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RESUMO — PET nº 16.369/DF (e-PET 16369) — SIGILOSA
Abertura
Procedimento sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro André Mendonça, inaugurado em 08/07/2026 por representação da Polícia Federal (CINQ/CGRC/DICOR) para a instauração de procedimento investigatório apartado do INQ nº 5026/DF. O objeto é a apuração do financiamento do filme "Dark House", com envolvimento de Flávio Nantes Bolsonaro (filho do ex-Presidente da República), do Banco Master (Daniel Bueno Vorcaro) e de outras pessoas físicas e jurídicas, a partir de conversas extraídas de material apreendido (celular de Daniel Vorcaro e gravação/informação RIF nº 144413), na forma da IPJ-A nº 270/2026.
A petição inicial baseia-se na Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A) nº 270/2026, elaborada pela PF, contendo contexto de conversas obtidas de celular de Daniel Bueno Vorcaro e de RIF nº 144413, indicativas de suposto financiamento de produção cinematográfica ("Dark House") envolvendo Flávio Bolsonaro e pessoas ligadas ao núcleo do Banco Master, o que recomendaria apuração autônoma quanto à legalidade dos aportes e possível prática de crimes financeiros e/ou lavagem de dinheiro.
Principais atores
- Polícia Federal — CINQ/CGRC/DICOR (requerente).
- Ministro André Mendonça — relator.
- Flávio Nantes Bolsonaro — cineasta, filho do ex-Presidente; nome central do objeto apurado.
- Daniel Bueno Vorcaro — controlador do Banco Master (INQ 5026).
- Eduardo Nantes Bolsonaro, Mário Luis Frias, Thiago Miranda Silva, Fabiano Campos Zettel, Paulo Sergio Camin Calixto, Altieres Santana — demais pessoas referidas na IPJ-A/representação.
- Banco Master S.A. — instituição cujo financiamento é objeto de apuração.
- PGR — manifestou-se sem oposição à instauração.
- Defesa de Flávio Bolsonaro — advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo, Leonardo Castegnaro e Lucas Grunvald, habilitados por procuração de 25/05/2026.
Linha do tempo resumida
- 25/05/2026 — Procuração dos advogados de Flávio Bolsonaro.
- 08/07/2026 — Petição inicial da PF (RE 2026.0026977, com IPJ-A 270/2026) e certidão de distribuição; mesmo dia, despacho abrindo vista à PGR.
- 09/07/2026 — Termo de vista à Procuradoria-Geral da República.
- Meados de julho/2026 — Manifestação da PGR (ASSCRIM/PGR nº 1.151.548/2026) sem oposição à instauração do procedimento.
- Julho/2026 — Despacho do relator autorizando a instauração de procedimento apartado (art. 21, XV, do RISTF).
- 22/07/2026 — Termo de disponibilização dos autos à autoridade policial.
- 27/07/2026 — Petição da defesa de Flávio Bolsonaro requerendo acesso/habilitação nos autos.
- 28/07/2026 — Certidão de retificação de autuação para inclusão dos advogados.
Documentos relevantes
- Petição inicial (representação da PF, RE 2026.0026977) — e-Doc. inicial.
- IPJ-A nº 270/2026 — subsídio central (celular de Daniel Bueno Vorcaro e RIF nº 144413).
- Certidão de distribuição (08/07/2026).
- Despacho de vista à PGR e termo de vista.
- Manifestação da PGR (ASSCRIM 1.151.548/2026) — sem oposição à instauração.
- Despacho autorizando a instauração.
- Termo de disponibilização dos autos (22/07/2026).
- Petição de acesso + procuração da defesa de Flávio Bolsonaro.
- Certidão de retificação de autuação (28/07/2026).
Observações
- Procedimento sigiloso, autuado como instauração (não se trata de inquérito em sentido estrito, mas de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026).
- A instauração foi autorizada pelo relator com o aval da PGR.
- O feito é mais enxuto (14 peças) e, até o momento do corte das peças analisadas, encontrava-se em fase inicial: habilitação de defesa de Flávio Bolsonaro e adequação da autuação.