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2026-09-13 13:53:22 +02:00

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Raw Blame History

Fl. 246
SR/PF/SP
2019.0008122

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RPPS de Betim/MG - vide item 6.5: RAPHAEL FERNANDES RIOS PRADO, nascido aos 10/10/1984, filho de Maria do Carmo Fernandes Rios, CPF 063.017.306-07, Rua Henrique Cabral, 155, Chácara, Betim/MG; RPPS de Betim/MG - vide item 6.5: NELSON DINIZ DA SILVA, nascido aos 09/08/1963, filho de Maria Agripina Diniz Silva, CPF 448.327.106-72, Rua Flávio Saraiva, 256, apto 102, Guaruja, Betim/MG; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ - vide item 6.6: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO, nascido aos 27/01/1952, filho de Nilda Barcelos Paravidino, CPF 322.098.867-91, Rua João Batista Paravidino, 05, Parque João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ - vide item 6.6: FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA, nascido aos 02/11/1953, filho de Iracema Werly de Oliveira, CPF 278.807.887- 00, Rua Voluntários da Pátria, 56, apto 1007, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ - vide item 6.6: FÁBIO PARAVIDINO DA SILVA, nascido aos 17/10/1979, filho de Maria das Graças Paravidino da Silva, CPF 080.088.947-92, Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 393, Parque Salo Brand, Campos dos Goytacazes/RJ; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ - vide item 6.6: RENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS, nascido aos 13/02/1982, filho de Hildelange Gomes de Alvarenga Queiroz Martins, CPF 087.536.987-11, R. Visconde Alvarenga 300, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ - vide item 6.6: JOSÉ ELIMAR KUNSCH, nascido aos 28/05/1957, filho de Agnes Giesen Kunsch, CPF 526.351.717-34, Rua Caldas Viana, 270, apto 303, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ; RPPS de Colombo/PR - vide item 6.7: ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS, nascido aos 21/08/1972, filho de Delair Pereira dos Santos, CPF 916.454.259-91, Rua Paranaguá, 478, Jardim Guaraituba, Colombo/PR; RPPS de Colombo/PR - vide item 6.7: GIOVANI CORLETTO, nascido aos 03/02/1984, filho de Rosalina Bessegato Corletto, CPF 041.783.649-01, Rua do Pau Brasil, 93, Sobrado 02, Parque do Embu, Colombo/PR; RPPS de Colombo/PR - vide item 6.7: JOÃO MAGNO DE SOUZA, nascido aos 28/11/1976, filho de Ivete Lopes Almeida Souza, CPF 024.783.489-00, Rua do Pintassilgo, 451A, Jardim Ana Rosa II, Colombo/PR; 47 RPPS de Hortolândia/SP - vide item 6.8: ROSEMARY APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES, nascida aos 03/05/1969, filha de Genir Herculano de Oliveira, CPF 137.655.578-62, Rua Flor de Lins, 403, Jardim São Sebastião, Ho lândia/SP;

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RPPS de Hortolândia/SP - vide item 6.8: CÉLIA REGINA DE FREITAS PEREIRA, nascida aos 20/04/1964, filha de Narcisa Prazeres Blumer de Freitas, CPF 050.553.038-40, Rua João Camilo de Camargo, 70, Remanso, Hortolândia/SP; RPPS de Hortolândia/SP - vide item 6.8: ÉRIKA APARECIDA ALVES PEREIRA, nascida aos 04/11/1980, filha de Cleonice Marques Alves, CPF 293.549.378-88, Rua Ernesto Feltrim, 111, Jardim N. Sra. Fátima, Hortolândia/SP; RPPS de Hortolândia/SP - vide item 6.8: LEONARDO DELL ANTÔNIO FACCHINI, nascido aos 17/11/1989, filho de Elizabet Aparecida Dell Antônio Facchini, CPF 387.653.258-26, Rua Guilherme Klavin, 501, apto 66, Bloco C, Jardim Marajoara, Nova Odessa/SP; RPPS de Hortolândia/SP - vide item 6.8: JOSÉ CARLOS RODRIGUES, nascido aos 15/03/1968, filho de Maria Pereira Rodrigues, CPF 102.535.818-00, Rua Benedito Leite, 652, N.Sra. de Fátima, Hortolândia/SP; RPPS de Itaquaquecetuba/SP - vide item 6.9: JOÃO ANTÔNIO SOARES CAMPOS, nascido aos 24/06/1955, filho de Atina Soares Campos, CPF 657.093.738-34, Al. Das Castanheiras, 120, Arujá Country, Arujá/SP; RPPS de Itaquaquecetuba/SP - vide item 6.9: JOVANA DE SOUZA CLARO ANDRADE, nascida aos 10/04/1977, filha de Celina de Souza Claro, CPF 160.604.338-20, Rua Ubatã, 29, Ubatã, Itaquaquecetuba/SP; RPPS de Itaquaquecetuba/SP - vide item 6.9: EVANILDO TOLENTINO GONÇALVES, nascido aos 31/10/1972, filho de Necy Perpetua Tolentino Gonçalves, CPF 136.900.958-59, Rua Navajas, 413, apto 93, Centro, Mogi das Cruzes/SP; RPPS de Itaquaquecetuba/SP - vide item 6.9: LAERCIO LOURENÇO DIAS, nascido aos 13/03/1969, filho de Mariana Lourenço. CPF 095.057.308-61, Av. Tancredo Neves, 417, Casa 2, Estação, Itaquaquecetuba/SP; RPPS de Japeri/RJ - vide item 6.10: ROSILENE MARIA RIBEIRO, nascida aos 27/01/1984, filha de Ana Maria da Conceição Ribeiro, CPF 102.956.847-20, Rua Olivier Ramos de Oliveira, 13, Centro, Japeri/RJ; RPPS de Japeri/RJ - vide item 6.10: DANIELLE VIANA RAMOS, nascida aos 16/07/1982, filha de Maria do Socorro Agia Viana, CPF 099.256.327-57, Rua Luiz Tambasco, 130, Vassouras/RJ; 58 RPPS de Novo Gama/GO - vide item 6.11: EDMILSON MARÇAL PASSOS, nascido aos 13/11/1971, filho de Hilda de Jesus Passos, CPF 523.461.961-34, QS 2 Conjunto 8, Casa 23, Riacho Fundo, Brasília/DF; 59 RPPS de Novo Gama/GO - vide item 6.11: EDIANE ALCÂNTARA DE ALMEIDA, nascida aos 21/06/1984, filha de Brita Maria de Alcântara, CPF 004.394.031 -4, . José Lins do Rego Qd. 163, 4-A, P E D II, Luziânia/GO;

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RPPS de Osasco/SP - vide item 6.12: FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO, nascido aos 11/07/1956, filho de Dilma Lopes Cordeiro, CPF 883.578.998-20, Rua Euzébio de Paula Marcondes, 1010 ap. 44 B2, Jardim. D'Abril, São Paulo/SP; RPPS de Osasco/SP - vide item 6.12: ANTÔNIO MARCOS BARBETA, nascido aos 15/12/1954, filho de Helena Durlo Barbeta, CPF 701.415.178-91, Rua Jacinto Gonçalves, 300, Jardim São Jorge, São Paulo/SP; RPPS de Osasco/SP - vide item 6.12: JOANA D'ARC DE SOUZA BARROS, nascida aos 03/01/1957, filha de Amélia Idocelina de Souza, CPF 003.707.258-75, Rua Nelson Rodrigues, 495, Helena Maria, Osasco/SP; RPPS de Osasco/SP - vide item 6.12: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, nascido aos 26/11/1952, filho de Terezinha Piassa Ribeiro da Silva, CPF 715.939.508-53, Av. Franz Voegeli, 577, apto 101, Bloco 1, Parque Continental, Osasco/SP; RPPS de Osasco/SP - vide item 6.12: PATRÍCIA AQUINO DE OLIVEIRA, nascida aos 13/01/1975, filha de Ivete Domingues de Oliveira, CPF 259.280.368-84, Av. Edmundo Amaral, 3935, apto 13, Bloco 14, Jardim Piratininga, Osasco/SP; RPPS de Palmeira/PR - vide item 6.13: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, nascido aos 04/10/1968, filho de Rosicler Woiceichoski de Carvalho, CPF 590.677.729-68, Rua Coronel Pedro Celestino de Paula, 122, Vila Militar, Palmeira/PR; RPPS de Palmeira/PR - vide item 6.13: ANA MARIA LOURENÇO, nascida aos 02/02/1970, filha de Marli Remus Lourenço, CPF 742.111.709-10, Rua Conselheiro Jesuino Marcondes, 1313, Centro, Palmeira/PR; RPPS de Palmeira/PR - vide item 6.13: SIMONE FOLLADOR, nascida aos 25/09/1968, filha de Irene Follador, CPF 636.045.589-72, Rua Conceição, 571, Fundos, Centro, Palmeira/PR; RPPS de Palmeira/PR - vide item 6.13: VANDA VALÉRIA PONIJALESKI, nascida aos 12/11/1966, filha de Regina S Ponijaleski, CPF 636.035.359-87, Rua Joahnnes Jansen, 292, Vila Rosa, Palmeira/PR; RPPS de Paranapanema/SP - vide item 6.14: PAULO RUBENS GUIMARÃES SEAWRIGHT, nascido aos 28/08/1961, filho de Maria Izabel Guimarães, CPF 034.449.488- 83, Rua Agenor Crescio Piens, 20, Vila Jardim, Paranapanema/SP; 70 RPPS de Paulínia/SP - vide item 6.15: FABIO SOUZA DA SILVA, nascido aos 29/05/1963, filho de Maria Souza da Silva, CPF 752.494.137-49, Rua Luiz Periraz, Lt. 07, Qd. 130A, Camboinhas, Niterói/RJ; 71 RPPS de Paulinia/SP - vide item 6.15: MAGALI VALERIO CODOGNO MACIEL, nascida aos 26/05/1971, filha de Maria José Valério Codogno, CPF 154921.288-50, Rua Ositha Sigrist Pongeluppi, 1113, Jardim Morumbi, Paulinia/SP;

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RPPS de Paulinia/SP - vide item 6.15: MÁRIO LACERDA SOUZA, nascido aos 18/10/1968, filho de Maria de Lourdes Lacerda Souza, CPF 085.193.038-70, Rua Javaes, 288, Jardim Itapoã, Paulínia/SP; RPPS de Paulínia/SP - vide item 6.15: LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI, nascida aos 26/09/1976, filha de Iolanda Brombim Minucci, CPF 260.234.358-74, Rua Grécia, 128, Jardim Europa, Paulinia/SP; RPPS de Paulinia/SP - vide item 6.15: MICAELA LEAL HUERTAS, nascida aos 31/08/1977, filha de Maria Helena Mendes Leal, CPF 251.926.338-50, Rua Mauro Krespski, 150 A, Jardim Cabrenva, Paulínia/SP; RPPS de Paulinia/SP - vide item 6.15: FABIANA APARECIDA ANTONIOLI, nascida aos 28/12/1973, filha de Antônia Rodrigues Antonioli, CPF 137.881.078-39, Av. Argentina, 265, Jardim América, Paulinia/SP; RPPS de Pinhais/PR - vide item 6.16: ELIANE DO ROCIO FORLEPA, nascida aos 09/09/1969, filha de Lizete Ribeiro Forlepa, CPF 741.015.529-91, Rua Argelia, 255, Pineville, Pinhais/PR; RPPS de Pinhais/PR - vide item 6.16: ANA LUSIA SAYURI YASUDA, nascida aos 07/05/1973, filha de Emiko Ando Yasuda, CPF 967.927.959-68, Avenida da Integração, 2632, apto 204, Bairro Alto, Curitiba/PR; RPPS de Pinhais/PR - vide item 6.16: MÁRCIO DOS SANTOS RESZKO, nascido aos 05/12/1975, filho de Ana Maria dos Santos Reszko, CPF 016.561.789-66, Rodovia BR 116, 2785, apto 703, Torre 05, Bairro Alto, Curitiba/PR; RPPS de Pinhais/PR - vide item 6.16: LISIANNE MOTTA JOAKINSON BOVINO, nascida aos 04/02/1976, filha de Everly Motta Joakinson, CPF 004.488.869-44, Rua Rio Uruguai, 276, Weissopolis, Pinhais/PR; RPPS de Piracicaba/SP - vide item 6.17: ANDRÉ EVANDRO PEDRO DA SILVA, nascido aos 14/07/1975, filho de Maria Magaly Pedro da Silva, CPF 196.985.738-28, Rua Pres. Venceslau Braz, 865, Jardim Glória, Piracicaba/SP; RPPS de Piracicaba/SP - vide item 6.17: MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, nascido aos 26/02/1973, filho de Ines Maria Grigolato Zotelli, CPF 110.048.248-23, Av. Dr. João Conceição, 1430, apto 71, Paulista, Piracicaba/SP; 82 RPPS de Piracicaba/SP - vide item 6.17: ANTÔNIO CARLOS ROSSINI, nascido aos 24/03/1959, filho de Jandira Campeon Rossini, CPF 015.899.098-60, Rua Frei Henrique de Coimbra, 44, apto 23, N. América, Piracicaba/SP; 83 RPPS de Piracicaba/SP - vide item 6.17: FERNANDA CAROLINE FORTI, nascida aos 16/11/1980, filha de Maria de Lourdes dos Santos Forti, CPF 278.40 58 51, Rua Pe. João Echeverria Torre, 109, N. Pompeia, Piracicaba/SP;

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RPPS de Piracicaba/SP - vide item 6.17: FERNANDO MONTANHESI CARVALHO, nascido aos 12/01/1987, filho de Antonieta Isabel Montanhesi Tavares, CPF 329.329.918-09, Rua Santa Cruz, 900, apto 14, Bloco A, Santa Cruz, Tietê/SP; RPPS de Pouso Alegre/MG - vide item 6.18: EDUARDO FELIPE MACHADO, nascido aos 20/07/1954, filho de Genoveva Abrahão Machado, CPF 512.174.496-04, Rua Adolfo Olinto, 315, Centro, Pouso Alegre/MG; RPPS de Pouso Alegre/MG - vide item 6.18: CRISTIANO LEMOS, nascido aos 11/07/1980, filho de Ana Maria Lemos, CPF 042.001.996-02, Rua Umburama, 75, Jatobá, Pouso Alegre/MG; RPPS de Pouso Alegre/MG - vide item 6.18: AGUINALDO CLARET DE OLIVEIRA, nascido aos 13/11/1977, filho de Expedita Maria de Oliveira, CPF 035.990.086- 04, Rua José Manoel Moreira, 85, Jardim Frederico II, Pouso Alegre/MG; RPPS de Pouso Alegre/MG - vide item 6.18: EDUARDO FERREIRA PINTO, nascido aos 29/03/1967, filho de Sebastiana Ferreira Coutinho, CPF 589.732.736-04, Rua Antônio Sarkis, 81, Primavera, Pouso Alegre/MG; RPPS de Rio Negrinho/SC - vide item 6.19: ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, nascida aos 06/07/1975, filha de Manica Bencz Korlapke, CPF 831.681.099-91, Rua Santo Antônio, 201, Jardim Hantschel, Rio Negrinho/SC; RPPS de Rio Negrinho/SC - vide item 6.19: LUCIENE MARIA KWITSCHAL, nascida aos 12/07/1957, filha de Frida Froehner Kwitschal, CPF 032.319.499-04, Rua Ignácio Gonchororowski, 216, Jardim Hantschel, Rio Negrinho/SC; RPPS de Rio Negrinho/SC - vide item 6.19: DENISE CARLIN KW1TSCHAL, nascida aos 10/11/1965, filha de Deaur Hohmann Carlin, CPF 632.533.809-04, Rua Carlos Paulo Linzmeyer, 315, Vila Nova, Rio Negrinho/SC; RPPS de Rio Negrinho/SC - vide item 6.19: ÂNGELO FOSTINONI NETO, nascido aos 14/09/1976, filho de Maria Edite Fostinoni, CPF 870.624.969-87, Rua Otto Weiss, 77, Cruzeiro, Rio Negrinho/SC; RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: JOSEMAR RAMIRO E SILVA, nascido aos 12/11/1970, filho de Maria de Lourdes da Silva, CPF 474.230.991-04, Alameda das Acácias, 12, Colina Verde, Rondonópolis/MT; 94 RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: WELLINGTON DE MOURA PORTELA, nascido aos 15/09/1976, filho de Maria de Moura Portela, CPF 781.914.671-00, Av. Ponce de Arruda, 3493, Vila Esperança, Rondonópolis/MT; RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: ROBERTO CARLOS CORREA DE CARVALHO, nascido aos 08/01/1966, filho de Lidia Correa da Costa de Caçvalho, CPF 345.605.301-06, Av. Duque de Caxias, 1815, Vila Aurora, Rondonópolis/M

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RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: MESSIAS TADEU DE SOUZA, nascido aos 27/02/1967, filho de Rosa de Araújo de Souza, CPF 571.556.741-68, Rua Rondônia, 1309, Jardim Gramado, Rondonópolis/MT; RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: ROZIMAR AUXILIADORA DA CUNHA, nascida aos 11/03/1968, filha de Diva Pereira da Cunha, CPF 415.632.121-53, Rua Joaquim de Oliveira, 1682, Vila Aurora, Rondonópolis/MT; RPPS de Rondonópolis/MT - vide item 6.20: JAMÍLIO ADOZINO DE SOUZA, nascido aos 24/05/1960, filho de Francelina de Souza, CPF 387.324.839-53, Av. Padre Anchieta, 963, Vila Aurora, Rondonópolis/MT; RPPS de Santa Luzia/MG - vide item 6.21: FAITH ALL LEITE DE LIMA, nascida aos 19/11/1951, filho de Alpha Leite de Lima, CPF 312.231.686-20, Rua Desembargador Lincoln Prates, 107, Planalto, Belo Horizonte/MG; RPPS de Santa Luzia/MG - vide item 6.21: CEZALPINO DE LIMA, nascido aos 29/05/1959, filho de Regina Maria de Paula, CPF 372.690.206-63, Rua E, n° 335, Duquesa I, Santa Luzia/MG; RPPS de Santa Luzia/MG - vide item 6.21: ALÍPIO MARQUES DA ROCHA, nascido aos 03/07/1963, filho de Celia de Assis Rocha, CPF 400.869.926-00, Rua Desembargador Dano Lins, 318, N. Sra. das Graças, Santa Luzia/MG; RPPS de São Mateus do Sul/PR - vide item 6.22: SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE, nascida aos 28/09/1964, filha de Dinacir Antunes da Silva, CPF 654.086.839- 15, Rua Eng. Joaquim Pereira de Lima, 355, Vila Faty, São Mateus do Sul/PR; RPPS de São Mateus do Sul/PR - vide item 6.22: PATRÍCIA SCHEDOLSKY MOLENDA, nascida aos 29/07/1984, filha de Luci Aparecida Schedolsky Molenda, CPF 043.465.739-59, Rua Professor Bernardo Amaral Wolff, 52, Jardim Santa Cruz, São Mateus do Sul/PR; RPPS de São Mateus do Sul/PR - vide item 6.22: PAULA VANESSA MARQUES DOS SANTOS, nascido aos 02/06/1989, filho de Cleide Aparecida Marques dos Santos, CPF 065.717.699-05, Rua João Bettega, 793, Vila Faty, São Mateus do Sul/PR; RPPS de São Mateus do Sul/PR - vide item 6.22: AMILTON GERSON GRABOWSKI BOJANOVSKI, nascido aos 03/04/1972, filho de Pelagia Grabowski Bojanovski, CPF 863.464.159-72, Rua Antônio Bizinelli, 1587, Colônia Iguaçu, São Mateus do Sul /PR; 106 RPPS de São Sebastião/SP - vide item 6.23: REINALDO LUIZ DE FIGUEIREDO, nascido aos 21/07/1958, filho de Maria Magdalena Segat Figueiredo, CPF 019.716.908-21, Rua Vasco Augusto Fragoso, 124, Porto Novo, Caraguatatuba/SP; 107 RPPS de São Sebastião/SP - vide item 6.23: FRANCISCO CARL9 S NTANA, Praia Linda, 189, Praia das Ciganas, São Sebastião/SP;

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RPPS de São Sebastião/SP - vide item 6.23: FABIO ANDRÉ DALTOE, nascido aos 21/09/1978, filho de Ivone Maria Daltoe, CPF 019.449.199-45, Rua Vereador Pedro Simões Filho, 94, Maresias, São Sebastião/SP; RPPS de São Sebastião/SP - vide item 6.23: SAMIR TOLEDO DA SILVA, nascido aos 26/04/1969, filho de Quitéria Maria Toledo, CPF 062.172.008-99, Rua Eduardo Cássio, 586, casa 03, Porto Grande, São Sebastião/SP; RPPS de Suzano/SP - vide item 6.24: FERNANDO DE SOUZA, nascido aos 21/04/1986, filho de Izabel Cristina Martins de Souza CPF 330.301.008-04, Rua José Ataliba Ortiz, 999, apto 31, Bloco B, Vila Mangalot, São Paulo/SP; RPPS de Suzano/SP - vide item 6.24: JOÃO RAMOS JUNIOR, nascido aos 02/11/1954, filho de Leticia Lopes Ramos, CPF 683.106.418-34, Rua Felix Romanos, 213, Sítio São José, Suzano/SP; RPPS de Suzano/SP - vide item 6.24: ONEZIMO SOARES RIBEIRO, nascido aos 18/12/1967, filho de Diolina Pinto Soares, CPF 086.052.278-42, Rua Padre Eustáquio, 8, apto 13, Vila Lavinia, Mogi das Cruzes/SP; RPPS de Várzea Grande/MT - vide item 6.25: JAZON BARACAT DE LIMA, nascido aos 18/07/1970, filho de Aziza Baracat de Lima, CPF 487.726.821-91, Av. Marechal Rondon, 534, Planalto Ipiranga, Várzea Grande/MT; RPPS de Várzea Grande/MT - vide item 6.25: JUAREZ TOLEDO PIZZA, nascido aos 19/12/1954, filho de Odete Ferreira da Silva, CPF 107.092.821-68, Rua Estevão de Mendonça, 1020, apto 1802, Quilombo, Cuiabá/MT; RPPS de Várzea Grande/MT - vide item 6.25: JOICY PRISCILA GAZETA ZOTTI, nascida aos 16/01/1986, filha de Neide Linaldi Gazeta, CPF 011.251.341-78, Rua Benedito Monteiro, 250, Centro Norte, Várzea Grande/MT; RPPS de Várzea Grande/MT - vide item 6.25: TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI, nascida aos 06/08/1944, filha de Ana Nunes da Rosa, CPF 078.976.429-68, Rua Guadalajara, 44 apto 1503. Ed. Solar, Jardim das Américas, Cuiabá/MT; RPPS de Várzea Grande/MT - vide item 6.25: LEONEL SILVERIO, nascido aos 04/05/1942, filho de Elana Radov Silvério, CPF 035.056.268-72, Rua Manuel Leopoldino, 123, apto 902, Araes, Cuiabá/MT.

DAS PRINCIPAIS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDA 74

174 Recorde-se que em momento anterior já houve cumprimento de mandados de busca e apreensi1ive?as

empresas citadas no presente relatório, motivo pelo qual não se representa novamente por buscas no mesmos locais - vide item 3.4.3. "Das Buscas e Apreensões (Operaçâo Papel Fantasma)".

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Sede da empresa FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDAI75 CNPJ 10.446.131/0001- 50, localizada na Rua Barão do Triunfo, 612, sala 909, Brooklin Paulista, São Paulo/SP; Sede da empresa PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.I78 CNPJ 00.806.535/0001-54, localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 100 andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; Sede da empresa BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOSI77 CNPJ 11.010.779/0001-42, localizada na Praia de Botafogo, 501, Bloco 1, Sala 201, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Sede da empresa XNICE PARTICIPAÇÕES S/Al78 CNPJ 17.426.229/0001-95, localizada na Praia de Botafogo, 501, Sala 201 A2, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Sede da empresa BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A178 CNPJ 23.741.508/0001-60, localizada na Av. Paulista, 37, conjunto 42, Bela Vista, São Paulo/SP; Sede da empresa COLUMBIA HOLD1NG E PARTICIPAÇÕES 5/AI8°CNPJ 20.300.472/0001-77, localizada na Rua Augusta, 1939; 7° andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP;

176 Empresa de propriedade de FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA que está umbilicalmente ligada à

GRADUAL, sendo gestora de inúmeros fundos suspeitos de fraudes junto a RPPS's conforme já demonstrado (BARCELONA, PYXIS, ILLUMINATI e SCULPTOR), inclusive do Fundo SCULPTOR recentemente fechado para resgates e novos cotistas. Possui também considerável parceria com a PLANNER, agente fiduciário de emissão das Debêntures ITSY11 e envolvida em outras operações policiais de vulto como a LAVA JATA e a GREENFIELD. Além disso, restou demonstrada sua ligação e parceria com RENATO DE MATTEO REGINATTO, na medida em que seus fundos adquirem inúmeras debêntures de empresas a estes ligadas suspeitas de inexistência de fato como o caso constatado dos Fundos Barcelona e Sculptor.

176 Empresa de responsabilidade de JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, foi agente fiduciária da emissão das

Debêntures ITSY1 I e está ligada às empresas GRADUAL, FMD GESTÃO DE RECURSOS, OAK ASSET entre outras, bem como a diversos fundos suspeitos narrados no presente trabalho (PYXIS, ILLUMINATI etc.). '"Empresa de propriedade de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, figura como administradora do fundo TOWER BRIDGE, o qual recebeu 295,6 milhões de RPPS de todo o pais (vide tabela), bem como investiu recursos no fundo SCULPTOR e nas Debêntures XNICEI I, sendo, ainda, suspeita de ligações com a XNICE PARTICIPAÇÕES S.A.

118 Empresa sob a responsabilidade de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO e PATRÍCIA

BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, ligada a empresas do grupo de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, vulgo "ZECA DE OLIVEIRA", suspeita de ter emitido R$ 445 milhões em debêntures sem lastro para tanto, parte das quais adquiridas por fundos de investimentos que recebem aportes de RPPS's - vide item "b", inclusive "b.1" a "1112", do item 3.4.1 "Das Interceptações Telefônicas".

179 Empresa ligada a JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, Vulgo "ZEZÉ BARBOSA", responsável tanto

pela PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. quanto pela empresa BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A, suspeita de emissão de debêntures sem lastro de forma semelhante ao que ocorreu com as Debêntures ITSY1 I e detentora de estreitos vínculos com a GRADUAL e com as Debêntures ITSY11. Vide subitem "c" (incluindo "c.1" até "c.7") do item 3.4.1. "Das Interceptações Telemáticas"; subitens "b.4" e "f.3" do item 3.4.3 "Das Buscas e Apreensões".. '8°Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de facha emissora de debêntures sem lastro para tanto, parte das quais adquiridas por fundo de investimento que rec aportes de RPPS's (Fundo Barcelona) - vide subitem "b.1) O Fundo SCULPTOR, seu gestor e sua relação co Q a GRADUAL" do item 3.3 "Da comprovação das fraudes e da análise dos fundos relacionados".

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20.011.184/0001-00, localizada na Rua Augusta, 1939, Tandar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP; Sede da empresa PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A182 CNPJ 20.300.461/0001-97, localizada na na Rua Augusta, 1939; 7° andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP; Sede da empresa DMF ADVISERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (antiga DI MATTEO CONSULTORIA FINANCEIRA)183 CNPJ 11.748.236/0001-27, localizada na Av. 20, n° 712, Centro, Rio Claro/SP; Sede da empresa IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A184 CNPJ 19.386.740/0001-36, localizada na Av. Santo Amaro, n° 1149, 10° Andar, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; ARBOR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME186, CNPJ 11.289.886/0001-51, localizada na Av. Santo Amaro, n° 298, Itaimbibi, São Paulo/SP;

DOS PRINCIPAIS RPPS'S SUSPEITOS DE FRAUDE

Sede do RPPS de Angra dos Reis186- Instituto de Previdência Social do Município de Angra Dos Reis - ANGRAPREV, CNPJ 10.590.600/0001-00, Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ; Sede do RPPS de Assis/SP187- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV, CNPJ 05.291.631/0001-20, Av. Rui Barbosa, n° 1.125, Centro, Assis/SP;

181 Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de fachada e

emissora de debêntures sem lastro para tanto, parte das quais adquiridas por fundo de investimento que recebe aportes de RPPS's (Fundo Barcelona) - vide subitem "b.1) O Fundo SCULPTOR, seu gestor e sua relação com a GRADUAL" do item 3.3 "Da comprovação das fraudes e da análise dos fundos relacionados".

182 Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de fachada e

183 Empresa ligada a RENATO DE MATTEO REGINATTO, AR1ANE APARECIDA MENDES SARTORI

REGINATTO e PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, responsável por prestar serviços de consultoria a inúmeros RPPS's indicando aos mesmos fundos suspeitos de fraudes como os narrados no presente trabalho, bem como vencedora da licitação fraudada do RPPS de Uberlândia/MG (vide laudo pericial e e-mails anexos).

184 Empresa ligada a RENATO DE MATTEO REGINATTO e a ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI

REGINATTO, que utiliza o e-mail GDM@GRUPODIMATTEO.COM.BR, na qual encontra-se trabalhando atualmente MARCOS AMÉRICO BOTELHO, Ex-Superintendente do RPPS de Uberlândia/MG que viabilizou todos os investimentos suspeitos realizados pelo citado RPPS em conluio com RENATO DE MATTEO.

185 Empresa de propriedade de MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, sócia-administrador com 99% das cotas,

a qual presta suporte contábil a GABRIEL e FERNANDA e à empresa GRAUDUAIJem fiudes como as relacionadas a GRADUAL e as Debêntures ITSY 11.

186 Vide item 6.1. ov A

Ir Vide item 6.2.

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Sede do RPPS de Barueri/SP188- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, CNPJ 08.434.600/0001-70, Rua Benedita Guerra Zendron, 261, Centro, Barueri/SP; Sede do RPPS de Belford Roxo/SP189- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, CNPJ 04.736.032/0001-00, Rua José Cunha n° 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ; Sede do RPPS de Betim/MG199- Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55, Av. Amazonas, 1354, Brasileia, Betitn/MG; Sede do RPPS de Campos dos Goytacazes/RJI91- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, CNPJ 03,388.502/0001-20, Av. Alberto Torres, 173, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Sede do RPPS de Colombo/PRI92- Colombo Previdência - Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colombo, CNPJ 08.434.306/0001-68 , Rua XV de Novembro, 321, 1° andar, Centro, Colombo/PR; Sede do RPPS de Hortolândia/SPI93- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - HORTOPREV, CNPJ 01.335.616/0001-86, Rua Alda Lourenço Francisco, 160, Remanso Campineiro, I lortolândia/SP; Sede do RPPS de Itaquaquecetuba/SP 194- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba - IPSMI, CNPJ 04.704.773/0001-00, Rua Evangélio Quadrangular, 134, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP; Sede do RPPS de Japeri/RJI95- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri - PREVI JAPERI, CNPJ 06.018.338/0001-57, Estrada São Pedro, 987, Teófilo Cunha, Japeri/RJ; Sede do RPPS de NovoGama/G0196- Regime Próprio de Previdência Social de Novo Gama, CNPJ 10.936.859/0001-60, Av. Central, 1000, Centro, Novo Gama/GO; Sede do RPPS de Osasco/SP197- Instituto de Previdência do Município de Osasco - IPMO, CNPJ 46.621.538/0001-14, Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP; Sede do RPPS de Palmeira/PRI98- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Palmeira/PR, CNPJ 07.681.157/0001-79, Rua Juvenal Marcondes Zanardini, 2, Centro, Palmeira/PR;

188 Vide item 6.3. 189 Vide item 6.4. 190 Vide item 6.5. 191 Vide item 6.6. /

{

192 Vide item 6.7. 193 Vide item 6.8. 194 Vide item 6.9. 195 Vide item 6.10. 196 Vide item 6.11. 197 Vide item 6.12.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 17:21:27 Número do documento: 20020515423208400000025522576 Assinado eletronicamente por: ROGERIO SOCCA CESAR - 05/02/2020 15:42:32

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Sede do RPPS de Paranapanema/SPI99- Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema - IPESPEM, CNPJ 05.152.243/0001-69, Rua Joaquim Vieira Medeiros, 695 Centro, Paranapanema/SP; Sede do RPPS de Paulínia/5P299- Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, CNPJ 04.882.772/0001-55, Av. Argentina, 265, Jardim América, Paulínia/SP; Sede do RPPS de Pinhais/PR29I- Pinhais Previdência, CNPJ 03.861.196/0001-05, Av. Camilo di Léllis, 348, Centro, Pinhais/PR; Sede do RPPS de Piracicaba/SP292- Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba - IPASP, CNPJ 51.327.724/0001-85, Av. Dr Paulo de Moraes, 266, Paulista, Piracicaba/SP; Sede do RPPS de Pouso Alegre/MG293- Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM, CNPJ 86.754.348/0001-90, Praça João Pinheiro, 229, Centro, Pouso Alegre/MG; Sede do RPPS de Rio Negrinho/SC294- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - IPRERIO, CNPJ 03.838.193/0001-42, Rua Luiz Scholtz, 337, Centro, Rio Negrinho/SC; Sede do RPPS de Rondonópolis/MT295- Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rondonópolis - IMPRO, CNPJ 32.974.503/0001-54, Av. Presidente Kennedy, 1573, Centro, Rondonópolis/MT; Sede do RPPS de Santa Luzia/MG296- Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS, CNPJ 04.122.069/0001-49, Rua Senhor do Bonfim, 50, Santa Luzia/MG; Sede do RPPS de São Mateus do SuUPR297- Instituto de Previdência de São Mateus do Sul - IPRESMAT, CNPJ 09.292.485/0001-09, Rua Theodoro Toppel, 434, Centro São Mateus do Sul/PR; Sede do RPPS de São Sebastião/SP298- Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião - FAPS, CNPJ 15.372.714/0001-06, Rua Sebastião Silvestre Neves, 279, salas 27 e 28, Centro, São Sebastião/SP;

198 Vide item 6.13. 199 Vide item 6.14. 200 Vide item 6.15. 201 Vide item 6.16.

202 Vide item 6.17. 203 Vide item 6.18. 204 Vi i de tem 6.19.	/	9
205 Vide item 6.20. 206 Vide item 6.21.	f i

207 Vide item 6.22. 208 Vide item 6.23.

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Sede do RPPS de Suzano/SP2" - Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, CNPJ 16.837.343/0001-45, Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP; Sede do RPPS de Uberlândia/MG21°- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-80, Rua Bernardo Guimarães, 125, Centro, Uberlândia/MG; Sede do RPPS de Várzea Grande/MT2I1- Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PREVI VAG, CNPJ 00.584.491/0001-65, Avenida Presidente Gaspar Dutra, 555, Ipase, Várzea Grande/MT.

Com fundamento no art. 125 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como no Dec-lei 3.240/41 REPRESENTAR: Pela decretação do SEQÜESTRO DE TODOS OS BENS

IMÓVEIS em nome das pessoas físicas e jurídicas relacionadas abaixo, seja na

condição de proprietários, seja na condição de procuradores, não só por se tratar de fruto das infrações cometidas, mas também para servir de garantia para a cobrança por parte dos prejudicados, com expedição de oficio a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos estritos termos do provimento 39-2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, determinando aos Cartórios de Registro de Imóveis que procedam à averbação do sequestro nas respectivas matrículas imobiliárias, ressaltando-se que se trata de medida que corre em segredo de Justiça e consignando que, no caso de serem encontrados bens em nome dos investigados e praticados os respectivos atos registrários, os oficiais de registro deverão informar diretamente à Justiça Federal com cópias dos atos, sendo desnecessária a comunicação em caso de não haverem bens em seus nomes 212

Pela decretação do SEQÜESTRO DE TODOS OS

VEÍCULOS que estejam registrados em nome das pessoas físicas,# jurídicas

[

2" Vide item 6.24. II 211)Vide item 4.3. "O RPPS do municipio de Uberlândia/MG". 211 Vide item 6.25.

212 Esta observação visa a não tumultuar o processo com uma infinidade de ofícios com i o ções negativas que não serão de interesse da instrução processual.

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relacionadas abaixo, seja na condição de proprietários, seja na condição de procuradores, cadastrados na Base índice Nacional (BIN) do registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), por intermédio do sistema RENAJUD, enviando-se ordem judicial eletrônica de restrição de transferência, licenciamento e circulação dos veículos encontrados. Pela decretação do IMEDIATO BLOQUEIO DAS CONTAS

BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS/ATIVOS que estejam registrados em

nome das pessoas físicas e jurídicas relacionadas abaixo, seja na condição de proprietários, seja na condição de procuradores, a ser realizado de forma on une via BACENJUD junto ao BANCO CENTRAL ou, alternativamente, mediante expedição de oficio ao referido órgão, depositando-se os saldos das contas correntes em contas-poupança judicial à disposição deste juízo, mantendo-se os saldos dos investimentos nas respectivas aplicações financeiras, com restrição de saque, consignando que, no caso de serem encontrados valores e/ou investimentos/ativos em nome dos investigados e praticados os respectivos atos, o citado órgão deverá informar diretamente à Justiça Federal com cópias dos atos, sendo desnecessária a comunicação em caso de não haverem valores e/ou investimentos/ativos em seus nomes213.

ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, nascido aos 12/03/1976, filho de Maria Beatriz Pinheiro Machado, CPF 009.075.467-06; CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, nascido aos 16/06/1971, filho de Maria Eunice Barbosa, CPF 812.585.186-00, Rua Maria José da Conceição, 88, Pacaembu, Uberlândia/MG; FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, nascido aos 03/12/1959, filho de Marilene Garcez Barbosa, CPF 063.059.658-11, Rua Pascal, 186, apto 31, Campo Belo, São Paulo/SP; FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, nascido aos 22/04/1980, filho de Wanda Izilda Fernandes da Silva, CPF 219.791.748-06, Rua Sampaio Viana, 725, apto 41, Paraíso, São Paulo/SP;

213 Esta observação visa a não tumultuar o processo com uma infinidade de ofícios com info• açt s negativas que não serão de interesse da instrução processual.

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FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, nascida aos 07/11/1967, filha de Mansa Ferraz Braga de Lima, CPF 117.753.118-64, Rua Pureus, 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, nascido aos 05/11/1958, filho de Dirce Eustachio Gouvea de Freitas, CPF 016.809.958-63, Rua Pureus, 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP; GILMAR ALVES MACHADO, nascido aos 06/11/1961, filho de Maria Floripes Alves Machado, CPF 442.726.006-30, Alameda Galo do Campo, 155, Gávea Paradiso, Uberlândia/MG; JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, nascido aos 18/12/1969, filho de Isis Helena Gottardi Barbosa Maia, CPF 119.417.358-60; JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, nascido aos 19/04/1967, filho de Myriam Lourdes Lopes Xavier de Oliveira, CPF 003.888.737-10; MARCOS AMÉRICO BOTELHO, nascido aos 21/01/1975, filho de Marlene Américo de Sousa, CPF 922.087.116-53, Rua Antenor Rangel, 275, Jardim América, Uberlândia/MG; MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, nascida aos 24/02/1970, filha de Maria de Lourdes Bomfim Silva, CPF 112.934.478-97, Rua Orfanato, 411, apto 101B, Vila Prudente, São Paulo/SP; MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE, nascida aos 09/03/1976, filha de Iraci da Silva Resende, CPF 010.379.206-60, Rua Jupiter, 96, Jardim Brasília, Uberlândia/MG; RENATO DE MATTEO REGINATTO, nascido aos 27/05/1981, filho de Rosa Maria de Matteo Reginatto, CPF 220.195.848-32, Rua Jerusalem, 60, apto 161, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, nascida aos 26/11/1981, filha de Marlene de Almeida Alves, CPF 303.945.698-90, Av. Oito, n° 2227, apto 434, Jardim Mirassol, Rio Claro/SP. GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A2I4 CNPJ 33.918.160/0001-73, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° ao 7° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; 13 ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A2I5(nome fantasia "TURING"), C

214 Empresa Empresa sob a responsabilidade de FERNANDA FERRAZ BRAGA e de GABRIEL PAULO GOU ÊA e que figura como administradora e/ou gestora de inúmeros fundos suspeitos de fraudes junto a RPPS's narrados no presente trabalho, bem como possui vínculos com diversas outras empresas também envolvidas nas frau como a OAK ASSET, FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA, PLANNER CORRETORA DE VALO entre outras.

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DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

17.158.218/0001-71, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° andar, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME2I6 CNPJ 08.860.232/0001-21, localizada na Rua André Fernandes, Centro, Santana de Parnaiba/SP; OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA2I7 CNPJ 01.090.983/00001-90 localizada na Avenida Paulista, n° 1636, São Paulo (MBA n° 10/2017); FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA2I8 CNPJ 10.446.131/0001-50, localizada na Rua Barão do Triunfo, 612, sala 909, Brooklin Paulista, São Paulo/SP; XNICE PARTICIPAÇÕES S/A2I9 CNPJ 17.426.229/0001-95, localizada na Praia de Botafogo, 501, Sala 201 A2, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; BITTENPAR PARTICIPAÇÕES 5/A22°CNPJ 23.741.508/0001-60, localizada na Av. Paulista, 37, conjunto 42, Bela Vista, São Paulo/SP; COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES 5/A221 CNPJ 20.300.472/0001-77, localizada na Rua Augusta, 1939; 70 andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP; BERKELEY HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A222 CNPJ 20.011.184/0001-00, localizada na Rua Augusta, 1939, 7°andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP;

215 Empresa emissora das Debêntures ITSY I 1 sob a responsabilidade de FERNANDA FERRAZ BRAGA e de

GABRIEL PAULO GOUVÊA (vide itens 9.10 e 9.11 atinente a conduta individualizada dos citados).

216 Empresa que foi a proprietária da ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA

PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A e sue garantiu a emissão das Debêntures ITSY11.

217 Empresa sob a responsabilidade de FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA (vide item 9.9

atinente a conduta individualizada de Fabrício).

218 Empresa de propriedade de FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA que está umbilicalmente ligada à

219 Empresa sob a responsabilidade de ARTHUR MAMO PINHEIRO MACHADO e PATRICIA

BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, ligada a empresas do grupo de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, vulgo "ZECA DE OLIVEIRA", suspeita de ter emitido R$ 445 milhões em debêntures sem lastro para tanto, parte das quais adquiridas por fixados de investimentos que recebem aportes de RPPS's - vide item "b", inclusive "b.1" a "6.12", do item 3.4.1 "Das I nterceptações Telefônicas".

220 Empresa ligada a JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, Vulgo "ZEZÉ BARBOSA" , responsável tanto

221 Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de fachada

emissora de debêntures sem lastro para tanto, parte das quais adquiridas por fundo de investimento que r aportes de RPPS's (Fundo Barcelona) - vide subitem "b.1) O Fundo SCULPTOR, seu gestor e sua relaçã a GRADUAL" do item 3.3 "Da comprovação das fraudes e da análise dos fundos relacionados".

SIGILOSO

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Fl. 261 13(
SR/PF/SP

oy 2019.0008122

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PACIFIC HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A223 CNPJ 20.300.461/0001-97, localizada na na Rua Augusta, 1939; 70 andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP; DMF ADVISERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (antiga DI MATTEO CONSULTORIA FINANCEIRA)224 CNPJ 11.748.236/0001-27, localizada na Av. 20, n° 712, Centro, Rio Claro/SP; IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 5/A225 CNPJ 19.386.740/0001-36, localizada na Av. Santo Amam, n° 1149, 10° Andar, Conjunto 103, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP;

Considerando a relevância do caso, o interesse público envolvido e a higidez do sistema financeiro, bem como para viabilizar a continuidade das investigações atinentes aos RPPS citados no presente relatório por cada unidade descentralizada da Polícia Federal com a respetiva atribuição territorial para tanto, bem como de outros que porventura surgirem, REPRESENTAR pelo levantamento do sigilo dos presentes autos, autorizando-se a extração de cópias destes autos e sua remessa às descentralizadas com atribuições na área respectiva de cada RRPS suspeito para o aprofundamento das investigações atinentes a cada qual. Finalmente, para que eventual fiscalização a ser realizada pela Receita Federal, bem como pelo Banco Central e pela CVM não reste infrutífera, e ainda para auxiliar eventuais inquéritos civis públicos e/ou ações civis públicas manejadas por promotores estaduais para a apuração das

222 Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de fachada e

223 Empresa sob a responsabilidade de RENATO DE MATTEO REGINATTO, suspeita de ser de fachada e

224 Empresa ligada a RENATO DE MATTEO REGINATTO, ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI

225 Empresa ligada a RENATO DE MATTEO REGINATTO e a ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI

REGINATTO, que utiliza o e-mail GDM • GRUPODIMATTEO.COMAIR na qual encontra-se tra lhando atualmente MARCOS AMÉRICO BOTELHO, Ex-Superintendente do RPPS de Uberlândia/MG qu izou todos os investimentos suspeitos realizados pelo citado RPPS em conluio com RENATO DE MATT

SIGILOSO

Num. 27936650 - Pág. 7

Fl. 262
SR/PF/SP
= 2019.0008122

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DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

responsabilidades de servidores públicos municipais envolvidos,

REPRESENTAR para que seja autorizado: 1) o compartilhamento das provas

colhidas nos autos com a SRPPS/SPREV do Ministério da Fazenda, com o Banco Central, com a CVM e com os Ministérios Públicos estaduais da área respectiva de cada RPPS suspeito; 2) que a Polícia Federal forneça cópia do relatório final do inquérito a estes mesmos órgãos, assim que a investigação seja

concluída.

Respeitosamente,

São Paulo/SP, 22 de novembro de 2017.

RICARDO Ul A SILVA IS SA XIMINO PASTOR Delegado d Po ta Federal Delegat-í de Policia Federal

Classe Especial - Mat. 14.127 1 a C asse - Mat. 16.435

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Num. 27936650 - Pág. 8

Justica Federal de 1.Grau Criminal
Termo de Prevencao Parcial
Emissao: 22/11/2017 as 18:30 por VAL

Fl. 263 (3.2
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(VAL)

Senhor Juiz Federal da 6a. Vara
Informo a Vossa Excelencia, para as providencias cabiveis, que nao
foi verificada prevencao do processo no. 0015230-51.2017.403.6181
PEDIDO DE PRISA, haja vista que o mesmo foi distribuido por depen-
dencia nesta data, ao processo de no. 0000252-69.2017.403.6181 em trami-
tacao nesta E. Vara.
São Paulo 22 de Novembro de 2017.
SETOR DE DISTRIPUICAO - SEDI

SIGILOSO

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Fl. 264
SR/PF/SP
2019.0008122

Cr/5

CONCLUSÃO Em 23 de novembro de 2017 faço conclusão destes autos Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem dp Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES. Eu, écnica Judiciária, RF 2924.

Autos n° 0015230-51.2017.403.6181 Vistos. Ao Ministério Público Federal para manifestação. Cumpra-se.

São Paulo, 23 de novembro de 2017.

uh tv-27

J OÃ. #) LTÍ VONÇALVES

1 JUIZ EDERAL

DA T A

Em 23 de novembro de 2017, recebi com o r. despacho

supra. Eu Cv 15- jéc. Judiciário.RF n.° 2924.

SIGILOSO

Num. 27936650 - Pág. 10

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL VISTA

Fl. 265
SR/PF/SP
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Em 23 de novembro de 2017, faço vista destes autos ao ilus re representante do Ministério Público Federal. Eu,

Autos n° ---- MM. Juiz Federal. Nitutif.M.o-rne em eepar-do. São Pavio, / / 3w).

RODRIGO DE GRAND1S

Procuuior da Re é á1ica

SIGILOSO

Num. 27936650 - Pág. 11

Fl. 266
SR/PF/SP
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6 a Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo Autos ri° 0015230-51.2017.403.6181 Ref.: manifestação sobre pedidos cautelares da Policia Federal

MANIFESTACÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MM. Juiz Federal:

Trata-se de representação formulada pelo Departamento de Polida Federal ("DPI") buscando a (i) prisão temporária, a (ii) condução coercitiva e o (iii) sequestro de bens de pessoas envolvidas em supostas fraudes na compra não autorizada de "títulos pobres" por fundos de investimentos que contém como cotistas diversas Regimes Próprios de Previdência Social ("RPPS") de Municípios, com a possível participação de gestores destes RPPS, bem como a (iv) expedição de mandados de busca e apreensão, (v) o levantamento do sigilo das investigações e o (vi) compartilhamento de provas.

De acordo com a minuciosa representação policial de fls. 01/131v°, os Autos de ri° 0000252-69.2017.403.6181 foram instaurados em função de notitia criminis apresentada pelos representantes legais da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. ("INCENTIVO"), gestora' do Fundo Piatã2, alegando que os representantes da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ("GRADUAL"), administradora3 do Fundo Piatã e

I O gestor de um Fundo de Investimentos, basicamente, é quem administra a carteira de investimentos e toma as decisões de compra e venda, sempre com o objetivo de conseguir mais rentabilidade. É, também, quem implementa estas decisões, ou seja, emite a ordem de compra e venda em relação aos ativos que compõem a carteira do Fundo, a qual deve ser efetivada pelo Administrador. 2 O Fundo Plata é um Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado que tem como cotistas RPPS de diversos Municípios. 3 O administrador do Fundo, resumidamente, é o responsável pela constituição do Fundo, pelo seu registro na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), pela aprovação do seu regulamento e pela prestação de contas aos cotistas. O administrador, ainda, é quem executa as ordens de compra e venda emitidas pelo gestor do Fundo.

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Fl. 267
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de vários outros Fundos de Investimentos, teriam provocado graves prejuízos financeiros ao patrimônio dos RPPS de diversos Municípios pela compra de debêntures de emissão da ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. ("ITS@"), denominadas "ITSY11", sem lastro, no montante aproximado de R$ 10 milhões.

De modo resumido, a Autoridade Policial Federal relata que, em janeiro de 2016, a GRADUAL teria adquirido 974 (novecentos e setenta e quatro) debêntures "ITSY11" para compor os ativos do Fundo Multisetorial II, à revelia de sua gestora INCENTIVO, no valor aproximado de R$ 10 milhões.

Após a identificação da irregularidade pela INCENTIVO, em reunião no mês de abril de 2016, a GRADUAL se comprometeu a estornar as operações até o dia 10 de junho de 2016.

Ocorre que, ainda no mês de abril de 2016, dias após esta reunião, a GRADUAL retirou da carteira do Fundo Multisetorial II as 974 (novecentos e setenta e quatro) debêntures "ITSY11" e as adquiriu na qualidade de administradora do Fundo Piatã, o qual também era gerido pela INCENTIVO, novamente sem a anuência desta.

Diante disso, em nova reunião realizada no mês de maio de 2016, os representantes da GRADUAL teriam se comprometido com a INCENTIVO a estornar toda as operações relativas às debêntures "ITSY11" até a data de 10 de junho de 2016.

Tal acordo não teria sido cumprido, de modo que, no final do mês de junho de 2016, a GRADUAL teria vendido 374 (trezentos e setenta e quatro) debêntures "ITSY11" no valor aproximado de R$ 4 milhões, restando ainda no Fundo Piatã um total de 600 (seiscentas) debêntures.

Não bastasse a suposta ilegalidade na compra de títulos mobiliários sem a devida autorização da gestora INCENTIVO, aponta a diligente Autoridade Policial Federal a existência de fortes e convergentes indícios no sentido de que as debêntures "ITSY11" consubstanciam "títulos podres", sem lastro. São citados, dentre outros, como indícios desta fraude:

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Num. 27936650 - Pág. 13

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Fl. 268
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(1) a ITS@, emissora das debêntures, seria uma
"empresa de fachada", pois (a) a ITS@ possuía como
Diretora Financeira FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA
FREITAS ("FERNANDA"), sócia da GRADUAL; (b) na
época da emissão das debêntures, a ITS@ tinha o
mesmo endereço da GRADUAL; (c) a ITS@ teria
indicado à Associação Brasileira de Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais ("AME IMÃ") um
telefone em que atenderiam colaboradores da própria
GRADUAL, não constando em arquivos telefônicos
públicos qualquer telefone registrado em nome da
própria ITS@;
(11) a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
("GF SYSTEMS"), suposta garantidora das debêntures,
também consubstanciaria uma "empresa de fachada",
uma vez que (a) a GF SYSTEMS é de propriedade de
GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR ("GABRIEL"),
Diretor da GRADUAL; (b) na época de emissão das
debêntures "ITSY11", a GF SYSTEMS era sediada no
endereço residencial de GABRIEL e de sua esposa
FERNANTA;(c) a GF SYSTEMS teria indicado à
Secretaria da Receita Federal do Brasil ("Receita
Federal") e-mail da GRADUAL, não possuindo nome de
domínio próprio; (d) a GF SYSTEMS não possui
empregados registrados em seu quadro;
(iii) na escritura de emissão das debêntures da
ITS@ não teriam sido mencionadas, contratadas ou
mesmo indicadas quaisquer garantias plausíveis,
limitando-se a escritura a mencionar a garantia
outorgada pela GF SYSTEMS. Contudo tal garantia não
teria sido formalizada.

Todos estas circunstâncias apontariam para uma estreita relação entre as sociedades GRADUAL, ITS@ e GF SYSTEMS, indicando que as duas últimas seriam, em verdade, "empresas de fachada" controladas por GABRIEL e FERNANDA, administradores da GRADUAL.

E mais: sendo a ITS@ uma sociedade empresária sem existência de fato, as debêntures "ITSY11" por ela emitidas seriam títulos supostamente falsos, sem valor real para negociação no mercado financeiro.
Tal conclusão foi alcançada, inclusive, pelo MM. Juízo 354 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, o qual, no âmbito do

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Processo ri° 1109020-41.2016.8.26.0100, declarou que as debêntures "ITSY11" seriam "títulos podres".

Entretanto, mesmo após esta decisão judicial, a ITS@ subscreveu mais 1.409 (um mil, quatrocentos e nove) debêntures, perfazendo um valor aproximado de R$ 15 milhões.

Todos esses "títulos podres" seriam adquiridos pela GRADUAL para composição de vários Fundos de Investimentos, configurando verdadeira fraude em detrimentos dos RPPS cotistas dos Fundos.

Nesse sentido, os Relatórios de Análise Técnica LAB-LD n2 01 e n2 02 demonstrariam que as aludidas debêntures não foram adquiridas para composição de ativos unicamente dos Fundos Multisetorial II e Piatã, mas também de outros Fundos de Investimentos, como é possível visuali7ar no organograma de fls. 20. Com efeito, resumidamente a Autoridade Policial Federal apontara os seguintes Fundos de Investimentos com envolvimento da GRADUAL e de pessoas relacionadas a ela:

FUNDO	GESTOR	ADMINISTRADOR
Multisetorial II	GRADUAL	GRADUAL
Piatà	INCENTIVO	INTRADER5
Oak FIRF	OAK'	GRADUAL
Gradual FIRF	OAK'	GRADUAL
Tower Bridge	BRIDGE	BRIDGE
Oak FIC FIRF	OAK	GRADUAL
Terra Nova	-	BRIDGE
Sculptor	FMD	GRADUAL
Monte Cano	GENUS	-
Barcelona RF	FMD	GRADUAL
Pyxis RF	FMD	PLANNER
Illuminati FIDC	FMD	PLANNER

4 A INCENTIVO foi destituída da gestão deste Fundo em Assembleia de cotistas realizada em 06 de

março de 2017, ao que a GRADUAL - administradora - também passou a ser gestora deste Fundo. 5 A GRADUAL foi substituída pela INTRADER em Assembleia realizada em novembro de 2016.

6 A OAK substituiu a INCENTIVO como gestora, possivelmente após desentendimentos entre a

GRADUAL e a INCENTIVO. 7 A OAK substitui a INCENTIVO como gestora.

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Como se nota, além da GRADUAL e da INCENTIVO, outras sociedades empresárias aparecem como gestoras ou administradoras dos Fundos de Investimento. Tratando brevemente de cada uma delas, tem-se:

A OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. ("OAK"), que aparece como gestora de alguns dos Fundos, é a nova denominação social da SOLO GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ("SOLO"), supostamente envolvida em crimes atribuídos ao famoso "doleiro" ALBERTO YOUSSEF, investigado na Operação Lava Jato. Ademais, há fortes indícios de que a OAK, atualmente, é controlada pela própria GRADUAL, tendo em vista, por exemplo, a maneira passiva como FABRíCIO

FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Diretor Financeiro da OAK, segue

ordens da GRADUAL.

Já a BRIDGE ADMINISI'RADORA DE RECURSOS ("BRIDGE") é administradora de Fundos cujos diversos investimentos foram direcionados em benefício dos Fundos de Investimentos administrados pela GRADUAL.

Por sua vez, a FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ("FMD") consta como gestora de vários Fundos administrados pela GRADUAL, com alocação indireta em debêntures "ITSY11" e forte presença de RPPS entre seus cotistas.

A PLANNER, por fim, aparece como parceira de vulto da FMD e atuou como agente fiduciário da emissão das debêntures "ITSY11", além de ser suspeita no envolvimento em outras fraudes investigadas no bojo das Operações Greenfield e Lava Jato.

Prossegue o Departamento de Polícia Federal ("DPF") relatando que, no curso da medida de interceptação telemática, não só logrouse aferir que a GRADUAL continua operando com ativos "ITSY11", como também teria coordenado a emissão de outras debêntures, a saber:

(i) XNICE11, pela empresa XNICE PARTICIPAÇÕES S/A ("XNICE"), a qual não possui sede física, empregados e está

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diretamente vinculada à garantidora das debêntures. Além disso, tais títulos compõem fundos administrados por empresas vinculadas entre si (ATG, BRIDGE e XNICE) cujos cotistas também são Institutos de Previdência Municipais;

(ii) BITN11, pela empresa BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A ("BITTENPAR"), que não possui sede física, capacidade financeira para honrar o dinheiro captado com a emissão do titulo e cujos sócios estão envolvidos em outras operações do DPF.

Ademais, apurou-se a existência de uma relação de subordinação da OAK em relação a GRADUAL, além da influência que esta empresa exerce sobre alguns RPPS, como os de Osasco e Porto Ferreira.

Registre-se, nesse passo, que as irtterceptações ambientais levadas a cabo pelo DPF reforçaram a suspeita de conluio entre os representantes da GRADUAL e os gestores de RPPS, bem como de intimidação de outros administradores de RPPS.

Com o intuito de aprofundar as investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes da ITS@, da OAK e da GRADUAL, bem como na residência de FERNANDA e de GABRIEL, proprietários da última.

Como resultado dessas diligências, foram colhidos elementos que reforçam o estreito vínculo existente entre as pessoas jurídicas investigadas, indicam a prática de lavagem de dinheiro e apontam a emissão de notas fiscais superfaturadas.

Além disso, colocou-se em prática medida de ação controlada diante da suspeita de solicitação de vantagem indevida por parte dos dirigentes do Instituto de Previdência de Paulinea para votarem a favor da manutenção da INCENTIVO como gestora do Fundo Piatã.

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Pois bem. Todo esse procedimento delituoso levado a efeito

pela GRADUAL e outras sociedades empresárias a ela relacionadas atingiu economicamente os seguintes RPPS, cotistas dos Fundos com títulos sem lastro,

cujos dirigentes podem estar envolvidos nas práticas criminosas:

Investimento |
Município Fundos
(R$ milhees)
HUMAITÁ ABSOLUTE FIA, CREDIT
BRASIL MULTI, FIP ÁTICO
FLORESTAL, FI ÁQUILA
Uberlândia/MG IMOBILIÁRIO, URBANIZAÇÃO I, 340
RN INDÚSTRIA NAVAL, RIO SMALL
CAPS, ÁQUILA FII, SCULPTOR e
BRA 1 Fl

	e SCULPTOR	265,5
Angra dos Reis/RJ Assis/SP	GRADUAL SCULPTOR, PIATA, BARCELONA e ILUMINATTI	32 21
Baruer /SP Belford Roxo/RJ	TMJ e TOWER BRIDGE I e II TOWER BRIDGE I e II, MONTE CARLO, SCULPTOR e PIATA	73,2 26
Betim/MG	TOWER BRIDGE I e II	25
Campos dos Goytacazes/RJ ILLUMINATI, TOWER BRIDGE, TMJ
Colombo/PR Hortolândia/SP	TOWER BRIDGE I e II TOWER BRIDGE I e II, TMJ,	11
	MONTE CARLO e SCULPTOR	7,5
Itaquaquecetuba/SP	TOWER BRIDGE 1 e II	8,3
Japeri/RJ Novo Gama/G0	TMJ e TOWER BRIDGE MONTE CARLO, TOWER BRIDGE I e	19,4
	II PIAVA, TOWER BRIDGE I e II,	12,5
Osasco/SP	BARCELONA, ILLUMINATI e SCULPTOR	28,6
Palmeira/PR Paranapanema/SP	MONTE CARLO e TMJ BARCELONA, TOWER BRIDGE I e	13,3
	II TOWER BRIDGE I e II, PIATA,	9,7
Paulínea/SP	SCULPTOR, ILLUMINATI, PYXIS, TMJ	296,2
Pinhais/PR	TOWER BRIDGE I e II	30
Piracicaba/SP Pouso Alegre/MG	TMJ e MONTE CARLO SCULPTOR, BARCELONA,	4,8
	ILLUMINATI, PYXIS	50,6

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BARCELONA, ILLUMINATI, |
Rio Negrinho/SC 15
SCULPTOR e MONTE CARLO
Rondonópolis/MT MONTE CARLO, BARCELONA e
SCULPTOR 29,2
Santa Luzia/MG TOWER BRIDGE 7,4 |

São Mateus do Sul/PR	SCULPTOR e ILUMINATTI	6,6
São Sebastião/SP	TOWER BRIDGE I e II	130
Suzano/SP	TOWER BRIDGE I e II	16,8
Várzea Grande/MT	BARCELONA e SCULPTOR	11,1

Total 1490,7 |

Era comum entre esses RPPS a contratação de consultores especializados na gestão de recursos financeiros pertencentes aos institutos, incumbidos, dentre outras atribuições, da tarefa de indicar e justificar os melhores investimentos que receberiam os aportes financeiros do respectivo RPPS.

Ocorre que, aproveitando-se da oportunidade, muitos consultores em conluio com gestores de RPPS direcionaram os investimentos a Fundos nos quais eles, direta ou indiretamente, possuíam participação ou mesmo recebiam "gratificações" dos administradores e/ou gestores dos Fundos pelos citados direcionamentos.

Por esse motivo, aparecem como elo de um lado os responsáveis pelos títulos e Fundos suspeitos de fraude - empresas emissoras de debêntures sem lastro, administradores e gestores de Fundos - e de outro os RPPS que neles aportam recursos.

No que atine a tais consultores sobressaiu-se a figura de RENATO DE MATTEO REGINATTO ("RENATO") e sua empresa DI MA 1 1t0 CONSULTORIA FINANCEIRA ("DI MA ITEO") - atual DMF ADVISERS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ("DMF") - tanto por possuir ligações diretas ou indiretas com as denominadas debêntures "ITSY11" quanto por ser o consultor contratado por diversos RPPS.

Diante de todos os fatos supracitados estariam, em tese, na perspectiva do DPF, sendo cometidos os seguintes delitos:

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Emissão irregular de títulos ou valores mobiliários (art. 71,

III, da Lei ti? 7.492/86). Provas: emissão das debêntures ITSY11

sem lastro, bem como de outras debêntures descobertas durante os trabalhos investigativos (CLHP, BKHP, PCFC, BITTEN11 e XNICE11);

Fraude à fiscalização e ao investidor (art. 90 da Lei n°

7.492/86). Provas: declaração inautêntica acerca da real situação

das empresas emissoras das debêntures e de suas garantias;

Desvio de verbas praticado pelas pessoas arroladas no art. 25 (art. 52 da Lei n° 7.492/86). Provas: aquisição efetivada pelos

administradores e gestores dos fundos de títulos sem lastro algum emitidos por empresas vinculadas aos próprios administradores e/ou gestores e/ou consultores, com posterior prejuízo aos credores dos fundos em virtude do pífio desempenho destes;

Corrupção ativa majorada e corrupção passiva majorada

(art. 333 e art. 317, ambos do CP). Provas: Oferecimento de

vantagem indevida a servidores públicos ligados aos RPPS para que os mesmos efetuem os investimentos em fundos suspeitos, bem como recebimento e/ou solicitação por parte de servidores públicos de vantagem indevida tanto para a alocação fraudulenta/temerária dos recursos em fundos suspeitos quanto para favorecimento de determinada administradora/gestora de fundos em assembleias (como visto nas declarações do sócio da INCENTIVO de fls. 46/49, bem como no caso da ação controlada);

Fraudes em licitações (art. 90 da Lei n° 8.666/93). Provas:

Laudo pericial demonstrando o direcionamento de licitação na contratação de consultores de investimentos ligados a administradores e/ou gestores de fundos suspeitos para direcionamento dos futuros investimentos dos RPPS, como no caso do RPPS de Uberlândia/MG em que, inclusive, houve contratação posterior pelo consultor do antigo superintendente do instituto demonstrando, por exemplo, uma das vantagens que podem ter sido auferidas com a adjudicação do objeto da

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licitação (recorde-se a ligação estabelecida entre RENATO e MARCOS AMÉRICO BOTELHO). Ainda em relação às licitações, também há suspeita de fracionamento indevido do objeto para a contratação inicial, seguindo-se a posteriores dispensas indevidas de licitação por anos para a manutenção do contratado inicial, o que enseja a aplicação do art. 89 da Lei ri2 8.666/93.

Gestão fraudulenta/temerária (art. 42 da Lei n° 7.492/86).

Provas: Investimentos realizados em fundos suspeitos, com ativos sem lastro relacionados a empresas inexistentes de fato e sem análise detalhada de sua viabilidade, inclusive contrariando pareceres de integrantes dos comitês de investimentos, conforme se constatou no caso do RPPS de Uberlândia/MG;

Lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n° 9.613/98). Provas:

Ocultação de produto de crime (ex.: em ação de arresto movida pela INCENTIVO em face da GRADUAL não foram encontrados bens e valores em nome da empresa e dos sócios

FERNANDA e GABRIEL; ex.: RENATO simula recebimento

de empréstimo de sua própria empresa IDEAS no valor de R$ 6,5 milhões e depois contrata a GRADUAL para efetuar a remessa do montante para o exterior).

32. Os aludidos crimes teriam sido praticados, no todo ou em

parte, pelas seguintes pessoas físicas segundo a representação policial:

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA: responsável tanto pela

emissão do edital quanto pelo parecer jurídico e julgamento que viabilizou a contratação da consultoria DI MA 1"1 EO (atual DMF) na licitação fraudada realizada pelo RPPS de Uberlândia/MG; (ii) ALES SANDRO LABER: possível sócio-laranja das empresas BRIDGE HOLDING, BRIDGE ADMINISTRADORA

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DE RECURSOS e GENEVE INVESTIMENTOS LTDA., sendo que todas elas possuem endereços coincidentes;

ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO: sócia da empresa DI MATTEO (atual DMF), na época em que a empresa, mediante fraude a licitação, consagrou-se vencedora da licitação no RPPS de Uberlândia/MG;

ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO: presidente da XNICE, empresa responsável pela emissão aparentemente sem lastro das debêntures "XNICE11", adquiridas, dentre outros, pelo Fundo TOWER BRIDGE que, além de ter vínculos com as debêntures "ITSY11", recebeu aportes de centenas de milhões de reais de inúmeros RPPS de todo o país;

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA: ex-supervisor financeiro do RPPS do Município de Uberlândia/MG, tendo participação na mudança de investimentos realizada pelo RPPS do referido ente;

DILSON DOS SANTOS: membro do comitê de investimentos de Uberlândia/MG e responsável pela condução do procedimento licitatório que viabilizou a contratação da consultoria DI MATTEO (atual DMF) na licitação fraudada realizada pelo RPPS de Uberlândia/MG;

DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA: é esposa de FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA e ex-sócia da empresa OAK, empresa umbilicalmente ligada à GRADUAL e gestora de inúmeros fundos suspeitos de fraudes junto a RPPS utilizados diretamente pela administradora GRADUAL para a aquisição das debêntures "ITSY11" (OAK FIRF, GRADUAL FIRF, OAKFICFIRF). Atualmente figura como sócia da empresa BIG BEAR SNOW CONSULTORIA EMPRESARIAL LIDA. ("BIG BEAR SNOW"), empresa do ramo de consultoria em gestão empresarial, com capital social de R$ 10 mil, que passou a integrar o quadro societário da OAK;

hi)

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FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA: é o responsável direto pela empresa FMD, empresa umbilicalmente ligada à GRADUAL e gestora de inúmeros fundos suspeitos de fraudes junto a RPPS (BARCELONA, PYXIS, ILLUMINATI e SCULPTOR), inclusive do Fundo SCULPTOR, recentemente fechado para resgates e novos cotistas. Possui também considerável parceria com a PLANNER, agente fiduciário de emissão das debêntures "ITSY11" e envolvida em outras operações policiais de vulto como a Lava jato e a Greenfield; FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA: é o responsável direto pela empresa OAK, umbilicalmente ligada à GRADUAL e gestora de inúmeros fundos suspeitos de fraudes junto a RPPS utilizados diretamente pela administradora GRADUAL para a aquisição das debêntures "ITSY11" (OAK FIRE, GRADUAL FIRE, OAKFICFIRF); FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS: ao lado de seu marido GABRIEL, é a responsável direta pelas empresas ITS@, GF e GRADUAL, bem como pela emissão das debêntures "ITSY11" e os prováveis prejuízos nos fundos a elas relacionados; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR: casado com FERNANDA, é o responsável direto pelas empresas ITS@, GF e GRADUAL, bem como pela emissão das debêntures "ITSY11" e os prováveis prejuízos nos fundos a elas relacionados; GILMAR ALVES MACHADO: ex-Prefeito do Município de Uberlândia/MG, foi quem viabilizou toda a mudança de investimentos realizada pelo RPPS do referido ente com a nomeação de MARCOS AMÉRICO BOTELHO ("MARCOS") para superintendente do instituto, sem experiência alguma na área para gerenciar centenas de milhões de reais pertencentes a servidores públicos municipais. Publicou, ainda, o decreto exonerando toda a equipe do comitê de investimentos que se manifestou contrariamente aos aportes realizados nos fundos suspeitos, concedendo amplos poderes a MARCOS para a

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nomeação dos novos membros, sendo que a partir de tais nomeações não se teve mais notícia de manifestações contrárias a investimentos suspeitos;

JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, vulgo ZEZÉ BARBOSA: é o responsável tanto pela PLANNER quanto pela

BITTENPAR, suspeita de emissão de debêntures sem lastro de forma semelhante ao que ocorreu com as debêntures "ITSY11" e detentora de estreitos vínculos com a GRADUAL e com as debêntures "ITSY11";

JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, vulgo ZECA DE OLIVEIRA: é o responsável por empresas do

GRUPO BRIDGE TRUST, ligado tanto à emissão aparentemente sem lastro das debêntures "XNICE11" quanto ao Fundo TOWER BRIDGE que, além de ter vínculos com as debêntures "ITSY11" e de ter adquirido as próprias debêntures "XNICE11", recebeu aportes de centenas de milhões de reais de inúmeros RPPS de todo o país;

MARCELO JUNQUEIRA: é funcionário de confiança da

GRADUAL, tendo sido encontrados inúmeros e-mails e documentos demonstrando seu envolvimento com operações atinentes tanto às debêntures "ITSY11" quanto outras suspeitas de fraude;

MARCOS AMÉRICO BOTELHO: ex-Superintendente do

RPPS do Município de Uberlândia/MG, foi quem participou ativamente, juntamente com MÔNICA SILVA RESENDE, de toda a mudança de investimentos realizada pelo RPPS do referido ente, envolvendo valores cuja monta alcança centenas de milhões de reais; (xvii) MARCOS EDUARDO ELIAS: sócio-administrador da empresa ITS@; (xviii) MEIRE BONFIM DA SILVA POZA: presta suporte contábil a GABRIEL e FERNANDA e à empresa GRADUAL em fraudes como as relacionadas a GRADUAL e as debêntures

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"ITSY11". Presta serviços contábeis ocupando salas dentro da GRADUAL e assessora FERNANDA em diversos assuntos, desde relacionados a remessas de verbas para o exterior à aplicação e trâmite de verbas entre fundos suspeitos envolvendo debêntures sem lastro como as "ITSY11", "BITN11" e outras, bem como outras empresas pertencentes ao grupo. Foi investigada no âmbito da Lava Jato por fraudes semelhantes envolvendo empresas de fachada e investimentos diversos;

MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE: ex-Diretora

Administrativo-Financeira do RPPS do Município de Uberlândia/MG, foi quem participou ativamente, juntamente com MARCOS, de toda a mudança de investimentos realizada pelo RPPS do referido ente, envolvendo valores cuja monta alcança centenas de milhões de reais;

PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON: sócia da DMF

(antiga DI MATTEO) juntamente com RENATO, consultoria contratada por inúmeros RPPS para prestar serviços de assessoria de investimentos, que indicou aos mesmos diversos fundos suspeitos de fraudes, inclusive ligados direta ou indiretamente a empresas de propriedade e/ou administração de seu sócio RENATO;

PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA MARTE:

Diretora da empresa XNICE, responsável pela emissão aparentemente sem lastro das debêntures "XNICE11", adquiridas, dentre outros, pelo Fundo TOWER BRIDGE que, além de ter vínculos com as debêntures "ITSY11", recebeu aportes de centenas de milhões de reais de inúmeros RPPS de todo o país;

(xxii) PAULO GUILHERME GONÇALVES: Diretor da

BITTENPAR, suspeita de emissão de debêntures sem lastro de forma semelhante ao que ocorreu com as debêntures "ITSY11";

(xxiii) RAFAEL SANCHES GARCIA: sócio da GF

PARTICIPAÇÕES LTDA. ("GF PARTICIPAÇÕES"), que, por usa vez, é sócia da ITS@;

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RENATO DE MATTEO REGINATTO: sócio da DMF ALVES MISSON, consultoria contratada por inúmeros RPPS

(antiga DI MATTEO) juntamente com PATRÍCIA ALMEIDA para prestar serviços de assessoria de investimentos, que indicou aos mesmos diversos fundos suspeitos de fraudes, inclusive ligados direta ou indiretamente a empresas de propriedade e/ou administração de RENATO;

RICARDO EDUARDO DOS SANTOS: funcionário da

GRADUAL, tendo sido apreendidos e-maus detalhando operações envolvendo este e as debêntures "ITSY11" e "BITTN11";

ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS: responsável pela empresa ITS@ e também sócia da

GF PARTICIPAÇÕES, que, por usa vez, é sócia da ITS@;

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA: sócio-

administrador da empresa ITS@;

SILAS DA CRUZ BATISTA: funcionário da

GRADUAL, tendo sido apreendidos e-maus detalhando operações envolvendo este e as debêntures "ITSY11" e "BITTN11";

SEBASTIÃO LEMES FILHO: funcionário da

GRADUAL, tendo sido apreendidos e-maus detalhando operações envolvendo este e as debêntures "ITSY11" e "BITTN11". Figura cadastrado como contador de inúmeras empresas suspeitas como a OAK, GRADUAL, entre outras;

WENDEL DE SOUZA SILVA: Diretor Jurídico da

GRADUAL, havendo declarações, e-mails e documentos indicando sua atuação próxima a FERNANDA e GABRIEL, sócios da GRADUAL, inclusive em relação a contatos diretos junto a RPPS.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 17:21:33 Número do documento: 20020515423327000000025523293 Assinado eletronicamente por: ROGERIO SOCCA CESAR - 05/02/2020 15:42:33

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Diante de todo esse contexto fático e probatório, a

Autoridade Policial Federal postula a esse MM. Juízo Federal a adoção de medidas cautelares pessoais e reais consubstanciadas, em síntese, em (i) prisões temporárias, (ii) conduções coercitivas, (iii) buscas e apreensões, (iv) sequestro de bens e, finalmente, o (v) compartilhamento das informações obtidas com

outros órgãos visando a cabal apuração dos fatos investigados.

Eis o relato do necessário.

Passa o MPF a manifestar-se sobre o pleito policial.

1- DAS PRISÕES TEMPORÁRIAS

A Lei riQ 7.960/1989 prevê, em seu artigo 1Q, os requisitos necessários à decretação de prisão temporária no curso das investigações. No presente caso, resta clara a presença de indícios do cometimento de crimes contra o sistema financeiro nacional, em razão, por exemplo, (i) da suposta emissão de debêntures sem lastro (ITSY11, BITN11 e XNICE11, entre possíveis outras); (ii) da gestão fraudulenta/temerária de Fundos de Investimento, realizada pela GRADUAL, OAK, FMD, PLANNER e BRIDGE; e (iiii) do desvio das verbas mantidas nos referidos fundos, restando preenchido, portanto, o requisito contido no art. 1Q, Hl, alínea "o", da Lei nQ 7.960/1989.

Por sua vez, Excelência, o decreto de prisão temporária de alguns investigados - notadamente aqueles que exerceram papel de chefia e/ou de destaque no esquema criminoso em exame - afigura-se imprescindível para o prosseguimento adequado e efetivo das investigações, consoante apontado pela Autoridade Policial nos seguintes trechos de sua alentada representação:

"Para que a investigação tenha um regular
desenvolvimento é preciso que os autores dos crimes
tenham, mesmo que momentaneamente, privada a sua
liberdade, pois, caso contrário, terão eles facilidade
para, entre si, planejarem e executarem ações para

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impedir o esclarecimento de certos fatos e a
identificação do envolvimento de outras pessoas,
obstando, assim, os trabalhos dos órgãos encarregados da
persecução criminal. Em outras palavras, soltos, os
principais investigados poderão facilmente destruir
provas dos crimes praticados, dilapidar seu patrimônio,
fugir e intimidar testemunhas para que também
desapareçam ou para que não digam a verdade sobre os
fatos apurados, o que impõe sua segregação cautelar.
Diversas provas de que os investigados farão de tudo
para frustrar (e não apenas dificultar) o término da
investigação, principalmente no que tange ao
desaparecimento de documentos comprobatórios das fraudes
perpetradas e à prática de atos que importem em
ocultação de patrimônio, poderão ser coletadas no bojo
do presente documento.
Apenas para exemplificar, no item 3.4.1 "Das
Interceptações Telemáticas' consignou-se que não somente
as Debêntures ITSY11 continuam a ser negociadas por
fundos de investimento que as adquirem direta ou
indiretamente e recebem vultosos investimentos de RPPS's
de todo o país, mas também outras em valores que superam
e muito os R$ 30 milhões relativos às mesmas, como é o
caso das Debêntures BITN11 expedidas no valor de R$ 750
milhões e as XNICE11 cujo montante atinge a quantia de
R$ 445 milhões.
No item 3.4.2 "Das Interceptações Ambientais' restaram
degravadas conversas entre os investigados demonstrando
claramente desde o porte ilegal de arma de fogo até sua
influência perante RPPS's como o de Osasco, incluindo-se
estratégias para ocultação temporária de valores e
depoimentos combinados a serem prestados perante
autoridades públicas.
Compulsando-se também o item 3.4.3 "Das Buscas e
Apreensões' verificam-se diversas fraudes como emissão
de notas fiscais fraudulentas, criação de empresas "de
fachada", além de remessas e/ou tentativas de envio de
verbas para o exterior inclusive com a utilização de
verbas oriundas de fundos que recebem aportes de RPPS's
(vide item "b.5").

