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pet16704/originals/Parte2/Pet16286/00050 Comunicacao assinada - Mandado 53532026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_a3428be0.md
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PETIÇÃO 16.286 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME BRB - Banco de Brasília S.A., na pessoa do advogado ANTONIO POMPÊO DE PINA NETO (OAB/DF 20819), com endereço no(a) Centro Empresarial CNC:- ST SAUN, Quadra 05. Lote C, Bloco C, 15º andar, Brasília-DF, telefone: (61) antonio.pina@brb.com.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de agosto de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5353/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

3409-3596 e endereço eletrônico: dijur@brb.com.br e

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente