente ALLEX ALBERT RODRIGUES Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos
Documento assinado eletronicamente por Allex Albert Rodrigues, Coordenador(a)-Geral de
Atuária,Contabilidade e Investimentos, em 13/03/2018, às 09:34, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 62, § 1° , do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador externo.php?
i
acao=documento conferir&id orgao acesso externo.° informando o código verificador
1 0425226 e o código CRC 182CC512.
https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
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SEI/MF 0425226 Oficio
Fl. 1085 6
Processo n° 10133.100676/2018-88. SEI n° 0425226 https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori... 13/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 43
tu
,0 rio , DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO \ --.... ,
Coordenação Geral de Atuaria Contabilidade e Investimento
CARIMBO DA UNIDADE REMETENTE DESTINATÁRIO NOME:Coordenaoão Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimer NOME: Karina Murakami Souza ENDEREÇO:EsplajOada dos Ministérios Bloco "F" Edificio Anexo
ENDEREÇO: Rua Hugo D' Antera, 95, Lapa de Baixo
. Alá "A4° andar Sala 411
CIDADE: • Brasília LIF: DF CIDADE: São Paulo uE: SP CEP: 70059:9007 CPF/CNPJ: 00.394.528.004-35 CEP: 05038-090 CPF/CNPJ: 00.394.460/0492.30
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS
ITEM CONTEÚDO
~NI. VALOR 01 Oficio n°06./2018 -CD 01
DECLARAÇÃO
"Decipro Ave não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 40 da Lei Complementar n° 87/1996. uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que coractedze intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força do legislação tributária vigente, responsabilizando-me, nos termos da lei e a quem de direito, por informações inveridicas.
a c) ,8 V%-ed;CP•c"
IBACIzalAkA. . : de h•-.Ctrue.,4) de ,Ó2-0-À-4,---t
Assinatura do Declarante/Remetente
.ORSERVAÇÃO: ." ,• CorKtitüibirroe Oorifra a ordem tributária suprimir ou reduár tributo, ou contribuição social e qualquer acessório (Lei 8.137/90 Art. 1°, V).
- ' " • • ''' -
de MF • Subsecretana dos Regimes Prbpnos Previdenttia Sodal de Atuária, Coordenação Ger al entos - CGACI Contabitidade e Investim
10.059-900 Sala 411 - CEP For (511 2021-5555
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Num. 27963243 - Pág. 44
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Num. 27963243 - Pág. 46
SEI/MF - 0451536 - Oficio
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Página I de 2
("ry Fl. 1090
Mse-i SR/PF/SP
01,teftç . 013 Ligs _ir- qs
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social te. eu Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos %Ir) in
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala A, 4° andar - Bairro Zona Civico-AdministaFA.:-------ati
CEP 70059-900 - Brasília/DF -(61) 2021-5555 - e-mail atendimento.rpps@previdencia.".br
DELEFIN/SR/DPUISP
Ofício SEI n° 7/2018/CGACl/SRPPS/SPREV-MF REG I STRO
Ne .2601
DATA Dá) 3 Lit
Brasília, 12 de março de 2018.
A Sua Senhoria a Senhora
KARINA MURAKAMI SOUZA
Delegada da Polícia Federal Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo 05038-090 - São Paulo - SP.
Assunto: Resposta ao Ofício 2628/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo n° 10133.100545/2018- 09.
Senhora Delegada, Cumpritnentando-a cordialmente, encaminhamos a Vossa Senhoria, na mídia eletrônica em anexo, considerando as informações solicitadas por meio do Oficio n° 2628/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP, cópia da legislação desses RPPS e de informação elaborada por esta Coordenação-Geral relativas à sua estrutura de gestão (o que prevê a legislação de cada RPPS no tocante à nomeação de gestores, instituição de conselhos e comitê de investimentos).
Assim, na mídia em anexo consta a legislação digitalizada e um documento em word com a análise da estrutura de governança dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios de Angra dos Reis/RJ, Assis/SP, Barueri/SP, Belford Roxo/RJ, Betim/MG, Campos dos https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao ori... 19/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 47
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SEI/MF - 0451536 - Ofício Página 2 de 2
’
Goytacazes/RJ, Colombo/PR, Hortolândia/SP, Itaquaquecetuba/SP, Jandira/SP, Japeri/RJ, Novo 2019.0008122 Gama/GO, Osasco/SP, Palmeira/PR, Paranapanema/SP, Paulínia/SP, Pinhais/PR, Piracaia/SP, Porto Ferreira/SP, Pouso Alegre/MG, Rio Negrinho/SC, Rondonópolis/MT, Santa Luzia/MG, São Mateus do Sul/PR, São Sebastião/SP, Suzano/SP, Uberlândia/MG, Várzea Grande/MT.
Colocamo-nos a disposição para outros esclarecimentos ou providências que forem necessárias.
2
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente ALLEX ALBERT RODRIGUES Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos
Documento assinado eletronicamente por Allex Albert Rodrigues, Coordenador(a)-Geral de Atuária,Contabilidade e Investimentos, em 19/03/2018, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62, § 12, do Decreto n28.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controladorexterno.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 informando o código verificador
0451536 e o código CRC A5674C5A.
Processo n° 10133.100676/2018-88. SEI n°0451536 https://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador.php?acao-documento_imprimir_web&acao_ori... 19/03/2018
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Num. 27963243 - Pág. 51
Rub7Ciffè
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Ao(5)17 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo ao CERRAMENTO do
VOLUME V dos autos do IPL n° 0004/2017-11. Eu
JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Poli ia Feder I, Classe Especial,
;
matricula n° 10.601, que o lavrei.
IPL N° 0004/2017-11 fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 52
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 53
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
INQUÉRITO POLICIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CR MES FINANCEIROS
111
IPL N°0004/2017-li TOMBO 2017.
E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181 INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Ar igo 2 da Lei
12850/2013. INDICIADOS:
VOLU E VI
ETIQUETA JUSTIÇA f
ETIQUETA JUSTIÇA
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Num. 27963243 - Pág. 54
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Ao(s)17 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo à ABERTURA do VOLUME VI. dos autos do IPL ° 0004/2017-11, o qual se inicia com esta folha n° 989. Eu
Federal, Cla e Espec ai, matrícula n° 10.601, que o lavrei.
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Rub: _____
, SÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Polícia
IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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SIGILOSO
Num. 27963243 - Pág. 55
CERTIDÃO
CERTIFICO que em cumprimento ao item 1 do despacho XI (volumes I, II e III). O referido é verdade e dou fé. São Paulo/ P, aos 17 dia(s) do mês de maio de 2018. Eu, É ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Poli a Federal, Classe Especial, Mat. n° 10.601 que a lavrei.
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Num. 27963243 - Pág. 56
18/04/2018 9 oi 0
https://sapiens.agu.gov.bdclocumento/125695905 Fl. 1100
30%
ITA :
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO lq/04 /IS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE) RUA 7 DE SETEMBRO, N° 111, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ
OFÍCIO n. 00001/2018/PFE - CVM/PFE-CVM/PGF/AGU
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2018. À Senhora KARINA MURAKAMI SOUZA Delegada de Policia Federal nepartamento de Polícia Federal
iperintendência Regional em São Paulo Rua Hugo D'Antola95, Lapa de Baixo 05038-090 - São Paulo
NUP: 00783.001944/2018-71 INTERESSADOS: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ASSUNTOS: ATIVIDADE FIM REFERÊNCIA: IPL n° 04/2017. Procedimento n° 00252-69.2017.403.61.81. 6" Vara Federal Criminal de São Paulo.
Senhora Delegada de Policia Federal,
Fazemos referência aos procedimentos em epígrafe para solicitar o compartilhamento, em caráter 'giloso, das provas obtidas no âmbito da Operação Encilhamento, tendo em vista a competência da CVM para a "upervisão e fiscalização dos agentes de mercado com atuação na indústria de fundos de investimento (art. 2°, inciso V, e § 2°, art. 9°, incisos III e V, da Lei n° 6.385/76), o acordo de cooperação técnica celebrado entre esta Autarquia e o Departamento de Polícia Federalill e a instrução em curso dos procedimentos n° 19957.005375/2016-61, RJ-2015-318 e RJ-2015-12142, todos relacionados aos fatos noticiados pela imprensa acerca da operação de que se trata.
Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. __PLE5,1-Rfal(7
DiE----51-ffrn
CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO
PROCURADOR-CHEFE PFE-CVM
adoram tais A. Fenti!_
Pa
Delegado de Federal
I. k; %IS SAipFisr
I ENE PAT CIA DE NORONHA NAJJARIAN
PROCURADORA FEDERAL Subprocuradora-Chefe GJU-4/PFE-CVM (Em exercício)
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Num. 27963243 - Pág. 57
18/04/2018 https://sapiens.agu.gov.br/documento/125695905
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00783001944201871 e da chave de acesso 1e203dc0
Notas
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SR/PF/SP SR/PF/SP
2019.0008122 FI: .
'TI! Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CONCLUSÃO
Aoisi 21 dia cio mês de maio de 2018, faço estes autos conclusos. Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federa i Classe Especial, matricula n° 10.587, que o lavrei.
DESPACHO
- Atendendo à solicitação do Exmo. Senhor Rodrigo de Grandis, remeta-se o inquérito policial à Procuradoria da República em SP.
São Paulo/SP, 21 de maio de 2018.
URA I SO elegada de lícia Federal
Classe - M rícula n° 10.155
DATA
Aoisi 21 diaÁs, jio mês de maio de 2018, recebi estes autos. Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, (Fiasse Especial, matricula n°10.587, que o lavrei.
REMESSA
Ao(5) 21 dia(s) do de maio de 2018, faço remessa destes autos ao MPF/SP . Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal asse Especial, matricula n°10.587, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963243 - Pág. 60
SR/PF/ FI: Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CONCLUSÃO
13 dia(s) do mês de maio de 2018, faço estes autos conclusos. Eu, Aip CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Class Especial, mat. 10.587, que o lavrei.
DESPACHO
64-1. Junte-se aos autos: o laudo n° 1332/2018 - NUCRIM/SETEC/SRPD/SP (perícia contábil e financeira), o termo de deslacração e lacração e, seguindo a ordem cronológica: os memos expedidos e os laudos periciais de informática;
01/2. Junte-se ao apenso XI as petições dos advogados de MEIRE POZA, MARCOS BOTELHO, da PLANNER, de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, de JAZON BARACAT DE LIMA, do Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba e da GRADUAL;
- Em razão da elaboração dos relatórios de análise documental de parcela dos alvos da operação, formem-se apensos conforme abaixo discriminado (com respectiva abertura de volumes, se necessário): APENSO XII - FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, MEIRE BOMFIM POZA, WENDEL DE SOUZA SILVA, FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (material das equipes SP11, SP12, SP16 e SP10). Juntar a este apenso os documentos referentes ao cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR; APENSO XIII - BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO GUILHERME GONÇALVES (material das equipes SP3, SP18 e SP19); APENSO XIV - COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, BERKELEY HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, EDSON HYDALGO JUNIOR e PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (material das equipes SP4, SP15 e SP14); d) APENSO XV - BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, XNICE
IPL N°0004/2017-li
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SR/Pg/3
FI:
Rub:
PARTICIPAÇÕES S/A, ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE e JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE
apresentação nesta DELECOR, RJ22); e) APENSO XVI - IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ALVES & MISSON CONSULTORIA FINANCEIRA, RENATO DE MATTEO REGINATTO, ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON (material das equipes 5P5, SP6, 8P13 e SP17); APENSO XVII - FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA e FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA (material das equipes SP1 e SP9); APENSO XVIII - PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (material da equipe SP2); APENSO XIX - MARCOS AMÉRICO BOTELHO, GILMAR ALVES MACHADO, MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA (material das equipes MG26, MG25, MG27 e MG24); com relação aos RPPS's, formem-se apensos para cada um dos 28 institutos de previdência; Co ncian ei Liti ick'iscsU a. 1.
- Aguardo o cumprimento.
São Paulo/SP, 28 de maio de 2018.
RIN MURAKA Delegada de P
ia Classe - Matricu 55
DATA
A s)28 dia(s) do mês de maio de 2018, recebi estes autos. Eu ef- CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Classe Especial, mat. 10.587, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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,0 A, eld
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALISTICA
LAUDO N° 1332/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (CONTÁBIL-FINANCEIRO)
Em 11 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALíSTICA do Setor Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designadW":4 pelo chefe do Núcleo, o perito criminal federal RODRIGO ARAUJO DO CARMO elaboroua -5 , • o presente Laudo Pericial, no interesse do inquérito plicial n° 004/2017-11 rici,W.23,- DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no memorando ndr",.;-,- 3389/2018-IPL0004/2017-11-SR/PF/SP de 02/04/2018 e registrado no Sistema Criminalistica sob o n° 2098/2018-SETEC/SR/PF/SP em 04/04/2018, descrevendo conv verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e responde aos quesitos formulados, abaixo transcritos:
"1) As demonstrações contábeis da B17TENPAR do ano de 2016 demonstram que ela 93 possui capacidade económica e financeira para realizar uma estruturação financeiraák 'de emissão de debéntures no valor de R$ 750 milhões?
- O balanço patrimonial da empresa do ano de 2016 permite que seja feita $2,31..,,Á o: abertura de uma rubrica referente à adiantamento de distribuição de lucros? a) Caso seja detectado património a descoberto, a rubrica de adiantamento de lucros..V.,Ot pode ser uma forma de dilapidar o património da empresa? O cotejo de balanço patrimonial com a demosntração de resultados (DRE) do anó c0,,,t,•' de 2016 permite concluir que a empresa tem geração de lucro? Se, de acordo como comité de pronunciamentos contábeis (CPCs) é possível que aA ,4'2r 4 ,c empresa apresente património a descoberto? Com base na análise realizada, é possível afirmar que se trata de empresa de fachada?"
I - MATERIAL
Com o expediente supracitado, foi recebido o material descrito a seguir:
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- Ficha cadastral simplificada da empresa Bittenpar Participações S.A. (CNP} 23.741.508/0001-46) mantida junto à JUCESP.
.
1 8039500175 II
Laudo 1332/18-NUCRIFI/SP
I.f :?-<.
/4,04 # Á
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RPO)
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7.' . Fl. 1107` "à 04 d
SR/PF/SP +5 , 4
LAUDO N° 1332/2018 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
t Ata da Assembleia de constituição da empresa N.A.H.S.P.E. Empreendientos et és cs's içO
.e. .5 Participações S.A., antecessora da Bittenpar Participações S.A., registrada na JUCESP',4' el 4
Estatuto social da empresa N.A.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. anexo ao documento descrito no item anterior. Ata da assembleia geral extraordinária da empresa N.A.H.S.P.E. Empreendimentos e d
0, Participações S.A., antecessora da Bittenpar Participações S.A., registrada na JUCESP, cis' , , 41,es•@': e datada de 05/02/2016.
01 , át'
- Declaração da Bittenpar, perante a JUCESP, de não enquadrar-se na classificação ded 1, • rd:5 sociedade de grande porte, datada de 24/07/2017. "# fri Fotocópia da publicação do balanço patrimonial da Bittenpar Participações S.A. no .,-.4-trio. - ...*".3 jornal DCI em maio de 2017. Ata de aprovação para publicação e registro na Junta Comercial de São Paulo do, Q 4w balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício da Bittenpar #, Q.1e5 1 1 :g• Participações S.A. no ano de 2016. 0'2) Balanço patrimonial de dezembro de 2016 e demonstração do resultado do exercício.fs5 Plid e 4- no ano de 2016 da Bittenpar Participações S.A. registrados na JUCESP. e Rd -0 Ata da assembleia geral extraordinária da Bittenpar Participações S.A., datada deí, ,•.= A 52J 05/04/2016, registrada na JUCESP. '"fo? Estatuto social da empresa Bittenpar Participações S.A. Ata da assembleia pela aprovação das contas do I° trimestre de 2017. Registro do balanço patrimonial e DRE do primeiro trimestre de 2017 na JUCESP. Escritura da primeira emissão de debêntures conversíveis em ações da Bittenpar,d Participações S.A., em 06/04/2016. sç'?4,4
x 5?'' II - OBJETIVO ,M À's
Os exames visam, a partir da documentação encaminhada, verificar asiei ref características patrimoniais e financeiras da empresa Bittenpar Participações S.A. (CNEks d ,4 23.741.508/0001-46) a fim de acumular elementos que permitam responder a quesitação ;:).1 -44 formulada, transcrita no preâmbulo deste laudo.
,-4dIteie4
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e•-de,?. 5.#,,v,••<np if5 ,45 Q
2(YI
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Tel
4
LAUDO N° 1332/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP III - EXAME
À luz das leis e normativos vigentes à época, verificou-se a docume
Para este exame, não se dispôs de documentação suporte, dados financeiros; bancários, fiscais, relatório de auditoria ou outros que permitissem a circularização da41 informação. Portanto, as conclusões aqui chegadas estão fundadas exclusivamente na materialidade descrita no item 1-MATERIAL.
Foram avaliados dois balanços patrimoniais (BP) e duas demontrações de •# resultado (DRE): referentes ao exercício de 2016 e ao primeiro trimestre (jan-mar) de 2017. t1 O BP de dezembro de 2016 revela que a formação de patrimônio da empresa deve-se, resumidamente a: 1) R$ 500,00 do capital social, este completamente vencido despesas do exercício, resultando num patrimônio líquido negativo de R$ 419.047,13; 2) umaá dívida com fornecedor (empresa de tecnologia) cujo valor de R$ 1.050.000,00 foi .
"'3 integralmente imobilizado na rubrica "software"; 3) R$ 3.815.868,08 devidos a fundo de"
investimento. Devido à ausência de documentação suplementar, não se sabe a que título ter-.. se-ia dado esse suposto iiigresso. Este montante porém tornou a empresa capaz de fazer frenteS r<fes• # ao resultado negativo do exercício (R$ 419.547,13), destinar recursos às contas bancária movimento e aplicação e, sobretudo (cerca de 74% dos ingressos provenientes do fundo del investimeno) distribuir aos acionistas a título de "distribuição de lucros futuros". A DRE deste' período não registra uma única receita operacional.
Em suma, neste exercício de 2016, tendo um prejuízo 839 vezes maior que & c capital investido, sem registrar qualquer receita, os acionistas da Bittenpar, que haviamm,ss, investido R$ 500,00 reais na empresa, receberam, antecipando lucros futuros, 2.821.921,71. O fizeram graças ao ingresso de recursos de um fundo de investimentos e afer e',Á despeito de o passivo circulante (obrigações de curto prazo) ser mais de dez vezes superior14't#t•,<P" W7,e' aos recursos líquidos à disposição da companhia. Em abril deste ano (2016), houvera sido realizada a primeira emissão de*,epVÃ debêntures da companhia (segundo escritura registrada na Junta Comercial de SP), no montante de 750 milhões de reais. As obrigações assumidas com o fundo de investimentoà 41,»:31,,e 30 podem ser fruto da aquisição de parte dessa dívida, o que não é possível asseverar apenas come <" a documentação disponível. COntudo, no balanço seguinte (1°trimestre de 2017) - nota-se o'0,ái40 1,,,
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SIGILOSO
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24"»
Fl. 1109 4I
Iá °
2019.0008122*
LAUDO N° 1332/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Ó; •
incremento dos valores devidos ao fundo, além da criação da rubrica específica de minadaN /"3 ...ros te6 "0.41 "Debêntures Conversíveis".
2
veio a registrar sob a rubrica "Debêntures Conversíveis" o montante de R$ 11.525.413,00. As obrigações junto ao fundo de investimento saltam a R$ 4.527.997,12. Este ingresso de recursos teria sido destinado a bancos (conta movimento e aplicação); adiantamento a terceiros; adiantamento a sócios; aquisição de participações e às despesas pré operacionais Veja o comparativo das referidas contas no balanço anterior (dez/16) e neste (mar/2017):
Rubrica Dez/16 Mar/17
| Aplicação | R$ 449.901,77 | R$ 545.844,51 |
|---|---|---|
| MNmento | R$ 1,00 | R$ 1.426.809,34 |
| Adiatamentos a 3° | R$ 3.028,26 | R$ 163.653,00 |
| Adiatamentos a sócios | R$ 2.943.889,92 | R$ 4.026.094,80 |
| participações societárias | R$ 0,00 | R$ 31.598.280,00 |
| Imobilizzado | R$ 1.050.000,00 | R$ 1.189.500,00 |
| Despesas pré operacionais | R$ 0,00 | R$ 2.693.577,80 |
Aqui, além da repetição da prática de distribuição de lucro de exercícios,v, futuros, sob acúmulo sucessivo de prejuízos e sem que a DRE registre uma única receit operacional, sublinha-se outros dois aspectos.
Em primeiro lugar a inauguração da rubrica "despesas pré operacionais"r eçl Deve-se notar que a conta inexistia no balanço anterior e é criada após a empresa estar operando. .fi
O segundo aspecto a ser destacado é que registra-se a aquisição de participação societária no valor de R$ 5.500.000,00. Num interregno de, no máximo, três meses, esta,eZn
•&
participação foi reavaliada para R$ 31.598.280,00 (valorização de aproximadamente 600%)1-a,,V(sv Não se dispõe do laudo que motivou e fundamentou tal reavaliação, conforme determina
a
norma e, por isso, é necessário que o profissional que assina o balanço tenha as explicações 025"1M se eventualmente intimado a fazê-lo. A reavalização tem como contrapartida o d',,gr ttni estabelecimento de uma reserva de avaliação patrimonial. Talvez a operação também tenhaVOC:#
:ás .44
,ã1 sido alvo de apreciação da auditoria, em relatório pertinente.
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LAUDO N° 1332/2018- NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
IV - RESPOSTAS AOS QUESITOS
As demonstrações contábeis da BITTENPAR do ano de 2016' demonstram que ela possui capacidade econômica e financeira para realizar
estruturação financeira de emissão de debêntures no valor de R$ 750 milhões?
As demonstrações observadas denotam uma incapacidade da Bittenpar, no período observado, de gerar receitas a qualquer título. Os ingressos financeiros, segiindof1,.11 documentação observada, teriam se dado, sobretudo, através de aporte de terceiros registrados sob as rubricas "Fundo de Investimento" e "Debêntures Conversíveis". Outros%"17, modos relevantes de constituição do patrimônio seriam a realização de dívidas com fornecedores e a reavaliação de ativos. Ressalta-se, porém que nenhuma documentação suporte foi examinada. Assim; fr recomenda-se sua obtenção, não apenas junto à Bittenpar, mas também ao contador dO empresa e ao agente fiduciário - co-responsáveis pelas operações abordadas. A relação entre obrigações de curto prazo e disponibilidades também colabora4y4seki para que se tema uma possibilidade de insolvência:
Ativo circulante Passivo circulante
Dez/2016 R$ 452.931,03 Abr/2017 R$ 2.136.306,85
O balanço patrimonial da empresa do ano de 2016 permite que sejár
feita a abertura de uma rubrica referente à adiantamento de distribuição de lucros?
Há prejuízos registrados. Não há lucros a serem distribuídos. Tampouco háft.'cpn elementos que denotem a capacidade futura de geração de lucros, pois, como mencionadoã anteriormente, não registra-se qualquer receita operacional da empresa. Outrossim, reavaliação de ativo (participação societária) registrada no balanço de abril de 2017 merecene45' detida análise e justificação, o que não está presente entre a documentação periciada. se sua obtenção junto à contabilidade da empresa e o respectivo parecer de auditoriaél ;:}s independente.
a) Caso seja detectado patrimônio a descoberto, a rubrica de: adiantamento de lucros pode ser uma forma de dilapidar o patrimônio da empresa?
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11$ 4.865.868,08 R$ 25.751.245,35
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LAUDO N° 1332/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Não é possível, apenas diante da materialidade examinada, afirmar que ate-sen,,-,;0 de dilapidação patrimonial. Contudo, essa possibilidade tampouco pode ser refutada, visto $e
destinadas a este fim. O mesmo se pode admitir com relação a adiantamento a terceiros realização de despesas em geral. São R$ 2.693.577,80 destinados a despesas pré operacionais ,4 1 e mais de dez milhões de reais destinados a despesas diversas, no período. Essa destinação/ itt ,}•'-,.<1'' r5- pode ser idônea, mas pode também configurar remetimento de recursos a pessoas físicas jurídicas vinculadas ao grupo, causando prejuízo à Bittenpar. _:S
d< A título de exemplo, em assembleia extraordinária realizada em 18/07/201'U ,<}, À' ,'
presentes a totalidade dos acionistas, a saber, segundo lista de presença: Paulo Gulherme A. Gonçalves e José Barbosa Machado Neto, delibera-se quanto o aumento de capital dà.s<V.e subsidiária Super Grill mediante emissão e subscrição de 1.000.000,00 de novas cotas de R1'.5" ,
,:s 1,00 cada. A referida empresa tem como CE0 o sr. José Barbosa Machado Neto; comv,
presidente o sr. Paulo Gonçalves e Carlos José da Silva como diretor financeiro. Os quadrov?' " societários das companhias estão reproduzidos a seguir: :' que
,(02, ,stt ,
,,5' c W 4\',
, is
,,:i[
C ,
CIIPJ 0004 Do . PrismaPAçÃoriourint E uiva CIIPJ ' rugia soam. t NOME DO sócia 7 seco '
SOCIAL IM1. 1 23741503000145 RITTEIP-R RVillaPACOES SÃ CARLOS JOSE DA 5031S E403192892 0% 04áLÍM,
,•:5' ,,,5f y "
| lila 1 | 23741503000145 | EffTEMPAR NR110PACCES 5 | JOSE GARBOSA 1.001.00 RETO | 11841735050 | R | 2903/15i; . [2./1-?. \ ' • |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ufa 1 | 23741508000145 | BITTEMPAR PAR11PACOES SA | JOSE BARBOSA 144.04400 FETO | 11041735850 | 0% | 26412117:' ÇYd''' ..4(j'? .,...613t |
| tliVEL 1 | 23741503000145 | VETEI:PAR PARRUPACOES SÃ | PAULO GIM-ME GOIICALVES | 29550032200 | 0% | 29E3111511 |
| IliVEL 1 | 23741503000145 | 13RTENPAR PARTICIPXOES SÃ | PAULO CUILI4ERIJE GCtICALVES | 29550032800 | 0% | 29/133h6 |
Quadro societário da Bittenpar.
- . ,..-}., E CIIPJOUCPÇDO RELAÇÃO SOCIETÁRIA PAIMCSSÇÁO HO CAPITAI ERMIDA NA , CE4 REPOUSE/int ..71 CliPJ ROL% LIO SÓCIO 9600 CAPITAL SOCIAL SOCIAL t. LEGAL 0 ::, SOCAM(
| 13758094.000101 | OCTAVIO FLIWO BOTELHO DO AMARAL | 57750276334 | Sdrtio4emln1s178607 | 1% | 10000000 | 23101112 | ° | ' 1 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 13730298003101 13758095300101 13758095000101 | BITTEUPAR R4ROCIPACCES Gk PW1.0 GUILHERME GOUCAWES FOIÇO:000184M NEGOOOS EPAR11UESlTOA..0lE | 237115080001:5 29568012800 71201059000172 | 22- Sem conesoondintla Acrn/n131/332: n-SemconescondEncia | 100% 0% 99% | 1000000000 AO 9-000,000.00 | O6l02/17 05/02417 20704111 | 1194;731St,k', | r -r< 57750270934 |
. - . - ..... _ . ) O
| 137500950110101 | CARLOS JOSE DA SILVA | 5423102822 | kentlnistraeor | 0% | .00 | 05412117 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13758095000101 | CARLOS JOSE DA SOJA | 5403192892 | DE e 1 Et | O% | .00 | 0502E17 |
Pi%na 1 cie 1 j<ir'
Quadro societário da Super Grill. /7 i<?
s4,<P -ec
o "il, 7404 etr Portanto, uma vez remanescendo a hipótese de dilapidação de patrimônio da'v empresa, com prejuízos potenciais a credores e investidores, é necessário analisar tanto fluxo de recursos por meio da rubrica de adiantamento de distribuição de lucros ao07,4 ",s47À'-..
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SR/PF/SP ss,<•i
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,02
acionistas, como também as despesas mais vultuosas e a realização de investiientost14_14i aquisições e participações - todos estes são meios alternativos de drenar recursos da44. M.
este mister não foi de possível execução.
rabi s
- 4W1:12 0,1 41
O cotejo de balanço patrimonial com a demosntração de resultados
(DRE) do ano de 2016 permite concluir que a empresa tem geração de lucro? • O's 01 #40
Nos períodos analisados a empresa registra prejuízos. 4à Ã
m7.04
Se, de acordo com o comitê de pronunciamentos contábeis (CPCs) 61,45,0 possível que a empresa apresente patrimônio a descoberto?
Quando o passível exigível supera o ativo total, tem-se o patrimônio líquidos:: negativo, usualmente denominado "passivo a descoberto" (Resolução 1.185/09 - CFC). Este én o caso da Bittenpar no período.
Com base na análise realizada, é possível afirmar que se trata deã empresa de fachada?
O período analisado é assaz curto e uma afirmação desta estirpe requereria queá se observassem dados em mais dilatado interregno. Todavia há características que soem ser 4i,
r
apontadas e que corroborariam a hipótese contida no quesito, como a inexistência de receitas?, <.
CW9 operacionais e a folha de pagamento enxuta. • p<r,c.'tsa 4t De todo modo, os dados examinados, indicam uma incapacidade de geração des • , fluxos finaceiros decorrentes da atividade empresarial que, persistente em médio prazo, pode' # 4 resultar em dificuldade de solvência com impactos para investidores e credores.
O perito considera esclarecido o assunto e, com o laudo, devolve o materia 4 • e'
)4 j
encaminhado a exame. Nada mais havendo a lavrar, encerra o presente laudo, elaborado em, ji 0.4 sete páginas, abaixo assinado. .
4/0'4 »t ano dcg:n
2
RODRIGO ARAUJO DO CARMO
PERITO CRIMINAL FEDERAL ?#-
,;TA,
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[ SIGILOSO |
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Crimintilistica - Histórico de Movimentação https://ditec.pf.gov.br/sistemas/criminalis ca/movimentacao.php?a...
\
SR/PF/SP'
Policia Federal Diretoria Técnico-Cientifica
.
Crirninalistica N
.
.."0"
Lo
. .
. Usuário: anapaula.apgp
(sair)
.
Material 24133/2018-SETEC/SR/PF/SP 'Registra de material:
1248312018
Data de registro: 09/05/2018.
SETEC/SR/PF(SP
Tipo: Documento (Outros) IPL 12-004/2017-11 Finalidade: Exame - - - Númerci de itens: 13 Descrição: 1.Ficha cadastral simplificada da empresa Bittenpar Participações S.A. (CNPJ 23.741.508/0601-46) Mantida junto à JUCESP. 2.Ata da Assembleia de constituição da empresa N.A.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., antecessára da Bittenpar Participações S.A., registrada na JUCESP e datada de 01/09/2015.. 3.Estatuto social da empresa N.A.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - anexo ao documento descrito no item anterior. • . 4.Ata da assembleia geral extraordinária da empresa N.A.H.S.P.E.'Empreendimentos e Participações S.A., antecessora da Bittenpar Participações S.A., registrada na JUCESP e datada de 05/02/2016. . 5.Declaração da Bittenpar, perante a JUCESP, de não enquadrar-se na classificação de sociedade de grande porte, • datada de 24/07/2017. 6.Fotocópia da publicação do balançà patrimonial da Bittenpar Participações S.A. no jornal DCI em maio de 2017. 7.Ata de aprovação para publicação e registro na Junta Comercial de São Paulo do balanço patrimonial e . demonstração do resultado do exercício da Bittenpar Participações S.A. no ano de 2016. • 8.Balanço patrimonial de dezembro de 2016 e demonstração do resultado do exercício no ano de 2016 da Bittenpar Participações S.A. registrados na JUCESP, 9.Ata da assembleia geral extraordinária da Bittenpar Participações S.A., datada de 05/04/2016, registrada na JUCESP. 10.Estatuto social da empresa Bittenpar Participações S.A. 11 Ata da assembleia pela aprovação das contas do 1° trimestre de 2017. 12.Registro do balanço patrimonial e DRE'do primeiro trimestre de 2017 na JUCESP. • 13.Eácritura da primeira emissão de\ debêntures conversíveis em ações da Bittenpar Participações S.A., erh 06/04/2016.
Origem Destino Recibo
Nenhum registro encontrado.
’
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ' 2019.0008122
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUCESP
:
Armo (bairro, dc Nac.) dr SI° P3o1r,
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS "EMPRESA", "CAPITAL", "ENDEREÇO", 'OBJETO SOCIAL" E "TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA" REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
- AUTENTICIDADE DEVA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O'CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA. CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
'
EMPRESA iNOMINAÇÃO ATUAL: . ATTENPAR PAR11CIPACOES S.A.
,
DENOMINAÇÕES ANTERIORES: N.A.H.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. -
TIPO: SOCIEDADE POR AÇÕES
| . NIRE MATRIZ 35300485335 | 'DATA DA CONSTITUIÇÃO 26/11/2015 | EMISSÃO 05/02/2018 10:45:54 | |
|---|---|---|---|
| . | |||
| INICIO DE ATIVIDADE | - | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| 01/09/2015 | 3.741.508/0001-46 |
CAPITAL
R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS)
| I E N D | E R EÇO | ||
|---|---|---|---|
| WRADOURO: AVENIDA PAULISTA. | . . | NÚMERO: 37 | " |
| BAIRRO: | COMPLEMENTO: CJ 42 |
MUNICIRIO: SA0 pAino CEP: 01311-000 UF: SP • ¡
OBJETO SOCIAL
HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO:FINANOEIRAS
TITULAR / SIOCIOS / DIRETORIA
JOSE BARBOSA MACHÃO() NETO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 119.417.358-60, RG/RNE: 19713347, RESIDENTE À RUA TRES, 180, BOM JÁRDIM, JUNDIAI - SP, CEP13213-420, NA SITUAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE, ASSINANDO PELA EMPRESA.
PAULO GUILHERME GONCALVES, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 295.680.328-00, RG/RNE: 18272697, RESIDENTE À RUA CARMELA NANO, 60, CASA 1, JD DAS SAMAMBAIAS, JUNDIAI - SP, CEP 13211-710, NA SITUAÇÃO DE DIRETOR.
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS
7 1'A^ \t.dt,'1/ t feo Lwa ni Documento Gratuito Pagina 1 de 3
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:
Proibida a Comercialização ._fel2gj
- \Air4 "V A -;-9,-z_t 6J1)? 5 1, E» A" I • 1 -2u.
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Num. 27963243 - Pág. 71
| . | . | SR/PF/SP |
|---|---|---|
| NUM.DOC: 214.715/17-6 | SESSÃO: .10/05/2017 .. | 2019.0008122 |
ARQUIVAMENTO DE A.R.D., DATADA DE: 30/01/2017. APROVACAO DO BALANCO PATRIMONIAL REFERENTE AO EXERCICIO 2016.
_ '
NUM.DOC: 243.254/17-9 SESSÃO: 29/05/2017
.
ARQUIVAMENTO DE A.G.E.:DATADA DE: 27/04/2017 ELEICAO DE DIRETORIA PELO PERIO DE (02) DOIS ANOS 28/0412017 A
ELEIÇÃO/REELEIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE JOSE BARBOSA MACHADO NETO, NACIONALIDADE i BRASILEIRA, CPF: 119.417.358-60, RG/RNE: 19713347- SP, RESIDENTE À RUA TRES, 180, BOM JARDIM, JUNDIAI - SP, CEP 13213-420, COMO DIRETOR PRESIDENTE.
ELEITO PAULO GUILHERME GONCALVES, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 295.680.328-00, RG/RNE: 18272697- SP, RESIDENTE À RUA CARMELA NANO, 60, CASA 1,. JARDIM DAS SAMAMBAI, JUNDIAI - SP, CEP 13211-710, COMO DIRETOR
NUM.DOC: 358.294/17-4 SESSÃO: 07/08/2017
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 5.000.000,00 '(CINCO MILHÕES DE REAIS). ARQUIVAMENTO DE AGE., DATADA DE: 18/07/2017. APOS ESTUDOS E DEBATES SOBRE AS MATERIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, ESTAS FORAM SUBMETIDASA VOTACAO, SENDO DELIBERADAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DA SEGUINTE FORMA: (I) FOI APRESENTADO AOS ACIONISTAS O ATUAL STATUS DO ANDAMENTO DAS OBRAS DA UNIDADE PRODUTIVA DA SUBSIDIARIA SUPER GRILL, A SABER, RESUMIDAMENTE, (I) REFORMA E AMPLIACAO DO GALPAO INDUSTRIAL, ESTRUTURADE SUPORTE INDUSTRIAL (CALDEIRA, ALMOXARIFADO, LABORATORIOS, PLANTA PILOTO, CENTRAL DE CONTROLE DE MAQUINAS, CENTRAL DE CONTROLE E MONITORAMENTO, CASA DE FORCA E TRATAMENTO Dl AGUA); (II) REFORMA E AMPLIÁCAO DOS PREDIOS ADMINISTRATIVOS (SEDE DA SUPER GRILL E RECURSOS HUMANOS). AS REFERIDAS OBRAS, INICIADAS EM MARCO/2017 ESTAO EM PLENO ANDAMENTO E DESENVOLVIMENTO. OS ADOMPANHAMENTOS ESTAO SENDO REALIZADOS POR MEIO DE INSPEÇAO TECNICA PRESENCIAL E AFERICAO DE CONTRATOS PERTINENTES, CONFORME CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CUJO ESCOPO E A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS COM PERIODICIDADE QUINZENAL DE ACOMPANHAMENTO E EVOLUCAO DAS OBRAS, DATADO DE 28/03/2017, REDUNDANDO NA ANALISE DE ENGENHEIRO AVALIADOR ENG. SR. RENATO CUIABANO BARBOSA, INSCRITO PERANTE O CREA/RJ SOB O N. 1981102435, TUDO CORROBORADO PELA 7 (SETIMA) INSPEÇÃO DE OBRAS, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017 PELA EMPRESA RENAVAL SERVICOS DE AVALIACAO LTDA., CONFORME APRESENTADO AOS ACIONISTAS; (II) A COMPANHIA ADQUIRIU RECENTEMENTE A PUBLICACAO DO PROFESSIONAL RESEARCH MEAT S.NACKS . RESEARCH CENTER, QUE COMPLEMENTA A PESQUISA ANTERIORMENTE ADQUIRIDA, A SABER, GLOBAL MEAT SNACKS MARKET DA EMPRESA TECHNAVIO.COM, A QUAL ENGLOBA TODAS AS INFORMACOES DO MERCADO E INDUSTRIAS DE MEAT SNACKS EXPLORANDO OS DADOS DOS PRINCIPAIS PRODUTORES GLOBAIS, ESPECIALMENTE NO MERCADO CHINES, AO ; LONGODOS ANOS 2012 A 2017, COM AS PROJECOES ATE O ANO DE 2022. A PESQUISA ENVOLVE O PERFIL DEDADA EMPRESA DO SEGMENTO E SEU VALOR, ALEM DE INFORMACOES DOS SEUS PRODUTOS, CAPACIDADE DE PRODUCAO, PRECO DE VENDA E CUSTO DE PRODUCAO. A PESQUISA SE COADUNA COM O TRABALHO IN LOCO REALIZADO PELA COMPANHIA, POR MEIO DO SEU CE0 O QUAL JA REALIZOU E PERMANECERA REALIZANDO COMPROMISSOS PROFISSIONAIS PELA COMPANHIA A CHINA, NOTADAMENTE RUMO AS PRDVINCIAS DE SHANGHAI, WENZHOU, SHENZEN, NANIJING, YIWU E HONGIKONG E REFORCAM A CONVICCAO DE QUE EXISTEM DIVERSAS OPORTUNIDADES NO MERCADO DE MEAT SNACKS DA CHINA; (III) FOI APRESENTADO PELOS DIRETO • •
NUM.DOC: 539.227/17-1 SESSÃO: 04/12/2017
ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DATADA DE: 26/10/2017. VENDA DAS ACOES E SAIDA E ENTRADA DE-DIRETORES ELEIÇÃO/REELEIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE PAULO GUILHERME GONCALVES, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 295.680.328-00, RG/RNE: 18272697, RESIDENTE À RUA CARMELA NANO, 60, CASA 1, JARDIM DAS . SAMAMBAI, JUNDIAI - SP, CEP 13211-710, COMO DIRETOR PRESIDENTE, ASSINANDO PELA EMPRESA. • ; CURUARA, 108, JARDIM IRIS, SAO PAULO - SP, CEP 05144-010, COMO DIRETOR FINANCEIRO' ELEITO CARLOS JOSE DA SILVA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 064.031.928-92, RG/RNE. 7.036.7,39-3, RESIDENTE À RUA .
NU M.DOC: 580.060/17-2 SESSÃO: 26/12/2017 .
ARQUIVAMENTO DE AGE., DATADA DE: 01/01/2017. DELIBERA SOBRE: ENTRADA DO SENHOR JOSE BARBOSA MACHADO NETO COMO DIRETOR PRESIDENTE, SAIDA DO SR: CARLOS JOSE DA SILVA DA COMPANHIA E ALTERACAO DO CARGO DO ' SR. PAULO GUILHERME GONCALVES COMO DIRETOR. • ,
ELEIÇÃO/REELEIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE PAULO GUILHERME GONCALVES, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 295.680.328-00, RG/RNE: 18272697, RESIDENTE À RUA CARMELA NANO, 60, CASA 1, JD DAS SAMAMBAIAS, " JUNDIAI - SP, CEP 13211-710, COMO DIRETOR. ' . DESTITUIÇÃO/RENÚNCIA DE CARLOS JOSE DA SILVA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 064.031.928-92, ÉG/RNE 7.036.739- . 3, RESIDENTE À RUA CURUARA, 108, JARDIM IRIS, SAO PAULO - SP, CEP 05144-610, COMO DIRETOR "FINANCEIRO.
Documento Gratuito NIRE: 35300485335 Proibida a Comercialização
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Num. 27963243 - Pág. 72
ELEITO JOSE BARBOSA MACHADO NETO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 119.417.358-60, FZG/RNE: 19.713.347, RESIDENTE SR/PF/SP
NUM.DOC: 001.913/6-000 SESSÃO: 21/06/2016
.
ESCRITURA DE DEBENTURE EMITIDA EM 06/04/2016, COM VENCIMENTO EM 06/04/2016, NOMINATIVA, NÃO COgiVEI9SIVEL, 'SEM PREFERENCIA, AGENTE FIDUCIARIO GRADUAL CCTVM S.A., COM MONTANTE DE,$ 750.000.000,00 (SETECENTOS E ' CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), COM VALOR UNITARIO DE $ 500.600',00 (QUINHENTOS MIL REAIS), TOTAL DE TÍTULOS IGUAL
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35300485335, DATÁ DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 02/02/2018
Ficha Cadastrar Simplificada emitida para EVAN FERRAZ FILHO: 02676247433. Document,PceMficado por JUNTA COMERCIAL DO ETADO DE SÃO PAULO. A Junta Comércial do Estado de São Paula, garante a autenticidagg.ezt.e documento quando visualizado diretamente no Portal wwwducesbordintsp.gov.br sob o número cie autentr4;de", ri, e. | Átt
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(em organização)
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES
, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2015 NG
DATA, HORA E LOCAL: Aos 01 de setembro de 2015, às 10:30 horas, na Rua Pamplona, n° 818, 90 andar,
conjunto 92, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01405-001,
QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: verificou-se a presença dos Fundadorercia Sociedade conforme boletins de
subscrição, (Anexo II) e lista de presença (Anexo III).
MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Sueli de Fátinia Ferretti, que convidou a mim, Cleber Faria
Fernandes para secretariá-la.
ORDEM DO DIA:' Deliberar sobre a: '(a) Constituição da Cornpanhia; (b) subscrição e fejt-ma de integralização
de seu capital social; (c) aprovação do Estatuto Soeíaf,da Companhia; (d) elaboração da ata em forma de sumário; e (e) eleição dos membros da Diretoria da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Dando inicio aos trabalhos- Cseguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por
unanimidade:
constituir a N.A.H.S.P.E. EMPRÉENEHMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade porções com sede na Cidade de São Paulo, Espdo de São Paulo, na Rua Pamplona, 818 - 9° andãr, conjunto 92, CEP: 01405-001; / 7
fixar o capital social da:COmpanhia em R$ 500,00 (quinhentos reais) dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos.
aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Companhia, que passa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo 0; aprovar, nos termos, do § 19art. 130 da Lel ng 6404/76, lavrar a ata desta assembleia em forma de sumário;
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- (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria com mandato anual que vigorará até a
6:•9 09posse dos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2016: Diretores:
SUELI DE FÁTIMA FERRMI, brasileira, solteira, analista, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Pamplona, 818, 99 andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portadora da cédula de identidade RG ne 7.743.932-6, expedida pela SSP/SP, Inscrita no CPF/MF sob o ne 764.868.778-04, para o cargo de diretora. CLEBER FARIA FERNANDES, brasileiro, casado, contabilista, reside te e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Pamplona, 81817e-ândar, conjunto 71, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portador da cédula de identidade R4 ri', 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o ne 192.212.358-74, para o cargo,4diretor.
Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter/ciência do disposto no artigo 147, da Lei ri° 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede; ;ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicas; 'ou por crime falimentar, de prevaricação" peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro'necional, contra as normas de defesa da concorrência, | contra as relações de consorcio, a fé pública áug,propriedade.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a traia lavrou-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
" São Paulo, 01 de setembro de 2015;
111.13,1'4
410•91.5"."29 46".
-súui de Fátima Ferretti Cleber Faria Fernandes Presidente' d a Eleita Secretário da Assembleia e Diretor Eleito
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Visto do Advogad
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Renato Dias Pinheiro AlOk. 2015 OAB/SP 105.311-A • di:;
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(Anexo I)
ESTATUTO SOCIAL
N.A.H.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
(Assembleia Geral de Constituição realizada em 01 de setembro de 2015)
CAPÍTULO I , Da Denominação, Sede, Objeto e Duração
ARTIGO PRIMEIRO
A N.A.H.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. é bcleØade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe fora plicáveis.
ARTIGO SEGUNDO
A companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, stado de São Paulo, na Rua Pimplona n° 818, 92
5tifi, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por
Andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP o deliberação da diretoria.
ARTIGO TERCEIRO
A Companhia tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sócia ou acionista, no pais ou no exterior ("holding"). "41'
ARTIGO QUARTO A Sociedade terá prazo indetermi a o de duração.
CAPÍTULO II Do Capital
ARTIGO QUINTO O capital social é de R$-500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) ações, sendo todas
ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 (duzentos reais) integra' lizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia.
Parágrafo Primeiro - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais.
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Parágrafo Segundo - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. Parágrafo Terceiro - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais •e regulamentares em vigor.
ARTIGO SEXTO
A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 {quatrp1p1éiros meses. após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesessociais o exigirem.
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Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será presidfila:por acionistas ou diretor eleito no` ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes;p Secretário dos trabalhos. • .
Parágrafo Segundo - As deliberações das AsseMblelas Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo da:disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de Voto, não computando os votos/EM:Ai-amo.
ARTIGO SÉTIMO
A administração da Companhia será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembleia Gerai, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercido de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. Parágrafo Primeiro - Os diretores ficai].) dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados • pela Assembleia Geral que os eleger.
Parágrafo SegundO - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio.
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CAPÍTULO III Da Assembleia Geral
CAPÍTULO IV Da Administração
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ARTIGO OITAVO
No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral.
ARTIGO NONO
A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais,,estaduals ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e Instrumentos de crédito; emitir e
r. endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bantárias; contratarreMpréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis.
ARTIGO DÉCIMO
A representação da Companhia em juízo ou fora dele, assim' :)mo a prática de todos os atos referidos no artigo nono, competem a qualquer diretor, agindo isolad'amente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos Instrumentos de mandato. A riorheação de prbcurador(es) dar-se-á peta assinatura isolada der qualquer diretor, devendo os instrumentoade mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de' Vaadade não superior a um ano, exceto em relação às procurações "ad judicia", as quais poderão seroutorgadas por prazo Indeterminado.. Parágrafo único: Dependerão da.aprovarzão de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros.
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ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO 2, Compete à diretoria superimenuer o andamento dos negócios da Companhia, praticando os atos
necessários ao seu regular fundonarnento.
CAPITULO V
Conselho Fiscal
ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
A companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efedvos e igual número de suplentes, acionistas Ou não.
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N.A.H.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
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LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS À ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2015.
| Nome: % | Sueli de Fátima Ferretti |
|---|---|
| Domicílio: | Rua Pamplona, 818, 92 andar, cortjUktó 92, Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP |
| Ações Subscritas: | 250 ações ordinárias, nominativaSerri valor nominal - |
| Ações Integralizadas: | 100 ações ordinárias, nominatifas e sem valor nominal |
| Nome: | Cleber Faria Ferina ndes Rua Pamplonã,R18, 79 andar, conjunto 71, Bairro Jardim Paulista, São Paulo-SP |
|---|---|
| Ações Subscritas: | 250 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal |
| Ações Integralizadas: | 100 açe,Ses\-Ordinárias, nominativas e sem valor nominal |
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São Paulo, 01 de setembro de 2015.
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- Presidente -
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N.A.H.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE n° 35.300.485.335 CNPJ n° 23.741.508/0001-46 ATA DA ASSEMBLEIA GERÁL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: 05 de fevereiro de 2016, às 10:30 horas, na Rua Pamplona, n°818, 9° andar, ,
conjunto 92, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01405
QUORUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada a convocação
! zão da presçnça de acionistas -,
representando a totalidade do cápi.tal social, nos termos do § ir do 124 da Lei n°6.404/76.
PRESENÇAS: Acionista titular de 106% (cem por cento) do Ttj Social da Sociedade.
i
MESA: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Secretário
i tt o Guilherme Gonçalves.
ORDEM DO DIA: : (i) alterar a denominação da S de; (ii) alterar o endereço da sede da Sociedade; (iii) alterar o objeto social da Sociedade; (iv) apro a N 4k I ntegralização do restante do capital social, alterando
1 |
o artigo 5° do Estatuto Social; (v) altei-ar o " ar 4... p lo IV -- Da Administração" do Estatuto SOcial; (vi) conhecer a-renúncia da atual Diretoria e eive QVOS membros da Diretoria; (vii) fixar a remuneração anual ) da Diretoria; (viii) definir o Jornal dep4ti, , ção legal dos atos societários; (ix) observância pelo único acionista do disposto no artigo 206, incfro .5,,alínea "0" da Lei de Sociedade por Ações n° 6.404/76, conforme alterada; (x) reforMular e consolidaiSó' ' statuto Social; e (xi) aprovar a elaboração da ata em forma dê . . sumário. .
DELIBERAÇÕES: Dand4êio aos trabalhos, cieclarou:se aberta a Assembleia Geral Extraordinária, Lida
e discutida as matérias constantes.da Ordem do Dia, o acionista deliberou, por unanimidade:
(i) • Alterar a denominação social .da Sociedade para "BITTENPAR PARTICIPAÇÕES com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade,,que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
''Artigo 1° A BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é zuna sociedade anônima que reger-se-á por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis."
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(ii) Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Pamplona n° '818, 9° Andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o endereço na-Avenida.
;
Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. | Em razão desta deliberação, o artigo correspondente do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a
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seguinte nova redação:
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"Artigo 2°. A Companhia tem sua sede «foro na Cidade de São Paulo, Estado de São. Paulo, na
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Avenida Paulista, cj. l2, Ed. P. Cultural Paulista,. CEP 01311-000, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do pais,tediaMe deliberação da Diretoria,"
Alterar o objeto social da Sociedade, com a consegue') 'ração do respectivo artigo do Estatuto
!
Social da Sociedade, que vigorará com a seguinte nova redaç.p
\-é? 'Artigo 39. , A sociedade tem por objeto, sqpitect participação como acionista ou corista em i outras sociedades no Brasil e/ou no exterior, esifeciahnenie aquelas que possuam atividade relacionada à produção, processamento, industrializaçãd iPercialização,• importação e' exportação de proteínas
animais e atividades correlatas".
|
To. Aprovar a integralilação do resjntdo capital social, conforme' comprovante de depósito anexo
f
i (Anexo III), passando o "caput" do arib5° a ter a seguinte retlação:
B
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"Artigo 5°. 0 capi social é de R$500,00 (quinhentos reais), representado por 500 i (quinhentas) ações, sépidçgtodas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e
42:r, integraliza 'das."
(v) Modificar as disposições sobre a administração da SOciedade, refOnnulando o Capítulo IV -
Da
| Administraç'ão, quelpassa à ter a seguinte redação:
|
|
a : "Capítulo IV- Da Admihistração
Artig o 7°.
:
A Companhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela
|
lei aplicável e de acordo com este Estatuto Social.
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I° 'Á remuneração global dos administradores será fixada anualmente pela Assembleia Geral.
k1 2°. • OS administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus respectivos cargos mó a posse de seus sucessores, exceto se de outro modo determinado no respectivo instrumento que tratar da - destituição.
§3°. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Comppzhia que LjfroTva em obrigações relativas a
se for o caso, a que estará sujeito o hz:trator deste dispos
| negócios e operações estranhos ao objetb social, semprejuí | responsabilidade civil ou criMinal, | |
|---|---|---|
| Artigo 8°. | A Diretoria será composta por ate um Diretor, todos eleitos e destitzdveis pela | is) Diretores, sendo W77 Diretor Presidente e leia Geral, Coáz mandato de 2 (dois) anos, |
permitida a reeleição.
Artigo 9°. Compete à Diretoria ci execução à política e às determinações da Assembleia Ge; ai sob a 0901 -deflação do DiP Presidente, e praticar todos os. atos necessários ao funcionamento regular da Comp.' e à consecução do objeto social.
' I°. Á Companhia se4prkse ;dada da seguinte forma: (i) pelo Diretor Presidente,. isoladamente; (ii) por - 3) Diretores, em conjunto:. (iii) por procuradores, observado o disposto - nos parágrafos 2°c 3e artigo:
€ 2°. Os instrumentos de mandato da Companhia deverão ser outorgados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou em conjunto com outro Diretor, e deverão especificar os pdderes atribuídos aos • mandatários e o prazo de duração do mandato, que não poderá ser superior a I (um) ano, ressalvados os i77311*WilPlIOS que contemplem .os poderes da aciusula 'ad judicia!, que poderão ter prazo indeterminado.
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Ç 3°. Os mandatários constiluídoi pela Companhia deverão sempre agir em conjunto com um Diretor ou outro mandatário com poderes, exceto para instrumentos que contemplem poderes da cláusula 'ad judicia', nos quais os outorgados poderão agir conjunta ou separadamente.
Artigo 10. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidenie ou por outro Diretor.
Ç r. As reuniões da Diretoria poderãd ser realizadas por conferência-telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de conninicação que permita a identificação do membro e a .
- comunicação simultânea com todas as demais pessoas prpQ a reunião, devendo o Diretor. confirmar seu. voá através de declaração por escrito enc ti ada ao Diretor Presidente, ., .ou seu substituto, por carta, fac7simile ou correio detrónicot 44,• pós o término da reunião. Uma vez . recebida. a declaração, o Diretor Presidente ficará in tido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Diretoit
2°. A Diretoria deliberará Mediante a ap?oJao da maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente, o voto de qualidade.
55' 3°.. Das reuniões da Diretoria lgvvj1tseão 'atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas.." - (vi) Conhecer a renúncia dos atiSDireteores, Sra. 'SUELI DE FÁTIMA FERRETTI é Sr. CLEBER
FARIA FERNANDES, encerr mandato em vigor.
(vii) Eleger as pessoas rad qualificadas para compor -a Diretoria, com mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, que aprovar as contas de 2016, conforme artigo 8° do Estatuto Social
ora reformulado:
NOVA DIRETORIA:
JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, brasileiro, casádo em comunhão parcial de beiis, empresário, titular da Cédula de Identidade RG 19.713.347 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 119.417.358-60', com
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- e.,,. "..,"
endereço na Rua Três, 180 - Bairro Bom Jardim, Jundiai - SP, CEP 13..213-420, para o cargo de Diretor Presidente.
PAULO GUILHERME GONÇALVES, brasileiro, solteiro, adminigtrador de empresas, titular da Cédula de Identidade RG- 18.272.697-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 295.680.328-00, com eitdereço na Rua Carmela Nano, 60, Casa 1; Jardim Samambaia, Jundiai - SP, CEP 13211-710, para o cargo de Diretor.
Declaração de Desimpedimento: A Diretoria toma posse neste ato e cada um deles declara (i),ter reputação
n,
ilibada, e (ii) não estar administrativamente impedido de exercer suas funçoes, bem como não estar incurso em crim& previsto em lei que o impeça de exercer a6idades me; is, em especial oS impedimentos e crimes mencionados no artigo 147 da Lei das Sociedades por O termo de posse da Diretoria será registrado juntamente com a presente ata e será lavrado no li7o Atas de Reunião da Diretoria. Nos termos do artigo'149, § 2°, datei de Sociedades por Ações, fica Içado como domicilio no qual os membros da Diretoria ora empossados receberão as citações e filtres ern prodessos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão, a Avenida Paulista, 37, cj. 42 Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000.
Fixar o montante anual e global da renyraão dos administradores em R$1.000,00 (um mil reais). -
(ix) Determinar que todas as publica ordenadas pela lei sejam feitas no Diário Comei-eia], além das • publicações no órgão oficial do -Estado
(x) O acionista declara tei do disposto no artigo 206, inciso I, alínea "d" da Lei de Sociedade por Ações n° 6.404/76, conform fada, e irá reconstituir a sociedade até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária de 2016, qda3rovar as contas de 2015.
Reformular e. consolidar o Estatuto Social da Sociedade que, já alterado de acordo com as resoluções dos itens anteriores, passa a vigorar conforme o Anexo I à presente Ata.
Aprovar, nos termos, do § I° art. 130 da Lei n° 6.404/76, a lavra uri da ata desta assembleia em forma de anuário.
K
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••e. ••• presentes. '
, 'São Paulo; 05 de fevereiro de 2016.
MESA:
A
José BarA a Machado Neto '
Presid de da Mesa
José Barbosa a
134.381/16-6 =
111111111 II HM 1111111111111111e
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A .
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BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ n° 23341.508/0001-46
|
NUM 35300485335
- ATA DE ASSE1V1BLEI4L GERAL EXTRAORDINÁRIA
(Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1° do Art. 130 da Lei 6.404/76).
de social da BITTENPAR
Data, Hora e Local: 18 de julho de 2017, às 17h0Omi PARTICIPAÇÕES S.A.,• ("Companhia"), localizada na de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n° 37, conjunto 42, bairro Be a sta, CEP 01.311-000.
Convocação e Presença: Dispensada a convoc a m virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifi âs assinaturas apostas na Lista de Presença de Acionistas ("Anexo I"), nos termos do AttJ24,. §4°, da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976). Mesa: Presidente: José Barbosa Mac, eto; Secretário: Paulo Guilherrae, Gonçalves.
Ordem do Dia: Dejsobre: (i) prestação de contas aos acionistas acerca da evolução das obrakQz unidade operacional da subsidiária Super Grill X Indústria e
| Comércio de | flntos Ltda., inscrita no CNP)" sob o n° 13.758.096/0001= |
|---|---|
| 01("Sti er G | á) pertinência e oportunidade de realização de pesquisa, estudo• |
| e análise, do | cado de Meat Snacks Chinês, inclusive com avaliação in loco das |
| oportunidades | do mercado Chinês quanto ao produto Mencionado; (iii) |
| apresentação do | resultado do trabalho de análise e estudo econômico financeiro do |
| negócio a s'er | explorado pela subsidiária Super Grill; (iv) apresentação do resMtado |
| do trabalho de | atualização do sumário executivo •do negócio explorado pela |
| subsidiária Super | Grill; (v) ratificar a contratação da empresa Grani Thomton |
| Corporate | Consultores de Negócios Ltda., inscrita no cartão CNPJ sob o if |
| 13.418.712/0001-77 | ("GT") para elaboração 'do laudo completo de avaliação - |
| Váluation = da | Super Grill; (vi) ratificação da contratação da empresa Grani |
| Thorriton CorpOrate | Consultores de Negócios Ltda., inscrita no cartão CNPJ sob o |
| n° 13.418.712/0001=77 | para prestação do serviço de auditoria independente e a |
| consequente | realização da auditoria contábil e financeira da Companhia, assim |
BIT iEt:IP.Aft.'
RITTENPAR PARTICIPAÇÕES SÃ. [FALSES S
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como da Super Grill; (vil) aumento do capital social da Bittenpar Participações S.A; (viii) aumento do capital social da Super Grill; (ix) convocação de assembleia geral de debenturistas para substituição do atual agente fiduciário daa debêntures èofiVerSíVeia tiú ações éblifidaa poa Corripanhia dna 06 dê abril dê 2016, donfoitié Instrumento Particular de Escritura da P Emissão de Debêntures conversíveis em Ações da Companhia, registrado perante a JUCESP em 21 de junho de 2016, sob o • ED001913-6/000; (x) locação de nova sala para a mudança da sede da Sociedade em São Paulo/SP; (xi) contratação de agência de "Rating" cujo escopo será a classifidação do risco de crédito das debé:nture emitidas pela Companhia, Por empresa de primeira linha e de renome no mer5ad Deliberações: Após estudos e debates sobre as matérias es da ordem do dia, estas foram submetidas à votação, sendo deliberadas, por de de votos, da seguinte forma:
(i) Foi apresentado aos acionistas o atual s o andamento das obras da unidade ( pródutiva da subsidiária Super Grillc, abar, resumidamente, (i) reforma e
ampliação do galpão industrial, eslintura de suporte industrial (caldeira, almoxarifado, laboratórios, plantapj4o, central de controle de máquinas, central de controle e rnonitoramento, c e força e tratamento de água); ,(ii) reforma e ampliação dos prédios admita ativos (sede da Super Grill e ,recursos humanos). As referidas obras, inicia12 em março/2017 estão em pleno andamento e desenvolvimento. Os a anhamentos estão sendo realizados por meio de inspeção técnica preseiipte aferição de contratos pertinentes, conforme Contrato de Prestação de s4s cujo escopo é a elaboração de laudos técnicos com periodicidade qu enal de, acompanhamento e evolução das obras, datado de
| 28/03/2017, 're | do na análise de engenheiro avaliador Eng Sr. Renato |
|---|---|
| Cuiabano B | inscrito perante o CREA/RJ sob o n. 1981102435, tudo |
corroborado 7' (sétima) inspeção de obras, realizada no dia 12 de julho de 2017 pela empresa Rendava]. Serviços de Avaliação Ltda., conforme apresentado aos acionistas; (ii) A Companhia adquiriu recentemente a publicação do Professional Research Meat
Snacks Research Center, que complementa a pesquisa anteriormente adquirida, a saber, Global Meat Snacks Market da empresa Technavio.Com, a qual engloba todas as informações do mercado e indústrias de meat snacks explorando os dados dos principais produtores globais, especialmente no mercado Chinês, ao longo dos anos 2012 a 2017, com as projeções até o ano de 2022. A pesquisa envolve o perfil de cada empresa do segmento e seu valor, além de informações dos seus produtos, -
|
capacidade de produção, preço de venda e custo de produção A pesquisa se
BrODRIPAR •
IIITTENPAR PARTICIPAÇÕES SÃ.
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.coaduna com o trabalho in loco realizado pela Companhia, por meio do séu 0E0 o qual já realizou e permanecerá realizando compromissos profissionais pela Companhia à China, notadamente rumo as províncias de Shanghai, Wenzhou, Shenzen, Nanjing, Yiwu e Hong Kong e reforçam a convicção de que existem , . diversas oportunidades no mercado de meat snacks da China; Foi apresentado pelos diretores da Super Grill os Srs. Paulo' Gonçalves e Carlos JOâé da Silva, e pelo responsável técnico, o Sr. Delir Feliciano da Silva, o resultado do estudo econômico financeiro da Super G - 1, o qual tratou-se de um trabalho completo dç informações sobre a., forrnaç e custos dos produtos, capacidade produtiva, geração de receita, margens' túário econômico financeiro ao qual a operação econômica está inserida, beifÇjmo os resultados financeiros que demonstram viabilidade e rentabilidad operação que será explorada economicamente pela Companhia , •
Foi apresentado pelos Srs. José Barbotilachado Neto, Paulo Gonçalves, Carlin José Jia Silva e Delir Feliciano da sbr respectivamente ocupantes dos cargos de 030 da Companhia, Presidente,"Teor Financeiro e responsável técnico da Super Grill, o resultado do trabalho Astualização do sumário executivo da Companhia. Foi ponderado, por oportunrWportância do conteúdo do sumário executivo que contém' todas as informaçaare o ambiente de negóciO, incluindo sem limitar, (i) o histórico dos profissibas envolvidos, (ii) o planejamento de distribuição dos produtos; (iii) cade odutiva;-(iv) análise de metéado; (vi) análise dos fornecedores e (viQ7Mfotma e ampliação da planta industrial, dentre outros itens de suma importang, cuidadosamente trabalhados neste instrumento. O sumário -% executivo pi sjeciona uma visão ampla do negócio que está sendo • implementare" em seus múltiplos 1 aspectos, viabilidade, rentabilidade, implantação, sendo todos esses motivos justificadores da entrega do multicitado sumário executivo cujo conteúdo foi aprovado unanimemente pelos acionistas. Ratificar a aprovação da contratação da empresa Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda., inscrita no cartão CNN sob o n° 13.418.712/0001- 77, para elabdração do laudo de avaliação econômico e financeiro ("valuation") da Super Grill, sob o n° REL - 1735/2017, como o objetivo de estimar quanto vale o negócio explorado pela Super Grill. 0 laudo foi entregue pelos auditores independentes aos envolvidos, no mês de junho/2017, cuja conclusão foi pela validação dos números apresentados na análise econômico-financeira e formação
.
de custos, ou seja, reforçando em linha com todos os demais documentos
4 BITTIENPAR
BITÉENPÁR PARTICIPAÇÕES SA IP
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apresentados, a viabilidade econômico-financeira do objeto econômico explorado pela subsidiária Super Grill.
Ratificada a aprovação da contratação da empresa Grant Thomton Corporate Consultores de Negócios Ltda., inscrita no cartão CNPJ sob o n°. 13.418.712/0001- 77 para a prestação 'do serviço de auditoria independente, ó consequente realização da auditoria contábil e financeira da Companhia e da sua subsidiária " SuperGrill, referente ao exercício social encenado em 2016, assim como, do 1° , (primeiro) trimestre de 2017 e exercício social de 2017N qual foi formalizada por meio da Carta dó Contratação de Auditoria (G1 /2017) assinada pelas partes ení 13/07/2017. (vii) Aprovado o aumento do capital social dae itienpar Participações S.A, CNPJ .
21741.508/000146 registrada na junta ercial sob o Nire 3530048.5335, para R$5.000.000,00 (cinco milhões dri-selfié) mediante a émissão e subscrição de 4:999.500,00 (Quatro milhões novecóátâ e noventa .e nove Mil e quinhentas) novas ações ao preço de R$1,00.(41seal) cada ação; Mie será integralizado nos próximos 05 (Cinco). anos ou ema* 60 (sessenta) meses. Ficando os diretores da Companhia autorizados registra n'devida alteração na Junta Comercial de São Paulo - Jucesp e nos demaiérgãos.
(vili) Aprovado o aumento tita1 social da Super Grill, no valor de R$1.000.000,00
(um milhão:de reais),I.Mediante a emissão e subscrição de 1.000.000,00 (um milhão) 'de novaseMotas ao preço de R$1,00 (um real) cada quota, ficando D's diretores da CoinSàià autorizados a assinar alteração do contrato social da Super' Grill que delináàià sobre a matéria;
Aprovada a autorização para que os diretores da ComPanhia tornem todas as providências leguis é regulamentares fundamentais, para a substituição do agente fiduciário das debêntures conversfireis em ações emitidas pela 'Companhia em 06 de abril de 2016, conforme instrumento Particular de Escritura da P Emissão de Debêntures conversíveis-em Ações da Companhia, registrado perante a JUCESP em 21 de junho de 2016, sób o n° ED001913-6/900, em especial.a convocação da assernbleiá gend dê dêbáituriãtã neàõásária parà á õófitratáçãõ dõ iiõVõ ãgèiitõ fiduciário.
.
BWRiPir
B ITTEN PAR PARTICIPAÇÕES S.A.
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~
apresentados, a viabilidade econômico-financeira do objeto econômico explorado pela subsidiária Super Grill.
(vi) Ratificada a aprovação da contrafação da empresa Grani Thornton Corporate
Consultores de Negócios Ltda., inscrita no cartão CNPJ sob o n° 13.418.712/000h 77 para a prestação do serviço de auditoria independente, e consequente realização da auditoria contábil e financeira da Companhia e da sua subsidiária SuperGrill, referente ao exercício social encerrado em 2016, assim como, do 10 (primeiro) trimestre de 2017 e exercício social de 201ç qual foi formalizada por meio da Carta de Contratação de Auditoria (GTNot".*" 11 2017) assinada pelas partes em 13/07/2017. -(vii) Aprovado o aumento do capital social da npar Participações S.A, CNF'J
23.741.508/0001-46 registrada na junta miai sob o Nire n° 35300485335, para R$1.000.000,00 (um milhão de rea1t.tnediante a emissão e subscriçãO de 999.500,00 (Novecentas e noventa e mil e Quinhentas) riovas quotas ao preço de R$1,00 (uni real) cada ta, ficando os diretores da Companhia autorizados registra a devida Me na Junta Comercial de São Paulo - Jucesp e nos demais órgãos.
(viii) Aprovado o aumento do Capital social da Super Grill, no valor de R$1.000.000,00
(um milhão de' reais taiante a emissão e subscrição de 1.000.000,00 (um milhão) de novas quoijs ao preço de R$1,00 (um real) cada quota, ficando os diretores da Com! .Nm • a autorizados a assinar alteração do contráto social da Super Grill que delib obre a matéria-,
Aprovada a. autorização parei- que os diretores da Companhia tomem todas 'as providências legais. e regulamentares fundamentais para a substituição do agente fiduciário das debêntures conversíveis em ações emitidas ,pela Companhia- em 06 de abril de 2016, conforme Instrumento ,Particular.de Escritura da 1 Emissão de Debêntures conversíveis em Ações da Companhia, registrado perante a JUCESP em 21 de junho de 2016, sob o n° ED001913-6/000, em espeCial a convocação da a:sáenibleia. geral . dê deliefittitistas ÉteeeSSafia pão. à CofitrataCão dõ norsiófiduciário.
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A-
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(x) Aprovada a locação de nova sala localizada em São Paulo/SP para a nova sede da
Companhia, considerando o aumento do volume de documentos e necessidade de mais espaço para aloca-los. Foi outorgada a autorização para que os diretores da . Companhia tomem todas as providências legais e regulamentares para fiel
cumprimento desta deliberação.
(xi) Aprovada a contrafação de agência de "Rating" cujo escopo será a classificação do
risco de crédito das debêntures emitidas pela Companhia, por empresa de primeira linha e de renome no mercado..
j
Arquivamento: Os acionistas autorizam os diretoipÇ4 Companhia a tomar todas as providências necessárias para concretizar as delibera °finalizadas nesta ata.
. o . Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr.crAidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão para que se lavrasse a "tente ata que, depois de lida e aprovada, foj assinada por todos os acionistas, por mim S1jP,táriõ e pelo Sr. Presidente em livro próprio, nos termos da legislação aplicável.
A presente ata é idêntica à lavrada eÏh4vro próprio da Companhia:
São Paulo, 18 de julho de 2
Mesa:
VI
José Barbosa Paulo Guillie Presidente Secretário
:
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PAR PARTICIPAÇÕES 5A. "uie!•'
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414. mgh.
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18 de julho de 2017. \
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ ni° 23.741.508/0001-46 NIRE 35300485335
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINARIA
LISTA DE pRESENÇA DJÇIONISTAS
Número 4tt4aciona1ida
ssinatura do Acionis . Endereço
de Ordem de
,
1 brasileira 4, /g,
j2 A 4 I. a ' détár- (r
brasileira "
Pa 1 1 , 'TI r" K. Ca/1Jc; gixof 4fD-tvntkiS-f
brasileira
3•
, BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S,A,
|
,
BITTIENRAFé
eitçOEss'ic
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(Art.2° da Deliberação JUCESP N°0?de 25 de Março de 2015)
A sociedade BITTENPAR PARTICIPAÇOES S A peg'istrada sob o NIRE:
35.306.485.335, CNPJ N°. 23.741.508/0001-46, deciTair para os fins do artigo 2° da Deliberação JUCESP N° 02 de 2â de Marçdèl4 2015, expedida pela Junta
Comèrcial do Estado do Estado de São Padtp:t JUCESP, que não é uma sociedade de grande porte nem integra dm cqWto de sociedades sob o controle - .comum que teve, no exercício anterior., ativolptal ou superior a R$ 240.000.000' ,00 (duzentos e quarenta milhões de reais/mi receita bruta apuai superior a ,R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de rçait), conforme dispõe o att. 3° da Lei n°. 11.638/07. Por ser verdade, firmo(amos) a pré' éhte. São Paulo, 24 de Júlho de 2017;-
ANEXO
DECLARAÇÃO
BITTENPAR P Vtva CIP/AÇÕES S.A
José Barbosa Machado Neto Diretor Presidente -
Mareio Laurentino do Nascimento CRC: 1SP216860/0-2
. Contador
BITTENPAR -PARTICIPAÇÕES S.A. .
PI
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BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ N°23.741.506/000146 NIRE 35.300.485.335 ATA DE APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE
SÃO PAULO - JUCESP PARA O BALANÇO PATRIMONIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS - DRE - REFERENTE AO EXERCLIO DE 2016.
1- DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizadp aes 30 (Trinta) dias do mês de
|
Janeiro de 2017, às 19:00 horas; na sede da Companhid,NP'/Cidade de São Paúlo, Est:ado . .
de São Paulo, na Avenida Paulista, N°37, Conjunto 4,)ÇÉP: 01311-00.0.
,
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada '&,Oonvocação, hos lermos do artigo 124,
/,-
§4?, da Lei 6.404/76, em razão de estarerryentes os acionistas titulares das ações representativas da totalidade do capital spekaida Companhia, conforme livro de presença
de acionistas, a saber: rti1achaidc, :!co, brasileiro,. Administrador de
EMpresas, portador da Cédula de Ide,ntidãcie RG n° 19.713.347 SSP/SP e Inscrito:no CPF sob n° 119,417.358-60, residente"Omiciliado na Cidade de Jundiai nø Estado de São Paulo, na Rua Três 180, Bairrocaè 'Bom Jardim, CEP 13213-420 e rir. PE:1410 GrAherrne
Gonçalves, brasileiro, Admipt*-trédor de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG.
n.18.272,697-6 SSP/SP eiristrito no CPF sob. n° 295.680.328-00, residente e domiciliado na Cidade de Jundiai no EStado de São Paulo, na Rua Carmela Nano, 60, Casa 1, Bairro
Jardim Samambaia, CEP.: 13211-710 -
MESA: Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente,
Sr. Paulo Guilherme Gonçalves - Diretor. Sr. Marcio Laurentino do Nascimento - 10. Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário ms
a BITIENÇAR PARTICIPAÇÕES 5.k.
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| • • • • | • • • • | • • • • • •-• |
|---|---|---|
| • | • • | • • I |
4' ORDEM DO DIA:
4.1 -Deliberar scibre "AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DO' BALANÇO PATRIMONIAL EDAS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO - DRE DO EXERCÍCIO DE 2016':. 5-DELIBERAÇÕES:. Discutidaà, ..
as matérias ein pauta, alidade dos membros do
conselho deliberou, por unanimidade dos votos• e s9taisquer ressalvas, o quanto segue:
5.1 Ficam aprovados: A públicação e o reg' do Balanço Patrimonial e das
Demonstrações de Resultado- DRE do exickio 2016a Companhia.
,Áfil • 6- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo 'ã5 ,44r tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida, foi ap 4t.ia e assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de janeiro de 2617. •Nv Assinaturas' Mesa: Sr. José Barba Machado Neto - Presidente sUCESp
Sr. PauloMplhenne Gonçalves - Diretor. TOMAI 2017
Sr. M R0Laurentino do Nascimento -1°. Secretário
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Sr.. Va o Aulino de Souza - 2°. Secretário
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v•-c;t : c. a Marcio Laurentino do Nascimento Vanio- ulino de Souza > ll ——3
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1°. Secretário 2°. Secretário
RITT. ÉNPAil PARTICIPAÇÕES SÃ
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J4-1-"S" r4l14.06F 01-3, ia)
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|---|---|---|
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| • | • | 4411. |
BALANÇO PATRIMONIAL PERTODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2016
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE Disponivel Banca.Conta Movimento Banco BradeSco S/A
Aplicações Liquidez Imediata Aplicação Automática Bradesco
Despesas do Exercício Seguinte Consordos
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo DESPESAS DE EXERCICIOS FUTUROS Adro distribuição de Lucro Pagamento del...uvas
Imobilizado . Software Software
Total São Paulo, 31 d zembro de 2016
PRESIDENTE JOSÉ B ÉlOSA MACHADO NETO
CPF: 119.417.358-60
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• aie
No** O
Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 23.741.508/000146
PASSIVO
452.931,03 Passivo Circulante 449.902,77 Obrigaç ões d#W4prto Prazoi
- 1,00 Fornece
1,00 Integrated hnology System
4.865.868,08 4.865.868,08 1.050.000,00 1.050.000,00
| 449.901,77 | Coixfas'kt agar | 3.815.868,08 |
|---|---|---|
| fre"477 | ieuidi lie Investimento | 3.815.868,08 |
| 3.028,26 | ||
| 3.0282 | Hatrimonio Liquido | (419.047,13) |
| " Capital Social Integralizado + 500,00 | ||
| (-) Deficit do Exercício | (419.547,13) |
3.99 5492
.889,92 ' 3.889,92 Nal.821.921,71 121.968,21
1.050.000,00 1.050.000,00 " ote, 1.050.000,00 o
4.446.820,95 Total " 4.446.820,95
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2-2a to --
CONTADOR RESPONSÁ' 1 MARCIO LAURENTINO DO NAS AMENTO
CRC N°. 1SP 216.860/02 etriENPAR
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES A
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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PER1000 DE JANEIRO DEZEMBRO/2016 ..
Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES SIA
CNPJ: 23.741,508/0001-46 , DepestømP Selados e Ordenados Asistencia Médica/Hospitalar.
Nsécii~00:~iWir -
Alugueis • Dombustiveis e Lubrificantes Despesas com Anuncio s e Publicações Despesas com Assessoria Honorários Adiecaticios Materiais de Expediente Tailas e Emoiumentos Despesas com Viagens Despesas Diversas
De0e0)01 1rititte4,í, 11 ' Despeag Bancarias .
200WILWOUWIWW0440000010000¥010,»JAMMEgtiâtilleiffilMEWIMiiiidlibii SidiRSOW
Sao Paulo, 31 de Dezifiaibro de 2016
ID JOSÉ BARBOSA MA&LOO NETO
CPF: 119.417,35840 ,
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(2s(mmo)
(3.455,72)
(650,01) (932,18) , (15.500,00) (150.769,33) (36.569,50) (16.939,46) (,507,97) (166,655,25) (350,00) ""ZNITOMIÇOX ' (2.217,70)
-c
CONTADOR RES- PONS/WEL MARCIO LAURENTINO DO NASCIMENTO
CRC N°, 1SP 216.860/0-2 "
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SITTEN PAR PARTiCIPAÇÕES S.A.
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cial do Estado de São Paulo
gr,PONiOrtgerj/4.:Ms:Lel-e• SR/PF/SP
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T5cykiiieciták:O.);45VMU lústria e Comércio Exterior
JtJccS 2019.0008122
tacha Cgrgerclq-ANRC s onOrto, Ciência e Tê'Crrolad18.
- 195.219/16-8 • • • . .
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V-47- WIRE DA SEDE CODIGO DE BARRAS (NIRE) CNIP3 DA SEDE
2a Exigência 3530048533-5 filli I I I III I RIM I ll ii 23.741.50B/0001-46• i *
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ATO(S) •
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| Alteração de Outras Claúsulas Cont atuais/Estatutárias; | jg i | . 'a.' g Lã |
|---|---|---|
| NOME EMPRESARIAL BITTENPAR PARTICIPACOES S/A | DE!ERti . VugarRelator | e TURMA |
| LOGRADOURO . | NÚMERO |
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Avenida Paulista • 2. Vogá! Revisor ' 37
4E: vogal COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CÓDIGO DO 51UNICIPIO
- Bela Vista 613:11-0uo -, d33
CONJ 42
MUNICIPIO UF
MOS sp
São Paulo
CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE
NOME DO ADVOGADO N OAB U.F. _
VALORES RECOLHIDOS IDENTIFICAÇÃO D R-"E"-IESENTANTE DA EMPRESA
DARE 306,64 NOME: • JOSE BAR SA MACHADO NETO (Diretor)
21,00" ASSINATURA: DATA ASSINATURA: 05/04/2016 DARF .
DECLARO, SÓS AS PENAS DA LEI, QUE AS IN RMAÇÓES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE, '
I
27/412016 9:05:48. Página Ide 2
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•• MERCIAL
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? r,U10 IR 7216 1k
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BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. COLO
N IRE n° 35.300.485.335 ---- CNPJ n° 23.741.508/0001-46
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MERCIAL
REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2016
IP 2016 *
DATA, HORA E LOCAL: 05 de abril de 2016, às 10:30 horas, na Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. R *
Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. lCOLC) QUORUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada a convocação em .razão da presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei n°6.404/76.
PRESENÇAS: Acidnista titular de-100% (cem por cento) do capital social da Sociedade.
:MESA: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Secretário: Paulo Guilherme Gonçalves.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) os termos e condições dai' (Primeira) Einissão de Debêntures
.Conversívéis em Ações da Companhia, que serão objeto de colocação privada ("1' Emissão"); e (ii) ratificação dos Atos praticados e autorização aos diretores para que esses adotem todas as medidas necessárias-
!
para a formalização da 1° Emissão.
DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, declarou-se aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Lida
e discutida as matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista deliberou, por unanimidade:
AUTORIZAR a Companhia a realizar a 1" Emissão com as características descritas a seguir:
Registro da Emissão: A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliário; . uma vez que as Debêntures 'serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores.
Série e Número da Emissão: A Emissão será realizada em série única e constitui a 1" (primeira) Emissão
de Debêntures da Emissora.
Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e Cinquenta
Milhões de reais), na Data de Ernissão: •
Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 1.500 (Hum Mil e 'Quinhentas) debêntures (em conjunto
denominadas "Debêntures" e, isoladamente, "Debênture").
Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 500.000,00 (Quinhentos
Mil Reais). . O Conversibilidade: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Emissora ("Ações"), nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades pôr Ações e de acordo com ás condições estabelecidas na Escritura de Emissão. Observadas as disposições da Escritura, cada unia das Debêntures poderá ser convertida em Ações: até. *a Data de Vencimento Final das Debêntures; ,a critério 'dos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas representando a totalidade das Debêntures em circulação, sempre por uma quantidade,de Ações decorrentes da divisão entre (a) seu Valor Nominal Unitário
.
Atualizado acrescido da remuneração ou o Saldo do Valor Nominal *Unitário Atualizado acrescidos da
remuneração é dos Encargos Moratórios, se for o caso; efb) o preço.de conversão ("Preço de Conversão" e "Conversão em Ações"). A Emissora deverá contratar, as suas expensas, urna empresa de auditoria renomada, para emissão de um `2Laudo de Avaliação" que determinará ci valor econômico da Conipanhia na época da
avaliação e conterá dentre outras informações, o valor unitário de cada Ação de emissão da Emissora em relação ao valor econômico obtido ("Laudo"), servindo este Laudo de base. para 'Conversão das Debêntures
em Ações. A Emissora deverá tomar as providências -necessárias para emitir o Minero de Ações
correspondentes à quantidade de Debêntures convertidas. O aumento de capital da Emissora decorrente da oo 1
.
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conversão das Debêntures em Ações de sua emissão, observada a forma estabelecida no inciso III, do artigo 166 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Emissora, será comunicado à JUCESP para as devidas atualizações cadastrais e será refletido nos livros de registro de ações da Companhia. A conversão das Debêntures em Ações implicará, automaticamente, no çancelamento das Debêntures e na extinção, de pleno direito, desta Escritura de Emissão.'
Espécie: As Debêntures serão da espécie sem garantia. Vencimento das Debêntures: O prazo de vencimento das Debêntures será de 120 (cento e vinte) meses a contar da Data de Emissão, observado o Prazo de Carência, de 72 (setenta e dois) meses. Pagamento das Debêntures: Ultrapassado o Prazo de Carência, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, incluindo sua Remuneração, será pago, semestralmente, ein parcelas consecutivas, conforme cronograma de pagamentos a ser anexado à Escritura de Emissão. A Remuneração das Debêntures será composta de atualização monetária e juros remuneratórios, conforme disposto a seguir: Atualização Monetária: A,partir da Data da Primeira Subscrição até o seu efetivo pagamento, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado mensalmente pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ("IPCA") ("Valor Nominal Unitário Atualizado"), sendo calculado da seguinte forma:
SiNa = VIU x C
Onde: .
VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário na Data da Primeira Subscrição ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, após amortização e/ou atualização, conforme aplicável, calculado com 08 (oito) casas decimais,
sem arredondamento; e - C = Fator acumulado das variações mensais do 1PCA, calcinado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma:
C = 11 [I Mk NdwPid r 1
'
Onde: ri = número total de índices considerados na Atualização Monetária das Debêntures. sendo "n" um número inteiro; Nlk = valor do número-índice do IPCA do mês anterior ao mês de atualização, caso a atualização seja em data anterior ou na nrópfla data de aniversário das Debêntures. Após a data de aniversário, o "NlIc" correspondera ao valor do número-índice do IPCA do mês de atualização; NIK.i = valor do número-índice do.IPCA do mês anterior ao Mês "k". - dup = número de Dias úteis entre a Data da Primeira Subscrição ou a última data de aniversário, conforme o caso, e a data de cálculo, limitado ao número total de dias úteis de vigência do IPCA, sendo "dtip" um número inteiro; dut = número de Dias úteis contados entre a última e a próxima data de aniversário, sendo "dut" um número inteiro.
Sendo que:' A aplicação do IPCA incidirá no menor período permitido pela legislação em vigor, sem necessidade
de ajuste desta Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade. O IPCA deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas, decimais divulgado pelo IBGE; Considera-se "data de aniversário" todo, dia 15 (quinze) de cada mês, e caso referida data não seja Dia
Útil, o primeiro Dia Útil subsequente;
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Considera-se como mês de atualização, b período mensal compreendido entre duas datas de
aniversários consecutivas das Debêntures;
Nik )d.t O fator resultante da expressão: 411k-t) é considerado com 8 (oito) casas decirhais, sem
arredondamento; O produtóiio é executado a partir do fatór mais recente, acrescentando-se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento; Os valores dos finais de semana ou feriados serão iguais ao valor do Dia Útil subsequente,
apropriando o "pra rata' do último Dia Útil anterior.
.
Remuneração: A partir da Data da Primeira Subscrição, inclusive, até mdata de seu efetivo pagamento, as | Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 9,75% (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, capitalizada diariamente, de fonna exponencial, calculada pra rata temporis, com base em um de 252 Dias Úteis, calculado conforme abaixo ("Remuneração"):
J VNa x (Pia torJuros - .1) Onde: J = Valor unitário de juros devidos no final do Período de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento; VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, no final de cada Período de Capitalização; Fatoduros = Fator de juros fixos calculado com 9 (nove) casas decimais, cormarredondamerito, apurado da seguinte forma:
DP
" (taxa )252 DT fratorJuros=
I 00 Onde: Taxa = 9,7500; n =Número de Dias .Úteis entre a data do próximo evento, e a data do evento anterior, sendo "n um número inteiro; • DP =Número de Dias Úteis entre o último evento e a data atual, sendo "DP" hm número inteiro; DT Número de Dias Úteis entre o último e o próximo evento, sendo "DT" um número inteiro: II - RATIFICAR os atos, eventualmente, já praticados pela Diretoria na realização da 12 Emissão e autorizar a celebração, pela Diretoria, de todos os instrumentos contratuais relativos à ln Emissão, incluindo, mas não se limitando, aos documentos que se referem às escrituras de emissão das debêntures. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida 'e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 05 de abril de 2016. A.a, Mesa: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Sedretário: Paulo Guilherme Gonçalves, Acionista: José Barbosa Machado Neto.
A presente-é cópia fiel original lavrada em livro próprio.
São Paulo 5 de abril de 2016: I, à José Barbos t4 achado Neto
Preside la Meia
3
. .
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Num. 27963243 - Pág. 102
DATA, HORA E LOCAL: 05 de fevereiro de 2016, às 10:30 horas, na Rua Pamplona, n° 818, 9° andar,
conjunto 9Z Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01405-001.
QUÕRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas'
representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei n°6.404/76.
PRESENÇAS: Acionista titular de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. MESA: Presidente: José Barbosa Machado Neto. Secretário: Paulo Guilherme Gonçalves.
.
ORDEM DO : (i) alterar a denominação da Sociedade; (ii) 'alterai- o endereço da sede da Sociedade;
(iii) alterar o objeto social da Sociedade; (iv) aprovar a integralização do restante do capital social, alterando o artigo 5° do Estatuto Social:. (v) alterar o "Capitulo ly Da Administração" do Estatuto Social; (vi) conhecer a 'renúncia da atual Diretoria e elgeger novos membros da Diretoria; (N4i) fixar a remuneração anual da Diretoria; (viii) definir o Jornal de publicação legal dos atos :societários; (ix) observância pelo único acioniita dó disposto no artigo 206, inciso I, alínea "d" da Lei de Sociedade por Ações n°6.404/76. conforme alterada; (it) reformular.e consolidar o Estatuto Social; e (xi) aprovar a elaboração da ata em forma de Sumário,
DELIBERAÇÕES: Dando inicio aos trabalhos, declarou-se aberta a Assembleia Geral Extraordinária. Lida
b discutida as matérias constantes da Ordem do 'Dia. o acionista deliberou: por unanimidade:
(i) Alterar a denominação sociil da Sociedade para "BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.-, com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação:
-Artigo I". Á BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á por este Estatuto Social e Mas demais disposições legais que lhelbrem aplicáveis."
JUCESP PROTOCOLO
0.264.034116-8 SR/PF/SP
. • • • • 2019.0008122
- ré • • • • • kfilIMIMENNIMMIkkilik
Neid ia ll•E• 1V191:11tE E NDIVE StiO S E
' NIRE 11" 35.300.485.335
CNPJ n° 23.741.508/0001-46
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016
,
SERVIÇO DE REGIO (NÓT IVIL DAS P SSOAS kl NATURAIS E AN DE ITUPEVA-SP
RUA EMANCI DORES DO UNICIPIO 376
. TABELIÂO Ul ÉROBERTO - RAYMUNDO
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Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Pamplona n° 818,9° Andar, conjunto '92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001. na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o endereço na Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em razão desta deliberação, o artigo correspondente do Estatutg Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte nova redação:
.
"Artigo 2°. A:Companhkt tem sua sede e firo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nu Avenida Paulista, 37, (J. 42,' Ed. P. Czthural Paulista: CEP 013112000, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país, mediante deliberação da.Dirmoria."
Alterar o objeto social da Sociedade, com a consequente alteração do respectivo artigo do Estatuto Social da Sociedade, que vigorará coma seguinte nova redação:
'Artigo 3°- ' A sociedade min por objeto social á participação como acionista -ou consta em
-outras sociedades no Brasil eúni no exterior, especialmente aquelas que possuam atividade relacionada .
à prodUção. proceSsaniel110, industrialização, eomercialização, importação e'exportação de proteínas animais e atividades' correlatas". •
.(iv) ' Aprovai' a integralização do restante do capital social, conformej compitovante de depósito anexo (Anexo III), passando o "caput" do artigo 5'a ter a seguinte redação:
'Artigo 5° O capital social é de R$500,00 (quinhentos reais), representado por 500 . (quinhentas ) açães. sendo todas' • ordinárias nominativas; sem valor nominal, totalmente subscritas e - integralizadas."
,(v) Modificar as disposições sobre a administração da Sociedade, reformulando o Capitulo IV - Da Administração, que passa a ter a seguinte redação:
"Capítulo IV - Da Administração •
Artigo 7° A ConMatzhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável é de acordo com este Estatuto , I ÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E ANEXO (NOTAS) DE ITUPEVA-SP
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.§ 2'. Os .adminátruclore.s: serão investidos nav seus cargos mediante assinatura de termo de posse
770 Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus respectivas cargos até aposse de
seus sucessores, excelo.se de outro modo determinado no respectivo instrumento, que tratar da destituição. -
,§.3( É exprèssanzeine vedado-e será mil° de pleno direito o ato • praticado por qualquer administrador. procurador •ou.fioicionário da Companhia que á envolva eurn9brigações relativas a• [) negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal.
sefiro caso, a que estará snieilo ó infrator deste dispositivo.
/Irrigo 8". A Diretoria será-composta Pin. até 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente 'e -um Diretor. todos eleitos e destitzdveis pela Assembleia Geral, com n•andeno 'de 2 (dois) cujos, permilitla a reekição..
Artigo 91 CiimPeie ci Diretoria dar execução à política e . às cleterminaçõe.s da iis.sembleici •
Clero', sob a coordenação do Diretor Presidente. e praticar lodos os aios necessários ao • funcionamento regular da Companhia e á consecução do.objeto social.
A C'ompanhia será • representada da seguinte : forma: pelo Diretor :Previdente. hvoludamente; (ii)Por 2 (dois) Diretores. cor conjunto; (iii) por procuradores, observado (o.disposto 170,5 parágrajbs 2"e .3' deste artigo
§ 2". Os instrumentos de manchil° da C'ompanhia deverão ser outorgados pela Diretor Presidente. isoladamente, ou ent conjunto C(,011 Outro Diretor, e deverão especificar os pochmes atribuídos aos numdalários -e o. prazo. de duração do inundai°. que não poderá ser superior-a I (uno ano, ressalvadas. os instrumentos • que nmienplem as poderes da dirimida 'ai judicia que poderão ler . prazo indeterinituido,
S:.it'/WO DE UEGlasno Ca.& DA:7. ÇESSOAG
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§ 3°. Os mandatários dolistitiados pelarbinpanbia deverão sempre agir Si conjunto com um
cláusula 'ad judicia', nos quais os outorgados poderão agir conjunta ou separadamente.
Artigo 10. A Diretoriareunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor:
1° As reuniões-da Diretoria poderão ser realizadas por coáferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de domunicação que permita a identificação • do membro e a• comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, devendo o Diretor confirmar seu voto através de declaração por escrito -encaminhada ao Diretor Presidente, ou seu . • substituto, por carta, fac-shnile ou correio. eletrôniéo logo após O término da' reunião. Uma vez - . recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Diretor.
§ ' A Diretoria deliberará mediante .a aprovação da maioria dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente, ovoto de qualidade.
§ 3°' Das reuniões da Diretoria lpvrar-Se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas."
Conhecer a renúncia do S atuais Diretores, Sra. SUEM DE FÁTIMA FERRETTI e Sr. CLEBER
FARIA FERNANDES, encerrando o mandato em vigor.
Eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria, com mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, que aprovar as contas de 2016; conforme artigo 8° dó Estatuto Social ora.reformulado:.
NOVA DIRETORIA: JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, brasileiro;Casado em comunhão -parcial de bens, empresário, |
titular da Cédula de Identidade RO 19.713.347 SSP/SP, inscrito no ÇPF sob n° 1 19.417.358-60, com i .
SERVIÇO DE REGISTRO NATURAIS E ANEXO (N S PESSOAS RUA EMANCIPADO AS)I3 ITUPEVA-Sp
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*G 0111.1.0 1,11.0'
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endereço na Ruirrêr, 180- InirrO'Boni Jaescrint.Jundiai - SP, CEP 13.213-420, para o cargo de Diretor
PAULO GUILHERME GONÇALVES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, titular. da
Cédula de Identidade RO 18.272.697-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 295,680.328-00, com endereço na Rua Carmela Nano, 60, Casa" I, Jardim, Samambaia, Jundiai SP, CEP 13211-710, para o cargo de Diretor.
Declaração de Desimpedimento: A Diretoria toma posse neste ato e cada um deles declara (i) ter reputação. ilibada, e (ii) não estar administrativamente impedido de exercer suas funções, bem como não estar incurso em crime previsto em lei que o impeça de exercer atividades mercantis, em especial os impedimentos e crimes mencionados no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. O tenho de posse da Diretoria será registrado juntamente com a presente ata e será lavrado no livro de Atas de Rebnião da Diretoria. Nos termos do artigo 149, § 2°, da Lei de Sociedades por -Ações, fica indicado corno domicílio no qual os membros da Diretoria ora empossados receberão as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão, a Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000.
, Fixar o montante anual e global da remuneração dos administradores em R$1M00,00 (um mil reais).
Determinar que todas as públicações ordenadas pela lei sejam feitas no Diário Comercial, além das publicações no órgão oficial do Estado.
- O acionista declara ter ciência do disposto no artigo 206, inciso 1, alínea "d" da Lei de Sociedade por Ações n° '6.404/76,, conforme alterada, e irá reconstituir a sociedade até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária de 2916, que aprovar as contas de 2015.
Reformular e consolidar o Estatuto Social da Sociedade que, já alterado de acordo com as resoluções.
, dos itens anteriores, passa a vigorar conforme o Anexo 1 à presente Ata.
Aprovar, nos. termos, do §-1° art. 130 da Lei n° 6.404/76, a lavratura da ata desta assembleia em
N
forma de sumário. i
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO (NOTAS) 0 ITUPEVA-SP
RuAgMANcIPADORES UN IPIO 378 TABELIÃO LUIZ ROEl O RAY NC)0
AuTENT AÇÃO
AU ftIICUAI'fl 9EV II PRA/ RAFICA F.' NE afitliliAl MIADA 00 Ga Dou
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presentes.
São Paulo. 05 de fevereiro de 2016:.
aiovirdc.stial____•
r
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José Barbos \Machado Neto Paulo Gui grile Gonçalves
I. • Presiden da Mesa • Secretário da Mesa •
ACIONISTA: \'', • 70.5z," O - '
Oçc. (c) • .
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- <c° - 2 9 MAR 7.016 •
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José Barbosa 'fechado Neto
1.34.381/16-6
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LUCJIM lisefr Sivre,
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8.0 00 •• •• Anexo 1
ESTATUTO SOCIAL DA BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CAPÍTULO! Da Denominação, Sede, Objeto e Duração
Artigo I°. A BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima que reger-se-á por este
|
i Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
|
| Artigo 2°. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida
| Paulista, 37, cj. 42, Ed." P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, podendo abrir filiais, escritórios e
Artigo 3°. A sociedade tem por objeto social a participação como adionista ou cotista em outras
sociedades no Brasil e(ou no exterior, especialmente aquelas que possuam atividade relacionada à produção,
Hi
| | | processamento, industrialização, comercialização, importação e exportação de proteínas animais.e atividades ~~ | |
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| | | | correlatas. | , |
| | | Aitiào 44: | A Companhia terá prazo de duração indeterminado. |
i
! Do Capital
Artigo 5°. O capital social é de R$ 500.00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.
Cada ação coi:responde a um voto nas.deliberacões sociais:
§22. As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre ds acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assemble'. G ue deliberar sobre o aumento de capital.
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Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capitat social, a companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor.
CAPITULO III Da Assembleia Geral
Artigo 6". A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatrb) primeiros meses após o encerra:mento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.
§1°., A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor, eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos.
62°. As deliberações das AsSeinbleias Gerais' Ordinárias e Extraordinárias. ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadàs por maioriaabsoluta de voto.
.--
não computando os votos em branco.
CAPÍTULO IV Da Administração
Artigo 7°. A Companhia será administrada por urna Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com este Estatuto Social.
A remuneração global dos administradores será fixada anualmente pela Assembleia Geral.
:§ 2". Os administradores serão inveStidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Li.VITI de Atas de ReuniãO da Diretoria e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. exceto se de outro modo determinado no respectivo instrumento que tratar da destituição.
.."3 °. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em' obrigações relativas a negócios e .operações
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41.1. • •
100 .4 Olhe.
estranhos ao objeto. soktialflem preltiízrda resphirsanlidade civil ou criminal, se foro caso, a qu sujeito o infrator deste dispositivo.
' Artigo 8". A Diretoria será composta por até 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente e Má
Diretor; todos eleitos.e destituíveis 'pela Assembleia Geral, com mandato de até .2 (dois) 'anos. permitida a . reeleição.
Artigo 9'. • Compete à Diretoria dar execução à política e às determinações da Assembleia Geral, sob a coordenação do Diretor Presidente, e praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social.
ti 1°. A Companhia será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (iii) por procuradores, observado o disposto nos parágrafos 2' e 3' deste artigo.
ti 2°. Os instrumentos de mandato da Companhia de-ve'rão ser outorgados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou em conjunto corá outro Diretor, e deverão especificar os poderes atribuídos acis mandatários e o. prazo de duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, ressalvados os instrumgátos que contemplem os poderes da cláusula 'ad judicia', que poderão ter Prazo indeterminado. -
ti 3°, Os mandatários constituídos pela Companhia deverão sempre agir em conjunto, com um Diretor ou outro mandatário com poderes, exceto para instrumentos que contemplem poderes da cláusula 'ad judicia', nos quais os outorgados poderão agir conjuntamu separadamente..
. Articro 10. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou. por outro Diretor.
ti 1°. As reuniões da Diretoria, poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de coMunicação que permita a identificação do membro c a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, devendo o Diretor confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Diretor Presidente, ou seu substituto, por carta, fac-simile ou correio eletrônicci logo após o término da reunião. Uma veg recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de 11 plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do Diretor.
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ê 2°. A Diretoria deliberará mediante a aprovação da maioria dos ptesentes, cabendo ao Diretor Presidente, o voto de qualidade. • •
§ 3°. Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas.
CAPÍTULO V Conselho Fiscal
Artigo II. A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando | instalado, deverá ser composto por, no 'mínimo, 3 (três) e no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não.
ê Único. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 1 (um) ano; permitida a reeleição.
CAPÍTULO VI
DisposiOes Gerais
Artigo 12. O *exercício social da Sociedade coincide com gano civil, encerrando-sé em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, .a Sociedade prepara\rá Um balanço patrimonial e as demais dehionstrações financeiras exigidas por Lei. ,
Artigo 13. Os' lucros apurados em cada exercício terão ,o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei.
Artigo 14. Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores.
Artiao 15. A Sociedade distribuirá corno dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual
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Artigo 16. A Sociedade entrará em. liquidação •nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, com o quorum de acionistas representando a maiõria do capital social, a qual determinará a .forma de' sua liquidação, elegerá os I iquidantes e fixará a sua remuneração. -
Artigõ 17. • Qualqüer ação entre os acidnistas ou deles contra a Companhia. baseada neste Estatuto Social, será proposta no Ford Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo: .
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José Barbosachado Neto i Paulo Gmllierime Gonçalves ,
5
- Presiden4ã Mesa Secretário da Mesa
i
|
IÇO DE REGISTR
.o DAS P SOAS
At ANEXO S) ITUP VA-SP
A CIPA RE OPM ÇOLOR/0,4
014 ICIPI 376
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CONFO O ORIGINAL A MIYAFRES lADA- E» OVE DOU FÉ
VA OR RECEOIDO POR /5 UTE IICAÇÃO RS 3.05
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Anexo II (da Assembleia Geral Extraordinária.de 05 de fevereiro de 2016 da BITTENPARPARTICIPAÇÕES S.A.)
- TERMO DE POSSE DA DIRETORIA
Data: 05 de fevereiro de 2016. Notário: 11:00 horas. Local: Sede social. Compareceram na sede da BITTENPAR PARTlidIPAÇÕES $.A., na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo: os Srs.
i . JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO GUILHERME GONÇALVES. para tomarem •
posse tios cargos vara os quais foram eleitos na Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 05 de-.
- • fevereiro de 2016. com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, que aprovar as contas de
2016; comprometendo-se a exercerem as funções de seus respectivos cargos, com fiel observância de seus deveres. • conforme estabelecido por Lei e pelo Estatuto Soéial. em relação aos quais,
. preenchendo áti requisitos para os 'cargos, declararii: para os efeitos do estabelecido no Artigo .53,
IV. do Decreto 1:800/96. assim corno previsto nós parágrafos 1', 2°.3 e 4`.' do Artigo 147, da Lei n" 6.404/76. que não estão impedidos .por lei especial. ou • condenados por crime falimentar. de • prevaricação. peia. ou suborno. concussão. peculato: contra a economia Popular, •a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal- que vede, -ainda que temporariamente, o aceíso a cargos públicos, que atendem ao requisito de reputação ilibada e não tent nem representam interesse conflitante com o da Companhia.. Nos termos do artigo 140. § 2'. da Lei de Sociedades por Ações. •fica indicado como domicílio no. qual os membros ora empossados:receberão as citações e intimações em - processos administrativos -e judiciais relativos a atos de gestão,, a 'Avenida Paulista. 37. cj. 42. Ed. P. . Cultural Paulista. CEP -01311-000, na Cidade de, São Paulo. Estado de São Paulo. •
JOSÉ BARBOSA IN/ , ACHADO NETO
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Diretor Presidente
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1 PAULO GUTLI419RME GONÇALVES It 12" H-.Z•
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iDiretor
COPIA COLORIDA
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SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DA NATURAIS E ANEXO (NOTAS) D VA.SP
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Anexo III (da Assembleia Geral Extraordinária de 05 de fevereiro de 2016 da
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.) %-
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE COMPLEMENTO DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL INICIAL
COPIA COLORIDA
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXO (NOTAS) • EVA-SP C° Notpia
375 DRAS/i. r" .7' ABEL/
O UtEN T.
| AUTERI | APRESENTE COPIA REP REMIR | |
|---|---|---|
| CONFORME O VALOR | 1 01UMANIVAPMEnTÁ kin QUE •011FE 0(0100 POR AlilElili AÇA° | 13 |
| V I t) | LIL4OiIA O- | .05 |
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BITTENPAR
PARTICIPAÇOES S A.
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MERCIAL
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ N° 23.741.508/0001-46
1,2011 *
NIRB 35.300.485.335 )COLO
ATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS 1°. TRIMESTRE DE 2017
r Abril de 2017, às 19:00 horas, na sede da Companhia, oa Clde de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Avenida Paulista, N°37, Conjunto 42, EP: 01311-000.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a (ohvocação, nos termos do artigo 124,
§4°, da Lei 6.404/76, em razão de estarem priairites os acionistas titulares das ações representativas da totalidade do capital soci 4.hompanhia, conforme livro de presença de acionistas, a saber: Sr. José Barbosa,. chado Neto, brasileiro, Administrador de - Empresas, portador da Cédula de identid RG n°19.713.347 SSP/SP e Inscrito no CPF
sob n° 1.19.417.358-60, residente e d iciliado na Cidade de Jundiai no Estado de São - Paulo, na Rua Três 180, Bairro d Bom Jardim, CEP 13213-420 e Sr. Paulo Guilherme
Gonçalves, brasileiro, AdministROr de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG.t
n° 18.272.697-6 SSP/SP ,el4n'crito no, CPF sob. n° 295.680.328-00, residente e
pt,\SP domiciliado na Cidade da °baldia( no Estado de SãO Paulo, na Rua Carmela Nano, 60, Casa 1, Bairro Jardim iT1,ímbaia, CEP.: 13211-710
MESA: Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente;
Sr. Paulo Guilherme Gonçalves - Diretor. Sr. Mareio Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza- 2°. Secretário
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. 9,9",c,TRECR
lq PAl tf, Rii en'1,
ELA VIS I A 5Ar.i l'AULUM' C1I'n.3" 1 COO
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BITTENPAR'
PARTICIPAÇOES A.
;
4-ORDEM DO DIA:
4.1 Deliberar sobre "APROVAÇÃO DE CONTAS DO 1°. TRIMESTRE DE 2017". 4.2 Apresentação do Quadro de Acionistas
’
DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias em pauta, a totalidade dos membroá do'
conselho deliberou, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue:
5.1 Fica aprovado a prestação de contas do 1°. Trimejtfe 2017, sem ressalvas. 5.2 Quadro dos Acionistas conforme deliberações.
Quadro dos Acionistas José Barbosa Machado Neto 99,99aes Paulo Guilherme Gonçalves •00,01,A ão Totais 109,1)0dAções
ENCERRAMENTO: Nada mais havendoser tratado, foi encerrada a reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que lida, foi Vada e assinada por todos os presentes. - São Paulo, 06 de Abril de 2017.
Assinaturas: Mesa: Sr. José Barbosa Machádo Neto - Presidente
, Sr. Páulet* j,Guilherme Gonçalves - Diretor.
Sr. Mareie Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário
03 HAI
Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
| BITTENPAR ARTICIPAÇÕESe ) | tu | TIC AÇÕES S.A. |
|---|---|---|
| José Barbo \\a Machado Neto Presideké | Gonçalves |
c-2 '. de;;;.sr
Marcio Laurentino do Nascimento
1°. Secretário i
Vanio Aul"no de Souza
2°. Secretário
.
| : | i | |
|---|---|---|
| BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. | BITTEN PAR.. PARIICIFAÇÕES | | |
| u.f3 /4 uNIA ar O 3'1 | rn, iLL 1. | | |
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• Fl. 1161
y 2019.0008122
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES SÃ CNPJ N° 23.741.508/000146 NIRE 35.300.485.335
ATA DE APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCE.SP : PARA O BALANÇO PATRIMONIAL E AS DEMONSTRAÇÕES
DE RESULTADOS - DRE - REFERENTE AO 1°. TRIMESTRE DE 2017
i; DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 28 (Vinte e Oità Dias) dias
do mês de Abril de 2017, às 19:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ná Avenida Paulista, N° 37,. Conjunto 42, CEP: 01311-060.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tios termos do artigo 124,
§4°, da Lei 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas titulares das ações representativas da tátalidade do capital social da Companhia, conforme livro de presença de acionistas, a saber: Sr. José Barbosa Machado Neto, brasileiro, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 19.713.347 SSP/SP e Inscrito no CPF
sob n° 119.417.358-60, residente e domiciliado na Cidade de Jundiaí no Estado de São
Paulo, na Rua Três 180, Bairro de Bom Jardim, CEP 13213-420 e Sr. Paulo Guilherme
Gonçalves, brasileiro, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG.
n° 18.272.697-6 SSP/SP e inscrito no CPF sob. n° 295.680.328-00, residente e domiciliado na Cidade de Jundiai no Estado de São Paulo, na.Rua Carmela Nano, 60, Casa 1, Bairro
Jardim Samambaia, CEP.: 13211-710
MESA: " Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente;
Sr. Paulo Guilherme Gonçalves - Diretor. Sr. Mareio Laurentino do Nascimento - 1°. Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
BITTENP R
BITTEN PAR PARTICIPAÇÕES S.A.
_ AV =STA 37 COM CZ SELA VISTA c:1A0 F.V.ROISP CEP 01.311 000
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ORDEM DO DIA: 4.1 Deliberar sobre . "AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO -DO BALANÇO PATRIMONIAL E&DAS *DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS - ORE DO 1° TRIMESTRE DE 2017".
DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias em pauta, à &totalidade dos membros do conselho deliberou, por unanimidade dos votos e sérn quaisquer ressalvas, o quanio segue: 5.1 Ficam aprovados: A publicação e. o registro do Balanço Patrimonial e das
Demonstrações de Resultado- ORE do 1° Trimestre 2017 da Companhia.
5.2
6- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada-ayeunião, da qual
- .
se lavrou a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada Por todos os presentes.
.
. São Paulo, 28 de Abril de 2017.
1.0 Ma}
Assinaturés: Mesa: Sr. José Barbosa Machado Neto - Presidente
Sr. Paulo Guilherme .Gonçalves - Diretor. Sr. Marcio Lautentino do Nascimento - 1°Secretário Sr.. Vanio Aulino de Souza - 2°. Secretário
José Barb r•-• ,
- Preside o
r.119-:-,
Marcio Laurentido do Nascimento
1°. Secretário
Vanio Aulino 'e Souza
2°. Secretário '
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES B.A.
AV. PAUUSTA, 37 CONJ. 42
.BELA VISTA- SAO PAULCVSP
CEP 01311430
BITTENPAR
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B ITTEN PAR pftanciPacoEs S A
ATIVO ATIVO CIRCULANTE Disponivel Banco Conta Movimento Banco Bradesco S/A Aplicações Liquidez Imediata Aplicação Automática Bradesco
Direitos Realizava is a Curto Prazo Adiantamentos Adiantamentos - Outros Adiantamento de Fornecedores Despesai do Exercicio Seguinte Consorcios Consorcio Bradesco Ativo Não Circulante
Ativo Realizavel a Longo Prazo DESPESAS DE EXERCICIOS FUTUROS Juros s/ emissão de Debentures Adto distribuição de Lucro Pagamento de Luvas
- Investimentos Participa ções Societa rias Aquisição de Participação Societária Reavaliação de Participação Societaria Imobilizado Software Software . Benfeitorias em Bens Instalações- DESPESAS PRÉ OPERACIONAIS DESPESAS PRÉ OPERACIONAIS' Embalagens 'Prospecção Exterior Catakigos Total São Paulo, 31 de M rç de 2017
•• •• •••• 1.•
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BALANÇO PATRIMONIAL PERÍODO DE JANEIRO A MARCO/2017 Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 23.741.508/0001-46
PASSIVO 2.136.306,85 Passivo Circulante 1.972.653,85 Obrigações de Curto Prazo 1.426.809,34 Fornecedores 1.426.809,34 Integrated Technology System
545.844,51 Debenturea Comersiveis 545.844,51 157.596,78 Tributos a Recolher' 157.596,78 IRPJ Diferido-Reavaliação de Bens 70.764,14 CSLL Diferida-Reavaliação de Bens 86.832,64 6.056,22 Contas a Pagar 6.056,22 Fundo de lmestimento 6.056,22 39.982.865,60' Patrimonio Liquido
Capital Social 4.501.507,80 Capital Integralizado 4.501.507,80 (-) Deficit Acumulado dos Exercicios 475.413,00 3.844.253,09
181.841,71 Re'servas e Outras
Ajustes de Avaliação Patrimonial 31.598.280,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 31.598.280,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 5.500.000,00 26.b98.280,00 1.189.500,00 1.050.000,00- 1.050.000,00 139.500,09 139.500,00 2.693.577,80- 2.693.577,80 8.377,80 2.676.200,00 g.000,00 42.119.172,45 Total
.
25.751.245,35 25.751.245,35 12.575.413,00 1.050.000,00' 11 525 413 00
8.647.835,23 6.358.702,37 2.289.132,86
’
4.527.997,12 4.527.997,12
16.367.927,10
.
600,00 (9.730.852,90)
26.098.280,00 26.098.280,00 26.098.280,00 26.098.280,00
ss
:
ESIDENTE
JOSÉ BAIBIDSA MACHADO NETO CPF: 119.417.358-60
< 67 7
CONtADOR RESPONSÁVEL 'MÁRCIO LAURENTINO DO NASCIMENTO
CRC N°. 1SP 216.860/0-2
BITTENPAR.
BIT.TENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
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BITTENPAR
PARTICIPAÇOES 5 A
1
Empresa: BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 23.741.508/0001-46
| Despesas Administrativas Salarios e Ordenados | (6211173,63) (26.475,07) - | |
|---|---|---|
| F.G.T.S | • | (477,94) |
| I.N.S.S | , | (2.2t9,73) |
Vale Refeição ii
- • (520,28) . Contribuição Sindical (385,09) . Alugueis ! . (398,00)
!
Bens de Natureza Permanente . (18.500,00) Despesas de Manutenção . (10.134,72) Despesas com Energia Eletrica (2.315,16) | Despesas dPublicações (8.750,00) | Despesas com Assessoria (284.841,52)
| Fotocopias e Autenticações Honorários Profissionais - Advogados Lanches e Refeições - Serviços Manutenção de Equipamentós | Honorários Profissionais - Advogados Lanches e Refeições - Serviços | (674,90) (166.116,25) (279,22) (101,00) |
|---|---|---|
| Material de Consumo | , | (81;65) |
| Despesas c/Material de | Escritório | (190,00) |
| Despesas c/Material de Limpeza | e Higiene | (480,00) |
| Despesas c/Publicidade | (2.300,00) | |
| Despesas com Telefonia | • | (244,81) |
| Despesas com Viagens | (67.624,80) | |
| Despesas com Seguros • . | (169,40) | |
| Despesas c/Fretes e' Carretos | (600,00) | |
| DeSpesas com Internet | (242,98) | |
| Despesa Com Contabilidade . | (25.425,00) | |
| Despesas com Internet • (597,06) | ||
| Despesas Bancarias ' | . (1.029;05) | |
| Despesas Gerais • | (37.07755), | |
| Honorários da Administração | ||
| (26.365,98) | ||
| Assist. Medico/Hospitalar | (10.461,57) | |
| Despesas Diversas | • (250,00) | |
| Despesas Tributárias | (5.219,36) | |
| Despesas Com Taxas Mun. Est. Diversas . . (5.219,36) | ||
| r =Prejuízo Operacional | ||
| (663.470,54) |
:
' = Prejuízo Contábil Liquido antes da Contribuição Social
i
. (663.470,54) , = Prejuízo Contábil Líquido antes 'do Imposto de Renda (663.470 54
Imposto de Renda . . (8.647.835,23)
IRPJ Diferido-Reavaliação de Bens, •(6.358.7,02,37) CSLL Diferido-Reavaliação de Bens (2:289.132,86)
1, .= PrethiiP . . W:3;1":17.3-fiã,"7-7)1
i i 1= PretUízo Um! ido do Perlado. . • . .l
(9.311.305,77),
!
.
PRE NTE
JOSÉ BARBOS ACHADO NETO
CPF: 119.417.358-60
CtiCADOR RESPONSÁVEL MARCIO LAURENTINO DO NASCIMI
CRC N°. 1SP 216.860/0-2
BITTENPAR
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
DARTI:IPAÇCEE
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INSTRUMENTO PARTICULAR DEESCRITURA (RRIMEIRA)
DA 13 EMISSAO DE
PL DEBENTURES CONVERSIVELS AGOES DA PARTICIPAGOES
.
or
I
\ yor sHo Paulo;
he
.
I
B
J
.
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‘
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INSTRUMENTO PARTICULAWDEIESCR,FERRA DA I a. (P.SIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVE.ig S.A.
Pelo preáente instrumento particular:
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.,
de valores mobiliários junto--à GVIA., com sede na Avenida Paulista, 37, ci. 42, Ed. Paibl 2016 Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.741.508/0001-46 e no NIRE 35.300.485.336, registrada na JUCESP em sessão de 26.11:2015,. neste ato representida por seu(s),:rocoLo representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) nas páginas-• de assinaturas do presente instrumento ("Emissora" ou "Companhia"), A
GRADUAL CCTVM S.A., instituição financeira, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado São Paulo,-Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, CEP:04543-000 - Vila Nova Conceição, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.918 0/0001-73, neste ato representada por seu(s) representante(s) legalas) dev identificado(s) nas páginas dg Assinaturas do pres Fiduciário"); sendo a Emissora e o Agente Fiduciário doravante "Partes" e, individual e indistintamente, como " melhor forma de direito, firmar o presente "Inst Emissão de Debêntures Conversíveis em Aç ("Escritura de- Emissão" e "Emissão", resp condições a seguir. Os termos aqui iniciados em letra m significado a eles atribuído nesta Escrit
1.1 Os termos definidos na Ações AGE Agente Fiduciário Assembleia Geral Debenturistas CETIP Companhia Data de Emissão Data de Pagamento • Data de Vencimento Final Debêntures .
‘
Dia útil , Emissora Emissão
'.. •
ote
Fl. 1166' it
. 2019.0008122
I : . ••• • • s.,
Açoqr-DA BI.ITPN.PAR PARTICIPAÇÕES
Ca?
E.GE,
,e sociedade por ações; SeITI reg) - #
e-emisser •
if-11 te autorizado(s) e instrumento ("Agente nados, em conjunto, como • , vêm, por meio desta e na to Particular de Escritura da la' a Bittenpar Participações S.A." ente), mediante as cláusulas e
Ia, no singular ou no plural, terão o . ainda que posteriormente ao seu uso.
USULA I FINIÇÕES
ente Escritura terão o seguinte significado: significa ações ordinárias de emissão da Companhia , 44, significa a. Assembleia Gerai Extraordinária da
Companhia realizada em 05 de Abril de 2016. possui o sighificado constante no preâmbulo desta . Escritura de Emissão. . de significa a reunião dos Debenturistas
CETIP S.A. - Mercados Organizados. ,Bittenpar Participações S.A. possui o significado constante na cláusula 4.1 possui o significado constante na cláusula 4.7.2 significa o dia 06/04/2026, conforme cronograma de pagamentos previsto no Anexo I bossui o significado constante na cláusula 3.3 significa qualquer dia, exceto sábados, domingos ' e feriado declarado nacional. b significa a Companhia
possui o significado constante no preâmbulo
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| Escritura de Emissão | • r:pctui °significado constante no preâmbulo |
|---|---|
| Escriturador | . Grbdual ¡Coletora de: dâmbio, Títulos e Valores |
| Evento Antecipado | de | Vencimento | possui o significado constante na cláusula 7.1 |
|---|---|---|---|
| JUCESP | Lei das Sociedades por Ações Agente de Liquidação | Junta Comercial do Estado de São Paulo Lei no 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores |
| Local de Pagamento | possui o significado constante na cláusula 4.10 |
|---|---|
| Parte(s) | possui o significado constante no preâmbulo |
| Preço de Subscrição | possui o significado constante na cláusula 4.5.1 |
2.1. Autorização
A celebração desta Escritura de Emissão foi autorizada nas deliberações dá Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de Abril de 2016 ("AGE"), em conformidade com o disposto no artigo 59 datei das Sociedades por Ações.
| Z2 | Arquivamento na JUCESP e Publicação dos Atos Societários |
|---|---|
| A ata | da AGE será arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") |
| e publicada | no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comercial, nos termos |
| da Lei | das Sociedades por Ações. ,/ |
| 2.3 | Arquivamento na JUCESP e Publicação da Escritura de Emissão |
| Esta | Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos serão arquivados na JUCESP |
| e publicadas | no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comercial, conforme |
| disposto | no artigo 62 datei das Sociedades por Ações. |
| 2.4 | Registro da Emissão |
| 2.4.1 | A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores |
| Mobiliários, | uma vez cipe as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem |
| qualquer | esforço de venda perante investidores. |
| 2.4.2 | As Debêntures serão registradas na CETIP em nome dos Debenturistas sendo |
| a | liquidação financeira dos eventos realizados através da CETIP. As debêntures não |
| serão | registradas para negociação em mercados organizados de valores mobiliários |
| administrados | pela CETIP. |
| 2.5 | Objeto Social da Emissora |
| A | Companhia tem como objeto social a participação como acionista ou cotista em |
| outras | sociedades no Brasil e/ou no exterior, especialmente aquelas que possuam |
e a• O e a • *O * O a ii, • a•
| • a | . | • | •e |
|---|---|---|---|
| • . . . | *40 • | O | ... • • |
O •••• •••• ••• •
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""IvrO5iliáridS• S.•A:, corn...sddee na Av. Pres. Juscelino
Kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, sob o no 33.918.160/0001-73 alterada. Mobiliários S.A, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, CEP:04543-000, inscrita no CNPJ sob o no 33.918.160/0001-73
CLÁUSULA II AUTORIZAÇÕES E REQUISITOS
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•••: • ••• 2019.0008122
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09 11. 4
- atividade relacionada à iirodusgo, processamento, industrialização, comercialização, . importação e exportação de rroteírras anritlit•s ê ativick4s•correlatas.
-
, n • • • . .
CLAUsuati ••• ••
| 3.1 | Série e Número da Emissão |
|---|---|
| A Emissão | será realiiada em série única e constitui a ia (primeira) Emissão de |
| Debêntures | da Emissora. |
| 3.2 | Valor Total da Emissão |
| O valor | total da Emissão é de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e Cinquenta Milhões |
| de | reais), na Data de Emissão. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ |
| 500.000,00 | (Quinhentos Mil Reais). ("Valor Nominal Unitário") |
| 3.3 | Quantidade de Debêntures |
Serão emitidas 1.500 (Hum Mil e Quinhentas) debêntures conjunto denominadas " .tebêntures" e, isoladamente, "Debênture").
3.4 Destinação dos Recursos
Os recursos captados serão empregados na gO ição de ativos e empresas cujo objeto social esteja relacionado à produsat rocessarnento, industrialização, comercialização, importação e. exportação1/49 proteínas animais e atividades correlatas. . 3.5 • Eheriturador e Agente de Liq ação 3.5A O escriturador das Debêntur erá a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sedOkAv. Pres. Juscelino kubitschek, 50 - 5°. Andar, Vila Nova Conceição, São Paulo NSIO, CEP:04543-000, Inscrita no CNP] sob o no 33.918.160/0001-73 sendo res11q9Sável por efetuar a escrituração e o registro das Debêntures para custódia ele'phica e liquidação financeira dos eventos na CETIP, entre outras atribuições em, riras e Regulamento da, CETIP ("Escriturador"). 3.5.2 O agente de liquaão das Debêntures será a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores' Mobiliar-1U S.A., dom sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 -
. 56. Andar, Vila Novawet4neiçãO, São Paulo -5P, CEP:04543-000, inscrita no CNPJ sob
o no 33.918.160/6.031.-73, sendo responsável pelo serviço de liquidação das operações, entre outras atribuições em Normas e Regulamento da CETIP ("Agente de Liquidação").
CLÁSULA IV CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES
4.1 Data de Emissão.
Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 06 de Abril de 2016 ("Data de Emissão").
4.2 Conversibilidade.
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. •••• • G • •••
As Debêntures serão conversiveis: em 405prde em.1Z.MD* , • • .4da Emissora, conforme \_ 127, disposto na clausula 4.9 abaira* "' ••""
4.3 Espécie.
As Debêntures serão da espécie sem garantia.
\\ 4.4 Forma.
As Debêntures serão escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. i ..."4.5 Preço de Subscrição e Forma de Integralização
adir%
4.5.1 As Debêntures serão subscritas por seu Valor Nominal Unitário, na data da primeira subscrição ("Data da Primeira Subscrição") ou seu Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratárjos e correção rnonetáj1a, calculados pro rata tempbris, desde a Data da Primeira Subscrição até eata de sua efetiva integralização, nas datas posteriores, de acordo com d` imos e condições desta Escritura de Emissão, fora do âmbito da CETIP ("Preco.de ubscrição"). 4.5.2 A integralização das Debêntures será realizatN e vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Substri %o das Debêntures, conforme Cláusula 4.5.1 acima.
4.6 Vencimento das Debêntures.
O prazo de vencimento das Debêntures e 120 (cento e vinte) meses a contar da Data de Emissão, vencendo, porta m 06/04/2026, observado o Prazo de Carência previsto na cláusula 4.7.1 abai ("Data de Vencimento Final").
4.7 Pagamento das Debênture
4.7.1 O pagamento das Debêntures contará com uma carência de 72 (setenta e dois) meses contados da Datatiemissão. 4.7.2 Ultrapassado o prazA carênCia, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, incluindo sua Remunera será pago, semestralmente nos meses de março e setembro, em parcelastSecutivas, vencendo-se a primeira 'em 06/04/2022 e as demàis em igual dia dg:teses subsequentes, conforrne cronograma de pagamentos constante do Anexogde ta Escritura de Emissão (cada uma das.datas de pagamento, uma "Data de Pagamento"). 4.7.3 As Debêntures que não forem convertidas durante o período de conversão, conforme cláusula 4.9 desta Escritura de Emissão serão pagas em moeda corrente nacional, na Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal acrescido da Remuneração devida.
4.8 Remuneração
A Remuneração das Debênturês será composta de atualização monetária e juros remuneratários, conforme disposto a seguir: . 4.8.1 Atualização Monetária: A partir da Data da Primeira Subscrição até o seu efetivo pagamento, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado mensalmente 'pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apuradb e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE
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- • e.• • •
("IPCA") ("Valor Nominal Uniterlo Atualiz4elo""i"sendo calcuiado da seguinte forma:
- 1: •
•...•
= VN e mt .
"" ' .:....*
Onde: VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado; caldulado com Ó8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário na Data da Primeira Subscrição ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, após amortização e/ou atualização, .conforme: a,plicável, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem
arredondamento; e C = Fator acumulado das variações mensais do IPCA, calculado com 08 (oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma:
.• c,_
k=1
Onde:
' ,r-t - = número satal de índices .Considera 1-ta Atualização Monetária das
Debêntures, sendo "n" um número intei NIk = valor do número-índice do IP A mês anterior ao mês de atualização, caso a atualização seja em data an 9r ou na própria data de aniversário das Debêntures. Após a data deanlverrio, o "NIk" corresponderá ao valor do número-índice do IPCA do mês dikr tuálização;
‘
valor do rmero-inõl.Cetklo IPCA do mês anterior a9 mês "k". dup = número de Dias átaintre a Data da Primeira Subscrição ou a última data de aniversário, cogerie o casO, e a data de cálculo, limitado ao número total de dias úteis de<Vigencia do IPCA, sendo "dup" um número. inteiro; dut = número dalas Úteis contados entre a última e a próxima data de aniversário, senrl'4 '-ttibt" um número Inteiro. Sendo que:
A aplicação do IPCA incidirá no, menor período permitido pela legislação em vigor, sem necessidade de eajuste desta Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade. \ 0 IPCA deverá ser utilizado considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo IBGE; Considera-se "data de aniversário" todo dia 15 (quinze) de cada mês, e \ caso referida:data não seja Dia útil, o primeiro Dia útil subsequente; iv. Considera7se como mês de atualização, o período mensal compreendido
entre duas datas de-aniversários consecutivas das Debêntures;
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O fator resultante da epcpres4ãndt: t . )ér,Wsiderado com 8 (oito
V.
casas decimais, seiirakbilondisribentó; vi. se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento; vii. Os valoreé dos finais de serriana ou feriados serão iguais ao valor do Dia
Util subsequente, apropriando o "pra rata" .do último Dia útil anterior. 4.8.1.1. No caso de indisponibilidade temporária do IPCA quando do pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, será utilizada, em sua substituição, para a apuração do IPCA, a projeção do IPCA calculada com base na média coletada junto ao Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA, informadas è coletadas a cada projeção do IPCA-I5 e IPCA Final, não sendo 'devidas quaisquer cbmpensações financeiras, tanto por parte da Emissora quanto pelos Debenturistas, quando da divulgação posterior do
4.8.1.2. Nà ausência de apuração efou divulgação do,4IPCA por prazo superior a 30
(trinta) dias contados da data esperada para sua apuraefide/ou divulgação ("Período de Ausência do IPCA") ou, ainda, na hipótese de44xtifição ou inaplicabilidade por, disposição legal ou determinação judicial, o IPCArdOerá ser substituído pelo seu substituto legal ou, no caso de inexistir substSto legal para o IPCA, o Agente Fiduciário deverá, no prazo máximo de até 5 (Éi4b) Dias Úteis a contar do final do prazo de 30 (trinta) dias acima menciodfado-ou • do evento de extinção Ou Maplicabilidade, conforme o caso, convocar Akaembleia Geral de Debenturistas, na forma e nos prazos estipulados no artigo 144da Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão, para os Debenturleas definirem, de comum acordo com a Emissora, observada a regulamentaçãoNdlicável, o novo parâmetro a ser aplicado, qual deverá refletir parâmetros üglizados em operações similares existentes à época ("Taxa Substitutiva") Até adellberação desse parâmetro será utilizada, para cálculo do valor de quaisquer olidações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, a projeção do IPCA calculada com base na média coletada junto ao Comitê de Acompanhamento MacroeOrtemico da ANBIMA, informada e coletada a cada projeção do IPCA-I5 e IPCA -Final, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades, tanto por parte da Emissora quanto pelos ,Debenturistas, quando dá ivulgação posterior do IPCA. 4.8.1.3. Caso o IPCA a a ser divulgado antes da realização da Assembleia Geralde Debenturistas, arida Assembleia Geral de Debenturistas não será mais realizada, e o IPCA a artir de sua divulgação, voltará a ser utilizado para o cálculo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures desde o dia de sua indisponibilidade. 4.8.1.4. Caso não haja acordo sobre a Taxa Substitutiva entre a Emissora e os Debenturistas representando, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das Debêntures, a Emissora deverá resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, sem multa ou prêmio de qualquer natureza, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização da respectiva Assembleia Geral de Debenturistas, pelo seu Valor Nominal Unitário Atualizado (ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso), acrescido da Remuneração das Debêntures devida calculada pra rata temporis desde a Data da Primeira Subscrição ou data de pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Para cálculo da Remuneração das Debêntures aplicável às Debêntures a serem resgatadas e, consequentemente, canceladas, para cada dia do Período de Ausência do IPCA será utilizada a projeção do IPCA calculada
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I, •
com base na média coletada jdfito.ao Corpit&@le Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA, informadas e coletaCia4 a cada 01:djeção dkIe6fi1,-I5 e IPCA Final. /4
4.8.2 Remuneração: A partir da Datada Primeira Subscrição, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento, as Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 9,75% .(nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, capitalizada diariamente, de forma exponencial, calculada pra rata temporis, com base em um de 252 Dias Úteis, calculado conforme abaixo ("Reffluneracão"):
=VArax(FatorJuros-
Onde:
= Valor unitário de juros devidos no final do Pser42do de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredregento;
t uyik. VNa = Valor Nominal Unitário Atualizado caleufedo com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, no final de cadetOríodo de Capitalização; Fatorluros = Fator de juros fixos calculado zrvi 9 (nove) casas decimais, com 44%;%" arredondamento, apurado da seguinte
FatorJuros=
Onde:
Taxa = 9,7500; n= Número de Di'yteis entre a data do próximo evento, e a data do evento anterior, sendisStIm número Inteiro; DP = NúmerCdSias Úteis entre o último evento e a data atual, sendo "DP" . um número inteiro; DT -= Número de Dias Úteis entre o último e o próximo evento, sendo "DT" um número- inteiro.
4.9 Conversibilidade das Debêntures em Ações
4.9.1 As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Emissora ("Ações"), nos termos do artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com as condições estabelecidas nesta Escritura de Emissão. 4.9.2 Observadas as disposições desta Escritura, cada uma das Debêntures poderá ser convertida em Ações, até a Data de Vencimento Final das Debêntures, a critério dos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas representando-a totalidade das Debêntures em circulação , sempre por urna quantidade de Ações decorrentes da divisão entre (a) seu Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido da
.
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- . • . 033)• ••• .
|
| |
remuneração ou o Saldo ekryator Non/VIM. Unitário Atualizado acrescidos
.
remuneração e dos Encargos Wroraiórios,NeLtp•o caso: C-0) o preço de conversão 514-
. . :
("Preço de Conversão" e "CorWiersãed em /Cõesyj. ••• •• 4.9.3 O Preço de Conversão será calculado conforme Cláusula 4.9.4 abaixo. 4.9.4 A Emissora deverá contratar, as suas expensas, uma empresa de auditoria renomada, para emissão de um "Laudo de-Avaliação" que determinará o valor econômico da Companhia na época da avaliação e conterá dentre outras informações, o valor unitário de cada Ação de emissão'da Emissora dr] relação ao valor econômico obtido '("Laudo"), servindo este Laudo de base para conversão das Debêntures em • Ações. 4.9.5 No Dia Útil seguinte à •Data de uma Notificação de Conversão, cOnforme definido no item 7.1.4 abaixo ("Data de Conversão Voluntária"), a Companhia deverá informar tal fato ao Agente de Liquidação, com cópia para o Agente Fiduciário. Caso as debêntures estejam registradas em nome dos debenturistas na CETIP, os debenturistas deverão registrar no sistema da CETIP a solioitáção de conversão das debêntures, sendo esta solicitação confirmada pelo Escrifdrador no dia da conversão.
r,t.' 4.9.6 A Emissora deverá tomar as providências nerSsarias para emitir o número de Ações correspondentes à quantidade de' Debêntbres convertidas ("Data da ' Entrega"). As frações de Ações decorrentes da conférsãO efetuada serão devidas pela
Emissora em espécie, no prazo de 30 (trinta) rahé•pontados da Data de Conversão Voluntária. 4.9.7' Na Data da Entrega, as Ações a't.Phissora serão disponibilizadas aos Debenturistas. Fica a Emissora, desde j Pa.brigada a tomar todas as providências
i
necessárias para a formalização da reMídp conversão das Debênturos, nos termos desta Escritura de Emissão. 4.9.8 As Ações de emissão da Erçisíra resultantes da conversão das Debêntures; (i) terão as mesmas característica ondições e gozarão integralmente dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às Ações de emissão da Emissora na Data da Entrega e (11) paitiabarão integralmente dos resultados distribuídos, inclusive dividendos e juros/Sare capital 'próprio declarados a partir da Data da Entrega. 4.9.9 O aumento de oa p 1 da Emissora decorrente da conversão das Debêntures em Ações de sua ernrsdkó, observada a forma estabelecida no Inciso III, do artigo 166 da Lei 6.404/7Ceirio Estatuto Social da Emissora, será comunicado à 31.10ESP para as devidas atualiiãções cadastrais e será refletido nos livros de registro,de ações da Companhia. 4.9.10 A conversão das Debêntures em Ações implicará, automaticamente, no cancelamento das Debêntures e na extinção, de pleno direito, desta Escritura de Emissão.
4.10 • Local de Pagamento
4.10.1 Os 'pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão _efetuados (i) utilizando-se os procédimentos adotados pela CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem registradas na CETIP em nome do debenturista, conforme os procedimentos do Escritgrador ("Local de Pagamento"). 4.10.2 Caso qualquer Debenturista goze 'de algum tipo de irnunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora e ao Escriturador , no prazo de, no
.
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mínimo, 10 (dez) Dias úteis•ntal da dratuwevista2ará, recebimento de valores relativos às Debêntures, documeníição gon:ipthbatóricrpaaa imunidade ou isenção tributária, sob pena de terndèstentadondosr'seus ierfdifnentos, decorrentes do legislação tributária em vigor. Será de responsabilidade do Eacriturador Mandatário a avaliação e validação da imunidade ou isenção tributária podendo, inclusive; - solicitar documentos adicionais à comprovação de mencionada situação jurídica tributária. •
to
, :11,\ 1 Prorrogação dos Prazos
ir o Uma determinada data de vencimento coincida com dia em que não 'exista
ediente comercial ou bancário no Local de Pagamento, considerar-se-ão to-si arrogados os prazos referentes ao- pagamento de qualquer obrigação decorrente
desta Escritura por quaisquer das Partes (inclusive pelos Debenturistas, no que se refere ao pagamento do preço de subscrição.ciag Debêntures), até o 11) (primeiro) Dia útil subsequente, sem. qualquer atréscimo aos vàleres a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser replitag.'bs através da CETIP, 'hipótese erfi que a referida prorrogação de prazo somabpocorrerá caso a data de pagamento coincida com feriado declarado nacional, sba&fb ou-domingo.
-4
4.12 Encargos Moratários
Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios e doj8iÇ6sto na Cláusula VII a seguir, ocorrendo atraso imputável à Emissora no pa *anta de qualquer quantia devida abs Debenturistas, o valor em atraso ficarátaujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ouÃe)Xfájudicial, a: , (a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza nighompensatócia, de 2% (dols por cento) sobre o valor devido e não pago; 'e (b)tjará de mora calculados pra rata temporis desde a data do inadimplemento até a d'atido efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montantetido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança.
4.13 Decadência dos Direitávos Acréscimos
Caso a Emissora seja impossíbi tada de realizar qualquer pagamento, quando devido, a qualquer Debenturista, pádrègnta dá inexatidão ou desatualização das informações cadastrais de tal titularg:e; ..Debêntures junto ao Escriturador ou caso o Dêbenturista não compareça para jate er o valor correspondente a quaisquer das obrigaçõeS . pecuniárias da Emissor» nas datas previstas nesta Escritura; ou .em -comunicado 'publicado pela • Emifjsaora, não lhe dará direito ao• recebimento de Juras Remuneratóriaa e/oir encargos moratórias no período relativo- ao atraso no• recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento.
4.14 Publicidade .
Todos os atos e decisões a serem tomados decorrentes 'desta Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses dos Debenturistas, deverão ser \
obrigatofiamente comunicados na forma de avisos no Diário Comercial ("Avisos aos Debenturistas"), observado o estabelecido no artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações, devendo a Emissora comunicar o Agente Fiduciário a respeito de qualquer publicação na data da sua realização. .
4.15 Comprovação de Titularidade das Debêntures
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A Emissora não emitirá certifinda de DabOptures. Pala todos os fins ,de direito, titularidade das Debêntures será aimprotadrpelo exicaiescia conta de depósito das Debêntures emitido pelo Ensriblitddor. Itiireionalmeitep.Será reconhecido como cornprovante de tituiaridade das Debêntures o extrato exPedido peia CETIP, em nome Debenturista ria CETIP.
4.16 Direito de Preferência aos Acionistas da. Emissora
.16.1 Será assegurado aos acionistas da Emissora o direito de preferência para bscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão da issora de que forem titulares, nos ternos da Lei 6.404/76, conforme posição onária na Data de Emissão (o "Direito de Preferência"), pelo prazo de 30 (trinta) s contados da Data de Emissão ("Prazo de Preferência"). Os acionistas da Emissora rão o direito de preferência à subsdrição das Debêntures na pro,porção de 1 (uma) para 1 (uma). Em outras palavras, o acionista que desejar subscrever debêntures desta Emissão terá direito de subscrever 1 (uma) Debêntu a cada 1 (uma) ação que possuir da Companhia. 4.16.2 Não será permitida a cessão do Direito de PrefÊrêrjàia em favor de terceiros, acionistas ou não. 4.16.3 Os titulares dos direitos de subscrição queasejarem subscrever Debêntures
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deverão contatar o Escriturador para proceder áfaSatura do boletim de subscrição das Debêntures. 44,
.CLÁIJSUIkQ ADITAMENTOS À PRet NTE ESCRITURA
5.1 Celebração de Aditamentos Slritura
Quaisquer aditamentos a esta Esqitiiit deverão ser celebrados pela Emissora e pelo Agente Fiduciário e posteriormentitakuivados, em até 30 (trinta) dias, na JUCESP.
CL"USULA VI RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO, AMORT12AtÃO ANTECIPADA FACULTATIVA
6.1 A qualquer momen a Emissora poderá proceder ao resgate:antecipado da totalidade $ DebentSes:/u Amortização Facultativa Parcial limitada 98% do Valor Nominal Unitário Arualilado, nos termos deliberados pela assembleia geral de acionistas da Emissora e mediante publicação de Aviso aos Debenturistás nos-jornais utilizados pela Emissora para efetuar as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de pagamento do resgate antecipado, a qual deverá obrigatoriamente constar do Aviso aos Debenturistas ("Data do Resgate Antecipado"), devendo a Emissora enviar uma cópia do Aviso aos Debenturistas ao Agente Fiduciário, aos Debenturistas e a CETIP.
6.2 O resgate antecipado ou a Amortização Facultativa Parcial deverá ocorrer
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado ou percentual do Valor Nominal Unitário Atualizado ou do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, das Debêntures objeto do resgate antecipado ou Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso" acrescido 'do valor dos Juros Remuneratórios, devidos e não pàgos até a data do Resgate Antecipado ou da Amortização Facultativa Parcial.
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6.3 Caso ocorra o Resgate Antaipapo Façaft4hivo Total.ou.a Amortização Facultativa
Parcial de quaisquer Debênturet, cnrespeictiVrResgatRAiNcipado Facultativo Total ou Amortização Facultativa...Par-Uai, cotieforriie o asáiscr, também seguirá os
6.4 A CETIP deVerá ser comunicada pela Emissora sobre o Resgate Antecipado
Facultativo Total ou a Amortização Facultativa Parcial das Debêntures com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da respectiva data prevista para ocorrer Resgate Antecipado Facultativo Total •ou a Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso, por meio de envio de correspondência da Emissora contendo o "de acordo" do Agente Fiduciário.
.5 A data para realização de qualquer Resgate Antecipado Facultativo, Total ou
ortização Facultativa Parcial no âmbito desta Emissão deverá, obrigatoriamente, rum Dia Útil.
CLÁUSULA VII VENCIMENTO ANTECIPADO E CONVERSÃO VOLUNTÁRIA
7.1 O Agente Fiduciário poderá declarar o inadáriplemento da Emissora na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses (cada um desses eventos, um "Evento de Vencimento Antecipado"): descumprimento de qualquer obrigação pecuniária em favor •dos Debenturistas relacionada •às Debêntures não sanada no prazo de 60 (Sessenta) Dias Úteis da respectiva data de vencimento; vencimento antecipado e/ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Emissora durante a vigência desta Escritura de Emissão, no valor individual, igual ou superiora R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) ou o equivalente em outras moedas, salvo se sanado pela Emissora, conforme caso, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados da data do respectivo vencimento antecipado e/ou inadimplemento; a ocorrência de: (i) pedido de recuperação judicial ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora ou por qualquer de suas controladas; (ii)% extinção, liquidação, dissolução, insolvência,. pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissera ou de-qualquer de suas controladas; ou, ainda (iii) qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, requerido pela Én' decretado contra a Emissora ou qualquer de suas controladas; pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio e/ou outros pagamentos de qualquer outra forma a seus acionistas, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, ou qualquer outra participação estatutariamente prevista, se estiver em mora relativamente ao pagamento de quaisquer valores devidos aos Debenturistas em razão das Debêntures, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora; descumprimento, pela Emissora, - de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Debêntures, não sa nada no prazo de 90 (noventa) dias do referido descumprimento, exceto nos casos em que haja previsão de prazo
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de cura especifico, nos termos desta Escritura de Emissão;
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(f) provarem-se falsas ou•rteye4kemtscincorretas.o4uipuganosas, na data em que fF foram dadas, em qua1ueC aspç:cblirêlevante: quaisquer das deciaraçõeS prestadas pela Emissora ngta Escrtturai*de Ernibs"ão decisão judicial determinando a execução judicial de títulos contra a Emissora, cujo valor individual agregado seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), salvo na hipótese de: (i) garantia do juízo, por qualquer meio (inclusive carta de fiança), sem a necessidade do efetivo desembolso do valor respectivo pela Emissora;, e/ou CIO suspensão ou cancelamento da exigibilidade imediata do pagamento do referido valor por qualquer motivo, inclusive, mas não se (imitando a, obtenção de decisão com efeito suspensivo perante o tribunal que determinou a execução do título ou tribunal superior a este; (h) realização de redução de capital social da Emissora com outra finalidade que não a absorção de prejuízos, sem que haja anuência prévia da maioria dos Debenturistas; protesto legítimo de títulosicontra a Emissora, emtiÕr unitário superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), salvo Sé",b'nso prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados do referido protesto, selpialdamente comprovado pela Emissora que: (i) o protesto foi efetuado p"rro ou má-fé de terceiros; (ii) o protesto foi cancelado ou, ainda, (iii)Oram prestadas pela Emissora e aceitas pelo Poder Judiciário garantias e zo; (j) mudança do objeto social da EmissoCtalvo se aprovado previamente por titulares de Debêntures represeedo a maioria das Debêntures em circulação. 7.1.1 Na ocorrência dos Eventos d enclmento Antecipado, o Agente Fiduciário deverá convocar, dentro de 15 ze) dias contados da data em que tomar conhecimento da ocorrência dealq uuer dos referidos eventos, uma Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre a declaração do inadimplemento da Emissora, observado o quórurmarecificado na cláusula 10.3.1 abaixo. ("Declaração de Inadimolemento da EmisSA»). 7.1.2 Na hipótese de provação pelos Debenturistas da Declaração de Inadimplemento da Ernin ra, caso o inádimplemento em questão não seja sanado até o término do Praztia Cura, conforme abaixo definido, as Debêntures poderão ser convertidas emtt, aS s ' ordinárias de emissão da Companhia, a qualquer tempo, a critério dos Debenturistas, ao preçe de conversão calculado noa termos da Cláusula 4.9 acima ("Conversão Voluntária"). 7.1.3 Fica estabelecido que, uma vez aprovada pelos Debenturistas a Declaração de Inadimplemento da Emissora nos termos acima, o Agente Fiduciário deverá, em até 15 (quinze) Dias Úteis contados da data da respectiva Assembleia Geral de Debenturistas, notificar a Emissora acerca da Declaração de Inádimplemento da Emissora, exigindo que esta cumpra com sua respectiva obrigação ou corrija ou cure ou.sane o inadimplemento ("Notificação de Inadimplemento") em até 30 (trinta) Dias Úteis contados da Notificação de Inadimplemento, salvo sé prazo maior não for - designado nessa Escritura de Emissão ("Prazo de Cura"). 7.1.4 Uma vez não corrijido, curado ou sanado o inadimplemento nos termos acima ) e havendo, portanto, a hipótese de Conversão Voluntária, os Debenturistas poderão, a seu critério, desde que tenha transcorrido integralmente o Prazo de Cura, solicitar
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Ir 1. - • ••• •• .• •• •• •• lime•
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a conversão das Debêntures de•skt propriestaele, mediai-ire notificação a Emissora, com cópia para o Agente Fidudriot("Notíficétb"O de atneenão")
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7.15 Para todos os fins, a Conversão Voluntária das Debêntures, a critério dos Debenturistas, a qualquer, tempo após uma Declaração de Inadimplemento da Emisãora e do término' do referido Prazo de Cura, é equiparada ao vencimento antecipados -das Debêntures. . 7.1.6 Uma vez vencidas antecipadamente as Debêntures, o Agente Fiduciário deverá enviar notificação a CETIP informando sobre o vencimento antecipado das D bêntures. -
CLÁUSULA VIII OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA
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8.1 Observadas as demais obrigações previstas nesta Es ura, enquanto o saldo : •devedor das Debêntures não for integralmente pago, a Enijfb obriga-se, ainda, a:
(a) fornecer ao Agente Fiduciário: dentro de, no máximo, 90 (novEnta) dias a,06\ s término de cada exercício social, ou na data de sua divulgação, o que o re primeiro; (i) cópia de suas • demonstrações finânceiras cons,olidadas, re s ao exercício • social então • encerradd, preparadas de acordo com os princ I contabeis geralmente aceitos no
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Brasil, acompanhadas do relatório da admeistração e do parecer dos auditores Independentes, de acordo com a Lei das/Soci-edades por Ações, salvo quando tais informações forem, dentro do referido prato, .disponibilizadas na página eletrônica da Emissora na internet; • cópia de todos 'os Avisos a3LPebenturistas, fatos relevantes e atas de
!
assembleiasl.gerais de acionistas/44 , de alguma forma, envolvam interesses dos Debenturistas em até 5 (cinco) dik, a data em que forem divulgados ao mercado; em até 10 (dez) diasço1ftados do recebimento de solicitação, qualquer informação relevante com ré44go às Debêntures quelhe venha a ser solicitada, de maneira razoável, por escrito, elo Agente Fiduciário, a-fim de que este possa cumprir, as suas obrigações nos teNps desta Esçritura de Emissão e da Instrução da CVM no 28, de 23 de novembriX11983; cdnforme alterada ("Instrução CVM 28");
. • cópia, de queiero, correspondência ou notificação judicial ou extrajudicial -recebida pela EmisSõra relativa a um Evento de. Vencimento Antecipado, Imediatamente após o seu recebimento; informações sobre o descumprimento de qualquer cláusula, termos ou condições desta Escritura;' todos os dados financeiros e atos societários necessários' à realização do relatório mencionado na alínea "I" da Cláusula 9.5.1 abaixo que Venham a ser solicitados pelo Agente Fiduciário, nos prázos em que esses dadós financeiros eitos
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societários tenham sido divulgados publicamente; e, ,
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os comprovantes de cumprimento de suas obrigações pècuniárias perante os Debenturistas no prazo de até 2 (dois) Dias Úteis contados da respectiva data de vencimento;
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preparar e proceder à acgêvada puhl1c1dasle dos dadas econômico-financeirokk &F nos termos exigidos pela Lei da t SciiedacresigdfAç6es.é4ilemais regulamentações aplicáveis, promovendo a pu6rreacá3 das Sfiasiemonstildas financeiras anuais; manter a sua contabilidade atualizada e efetuar os respectivos registros de acordo com as práticas contábeis adotadas'na República Federativa do Brasil, e permitir que representantes do Agente Fiduciário (ou de auditor independente por este contratado, às expensas da Emissora) tenham acesso irrestrito, desde que a respectiva solicitação seja acompanhada de relatório que fundamente a necessidade de realização da referida auditoria: (i) a todo e qualquer relatório do auditor independente entregue à Emissora referente às suas demonstrações financeiras; e, (ii) aos livros e aos demais registros contábeis da Emissora, quando deliberado pela
ssembleia Geral de Debenturistas; convocar, nos termos da Cláusula X desta Escritura de Emissão, Assembleia Geral Debenturistas para deliberar sobre qualquer das matérias que direta ou retamente se relacione com a presente Emissão, caso o-Agente Fiduciário não ,o
ça; 1/41
estruturar e manter em adequado funcionamento unirdepartamento para atender de forma eficiente aos Debenturistas, podendo utilizeNara esse fim, a estrutura e os órgãos destinados ao atendimento de seus acionistat, ou contratar, às- expensas da Emissora, instituições financeiras autorizadasCL:a a prestação desse serviço; não alterar seus principais ramos de negóc ittdriforme previsto em seu Estatuto Social, não realizar operações fora de seu oet9 bt -social e não praticar qualquer ato em desacordo com seu Estatuto Social e/ou dafin esta Escritura, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprorntier o pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas perante os Debe tiltfátas; (g) obter, observar os termos de, e( ticar todos os atos necessários para manter em pleno vigor todas as autorigaOts, aprovações, licenças e consentimentos , exigidos nos termos da legislaç8o4 regulamentação brasileiras para o regular exercício das atividades desemiblvidas pela Emissora e necessárias para permitir o cumprimento, pela Emissorattlag obrigações previstas nesta Escritura, ou para assegurar a legalidade, valicrea e exequibilidade dessas obrigações; migt,,,ak,
. , (h) aplicar os recursos ciStidos por meio da Emissão das Debêntures estritarnente 1 conforme descrito na Cingida 3.4 acima; .
(1) cumprir, em toclOkoS" aspectos materiais, todas as leis, regras, regulamentos'er ordens aplicáveis, errilualquer jurisdição na qual realize negócios ou possua ativos; exceto com relação àqueles pagamentos que estejam sendo questionados pela Emissora na esfera judicial ou administrativa, manter em dia o pagamento de todos ii os tributos devidos às Fazendas Federal, Estadual ou Municipal; "
tomar todas as medidas necessárias para: preservar todos seus direitos, títulos de propriedade, licenças (inclusixie licenças ambientais), alvarás e ativos necessários para a condução' dos seus negócios e os negócios de suas controladas, diretas ou indiretas, dentro do respectivo objeto social e das práticas comerciais usuais; manter em boas condições os bens utilizados na condução de seus negócios e na condução dos negócios de suas controladas, diretas ou indiretas, excetuando-se pelo desgaste normal;
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pagar ou de outra forma'quitar, carência aplicáveis, todas as ittfagsõbrigaçeeweisiFiclusia'toas sem limitação, as de natureza fiscal, trabalhista e comercial; manter os bens necessários para condução de suas atividades principais adequadamente segurados por seguradoras de primeira linha, conforme práticas correntes em seu setor de atuação; e " (I) contratar e manter contratados, às suas expensas, durante todo o prazo de vigência das Debêntures, os prestadores de serviços inerentes às obrigações previstas nesta Escritura, incluindo: (i) o Agente Fiduciário; (ii) o Escriturador; (iii) o Agente de Liquidação; e (iv) sistemas de distribuição e negociação das Debêntures -nos mercados primário e secundário; efetuar pontualmente o pagamento dos serviços relacionados ao registro das Debêntures no Cetip21, conforme o disposto no Terrp de Compromisso e Regulamento do Cetip21, por meio da CETIP; efetuar o.pagamento de todas as despesas compr vã": pelo Agente Fiduciário que venham a ser necessárias . para proteger q3direitos e interesses dos,
Debenturistas ou para realizar seus créditos, incljAâ', honorários advocatícios e outras despesas e custos razoáveis incorridos êrpyírtdde da cobrança de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termoá d ËScritura; informar à CETIP o valor e a data de pagae o de toda e qualquer remuneração referente às Debêntures; (p) manter válidas e regulares, durante zo de vigência das Debêntures e desde que haja Debêntures em Circulação, as arações apresentadas nesta Escritura de Emissão, no que for aplicável; (q) comunicar imediatamente ente Fiduciário qualquer inadimplência no cumprimento das obrigações co idas-perante às Debenturistas.
9.1 Nomeação
9.1.1 • A Emissora censti ut e nomeia como Agente Fiduciário dos Debenturistas desta Emissão a GRADUidaTVM S.A., acima qualificada, a qual, neste ato e pela melhor forma de direito, aceita a nomeação para, nos termos da lei e desta Escritura de Emissão, representar perante a Emissora a'comunhão dos Debenturistas.
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9.1.2 A Emissora declara não ter qualquer ligação com o Agente Fiduciário que o • impeça de exercer, plenamente, suas funções.
9.2 Declaração
9.2.1. O Agente Fiduciário declara, neste ato, sob as penas da lei: (a) que verificou a veracidade das informações contidas nesta -Escritura de Emissão, tendo diligenciado para que fossem sanadas as omissões, falhas, ou defeitos de que tenha tido conhecimento;
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élnervados os períodos de
CLÁUSULA IX •
AGENTE FIDUCIÁRIO
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(b) não ter qualquer impetilmetto iege+4panforme.padgrafo 30 do artigo 66 dà /
Lei das Sociedades por,,AtWs e °1rtr,210 dá I:rts otiryão CVM 28, para exercer\ ,e a função que lhe é ceireriee, (ó) aceitar a função que lhe é conferida, assumindo integralmente os deveres e
atribuições previstos na legislação específica e nesta EScritura; aceitar . integralmente a presente Escritura, todas -as. suas cláusulas e condições; não ter qualquer ligação 'com a Emissora que o impeça de exercer suas funções; estar ciente da Circular no 1.832, de 31 de outubro de 1990, do Banco Central do Brasil; (g) estar devidamente autorizado a celebrar esta E g- tura de Emissão e a
cumprir com suas obrigações aqui previstas, terkidáo satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para, 4. to; (h) não se encontrar em qualquer das situações 4-4e onflito de interesse previstas
no artigo 10 da Instrução CVM 28-; (i) estar devidamente qualificado a exerc rkat atividades de Agente Fiduciário,
nos termos da regulamentação aplicãóhVigente; (j) que esta Escritura constitui uma etifigação legal, válida, vinculativa e eficaz
do Agente Fiduciário, exequíveL tordo com os seus termos e condições;
:
(k) que a celebração desta Eserkerra de Emissão e o cumprimento de suas . obrigações aqui previstas ãPsinfringem qualquer obrijação anteriormente
assumida pelo Agente Fid iário.
9.3 Remuneração do Audi% Fiduciário •
i
9.3.1 Será devida pela Fmís ora ao Agente Fiduciário a título de honorários pelo desempenho dos deverês tribuições que lhe competem, nos termos da legislação aplicável em vigor e ciettscritura de Emissão, uma remuneração equivalente a ao valor total de R$ 21,.00640 (vinte e um mil reais), a serem pagos da seguinte forma: o valor de R$ 500,00 (três riiiL reais) aser pago no prazo de 30 (trinta) dias contados da Data da Subscrição da primeira Debênture ou da data de assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Agente Fiduciário, o que ocorrer primeiro; e,
ci valor anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) devido o 10 pagamento no prazo de 30 (trinta) dias contados da Data da Subscrição da primeira Debênture, e os demais no mesmo dia dos anos subsequentes, até o cumprimento de todas as Obrigações assumidas através desta Escritura de Emissão. 9.3.1.1 Caso seja incluída garantia e/ou covenant adicional após a data de celebração do Contrato de Prestação de Serviços de • Agente Fiduciário, será devido adicionalmente pelà Emissora, ao Agente Fiduciário, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) anuais, por cada garantia e/ou covenant adicional inserido. 9.3.1.2 Caso a Emissora não esteja adimplente com todas as suas obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão ou 'em caso de reestruturação prévia das condições das Debêntures após a sua subscrição, será devido ao Agente Fiduciário uma remuneração adicional correspondente a R$ 425,00 (quatrocentos.e
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SR/PF/SP _
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| • | :•• •• •••• •••• ••• • viste e. cinco reais) poetwrid-homern, pis trabalbo ppdicado a: (a) assessoria aos | :••• |
titulares das Debêntures;(C comilanahnento etn:rsuniões com a Emissora .ou com os titulares .das DebêtittireVf (c) iniPliefnentaçad"clès consequentes decisões da remuneração adicional deverá ser paga pela Emissora ao Agente Fiduciário no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a entrega do relatório demonstrativo' de tempo dedicado, o qual ficará limitado ao valor de R$ 4.000,00•(quatro mil reais)ipor mês em que a Emissora permanecer nessa situação. 9.3.2 A remuneração previSta 'na Cláusula 9:3.1 acima será devida mesmo após o vencimento das Debêntures, caso o Agente Fiduciária ainda- esteja atuando na cobrança de inadimplências não sanadas'pela Emissora, e não inclui o pagamento de honorários de terceiros especialistas, tais como auditores [ndependentes, advogados, onsultorés financeiros, entre outros. 3.3 Na hipótese-de ocorrer o cancelamento desta erniàsão, será devido, a titulo e multa rescisória o valor cofrespondente a- 50% da rryneração indicada na" Cláusula 9.3.1 acima, a ser paga no praz de 5 (cinco) d sycontados da data de assinatura da resilição do Contrato de Prestação de Seri? e Agente Fiduciário. E 9.3 .4 As parcelas referentes à remuneração previst láusula 9.3.1 acima serão
atualizadas, anualmente, pelo Índice Geral de Preç Mercado (IGP-M/FGV). 9.3.5 A remuneração prevista na Cláusula 9 cima não inclui as despesas razoáveis com publicações, transporte, aliment p, extração de certidões, extração de cópias, autenticações de documentos, coifejat, viagens e estadias, necessárias ao exercício da função de Agente FiducUribeurante ou após a implantação do 46
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serviço, a serem cobertas pela Emisso &mediante pagamento" das respectivas faturas emitidas diretamente em segiskYne e acompanhadas dos respectivos comprovantes, ou reerribolso, após préViearovação. 9.3.6 Em caso de mora no pagaç4p.dequalquerquantia devida em decorrência desta remuneração, os débitos 'è,m, atraso ficarão, sem prejuízo da atualização monetária, sujeitos a: -(a) multaaoratória convenciona[; irredutível e de natureza não compensatória de 2%- (dpis.spbr cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) juros de mora de 1% (um ptir'ento) ao mês, calculados pra rata temporis desde a data do inadimpleMento *ate).sa data do efetivo pagamento, incidentes sobre o montante devido e não *92. 9.3.7 Os valores de4rijps. acima- serão acrescidos d9s tributos incidentes sobre a
remuneração (ISS,O, e COFINS e outros que porventura venham a incidir), nas alíquotas vigentes. 9.3.8. A remuneração prevista na Cláusula 9.3.1 acima cobre os serviços a serem prestados pela equipe técnica do Agente Fiduciário, bem como a Participação do Agente Fiduciário em assembleias e/ou reúniões de Delienturistas, ressaltando a possibilidade dos referidos eventos serem realizados na sede do Agente Fiduciário.
9.4 Substituição
9.4.1 Nas hipóteses de ausência e impedimentos temporários, renúncia, intervenção, liquidação judicial-ou extrajudicial, falência, morte ou qualquer outro
caso de vacância, será realizada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados do evento Oe a determinar, Assembleia Geral de Debenturistas• para a escolha do novo agente fiduciário, a qual poderá ser conVocada pelo próprio Agente
.
FiduCiário a ser substituído, pela Emissora, por Debenturistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, das Debêntures em Circulação, ou pela CVM. Na hipótese
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d
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, i da convocação não ocortir até 15 (istlirice) dias çoryjdos antes do término do prazo' , acima citado, caberá à En-ii4ora eretlá-la, obse4r4ado o prazo de 15 (quinze) dias para a primeira convociásOo.C8 (oikr).biaê para. a. segunda convocação, sendo certo
que a CVM poderá nomear substituto provisório enquanto não se consumar o
9.4.2 A remuneração do novo agente fiduciário' será a mesma já prevista nesta Escritura de Emissão, salvo se outra for negociada entre a Emissora e o novó agente fiduciário. . . 9.4.2.1 Caso ocorra a efetiva substituição do Agente Fiduciário, o substituto receberá a primeira parcela anual calculada pro rata temporis, a partir da data de início do exercício de sua função como agehte fiduciário. ....) ' 9.4.3 Na hipótese de não pvder o Agente Fiduciário continuar a exercer as suas
funções por circunstâncias supervenientes a esta Escritura de Emissão, deverá - comunicar imediatamente o fato aos Debenturistas e à Emissora, pedindo sua
substituição. 9.4.4 É facultado aos Debenturistas, após o encerra ento do prazo para a
/2distribuição das Debêntures no mercado, procederá subStituição do Agente Fiduciário
. e à indicação de seu substituto, em Assembleia GeratdahDebenturistas eSpecialmente'
, convocada para esse fim.
9.4.5 A substituição do Agente Fiduciário -dkfffilá ser objeto de aditamento a presente Escritura de Emissão, quê deverá sera uivada na JUCESP. 9.4.6 O Agente Fiduciário entrará no exerciódo de suas funções a partir da data da presente Escritura de Emissão ou, no capbdde agente fiduciário substituto, no dia da celebração do correspondente adita~to à- Escritura de Emissão, devendo permanecer no exercício de suas fughes até sua efetiva substituição ou até a Data de Vencimento Final das Debênturesinforme aplicável.
9.5 Deveres
9.5.1 Além de outros previStoS, em lei, em ato 'normativo da CVM, ou na presente , Escritura de Emissão, constittiêm deveres e atribuições do Agente Fiduciário: proteger os direitos, Nhteresses dos Debenturistas, empregando no exercício da função o cuidado e a dilfgência que toda pessoa ativa e proba costuma empregar na administração de sealróprios bens; renunciar à função na hipótese 'de superveniência de conflitos de interesse ou de qualquer outra modalidade de inaptidão; conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e demais papéis relacionados com o exercício de suas funções;
\
verificar, no momento de aceitar a função, a veracidade das informações contidas nesta Escritura de Emissão, diligenciando no sentido de que sejam Sanadas as omissões, falhas ou defeitos de que tenha conhecimento; promover, nos competentes órgãos, caso, a Emissora não o faça, o registro desta Escritura de Emiss'ão e respectivos aditamentos, sanando as lacunas e irregularidades porventura neles existentes;
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...• (f) acompanhar a obsérvartcia drgeriodicidade .rla prestação das informações . obrigatórias, alertando osibdienturfisttracerca cip èventuais omissões ou inverdades .
constantes de tais infoifíiàçõ a; •• •• .: emitir parecer sobre a suficiência das informações constantes das propostas de modificações nas condições das Debêntures, se for o caso; solicitar, quando julgar necessário para o fiel desempenho de suas funções, certidões atualizadas perante órgãos e entidades públicas e ofícios de registros
.
públicos, dos distribuidores cíveis, das Varas de Fazenda Pública, Cartórios de Protesto, Juntas de Conciliação e Julgamento, Procuradoria da Fazenda Pública, onde se localiza a sede do estabelecimento principal da Emissora; (1) solicitar, quando considerar necessário, e desde que permitido pela legislação aplicável, auditoria extraordinária na Emissora, sendo que tal solicitação deverá ser acompanhada de relatório que fundamente a necessidade de realização da referida auditoria, cujos 'custos deverão ser arcados pela Emissora; convocar, quando necessário, a Assembleia Geral dAflXnturistas, nos termos da Cláusula X abaixo; comparecer à Assembleia Geral de Debenturistai49tn de prestar as informações que lhe forem solicitadas; | (I) elaborar relatório anual destinado aos DebenSistas, nos termos da alínea "b" do
parágrafo iodo artigo 68 datei das Socieda por Ações, o qual deverá conter, ao • menos, as seguintes informações: (1.1) eventual omissão ou inverdade ue tenha conhecimento, contida nas informações divulgadas pela Emissora, s., ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informaçõ ja Emissora; (1.2) alterações estatutárias ocorrítÇno período; (1.3) comentários sobre as demOnstraçõeS, contábeis da Emissora enfocando os, indicadores econômicos, finag'iros e a estrutura de capital da Emissora; 0.4) posição da distribuitou colocação das Debêntures no" mercado; (1.5) amortização, aqttào facultativa e pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures realizadosino período, bem como aquisições e vendas de Debêntures efetuadas pela Emissora;
0.6) acompanhamento da destinação dos recursos captados por meio desta Emissão, de acordo com os dados obtidos perante os administradores da Emissora; (1.7) cumprimento de outras Obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão e demais documentos da Emissão; (1.8)- declaração sobre sua aptidão para continuar exercendo a função de Agente Fiduciário; e (1.9) relação dos beris e.valores, eventualmente, entregues à sua administração; (m) colocar à disposição o relatório de que trata a alíhea "I". acima aos Debenturistas no prazo máximo de 4 (quatro) meses, à contar do encerramento do exercício social da Emissora, ao menos nos seguintes locais:
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| ..., ••. | • | •• .. | .. |
|---|---|---|---|
| (m.1) na sede da | Emissor:à; | . .. . •• • | . ••• •. |
na sede do Agente Fiduciário.
,(n) comunicar aos Debenturistas que o relatório se encontra à disposição nos locais
indicados na alínea "m" acima; (o)' manter atualizada a relação dos Debenturistas e seus endereços, séndo que a Emissora e os Debenturistas (estes a partir da data de subscrição, integralização ou aquisição das Debêntures) autorizam, desde já, o Escriturecior Mandatário a atenderem às solicitações do Agente Fiduciário que sejam necesS.árias ao cumprimento desta alínea "o"; fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes desta Escritura de Emissão, especialmente daquelas que impõem obrigaçOes de fazer e de não fazer; acompanhar a ocorrência dos Eventos de Vencimento Anredpado e agir conforme estabelecido nesta Escritura de Emissão ;
examinar qualquer proposta ou iniciativa de aft ão do• estatuto social da Emissora que objetive mudar o objeto social da Emisa cumprindo-lhe ou convocar a Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar "e'Cerca de matéria, ou aprovar, nos termos do parágrafo 2° do artigo 57 da Lei dfloyciedades por Ações a alteração proposta; e,
(t) acompanhar, em cada data de•pagamerit , integral e pontual pagamento dos valores devidos, conforme estipulado nestatscritura de Emissão. •
""w•
9.5.2 Os atos. ou Manifestações poNpArte do Agente Fiduciário que criarem responsabilidade para os Debenturas e/ou exonerarem terceiros de obrigações com eles somente serão válidosaande assim previamente deliberado pelos Debenturistas reunidos em ASsereolete Geral. 9.5.3 O Agente Fiduciário nãrpeço , itirá qualquer tipo de Opinião ou fará qualquer juízo sobre qualquer fato da Zrigssão cuja definição seja de competência dos Debenturistas, comprometêtrb-se tão-somente a agir nos termos desta Escritura de Emissão 'ou conforme insNções que'venham a ser transmitidas pelos Debenturistas. Neste sentido, o Agenrk,Fiduciário não possui qualquer responsabilidade sobre o resultado ou sobre estefeitos jurídicos decorrentes do estrito cumprimento das orientações dos Coefituristas a ele transmitidas, confdrine definidas pelos Debenturistas e reproduzidas perante a Emissora, independentemente de eventuais prejuízos que venham a ser causadas em decorrência disto 'aos Debenturistas ou à Emissora. A atuação do Agente Fiduciário limita-se ao escopo da Instrução CVM 28 é dos artigos aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, ficando o Agente Fiduciário, portanto, isento, sob qualquer forma ou pretexto, .de qualquer responsabilidade adicional que não tenha decorrido da legislação e regulamentação aplicáveis.
9.6 Atribuições Específicas
9.6.1 O Aiáente Fiduciário usará de 'quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais Contra a Emissora para a proteção e defesa dos, Interesses da comunhão dos Debenturistas e da realização de seus créditos, devendo, em caso de inadimplemento da Emissora, observados os termos e condições desta Escritura de Emissão:
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(a) declarar antecipadertrote verjelcjas. as DeVán.tpres e cobrar seu principal e
.
acessórios, observadas at cojidiçõgs dtMeseneg rc.c.ritura de Emissão; ... . . .
(b) requerer a falência da Emissora ou iniciar procedimento da mesma natureza
.
quando aplicável;
(c) tomar qualquer providência necessária para a realização dos créditos dos Debenturistas; e (d) representar os Debenturistas èm processd de falência, recuperação judicial e/ou - 'recuperação extrajudicial da Emissora. 9.6.2 O Agente Fiduciário somerrte se eximirá da responsabilidade pela não adoção das medidas contempladas nas alíneas "a" a "d" da Cláusula 9.6.1 acima se, convocada a Assembleia Geral de • Debenturistas, esta assim o autorizar por deliberação da totalidade dos titulareS das Debêntures em Circulação.
| • | • • | " • • • •• • • • • • • |
|---|---|---|
| •it • • • • •• • | ••• | •• :••• ••• •••• •••• |
ciÁusuLA X
ASSEMBLEIA GERAL 0E DEBENTI? TAS
10.1 Convoca.ção
10.1.1 Os Debenturistas poderão, a qualquer terripp, reunir-se em assembleia geral ("Assembleia Geral de Debenturistas"), de aco rdOom o disposto no artigo 71 da Lei d das Sociedades por Ações, a fim de delibetárern sobre matéria de interesse da comunhão de Debenturistas. A Assem ei Geral de Debenturistas pode ser convocada pelo Agente Fiduciário, pela ErrØpra. por Debenturistas que representem 10% (dez por cento), no mínimo, das EØttures em circulação. • 10.1.2 A convocação dar-se-á meg, te anúncio publicado, pelo menos 3 (três) vezes, nos órgãos de imprensa nosucuais a Emissora deve efetuar suas publicações, respeitadas outras regras relaciohades à publicação de anúncio de convocação de assembleias gerais constantes da -ei das Sociedades por Ações, da regulamentação aplicável e desta Escritura demjsão. 10.1.3 As Assembleias Gerák4de Debenturistas serão convocadas com antecedência
7
mínima de 15 (quinze)Rdkas, em primeira convocação. A Assembleia Geral de Debenturistas em segunkconvocação somente poderá ser realizada em, no mínimo, 8 (Dito) dias após a4tta , marcada para a instalação da Assembleia em primeira convocação. 10.1.4 Será considerada regular a Assembleia Geral de Debenturistas a que• comparecerem os titulares de todas as Debêntures em Circulação; independentemente de publicações e/ou avisos.
10.1.5 As deliberações tomadas pelos Debenturistas, no âmbitã. de sua competência legal, observados os• quóruns estabelecidos nesta Escritura de Emissão, serão existentes, válidas e eficazes perante a Emissora e obrigarão a todos os titulares das Debêntures em Circulação, independentemente deterem comparecido à Assembleia ou do Voto proferido na respectiva Assembleia Geral de Debenturistas.
19.2 Quárum de Instalação
10.2.1 A Assembleia -Geral de Dáenturistas instalar-se-á, em primeira convocação, cem a presença de Debenturistas que representem a metade, no mínimo, das
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| .• | • Debêntures em circulatão 4, em "segpracla convocAção, com qualquer número de • . | • • • "" | • • • |
|---|
Debenturistas. •• : • • • • • . e e . . .
••• ' •• • • • 10.2.2 Para efeito da constituição de todos e quaisquer dos quáruns de instalação e/ou deliberação da Assembleia Geral de Debenturistas previstos nesta Escritura de Emissão, considera-se "Debêntures em circulação" todas as Debêntures subscritas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria pela Emissora e as de titularidade de empresas controladas ou coligadas pela Emissora - (diretas ou indiretas), controladoras (ou grupo de controle) da Emissora, sociedades sob controle comum, administradores da Emissora, incluindo, mas não se limitando a, pessoas direta ou indiretamente relacionadas a qualquer das pessoas anteriormente mencionadas. Para efeitos de quorum de deliberação não serão computados, ainda, os votos dm branco.
10.3 Quárum de Deliberação
10.3.1 Nas deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas, a cada Debênture em circulação caberá um voto, admitida a constituição de mandatário?Debenturista ou não. Sem prejuízo de outros quoruns expressamente previstes,inas.demais cláusulas desta Escritura de Emissão e observado o disposto nestákaausula: - (a) Dependem do voto favorável de Debenturistas quaesentem, no mínimo, 85%
(oitenta e cinco por tento) das Debêntures emearrtulação: (i) alterações dos seguintes itens: Juros Remuneratórios,• resgate antapado, repactuação, e/ou nos itens que dispõem sobre hifriteses de vencimentfrgifecipado, prazo das Debêntures e/ou dispositivos sobre quorum previstos 4jia Escritura de Emissão; e (ii) Declaração de Inadimplemento da Emissora; e (b) Dependem do voto favorável de Debenttaistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das Debêntures fliti 4dirculação:. as demais alterações nas características e condições das DebêntuNi e da Emissão não previstas na alínea (a) (i) acima. 10.3.2 Ressalvados os casos aqu orevistos, as matérias sUjeitas à Assembleia de Debenturistas serão aprovadas fagiOS titulares da maioria simples das Debêntures em Circulação que estiverem presentet na Assembleia Geral.
'4 "••, 10.4 Outras disposiçãesSembleia Geral de Debenturistas
10.4.1 Será facultada,* esença dos representantes legais da Corripanhia nas
Assembleias Gerais deatienturistas.
Cen 10.4.20 Agente Fiduciário deverá comparecer às Assembleias Gerais de Debenturistas e prestar aos Debenturistas as informaçõeS que lhe' forem solicitadas. 10.4.3. Aplicar-se-á às Assembleias Gerais de Debenturistas, no que couber, o• disposto na Lei da S Sociedades por Ações sobre a assembleia geral de acionistas.
CLÁUSULA XI DECLARAÇÕES DA EMISSORA
11.1 A Emissora declara e garante ao Agente Fiduciário, na data da assinatura , desta Escritura de Emissão, que:. (a) é uma sociedade por•ações devidamente organizada, constituída e existente segundo as leis da Republica Federativa do Brásil;
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SR/PF/SP -
.041. • •
• • •• ••• ••• 2019.0008122
• •
•
• : O: •••• •• :e. •
está devidamente afitpri4ada a.Célebrar a prAseote Escritura de Emissão, a emitir as Debêntures e a cun.iffrir suas iispWtiyas obdges previstas nesta Escritura de Emissão e nos demais derictiMentoCfelátivos à erriss5o, tendo sido satisfeitos todos
.
as obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão constituem obrigações legaímente válidas e vinculantes da Emissora, exequíveis de acordo com seus termos e condições, exceto que sua execução poderá estar limitada por leis relativas à falência, insolvência, recuperação, liquidação ou leis similares afetando a execução de direitos de credores em geral; (d) manterá em vigor toda a estrutura de contratos e demais acordos existentes necessários para assegurar à Eniissora a manutenção das suas condições atuais de operação e funcionamento; - (e) a celebração da presente Escritura de Emissão e a emissão das Debêntures foram devidamente autorizadas pelos seus órgãos societários competentes e não infringem seu Estatuto Social; ou qualquer lei ou restrição contratual que a vincule ou afete; nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença, ordem de, ou qualificação junto a qualquer autoridade governamental ou órgão regulatório é 'exigido para o cumprimento pela Emissora de stos-- obrigações nos termos da presente Escritura de Emissão, ou para a realização da Emissão, exceto pelo arquivamento da Escritura de Emissão e da ata da AGE de 06 de Abril de 2016 na Junta Comercial; a celebração da presente Escritura de Emissão e a emissão das Debêntures não infringem qualquer contrato ou instrumento dos quais a Emissora seja parte, nem irá resultar em: (i) vencimento antecipado ,cle qualquer obrigação estabelecida em quaisquer desses contratos ou instrumentos; (ii) criação de qualquer ônus ou gravame sobre qualquer ativo ou bem da Emissora, exceto por aqueles já existentes na presente data e pela garantia flutuante aqui estabelecida; ou (iii) na rescisão de quaisquer desses contratos-ou instrumentos; não tem conhecimento da existência de qualquer ação judicial, procedimento administrativo ou arbitrai, inquérito ou investigação pendente ou iminente • envolvendo a Emissora perante qualquer tribunal, órgão governamental ou árbitro, que possa causar um impacto adverso relevante na sua situação financeira ou rias suas operações, além ,daqueles mencionados nas demonstrações financeiras disponibilizadas pela Emissora ao mercado; tem todas as autorizações e licenças relevantes (inclusive ambientais) exigidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais para o exercício de suas atividades, sendo que até a data da presente declaração a Emissora não foi notificada acerca da revogação de qualquer delas ou da existência de processo administrativo que tenha por objeto a revogação, suspensão ou cancelamento de qualquer delas; está cumprindo as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, aplicáveis à condução de seus
i
negócios e que sejam relevantes para a execução das atividades da Emissora, inclusive com o disposto na legislação e regulamentação ambiental, exceto com relação àquelas leis e regulamentos que estejam sendo contestados de boa-fé pela. Emissora para as quais a Emissora possua provimento jurisdicional vigente autorizando sua não observância, adotando as medidas e ações preventivas ou reparatórias destinadas a evitar ou corrigir eventuais danos ambientais decorrentes do exercício das atividades descritas em seu objeto social;
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(k) os represententes•legai4 que eSsirram esta:Escritura de Emissão têm poderés estatutários e/ou del2gadii pari] trir, grri•spu nome, as obrigações ora estabelecidas e, sendo mariintáriod; tiveram os:Odáres legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigor e efeito;
(I) os documentos e informações fornecidos ao Agente FidUciário são substancialmente corretos e eStão atualizados até-a data em que foram fornecidos e incluem os documentos e informações relevantes pára a tomada de decisão de investimento sobre a EmiSsdra, tendo sido disponibilizadas informações sobre as transações relevantes' da Emissora, bem como sobre os direitos e obrigações materialmente relevantes delas decorrentes; não omitiu ou omitirá qualquer fato, de qualquer natureza, que seja de seu conhecimento.e que'possa resultar, conforme entendimento razoável da Emissora, - em alteração substancial na situação econômico-financeira.ou jurídica da Emissora em prejuízo dos Debenturistas;
não tem qualquer ligação com o Agente Fiduciário que iriea o Agente Fiduciário de exercer, plenamente, suas funções com relação á esttá Bjeíss.ão; não tem, conhecimento de fato que impeça o 4. grite Fiduciário dê exercer, plenamente, 'suas funções, nos termos da Lei das odedades por Ações e'demais normas aplicáveis, inclusive regulamentares; • • cumprirá todas as obrigações assumidas nNermos desta Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, a obrigação de destiifar s recursos obtidos com a Emissão aos fins previstos na Cláusula 3.4 desta Es riPturb de Emissão; tem plena ciência e concorda igté 'mente com a forma de cálculo da Remuneração das Debêntures, que PÓ? acordada por sua livre vontade, em observância ao princípio da boa-fé o
*NDLAUSULA XII DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Comunicações
12.1.1 As comunicaçõe erem enviadas por qualquer das Partes nos termos desta Escritura de Emissão ktrão ser encaminhadas para os seguintes endereços:
. • Para a Emissora:
End: Avenida Paulista, 37, cj. 42, Ed. P. Cultural Paulista, CEP 01311-000, na Cidáde de São Paulo, Estado de São Paulo At.: Jose Barbosa Machado Neto Tel.: (11) 98245-6245 E-mail: zeze@bittenpar.com.br
Para o Agente Fiduciário:
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 5°. Andar, CEP:04543-000 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, At.: Sr. Marcelo Junqueira | Tel.: (11)3074-1236 E-mail: mjunqueira@gradualinvestimentos.com.br
Para o Escriturador :
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50,- 5°. Andar,
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•••. • 2019.0008122
•• • • • • e •• •••
CEP:04543-000 --Vila Sya Conceiç'do,,ãão Paulo - SP, r. At.: Sr. Apa'recido de Souza.3_ima SUMarcelo ..t.beira -
Tel.: (11)3372-8311 •:•• •:. ..
|
Para a CETIP: •
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.663; 4° andar, Jardim Paulistano 01452-001 - São Paulo, SP At.: Superintendência de Valores Mobiliários 1-el: (11) 311171596 Fax: (11) 311171564 E-mail: valores.rnobiliarlos @cetip.com.br 12.1.2 As comuniCações referentes a esta Escritura de Emissão Serão conáideradas . entregues quando recebidas sob protocolo ou com "aviso de recebimento" expedido pela Empresa Brasileira de Correios, Ou por telegrama nos endereços acima. As comunicações feitaapor fac-símile ou correio eletrônico secãOtonsideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente. Os respktíVos originais deverão ser -
.
encaminhados para os endereços acima 'em até 5 (cinceItlias Úteis após Ó envio da mensagem.
. • 12.1.3 A mudança de qualquer dos endereço05'0,eírna deverá ser comunicada , imediatamente pela Parte que tiver seu enderegalteradO. - •
.12.2 Renúncia
Não se presurne a renúncia a qualcipercipaMitos decorrentes da presente Escritura
- de 'Emissão. Desta forma, nenhum atrebíbmissão ou liberalidade no exercício de
qualquer direito, faculdade ou remedid*Itie caiba ao Agente Fiduciário e/ou aos
, Debenturistas em razão de, qualquelinadimplerriento-da Emissora prejudicará tais
direitos,: faculdades ou remédiosU.da• será , interpretado como constituindo uma renúncia aos mesmos ou concordáritia com tal, inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaiagtier outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura, de Emiss"0.-•,;--eu precedente no tocante. a qualquer outro inadimplemento ou atraso,. S.
12.3 Veracidade da pOumentação
12.3.1 Sem prejuízo, jecrever de diligência .do Agente Fiduciário, o Agente Fiduciário assumirá que oa deCOinentos originais ou cópia a autenticadas de documentos encaminhados pela Étílissora ou por terceiros a seu pedido não foram objeto de fraude ou adulteração. O Agente Fiduciário não será ainda, sob . qualquer hipótese,
responsável pela elaboração de docurnentos societários da Emissora, que permanecerão sob obrigação legal. e regulamentar da Emissora, nos termos da
legislação aplicável. •
12.3.2 Para prestar os serviços especificados e tomar as decisões necessárias com relação ao disposto nesta Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário não será responsável por, verificar a suficiência, validade, qualidade, veracidade ou comPletude das deliberações societárias, dos atos da administração ou de qualquer documento ou registro da Emissora 'que considere autêntico que lhe tenha Sido ou
seja encaminhadO pela Emissora ou por seu É colaboradores.
12.4 Independênciá "das Disposições da Escritura de Emissão e Interpretação dos Títulos das ClauSulas
‘
26 .
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•••: •••
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[FOLHA DE ASSINATUP4SMO IIVSTROMENTO.PAZTICULAR DE ESCRITURA DA ia (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DSÊNtUF4StONVE;24/t<FIS EM AÇÕES, DA BITTENPARI PARTICIPAÇÕES S.A, WitraM* 06 deAsgril.de
rab bo Jundiel.jp BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
gd I
t,
•• Nome: Jose Ba '4 a Machado Ne Nome: Paulo er e Gonçalves
Cargo:-Diretor P esidente Cargo: Diret.
,ir (1 TABELIÃO DE NOTAS DE JUNDIAI SP
-1lEgs Boi. José ~andes fp Viva • Tabellão
koOntede,1"142.Cenho-JuneaftSP•CEP:13201-059Tet(11)152141C0
-Reconheço porSEME ' ANÇA a Nina
.JOSE BARBOSA MACHADO NETO.PAULO GUILHERME GONÇALVES
. _ . no decumento.có on "rir
Em terrterhui)ho ver de.
Jundial, 03/06/201
klA_T.1.1411 Ir r.APO
"29
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7 Fl. 1192
00, . : e • . • "
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J • • : • • • *e 2019.0008122
40 • • • • • o. •
Caso qualquer dás dispigtçãis destá'escritura de Emissão venha a ser julgada ilegal, •\ inválida ou Ineficaz, intleterão ocj4s demDirdjsposições não afetadas por tal \ julgamento, comprometenclOtse as"Partes, em:Marfe, a substituírem a disposição afetada por outi;a que, ha medida do possível, produza o mesmo efeito. •
12.5 Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica
Esta Escritura ' de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do inciso III do artigo 784 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 ("Código de Processo Civil"), reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão comportam execução específica, submetendo se às disposições dos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão
12.6 Cômputo dos Prazos
Exceto ,se de outra forma especificamente disposto nesfrjEscritura de Emissão, os prazos aqui estabelecidos serão computados de acordaubom a regra prescrita no artigo 132 cio Código Civil, sendo excluído o dia'eficomeço e incluído o do vencimento.
12.7 Irrevogabilidade; Sucessores
A presente EscritUra de Emissão é firmada err(Caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dás requisitWs relacionados na Cláusula II acima, obrigando as Partes por si e seus sucessofeS,fr
12.8 Despesas
A Emissora arcará com todos os Ctlos: (a) relativos ao seu registro na CETIP; ()) de registro e de publicação de haclus os atos necessários à' Emissão, tais como esta Escritura de Emissão, seus evétituils aditamentos e os atos societários da Emissora;
.
(c) de assessor legal; e (d) 'Sei& despesas com a contratação de Agente Fiduciário, do Escriturador Mandatárin'Âgente de Liquidação e dos sistemas de distribuição e negociação das Debênturthglos mercados primário e secundário.
4-0.4
12.9 Correção de 94Iares
Para fins de verificação do cumprimento das obrigações constantes desta Escritura de Emissão, todos os valores de referência em Reais (R$) dela constantes deverão ser corrigidos pela variação do IGP-M, ou na sua falta ou impossibilidade de aplicação, pelo índice oficial que vier a substituí-lo, a partir da data de assinatura desta Escritura de Emissão, observado que tal disposição não se aplica a valores relacionados às Debêntures 'propriamente ditas, tais como o Valor Nominal Unitário, Valor Nominal Unitária Atualizado ou os Juros. Remuneratórios.
12.10 Lei AplicáVel
Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
12.11 Foro .
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•••: SR/PF/SP
••• 2019.0008122
- • • e • • •
- • • • • :•• ** • ••
ow
Fica eleito o Foro Centrar:da:C. °mar% Cidadçi:de.São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquerpticelÉs ou éoritinYv,:érsias tbrEumaas desta Escritura de Emissão, • com, renúncia a qualquer outitotportnal5 privileg4iddque seja.
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testerriunhas que também o assinam.
São Paulo, 06 de Abril de 2016.
as
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segunda-feira, [8 de dezembro de 2017 i
Austin atribui rating 'brCCC` para a ^ssão de 4°44" ••
1"
Debêntures da Bittenpar • 1:?
dia .15 de dezembro de 2017, atribuiu o rating de crédito 'brCCC., com . . perspectiva estável, para a la Emissão' de Debêntures Conversíveis em Ações, 'da -Bittenpar Participações S/A (Bittenpar). A Bittenpar é uma holding• não . operacional constituída 'em Mar/16 e possuí como sócios os senhores José. Barbosa Machado Neto', com 99,0%- e Paulo GuilherMe,GonçalveS, com 1,0%. A Devedora detém 100,0% dá participação na empresa Super Grill X Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Super Grill), constituída .ern%abril 1 no município de Guariba-SP e adquirida pela Bittenpar em fev/17, sendo que em set/17 a empresa foi convertida para uma soCiedade por ações ("S/A"). Com a
aquisição pela • DeVedora, a Super Grill passou a receber investinientos
adequações para passar a produzir snack faods, produtos industrializados à base de carne processada C que recebem tratamento industrial. Considerando os investimentos que estão sendo realizados•ao longo de 2017, a expectativa dos executivos, é de' que a fábrica inicie suas atividades. em mar/18. Pela Escritura de Emissão datada de 06 de abril de 2016 estão previstas 1.500 debêntures com valor inicial nominal de R$ R$ 500.000,00, cada, perfazendo um programa total de R$ 750.000:000;00 (setecentos e cinquenta. milhões de reais). As debêntures têm prazo de 120 meses a partir da emissão, vencendo, portanto,tm 06 de abril de 2026. A emissão tem juros remuneratários de 9,75% a.a. acrescido da variação acumulada do 1-ÉCA / IBGE. A carência para juros e - principal da presente emissão é de 72 meses, portanto, - de 6 anos, com o pagamento .semestrat sequencial de amortização a partir. do 73" mês, de modo que a primeira parcela terá vencimento em 06 de abril de 2022. As debêntures que não forem convertidas dur.ante'b período de conversão,•conforme item 4.9 da Escritura. de Emissão serão pagas em moeda corrente nacional, - na Data de [J Vencimento. Embora o programa de emissão seja de R$ 750,0 Milhões, os diretores da .Biftenpar infOrmaram que havia sido captado o total de R$ 71,0
milhões até set/1.7. O ratihg 'brCCC' traduz um risco muito alto de crédito relativo a .emissões e emissores nacionais (Brasil), fundamentando-se na'
capacidade de pagaiuento projetada da Bittenpar, uma holding Mão operacional e de sua controlada, Super Grill, em- presa na. qual estão concentrados todos os
investimentos e será a única -fonte de receita da Devedora: A nota também se apoia na ausência, de 'quaisquer garantias, Conforme previsto no item. 4.3 da. Escritura. da 1" Emissão de Debêntures. Cumpre destacar que as Debêntures são conversíveis em ações ordinárias da Devedora, conforme artigo 57 da Lei das Sociedades por Ações e-de acordo com as, condições estabelecidas na Escritura de Emissão, prinCipalmente no que Se refere ao item 4.9 do referido documento. 'A nota encontra-se limitada pelos seguintes fatores: (i) ausência de histórico da Devedora,' uma vez que foi constituída em fev/16, alérride ausência de histórico • operacional de Sua controlada, a Super Grill, dado-que foi adquirida pela
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Bittenpar em fev/1.7 e desde então vem.recebendo volume representativo de iiwestimehtos de modo a iniciar suas atividades de produção de snack. foods para o mercado externo. Nesse sentido, não é possível verificar com confiança observando o atual momento, ,embora tenha sido elaborado valuation com expectativas de produção, receita e geração de valor; (ii) a Devedora apresenta substancial .alavancageni• financeira; com -elevada participação de capital de. - terceiros, considerando que de seu passivo total em noV/17, de R$ 223,8 milhões,. R$.101,1 milhões correspondem à emissão atualizada dás Debêntures, no valor de R$ 109,6 milhões. Ademais, do ativo total, R$ 125,4 milhões, são referentes a -um Mudo imobiliário (F11), constituído Para congregar os ativos_ imobiliários da Bittenpar, representados pelo imóvel e benfeitorias. O laudo 'de • :avaliação que atribuiu valor à unidade industrial em Guariba-SP foi elaborado pela Consutoria CCA e emitido em nov/17, atestou valor total de mercado para a planta, terreno, benfeitorias e maquinado, de R$ 125,4 milhões; (iii) em linha com o item anterior, a Bittenpar possui forte endividamento - financeiro, da ordem de R$ 109,6 milhões ante um patrimônio líquido_de R$,113,5 milhões. Cumpre mencionar que esse PL possui ajustes de avaliação patrimonial da 'ordem de R$-119,4 milhões, sendo que o capital integraliZado até novt1.7 era dê R$. 5,0 milhões; (iv)•embora as projeções elaboradas pela Devedora e também pela empresa contratada apresentem projeções 'financeiras, com geração , - de caixa liquida positiva, essa agência es taca que até nov/1.7 o prejuízo liquido apurado era de R$-1.0,7 milhões, embora seja ponderada 'a condição ainda préoperacional dê suas atividades; (v) a ausência de garantias reais na operação limitam substancialmente a presente classificação,' considerando ainda a baixa participação. de.capital próprio (elevada alavancagem), que reunidos limitam o comprometimento formal dos sócios quanto à 'vontade de pagamento da presente emissão. A Austin Raiing entende que a presença de garantia real e com laUdo externo átestando seu valor; contribuiria para mitigar «risco' de' crédito, sobrettido, 'considerando ser um empreendimento ainda em fase-pré operacional, sem histórico de atividade. e de geração de caixa; e (v) o período de carência, de 72 Meses (6 anos); para um prazo total de 120 meses (10 anos) foi ponderado como muito 'elevado por essU agência, considerando a
remuneração, de 9,75 -o 'a.a acrescido da variação do 1PCA.• Atém desse fator,
.o longo horizonte sem qualquer amortização ou' pagamento referente: a presente emissão, associado às incertezas desse horizonte, elevam o risco da operação; tanto do ponto de vista interno, quanto externo.
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DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: (11) 3538-5000
Ao(s) 24 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, 1° Classe, Matricula n°10.155, procedeu-se a deslacração dos materiais descritos abaixo, rompendo-se o(s) lacre(s) conforme numeração e especificações a seguir. Após, foi feita nova lacração do
material, os quais foram lacrados, conforme tabela abaixo:
Equipe
Equipe 07- Rio de Janeiro Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo Equipe 09- São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
Equipe 11 - São Paulo
"dr-5 ,_09
k
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DESLACRAÇÃO E LACRAÇÃO
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/5P
| Item 13 | Motivo ITEM SEM A DEVIDA | Descrição do item na Apreensão HD externo, marca Seagate, contendo os | Lacrado sob ns |
|---|---|---|---|
| 1 | LACRAÇÃO PELA EQUIPE | dados do servidor da empresa BRIDGE mac book air -serial cO2pthjvg940, senha | 006352 0000538 |
| gm6750 | |||
| 2 | ITENS LACRADOS SOB N2 006525. ROMPIMENTO DO LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO CORRETA DE MÍDIAS E | IPAD - serial DMPN F2KMG5VY - SENHA 6750 HD externo preto da marca seagate de 500 gb, | s/n 2ghwfmf4 | 0000538 0000538 |
| 6 | CELULARES E POSTERIOR | HD externo de cor prata siri wid1a81a5654 | 0000538 |
ENVIO AO SETEC 7
IPHONE PRETO, não foi possivel localizar o | 0000562 serial, senha 9007
ITENS LACRADOS INCORRETAMENTE. LACRE UTILIZADO N2 000482
Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas
Um celular lphone, cor preta, pertencente a
1
Gabriel Gouvea de Freitas Junior
000447
000447
4
ITENS LACRADOS INCORRETAMENTE. LACRE UTILIZADO N2 000480 e 5 000481
6
Um RD Externo, marca Seagate, SN: NA8CGFK4, encontrado no quarto do casal
|
Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores prata e preta, encontrado no quarto do casal Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: 1MCQ2.12, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal de Fernanda Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1M1, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal de Gabriel senha fornecida: 424537
Página 1 de 7
000448
000448
000448
000448
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo D'Antola, 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: 113538-
Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo,
Equipe 11- São Paulo 7 ID: PD96235ANH, encontrado no quarto do
casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha fornecida: 123456 Um HD Externo marca Sony, cor prata, N2: Equipe 11- São Paulo 8 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do
casal Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha transparente, sendo um deles na Equipe 11- São Paulo 9 cor azul e o outro na cor preta, ambos da
marca Kingston, ambos com capacidade de 2GB ITEM LACRADO PELA EQUIPE
| Equipe 12 | 11 | SEM A INFORMAÇÃO DO LACRE NO AUTO DE | 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas cores preto/vermelho. |
|---|
APREENSÃO
aparelho celular marca APPLE, EME!
| Equipe 14- São Paulo | 1 | 353048093307868, de propriedade de Pedro Paulo Corino da Fonseca |
|---|---|---|
| Equipe 14- São Paulo | 2 | hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel |
ITENS LACRADOS SOB N2
Equipe 14 - São Paulo 3 00009662. ROMPIMENTO DO marca Seagate , sn 2301CC51, ST4000DM000,
LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO encontrado no escritório do imóvel
CORRETA DE MÍDIAS E pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, Equipe 14 - São Paulo 4 CELULARES E POSTERIOR CMIT ID: 2015E/14948, encontrado no
ENVIO AO SETEC escritório do imóvel
Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB
| Equipe 14- São Paulo | 5 | BM160925625B, encontrado no escritório do imóvel |
|---|---|---|
| Equipe 14- São Paulo | 6 | pen drive marca VERT SS5BHB7712014178, encontrado no escritório do imóvel HD EXTERNO com dados extraídos, Laudo |
| Equipe 21- Rio de | 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de | |
| Janeiro | equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma data |
pela Superintendência do Rio de Janeiro ITEM DESCRITO MAS NÃO 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO Equipe 24- Uberlândia 2 LACRADO PELA EQUIPE DE BARBOSA, da marca ACER, modelo Aspire V3-
EXECUÇÃO 471G-6456, S/N:NXMOXAL00722209EB57600
000448
000448
0D0448
000464
0000525
000446
000446
000446
000446
000446
009515
009356
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DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS
Equipe 25- Uberlândia
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância
Equipe 26- Uberlância Equipe 26- Uberlância Equipe 26- Uberlância
Equipe 26 - Uberlância/MG
Equipe 27- Uberlândia/MG
Equipe 21- Uberlândia/MG Equipe 27- Uberlândia/MG
Equipe 30-
Equipe 31 -Jandira/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
mEsp- POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Hugo D'Antola 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone. 11 353 -
ITEM DESCRITO MAS NÃO 8 LACRADO PELA EQUIPE DE HD Seagate S/N 5YD664A7, 1500 GB
EXECUÇÃO
4 pen drive roxo
5 laptop macbook com fonte
03 (três) cartões de memória em uma
8
pequena carteira
| 9 | LACRADOS PELA EQUIPE DE | EQUIPAMENTOS NÃO FORAM . 02 (dois) pendirves com inscrição , |
|---|---|---|
| 11 | EXECUÇÃO DO MANDADO | 'HD EXTERNO LG |
| 13 | HD EXTERNO SAMSUNG | |
| 14 | MOLHO DE PENDRIVES -4 (QUATRO) | |
| 16 | pen drive krosselegance |
19 pendrive
2 HD SAMSUNG
,
EQUIPAMENTOS NÃO FORAM LACRADOS PELA EQUIPE DE 3 EXECUÇÃO DO MANDADO HD HITACHI
5
EQUIPAMENTO NÃO FOI 4 LACRADOS PELA EQUIPE DE EXECUÇÃO DO MANDADO
HD ESPELHADO PELO SETEC PARA ENVIO AO INSTITUTO DE JANDIRA. SEGUE O MESMO
1
NOVAMENTE PARA DISPONIBIOIZAÇÃO DO CONTEÚDO
NOTEBOOK AMAZON - PC 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHE12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30- IPM0.zip", cujo HASH MD5 é 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651. 01 (UM) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade, identificação "OF10383.IPT3MA0C11", número de série | HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc**"
&
003948
009537
009537
009537
009537
009537
009537 009537 009537
009537
009581
009581
009581
002347
02000914101
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL N MESP - POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo Ditin101a, 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: 11 3538- Equipe 33- HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, 5/N: 1 026423
| Araraquara/SP | SIRU507567453 |
|---|---|
| Equipe 33- | HD SEAGATE, Mod. ST380817AS, S/N' |
2 026423 Araraquara/SP 5MR2YRMF
MATERIAL ENCAMINHADO
Equipe 33- HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21,
3 LACRADO, ENTRETANTO O 026423
Araraquara/SP STM 3160215A
NÚMERO DE LACRE NÃO FOI ESPECIFICADO NAS PEÇAS PRODUZIDAS PELA EQUIPE
Equipe 33- 01 NoteboOk DELL INSPIRON 1545 -Mod.
4 026423 Araraquara/SP PP41L, S/N GSHYDN1, com fonte
Equipe 33-
5 01 HD Externo SEAGATE 5/N: NA8DNNY7 026423 Araraquara/SP
Um HD retirado do gabinete do computador Equipe 34 - São utilizado por João de Oliveira Dias, S/N
1 000449 Sebastião Z3TDTJKQ, marca SEAGATE, CAPACIDADE 500
GB
ITENS LACRADOS SOB N2 002441. ROMPIMENTO DO
Equipe 34 - São
| LACRE PARA DISTRIBUIÇÃO | Um HD retirado da sala de José Manoel Caccia | |||
|---|---|---|---|---|
| Sebastião | 2 | CORRETA DE MÍDIAS E DOCUMENTOS E POSTERIOR | Gouveia, S/N wCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade 500 GB | 000449 |
| Equipe 34 - São | ENVIO AO SETEC. DOCUMENTOS ITENS (4,7 ES) | Um HD retirado da sala de Fabio Andra Dautoe, ex-xhefe de Benefícios, S/N | ||
| Sebastião | 3 | RELACRADOS SOB N2 000450 | 51D/1602400157, marca Samsung, capacidade | 000449 |
500 GB Equipe 34 - São
5 Pendrive vermelho 4GB Scandisk Cruzer Blade 000449 Sebastião
ITENS LACRADOS SOB N2
| 006892 e 006885 | WX41E81MTH52, 01 (um) pendrive Sandisk | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Equipe 35- Piracicaba | 2 | . | ROMPIMENTO DOS LACRES PARA DISTRIBUIÇÃO CORRETA DE MÍDIAS E CELULARES E POSTERIOR ENVIO AO SETEC. | preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor Financeiro da empresa | 006804 |
MALOTES RELACRADOS SOB
Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, Equipe 35- Piracicaba 6 N2 006882 e 006879 006804
pertencente ao Presidente da empresa.
doi,
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo D'Antola 95 - La a de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: 113538-
Um HD Seagate 250gb, 5/N 6VY3ZHAZ,
Equipe 35- Piracicaba 11 encontrado no computador de Fernanda, no 006804
setor de Tesouraria. Um HD Seagate 500gb, 5/N Z6E975Z5, Equipe 35- Piracicaba 13 encontrado no computador de Fernando, 006804
gestor financeiro da empresa. HD EXTERNO com dados extraídos no Equipe 38- Paulinia Instututo de Previdência de Paulínia, conforme
Auto de extraç'áo de dados eletrônicos lavrado 009515 pela Equipe.
MATERIAL ENCAMINHADO
Equipe 39- LACRADO COM AUTO 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG ali in Paranapanema 1 CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA one), modelo V320 5/N 401BZKP000213, 006146
E APREENSÃO patrimônio Ipespem 001
ITEM DESCRITO MAS NÃO
Equipe 41- Angra dos LACRADO PELA EQUIPE DE HD SAMSUNG Model HD161H1, S/N Reis 1 002342
EXECUÇÃO. AUTO DE 5165.150Q507918 APREENSÃO COMPLEMENTAR
HD, retirado do Notebook, que foi utilizado Equipe 41- Angra dos pela ex-presidente, com a senha de
Reis administrador, com login: secretário e senha: 002342
Equipe 41- Angra dos HD, marca SAMSUNG, HD 1611-11, P/N
Reis 8 002342
Equipe 41- Angra dos HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE
Reis 10 RICARDO DE AGOSTINO - "Folha de Pagament 002342
ITEM DESCRITO MAS NÃO ex-comitê de Investimento)
LACRADO PELA EQUIPE DE
Equipe 41- Angra dos EXECUÇÃO HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa -
12 "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, | 002342 Reis
5/N WCC2EUK67721 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Equipe 41- Angra dos Coordenadoria de Orçamento, ex-comitê de
13 002342
|
| Reis | investimento, modelo WD Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094 |
|---|---|
| Equipe 41- Angra dos | HD do servidor -Sistema principal ANGRA |
Reis 14 002342
PREV, S/N WCCZEUH95766
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5
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/Se - CEP 05038-090--Telefone: (11) 3538-5000 WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi
Equipe 41- Angra dos
15 utilizado por EDNALDO, então diretor 002342 Reis
financeiro, posteriomente usado por Cinthia
HD de computador, marca WD, s/n" PR45 9 WCC6Z6AVEIVJ (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO)
HD externo de computador, marca Seagate, PR45 10 s/n° 2GHC003V (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO)
HD externo de computador, marca Seagate, PR45 11 s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor 000458 Financeiro, GIOVANI COLETTO) Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão,
PR45 12 000458
com marca da empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor
PR45 13 000458
Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) HD de computador, marca WD, s/n° WX9OEC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor
PR45 14 000458
Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S2BWI6OBB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de PR47 1 investimento) e Diretora Administrativa do 3110148 Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. HD Spsung modelo HD322H.1 de 320 gb serial 51RL.1502231915 retirado do computado da PR47 2 PATRÍCIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente 3110148 do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3TO3HRW retirado do computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e PR47 3 | conselho administrativo). Sala da Denise 2143704 dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local.
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(dot.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
Rua Hugo D'Anfola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Telefone: (11) 3538-5000 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do computado da PAULA
- VANESSA MARQUES MENDES (comitê de
PR47 4 2143705
investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. HO externo da própria perícia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB referente "arquivos do PR47 5 Instituto de, Previdência e Servidores 3105615 relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de PR48 30 Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na 000456 forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) midias laser (DVD e CD), PR48 35 01 (um) HD da marca kingston. 000457 Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado PR48 36 pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC 3105614 .(mat. 18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia Federal, Matricula n° 10279, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e EVAN FERRAZ FILHO, Agente de Policia Federal, Matricula n° 14.223, lotado(a) e em exercido nesta SR/PF/SP e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia F ral ricula n° 19.245, que o lavrei.
AUTORIDADE
1a TESTEMUNHA'
r TESTEMUNHA
:.)
ESCRIVÃO(A)
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, fres.' SR/PF/SP
dg:5z_
NE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SETEC - NÚCLEO DE CRIMINAL1STICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 94/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 16 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal GABRIEL MENEZES NUNES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n2-0004/2017-11-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n2 3852/2018 de 12/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n2 2228/2018-SETEC/SR/DPF/SP em 12/04/2018, descrevendo com verdade e respondendo ao quesito formulado, abaixo transcrito:
"[...] seja providenciada cópia do conteúdo do item apreendido [...]"
- A presente informação técnica refere-se ao espelhamento do material descrito na tabela a seguir:
Material
(SETEC/SFtJDPF/SP) Descrição
1902/2018 Um (01) DISCO RÍGIDO, de marca HITACHI, S/N HZI 325KC, com
capacidade nominal de I TB. Tabela I: Descrição dos materiais enviados
- Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se no parágrafo 2. Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, o conteúdo do material de origem foi duplicado integralmente
Kk
para outra mídia de armazenamento, usando o método Disco para Disco. O material de destino é um disco rígido de marca SEAGATE, S/N Z9ADET84, de capacidade nominal de ITB.
1111J111111011111,011.111,
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Num. 27963249 - Pág. 16
;;. 2019.0008122
' INFORMAÇÃO TÉCNICA 1\12 94/2018 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SPI 43
- Tendo por bem esclarecido o assunto, encaminha-se, com estinformaçao técnica, o material 1902/2018, lacrado sob o número 02000914101.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra a presente Informação Técnica elaborada em duas páginas.
Era o que tinha a informar.
\I NEZES NUNES 11'0 C MINAL FEDERAL
/10
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Num. 27963249 - Pág. 17
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°3956/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP
Assunto: Reauisita disponibilização cópia de dados das mídia aoreendida
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada cópia dos conteúdos dos itens apreendidos descritos abaixo. Para tanto estão sendo disponibilizados 05 HDs externos. A cópia se faz necessária, tendo em vista que o material apreendido também é de interesse da Operação Rizoma, deflagrada pela DELECOR/DCOR/SR/PF/RJ. Cumpre ressaltar que referido material foi entregue pelas equipes do Rio de Janeiro sem lacre e neste ato lacrado nesta DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP sob o n° 006351, para o devido encaminhamento a este SETEC/SR/PF/SP.
| Item | Descrição | Quant. Unidade | Observação | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HD | 2 | UN | HDs da marca SEAGATE com etiquetas: |
| 2 | Tablet | 1 | UN | IPAD mini, com capa vermelha em couro, |
| 3 | HD | 1 | UN | marca WD, S/N WXE808Z02086 |
| 4 | HD | 1 | UN | externo, marca SEAGATE, S/N NA8FAHA8, |
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
d
MESP - POLICIA FEDERAL py J
Em 16 de abril de 2018.
"DISCO I 2011-2012-2013-2014.1, 2014.2" "DISCO 22014-2015" modelo A1454
contendo dados do servidor da empresa BRIDGE
Atenciosamente,
MURS sMlSOZA Delega a de 0-olic.a F ai 1a Classe - Matricula n° 10.155
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Num. 27963249 - Pág. 18
Rub:
| 3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLiCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 3961/2018 - IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 16 de abril de 2018.
Ao(A,Benhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho ojs j materiaLls)constantqs)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 03 e 07, lacrados sob os n° 002401, 002660,002428, 002489 e 002653 apreendidós)em 12 de abril de 2018, em poder de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboraçãode Laudo de Exame Merceologico, devendo oéas j senhorewsjperifinasjdesignadosjresponderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae caracteristicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valor merceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
KA INA M SOUZA D legada de Policia Federal
1a Classe - Matricula n° 10.155.
nbm 32235 3-6101112-01Ã
IPL N° 0004/2017-11
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Num. 27963249 - Pág. 19
Rul
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4020/2018 - IPL 0004/2017-11 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 17 de abril de 2018.
Ao(A,Benhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho o(s)materiabis)constantes)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 15/33, lacrados sob os n° 0000081 apreendidqs)em 12 de abril de 2018, em poder de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboração de Laudo de Exame Merceologico, devendo oeas) senhore s) peritoeas) designado s) responderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae característicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valormerceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
ISARINÁUR OUZA /Delegada de ral
a Classe - Matricula S.i55
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963249 - Pág. 20
Memorando n°4041/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(A)SenhoNChefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibilização de dados de telefones celulares aoreendidos
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio - UFED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
,4 1
01 . Á RI A .cdR UZA Delegada de eral 1° Classe - Matricula n° 10.155
ÁL)I
47.\
Cç'
Rg"
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Num. 27963249 - Pág. 21
/ Fl. 1209
2019.0008122 ,
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO -bACR.E-,....."
CELULAR SAMSUNG S/N: RQ8HC032EMM. IMEI: 358151/07/129669/2. 002456 5PO4 2 ENCONTRADO NA SALA DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA
IPHONE MODEL A1661. ID: BCG E3087A. ENCONTRADO NA SALA DE 002456
| 5PO4 | 3 PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | |
|---|---|---|
| SPO9 | 3 IPHONE PRETO, não foi possivel localizar o serial, senha 9007 1 aparelho celular marca APPLE, EMEI 353048093307868, de propriedade de | 0000562 0000525 |
SP14
Pedro Paulo Corino da Fonseca. 2 Celular de marca SAMSUNG, IMEI 358151/07/086394, de senha para 000434 5P15
desbloqueio 2122, localizado em quarto do proprietário cELULAR DE MARCA samsung, imei 353317/05/309621/1, localizado 000434 SP15 3
no quarto do proprietário Celular de marca SAMSUNG, IMEI 353114/07/014199/1, localizado no000434 SP15 4
quarto do proprietário 01 (um) celular MOTOROLA G65Plus, Model XT1802, Anatel 006154 SP 17 1 03238-17-00330, com CHIP VIVO
8955101063 1 Telefone celular marca Apple lphone, sem numeração de série aparente 007434 SP21
com senha de acesso 010406. IMEI 356699085687175 SP 22 1 Celular, marca 1 Phone, preto, com capa e carregador. 006350
IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO 009643 RAMOS JUNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de SP32 2
propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO Dois telefnes Celulares IPhone, 1 (um) preto, IMEI 353D42(593952849 e 002659 SP 56 2 ICCID 89550531230002063674 e 01 (um) prata, IMEI 359209074059308,
ICCID 8955066613900151:9015;
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Num. 27963249 - Pág. 22
08500. 0.)'&.1157.,a4S- 4-5
Sor SR/PF/SP
37
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLiCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4044/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ABenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disoonibilização de dados de telefones celulares apreendidos
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Seguem anexadosAutos de Apreensão, Mandadosde Busca e Apreensão.
Atenciosamente,
RINA MU Delegada 1a Classe - Matricula n 55
tic C-04arvn-e-
( "tf' -"" (c1-1-1"-e)
Q oce cua-stoj•
c.A.L.Law,Sset,- Lax-ruz. O O O 1-11-n-;
c_eLL,kco-uz,s seer ,D 1-1 crta... 00 04 59 to, tapi nioLtizoi-g
kcitz
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Num. 27963249 - Pág. 23
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO SP11 1 Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas - '000482 SP11 2 Um celular lphone, cor preta, pertencente a Gabriel Gouvea de Freitas Junior. 000482
01 aparelho celular da marca iPhone, cor vermelha, com a respectiva bateria, 000459 em funcinamento, com senha de acesso 300199, localizado dentro de SP12 1
cômoada no hall, em compartimento oculto, acompanhado do respectivo carregador 01 aparelho celular da marca iPhone, cor prata, com a respectiva bateria, sem 000459 SP12 2 funcinamento e sem senha de acesso, localizado dentro de cômoada no hall,
em compartimento oculto 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 5P12 3 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, SP12 4 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador ener
Zz do 2
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Num. 27963249 - Pág. 24
18/04/2018
POLICIA FEDERAL
SEI - Processo::
SEI -
|
Polícia Fderal Basu
08500.018178/2018-1 Histórico do Processo 08500.018178/2018-15
tj Memorando MEMO
P Consultar Andamento
Para saber+ Menu Pesquisa
Ver histórico completo
Data/Hora Unidade
18/04/2018 SETEC/SR/PF/SP
11:47
18/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
11:42
DELECOR/DRCOR/SWPF/SP •
Lista de Andamentos (2 registros):
Usuário Descrição
euzangela.esa Processo remetido pela
unidade DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP htlps://sei.dpfgovbriseircontroladorphp?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_gerar&acao_retorno=procedimento escolher_tipo&id_procedime
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Num. 27963249 - Pág. 25
entoo. 019 c2o9420 i -cliq
N
To
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL °C) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4040/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
ANBenhora)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
SenhorChefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- I PED. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
Mle..] meça
SETEC / SR / DPF / SP Recebi csrt_2_7 lá 09' -9°41
Carlos Antonio Queirci Serpa
AAOM 11.671
EQ- Crf_r 39- - TrEm d4- gfrif g ?too if63)_
Onde O coRP-er0 é go2o0434
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[ SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 26
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE
1 Um HD externo da marca Seagate, s/n NA4V14EG,
localizado na mesa de Fabio Antonio Garcez Barbosa no SPO1 setor operacional 009552
1 Um HD da marca Seagate, s/n NA86JSGP, de 0056655 SPO1
propriedade do DPF
| SPO2 | 4 1 | HD externo de 1 TB, Seagate, série n° NA861N1C. NOTEBOOK DELL S/N: CTLVYP1. ENCONTRADO NA SALA | 009554 |
|---|---|---|---|
| SPO4 | DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | 002452 | |
| 5 | HD EXTERNO S/N: CHKL1PGK. CONTENDO OS ARQUIVOS |
DIGITAIS EXTRAÍDOS NO LOCAL. HASH MD5:
| SPO4 SPO5 | 13 | 22134E609F49FD1D7E4541A840448E25 1 Notebook, DELL, preto, S/N 9C.IDCD2, e a respectiva fonte. | 002442 002478 |
|---|---|---|---|
| SPO5 | 14 18 | 1 HD Externo Seagate, preto, S/N NAD8DDH3R 4 micro computadores, da marca DELL, embutido, S/N | 002478 sem lacre |
devido ao
| SPO5 SPO5 SPO5 SPO6 R107 | 19 20 1 13 | HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ851C, extraído do servidor da empresa. HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ8LM7, extraído do servidor da empresa. 03 (três) HDs com os respectivos números de série 5VMSFM4Z, SUV400537/240G e Z3TQDYVR HD externo, marca Seagate, contendo os dados do servidor da empresa BRIDGE | volume 002478 002478 006197 006352 |
|---|---|---|---|
| SPO9 | 1 | mac book air - serial cO2pthjvg940, senha gm6750 | 0000538 |
| 5P09 | 2 4 | IPAD - serial DMPN F2KMG5VY SENHA 6750- HD externo preto da marca seagate de 500 gb, siri | 0000538 |
| SPO9 | 2ghwfmf4 | 0000538 | |
| SPO9 | 6 3 | HD externo de cor prata s/n wx11a81a5654 Um HD Externo, marca Seagate, SN: NA8CGFK4, | 0000538 |
| SP11 | encontrado no quarto do casal. | 000448 | |
| 4 | Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores | ||
| SP11 | prata e preta, encontrado no quarto do casal | 000448 | |
| 5 | Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: |
1MCQ2J2, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal SP11 de Fernanda 000448
6 Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1MJ, encontrado SP11 no quarto do casal, de uso pessoal de Gabriel. 000448
7 Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo, ID:
PD96235ANH, encontrado no quarto do casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha SP11 fornecida: 123456 000448
8 Um HD Externo marca Sony, cor prata, Nis: SP11 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do casal. 000448
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 27
9 Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha 2019.0008122
, transparente, sendo um deles na cor azul e o outro na cor rt , preta, ambos da marca Kingston, ambos com capacidade SP11 de 2GB 000448
11 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas SP12 cores preto/vermelho 000464
2 hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN 5P14 S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel, 000446
3 marca Seagate , sn 2301CC51, ST4000DM000, encontrado 5P14 no escritório do imóvel; 000446
4 pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, CMIT ID: SP14 2015DJ4948, encontrado no escritório do imóvel 000446
5 Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB BM160925625B, SP14 encontrado no escritório do imóvel 000446
6 pen drive marca VERT 5S5BHB7712014178, encontrado SP14 no escritório do imóvel 000446
11 lap top marca Microsoft n° 028121775154, senha
"135711", encontrado no quarto do casa, de propriedade SP14 de Pedro Paulo 009663
12 pen drive sem marca aparente de cores preto e metálico 8
GB, encontrado no quarto do casal, de propriedade de SP14 Pedro Paulo 009663
13 pen drive Sandisck Cruzer Blade 4GB B1131224450B
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro SP14 Paulo 009663
14 PEN DRIVE SANDISCK , CRUZER BLADE 8GB BI1703254598
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro
| SP14 SP15 | 1 | Paulo IPAD, Serial DLXTV1261296, de senha para desbloqueio 212223, localizado em mesa da sala | 009663 000436 |
|---|---|---|---|
| SP17 | 5 9 | 01 (um) HD externo SEAGATE, Model SRDONF1 Uma CPU APPLE, n° de série W8916BTROTG, encontrada | 006187 |
| 51318 | no escritório da residência | 009684 |
MD EXTERNO com dados extraídos, Laudo 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma R.121 data pela Superintendência do Rio de Janeiro 009515
2 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, da
marca ACER, modelo Aspire V3-471G-6456,
| MG24 | S/N:NXMOXAL00722209EB57600 | 009536 | |
|---|---|---|---|
| MG25 | 8 | MD Seagate S/N 5YD6G4A7, 1500 GB | 003948 |
| MG26 | 4 | pen drive roxo | 009537 |
| MG26 | 5 | laptop macbook com fonte | 009537 |
| MG26 | 8 | 03 (três) cartões de memória em uma pequena carteira | 009537 |
| MG26 | 9 | 02 (dois) pendirves com inscrição | 009537 |
| MG26 | 11 | HD EXTERNO LG | 009537 |
| MG26 | 13 | HD EXTERNO SAMSUNG | 009537 |
| MG26 | 14 | MOLHO DE PENDRIVES -4 (QUATRO) | 009537 |
| MG26 | 16 | pen drive krosselegance | 009537 |
| MG26 | 19 | pendrive | 009537 |
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 28
| MG27 | 2 | HD SAMSUNG |
|---|---|---|
| MG27 | 3 | HD HITACHI |
| MG27 | 5 | NOTEBOOK AMAZON - PC |
4 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo
M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30-IPM0.zip", cujo HASH MD5 é SP30 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651.
1 01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,
identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha SP31 "1234abc**"
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do SP32 DIRETOR FINANCEIRO
1 HD HITACHI, 1TB, S/N: P11137D4F de uso do ASSESSOR 5P32 ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do SP32 SUPERINTENDENTE JOEL
1 HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR SP32 ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS
8 Três DVD-R, sendo que um contém a gravação dos
EXTRATOS 2012 a 2018, fundos, bancos - Suzano; outro com gravação dos CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE ANÁLISES DOS FUNDOS DE
| 5P32 | INVESTIMENTOS DE 2016 A 2018 | |
|---|---|---|
| SP33 | 1 | HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, S/N: 5IRLJ507567453 |
| SP33 | 2 | HD SEAGATE, Mod. 5T380817AS, S/N° 5MR2YRMF |
| SP33 | 3 4 | HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM 3160215A 01 Notebook DELL INSPIRON 1545 - Mod. PP41L, S/N |
| 5P33 | GSHYDN1, com fonte | |
| SP33 | 5 | 01 HD Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7 |
um HD, retirado do gabinete do computador utilizado por S5B34 1 João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca
SEAGATE, capacidade 500 GB um HD, retirado da sala de Jose Manoel Caccia Gouveia, S5B34 2 S/N WCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade
500 GB um HD, retirado da sala de Fabio Andre Dautoe, ex-Chefe SSB34 3 de Benefícios, S/N 51ZVJ607400157, marca Samsung,
capacidade 500 GB SSB34 5 um pendrive vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;
2 01 (um) HD WD2500BPVT, 5/N WX41E81MTH52, 01 (um)
pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor PCA35 Financeiro da empresa
6 Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, pertencente PCA35 ao Presidente da empresa.
009581 009581 009581
002347
02000914101
009642 009642 009642 009642
009644 026423 026423 026423 026423 026423
000449
000449
000449 000449
006804 006804
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[ 11
Um HD Seagate 250gb, 5/N 6VY3ZHAZ, encontrado no \ \ a PCA35 computador de Fernanda, no setor de Tesouraria. 13 006804 "-
Um HD Seagate 500gb, S/N 26E97525, encontrado no PCA35 computador de Fernando, gestor financeiro da empresa.
Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, MI136 encontrado na sala de benefícios 3 sem lacre
Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, M1136 encontrado na sala de contabilidade e tesouraria 4 sem lacre
Servidor de rede, marca HP, S/N BRC50764KW, modelo M1136 PROL1ANT ML310e, encontrado na sala do servidor 5 sem lacre
ND externo, marca WD, S/N WX71EA4C85RR, encontrado na sala do servidor, acondicionado em saco plástico MI136 transparente
37319923 1
retirado computador utilizado por Agnaldo Messias Rodrigues na CA537 HORTOPREV (login: HORTOPREV/Senha: 123456
2 62003254
HD WD WP2500AAJs (R/N: WMART 1282241) retirado do computador de uso de Antonio Agnelo Bonadio na CAS37 (HORTOPREV (Senha: Horto010174)
62003254 3 HD externo Samsung model HXM101TCB/G utilizado para CAS37 backup periódico do servidor antigo da HORTOPREV
62003254 11 HD externo do DPF, contendo arquivos de espelhamento CAS37 do servidor da HORTOPREV 62004637 HD EXTERNO com dados extraídos no Instututo de CAS38 Previdência de Paulínia, conforme Auto de extração de
dados eletrônicos lavrado pela Equipe. 009515 BAURU39 1 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG all in one), modelo
V320 S/N 401BZKP000213, patrimônio Ipespem 001 006146 1 ND SAMSUNG Model HD1611-11, S/N S165J500507918 ARS 41
(Auto de apreensão complementar) 002342 1 HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ARS 41 ex-presidente, com a senha de administrador, com login:
secretário e senha: 123456, marca SAMSUNG, S/N S33RJ5AG503487
002342 8 ND, marca SAMSUNG, HO 161HJ, P/N 32113115205429, ARS 41
S/N 51HKJ605316076; 002342 10 1-1D, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE ARS 41 AGOSTINO - "Folha de Pagament ex-comitê de
Investimento)
002342 12 HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa - ARS 41 "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, S/N
WCC2EUK67721
002342 13 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Coordenadoria ARS 41 de Orçamento, ex-comitê de investimento, modelo WD
Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094
002342 14 HD do servidor - Sistema principal ANGRA PREV, S/N ARS 41
WCCZEUH95766
002342
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 30
15 HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por ARS 41 EDNALDO, então diretor financeiro, posteriomente usado
por Cinthia 002342 PR45 9 HD de computador, marca WD, siri° WCC6Z6AVFJVJ (arrecadado na 000458
sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 10 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2G1-1C003V (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 11 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
| PR45 | 12 | Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão, com marca da | 000458 |
empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 13 | HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 14 | HD de computador, marca WD, s/n° WX9OEC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
| PR47 | 1 | HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S28WJ60BB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de | 3110148 |
investimento) e Diretora Administrativa do Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. PR47 2 HD Spsung modelo HD322HJ de 320 gb serial S1RLJ50Z231915 retirado 3110148
do computado da PATRICIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. PR47 3 HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3TO3HRW retirado do 2143704
computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala da Denise dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local. PR47 4 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do 2143705
computado da PAULA VANESSA MARQUES MENDES (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. PR47 5 HD externo da própria pericia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB 3105615
referente "arquivos do Instituto de, Previdência e Servidores relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura PR48 30 HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca 000456
kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) midias laser (DVD e CD).
| PR48 | 35 | 01 (um) HD da marca kingston. | 000457 |
|---|---|---|---|
| PR48 | 36 | Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC (mat. | 3105614 |
18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
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- 01% Gai 620.2 -ag
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4104/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO URGENTE
ANASenhona)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Reauisita disponibilizacão cimia de dados das mídia apreendida
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, seja providenciada copia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo. Para tanto está sendo disponibilizado 03 HDs entregues pelo IPSMI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA/SP. A cópia se faz necessária, tendo em vista o conteúdo do material apreendido ser imprescindível para o andamento das atividades do Instituto. Em momento oportuno serão enviados os quesitos, bem como os demais itens apreendidos. Rem Descrição Quant.
1 Notebook
1 Hd
computador
1 Nd
computador
1 Md
computador
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
Em 19 de abril de 2018.
Unidade Observação I UN Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO DIAS. Lacre 009521 1 UN HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da servidora JOVANA DE SOUZA CLARO. Lacre 009520 I UN HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L,
extraído do computador de uso pessoal do servidor EVANILDO TOLENTINO GONÇALVES. Lacre 009520 1 UN HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9VV4B837,
extraído do computador de uso pessoal do servidor JOFRE BARBOSA DE MORAES. Lacre 009520
Atenciosamente,
N MURA Deleg da de P 1' Classe - Matricula n
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wiT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4252/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Ao Sr. Responsável pelo Depósito desta Especializada Assunto: Encaminha material para guarda.
Senhor Responsável, Encaminho para guarda temporária no depósito desta Especializada, referenteao Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, o seguinte material:
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, de marca ASUS, SNSAAZB6001502, IMEI UDI 24 1
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória, Lacre O; Telefone Celular placa: 01 (um) celular SAMSUNG, cor prata,
UDI 25 9
IMEI 358151/07/025085/6 - S/N RQ8H3OGZPCH;
| UDI 25 | 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo M7616-32 |
|---|---|
| UDI 26 | 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG DUOS |
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, IMEI 1 UDI 27 4
354743082606770 - IMEI 2 354744082606778
Seguem anexadascópias do Auto de Apreensão. Atenciosamente,
K INA URAKAMI elega a de Poli 1a Classe - Matricula dJ06_5
Em 23 de abril de 2018.
LACRE LACRE 01001311000
0300909656 0300909656 02000850081 02000850081 02000850081 01001307704
Recibo/Entrega
DataZ2/0çl" /701M.
Ass.
ugusto Pera andini
crivao de Pol a Federal IPL N° 00i/20 Valila 10, Classe Especial fls / 1
4
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 33
SC4 ossoo .615,0V101% -L2
"N
Memorando n°4210/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL -'4X?:?P SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018.
KARINÀ URA Delegada de
ia Classe - Matricula n° 10.155
| SiTEC / SR DPF / SP
ReeM caaiLLP9
Cartas Alsv,F3 Queircz Serpa i,ADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 34
SP 36
SP 36
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO \, LAC(r
Aparelho Celular, marca MOTOROLA, modeb XT1640, de uso funcionák, - 373417997 acondicionado 1 em saco plástico transparente e lacrado, sob o n° 3731997 de
propriedade de CARLOS SÉRGIO DIAS PAIXÃO (SENHA: 1912) Aparelho celular, marca SAMSUNG - modelo SM-G610M/DS, S/N: 3731968 RQ8.140ENOYJ, de uso funcional, 6
acondicionado em saco plástico transparente e lacrado sob. o n° 3731968, de propriedade de SELMA BRIGIDA DINIZ ANACLETO.
SIZTEC / SR i DPF / SP ' \
Recebi CRI) a-t___ç)9:--J,_>2Lft
Cuica, Anttnin QtEtiroz Se pa
L671
Ni;
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 35
6c4 0,5W. 02.0 Lio° Po r -
0
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4498/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 26 de abril de 2018. OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ASenhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. AssuntoReguisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
SenhorChefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- I PED. ! Esclareço que referidas mídias foram objeto de espelhamento por esse setor, conforme se percebe das Informações Técnicas n° 96 e 99/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizadosà secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
/KÊRI A MURAKA
)ele ada de P
a Classe - Matricu a n 10.155
10 111~ara•
SETEC / SR / OPF / SP
Recebi .7°-#467
Cari % Antonio <heir( z Serpa
AADM 1L671
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 36
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO I LACRE-
1 HD WD de 1Tb - S/N: WCC3F5EJZOAF, atualmente usado SP28 IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE 0003341
2 HD Toshiba - SN: 869LT1R8T, atualmente usado por 5P28 WEBER SERAGINI 0003341
3 HD WD, 1Tb, S/N: WCC6Y1AD1036, HD de backup do SP28 servidor de arquivos 0003341
8 HD WD - S/N: WCC3F5CRKHSV (Setor jurídico) - Segundo SP28 informações do setor jurídico era usado por IGOR 0003341
13 HD Samsung S/N: S1HKJ50S130706 - HD contendo, SP28 possivelmente, informações entre IGOR e FRANCISCO 0003341
35 HD com arquivos extraidos do computador de MARCELO
LOPES DOS SANDOS - Código de autenticação do arquivo SP28 de Hashes: 87169b2b3417c33eefd8206fca282b3c 0003341
14 Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO SP29 DIAS 05000640985
15 HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da SP29 servidora JOVANA DE SOUZA CLARO 04000555529
16 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L, extraído do
computador de uso pessoal do servidor EVANILDO 5P29 TOLENTINO GONÇALVES 04000555529
17 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9VV4B837, extraído
do computador de uso pessoal do servidor JOFRE SP29 BARBOSA DE MORAES 04000555529
sszTEc SW / Sr
Recebi eirn____2-)2.J r ---22212
Cariem Antonio Que Serpa
AADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 37
SC-4 o r15-co. 0,7Ó-0200r-ii
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 4434/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ApenhorwChefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto: Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD SAMSUNG, Model HX-M101TCB/G, S/N E2FWJJHF12E587, que este acompanha, apreendido na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Esclareço que referida midia contém dados extraídos de computadores do IPREMU - RPPS DE UBERLANDIA (Equipe 54), conforme Auto de Extração de Dados Eletrônicos que este acompanha, bem como conteúdo de aparelhos de telefone celular, cuja extração foi realizada por peritos da UTEC/UBERLÂNDIA/SR/PF/MG conforme tabela abaixo: EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, de marca UDI 24 1 ASUS, SN:FAAZB6001502, IMEI
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória; Telefone Celular placa: 01 (um) celular
| UDI 25 | 9 SAMSUNG, cor prata, IMEI 358151/07/025085/6 UDI/MG |
|---|---|
| UDI 25 | 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo |
MZ616-32 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG UDI 26
DUOS
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
|---|---|
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, UDI 27 4 IMEI 1 354743082606770 - IMEI 2
354744082606778 Informo que os Autos de documentos pertinentes foram disponi
Atenciosament
RI A MURA
SETEC / Sit / DPF / S Dele ada d
Recebi ent _1 1, °4' 2 , axçq a Classe - Matricula n° 10.155
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J
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Bae
Em 26 de abril de 2018.
LAUDO 219/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG '
218/2018-UTEC/DPF/
218/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 216/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG eens-o, Mandados de Busca e Apreensão e demais
se setor em meio digital.
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Carlow Act.nnto Quei
Aálni 11.671
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Num. 27963249 - Pág. 38
ogsco. toa3) -S '5(070p9 _ b
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL {
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MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AN
Memorando n°5255/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 16 de maio de 2018.
AogPenhorwChefe do SETEC/SR/PF/SP.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - IPL 004/2017-11
URGENTE
Ao(A,Benhona)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibilizacão de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD do Computador da MARCA HP COMPAQ, S/N BRG935F1F4 - P/N VN104LA#AC4, descrito no auto de apreensão, item 1,
(cópia anexa), LACRADO sob o n° 0057122, apreendido no curso Operação
ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Cumpre informar que o acesso ao programa FOLHAMATIC se dá pela senha "FOLHAMATIC" (senha informada pela depoente SERGIO RICARDO SIQUEIRA).
Atenciosamente,
KA INA MU ,1 KAMI UZA Delegada e Polícia Fe ral Classe Especia ícula n° 10.155
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 39
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL {Uh SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°5255/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Em 16 de maio de 2018.
Ao(Â)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO - IPL 004/2017-11
URGENTE
Aog6enhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reguisita disponibilizacão de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD do Computador da MARCA HP COMPAQ, S/N BRG935F1F4 - P/N VN104LA#AC4, descrito no auto de apreensão, item 1,
(cópia anexa), LACRADO sob o n° 0057122 apreendido no curso Operação
ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED.
Cumpre informar que o acesso ao programa FOLHAMATIC se dá pela senha "FOLHAMATIC" (senha informada pela depoente SERGIO RICARDO SIQUEIRA).
Atenciosamente,
| KA INA MU Delegada | KA | OUZA Polícia Fe eral |
|---|---|---|
| Classe Especial - | 10.155 |
SETECi - Recebi, ern
cohEitSU
p, "ãlD'A
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 40
&
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N°216/2018 - UTECDPF/UDI/MG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL • (INFORMÁTICA) k
g cie elt
k g
Em 12 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia ;,?09,:d.cgc de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PAUS SANTANA, VC9 os Peritos Criminais Federais RONALDO CORDEIRO e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 004/2017-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/ UDI/MG de 12/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG em 12/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, • abaixo transcrita:
"(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de apreensões anexos e solicito a extração de dados" 1- MATERIAL Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material descrito na Tabela 1, cadastrado no Sistema de Criminalistica com o n° 266/2018-UTEC/DPF/ UD1/MG, o qual, segundo Auto de Apreensão n° 61/2018, foi arrecadado na residência de MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE. Tabela I - Informações sobre o material examinado.
_ Item 4 ,i ,
| Aparelho | Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G5321vIT (Galaxy J2 Prime TV) |
|---|---|---|
| 1MEII : | 354743082606770 / 354744082606778 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. |
1 IMEI (Interna lona! Mobile Equipment Identity)- número internacional de identifica çao do equipamento
Is / 11111111§1119)J11111111
pr
Laudo o g o
g4
o g o g
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Ifélefri
SIGILOSO
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:? •
LAUDO N° 216/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG tn-3 Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito abaixo, junto aos relatórios. Para utiliza-1o, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios. Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWLIFIF 12E587 e I TB de capacidade de armazenamento. o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/ DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios. IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos aparelhos enquanto os mesmos são examinados. V- CONCLUSÕES A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o FID externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 01001307704.
vor
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SR/PF/SP 0 g 10 q
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LAUDO N° 216/20 I 8 - UTEC/DPF/UDI/MG .Qm
X•Pg -X.p1 4c) TRX *()
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo Pericial X .0 pigX ( Criminal que, elaborado em quatro páginas, lido e achado conforme, assinam acordes. C) • dffi gk 4()
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ROI O CORDEIRO FÁBIO MELO PFEIFER ,R PERFBÔ CRIMINAL FEDERAL 44
PERITO CRIMINAL FEDERAL
R 9 /P9R 9
DOCÈTMENTO.ASSINADO pICITALl1glyTE Ern.confélmidaile como.arlit, '§'2:°,.irtáso litáliitea "a" da lei 11.41.9i06. Adonferfittia:dc aUletítiddide dáte,iSan digital deste documento poderá 4 0,g4 C 4 serieáliiida Optai ilSO:do apifrialt;o:AdOkeMidbaiReaider ein Visualizar .
j(lOStrirktCuiár.>..13-iinfis"da.tat egaCãO > Assinattira". È néçess,ária a
mstaiaçao jarè:t.tia tiip,CeifificadO rala •Cla ICP Brasil
'A Cariai, impressa destát dOttniiento /só-terá validade .com assinatura ,manuactila original ,<In(s)aiiior(eal ou quando autenticada pelo chefe dá .04 IS), 3/4
unidade de peCiejaltritninal,itilt servidor publico designado IQ *0 A
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 43
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(INFORMÁTICA)
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo '4" r-,0ã • responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALIS SANTANA, • _i os Peritos Criminais Federais GILSON MARQUES D,A SILVA e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo "Pericial, no interesse do Inquérito Policial n°mal? 004/2017-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia 'Federal CARLOS • VS' HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/UDI/MG de •dOc> 12/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG em 12/04/2018; descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à '.1üstiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita:
"(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de ,4 apreensões anexos e solicito a extração de dados"
1- MATERIAL
Este Laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada nos materiais descritos na Tabela r, os quais, segundo Auto de Apreensão recebido juntamente com solicitação de extração de dados, foi arrecadado em poder de MARCOS AMÉRICO Xtg BOTELHO. • zr,.<1 (Si
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Laudo 217/16-UTEC/UD
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LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG Tabela 1 - Informações sobre o material examinado
Item 1- Material SISCRIM 267/2018-UTEC/DPF/UDUMG Aparelho Marca/Modelo: SAMSUNG, modelo SM-A700F (Galaxy A7)
1ME11: 359505060244865 / 359506060244863 Extração dados: Realizada com sucesso.
| Cartão SIM2 Operadora: | ICC-1D3: IMSI4: Extração | GI 8955312929928185677 724312927172608 dados: Realizada com sucesso. |
|---|---|---|
| Cartão SIM | Operadora: | TIM |
| ICC-ID: | 89550232000016425942 | |
| IMSI: | 724023201642594 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | |
| Observações: | Senha padrão geométrico fornecida: |
4->2->6->9->8->7->1 Item 2 - Material SISCRIM 268/2018-UTEC/DPF/UDUMG
| Aparelho | Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G530H (Galaxy Grand Prime) |
|---|---|---|
| IMEI: | . 356514069341295 / 356515069341292 | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | |
| Observações: | Película de proteção da tela quebrada. |
Sem cartões SIM inseridos.
Item 3 -Material SISCRIM 269/2018-UTECMPF/UDI/MG Aparelho Marca/Modelo: SAMSUNG, modelo SM-G9251
| IMEI: | 351555070173792 |
|---|---|
| Extração dados: Não | realizada, aparelho não funciona. |
| Observações: | Aparelho não funciona, sequer carrega a bateria. Sem cartões SIM inseridos. |
Os aparelhos de telefone celular possuem tecnologia GSM, e os dados ,1,0 apresentados na Tabela 1 foram obtidos por meio de exame visual direto nos materiaisN4.."1 questionados e por meio de dados coletados por equipamentos forenses.
Os Peritos Criminais esclarecem que demais itens constantes no mesmo Auto e não relacionados acima não são objetos deste Laudo.
41 •
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2019.0008122 . 44,v 6'3
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I IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de identcação do equipamento.
2Cartão SIM (Subscriber Identity Module Card) - cartão do assinante, associado a um número de telefone. 3ICC-ID (Integrated Circuit Card ID)- identificador único do SIM, válido internacionalmente. 4IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identificação do assinante junto à operadora.
0-45p,d
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 45
,m,41 . , SR/PF/SP _á0',0 ,
2019.0008122 0)4,45
LAUDO N°217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
II- OBJETIVO ,,,, ' • 02,,t0
Este exame pericial é realizado com a finalidade de identifiCár as características do material descrito na seção anterior e extrair o conteúdo desse material que tenha relação com a solicitação. • 4' 45#4•
C10*43
5c•r•-',43 :1
III - EXAME
Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material • ,•cf • . c) recebido a exame. As baterias dos aparelhos de telefonia celular foram recarregadas e aparelhos examinados. A descrição completa dos aparelhos encontra-se na seção I. r4,4 Os dados da memória interna dos aparelhos examinados, bem como dos - respectivos cartões SIM (chips), foram extraídos por meio do equipamento forense Cellebrite UFED 4PC, sendo feita, também, a geração de relatórios do conteúdo extraídos por meio do ' e.n•,- '` 41,4.1; , programa Cellebrite UFED Physical Analyzer.
inal
Foram gerados relatórios nos formatos HTML, PDF, XLS e em um formato proprietário do fabricante do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão • UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porém com formatações diferentes. Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar .042 o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das rd',C4.521 informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito a seguir, junto aos relatórios. r 5 :ra Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReadenexe" localizado na pasta que contém os 4: relatórios. , .4143
t/sd
Os relatórios foram armazenados no disco rígido externo de destino, de marca
Cg.,, SAMSUNG, com número de série E2 FtA1575311 El 2E5 87 e 1 TB (terabytes) de capacidade de . • , Cy , i armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/ ,'"(fp OS' <4 DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros , • 4, 4,,,,, materiais, consignados em Laudos próprios. .0 01
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS cP, • 1• Oa/, 4 ,
..viaâ . 45 è
Os Peritos Criminais destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia
á"1 41
celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos,
jit4 1 .# ce0 , L3
951'454 p,
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 17:24:32 Número do documento: 20020615073459100000025546118 Assinado eletronicamente por: ROGERIO SOCCA CESAR - 06/02/2020 15:07:35 i dA, :;,%5' • r4 ''':gP", ''_•:,'
SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 46
i Fl. 1234
LAUDO N° 217/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG 4'crc)
preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível-NÓ' 4414, entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura dasr,ãs:#4çl
aparelhos enquanto os mesmos são examinados: , 0:14i
V - CONCLUSÕES # A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na
.' ,0 seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o HD externo "ell's # cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os Peritos Criminais destacam, ainda, que as operadoras têm condições ?s./1 técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões, SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal ,4,A1 de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações)a individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM,. dados cadastrais, entre outros.
2
Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material4 examinado, lacrado em envelope de segurança com numeração 0 2 0 0 0 8 5 0 0 8 1.
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo Pericial Criminal que, elaborado em quatro páginas, lido e achado conforme, assinam acordes. p'1 45.4-
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laiÀ 41,
PA
GILSONE 1k SILVA FÁBIO MELO PFE1FER
PERITOp RIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL sk,. s
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Em confamaidade como art. 1°, §2°, inciso (II, alínea "a" da lei 11.419/06. A conferência de autmticidade da versão digital deste documento poderá <,4'• e?
BrasilJ ser realizada com uso do aplicativo Adobe Acrobat Reader em "Visualizar 24ã 1"
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Mostrar/Ocultar > Painéis de Navegação > Assinatura". É necessária a instalação prévia do certificado raiz da ICP-Brasil. A versão impressa deste documento só terá validade com assinatura 410 manuscrita original do(s) autor(es) ou guando autenticada pelo chefe da unidade de • ericia criminal ou servidor • üblico desi :nado.
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 47
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SR/PF/SP çtP-es#\•icP
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6.1xP4-4
Q41 cd
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL # 4 MESP - POLÍCIA FEDERAL & 41,,e$P4 d
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UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA
LAUDO N° 218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG
01M,(54,1'
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL 41J# (INFORMÁTICA)
.11-41, • (SI dá '341 dil "el
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia
41 41' , 1 '• -
de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designado pelo Responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALIS SANTANA, ? os Peritos Criminais Federais FÁBIO MELO PFEIFER e GILSON MARQUES DA SILVA .4ÇO, elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial 004/2017-SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO, contida no Memorando n° 0534/2018-DPF/UDI/MG, de 12/04/2018, e • 70. 4&,•.t."? registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 235/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, em 12/04/2018; descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa ,.... interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita: "(..) encaminho a Vossa, Senhoria. os aparelhos celulares descritos nos autos de apreensões anexos e solicito a extração de dados" ip : o
I - MATERIAL
Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material descrito na Tabela 1, o qual, segundo Auto de Apreensão, foi arrecadado na residência de
- 4s,4,g
'GILMAR ALVES MACHADO. Tabela 1 - Material examinado.
,#04x,
Telefone Celular SAMSUNG - Material 271/2018-UTEC/DPF/UDI/MG - Item 09
| Aparelho Marca/Modelo: | SAMSUNG, modelo SM-G930F (Galaxy 57) | #4,• 4 ,..zi, 4 |
|---|---|---|
| 1MEII: | 358151070250856 | 914 |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | OkS. Q MS |
- 0,0
' opcSts 1 IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de iden f cação do equ pamento ' át. 49
0 04-0'
1H11 s 11111,11IIIIMV1 01111 udo 41
0 m
044.0
04
04 Q
,cfsiws4 ci 4'' • 4
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 48
.0' •14, 45 ,
Fl. 1236 4.1J
4s m.4
SR/PF/SP .5,m4
2019.0008122 .• .
4i,,efrs0
LAUDO N°218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG
crgi ál
Cartão Operadora: Algar Telecom 41
8 95539 031000350 60 675 .41 SIM' ICC-1E3:
IMSF4: 72 4 39 0303506067 41 ç4:,er ,3 j Extração dados: Realizada com sucesso. Tablet Motorola - Material 272/2018-UTEC/DPF/UDUMG -Item 10
O é.cV .e
Aparelho Marca/Modelo: MOTOROLA, modelo MZ616-32
1ME15: 358559090118977
O
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | ||
|---|---|---|---|
| Cartão | Marca/Modelo: | SMART | 44 , |
| MicroSD | Numeração: Capacidade: | F000120A 2GB | |
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | , i 4 5:4: |
Os aparelhos de telefone e tablet possuem tecnologia GSM, e os dados apresentados na Tabela 1 foram obtidos através de exame visual direto no material
ãt
questionado e através de dados coletados por equipamentos forenses.
a
II- OBJETIVO ots 4W :3» Este exame pericial é realizado com a finalidade de identificar as d.
| características do material descrito na seção anterior e extrair o conteúdo desse material que | ,g | 44; |
|---|---|---|
| tenha relação com a solicitação, além do fornecimento de outros dados oportunos. | 7 "a R |
III - EXAMES
i
Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material recebido a exame. A bateria dos aparelhos foram recarregadas e os aparelhos examinados. A lt>0 1 5. descrição completa dos aparelhos encontra-se na seção I. Para a extração dos dados do telefone celular, tablet, do cartão SIM e do cartão
e. .
MicroSD foi utilizado o equipamento forense Cellebrite UFED 4PC e foram disponibilizados relatórios em diversos formatos. ";
Foram gerados relatórios nos formatos Adobe (extensão PDF), Excel (extensão XLSX), hipertexto (extensão HTML) e em um formato proprietário do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porém com formatações diferentes. Nre. 4wf
1,(4, ,ç3V2P0"a
2 Cartão SIM (Subscriber Identity Module Card) - cartão do assinante, associado a um número de telefone.
| 3 | ICC-ID (Integrated Circuit Card ID)- identificador único do SIM, válido internacionalmente. | #04 |
|---|---|---|
| 4 | IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identcação do assinante junto à operadora. | |
| 5 | MIEI (International Mobile EquiPment Identity) - númeroltilernacio I de identificação do equipamento. | 2#* |
.fis):Cdp
CrILVC,
,W,cp 4à411
Ç#Ss.4
'45C
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LAUDO N° 21 8/20 1 8-U TEC/DP F/UDI/MG
.
Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se Utilizai-10
extraídas, e foi incluído na mit:lia ótica anexa junto aos relatórios. Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios. Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWJJHF12E587 e 1 T13 de capacidade de armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios.
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos aparelhos enquanto os mesmos são examinados.
V - CONCLUSÕES
A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o HD externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG, sob pasta identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da rede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com' o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 0 3 000 90 965 6. " --
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0C.1 (••.3',' 41,4 AV-?4'0' n 0,4 4
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 50
LAUDO N° 218/2018-UTEC/DPF/UDI/MG
Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo-P ricial
*- pyt,
FÁBIO MELO PFEIFER GILS4N Mi2# -01JES DA SILVA
PERITO CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL
ICP DOCUNELVO ASSINADO DIGITALMENTE •
. . , .
Ern confamiidade can o art 10, §2°,•inéiso alinea"a" dalei 11.449106. A conferètidadeáutentieidade diVersid digira] 'deste documento poderá Brasil sei realizada mini tiso do aplicative AdaeAcrObat Reader em 'Visualizar
Mespariteultar > Painéis de Nivegatão > Assidaturar.'t necessária inStalaçite prévia do certificado raiz da JCP-Brasil.
A versão ,impressa diste 'docilmente só terá validade com assinatura
manuscrita original de(s):autor(es)nelpiando autenticada pelo chefe da unidade de perícia aiminal'eil serVidorpúblice desiorado...
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 51
SS •
-(1 :SH- V " SR/PF/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
LAUDO N° 219/2018 - UTEC/DPF/UDUMG
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (INFORMÁTICA)
Em 13 de abril de 2018, na UNIDADE TÉCNICO-CIENTIFICA da Delegacia de Polícia Federal no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, designados pelo responsável pela Unidade, Perito Criminal Federal MÁRIO HENRIQUE PALAS SANTANA, os Peritos Criminais Federais RONALDO CORDEIRO e FÁBIO MELO PFEIFER elaboraram o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 004/2017-SR/ff/SP, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA D'ÂNGELO, contida no memorando n° 0534/2018-DPF/UD1/MG de • 12/04/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0235/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG em 12/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo à solicitação formulada, abaixo transcrita: "(...) encaminho a Vossa Senhoria os aparelhos celulares descritos nos autos de apreensões anexos e solicito a extração de dados" I - MATERIAL Este laudo apresenta o resultado da extração de dados realizada no material descrito na Tabela 1, cadastrado no Sistema de Criminalística com o n° 273/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG, o qual, segundo cópia do Auto de Apreensão recebida, foi encontrado em poder de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA. Tabela 1 - Informações sobre o material examinado. Qk
Item 1
Aparelho Marca/Modelo: ASUS, modelo ZCSOOTG ;051.
'MEV: 354785070551013 / 354785070547011
Extração dados: Realizada com sucesso.
1 0`. q
MIEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de identificação do equipamento
0 0c1400
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IIIIII9111011111111
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747,-11 SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 52
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"Are 44/. Fl. 1240 R R. R
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SR/PF/SP C) RR 0
R 0e4'z 4<
q* O 4
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LAUDO N° 21 9/20 I 8 - UTEC/DPF/UDI/MG
0 q C) 4 of,t
odeg 0<
| Cartão SIM' Operadora: | Cartão SIM' Operadora: | Claro BR | <55,Rk ogiwg, | <55,Rk ogiwg, | <55,Rk ogiwg, |
|---|---|---|---|---|---|
| SIGILOSO 1CC-1133: 89550539310008484132 q4 k < | |||||
| IMS14: | 724053111204180 | tql`< <>45 | |||
| Extração dados: Realizada com sucesso. | .00 0 | ||||
| Cartão SIM | Operadora: | Algar Telecom | |||
| oRk4.g.°,09 | |||||
| ICC-IO: | 89553403000021252536 | ofg' | |||
| IMS1: | 724340302125253 | qk | < | ||
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | ||||
| Cartão | Marca/Modelo: | K1NGSTON | 4;) | < | |
| MicroSD | N° de série: | 1217035898N | • | QR | < |
| e R 09 | |||||
| Capac. nominal: | 8 GB | ç | |||
| Extração dados: | Realizada com sucesso. | g 0 | RR < | ||
| Observações: | Senha padrão geométrico fornecida: 3->2->1->4->7->8->9 | 09 | RR | 09 | |
| 0 RR | |||||
| O aparelho de telefone | celular possui tecnologia GSM, e os dados apresentados | R | RR | ||
| na Tabela 1 foram obtidos através de exame visual direto nos materiais questionados e através |
de dados coletados por equipamentos forenses. Os peritos esclarecem que demais itens constantes do mesmo Auto e não e R Rif relacionados acima serão objeto de laudos específicos.
v
II- OBJETIVO
(
Este exame pericial é realizado com a finalidade de identificar as características do material descrito na seção anterior, extrair e analisar o conteúdo desse material que tenha relação com a solicitação. III -EXAME qk < Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação do material enviado (<<z
o< 0 *
para exame. A bateria do aparelho de telefonia celular foi recarregada e o aparelho examinado. A descrição completa do aparelho encontra-se na seção I. gRge<c< <)/RR O Os dados da memória interna do aparelho examinado, bem como dos cartões SIM (chips) e do cartão de memória, foram extraídos através do equipamento forense Cellebrite UFED Touch, sendo feita, também, a geração de relatórios do conteúdo extraído 4042 k
<<Cie er,
através do programa Cellebrite UFED Physical Analyzer. W Foram gerados relatórios nos formatos HTML, PDF, XLS e em um formato q4 OigIR proprietário do fabricante do equipamento que realizou a extração automatizada (extensão
2 Cartão SIM (Subscriber Identity Module ard) - cartão do assinante, associado a um número de telefone. 4 IMSI (Internacional Mobile Subscriber Identity) - número de identificação do assinante junto e R e "O ig
.à operadora.
7 p2 (;?
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LAUDO N° 219/2018 - UTEC/DPF/UDI/MG
UFDR). Esses relatórios contêm essencialmente as mesmas informações, porétircom
Para a visualização do relatório no formato proprietário UFDR, deve-se utilizar o software denominado "UFED Reader". Este Programa facilita a visualização das informações extraídas, e foi incluído no disco rígido descrito abaixo, junto aos relatórios. Para utilizá-lo, basta abrir o programa "UFEDReader.exe" localizado na pasta que contém os relatórios. Os relatórios foram copiados para o disco rígido externo de destino, de marca SAMSUNG, com número de série E2FWJJHF I 2E587 e 1 TB de capacidade de armazenamento, o qual foi cadastrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 270/2018-UTEC/ DPF/UD1/MG. Tal disco de destino recebeu também resultado da extração de outros materiais, consignados em laudos próprios.
NALD:
IV - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
Os peritos destacam que, durante exames de aparelhos de telefonia celular, os
ON
aparelhos são ligados para a extração ou conferência dos dados presentes nos mesmos, preferencialmente sem os chips ou em modo offline ("modo avião"), quando possível. No 3 entanto, é possível que, caso seja necessário operá-los com chip instalado e haja cobertura das
operadoras de telefonia, que novas chamadas e mensagens sejam registradas nas memórias dos
2
aparelhos enquanto os mesmos são examinados.
V - CONCLUSÕES
A descrição completa dos aparelhos examinados encontra-se detalhada na seção I e os dados extraídos foram copiados sob a forma de relatórios para o MD externo cadastrado no Sistema de Criminalística sob o n° 270/2018-UTEC/DPF/UDI/MG. sob pasta
0 XON
identificada pela Equipe correspondente ao material examinado. Os peritos destacam, ainda, que as operadoras têm condições técnicas de fornecer dados não armazenados na memória de aparelhos celulares ou cartões SIM (ou armazenados de forma incompleta), tais como: número de habilitação, caixa postal de voz, áreas de localização (células e setores da fede de telefonia móvel), durações individuais de chamadas, se determinado aparelho foi utilizado com outros cartões SIM, dados cadastrais, entre outros. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com o Laudo, o material examinado, lacrado em envelope plástico transparente com numeração 01001311000.
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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 17:24:32 Número do documento: 20020615073459100000025546118 Assinado eletronicamente por: ROGERIO SOCCA CESAR - 06/02/2020 15:07:35
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 54
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Nada mais havendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo Pericial
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Criminal que, elaborado em quatro páginas, lido c achado conforme, assinam acordes.
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| 7gr | FÁBIO MELO PFEIFER | 4 cr,R4 a < |
|---|---|---|
| PERI CRIMINAL FEDERAL | PERITO CRIMINAL FEDERAL | ,e5 <>O < e. 4%9 |
.D9CliMENTO.41SS.INADaDIGITAWILE,NTE 5Igk R Q.59., <
-Em.conforrnidaile.-como.art...ê. t O'', inçai sollliallnea "ai;da lei 11.41.91/436.. etgil* '64. ktonférdiatia -4,4teititiadáklé da PéfadO digital deste dOcuMento poderá aerieáliaada com uso dclanlitinh:oisdobetÀércbát.Rmidei em "Visualizai >:41cistràriOtiátár.?•Éiiiitia dc islia%'ega¡lis >- -..tassinattará"..!netesaária a iriitaláPid : jsit.Pi'a 4o. certificado raiz dá 1C-2-,Bral 'A Pezsat, impressa .diste documento só 'ttsá aralidade tom dssinatuza sannicritz'oriOnál do(a)-átiroi(ea) ou quando atiteinitada -pelo chefe dá e d< e
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SR/PF/SP SRJ.F/S4
2019.0008122 F0-l 7
R
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°3962/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 16 de abril de 2018.
Ao(4,Senhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: exame pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a chave do(9)veiculq,)Pajero HPE 3.8 G, placa KQQ 9503, cor preta, Fusca AB, placa LSD 6760, cor preta e Hyundai, modelo HB20 1.6 A, placa FXG 4426 constantes)nos Autos de Apresentaçãoe Apreensão, cópia anexa, apreendidwem 12 de abril de 2018, os quais se encontram estacionados no Pátio Água Branca (IG7), requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, a elaboração de Laudo Pericial, devendo osas) senhoresas)peritosas) designado) responderem aos seguintes quesitos:
Quais as caracteristicasdomveiculqs) submetidqs)a exame? Qual o estado de conservaçãoe o valor comercial do(s) veiculqs) submetido a exame?
Outros dados julgados úteis.
Atenciosamente,
So
A MU OUZA Delegada de dera!
12 a Classe - Matricula n° 10.155
NY cio( 12ettex cilperam 03 cit4tcA
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 56
SR/PF/SP SRei/f;f3P 3) R :
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4020/2018 - IPL 0004/2017-11 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
Em 17 de abril de 2018.
Ao(Apenhoka)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
Assunto: Exame Pericial (requisita).
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminho o(s)materiali,$)constantqs)no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, cópia anexa, itens 15/33, lacrados sob os n° 0000081 apreendidós)em 12 de abril de 2018, em poder de PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013,a elaboração de Laudo de Exame Merceologico, devendo (nas)senhore s)peritogas) designado s) responderemaos seguintes quesitos:
Qual a naturezae caracteristicasdo material? Qual sua origem/fabricacao? Qual seu valormerceologico? Outros dados julgados uteis.
Atenciosamente,
Delegada de ral
a Classe - Matricula n 155
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 57
085°0.019 apo7o2oci -44
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL { 10 MESP - POLICIA FEDERAL fi SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4040/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(ABenhoça)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibili7não de dados das mídias digitais apreendida
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- IPED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados á secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
RINS MUR Delegada de olicia Fede .1 1a Classe - Matricula n 55
SCINCIarSECrEOES.M.M..152.111ECUTE.~ 21W0,44Pr."
SETEC / SR / DPF / SP
Recebi em 02.4_j 01/ D0-18
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1 /
Carias An oniogt z Serpa
AADM 11.671
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B20" 01 - 0 Rige0
E 2 2-ao /96
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[ SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 58
| A
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRÈ,\,..,
1 Um HD externo da marca Seagate, s/n NA4V14EG,
localizado na mesa de Fabio Antonio Garcez Barbosa no SPO1 setor operacional 009552
1 Um ND da marca Seagate, s/n NA86JSGP, de 0056655 SPO1
propriedade do DPF
| 5P02 | 4 1 | MD externo de 1 TB, Seagate, série n2 NA86JN1C. NOTEBOOK DELL S/N: CTLVYP1. ENCONTRADO NA SALA | 009554 |
|---|---|---|---|
| 5PO4 | DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | 002452 | |
| 5 | HD EXTERNO S/N: CHKL1PGK. CONTENDO OS ARQUIVOS |
DIGITAIS EXTRAÍDOS NO LOCAL. HASH MD5:
| 5PO4 SPOS | 13 | 22134E609F49FD1D7E4541A840448E25 1 Notebook, DELL, preto, S/N 9CJDCD2, e a respectiva fonte. | 002442 002478 |
|---|---|---|---|
| 51305 | 14 18 | 1 HD Externo Seagate, preto, S/N NAD8DDH3R 4 micro computadores, da marca DELL, embutido, S/N | 002478 sem lacre |
devido ao
| SPO5 SPO5 SPO5 SPO6 R.107 | 19 20 1 13 | HD interno SEAGATE, S/N Z3TQ851C, extraído do servidor da empresa. HD interno SEAGATE, S/N Z37Q8LM7, extraído do servidor da empresa. 03 (três) HDs com os respectivos números de série 5VMSFM4Z, 5UV400537/240G e Z3TQDYVR MD externo, marca Seagate, contendo os dados do servidor da empresa BRIDGE | volume 002478 002478 006197 006352 |
|---|---|---|---|
| SPO9 | 1 | mac book air - serial cO2pthjvg940, senha gm6750 | 0000538 |
| SPO9 | 2 4 | IPAD - serial DMPN F2KMG5VY SENHA 6750- HD externo preto da marca seagate de 500 gb, s/n | 0000538 |
| 51309 | 2ghwfmf4 | 0000538 | |
| SPO9 | 6 3 | HD externo de cor prata s/n wx11a81a5654 Um HD Externo, marca Seagate, SN: NA8CGFK4, | 0000538 |
| SP11 | encontrado no quarto do casal. | 000448 | |
| 4 | Um pen drive, aparentemente, micro SD usb 20, cores | ||
| SP11 | prata e preta, encontrado no quarto do casal | 000448 | |
| 5 | Um microcomputador marca DELL OptPlex 3040, SN: |
1MCQ212, encontrado no quarto do casal, de uso pessoal SP11 de Fernanda 000448
6 Um IPAD, cor preta, serial DMPT67XTH1MJ, encontrado SP11 no quarto do casal, de uso pessoal de Gabriel. 000448
7 Um laptop marca ASUS, cores prata e chumbo, ID:
PD96235ANH, encontrado no quarto do casal, pertencente a Gabriel, com cabo de alimentação, Senha SP11 fornecida: 123456 000448
8 Um HD Externo marca Sony, cor prata, N2: SP11 AAV1ABS2A190323, encontrado no quarto do casal. 000448
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 59
9 Dois cartões de memória armazenados em uma caixinha 2019.0008122 Ét
transparente, sendo um deles na cor azul e o outro na cor A preta, ambos da marca Kingston, ambos com capacidade i
7
SP11 de 2GB 000448 \
11 01 pen drive MARCA SANDISK CRUZER BLADE 4GB, nas SP12 cores preto/vermelho 000464
2 hd marca Samsung, tipo SSD de 500 GB, SN SP14 S1DHNSAF687995H, escritório do imóvel, 000446
3 marca Seagate , sn Z301CC51, ST4000DM000, encontrado SP14 no escritório do imóvel; 000446
4 pen drive Sandisk Connect Wirelless Stick, CMIT ID: SP14 2015D:14948, encontrado no escritório do imóvel 000446
5 Pen drive Sandisk, Cruzer Blade 32 GB BM160925625B, 5P14 encontrado no escritório do imóvel 000446
6 pen drive marca VERT SS5BHB7712014178, encontrado SP14 no escritório do imóvel 000446
11 lap top marca Microsoft n2 028121775154, senha
"135711", encontrado no quarto do casa, de propriedade SP14 de Pedro Paulo 009663
12 pen drive sem marca aparente de cores preto e metálico 8
GB, encontrado no quarto do casal, de propriedade de SP14 Pedro Paulo 009663
13 pen drive Sandisck Cruzer Blade 4GB B113122445013
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro SP14 Paulo 009663
14 PEN DRIVE SANDISCK , CRUZER BLADE 8GB BI1703254598
encontrado no quarto do casal, de propriedade de Pedro
| SP14 SP15 | 1 | Paulo IPAD, Serial DIXTV126.1296, de senha para desbloqueio 212223, localizado em mesa da sala | 009663 000436 |
|---|---|---|---|
| SP17 | 5 9 | 01 (um) HD externo SEAGATE, Moder SRDONF1 Uma CPU APPLE, n2 de série W8916BTROTG, encontrada | 006187 |
| SP18 | no escritório da residência | 009684 |
HD EXTERNO com dados extraídos, Laudo 793/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/RJ de equipamentos apreendidos do alvo comum da Operação Rizoma deflagrada na mesma R121 data pela Superintendência do Rio de Janeiro 009515
2 01 (um) notebook de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, da
marca ACER, modelo Aspire V3-471G-6456,
| MG24 MG25 | 8 | S/N:NXMOXA100722209EB57600 HD Seagate S/N 5YD6G4A7, | 1500 GB | 009536 003948 |
|---|---|---|---|---|
| MG26 | 4 | pen drive roxo | , | 009537 |
| MG26 | 5 | laptop macbook com | fonte | 009537 |
| MG26 | 8 | 03 (três) cartões de | memória em uma pequena carteira | 009537 |
| MG26 MG26 | 9 11 | 02 (dois) pendirves com HD EXTERNO LG | inscrição | 009537 009537 |
| MG26 | 13 | HD EXTERNO | SAMSUNG | 009537 |
| MG26 | 14 | MOLHO DE PENDRIVES | -4 (QUATRO) | 009537 |
| MG26 MG26 | 16 19 | pen drive pendrive | krosselegance | 009537 009537 |
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Num. 27963249 - Pág. 60
| MG27 | 2 | HD SAMSUNG |
|---|---|---|
| MG27 | 3 | HD HITACHI |
| MG27 | 5 | NOTEBOOK AMAZON - PC |
4 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo
M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do município de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30-IPM0.zip", cujo HASH MD5 é SP30 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651.
1 01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,
identificação "OF103831PT3MAOC11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha
| SP31 | "1234abc**" HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do |
|---|---|
| SP32 | DIRETOR FINANCEIRO |
1 HD HITACHI, 1TB, S/N: PBJ37D4F de uso do ASSESSOR SP32 ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO
1 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do SP32 SUPERINTENDENTE JOEL
1 HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR 5P32 ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS
8 Três DVD-R, sendo que um contém a gravação dos
EXTRATOS 2012 a 2018, fundos, bancos - Suzano; outro com gravação dos CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE ANÁLISES DOS FUNDOS DE
| SP32 | INVESTIMENTOS DE 2016 A 2018 | |
|---|---|---|
| SP33 | 1 | HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, S/N: 5IRLJ507567453 |
| SP33 | 2 | HD SEAGATE, Mod. 5T380817A5, S/N° 5MR2YRMF |
| 5P33 | 3 4 | HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM 3160215A 01 Notebook DELL INSPIRON 1545- Mod. PP411, S/N |
| 5P33 | GSHYDN1, com fonte | |
| SP33 | 5 | 01 HD Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7 |
um HD, retirado do gabinete do computador utilizado por SSB34 1 João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca
SEAGATE, capacidade 500 GB um HD, retirado da sala de Jose Manoel Caccia Gouveia, 5SB34 2 S/N WCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade
500 GB um HD, retirado da sala de Fabio Andre Dautoe, ex-Chefe S5B34 3 de Benefícios, S/N S1ZVJ60Z400157, marca Samsung,
capacidade 500 GB SSB34 5 um pendrive vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;
2 01 (um) HD WD2500BPVT, S/N WX41E81MTH52, 01 (um)
pendrive Sandisk preto/vermelho e 01 (um) pendrive Kingston azul. Todos estes itens pertenciam ao Diretor PCA35 Financeiro da empresa
6 Um HD WD6400BEVT, S/N WXR1EBOYRE54, pertencente PCA35 ao Presidente da empresa.
009581 N., 009581 009581
002347
02000914101
009642 009642 009642 009642
009644 026423 026423 026423 026423 026423
000449
000449
000449 000449
006804 006804
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Num. 27963249 - Pág. 61
PCA35 PCA35 MI136 MI136 M1136
MI136
11 13 2 3 4 5
1
CAS37
CAS37 CA537 CA537 CA538
2
3 11
1 BAURU39
1 ARS 41
1 ARS 41
ARS 4 1
ARS 41
ARS 41
8 10
12
13 ARS 41
14 ARS 41
Um HD Seagate 250gb, S/N 6VY3ZHAZ, encontrado no
\\N
computador de Fernanda, no setor de Tesouraria. 006804 Um HD Seagate 500gb, S/N Z6E975Z5, encontrado no computador de Fernando, gestor financeiro da empresa. 006804 Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, encontrado na sala de benefícios sem lacre Gabinete de computador, sem marca e modelo aparentes, encontrado na sala de contabilidade e tesouraria sem lacre Servidor de rede, marca HP, S/N BRC50764KW, modelo PROLIANT ML310e, encontrado na sala do servidor sem lacre HD externo, marca WD, S/N WX71EA4C85RR, encontrado na sala do servidor, acondicionado em saco plástico transparente 37319923 HD WD B1Ue500 GB 9R/N 771640 6 s/N: WCC2Ez717402) retirado computador utilizado por Agnaldo Messias Rodrigues na HORTOPREV (login: HORTOPREV/Senha: 123456 132003254 HD WD WP2500AAJs (R/N: WMART 1282241) retirado do computador de uso de Antonio Agnelo Bonadio na (HORTOPREV (Senha: Horto010174) 132003254 HD externo Samsung model HXM101TCB/G utilizado para backup periódico do servidor antigo da HORTOPREV 82003254 HD externo do DPF, contendo arquivos de espelhamento do servidor da HORTOPREV B2004637 HD EXTERNO com dados extraídos no Instututo de Previdência de Paulínia, conforme Auto de extração de dados eletrônicos lavrado pela Equipe. 009515 1 monitor da LG acoplado à CPU (LG all in one), modelo V320 S/N 401BZKP000213, patrimônio Ipespem 001 006146 HD SAMSUNG Model HD161H1, S/N 51651500507918 (Auto de apreensão complementar) 002342 HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ex-presidente, com a senha de administrador, com login:
| secretário e | senha: 123456, marca SAMSUNG, S/N | |
|---|---|---|
| 5331:215AG503487 HD, marca SAMSUNG, HD 161HJ, P/N 32113115205429, | . | 002342 |
| S/N S1HKJ605316076; HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE | 002342 |
AGOSTINO - "Folha de Pagament ex-comitê de Investimento) 002342 HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa - "FINANCEIRO" - Atual Comitê de Investimento, S/N WCC2EUK67721 002342 HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Coordenadoria de Orçamento, ex-comitê de investimento, modelo WD Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094 002342 HD do servidor - Sistema principal ANGRA PREV, S/N WCCZEUH95766 1 002342
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15 HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por ARS 41 EDNALDO, então diretor financeiro, posteriomente usado
por Cinthia 002342 PR45 9 HD de computador, marca WD, s/n° WCC6Z6AVFJVJ (arrecadado na 000458
| PR45 | 10 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC003V (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 11 | HD externo de computador, marca Seagate, s/n° 2GHC0059 (arrecadado na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO) | 000458 |
| PR45 | 12 | Pendrives: dois com a marca da empresa Geração Futuro; um da HP, de 8 Gb; um da Kingston, de 8 Gb; e um em formato de cartão, com marca da | 000458 |
empresa GGR Investimentos (arrecadados na sala do Diretor Financeiro, GIOVANI COLETTO)
| PR45 | 13 | HD de computador, marca Seagate, s/n° Z3THR1MF (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
|---|---|---|---|
| PR45 | 14 | HD de computador, marca WD, s/n° WX90EC9FRV96 (arrecadado na sala do Diretor Superintendente, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS) | 000458 |
| PR47 | 1 | HD Samsung modelo HD502hj de 500 gb serial S2BWJ60BB20850 retirado do computado da EMANUELLY PINTO PONCHECK (comitê de | 3110148 |
investimento) e Diretora Administrativa do Fundo. Sala da Emanueiy dentro da Sala do Departamento de Apoio dministrativo da Casa Civil nas dependências da Prefeitura local. PR47 2 HD Spsung modelo HD322HJ de 320 gb serial 51RLJ50Z231915 retirado 3110148
do computado da PATRICIA SCHDOLSKY MOLENDA (presidente do instituto). Sala de Recepção do Gabinete do Prefeito nas dependências da Prefeitura local. PR47 3 HD modelo Seagate barracuda 500 gb serial W3T03HRW retirado do 2143704
computado da DENISE MARIA BIESCZAD (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala da Denise dentro da Sala do Departamento de Arrecadação - Secretaria de Finanças nas dependências da Prefeitura local. PR47 4 HD modelo Seagate barracuda 1000 gb serial S1DF2TGK retirado do 2143705
computado da PAULA VANESSA MARQUES MENDES (comitê de investimento e conselho administrativo). Sala do Fundo, de Investimento, sala local, nas dependências da Prefeitura local. PR47 5 HD externo da própria perícia - PF Seagate serie NA8CFPLX 1TB 3105615
referente "arquivos do Instituto de, Previdência e Servidores relacionados no mandado - pasta interna no servidor local da prefeitura PR48 30 HD da marca seagate n° 8T31000524A8; 01 (uma) midia da marca 000456
kingstone de 120 GB; ambos retirados do computador da mesa de trabalho do presidente da RPPS de Palmeira/PR, bem como 01 (um) pen-drive na forma de cartão da empresa Dl MATTEC e outros 02 (dois) pen-drive, sendo um na cor vermelha e um em tom maderado, além de 02 (duas) mídias laser (DVD e CD).
| PR48 | 35 | 01 (um) HD da marca kingston. | 000457 |
|---|---|---|---|
| PR48 | 36 | Espelhamento (back-up) do HD do servidor do RPPS de Palmeira/PR, o qual foi realizado pelos Peritos Criminais Federais, Srs. BCGC (mat. | 3105614 |
18.232) e VITCRINC (mat. 17.760). CBS: C HD é do setor de perícia da SR/PR.
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 63
Memorando n°4041/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(A,SenhoN)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: disponibilizacão de dados de telefones
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Em 18 de abril de 2018.
KARI 1 SOUZA Del gad 'de Policia ederal 1a Classe - M 155
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 64
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO liACIEtE 7
CELULAR SAMSUNG S/N: RQ8HC032EMM. IMEI: 358151/07/129669/2. 002456 SPO4 2 ENCONTRADO NA SALA DE PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA
IPHONE MODEL A1661. ID: BCG E3087A. ENCONTRADO NA SALA DE 002456
| SPO4 | 3 PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA | |
|---|---|---|
| SPO9 | 3 IPHONE PRETO, não foi possivel localizara serial, senha 9007 1 aparelho celular marca APPLE, EMEI 353048093307868, de propriedade de | 0000562 0000525 |
SP14
Pedro Paulo Corino da Fonseca. 2 Celular de marca SAMSUNG, IMEI 358151/07/086394, de senha para 000434 SP15
desbloqueio 2122, localizado em quarto do proprietário cELULAR DE MARCA samsung, imei 353317/05/309621/1, localizado 000434 SP15 3
no quarto do proprietário Celular de marca SAMSUNG, IMEI 353114/07/014199/1, localizado ne000434 SP15 4
quarto do proprietário 01 (um) celular MOTOROLA GõSPlus, Model XT1802, Anate! 006154
SP 17 1 03238-17-00330, com CHIP VIVO
8955101063 1 Telefone celular marca Apple lphone, sem numeração de série aparente 007434 SP21
com senha de acesso 010406. IMEI 356699085687175 SP 22 1 Celular, marca 1 Phone, preto, com capa e carregador. 006350
IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO 009643 RAMOS JUNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de SP32 2
propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONEZIMO SOARES RIBEIRO Dois telefnes Celulares IPhone, 1 (um) preto, IMEI 353ó42(593952849 e 002659 SP 56 2 ICCID 89550531230002063674 e 01 (um) prata, IMEI 359209074059308,
ICCID 8955066613900151:9015;
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§
SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 65
23104/2018 SEI - Processo::
:
f SR/PF/SP
POLÍCIA FEDERAL 2019.0008122
Para saber+ Menu Pesquisa | DELECOR/DRCOH/SR/PF/SP • SEI- - Polícia Federal a
08500.019204/2018-2 Histórico do Processo 08500.019204/2018-22
tj Memorando MEMO
Ver histórico completo
P Consultar Andamento
Lista de Andamentos (2 registros):
| Data/Hora | Unidade | Usuário | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/04/2018 | SETEC/SR/PF/SP | euzangela.esa Processo | remetido pela |
12:08 unidade
DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP 23/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
12:03
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 66
0"35-00 0J g 1_1849 o á'Z teb"
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL
\ 5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO Na
Memorando n°4044/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP Em 18 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(A)SenhoçajChefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha,com seus respectivos lacres, apreendidosna Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- UFED.
Seguem anexadosAutos de Apreensão, Mandadosde Busca e Apreensão.
Atenciosamente,
KARINA URAKA Delegada de Poli
a Classe - Matricula n 10.155
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 67
| EQUIPE | ITEM DESCRIÇÃO | LACRE |
|---|---|---|
| SP11 | 1 Um celular lphone, cor branca, pertencente a Fernanda Ferraz B.L. Freitas | 000482 |
| SP11 | 2 Um celular lphone, cor preta, pertencente a Gabriel Gouvea de Freitas Junior. | 000482 |
01 aparelho celular da marca iPhone, cor vermelha, com a respectiva bateria, 000459 em funcinamento, com senha de acesso 300199, localizado dentro de SP12 1
cômoada no hall, em compartimento oculto, acompanhado do respectivo carregador 01 aparelho celular da marca iPhone, cor prata, com a respectiva bateria, sem 000459 5P12 2 funcinamento e sem senha de acesso, localizado dentro de cômoada no hall,
em compartimento oculto 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 5P12 3 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador 01 aparelho celular da marca Blackberry, cor preta, com a respectiva bateria, 5P12 4 sem funcinamento, localizado dentro de cômoda no hall, em compartimento
oculto, sem carregador
Z de Z
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 68
18/04/2018 SEI - Processo::
1:
POUCA FEDERAL
Para saber+ Menu Pesquisa Policia Federal
|
\
DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP
EWR c] I
O 1817S/2018-1 Memorando MEMO
P Consultar Andamento
Histórico do Processo 08500.018178/2018-15
Ver histórico completo
Lista de Andamentos (2 registros): Unidade Usuário Descrição !
Data/Hora
18/04/2018 SETEC/SR/PF/SP euzangela.esa Processo remetido pela
11:47 unidade DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP 18/04/2018 DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP euzangela.esa Processo público gerado
i
11:42
1 rups.iiseLup..y uv.u• incuta, tu imensa
1 IAI Ars
000.000.000.000
.
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 69
ÇG D2. olg /Min -22,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLiCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DELECOR/SR/PF/SP Memorando n°4210/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018.
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao(À,Benho)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Reauisita disponibilização de dados de telefones celulares apreendidos
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadosos dados existentes nos telefones celulares apreendidos, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio - UFED. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizados à secretaria desse setor em meio digital.
SETEC / upF Si
Atenciosamente, Recebi ein 2-3-1 L.Saa-
-Ct-n-091T2.
^ "u Queiroz Ser và.1. t; 1371
KARI A•MURA Delegada de P
a Classe - Matricula n .155
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 70
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO LACRE--
~
Aparelho Celular, marca MOTOROLA, modeb XT1640, de uso funcional, 3731997 acondicionado SP 36 1 em saco plástico tránsparente e lacrado, sob o n° 3731997 de i
propriedade de CARLOS SÉRGIO | DIAS PAIXÃO (SENHA: 1912) Aparelho celular, marca SAMSUNG - modelo SM-G610M/DS, S/N: 3731968 RQ8J40ENOYJ, de uso funcional, SP 36 6
acondicionado em saco plástico transparente e lacrado sob. o n° 3731968, de propriedade de SELMA BRIGIDA DINIZ ANACLETO. |
J SY
sETEC / SR DPF
Recebi ein____W-J2--q--/--- -c>/9 -
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 71
d-. J O 175W. nicaledokr-
7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4434/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO URGENTE Ao(ABenhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto: Requisita disponibilização de dadn'slas mídias digitais apreendidaç
Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes no HD SAMSUNG, Model HX-M101TCB/G, S/N E2FWJJHF12E587, que este acompanha, apreendido na Operação ENCILHAMENTO, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED/UFED. Esclareço que referida mídia contém dados extraídos de computadores do IPREMU - RPPS DE UBERLANDIA (Equipe 54), conforme Auto de Extração de Dados Eletrônicos que este acompanha, bem como conteúdo de aparelhos de telefone celular, cuja extração foi realizada por peritos da UTEC/UBERLANDIA/SR/PF/MG conforme tabela abaixo: EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO
Telefone Celular placa: 01 (um) telefone celular de CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, de marca UDI 24 ASUS, SN:FAAZB6001502, IMEI
1
354785070551013, IMEI2 354785070547011, com 01 (um) chip Claro e 01 (um) cartão de memória; Telefone Celular placa: 01 (um) celular
| UDI 25 | 9 SAMSUNG, cor prata, IMEI 358151/07/025085/6 UDI/MG |
|---|---|
| UDI 25 | 10 Tablet Motorola, cores preta e cinza, modelo |
M7616-32 1 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG UDI 26
DUOS
| UDI 26 | 2 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
|---|---|
| UDI 26 | 3 Telefone Celular placa: marca SAMSUNG, |
Telefone Celular placa: CELULAR SAMSUNG, UDI 27 4 IMEI 1 354743082606770 - IMEI 2
354744082606778 Informo que os Autos de Áps. ensão, Mandado e Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibili±a s à
Atenciosamente
| SiTEC / SR / OPE; / sp AU e Li#À1ÇSOU
eleg a de P. a | Recebi ent_es211/ 04/ / 2019 a ClaS
S
ail(Se
Carlems Antonio Queirz Serpa
AA MI 11.671
Em 26 de abril de 2018.
LAUDO 219/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG
218/2018-UTEC/DPF/
218/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 217/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG 216/2018-UTEC/DPF/ UDI/MG
r a des setor em meio digital.
icia F ícula n°10.
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 72
(5-'e 075ca o-togai/too& </o
0
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLíCIA FEDERAL Nn SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n°4498/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Em 26 de abril de 2018. OPERAÇÃO ENCILHAMENTO
URGENTE
Ao( s,Benhora)Chefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas
Senhor Chefe,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizados os dados existentes nas mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, com seus respectivos lacres, apreendidos na Operação ENCILHAMENTO, com indexaçãodos arquivos em sistema próprio- IPED. Esclareço que referidas mídias foram objeto de espelhamento por esse setor, conforme se percebe das Informações Técnicas n° 96 e 99/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP. Informo que os Autos de Apreensão, Mandados de Busca e Apreensão e demais documentos pertinentes foram disponibilizadosà secretaria desse setor em meio digital.
Atenciosamente,
KA INA MURA Delegada de ral
1a Classe - Matricula n° 10.155
SW.TEC / SR / Drr SP
Recebi er2•/_/Li ,202/8
Caritos Antonio Queiro Serpa AADN1 11.671
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 73
i 4
{
EQUIPE ITEM DESCRIÇÃO NI/ACRE-5'
1 I-1D WD de 1Tb - S/N: WCC3F5EJZOAF, atualmente usado SP28 IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE 0003341
2 HO Toshiba - SN: 869LT1R8T, atualmente usado por | 5P28 WEBER SERAGINI 0003341
3 HD WD, 1Tb, S/N: WCC6Y1AD1036, HD de backup do SP28 servidor de arquivos 0003341
8 HD WD - S/N: WCC3F5CRKHSV (Setor jurídico) - Segundo SP28 informações do setor jurídico era usado por IGOR 0003341
13 HO Samsung S/N: S1HKJ505130706 - HD contendo, 5P28 possivelmente, informações entre IGOR e FRANCISCO 0003341
35 HD com arquivos extraidos do computador de MARCELO
LOPES DOS SANDOS - Código de autenticação do arquivo SP28 de Hashes: 87169b2b3417c33eefd8206fca282b3c 0003341
14 Notebook ACER de cor preta, s/n
NXM21AL025335260D69501, com cabo de energia, sem senha, de uso pessoal do servidor LAERCIO LOURENÇO SP29 DIAS 05000640985
15 HD marca WESTERN DIGITAL de 320 GB, s/n
WCAV2M895625, extraído do computador de uso pessoal da SP29 servidora JOVANA DE SOUZA CLARO 04000555529
16 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n Z6ET038L, extraído do
computador de uso pessoal do servidor EVANILDO SP29 TOLENTINO GONÇALVES 04000555529
17 HD marca SEAGATE de 500 GB, s/n 9W4B837, extraído
do computador de uso pessoal do servidor JOFRE SP29 BARBOSA DE MORAES 04000555529
Si:TEC / SR I DPF / SP
Rsecebi ern-2-11-ff.__I 2 P-11
Serpa
AADM 11.671
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 74
N
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALSTICA do SETOO TÉCNICO-ClENTlFICO da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal MAURICIO SOUZA LAGE elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n2 0004/2017-11 SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação contida no Memorando n2 4104/2018 SR/PF/SP de 19/04/2018, registrado no Sistema de Criminalistica sob o rig 2424/2018 SETEC/SR/PF/SP em 19/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça e atendendo à requisição formulada, abaixo transcrita:
"(...) requisito a Vossa Senhoria (...) seja providenciada cópia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo (...)"
3
A presente informação visa atender ao memorando supracitado, realizando cópia do conteúdo das mídias originais apreendidas para as mídias de destino fornecidas. A Tabela 1 a seguir apresenta a descrição dos materiais encaminhados junto com o memorando de solicitação de espelhamento.
Tabela 1 - Relação de materiais encaminh
Registro de l• Material Descrição Lacre
01 (um) notebook da marca "ACER", modelo "El -571-6_BR642", . . número de série "NXM21AL025335260D69501", acompanhado de bateria e fonte de alimentação, com etiqueta contendo manuscritos id.1,••
2033/2018- ,â 009521 ât),
"Item 14", contendo instalado em seu interior 01 (um) disco rígido
SETEOSR/IT/SP
da marca "WESTERN DIGITAL", modelo "WD5000LPVX", número de série "WX31E63V8622" e capacidade nominal de 500
GR
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 75
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Registro de NJ,...j.
Material Descrição Lacre 1
"WD3200AAJS", número de série "WCAV2M895625" e 2034/2018- capacidade nominal de 320 GB, com etiquetas contendo
SETEC/SR/PF/SP 009520f #
manuscritos "Item 15" e "Jovana de Souza Clara Andrade - Gestora de Investimentos Sala S/n". i
i 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo I. "ST500DM002", número de série "Z6ET038L" e capacidade it • 2035/2018- nominal de 500 GB, com etiquetas contendo manuscritos SETEC/SR/PF/SP 009520
parcialmente legíveis "Item 16" e "Evanildo Tolentino Gonçalves -
9999999 Sala s/n". l' '
01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo
| 2036/2018- | "ST35003I2CS", número de série "9VV4B83Z" e capacidade SETEC/SR/PF/SP nominal de 500 GB, com etiquetas contendo manuscritos "Item 17" 009520 e "Jofre Barbosa de Moraes - diretor financeiro Sala s/n". | f. ã•ti• 1 |
|---|
01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo 2037/2018- "STI 000DM010", número de série "Z9AKGWYR" e capacidade SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo I. ' 2038/2018- "5TI000DM010", número de série "Z9AKJPNA" e capacidade SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. 01 (um) disco rígido da marca "SEAGATE", modelo t 2039/2018- "ST1 000DM010", número de série "Z9AAKO5X1" e capacidade - I SETEC/SR/PF/SP
nominal de 1 TB. ' Os materiais 2037/2018, 2038/2018 e 2039/2018 referem-se às mídias d(i
3
destino fornecidas, recebidas deslacradas. &
O espelhamento foi realizado por meio de cópia integral dos discos de,
y
origem, sendo gerados arquivos de imagem compactados de formato EWF (Expert
Witness Compression Formal) armazenados no disco de destino 2037/201W.
| Tabela 2 - Discos | de origem e destino dos dados | |
|---|---|---|
| Origem | Destino | Nome do arquivo de destino |
| 2033/2018 | 2037/2018 | Item-14-WX31E63V8622.E01 |
| 2034/2018 | 2037/2018 | Item-15-WCAV2M895625.E01 |
| 2035/2018 | 2037/2018 | Item-16-Z6ET038L.E01 |
| 2036/2018 | 2037/2018 | cji Item-17-9VV4B83Z.E01 tf.) |
' Todos os arquivos de imagem compactados couberam no disco de destino
desnecessária a utilização dos discos de destino 2038/2018 e 2039/2018).
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 76
4!
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°099/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
|
Com esta Informação Técnica são devolvidos os materiais desct\•iths na Tabela I, acondicionados em envelopes de segurança lacrados conforme abaixo:
Tabela 3 - Relação de lacres dos materiais devolvidos.
Registro de Material N° do Lacre
2033/2018-SETEC/SR/PF/Sp
05000640985 /-
2034/2018-SETEC/SR/PF/SP 2035/2018-SETEC/SR/PF/SP 04000555529 2036/2018-SETEC/SR/PF/SP
2037/2018-SETEC/SR/PF/SP 2038/2018-SETEC/SR/PF/SP 04000555510 2039/2018-SETEC/SR/PF/SP
Era o que tinha a informar.
Avo
MAURICIO S UZA LACE
PERITO CRIMINAL FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 77
SR/PF/SP SR/PF/ P
Ru
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-li -DELECOR/SR/PF/SP
Ao(s) 14 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, 1a Classe, Matrícula
n° 10.155, na presença das testemunhas PAULO VICTOR MANN HABIRIAN BAKER" Matrícula n° 18987, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e ANTONIO JOSÉ FRANCO PEREIRA DE ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 18706, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu LAERCIO LOURENÇO DIAS, sexo masculino, filho(a) de MARIANA LOURENÇO, nascido(a) aos 13/02/1969, CPF 095.057.308-61, já qualificado(a) nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(s)objetosNabaixo discriminado: - 03 (três) HD's disponibilizados para espelhamento de material apreendido. lnform ação Técnica n°099/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP enviado via Memorando p°41 4/2018, materiais entregue ao destinatário lacrado sob n°04000555510.
Referido(s) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela MM Juíza nos autos do IPL n. 0004/2017-11 -
SR/PF/SP , em virtude de não interessar às investigações, conforme informações repassadas pelos Analistas . Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, °(a) recebedor(a) e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3a Classe, nnatric a n° 19 245 que vrei.
AUTORIDADE:
iI
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDORA;
ESCRIVÃO(A;
....
ICWAUM Of3d-W Q)3(1\i-f r
IPL N° 0004/2017-11
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 78
'psiu' Fl. 1266
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SR/PF/SP
MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA Estude de São Nele
mn
C.N.P.1. 11°. 04.704.773/0001-011 wiry 1,
I
AUTORIZAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI, pessoa jurídica de direito
público interno constituída sob a forma de autarquia municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.704.773/0001-00, com sede Rua Evangelho Quadrangular, n.° 134, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP - CEP.: 08573-030, representado por seu Superintendente Laércio Lourenço Dias, portador do RG n.° 17.343.643-2 e inscrito no CPF n.° 095.057.308-61, AUTORIZA o Sr. ANDERSON DE SIQUEIRA SIMÕES, podador da cédula de identidade de n° 46.290.586-X, inscrito no CPF/MF sob n° 375.650.658-46, ou a Sra. KARIN VELOSO MAZORCA, portadora da cédula de identidade de n° 29.659.470-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 306.864.348-11 a retirar três HDs com o espelhamento dos HDs apreendidos conforme itens 14, 15, 16 e 17 do Auto Circunstanciado de busca e apreensão constante do Mandado de Busca e Apreensão n° 35/2018, no âmbito do IPL n° 0004/2017-11-DPF/SP, Autos n°
0015230-51.2017.403.6181, referente ao Inquérito Policial n° 0000252- 69.2017.403.6181, cumprido pela equipe 29 da Operação Papel Fantasma II,
da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional do Estado de São Paulo da Polícia Federal.
Itaquaquecetuba, 14 de maio de 2018.
Laércio Lourenço
Superintendente
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 79
, st Fl. 1267
§ c,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALISTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 23 de abril de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo. o Perito Criminal Federal CARLOS AUGUSTUS ARMEL1N BEN1TES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do 1PL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, a fim de atender a solicitação da Delegada de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no memorando n°4024/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP de 17/04/2018 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 2350/2018- SETEC/SR/PF/SP em 17/04/2018, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo transcritos: "[...] seja providenciada a cópia do conteúdo dos itens apreendidos descritos abaixo [...]" A presente informação visa atender ao memorando supracitado, realizando cópia do conteúdo das mídias originais apreendidas para as mídias de destino fornecidas. A tabela a seguir apresenta a descrição dos materiais encaminhados junto com o memorando de solicitação de espelhamento.
-
-
-
- . Registro de
-
-
' Material Descrição
I (SETEC/512/PF/SP)
1948/2018 01 (uni) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo
"WD1OEZEX", com "S/N: WCC3F5EJZOAF", com capacidade nominal de 11'B, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 01". 1949/2018 01 (um) disco rígido de marca "TOSHIBA", de modelo "MQ01ABD100",
com "S/N: 869LT1R8T", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 02". 1950/2018 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo
"WD10EZEX", com "S/N: WCC6Y1AD1036", com capacidade nominal de 1TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 03".
j111111E111111411.111111s,
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 80
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/S13
r Registro de
Material Descrição
(smasiwrisP)
1951/2018 01 (um) disco rígido de marca "Western Digital", de modelo "WD1OEZEX" , com capacidade nominal de I TB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 08". 1952/2018 01 (um) disco rígido de marca "SAMSUNG", de modelo "1-1D1611-IJ", com
"S/N: SIHKJ50S130706", com capacidade nominal de 160GB, embalado em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 13". 1953/2018 01 (um) disco rígido externo com interface USB de marca "Seagate", de
. modelo "SRDONF1", com "S/N: NA86JNIL", com capacidade nominal de
I TB, embalado na própria caixa do produto contendo etiqueta com os manuscritos "ARQUIVOS EXTRAÍDOS DO COMPUTADOR DE MARCELO LOPES DOS SANTOS (MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS)", contida em saco plástico contendo etiqueta com os manuscritos "ITEM 35". 1954/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "ST I 000LM048", com
"SN: WDEWXF8Z", com capacidade nominal de 1TB. 1955/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9AQGJTG", com capacidade nominal de 1TB. 1956/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9APRXGX", com capacidade nominal de 1TB. 1957/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "STI000DM010", com
"SN: Z9APROEZ", com capacidade nominal de 1TB. 1958/2018 01 (um) disco rígido de marca "Seagate", de modelo "ST1 000DM010", com
"SN: Z9ANT57T", com capacidade nominal de 1TB.
Tabela 1: Descrição dos materiais enviados junto CO??? o memorando em epígrafe.
Os materiais 1948/2018, 1949/2018, 1950/2018, 1951/2018, 1952/2018 c 1953/2018 acima descritos se encontravam embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com número "009514". Os outros materiais se encontravam em saco plástico transparente incolor fechado por grampos metálicos. O cspelhamento foi realizado por meio de cópia integral dos discos de origem para os discos de destino, setor a setor. A tabela de correspondência entre discos de origem e de destino se encontram na tabela a seguir. O material 1953/2018 não foi copiado por se tratar de dispositivo de propriedade da l'F que contém dados que foram extraídos durante o
| cumprimento do | mandado de busca e apreensão. | |
|---|---|---|
| I I. | Origem 1948/2018 1949/2018 | Destino 1955/2018 1954/2018 |
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Num. 27963249 - Pág. 81
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Origem = Destino
1950/2018 1957/2018 1951/2018 1956/2018 1952/2018 1958/2018 Tabela 2: Discos de origem e destino dos dados
- Com esta Informação Técnica são devolvidos os materiais descritos na Tabela 1. Os materiais 1948/2018, 1949/2018, 1950/2018, 1951/2018, 1952/2018 e 1953/2018 se encontram embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com os impressos "10/2016 0003341". Os materiais 1954/2018, 1955/2018, 1956/2018, 1957/2018 e 1958/2018 se encontram embalados em saco plástico transparente incolor fechado por lacre plástico de cor azul com os impressos "10/2016 0003340". Era o que tinha a informar.
{,e
CARLOS A 11¼ S S ARMELIN BENITES PERITO ri MINAL FEDERAL
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 82
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP
Ao(s) 14 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, 1° Classe, Matrícula n° 10.155, na presença das testemunhas PAULO VICTOR MANN HABIRIAN BAKER, Matrícula n° 18987, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3a Classe, matrícula n° 19.245, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu KAROLINE MOURA LESSA, filho(a) de Vera Soraya Silva de Moura, nascido(a) aos 09/12/1991, OAB/RJ 214711, já qualificado(a) nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(s) objetos(5)abaixo discriminado: - 05 (cinco) HD's disponibilizados para espelhamento de material apreendido. Inform ação Técnica n° 096/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP e materiais entregues ao de stinatário sob o lacre n° 0003340.
Referido(s) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela MM Juíza nos autos do IPL n. 0004/2017-11 - SR/PF/SP, e ora restituídos após espelhamento. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a) recebedor(a) e comigo, Carolina Ribeiro Santana, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n 87 que o lavrei.
AUTORIDADE:
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDOR(A .
ESCRIVÃOw
IPL N°0004/2017-li
Sf adateC.)
|
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Num. 27963249 - Pág. 83
°VOS; Fl. 1271
(
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL g f7A0 MESP - POLÍCIA FEDERAL \
SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 9 de maio de 2018, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal GABRIEL MENEZES NUNES elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP, a fim de atender k solicitação contida no Memorando n° 4247/2018-SR/PF/SP de 23/04/2018 e registrada no Sistema de Criminalística sob o n° 2509/2018-SETEC/SR/PF/SP em
25/04/2018, abaixo transcrita:
(...) cópia do conteúdo dos itens apreendidos (...)
1- MATERIAL
A presente informação técnica refere-se aos seguintes materiais apreendidos:
Registro Interno de Descrição Material
01 (um) SERVIDOR, marca HP, contendo internamente dois (02) discos
2186/2018 rígidos (marca WD, S/N WMAYPOE7MAA9 e S/N WMAYPOE5T2912 e
SETECISH/PF/SP
capacidade nominal de 500 GB), recebido deslacrado.
01 (um) GABINETE, de cor PRETA, contendo internamente um (01) disco
2187/2018 rígido (marca WD, S/N WCC3FOAKN5YC e capacidade nominal de 1000 GB),
SETEC/SR/PF/SP
recebido deslacrado.
01 (um) GABINETE, de cor PRETA, contendo internamente um (01) disco
2188/2018 rígido (marca TOSHIBA, S/N 43U9AXLNS e capacidade nominal de 500 GB),
SETEC/SWPFTSP
recebido deslacrado.
2189/2018 01 (um) HD EXTERNO, (marca WD, S/N WX71EA4C85RR), lacrado sob o
sErEosizmwsP número 3731923.
Tabela 1 - Materiais apreendidos a serem copiados.
t\-'
|
Infili Téc.i 1 1114M5 111 S1P
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Num. 27963249 - Pág. 84
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP [=
¢
Para receber as cópias integrais dos materiais descritos na Tabela 1,. foi == recebido com o memorando supracitado 03 (três) discos rígidos externo, marca Seagate, capacidade nominal de 1 TB e S/N WL1OWBMA, S/N Z9APRMYJ, S/N Z9APRN9J (registro interno de material 2190/2018, 2191/2018 e 2192/2018-SETEC/S14/PF/SP).
II- OBJETIVO
Realizar cópia integral dos dados gravados nas mídias de armazenamento computacional constantes da Tabela 1 para os discos rígidos fornecidos para tal finalidade.
III - EXAMES
Inicialmente foi realizada a identificação do material enviado para esse Setor, cujo resultado se encontra na seção I. Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, foram realizadas cópias integrais (denominadas "imagens") das mídias de armazenamento computacional e os arquivos resultantes deste processo, em formato de imagem "E01", foram gravados nos discos rígidos fornecidos. Neste tipo de cópia, uma mídia original (disco rígido, pen drive, etc.) resulta em um arquivo único, com extensão ".e01", contendo todos os dados da mídia copiada. Durante o processo de cópia, os dados contidos no discos copiados passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secura Ilash Algorithm-1
| (SHA-1) de 160 bits, | cujo resultado encontra-se | na Tabela | 2 a seguir. |
|---|---|---|---|
| 7.A.C4iii;O"d r . | ninai' ciado item 2186 2018 1.E01 | h" 11A4 | o contadOatilitittinabia a 2ddd29d6cbce10164e7655b7c736f27a4344b97b |
| item 2186 2018 2.E01 item 2187 2018.E01 | 68d4142ca9668c125fccc47501a70186358bc586 a3a4c632d3f390e7473fa40e50c87bef6449cc93 | ||
| item 2188 2018.E01 | 8a2d92efOaee563c1f4bcffc7667dbflb9cda75e |
Tabela 2 - Dados dos arquivos gerados com a cópia integral (imagem) de cada material apreendido.
Vale ressaltar que o material 2189/2018 possui dados copiados durante a Operação. Dessa forma, não foi gerada uma imagem do material. Foi apenas realizada uma cópia dos arquivos do disco rígido externo. Para acessar o conteúdo dos arquivos de imagem é necessária a utilização de programa específico, através de operação denominada "montagem da imagem", tais como "FTK Imager" e "ImDisk" - vide Apêndice A para informações adicionais.
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Num. 27963249 - Pág. 85
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 4 72 _ IV - CONCLUSÃO
-e As cópias integrais dos dados contidos nos materiais descritos na Tabela 1 da seção I da presente informação técnica foram realizadas e os arquivos resultantes deste processo foram gravados no disco rígido fornecido para tal finalidade, conforme descrito na seção III. Com a presente informação técnica, devolvem-se os materiais apreendidos, descritos na Tabela 1, acondicionados em envelopes de segurança lacrados com a seguinte numeração:
| até a | #. | a re |
|---|---|---|
| 2186/2018-SETEC/SR/PF/SP | Sem Lacre | |
| 2187/2018-SETEC/SR/PF/SP 2188/2018-SETEC/SR/PF/SP | Sem Lacre Sem Lacre | |
| 2189/2018-SETEC/SR/PF/SP | 01001559096 |
Tabela 3 - Numeração dos lacres nos quais os materiais apreendidos foram acondicionados após a realização do procedimento de cópia.
Devolve-se também os disco destinos das cópias (materiais 2191/2018 e 2192/2018-SETEC/SR/PF/SP) lacrados sob o número 02000788564. 47 Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra a presente informação técnica, produzida em 3 (três) páginas numeradas e um apêndice com 1 (uma) página.
G ENEZES NUNES
P • ITO CR MINAL FEDERAL
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APÊNDICE A - INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 112/2018- NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
af
APÊNDICE A - Detalhes sobre o acesso ao conteúdo de arquivo com cópia integral de mídia de armazenamento computacional (imagem)
A cópia integral de mídias de armazenamento computacional (discos rígidos, pen drives, disquetes, CDs, DVDs etc.) gera um arquivo (ou um conjunto de arquivos), denominado "arquivo de imagem", contendo todos os dados da mídia original. Para acessar o conteúdo de arquivos de imagem, é necessário que o sistema operacional interprete a imagem como sendo a mídia original (operação denominada "montagem da imagem"). No ambiente Windows é necessária a utilização de programas específicos para tal fim, tais como "FTK Imager" e "ImDisk". Recomenda-se a utilização do "FTK Imager", pois este programa já foi testado com os arquiyos gerados no atendimento da presente solicitação. A seguir estão descritos os passos no caso de se optar pela utilização do "FTK Imager":
- Baixar e Instalar o programa "FTK Imager" (passo necessário apenas se for a primeira utilização e o programa não estiver instalado). Executar o programa "FTK Imager". No programa clicar em "File" e a seguir em "Image Mounting..." para abrir a tela com opções de montagem de imagem. Clicar no botão "..." ao lado do campo "Image File:" para procurar o arquivo de imagem a ser montado (arquivos com extensão ".dd", ".img", ".E01" ou ".001"). Manter todas opções padrão e clicar no botão "Mount". Abaixo de "Mapped Images:" na coluna "Drive" irá aparecer a letra do disco virtual que foi criado ("G:", "H:" etc.), sendo que se a imagem tiver mais de uma partição serão listadas todas as partições existentes. Dique em "Close", o conteúdo da imagem estará disponível para acesso como um disco normal do sistema, acessando através do "Meu Computador". Durante o acesso ao conteúdo do arquivo de imagem é necessário que o programa "FTK Imager" permaneça aberto. Após o fechamento do mesmo as imagens são "desmontadas" e os discos virtuais criados são removidos.
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Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-li - DELECOR/SR/PF/SP
Aos 23 dias do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o Dr. FAGNER GOMES DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 14.967, na presença das testemunhas PAULO CORREA ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Matrícula 0223165 e THIAGO GABRIOLLI CHIARANTANO, Agente de Polícia Federal, Matrícula 20420, ambos lotados e em exercício nesta DELECOR/SR/PF/SP, onde compareceu ESIO BERTONCINI NAPOLI, CNH 02136777802, Rg. 23351001 SSP/SP, CPF 130848178-04, representando o advogado EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 108.374 (procurador do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV), já qualificado nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o objeto
abaixo discriminado:
Item Descrição
01 Um HD Seagate s/n Z9APRN9J. 02 Um HD Seagate s/n Z9APRMYJ.
Referido(9) objeto(s) foram arrecadados por ocasião de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo(a) MM Juiz(a) nos autos do IPL n. 0004/2017-11 - DELECOR/SR/PF/SP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a)recebedor(a)e comigo, GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR,'vão de Polícia Federal, 2a Classe, matrícula n° 19.187 que o lavrei. Ole AUTORIDADE: TESTEMUN" A • , z. , TESTEMUNHA: RECEBEDORA; . ESCRIVÃO( A3:.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963249 - Pág. 88
brasileiro, funcionário público municipal, portador da cédula de identidade RG n. 23.351.001-1, e do CPFtn. 130.848.178-04, domiciliado na Avenida Rui Barbosa, Paço Municipal, a RETIRAR os FIDs junto a Delegacia da Policia Federal na Capital paulista - DELECOR, utilizados para espelhamento dos computadores pertencentes ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS-SP - ASSISPREV, apreendidos em 12.4.18, na operação ENCILHAMENTO, já deferido nos autos do Processo 0015230-51.2017.4.03.6181, da 6' Vara Criminal Federal, aproximadamente na data de 16.4.18.
AUTORIZAÇÃO
Autorizo o Sr. ESIO BERTONCINI NAPOLI,
Por ser verdade firmo o presente.
Assis, 09 de maio de 2018.
Edson Fernando Ir
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Num. 27963249 - Pág. 89
1
PROCURACÃO - "AD-JUDICIA"
# 2019.0008122
OUTORGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ/MF n. 05.291.631/0001-20, com sede na Avenida Rui Barbosa, n. 1125, Centro, nesta cidade de Assis-SP, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n. 7.120, de 03 de janeiro de 2017, Sr. CARLOS SÉRGIO DIAS PAVÃO. O outorgante acima qualificado nomeia e constitui seu bastante procurador o advogado;
OUTORGADO: FERNANDO PICOLO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - sociedade de advogados devidamente inscrita na OAB/SP n.
4050 com sede na Avenida Armando Sales de Oliveira, n.o 40, 10.0andar, cj. 103, nesta cidade de Assis/SP, Telefax (18) 3322- 2903 / 3322-2782, e-mail: fernandopicolo(aaasp.orgrbr, representado por EDSON FERNANDO PICOLO
DE OLIVEIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP 108.374, o qual
confere amplos poderes para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, com a cláusula "Ad Judicia" "Et Extra", podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber ou dar quitação, desistir, renunciar, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de poderes, dando tudo por bom firme e valioso.
Assis/SP, 09 de maiq de 2018:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE AS S - ASSISPREV
Carlos Sérgio Dias Palã - Diretor Presidente
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Num. 27963249 - Pág. 90
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Aos 11 dia(s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho de fls. 992/993, apenso a estes autos o material apreendido nas buscas na forma do Despacho mencionado conforme auadro abaixo:
| APENSO | CONTEÚDO FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA | VOLUMES 01 (um) |
|---|
DE FREITAS JUNIOR, MEIRE BOMFIM POZA, WENDEL DE SOUZA SILVA e FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (material das equipes SP11, SP12, XII 5P16 e SP10)
BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e PAULO 02 (dois) XIII GUILHERME GONÇALVES (material das equipes SP3, SP18 e 5P19)
COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, BERKELEY HOLDING E 01 (um) PARTICIPAÇÕES S/A, PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A, EDSON HYDALGO JUNIOR e PEDRO PAULO CORINO 15A FONSECA (material das XIV equipes SP4, SP15 e SP14)
BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, XNICE PARTICIPAÇÕES S/A, 03 (três) ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE e JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (material das equipes XV
IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ALVES & MISSON 01 (um) CONSULTORIA FINANCEIRA, RENATO DE MATTEO REGINATTO, ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, PATRICIA ALMEIDA ALVES
| XVI XVII | MISSON (material das equipes SP5, SP6, 5P13 e SP17) FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA e FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA (material das equipes SP1 e SP9) | 01 (um) |
|---|---|---|
| XVIII | PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A (material da equipe SP2) MARCOS AMÉRICO BOTELHO, GILMAR ALVES MACHADO, MONICA SILVA | 01 (um) 03 (três) |
RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA (material das equipes
| XIX | MG26, MG25, MG27 e MG24) | |
|---|---|---|
| XX | IPREMU - RPPS de Uberlândia | 03 (três) |
| XXI | IPRESB - RPPS de Barueri | 01 (um) |
| XXII | IPSMI - RPPS de Itaquaquecetuba | 01 (um) |
| XXIII | RPPS de Osasco | 01 (um) |
| XXIV | IPREJAN - RPPS de Jandira | 01 (um) |
| XXVI | IPMS - RPPS de Suzano | 01 (um) |
| XXVII | PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira | 01 (um) |
| XXVIII | FAPS - RPPS de São Sebastião | 01 (um) |
| XXIX | IPASP- RPPS de Piracicaba | 01 (um) |
| XXX | ASSISPREV - RPPS de Assis | 01 (um) |
| XXXI | HORTOPREV - RPPS de Hortolândia | 01 (um) |
| XXXII | PAULIPREV - RPPS de Paulinia | 01 (um) |
| XXXIII | IPESPEM - RPPS de Paranapanema | 01 (um) |
| XXXIV | IPRERIO - RPPS de Rio Neqrinho | 01 (um) |
| XXXV | ANGRAPREV - RPPS de Angra dos Reis | 01 (um) |
| XXXVI | PREVICAMPOS - RPPS de Campos dos Goytacazes | 01 (um) |
| XXXVII | PREVIDE | 01 (um) |
| XXXVIII | PREVI Japeri | 01 (um) |
| XXXIX | Colombo Previdência | 01 (um) |
| XL | RPPS de Pinhais | 01 (um) |
| XLI | IPRESMAT - RPPS de São Mateus do Sul | 01 (um) |
| XLII | RPPS de Palmeira | 01 (um) |
| XLIII | IMPRO - RPPS de Rondonópolis | 01 (um) |
| XLIV | PREVI VAG - RPPS de Várzea Grande | 01 (um) |
| XLV | IPREMB - RPPS de Betim | 01 (um) |
| XLVI | IMPAS - RPPS de Santa Luzia | 01 (um) |
| XLVII | RPPS de Pouso Alegre | 01 (um) |
XLVIII RPPS;cle-Ndvo Gama 01 (um) |
i
Eu, CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Policia Federal, Classe Es 'cuia n°10.279, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963249 - Pág. 91
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
DESPACHO
Chamo os presentes autos à conclusão para juntar aos autos as oitivas
de SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA (e documentos anexados), GUILHERME VIVEIROS MOREIRA DE SÁ, PEDRO PAULO COELHO AFONSO e ROBERTO
ZARIF FILHO (e emails enviados); Autue-se em apenso os documentos apresentados por SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA e a petição de suas advogadas; Encaminhe-se o apenso mencionado no item acima juntamente com o memo solicitando perícia ao SETEC.
São Paulo/SP, 12 de junho de 2018.
RIN MI Delegas a Polícia Fed
1a Classe - Ma ricu
ATA
Ao(5)12 dia(s) do mês de .1 2018, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, c ROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Cias pecial, atricula n° 10.587, que o lavrei.
Ceia usto Pera Grandinl
Escriy o de P ca Federal Mania 9 CLasse Especial
IPL N°0004/2017-li
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Num. 27963249 - Pág. 92
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DEPOIMENTO DE SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA:
Ao(5) 16 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 10.155, compareceu SERGIO RICARDO DE SIQUEIRA, sexo masculino, casado(a), filho(a) de BENEDITO MOISES DE SIQUEIRA e ELZA DE SOUZA SIQUEIRA, nascido(a) aos 11/01/1965, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão TECNICO Contabil, documento de identidade n° 13401629/SSP/SP, CPF 045.092.658-32, residente na(o) RUA PROFESSOR INHANHA MELO, 2580, APTO. 14 - TORRE PASSION, bairro JARDIM AVELINO, SÃO PAULO/SP, fone (11)69119859, celular (11)983491699, endereço comercial na(o) RUA CAPUTIRA 84, CJ. 06, bairro MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP, fone (11)55941202. Aos costumes disse nada. Compromissado(a) na forma da Lei e inquirido) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE, é formado em administração e também é contador; QUE possui duas empresas em seu nome, uma empresa de contabilidade SR DE SIQUEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e uma empresa de designer FABRICA ADAPTA COMUNICAÇÃO E SOLUÇÃO GRAFICA; QUE o seu escritório de contabilidade atua com empresas de pequeno porte, especialmente abertura, impostos e taxas e assessoria de contabilidade; QUE conhece MEIRE POZA há cinco ou seis anos; QUE tinha uma relação pessoal com MEIRE POZA, em razão do relacionamento de amizade de sua filha com a filha de MEIRE; QUE MEIRE frequentava a residência do depoente; QUE MEIRE sumiu no período que ocorreu a LAVA JATO; QUE nessa época soube que MEIRE estava em dificuldades financeiras e sem trabalho; QUE sua filha manteve a amizade com a filha da MEIRE durante todo este período; QUE, em 12 de outubro de 2016, MEIRE apareceu na residência do depoente; QUE era aniversário da esposa do depoente e MEIRE chegou feliz dizendo que seria diretora administrativo e financeira de uma corretora; QUE MEIRE contou
Ho
IPL N°0004/2017-li fls. 1/8
A
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SIGILOSO
Num. 27963249 - Pág. 93
~, Fl. 1281
| que estava reestruturando a empresa e que a dona da empresa adorava ela; QUE na ocasião MEIRE não mencionou o nome da empresa mas que soube na sequência que
questionando quanto depoente cobrava para assinar um balanço, pedindo para que o depoente ajudasse ela; QUE o depoente falou que não cobraria nada, já que era para ajudá-la; QUE MEIRE explicou que ela teria feito tudo, juntamente com o seu funcionário MARCELO ANANIAS; QUE o depoente sabia que MEIRE estava com o CRC cassado; QUE o balanço que MEIRE pediu para o depoente assinar era da GRADUAL, do ano 2016; QUE o depoente deveria assinar o balanço juntamente com um auditor; QUE não sabe quem seria o auditor; QUE o depoente aceitou assinar o balanço, mas naquela ocasião não assinou nada; QUE em fevereiro, MEIRE ligou solicitando novamente a assinatura, para tanto, o depoente teve que se deslocar até a sede da GRADUAL, localizada na JK, para assinar digitalmente o balanço; QUE MEIRE recebeu o depoente na sede da GRADUAL e disse que teria uma sala na empresa; QUE MEIRE não levou o depoente para sua sala e sim para o departamento de contabilidade da empresa e o apresentou para todos os funcionários; QUE MARCELO ANANIAS estava lá e tinha uma mesa dentro da contabilidade da GRADUAL; QUE o depoente já havia encontrado com MARCELO ANANIAS em algum aniversário de MEIRE; QUE quando teve acesso ao balanço, o depoente percebeu que se tratava de uma retificação e questionou MEIRE a respeito, ao que ela esclareceu que tinha conferido tudo e estava tudo certo; QUE o depoente disse a MEIRE que não entendia nada de contabilidade de corretora e que não estava acostumado com esse tipo de serviço; QUE MEIRE convenceu o depoente e ele assinou digitalmente o documento; QUE depois de uma semana desse episódio, MEIRE pediu para assinar o balanço de outra empresa do grupo, a ITS; QUE MEIRE pediu como um favor pessoal e o depoente não recebeu nada por isso; QUE o depoente foi até o endereço da ITS, dentro do complexo do shopping JK lguatemi; QUE naquela ocasião, GABRIEL GOUVEIA apareceu na ITS e o depoente foi apresentado a ele; QUE, além de GABRIEL estava no local MEIRE e MARCELO ANANIAS; QUE cerca de 2 ou 3 dias depois, MEIRE ligou para o depoente e avisou que GABRIEL iria entrar em contato; QUE GABRIEL convidou o depoente para ir à GRADUAL para conversar com ele e com FERNANDA; QUE no dia seguinte foi até a GRADUAL e foi recepcionado por FERNANDA e GABRIEL; QUE recebeu deles a
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proposta de assumir a contabilidade da GRADUAL e de outras quatro empresas do grupo: ITS, GRADUAL HOLDING, HAUTMONT e a GF; QUE o depoente recusou a
problema e que iriam substituí-la; QUE ofereceram a quantia de 25 mil reais mensais a título de salário; QUE o depoente novamente recusou a proposta e eles falaram para ele se retirar; QUE dias depois recebeu um telefonema de RICARDO, gerente financeiro da GRADUAL e ofereceu uma proposta para o depoente fazer a contabilidade somente das quatro empresas do grupo, excluindo a GRADUAL CCTVM; QUE RICARDO disse que já havia contratado uma contadora (mulher) para atuar na contabilidade da GRADUAL CCTVM; QUE foi oferecida a quantia de R$ 4.500,00 mensais ao depoente; QUE em março ou abril de 2017, MEIRE entrou em contato com o depoente e disse que estaria saindo da GRADUAL. Pediu para o depoente aceitar a proposta da GRADUAL e que o ajudaria na parte da contabilidade que o depoente não tinha experiência; QUE o depoente resolveu aceitar a proposta e ficou encarregado pela parte que tinha conhecimento, folha de pagamento, pro labore, aluguel etc.; QUE foi feito um acordo verbal entre o depoente e MEIRE e metade dos R$ 4.500,00 seria dela; QUE o depoente realizou os pagamentos para a conta de MEIRE e para a conta de uma terceira pessoa que não se recorda o nome mas compromete-se a apresentar os dados; QUE as notas fiscais pela prestação de serviços de consultoria para as quatro empresas foram emitidas pela empresa do depoente; QUE também foram emitidas notas fiscais retroativas da empresa de contabilidade do depoente, para abarcar o período de janeiro até abril, quando recebeu a proposta para assumir a contabilidade das quatro empresas; QUE prestou o serviço de contabilidade para as quatro empresas e fez a parte que lhe cabia, a folha de pagamento e pro labore; QUE sobre as quatro empresas, esclarece que: a ITS não tinha funcionários e realizava o pagamento pro labore para GABRIEL e ROBERTA no valor de dez mil mensais; na GRADUAL HOLDING constava como funcionário RENATO ALVEZ RABELLO (a rescisão de seu contrato de trabalho está entre os documentos apresentados); a GF e a HAUTMONT não efetuavam pagamentos para ninguém; QUE em junho de 2017, FERNANDO, que trabalhava na contabilidade da GRADUAL, pediu para o depoente assinar um balancete da GRADUAL; QUE MEIRE interveio e pediu para o depoente novamente assinar o documento, disse que estava lá ainda e estaria tudo certo; QUE o depoente ficou mais seguro já que a contabilidade na GRADUAL era a MEIRE que 2%
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Num. 27963249 - Pág. 95
fazia e assinou o balancete; QUE o depoente confiava na MEIRE e só por isso assinou o documento; QUE o depoente sabia que o contador anterior da GRADUAL havia sido
de 2017; QUE o depoente estava fazendo o trabalho dele, mas a MEIRE não estava produzindo nada; QUE MEIRE dizia ao depoente para cobrar mais pelo trabalho, pois "o pessoal da GRADUAL rasga dinheiro"; QUE sabe que após a operação da PF em julho de 2017, MEIRE saiu da sede da empresa, mas continuava trocando e-maus com FERNANDA estruturando a contabilidade da GRADUAL; QUE MEIRE chegou a questionar textualmente FERNANDA o que ela queria que ela colocasse na contabilidade da GRADUAL; QUE após a operação da PF, em julho, MEIRE disse ao depoente que iria sair da GRADUAL; QUE ela disse diversas vezes que iria sair, mas permanecia vinculada com a GRADUAL; QUE o depoente sabe que MEIRE teve dois escritórios, um na Av lbirapuera e outro na Praça Silva Romero; QUE compareceu uma vez no escritório da Praça Silva Romero, por volta de novembro de 2017, e não tinha nada lá, somente o computador, que tinha um selo de propriedade da GRADUAL; QUE a MEIRE disse ao depoente que iria trabalhar do seu escritório que era mais fácil porque era mais perto de sua casa; QUE isso ocorreu em novembro de 2017; QUE ela continuava em contato com a GRADUAL, com a FERNANDA, mas não estava mais na sede daquela empresa; QUE MEIRE alegou que o computador dela tinha quebrado; QUE o depoente continuou cobrando a entrega dos balanços da MEIRE, mas ela continuou enrolando; QUE MEIRE pediu para o depoente ir junto com
funcionário dela, MARCELO ANANIAS para o seu escritório para pegar o computador para consertar; QUE na época, MEIRE estava prestando serviços na HENRIFARMA; QUE o depoente foi até lá, pegou o MARCELO e foram até o escritório da MEIRE na Praça Silva Romero; QUE o computador já estava embalado; QUE o depoente levou o computador para o seu escritório; QUE no dia seguinte olhou o computador e constatou que o computador tinha placa de propriedade da GRADUAL; QUE ligou para MEIRE e ela não atendeu; QUE ligou para o TI da GRADUAL e falou com um funcionário de nome TIAGO que disse que poderia resolver e não estranhou o fato de um computador da empresa estar em outro local; QUE conseguiu conversar com MEIRE e disse que levaria o computador na GRADUAL; QUE a MEIRE disse que se o depoente levasse o computador lá não faria mais nada, não terminaria os balanços; QUE o depoente resolveu ligar o computador e ele funcionou; QUE não 7
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Num. 27963249 - Pág. 96
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estava quebrado;QUE avisou a MEIRE que o computador estava funcionando; QUE MEIRE prometeu iria no escritório do depoente e terminaria os balanços em dois
esclarece que, no período que frequentou o escritório do depoente, aproximadamente no fim do ano de 2017, MEIRE deixou uma pasta contendo diversos documentos; QUE
depoente apresenta nesta ocasião os documentos, bem como o computador para serem apreendidos; QUE sobre os escritórios de MEIRE, esclarece que, no início de 2016, MEIRE tinha um escritório na Avenida Ibirapuera que ela dividia com um advogado, sendo que ela se desentendeu com ele e não conseguia arcar com os custos. Daí ela transferiu o escritório para a Praça Silva Romero; QUE MEIRE solicitou ao depoente, por volta de janeiro de 2018, que alterasse o endereço de seu escritório na Prefeitura de São Paulo da Av. Ibirapuera para a Praça Silva Romero; QUE pagou pelo serviço prestado; QUE o depoente verificou que o escritório da Avenida Ibirapuera, 2120, cj. 191, Indianópolis, São Paulo/SP (escritório da MEIRE) estava em nome da empresa AUBE ARAUJO COSTA (CNPJ 21721.075/0001-31), localizada no Maranhão e que essa empresa também era responsável pelo aluguel do escritório de MEIRE na Praça Silva Romero; QUE não sabe qual a relação de MEIRE com a empresa; QUE entre os documentos que MEIRE deixou no escritório do depoente estava um envelope amarelo remetido por ANDRÉ LUIS GOSSAIN do Maranhão, contendo os documentos da empresa AUBE ARAUJO COSTA; QUE MEIRE dizia que tinha um namorado no Maranhão e viaja muito para aquela localidade; QUE sabe que MEIRE continuava frequentando o endereço da Praça Silva Romero mesmo após dizer que tinha desocupado o escritório; QUE MEIRE passou a frequentar o escritório do depoente, mas só aparecia quando queria; QUE não tinha a chave do escritório; QUE ela apareceu cerca de três ou quatro vezes lá; QUE certa vez, em novembro de 2017,
depoente viu a MEIRE com um documento pintando de lápis em cima de uma assinatura, com uma certa técnica; QUE MEIRE estava falsificando uma assinatura; QUE não sabe de quem era a assinatura; QUE não conseguiu ver qual era o documento; QUE o depoente questionou MEIRE e ela contou ao depoente que na GRADUAL existia um departamento para isso, com uma sala de falsificação de assinaturas, com mesa de luz, caneta própria e um especialista na falsificação de assinatura; QUE MEIRE comparou o departamento da GRADUAL com o da ODEBRECHT, de operações estruturadas; QUE o depoente acessou o computador
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que MEIRE deixou em seu escritório e verificou que existia um programa de contabilidade da GRADUAL com o nome FOLHAMATIC, que a senha para acesso a
tem os clientes pessoais de SEBASTIÃO também; QUE após a deflagração da operação Encilhamento, o depoente mexeu nos documentos deixados por MEIRE; QUE acha que todos os documentos estão relacionados a parte da contabilidade das empresas da GRADUAL que seria feita por MEIRE; QUE dentre os documentos, no extrato bancário existia uma transferência da ITS, no valor de R$ 120 mil, em 01/11/2017, para WENDEL; QUE este documento chamou a atenção porque soube que ele foi preso; QUE em novembro de 2017, recebeu uma ligação de LUIS FERREIRA, articulador financeiro da GRADUAL, solicitando que o depoente fizesse a substituição de uma DCTF, com o lançamento no primeiro trimestre de uma compra de software da GRADUAL (como compradora) e da ITS (como vendedora), no valor de R$ 3.902.713,09; QUE o depoente recusou fazer este lançamento retroativo; QUE também recebeu o pedido por email e se compromete a apresenta-lo; QUE o termo articulador financeiro era MEIRE quem utilizava para se referir a LUIS FERREIRA; QUE o seu relacionamento com MEIRE não estava bom, já que estava descobrindo diversos fatos a seu respeito, como a falsificação da assinatura; QUE MEIRE passou a comentar sempre que era contrariada "que escritórios pegam fogo"; QUE o depoente entendeu isso como uma ameaça velada; QUE tal ameaça foi feita em mais de uma oportunidade, mas só verbalmente e pessoalmente; QUE se lembra que FERNANDA e GABRIEL queriam que o depoente falasse com um auditor, cujo nome não se recorda, da empresa NEXT de consultoria; QUE não sabe precisar a data mas se compromete a trazer troca de emails do depoente com a FERNANDA para confirmar os dados; QUE o depoente não queria falar com o auditor; QUE MEIRE acalmou o depoente e contou que já estaria tudo acertado com o auditor, o qual teria recebido 100 mil reais; QUE MEIRE acertava tudo com FERNANDA relacionado à contabilidade das quatro empresas; QUE o depoente chegou a ver email da MEIRE para FERNANDA perguntando o que ela queria que fosse colocado no balanço; QUE se dispõem a apresentar os emails que foram encaminhados por FERNANDA e MEIRE com cópia para o depoente; QUE em dezembro de 2017, o depoente disse a RICARDO, gerente financeiro da GRADUAL que não faria mais nada para eles; QUE estaria fora; QUE
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RICARDO pediu que o depoente fizesse a folha de pagamento das quatro empresas
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d de janeiro de 2018; QUE o depoente fez, mas a partir de então rompeu o relacionamento com a GRADUAL; QUE o depoente não entregou os balancetes ou
sumiu; QUE em 05/04/2018, MEIRE enviou uma mensagem para o depoente dizendo que estaria fora, com problemas de ordem pessoal e se precisasse de ajuda deveria procurar o MARCELO ANANIAS; QUE o depoente resolveu procurar SEBASTIÃO LEMES que era contador da GRADUAL; QUE ele SEBASTIÃO recebeu o depoente e disse que ele saiu porque não concordava com as atitudes que FERNANDA estava tomando em relação a debêntures. Daí indicou a MEIRE para trabalhar na GRADUAL; QUE o depoente se recorda de uma conversa informal; QUE depois da deflagração da operação, foi procurado por várias pessoas relacionadas a GRADUAL; QUE recebeu uma mensagem do GABRIEL, em 08/05/2018, perguntando se o depoente tinha a senha do certificado da GRADUAL; QUE apresenta cópia do print de tela desta conversa; QUE MARCELO ANANIAS telefonou ao depoente pedindo para tomar um café, mas não adiantou o teor do encontro; QUE o depoente disse que não poderia falar naquela ocasião; QUE MARCELO ligou quatro vezes no mesmo dia (dia 20/04/2018); QUE no dia 23/04, MARCELO também mandou mensagem pelo whatsapp dizendo que era para entrar em contato assim que possível; QUE foi orientado por suas advogadas a não encontrar ou conversar com pessoas relacionadas a GRADUAL; QUE MEIRE se comunicou com o depoente através de mensagem pelo whatsapp (do celular de sua filha), após sua saída da prisão (dia 23/04), solicitando que o depoente atendesse os pedidos de MARCELO e passe os dados do imposto de renda da irmã; QUE a esposa do depoente NILZA, respondeu a mensagem de MEIRE e perguntou quais os dados que ela precisava; QUE o depoente forneceu a senha para acessar as notas fiscais da prefeitura; QUE a empresa da irmã de MEIRE era cliente do escritório do depoente; QUE a irmã de MEIRE é uma pessoa humilde que reside no interior; QUE tomou conhecimento recentemente que está vinculado no Banco Central como contador da GRADUAL CCTVM; QUE pediu, através de email, para RICARDO retirar seu nome; QUE RICARDO contatou o depoente há uns 10 dias solicitando que assinasse o balancete da GRADUAL do mês de fevereiro; QUE tem interesse em colaborar com as investigações e coloca o seu sigilo bancário a disposição da polícia; QUE se sente ameaçado já que as pessoas investigadas, mesmo após a deflagração da operação, continuam tentando contato. Nada mais
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disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com o(a)depoente, na presença de seu(sua, s)
e MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - OAB/SP 321.655 comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n° 11.031, que o lavrei. AUTORIDADE • DEPOENTE ADVOGADO(A) •-'124)2J 10akin kat- OkaSs 0101937 ADVOGADO(A) •cerna"calt----gm's C•e ESCRIVÁ0(Ã)
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