Outro exemplo cabível atine ao fato das fraudes à
licitação praticadas pelos representantes do RPPS de
Uberlândia/MG para viabilizar a contratação da
consultoria ora investigada (então denominada DI
MATTEO), bem como a contratação posterior dos mesmos
pela mesma consultoria de investimento, talvez para se

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utilizarem de seu conhecimento e auxiliarem na cooptação
de outros gestores de RPPS's para a realização de
investimentos suspeitos.
Tais fatos, somados a inúmeros outros contidos no
presente relatório reforçam a necessidade da prisão
temporária dos investigados. Soltos, farão de tudo para
atrapalhar as investigações num momento crucial, que são
os primeiros dias depois da deflagração das diligências
de busca e apreensão pelas quais se representa neste
relatório parcial. É certo que os investigados se
valerão do seu poder econômico para intimidar das
testemunhas, com ameaças de demissão, por exemplo. E,
por que não, também, comprar depoimentos.
É certo também que, se tal medida cautelar não for
decretada, na medida em que um ou dois dos investigados
forem intimados, haverá o risco, concreto, de que
depoimentos sejam previamente combinados ou de que os
demais, como medida de autoproteção, fujam, obstando de
vez as investigações.
Para comprovar tal assertiva, basta relembrar do caso
descrito no item 3.4.4 "Da Ação Controlada", em que
vantagens indevidas foram solicitadas por um suposto
representante do RPPS de Paulinia/SP para que houvesse
votação em determinado sentido em assembleia atinente a
um dos fundos suspeitos. Imagine-se o que não seria
oferecido para que se obtivesse um testemunho favorável
perante a autoridade policial."

Assim, tendo presente o panorama probatório até então produzido e a necessidade concreta da adoção das medidas constritivas de liberdade preconizadas pela Autoridade Policial Federal, o MPF requer seja decretada a prisão temporária de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, GILMAR ALVES MACHADO, JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, MARCOS AMÉRICO BOTELHO, MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE, RENATO DE MATTEO REGINATTO, PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON e WENDEL DE SOUZA SILVA, com fundamento no artigo 1Q, I e III, alínea "o", da Lei n.Q 7.960/1989, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

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II - DAS CONDUÇÕES COERCITIVAS

Além dos indivíduos sobre os quais recaiu pedido de prisão temporária, a Autoridade Policial Federal apontou outras pessoas supostamente envolvidas com os fatos delituosos apurados no âmbito do presente procedimento investigatório. Para esses averiguados, destaca o DPF que não se justificaria, ao menos neste momento, a privação momentânea de liberdade, uma vez que ele possuiriam, pelos elementos coletados até o presente momento, atuação de menor relevância na empreitada criminosa.

Dessarte, afigurar-se-ia prudente a determinação judicial

de condução coercitiva para inquirição, perante a Autoridade Policial Federal, a

fim de que tais indivíduos sejam impedidos de influenciar e/ou coagir outras pessoas ou serem influenciadas e/ou coagidas por partícipes dos crimes investigados até então desconhecidos.

O pedido de condução coercitiva comporta deferimento.

Sim, porque, além de demonstrada a imprescindibilidade da medida, o Tribunal Regional Federal da 3a Região tem assentado a licitude da condução coercitiva de investigados para prestarem declarações no curso das investigações, como sucedeu recentemente em julgamento da lavra do E. Desembargador Federal NINO TOLDO, verbis:

"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
CONDUÇÃO COERCITIVA. ORDEM DENEGADA.
l. Não conhecimento do habeas corpus quanto à alegada
incompetência do juizo de origem para as medidas
afetas à reserva de jurisdição, pleiteadas e
deferidas no inquérito policial, vez que a autoridade
impetrada não foi instada a manifestar-se sobre a
questão e atuou considerando que a maioria dos
benefícios fraudulentos investigados vinham sendo
pagos a beneficiários residentes em Presidente
Venceslau/SP.
2. A decisão que deferiu a condução coercitiva dos
pacientes para serem ouvidos no inquérito em que são

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investigados	por	supostamente benefícios de prestação continuada fraudulentos está	intermediarem
		fundamentada e visou resguardar o sucesso investigação, diante do elevado número dos	de

supostamente envolvidos no esquema criminoso e o
risco de coação de uns sobre os outros, com
pre-judicialidade manifesta na colheita das provas.
Não obstante isso a autoridade impetrado garantiu
aos investigados conduzidos o direito ao silêncio,
bem como a assistência de advogado, a preservação da
integridade física e da imagem, da honra e de
dignidade.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido e na parte
conhecida, denegada a ordem." (HC
00028172220174030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NINO
TOLDO, TRF3 - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial
1 DATA: 31/08/2017 - grifas apostos)

43. Dessa forma, mediante aplicação conjunta do art. 52, caput e

LXI, da CF/88 e art. 32 do CPP c/c art. 297 do CPC, requer o MPF a condução coercitiva das pessoas discriminadas ao final desta manifestação, preservandose, evidentemente, o direito constitucional ao silêncio dos investigados.

III - DAS BUSCAS E APREENSÕES E DO SEQUESTRO DE BENS

Em que pese todos os elementos de prova colhidos até agora no bojo das investigações, torna-se imprescindível a ampliação da colheita de provas pelo DPF em ordem a proporcionar a completa compreensão do alcance das práticas ilícitas perpetradas pelos representantes da GRADUAL

Nesse sentido, concomitantemente à efetivação da prisão temporária e da condução coercitiva de vários dos averiguados, faz-se necessária a busca e apreensão em suas residências e nas sedes das sociedades empresárias e RPPS envolvidas, nos termos do artigo 240 do CPP, buscando-se a obtenção de novos elementos de convicção aptos a reforçar os indícios do cometimento de ilícitos, bem como aferir a prática de novos delitos.

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Deveras, além dos argumentos deduzidos pela zelosa Autoridade Policial Federal na representação, cabe repisar que a medida de busca e apreensão ora preconizada consubstancia diligência de natureza cautelar que busca garantir a subsistência da prova de utilidade para a investigação policial.

Nesse contexto, vale salientar que, havendo suspeita fundada de crime e presentes elementos idôneos de informação que autorizem a investigação pela Autoridade Policial do episódio delituoso - como sucede na espécie, diga-se de passo - torna-se absolutamente essencial proceder à ampla apuração dos fatos, a fim de satisfazer, dessa forma, a um imperativo inafastável consubstanciado na necessidade ético-jurídica de sempre fazer prevalecer, no processo penal, a verdade real, mormente em crimes que ostentam, em sua essência, sofisticada e complexa articulação.

Do pedido de sequestro de bens: os fatos investigados dizem respeito a fraudes ao patrimônio de RPPS os quais podem atingir a monta de R$ 1.490,7 milhões, em razão das quantias investidas pelas Entidades de Previdência em títulos supostamente sem lastro.

Diante de tamanho prejuízo que essas entidades - e consequentemente os servidores públicos a elas vinculados - podem sofrer, não basta simplesmente a condenação dos responsáveis pelos delitos em apuração, devendo-se adotar medidas destinadas a ressarcir eventuais prejuízos causados pelos investigados.

Nesse diapasão, por se tratar de práticas delituosas em detrimento da fazenda pública, além da medida sequestro prevista nos arts. 125 e 132 do CPP, afigura-se aplicável o sequestro conforme disciplinado no Decreto-Lei n2 3.240/1941, o qual pode recair sobre todos os bens dos investigados.

Importante observar, no ponto, que o sequestro disciplinado no Decreto-Lei n2 3240/1941 continua em vigor nos dias atuais segundo entendimento recente do Tribunal Regional Federal da 32 Região:

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hfilffillÉFUC) PÚBLICO FEDERAL

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"APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
PREJUÍZO PARA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA
ACAUTELATÓRIA. SEQUESTRO DE BENS. DECRETO-LEI N°
3.240/41. REQUISITOS PREENCHIDOS.
O artigo 10 do Decreto-lei n' 3.240/41, por ser
norma especial, prevalece sobre o artigo 125 do CPP e
não foi revogado, configura um especifico meio
acautelatório de ressarcimento da Fazenda Pública.
A restrição poderá recair sobre qualquer bem da
parte, independente de sua origem (art. 40), situação
oposta àquela prevista no Código de Processo Penal
(artigos 125 e 137), bem como os bens em poder de
terceiros desde que estes os tenham adquirido
dolosamente ou com culpa grave.
O art. 3' do Decreto Lei n° 3.240/41 estabelece
para a decretação do sequestro ou arresto de bens
imóveis e móveis a observância de dois requisitos: a
existência de indícios veementes da responsabilidade
penal e a indicação dos bens que devam ser objeto da
constrição.
Apelação não provida." (Ap. 00122542020089036106,
DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO, TRF3 - QUINTA
TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 01/12/2017)

Dessa forma, diante do marco normativo previsto no supramencionado Diploma Legal e dos vultosos prejuízos a que estão expostos diversos RPPS em função dos ilícitos em curso, requer-se o sequestro dos bens imóveis e veículos dos investigados, bem como o bloqueio de suas contas bancárias e investimentos/ativos, destacando-se, porquanto oportuno, que a constrição dos veículos deve ser realizada exclusivamente por intermédio do sistema RENAJUD, enviando-se ordem judicial eletrônica de restrição de transferência, licenciamento e circulação dos veículos encontrados.

IV - DA NECESSIDADE DE COMPARTILHAMENTO

É certo, ainda, que os fatos descortinados pela Autoridade Policial Federal geraram repercussão não só no âmbito criminal, devendo, portanto, ser apurados por outros órgãos de fiscalização. Como apontado pela Autoridade Policial Federal, além da atuação criminal do DPF e do MPF, incumbe aos Ministérios Públicos Estaduais a apuração, em âmbito estadual e no bojo de inquéritos civis e/ou ações civis públicas, das responsabilidades

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administrativas de servidores públicos municipais atuantes em RPPS envolvidos nas fraudes.

Por sua vez, à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência ("SRPPS") da Secretaria de Previdência ("SPREV") do Ministério da Fazenda, bem como ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários incumbe a tarefa de efetuar a fiscalização administrativa das administradoras, gestoras e consultoras de investimentos, bem como dos fundos suspeitos e dos títulos que o compõem em processo administrativo sancionador.

Para o desempenho dessas atribuições, revela-se fundamental o deferimento do compartilhamento de provas com as referidas entidades, para que elas tenham acesso aos elementos colhidos até então nas investigações policiais, bem como ao futuro resultado final de toda a apuração.

V - DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS

Assim, ante o todo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL manifesta-se favoravelmente à representação policial e fls. 02/131v°

requerendo o deferimento das medidas a seguir apresentadas.

(i) A PRISÃO TEMPORÁRIA das pessoas abaixo relacionadas,

com fundamento no art. 1°, I e III, alínea "o", da Lei H 7.960/89, pelo prazo de cinco dias, com a consequente expedição dos respectivos mandados. Requer-se: 1) que conste expressamente nos mandados que no período de vigência da prisão cautelar, os signatários poderão requisitar, a qualquer tempo, a saída dos presos da custódia para serem ouvidos; 2) que eventuais mandados sejam expedidos com prazo mínimo de 60 dias para cumprimento dada a complexidade da operação policial a ser desencadeada.

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Caso Vossa Excelência entenda ser desnecessária a prisão temporária de alguma das pessoas abaixo relacionadas, em relação à(s) mesma(s) fica desde já consignada a representação subsidiária pela sua(s) condução coercitiva.

ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, nascido aos 12/03/1976, filho de Maria Beatriz Pinheiro Machado, CPF 009.075.467-06; CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, nascido aos 16/06/1971, filho de Maria Eunice Barbosa, CPF 812.585.186-00; FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, nascido aos 03/12/1959, filho de Marilene Garcez Barbosa, CPF 063.059.658- 11;

FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, nascido aos 22/04/1980, filho de Wanda Izilda Fernandes da Silva, CPF 219.791.748-06; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, nascida aos 07/11/1967, filha de Mansa Ferraz Braga de Lima, CPF 117.753.118-64; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FRETAS JUNIOR, nascido aos 05/11/1958, filho de Dirce Eustachio Gouvea de Freitas, CPF 016.809.958-63; GILMAR ALVES MACHADO, nascido aos 06/11/1961, filho de Maria Floripes Alves Machado, CPF 442.726.006-30; JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, nascido aos 18/12/1969, filho de Isis Helena Gottardi Barbosa Maia, CPF 119.417.358-60; 9 JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, nascido aos 19/04/1967, filho de Myriam Lourdes Lopes Xavier de Oliveira, CPF 003.888.737-10; 10 MARCOS AMÉRICO BOTELHO, nascido aos 21/01/1975, filho de Marlene Américo de Sousa, CPF 922.087.116-53;

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MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, nascida aos 24/02/1970, filha de Maria de Lourdes Bomfim Silva, CPF 112.934.478-97; MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE, nascida aos 09/03/1976, filha de Iraci da Silva Resende, CPF 010.379.206-60; RENATO DE MATTEO REGINATTO, nascido aos 27/05/1981, filho de Rosa Maria de Matteo Reginatto, CPF 220.195.848-32; PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, nascida aos 26/11/1981, filha de Marlene de Almeida Alves, CPF 303.945.698-90. WENDEL DE SOUZA SILVA, nascido aos 14/08/1974, filho de Noem de Souza Lima Silva, CPF 147.797.848-83. (ii) A expedição de MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA das pessoas com participação nos fatos investigados, cuja oitiva faz-se necessária no momento do desencadeamento da operação policial, com a consequente expedição dos respectivos mandados, em respeito ao art. 52, "caput" e LXI, da Constituição da República. Requer-se: 1) que conste expressamente nos mandados que os conduzidos deverão permanecer nas dependências da Policia Federal no dia da deflagração da operação policial pelo tempo necessário ao esgotamento de todas as oitivas dos conduzidos;

que eventuais mandados sejam expedidos com prazo mínimo de 60 dias para cumprimento dada a complexidade da operação policial a ser desencadeada. 1 ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, nascido aos 29/11/1976, filho de Terezinha Maria Vieira Ferro, CPF 024.237.036-51; 2 ALESSANDRO LABER, nascido aos 20/02/1971, filho de Renee Levi Laber, CPF 009.586.377-09;

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ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, nascida aos 15/04/1980, filha de Jacira Mendes Sartori, CPF 318.577.708-54; DILSON DOS SANTOS, nascido aos 12/06/1958, filho de Iraci Rosa Narciso, CPF 273.705.346-34; DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA, nascida aos 13/04/1976, filha de Josefa de Assis Souza, CPF 253.460.968-84; MARCELO JUNQUEIRA, nascido aos 18/05/1972, filho de Cleide Ivani Junqueira, CPF 124.986.408-94. MARCOS EDUARDO ELIAS, nascido aos 16/05/1971, filho de Lucia Thereza Falanga Elias, CPF 148.947.118-93; PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, nascida aos 19/01/1982, filha de Zenaide Bittencourt de Almeida, CPF 090.611.967-79; PAULO GUILHERME GONÇALVES, nascido aos 17/05/1981, filho de Anesia Madalena Alves Gonçalves, CPF 295.680.328-00; RAFAEL SANCHES GARCIA, nascido aos 02/10/1985, filho de Antônia de Fátima Sanches Garcia, CPF 334.141.158-59; RICARDO EDUARDO DOS SANTOS, nascido aos 20/12/1984, filho de Isabel Cristina Camillo dos Anjos, CPF 311.721.478-09 ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, nascida aos 27/11/1985, filha de Celina Carvalho Franco Gouvea de Freitas, CPF 349.831.518-85; 13 ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA, nascido aos 10/12/1969, filho de Terezinha dos Anjos Correia Candelaria, CPF 118.332.288-71;

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Num. 27937617 - Pág. 12

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SEBASTIÃO LEMES FILHO, nascido aos 20/03/1951, filho Maria Ayres do Prado, CPF 289.933.578-20; SILAS DA CRUZ BATISTA, nascido aos 15/04/1986, filho de Maria Cecilia da Cruz, CPF 339.274.408-50;

VINCULADOS A OUTROS RPPS COM SUSPEITAS DE FRAUDES RPPS de Angra dos Reis/RJ: MARCA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA, nascida aos 24/09/1967, filha de Neuza Ferreira da Fonseca, CPF 911.698.367-04;

RPPS de Angra dos Reis/RJ: JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS, nascido aos 28/08/1970, filho de Amélia Maria de Souza dos Remédios, CPF 008.342.017-71; RPPS de Angra dos Reis/RJ: RENALDO DE SOUSA, nascido aos 03/01/1972, filho de Ruty Perciliana de Sousa, CPF 965.675.977-04; RPPS de Angra dos Reis/RJ: ÂNGELA CRISTINA DA SILVA, nascida aos 18/10/1973, filha de Dolores Albina da Silva, CPF 122.055.028-08; RPPS de Angra dos Reis/RJ: °LÍVIA BITENCOURT CORREA LAERCIO, nascida aos 21/06/1995, filha de Maria Aparecida Bitencourt Correa, CPF 156.509.147-70; RPPS de Assis/SP: CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO, nascido aos 11/09/1956, filho de Eunice dos Santos Paião, CPF 707.465.598-87; 22 RPPS de Assis/SP: VALTER PIMENTEL NICOLOSI, nascido aos 07/12/1965, filho de Ofélia Pimentel Nicolosi, CPF 015.031.738-79;

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RPPS de Assis/SP: LUIZ ANTÔNIO MARCON, nascido aos 17/06/1961, filho de Iracema Maria de Jesus Marcon, CPF 035.340.518-31; RPPS de Barueri/SP: WEBER SERAGINI, nascido aos 04/03/1952, filho de Lina Said Seragini, CPF 632.537.808-30; RPPS de Barueri/SP: WAINE AMARO BILLAFON, nascido aos 17/07/1958, filho de Izabel da Cruz Billafon, CPF 009.489.568-60; RPPS de Barueri/SP: IGOR JEFERSON LIMA CLEMENTE, nascido aos 19/01/1984, filho de Maria Lizie Batista Lima Clemente, CPF 321.797.688-69; RPPS de Barueri/SP: FERNANDO TADEU VALENTE, nascido aos 16/01/1960, filho de Lourdes Marfins Valente, CPF 052.442.998-75; RPPS de Barueri/SP: MARCELO LOPES DOS SANTOS, nascido aos 26/04/1970, filho de Elisabete Cassiano dos Santos, CPF 100.989.188-00; RPPS de Barueri/SP: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES, nascido aos 09/02/1974, filho de Benedita Rosa Foltran Fernandes, CPF 190.369.388-80; RPPS de Barueri/SP: ELIEZER ANTÔNIO DA SILVA, nascido aos 08/11/1982, filho de Maria do Carmo da Silva, CPF 293.546.068-57; RPPS de Belford Roxo/RJ: GUILHERME LINS CREPALDI, nascido aos 17/09/1961, filho de Maria José Lins Crepaldi, CPF 753.139.447-20; 32 RPPS de Belford Roxo/RJ - vide item 6.4: DANIELLE MENDES COSTA, nascida aos 27/04/1984, filha de Waldecira Mendes Costa, CPF 056.123.827-82;

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RPPS de Belford Roxo/RJ: DÉRIA LUIZ DA SILVA, nascida aos 08/01/1966, filha de Albertina Luiz da Silva, CPF 849.847.247-49; RPPS de Belford Roxo/RJ: NATÁLIA ALVES MARINI, nascida aos 07/02/1990, filha de Suzana Helena Alves Marini, CPF 139.364.057-51; RPPS de Belford Roxo/RJ: CÁSSIA RIBEIRO DE CARVALHO SILVA, nascida aos 07/11/1981, filha de Norma Ribeiro de Carvalho Silva, CPF 093.322.877-59; RPPS de Betim/MG: EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA, nascido aos 20/07/1970, filho de Teresinha Firmina da Fonseca, CPF 651.013.246-04; RPPS de Betim/MG: RAPHAEL FERNANDES RIOS PRADO, nascido aos 10/10/1984, filho de Maria do Carmo Fernandes Rios, CPF 063.017.306-07; RPPS de Betim/MG: NELSON DINIZ DA SILVA, nascido aos 09/08/1963, filho de Maria Agripina Diniz Silva, CPF 448.327.106-72; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO, nascido aos 27/01/1952, filho de Nilda Barcelos Paravidino, CPF 322.098.867-91; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ: FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA, nascido aos 02/11/1953, filho de Iracema Werly de Oliveira, CPF 278.807.887-00; RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ: FÁBIO PARAVIDINO DA SILVA, nascido aos 17/10/1979, filho de Maria das Graças Paravidino da Silva, CPF 080.088.947-92; 42 RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ: RENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS, nascido aos 13/02/1982, filho de Hildelange Gomes de Alvarenga Queiroz Martins, CPF 087.536.987-11;

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RPPS de Campos dos Goytacazes/RJ: JOSÉ ELIMAR KUNSCH, nascido aos 28/05/1957, filho de Agnes Giesen Kunsch, CPF 526.351.717-34; RPPS de Colombo/PR: ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS, nascido aos 21/08/1972, filho de Delair Pereira dos Santos, CPF 916.454 259-91; RPPS de Colombo/PR: GIOVANI CORLEITO, nascido aos 03/02/1984, filho de Rosalina Bessegato Corletto, CPF 041.783.649-01; RPPS de Colombo/PR: JOÃO MAGNO DE SOUZA, nascido aos 28/11/1976, filho de Ivete Lopes Almeida Souza, CPF 024.783.489-00; RPPS de Hortolândia/SP: ROSEMARY APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES, nascida aos 03/05/1969, filha de Gertir Herculano de Oliveira, CPF 137.655.578-62; RPPS de Hortolândia/SP: CÉLIA REGINA DE FREITAS PEREIRA, nascida aos 20/04/1964, filha de Narcisa Prazeres Blumer de Freitas, CPF 050.553.038-40, RPPS de Hortolândia/SP: ÉRIKA APARECIDA ALVES PEREIRA, nascida aos 04/11/1980, filha de Cleonice Marques Alves, CPF 293.549.378-88; RPPS de Hortolândia/SP: LEONARDO DELL ANTÔNIO FACCHINI, nascido aos 17/11/1989, filho de Elizabet Aparecida Dell Antônio Facchini, CPF 387.653.258-26; 51 RPPS de Hortolândia/SP: JOSÉ CARLOS RODRIGUES, nascido aos 15/03/1968, filho de Maria Pereira Rodrigues, CPF 102.535.818-00; 52 RPPS de Itaquaquecetuba/SP: JOÃO ANTÔNIO SOARES CAMPOS, nascido aos 24/06/1955, filho de Anna Soares Campos, CPF 657.093.738-34;

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RPPS de Itaquaquecetuba/SP: JOVANA DE SOUZA CLARO ANDRADE, nascida aos 10/04/1977, filha de Celina de Souza Claro, CPF 160.604.338-20; RPPS de Itaquaquecetuba/SP: EVANILDO TOLENTINO GONÇALVES, nascido aos 31/10/1972, filho de Necy Perpetua Tolentino Gonçalves, CPF 136.900.958-59; RPPS de Itaquaquecetuba/SP: LAERCIO LOURENÇO DIAS, nascido aos 13/03/1969, filho de Mariana Lourenço. CPF 095.057.308-61; RPPS de Japeri/RJ: ROSILENE MARIA RIBEIRO, nascida aos 27/01/1984, filha de Ana Maria da Conceição Ribeiro, CPF 102.956.847-20; RPPS de Japeri/RJ: DANIELLE VIANA RAMOS, nascida aos 16/07/1982, filha de Maria do Socorro Agra Viana, CPF 099.256.327-57; RPPS de Novo Gama/GO: EDMILSON MARÇAL PASSOS, nascido aos 13/11/1971, filho de Hilda de Jesus Passos, CPF 523.461.961-34; RPPS de Novo Gama/GO: EDIANE ALCÂNTARA DE ALMEIDA, nascida aos 21/06/1984, filha de Erita Maria de Alcântara, CPF 004.394.031-54; RPPS de Osasco/SP: FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO, nascido aos 11/07/1956, filho de Dihna Lopes Cordeiro, CPF 883.578.998-20; 61 RPPS de Osasco/SP: ANTÔNIO MARCOS BARBETA, nascido aos 15/12/1954, filho de Helena Durlo Barbeta, CPF 701.415.178-91; 62 RPPS de Osasco/SP: JOANA D'ARC DE SOUZA BARROS, nascida aos 03/01/1957, filha de Amélia Idocelina de Souza, CPF 003.707.258-75;

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RPPS de Osasco/SP: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, nascido aos 26/11/1952, filho de Terezinha Piassa Ribeiro da Silva, CPF 715.939.508-53; RPPS de Osasco/SP: PATRÍCIA AQUINO DE OLIVEIRA, nascida aos 13/01/1975, filha de Ivete Domingues de Oliveira, CPF 259.280.368-84; RPPS de Palmeira/PR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, nascido aos 04/10/1968, filho de Rosicler Woiceichoski de Carvalho, CPF 590.677.729-68; RPPS de Palmeira/PR: ANA MARIA LOURENÇO, nascida aos 02/02/1970, filha de Marli Remus Lourenço, CPF 742.111.709-10; RPPS de Palmeira/PR: SIMONE FOLLADOR, nascida aos 25/09/1968, filha de Irene Follador, CPF 636.045.589-72; RPPS de Palmeira/PR: VANDA VALÉRIA PONIJALESKI, nascida aos 12/11/1966, filha de Regina S Ponijaleski, CPF 636.035.359-87; RPPS de Paranapanema/SP: PAULO RUBENS GUIMARÃES SEAWRIGHT, nascido aos 28/08/1961, filho de Maria Izabel Guimarães, CPF 034.449.488-83; RPPS de Paulinia/SP: FABIO SOUZA DA SILVA, nascido aos 29/05/1963, filho de Maria Souza da Silva, CPF 752.494.137- 49; RPPS de Paulinia/SP: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL, nascida aos 26/05/1971, filha de Maria José Valério Codogno, CPF 154.921.288-50; 72 RPPS de Paulinia/SP: MÁRIO LACERDA SOUZA, nascido aos 18/10/1968, filho de Maria de Lourdes Lacerda Souza, CPF 085.193.038-70;

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RPPS de Paulínia/SP: LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI, nascida aos 26/09/1976, filha de Iolanda Brombim Minucci, CPF 260.234.358-74; RPPS de Paulinia/SP: MICAELA LEAL HUERTAS, nascida aos 31/08/1977, filha de Maria Helena Mendes Leal, CPF 251.926.338-50; RPPS de Paulinia/SP: FABIANA APARECIDA ANTONIOLI, nascida aos 28/12/1973, filha de Antônia Rodrigues Antonioli, CPF 137.881.078-39; RPPS de Pinhais/PR: ELIANE DO ROCIO FORLEPA, nascida aos 09/09/1969, filha de Lizete Ribeiro Forlepa, CPF 741.015.529-91; RPPS de Pinhais/PR: ANA LUSIA SAYURI YASLTDA, nascida aos 07/05/1973, filha de Eirtiko Ando Yasuda, CPF 967.927.959-68; RPPS de Pinhais/PR: MÁRCIO DOS SANTOS RESZKO, nascido aos 05/12/1975, filho de Ana Maria dos Santos Reszko, CPF 016.561.789-66; RPPS de Pinhais/PR: LISIANNE MOTTA JOAKINSON BOVING, nascida aos 04/02/1976, filha de Everly Motta Joakinson, CPF 004.488.869-44; RPPS de Piracicaba/SP: ANDRÉ EVANDRO PEDRO DA SILVA, nascido aos 14/07/1975, filho de Maria Magaly Pedro da Silva, CPF 196.985.738-28; RPPS de Piracicaba/SP: MARCEL GUSTAVO ZOTELLI, nascido aos 26/02/1973, filho de Ines Maria Grigolato Zotelli, CPF 110.048.248-23; 82 RPPS de Piracicaba/SP: ANTÔNIO CARLOS ROSSINI, nascido aos 24/03/1959, filho de Jandira Campeon Rossini, CPF 015.899.098-60;

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RPPS de Piracicaba/SP: FERNANDA CAROLINE FORTI, nascida aos 16/11/1980, filha de Maria de Lourdes dos Santos Forti, CPF 278.404.058-51; RPPS de Piracicaba/SP: FERNANDO MONTANHESI CARVALHO, nascido aos 12/01/1987, filho de Antonieta Isabel Montanhesi Tavares, CPF 329.329.918-09; RPPS de Pouso Alegre/MG: EDUARDO FELIPE MACHADO, nascido aos 20/07/1954, filho de Genoveva Abrahão Machado, CPF 512.174.496-04; RPPS de Pouso Alegre/MG: CRISTIANO LEMOS, nascido aos 11/07/1980, filho de Ana Maria Lemos, CPF 042.001.996-02; RPPS de Pouso Alegre/MG: AGUINALDO CLARET DE OLIVEIRA, nascido aos 13/11/1977, filho de Expedita Maria de Oliveira, CPF 035.990.086-04; RPPS de Pouso Alegre/MG: EDUARDO FERREIRA PINTO, nascido aos 29/03/1967, filho de Sebastiana Ferreira Coutinho, CPF 589.732.736-04; RPPS de Rio Negrinho/SC: ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, nascida aos 06/07/1975, filha de Manica Bencz Korlapke, CPF 831.681.099-91; RPPS de Rio Negrinho/SC: LUCIENE MARIA KWITSCHAL, nascida aos 12/07/1957, filha de Frida Froehner Kwitschal, CPF 032.319.499-04; RPPS de Rio Negrinho/SC: DENISE CARLIN KWITSCHAL, nascida aos 10/11/1965, filha de Deaur Hohmann Carlin, CPF 632.533.809-04; 92 RPPS de Rio Negrinho/SC: ÂNGELO FOSTINONI NETO, nascido aos 14/09/1976, filho de Maria Edite Fostinoni, CPF 870.624.969-87;

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463

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RPPS de Rondonópolis/MT: JOSEMAR RAMIRO E SILVA, nascido aos 12/11/1970, filho de Maria de Lourdes da Silva, CPF 474.230.991-04; RPPS de Rondonópolis/MT: WELLINGTON DE MOURA PORTELA, nascido aos 15/09/1976, filho de Maria de Moura Portela, CPF 781.914.671-00; RPPS de Rondonópolis/MT: ROBERTO CARLOS CORREA DE CARVALHO, nascido aos 08/01/1966, filho de Lidia Correa da Costa de Carvalho, CPF 345.605.301-06; RPPS de Rondonópolis/MT: MESSIAS TADEU DE SOUZA, nascido aos 27/02/1967, filho de Rosa de Araújo de Souza, CPF 571.556.741-68; RPPS de Rondonópolis/MT: ROZINIAR AUXILIADORA DA CUNHA, nascida aos 11/03/1968, filha de Diva Pereira da Cunha, CPF 415.632.121-53; RPPS de Rondonópolis/MT: JAMILIO ADOZINO DE SOUZA, nascido aos 24/05/1960, filho de Francefina de Souza, CPF 387.324.839-53; RPPS de Santa Luzia/MG: FAITH ALL LEITE DE LIMA, nascido aos 19/11/1951, filho de Alpha Leite de Lima, CPF 312.231.686-20; RPPS de Santa Luzia/MG: CEZALPINO DE LIMA, nascido aos 29/05/1959, filho de Regina Maria de Paula, CPF 372.690.206-63; RPPS de Santa Luzia/MG: ALÍPIO MARQUES DA ROCHA, nascido aos 03/07/1963, filho de Celia de Assis Rocha, CPF 400.869.926-00; 102 RPPS de São Mateus do Sul/PR: SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE, nascida aos 28/09/1964, filha de Dinacir Antunes da Silva, CPF 654.086.839-15,;

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RPPS de São Mateus do Sul/PR: PATRÍCIA SCHEDOLSKY MOLENDA, nascida aos 29/07/1984, filha de Luci Aparecida Schedolsky Molenda, CPF 043465.739-59; RPPS de São Mateus do Sul/PR: PAULA VANESSA MARQUES DOS SANTOS, nascido aos 02/06/1989, filho de Cleide Aparecida Marques dos Santos, CPF 065.717.699-05; RPPS de São Mateus do Sul/PR: AMILTON GERSON GRABOWSKI BOJANOVSKI, nascido aos 03/04/1972, filho de Pelagia Grabowski Bojanovski, CPF 863.464.159-72, Rua Antônio Bizinelfi, 1587; RPPS de São Sebastião/SP: REINALDO LUIZ DE FIGUEIREDO, nascido aos 21/07/1958, filho de Maria Magdalena Segat Figueiredo, CPF 019.716.908-21; RPPS de São Sebastião/SP: FRANCISCO CARLOS SANTANA, nascido aos 04/02/1957, filho de Armerinda Roldão de Santana, CPF 886.041.108-44; RPPS de São Sebastião/SP: FABIO ANDRÉ DALTOE, nascido aos 21/09/1978, filho de Ivone Maria Daltoe, CPF 019.449.199-45; RPPS de São Sebastião/SP: SAMM TOLEDO DA SILVA, nascido aos 26/04/1969, filho de Quitéria Maria Toledo, CPF 062.172.008-99; RPPS de Suzano/SP: FERNANDO DE SOUZA, nascido aos 21/04/1986, filho de Izabel Cristina Martins de Souza, CPF 330.301.008-04; RPPS de Suzano/SP: JOÃO RAMOS JUNIOR, nascido aos 02/11/1954, filho de Leticia Lopes Ramos, CPF 683.106.418-34; 112 RPPS de Suzano/SP: ONEZIMO SOARES RIBEIRO, nascido aos 18/12/1967, filho de Diolina Pinto Soares, CPF 086.052.278-42;

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RPPS de Várzea Grande/MT: JAZON BARACAT DE LIMA, nascido aos 18/07/1970, filho de Aziza Baracat de Lima, CPF 487.726.821-91; RPPS de Várzea Grande/MT: JUAREZ TOLEDO PIZZA, nascido aos 19/12/1954, filho de Odete Ferreira da Silva, CPF 107.092.821-68; RPPS de Várzea Grande/MT: JOICY PRISCILA GAZETA ZO1T1, nascida aos 16/01/1986, filha de Neide Linaldi Gazeta, CPF 011.251.341-78; RPPS de Várzea Grande/MT: TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI, nascida aos 06/08/1944, filha de Ana Nunes da Rosa, CPF 078.976.429-68; RPPS de Várzea Grande/MT: LEONEL SILVÉRIO, nascido aos 04/05/1942, filho de Elana Radov Silvério, CPF 035.056 268- 72. (iii) A expedição de MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO nas residências dos investigados, nas empresas e RPPS ligados aos fatos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 240, § 19, al. "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "h", do Código de Processo Penal, com vistas a cumprir mandados de prisão temporária e de condução coercitiva porventura expedidos, bem como colher novos elementos de convicção (provas documentais ou materiais), procedendo-se a apreensão de quaisquer tipos de documentos (agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos e atas de reunião de empresas entre outros), computadores, hard discs e outras mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas físicas ou jurídicas mencionadas nos autos. Em virtude das novas tecnologias de armazenamento de dados (computação em nuvem - "cloud computing"), requer-se autorização para acessar e apreender eventuais dados armazenados em disco virtual, ainda que se encontrem

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armazenados em servidores localizados no exterior que possam ser remotamente acessados durante a realização da diligência. Tendo em vista que em vários locais de busca, principalmente nos RPPS, ocorrerão apreensões de documentos que serão utilizados pela SRPPS/SPREV do Ministério da Fazenda quando da lavratura de eventuais autos de infração, torna-se imprescindível a participação de servidores do citado órgão nas diligências caso as mesmas sejam deferidas, motivo pelo qual requer-se para que seja permitida a participação de servidores

da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ao lado dos policiais

federais quando da realização das buscas. Requer-se, também, autorização para a abertura (arrombamento) de cofres eventualmente existentes nas residências e empresas, caso os investigados se recusem a abrilos, bem como autorizações para que se efetue a apreensão tanto de dinheiro em espécie em moeda nacional ou estrangeira em quantia superior a R$ 10.000,00 quanto de objetos valiosos (por exemplo, barras de ouro) por poder configurar prova, dentre outros crimes, de sonegação fiscal e, eventualmente, "lavagem" de dinheiro. Por fim, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 5Q da CF, requer-se sejam desde já franqueados os acessos aos dados constantes nos documentos, computadores e mídias apreendidos para imediata análise pela equipe de investigação ou pericial. De consignar que é conveniente que tais observações constem expressamente nos mandados de busca e apreensão e que eventuais mandados sejam expedidos com prazo mínimo de 60 dias para cumprimento dada a complexidade da operação policial a ser desencadeada.

DOS QUE POSSUEM REPRESENTAÇÃO POR PRISÕES TEMPORÁRIAS

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RUA FREI CANECA, n° 1360- CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO

ARTHUR MAMO PINHEIRO MACHADO, nascido aos 12/03/1976, filho de Maria Beatriz Pinheiro Machado, CPF 009.075.467-06, Av. Rui Barbosa, 266, apto 701, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, nascido aos 16/06/1971, filho de Maria Enlice Barbosa, CPF 812.585.186-00, Rua Maria José da Conceição, 88, Pacaembu, Uberlândia/MG; FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, nascido aos 03/12/1959, filho de Marilene Garcez Barbosa, CPF 063.059.658- 11, Rua Pascal, 186, apto 31, Campo Belo, São Paulo/SP; FABRíCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, nascido aos 22/04/1980, filho de Wartda Izilda Fernandes da Silva, CPF 219.791.748-06, Rua Sampaio Viana, 725, apto 41, Paraíso, São Paulo/SP; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, nascida aos 07/11/1967, filha de Mansa Ferraz Braga de Lima, CPF 117.753.118-64, Rua Pureus, 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, nascido aos 05/11/1958, filho de Dirce Eustachio Gouvea de Freitas, CPF 016.809.958-63, Rua Pureus, 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP; GILMAR ALVES MACHADO, nascido aos 06/11/1961, filho de Maria Floripes Alves Machado, CPF 442.726.006-30, Alameda Galo do Campo, 155, Gávea Paradiso, Uberlândia/MG; JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, nascido aos 18/12/1969, filho de Isis Helena Gottardi Barbosa Maia, CPF 119.417.358-60, Rua Três, n2 180, Bom Jardim, Jundiaí/SP; 9 JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, nascido aos 19/04/1967, filho de Myriam Lourdes Lopes Xavier de Oliveira, CPF 003.888.737-10. Av. Prefeito Mendes de Morais, 1500, apto

Bloco 02, São Corindo, Rio de Janeiro/RJ;

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113

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MARCOS AMÉRICO BOTELHO, nascido aos 21/01/1975, filho de Marlene Américo de Sousa, CPF 922.087.116-53, Rua Antenor Rangel, 275, Jardim América, Uberlândia/MG; MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, nascida aos 24/02/1970, filha de Maria de Lourdes Bomfim Silva, CPF 112.934.478-97, Rua Orfanato, 411, apto 101B, Vila Prudente, São Paulo/SP; MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE, nascida aos 09/03/1976, filha de Iraci da Silva Resende, CPF 010.379.206-60, Rua Interplanetáris, 246, Jardim Brasília, Uberlândia/MG; RENATO DE MATTEO REGINATTO, nascido aos 27/05/1981, filho de Rosa Maria de Matteo Reginatto, CPF 220.195.848-32, Rua Jerusalem, 60, apto 161, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; PATRICIA ALMEIDA ALVES MISSON, nascida aos 26/11/1981, filha de Marlene de Almeida Alves, CPF 303.945.698-90, Av. Oito, n2 2227, apto 434, Jardim Mirassol, Rio Claro/SP. WENDEL DE SOUZA SILVA, nascido aos 14/08/1974, filho de Noem de Souza Lima Silva, CPF 147.797.848-83, Rua Francisco Ramos, 37, Jardim Consórcio, São Paulo/SP. DOS QUE POSSUEM REPRESENTAÇÃO POR CONDUÇÕES COERCITIVAS ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, nascido aos 29/11/1976, filho de Terezinha Maria Vieira Ferro, CPF 024.237.036-51, Rua João Severiano Rodrigues da Cunha, 267, Jardim Karaíba, Uberlândia/MG; 2 ALESSANDRO LABER, nascido aos 20/02/1971, filho de Renee Levi Laber, CPF 009.586.377-09, Av. Sernambetiba, 4000, apto 201, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;

—D

SIGILOSO

Num. 27937621 - Pág. 13

144

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RUA FREI CANECA, n° 1360 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO

ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO, nascida aos 15/04/1980, filha de Jacira Mendes Sartori, CPF 318.577.708-54, Rua Jerusalem, 60, apto 161, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; DILSON DOS SANTOS, nascido aos 12/06/1958, filho de Iraci Rosa Narciso, CPF 273.705.346-34, Av. Paes Lemes, 380, apto 01, Oswaldo, Uberlândia/MG; DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA, nascida aos 13/04/1976, filha de Josefa de Assis Souza, CPF 253.460.968-84, Rua Abilio Soares, 951, apto 22, Paraíso, São Paulo/SP; MARCELO JUNQUEIRA, nascido aos 18/05/1972, filho de Cleide Ivani Junqueira, CPF 124.986.408-94, Rua Cel. Palimercio de Rezende, 189, Butantã, São Paulo/SP; MARCOS EDUARDO ELIAS, nascido aos 16/05/1971, filho de Lucia Thereza Falanga Elias, CPF 148.947.118-93, Rua Veneza, 905, Jardim Paulista, São Paulo/SP; PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE, nascida aos 19/01/1982, filha de Zenaide Bittencourt de Almeida, CPF 090.611.967-79, Rua da Passagem, 130, apto 1004, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; PAULO GUILHERME GONÇALVES, nascido aos 17/05/1981, filho de Anesia Madalena Alves Gonçalves, CPF 295.680.328-00, Rua Jardim Samambaia, 60, casa 1, Jardim Brasil, Jundiaí/SP; RAFAEL SANCHES GARCIA, nascido aos 02/10/1985, filho de Antônia de Fátima Sanches Garoa, CPF 334.141.158-59, Rua Sapucaia, 1132, apto 42, Mooca, São Paulo/SP; 11 RICARDO EDUARDO DOS SANTOS, nascido aos 20/12/1984, filho de Isabel Cristina Camillo dos Anjos, CPF 311.721.478-09, Av. Engenheiro Pinto Martins Entrada 210, nQ 13, Vila Rica, São Paulo/SP

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Num. 27937621 - Pág. 14

31-5

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ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, nascida aos 27/11/1985, filha de Celina Carvalho Franco Gouvea de Freitas, CPF 349.831.518-85, Rua Rua Iubatinga 84, apto 32, Vila Andrade, São Paulo; ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA, nascido aos 10/12/1969, filho de Terezinha dos Anjos Correia Candelaria, CPF 118.332.288-71, Rua Abraham Lincoln, 39, Centro, Guarulhos/SP; SEBASTIÃO LEMES FILHO, nascido aos 20/03/1951, filho Maria Ayres do Prado, CPF 289.933.578-20, Rua Croata, 502, Apto 111, Lapa, São Paulo/SP; SILAS DA CRUZ BATISTA, nascido aos 15/04/1986, filho de Maria Cecilia da Cruz, CPF 339.274.408-50, Rua Ângelo Bertini, 164, apto 603, Bloco 01, Jardim Celeste, São Paulo/SP;

VINCULADOS A OUTROS RPPS COM SUSPEITAS DE FRAUDES RPPS de Angra dos Reis/RJ: MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA, nascida aos 24/09/1967, filha de Neuza Ferreira da Fonseca, CPF 911.698.367-04, Rua Arcebispo Santos, nQ 303, Centro, Angra dos Reis/RJ; RPPS de Angra dos Reis/RJ. JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS, nascido aos 28/08/1970, filho de Amélia Maria de Souza dos Remédios, CPF 008.342.017-71, Rua José Cândido de Oliveira, 915 Casa 3, Morro da Glória II, Angra dos Reis/RJ; RPPS de Angra dos Reis/RJ- RENALDO DE SOUSA, nascido aos 03/01/1972, filho de Ruty Perciliana de Sousa, CPF 965.675.977-04, Morro do Santo Antônio, 841, Santo Antônio, Angra dos Reis/RJ; 19 RPPS de Angra dos Reis/RJ: ÂNGELA CRISTINA DA SILVA, nascida aos 18/10/1973, filha de Dolores Albina da Silva,

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CPF 122.055.028-08, Rua Dr. Coutinho, 05 BI. A, Cond. Carmo, Centro, Angra dos Reis/RJ; RPPS de Angra dos Reis/RJ: °LÍVIA BITENCOURT CORREA LAERCIO, nascida aos 21/06/1995, filha de Maria Aparecida Bitencourt Correa, CPF 156.509.147-70, Rodovia Governador Mario Covas, 68, Camorim Grande, Angra dos Reis/RJ; RPPS de Assis/SP: CARLOS SÉRGIO DIAS PAIA-O, nascido aos 11/09/1956, filho de Eunice dos Santos Paião, CPF 707.465.598-87, Rua José Bonifácio, 1751, Vila Ouro Verde, Assis/SP; RPPS de Assis/SP: VALTER PIMENTEL NICOLOSI, nascido aos 07/12/1965, filho de Ofélia Pimentel Nicolosi, CPF 015.031.738-79, Rua Salvador Rodrigues Moraes, 254, Inocoop, Assis/SP; RPPS de Assis/SP: LUIZ ANTÔNIO MARCON, nascido aos 17/06/1961, filho de Iracema Maria de Jesus Marcon, CPF 035.340.518-31, Rua Santa Luzia, 39, Vila Adileta, Assis/SP; RPPS de Barueri/SP: WEBER SERAGINI, nascido aos 04/03/1952, filho de Lina Said Seragini, CPF 632.537.808-30, Avenida Universitário, 585, apto 121, BI. Manaca, Alphavile, Santana de Pamaiba/SP; RPPS de Barueri/SP: WAINE AMARO BILLAFON, nascido aos 17/07/1958, filho de Izabel da Cruz Billafon, CPF 009.489.568-60, Rua Berlim, 45, São Fernando, Barueri/SP; RPPS de Barueri/SP: IGOR JEFERSON LIMA CLEMENTE, nascido aos 19/01/1984, filho de Maria Lizie Batista Lima Clemente, CPF 321.797.688-69, Rua Terra, 219, apto 204, Bloco 4, Jardim Tupananci, Barueri/SP; 27 RPPS de Barueri/SP: FERNANDO TADEU VALENTE, nascido aos 16/01/1960, filho de Lourdes Martins Valente, CPF

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Num. 27937625 - Pág. 2

141 KiB Raw Blame History

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

~~

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DOS PRINCIPAIS RPPS'S SUSPEITOS DE FRAUDE

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

IMÓVEIS em nome das pessoas físicas e jurídicas relacionadas abaixo, seja na

VEÍCULOS que estejam registrados em nome das pessoas físicas,# jurídicas

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS/ATIVOS que estejam registrados em

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

REPRESENTAR para que seja autorizado: 1) o compartilhamento das provas

JUSTIÇA FEDERAL

uh tv-27

J OÃ. #) LTÍ VONÇALVES

1 JUIZ EDERAL

JUSTIÇA FEDERAL VISTA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Diretor Financeiro da OAK, segue

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Emissão irregular de títulos ou valores mobiliários (art. 71,

Fraude à fiscalização e ao investidor (art. 90 da Lei n°

Corrupção ativa majorada e corrupção passiva majorada

(art. 333 e art. 317, ambos do CP). Provas: Oferecimento de

Fraudes em licitações (art. 90 da Lei n° 8.666/93). Provas:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n° 9.613/98). Provas:

FERNANDA e GABRIEL; ex.: RENATO simula recebimento

32. Os aludidos crimes teriam sido praticados, no todo ou em

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA: responsável tanto pela

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, vulgo ZEZÉ BARBOSA: é o responsável tanto pela PLANNER quanto pela

JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, vulgo ZECA DE OLIVEIRA: é o responsável por empresas do

MARCELO JUNQUEIRA: é funcionário de confiança da

MARCOS AMÉRICO BOTELHO: ex-Superintendente do

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE: ex-Diretora

PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON: sócia da DMF

PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA MARTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RENATO DE MATTEO REGINATTO: sócio da DMF ALVES MISSON, consultoria contratada por inúmeros RPPS

RICARDO EDUARDO DOS SANTOS: funcionário da

ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS: responsável pela empresa ITS@ e também sócia da

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA: sócio-

SILAS DA CRUZ BATISTA: funcionário da

WENDEL DE SOUZA SILVA: Diretor Jurídico da

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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43. Dessa forma, mediante aplicação conjunta do art. 52, caput e

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FEDERAL manifesta-se favoravelmente à representação policial e fls. 02/131v°

(i) A PRISÃO TEMPORÁRIA das pessoas abaixo relacionadas,

46%

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