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Supremo Tribunal Federal Secretaria Judiciária Coordenadoria de Processamento Inicial
PET 16.292
Brasília, 25 de junho de 2026.
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente,
Em atendimento ao R. Despacho retro (ID: 022dd402), informamos a Vossa Excelência o que se segue.
Trata-se da Petição nº 65762/2026, protocolada pelo Deputado Federal Luiz Lindbergh Farias Filho diretamente nos autos do INQ 4.995, e, posteriormente, desentranhada por determinação do Sr. Ministro Alexandre de Moraes (e-Doc. 01), com indicação de envio à Presidência desta Suprema Corte para análise de eventual conexão com os autos do INQ 4.995, ou com os autos da PET 15.612 ou, ainda, a livre redistribuição nos termos regimentais.
Cumpre informar que a PET 15.612 tramita sob sigilo e que sobre o tema objeto da presente PET 16.292, "valores destinados ao filme DARK HORSE", foi realizada análise quanto à prevenção e a pesquisa realizada nos sistemas informatizados desta Corte, retornou os seguintes processos:
- PET 16.063, distribuída por prevenção em 22/05/2026, ao Senhor Ministro André Mendonça; e
- PET 16.078, distribuída por prevenção em 22/05/05/2026, ao Senhor Ministro André Mendonça. Informamos, finalmente que a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos.
À alta consideração de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
Coordenadoria de Processamento Inicial/SEJ