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pet16704/originals/Parte2/Pet16286/00026 Comunicacao assinada - Oficio 189552026. Informacao geral_Relator_a8d5b6af.md

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Supremo Tribunal Federal

Ofício eletrônico n° 18955/2026

Brasília, 13 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil

PETIÇÃO 16.286 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência a manifestação requerida no despacho/decisão de reprodução anexa (item 57), no prazo de 10 (dias), sobre as informações prestadas pelos liquidantes. Acompanham, ainda, este expediente cópias das informações prestadas pelos liquidantes nos autos em referência. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente