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Docusign Envelope ID: 2AA9010D-9494-407C-9818-CD8CE2995948
Safra São Paulo, 24 de março de 2025. À
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
A/C. Sr. Alessandro Serafin Octaviani Luis
Ref.: OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 12/2026/GABIN/SUPERINTENDENTE/SUSEP
Processo SUSEP nº 15414.611863/2026-60 SEI nº 2678270
Prezados(as), A SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., vem, por meio desta, em atenção ao Ofício supracitado, informar que não foram localizados históricos de contratos de previdência para os CPF's relacionados.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários,
Atenciosamente,
DocuSigned by:
2
SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 2AA9010D-9494-407C-9818-CD8CE2995948 Status: Concluído Assunto: SUSEP - OFÍCIO Nº 12/2026 - FALÊNCIA/INDISPONIBILIDADE DE BENS/CONTRATOS- Atendimento Regulamentar CNPJ da Contraparte: Nome da Contraparte: Contraparte do Documento: Tipo do Documento: Agência: Matriz Número Contrato/Cedente: Conta Corrente: Envelope fonte:
| Documentar páginas: 4 | Assinaturas: 4 | Remetente do envelope: |
|---|---|---|
| Certificar páginas: 2 | Rubrica: 0 | Daniel Barbosa Feliciano |
| Assinatura guiada: Ativado | Av. Paulista 2100 | |
| Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado | SAO PAULO, São Paulo 01310-930 | |
| Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e | Canadá) | daniel.feliciano@safra.com.br |
Endereço IP: 170.85.21.98
Rastreamento de registros
Status: Original Portador: Daniel Barbosa Feliciano Local: DocuSign
24/03/2026 15:40:20 daniel.feliciano@safra.com.br
| Eventos do signatário | Assinatura | Registro de hora e data |
|---|---|---|
| João Carlos Cardoso Botelho | Enviado: 24/03/2026 15:44:25 | |
| joao.botelho@safra.com.br | Visualizado: 25/03/2026 05:53:08 | |
| Diretor | Assinado: 25/03/2026 08:10:15 |
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo
Usando endereço IP: 170.85.19.116
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através da Docusign
Eventos do signatário presencial Assinatura Registro de hora e data
| Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
|---|---|---|
| Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
| Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
| Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
| Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
| Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
| Envelope enviado | Com hash/criptografado | 24/03/2026 15:44:25 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:17:20 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:17:20 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:19:21 |
| Envelope atualizado | Segurança verificada | 25/03/2026 06:19:21 |
| Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
|---|---|---|
| Entrega certificada | Segurança verificada | 25/03/2026 05:53:08 |
| Assinatura concluída | Segurança verificada | 25/03/2026 08:10:15 |
| Concluído | Segurança verificada | 25/03/2026 08:10:15 |
| Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF gmgam@stf.jus.br secretaria.gmalm@stf.jus.br
MM. Juiz, Servimo-nos da presente para informar que não identificamos relacionamento comercial ativo (contas bancárias) em titularidade de MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A; ANA CLAUDIA QUEIROZ DE PAIVA; MARILSON ROSENO DA SILVA; PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA; BELLINE SANTANA; LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES; e VARALO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA junto ao Banco Safra. Esclarecemos que LUIZ PHILLIPI M MORAES MOURAO; KING PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA; e KING MOTORS LOCACAO V E P LTDA possuem relacionamento comercial ativo junto ao Banco Safra, porém, não há, na presente data, valores disponíveis, restando, portanto, prejudicado, o cumprimento da ordem de bloqueio. Outrossim, em cumprimento à ordem judicial de indisponibilidade de valores, informamos que esta Instituição Financeira procedeu à marcação restritiva nas contas de titularidade dos investigados, de modo a impedir qualquer movimentação financeira enquanto perdurar a determinação, quais sejam:
| | AGÊNCIA 16200/CONTA 0063872 - | LUIZ PHILLIPI M MORAES MOURAO |
|---|---|---|
| | AGÊNCIA 16200/CONTA 5861131 | - KING PARTICIPACOES IMOBILIARIA |
| | AGÊNCIA 16200/CONTA 5836543 | - KING MOTORS LOCACAO V E P LTDA |
Esclarecemos que, conforme procedimento operacional padrão do Banco Safra, a restrição é inserida mediante a aplicação de bloqueio identificado pelo termo "Bloqueio R$ 9.999.999.999,99", o que garante que eventuais valores existentes ou que venham a ingressar nas referidas contas permaneçam indisponíveis para saque, transferência, pagamentos ou qualquer outra forma de movimentação. Assim, a ordem foi integralmente cumprida, assegurando-se a efetiva indisponibilidade dos ativos conforme determinado por este juízo. Novas solicitações e respostas deverão ser enviadas ao e-mail oficiosjudiciais@safra.com.br. Ao ensejo, apresentamos a Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
09 de março de 2026
Ofício eletrônico n° 4208/2026 Petição nº 15563
Atenciosamente, BANCO SAFRA S.A
Q. Gaia Principe C. Brunelli Signal
\Larissa Nassar
Kb 38.072.5733
sg
Matriz
Av. Paulista, 2100 - CEP 01.310-930 CNPJ/MF nº. 58.160.789/0001-28 São Paulo - SP
Safra