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Supremo Tribunal Federal stroigial
06/02/2026 16:47 0012023
| Outlook IO |
|---|
| Prezados Senhores, Encaminhamos, em anexo, o OFÍCIO Nº 2391/2026/DIREC/BCB, em resposta ao O cio eletrônico nº 27654/2025, de 8 de janeiro de 2026 , Peção nº 15.198 - Distrito Federal, do Ministro Dias Toffoli. Solicitamos a gen leza de acusar o recebimento desta mensagem. Atenciosamente, |
| 4 L BANCO CENTRAL |
| Coordenação de Atendimento a Demandas Ins tucionais - Coadi-3 |
| Divisão de Atendimento a Demandas Ins tucionais - Diadi |
| Gerência de Relacionamento Ins tucional - Gerin |
| Departamento de Atendimento Ins tucional - Dea |
| expedicao.ins tucional@bcb.gov.br |
BANCO CENTRAL DO BRASIL
OFICIO N2 2391/2026/DIREC/BCB PE 157344 2026/113950M Brasilia, 29 de janeiro de 2026.
A Sua Exceléncia o Senhor Ministro Dias Toffoli
Supremo Tribunal Federal
Assunto: Oficio Eletrdnico n2 27654/2026, de 8 de janeiro de 2026
Peti¢do n? 15.198 Distrito Federal
Senhor Ministro,
- Reporto-me ao Oficio n2 27654/2026, de 8 de janeiro de 2026, recebido no Banco Central do Brasil em 15 de janeiro de 2026, por meio do qual Vossa Exceléncia solicitou a esta Autarquia providéncias relacionadas ao afastamento do sigilo bancario de determinadas pessoas
fisicas e juridicas, conforme especificado no aludido oficio.
2. Informo que sua determinagdo foi transmitida as seguintes instituicGes: XP
Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Fitbank Instituicdo de
Pagamento S.A., Banco BTG Pactual S.A., Banco Master S.A. em Liquidagdo Extrajudicial, Itad
Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A., Banco BS2 S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Mercado Pago
| Instituicdo de Pagamento Ltda., Acesso | de Pagamento S.A. Rendimentopay Instituicdo de Pagamento S.A., Banco Safra S.A., Banco do Brasil S.A., Caixa | Instituicdo de Pagamento, - |
|---|---|---|
| Economica Federal, Cielo S.A. - | Instituicdo de Pagamento, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Cooperativa de Crédito dos Contadores, Administradores de Empresas, Economistas e Corretores |
de Seguros Ltda. Sicoob Creditabil, BMW Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento, Pagseguro Internet Instituicdo de Pagamento S.A., Paypal do Brasil de
Pagamento Ltda., Dock Instituicdo de Pagamento S.A., Magalupay Instituicdo de Pagamento S.A.,
Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A., Limine Trust Distribuidora de Titulos e Valores
Mobilidrios Ltda., Dlocal Brasil Instituicdo de Pagamento S.A., Galapagos Capital Distribuidora de
Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Banco C6 S.A., Cooperativa de Crédito Credifor Ltda. Sicoob
Credifor, Banco BMG S.A., Banco Daycoval S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul Cooperativa de Crédito, Poupanga e Investimento das Regides Centro do RS e MG Sicredi Regido
Centro RS/MG, Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Banco Inter S.A., Banvox Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Nuoro Pay de
Pagamento Ltda., Nu Pagamentos S.A. Instituicdo de Pagamento, Pluxee Instituicdo de
Pagamento Brasil S.A., Swap Instituicdo de Pagamento S.A. Banco Citibank S.A., Banco
Votorantim S.A., Banco Pine S.A., Ebanx Instituicdo de Pagamentos Ltda., Banco Genial S.A.,
| Avenue Securities Banco de Investimento S.A., BRB Pagamento S.A., Banco Semear S.A., Banco Keb Hana do Brasil S.A., Banco Alfa S.A., Cooperativa | Banco de Brasilia S.A., Ewally - | de |
|---|---|---|
| de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda. Para S.A., Naip Instituicdo de Pagamento S.A., BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor | Sicoob Credisul, Banco do Estado do - | |
| e a Empresa de Pequeno Porte Ltda., Pay4fun Instituicdo de Pagamento S.A., 99Pay Pagamento S.A., Banco UBS (Brasil) S.A., Banco J.P. Morgan S.A., Octa Sociedade de Crédito Direto | de |
S.A., Launch Pad Sociedade de Crédito Direto S.A., UBS (Brasil) Corretora de Valores S.A., Banco Rendimento S.A., Banco Digimais S.A., Inter Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda.,
Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Sofisa S.A., Planner Corretora de Valores S.A.,
Banco B3 Cloudwalk Instituicdo de Pagamento e Servigos Ltda., Banco Topazio S.A., Caruana
S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Master de Investimento S.A.
em Extrajudicial, Banco Travelex S.A., Picpay Instituicdo de Pagamento S.A., Genial
Investimentos Corretora de Valores Mobilidrios S.A., BGC Liquidez Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Master S.A. Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios em
Liquidagdo Extrajudicial, MAF Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Clara Instituicdo
de Pagamento Ltda., RJI Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Credit Suisse (Brasil) S.A.
Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios, Banco Letsbank S.A. em Liquidagdo Extrajudicial,
Banco Paulista S.A., Ouribank S.A. Banco Oliveira Trust Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Coinvalores Corretora de Cambio e Valores Mobilidrios Ltda., Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A., Banco BNP Paribas Brasil S.A., BNY Mellon Banco S.A., Terra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Nova Futura Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A., XP Servigos Financeiros DTVM Ltda., Genial Institucional Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobilidrios S.A., BRL Trust Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Celcoin Instituicdo de
Pagamento S.A., Banco Bocom BBM S.A., Amaril Franklin Corretora de Titulos e Valores Ltda., BPY
Corretora de Cambio, Titulos e Valores S.A., Banco ABC Brasil S.A., Santander Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Ativa Investimentos S.A. Corretora de Titulos, Cambio e Valores, CBSF Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A. em Liquidagdo
Extrajudicial, Tullett Prebon Brasil Corretora de Valores e Cambio Ltda., Bradesco S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios, Safra Asset Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Trustee Distribuidora de Titulos e Valores Ltda., Agora Corretora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Ql Sociedade de Crédito Direto S.A., FIDD Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Banco Arbi S.A., Banco Tridngulo S.A., Cooperativa de Crédito da Regido
Meridional do Brasil Sicoob Unicoob Meridional, Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde,
Intra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda., ID Corretora de Titulos e
Valores Mobilidrios S.A., Wise Brasil Instituicdo de Pagamento Ltda., Bancoseguro S.A., Sants
Sociedade de Crédito Direto S.A., Novo Banco Continental S.A. Banco Mdltiplo, Sisprime do Brasil
Cooperativa de Crédito, Superbid Pay Instituicdo de Pagamento Ltda., Qore Distribuidora de
Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Cooperativa de Crédito, Poupanga e Investimento Norte Sul
Sicredi Norte Sul, Cooperativa de Crédito de Livre Admissdo de e Regido Ltda. Sicoob
Centro-Oeste, Planner Sociedade de Crédito Direto S.A.,, CM Capital Markets Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Picpay Invest Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Banco Mercantil do Brasil S.A., SHPP Brasil Instituicdo de Pagamento e Servigos de Pagamentos Ltda., Banco Original S.A., Banco da Amazonia S.A., lugu Instituicdo de Pagamento S.A., Banco Guanabara S.A., Mirae Asset (Brasil) Corretora de Cambio, Titulos e Valores
Mobilidrios Ltda., Lev Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Picpay Bank Banco
Muiltiplo S.A., Cooperativa de Crédito de Livre do Médio Piracicaba, Circuito do Ouro, Grande BH e Rio Grande do Norte Ltda. Sicoob Credimepi, Banco Cooperativo Sicoob S.A.
Banco Sicoob, Cooperativa de Crédito de Livre Admissdo da Regido do Circuito Campos das Vertentes Ltda. Sicoob Copermec, Cooperativa de Crédito Sicoob Engecred Ltda., QI Corretora
de Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Porto Alegre Ltda. Unicred Porto Alegre, Pagueveloz Instituicdo de Pagamento Ltda., Stone
de Pagamento S.A., Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento em
Liquidagdo Extrajudicial, Sicoob Credicom Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos
Médicos Profissionais da Area de do Brasil Ltda., Stark Bank S.A. de
e
Pagamento, SRM Bank Instituicdo de Pagamento S.A., Banco Pleno S.A., OM Distribuidora de
Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Banco Finaxis S.A., Cooperativa de Crédito Potiguar Sicoob
Potiguar, Asaas Gestdo Financeira Instituicdo de Pagamento S.A., H.Commcor Distribuidora de
SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar —
Titulos e Valores Mobiliarios Ltda., Neon Pagamentos S.A. Institui¢do de Pagamento, Banco Fator
S.A., Vert Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Warren Corretora de Valores Mobilidrios e Cambio Ltda., Cooperativa de Crédito Crediagro Ltda. Sicoob Crediagro, Midway
S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Cooperativa de Crédito Credisete
Ltda. Sicoob Credisete, Banco Pan S.A., Cooperativa de Crédito Sul-Serrana do Espirito Santo,
Banco Morgan Stanley S.A., Cooperativa de Crédito, Poupanga e Investimento do Norte e
Nordeste de Santa Catarina Sicredi Norte SC, Banestes S.A. Banco do Estado do Espirito Santo, Pefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Bank of America Merrill Lynch Banco
S.A., Deutsche Bank S.A. Banco Alemdo, Cooperativa de Crédito de Livre Admissdo de Pedro
Leopoldo Ltda. Sicoob Credipel, Cooperativa de Crédito Unicred Unido Ltda. Unicred Unido,
Banco Caixa Geral Brasil S.A., Banco RNX S.A., Revolut Sociedade de Crédito Direto S.A., Mérito
Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda., Ebury Banco de Cambio S.A. Vortx
Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda., Flash Tecnologia e Instituicdo de Pagamento
Ltda., Banco Fibra S.A., Cooperativa de Crédito, Poupanga e Investimento Campos Gerais, Grande
Curitiba, Vale do Ribeira e Forga dos Ventos Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP, Oslo
Capital Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios S.A, UY3 Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital, Cooperativa de
Crédito, Poupanga e Investimento Dexis Sicredi Dexis, Brasil Card Instituicdo de Pagamentos
Ltda., Edenred Solugdes e Instituicdo de Pagamento Aha S.A. e Codepe Corretora de Valores e
Cambio S.A., para providéncias e atendimento do requerido, por meio dos Oficios 916, 917,
918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413,
1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445,
| 1446, 1447, | 1448, 1449, 1450, | 1451, 1452, | 1453, 1454, | 1455 | e | 1456/2026/Coadi-3/Deati/BCB, |
|---|---|---|---|---|---|---|
| enviados | pelos | BC-Correios n2 | 126007404, | 126007405, | 126007406, 126007407, | 126007408, |
| 126007409, | 126007410, | 126007411, | 126007412, | 126007413, | 126007414, | 126007415, |
| 126007416, | 126007417, | 126007418, | 126007419, | 126007420, | 126007421, | 126007422, |
| 126007423, | 126007424, | 126007425, | 126007426, | 126007427, | 126007428, | 126007429, |
| 126007430, | 126007431, | 126007432, | 126007433, | 126007434, | 126007435, | 126007436, |
| 126007437, | 126007438, | 126007439, | 126007440, | 126007441, | 126007442, | 126007443, |
| 126007444, | 126007445, | 126007446, | 126007447, | 126007448, | 126007449, | 126007450, |
| 126007451, | 126007452, | 126007453, | 126007454, | 126007455, | 126007456, | 126007457, |
| 126007458, | 126007459, | 126007460, | 126007461, | 126007462, | 126007463, | 126007464, |
| 126007465, | 126007466, | 126007467, | 126007468, | 126007469, | 126007470, | 126007471, |
| 126007472, | 126007473, | 126007474, | 126007475, | 126007476, | 126007477, | 126007478, |
| 126007479, | 126007480, | 126007481, | 126007482, | 126007483, | 126007484, | 126007485, |
| 126007486, | 126007487, | 126007488, | 126007489, | 126007490, | 126007491, | 126007492, |
| 126007493, | 126007494, | 126007495, | 126007496, | 126007497, | 126007498, | 126007499, |
| 126007500, | 126007501, | 126007502, | 126007503, | 126007504, | 126007505, | 126007506, |
| 126007507, | 126007508, | 126007509, | 126007510, | 126007511, | 126007512, | 126007513, |
| 126007514, | 126007515, | 126007516, | 126007517, | 126007518, | 126007519, | 126007520, |
SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar —
126007521, 126007522 e 126010092, 126010093, 126010099, 126010100, 126010106, 126010107, 126010115, 126010119, 126010127, 126010128, 126010134, 126010135, 126010141, 126010142, 126010148, 126010149, 126010155, 126010156, 126010162, 126010163, 126010164
3. Confirmo, ainda,
Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
Autarquia, dos dados requeridos
Sistema de Investigacdo de
- Por fim, refiro-me qual pode ser acessado pelas autoridades judiciais, confere seguranca e sigilo,
financeiras, de ordens judiciais
patrimonial.
Respeitosamente,
| 126007523, de | 20 de janeiro | de 2026, e | 126010090, | 126010091, |
|---|---|---|---|---|
| 126010094, | 126010095, | 126010096, | 126010097, | 126010098, |
| 126010101, | 126010102, | 126010103, | 126010104, | 126010105, |
| 126010108, | 126010109, | 126010110, | 126010111, | 126010113, |
| 126010122, | 126010123, | 126010124, | 126010125, | 126010126, |
| 126010129, | 126010130, | 126010131, | 126010132, | 126010133, |
| 126010136, | 126010137, | 126010138, | 126010139, | 126010140, |
| 126010143, | 126010144, | 126010145, | 126010146, | 126010147, |
| 126010150, | 126010151, | 126010152, | 126010153, | 126010154, |
| 126010157, | 126010158, | 126010159, | 126010160, | 126010161, |
e 126010165, de 26 de janeiro de 2026, respectivamente.
os nimeros dos Comprovantes de Transmissdo do Cadastro de
208269 e 208277, atestando o envio, por esta e das sobre as providéncias adotadas acima, via
Bancérias (SIMBA), para o caso 002-PF-011563-69. ao Sistema de Busca de Ativos do Poder (SISBAJUD), o
para gentilmente informar que ele também
além de celeridade e efetividade, para a transmissdo, as instituicdes
relacionadas a pesquisa de dados ou busca de bens para
IZABELA MOREIRA CORREA
Diretora de Cidadania e Supervisdo de Conduta
a4 SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar