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EM LIQUIDAGAO EXTRAJUDICIAL
Ofício Le-Pleno 044/2026
São Paulo, 10 de agosto de 2026.
Ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Relator: Ministro André Mendonça Ofício eletrônico n° 17405/2026 - Petição nº 16.286/DF
Assunto: Cumprimento de Medida Assecuratória de Sequestro
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator,
Em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 17405/2026 e à decisão proferida nos autos da Petição nº 16.286/DF, o Liquidante Extrajudicial do Banco Pleno S.A. - Em Liquidação Extrajudicial vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações.
(I) Cumprimento da Medida Assecuratória
Em atendimento à decisão proferida, informa-se que a medida assecuratória de sequestro foi imediatamente implementada no âmbito da liquidação extrajudicial, tendo sido adotados os controles e procedimentos necessários para assegurar a indisponibilidade jurídica e econômica dos ativos já arrecadados, identificados, localizados ou avaliados, bem como daqueles que venham a ser incorporados ao acervo da massa liquidanda no curso dos trabalhos de arrecadação e realização de ativos.
Em observância aos termos da decisão judicial, esta Liquidação Extrajudicial mantém suspensa qualquer distribuição de ativos, pagamento a credores ou realização de compensações que possam implicar redução do patrimônio submetido à constrição judicial, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal ou aquelas excepcionadas na própria decisão.
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Ressalva-se, neste contexto, a necessidade de manutenção do pagamento das despesas administrativas e operacionais indispensáveis ao regular processamento da liquidação extrajudicial, em estrita observância ao disposto na Cláusula 54 e respectivos itens do referido Ofício, as quais permanecem sujeitas à correspondente prestação de contas mensal perante o Banco Central do Brasil.
Adicionalmente, foram adotadas medidas de controle patrimonial destinadas a assegurar a segregação, identificação e rastreabilidade dos ativos abrangidos pela medida assecuratória, preservando-se, simultaneamente, a prática dos atos ordinários de administração, conservação, arrecadação, avaliação, cobrança e recuperação de ativos inerentes à condução da liquidação extrajudicial, nos limites fixados pela decisão judicial.
(II) Relação dos ativos arrecadados, identificados ou avaliados
A relação atualizada dos ativos arrecadados, identificados, localizados ou avaliados no âmbito da liquidação extrajudicial encontra-se consolidada no demonstrativo anexo, elaborado com base nos registros contábeis, documentos de suporte e informações apuradas durante os trabalhos de arrecadação e administração da massa liquidanda.
Para cada ativo, são apresentadas, conforme aplicável, as seguintes informações:
- natureza e classificação do bem, direito ou ativo;
- titularidade formal;
- valor contábil e/ou valor estimado de realização;
- situação jurídica e processual;
- existência de gravames, ônus, restrições ou vinculações eventualmente incidentes.
As informações ora prestadas refletem a posição patrimonial atualmente apurada pela Liquidação Extrajudicial, estando sujeitas a atualizações decorrentes do prosseguimento dos trabalhos de identificação, arrecadação, avaliação, recuperação, realização e consolidação dos ativos integrantes da massa liquidanda, bem como de eventuais decisões administrativas ou judiciais supervenientes.
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(III) Movimentação Financeira e Recuperação de Ativos
Desde a decretação da liquidação extrajudicial, em 18/02/2026, até 30/06/2026, foram registrados ingressos de recursos decorrentes da recuperação de ativos, realização de investimentos, alienação de bens e recebimento de créditos, totalizando R$ 97.713.261,38, conforme demonstrado a seguir:
- Recebimento de valores relacionados à operação PKL/Credcesta: R$ 67.819.097,79;
- Alienação de mobiliário e demais ativos: R$ 4.091.950,00;
- Liberação de recursos referentes à reserva operacional de PIX e depósito compulsório: R$ 8.709.142,25;
- Recebimento de valores da Qista, referentes à amortização de operação contratada em DI: R$ 1.624.045,55;
- Resgate de títulos públicos e aplicações financeiras (CRF/LFT): R$ 10.088.248,33;
- Resgate de cotas do Fundo Voiter Consig III: R$ 4.250.000,00;
- Recebimento de dividendos da CIP S.A.: R$ 1.130.777,46.
No mesmo período, foram registradas devoluções de recursos, recebidos por conta e ordem de terceiros após a instalação do regime de Liquidação Extrajudicial, no montante de R$ 63.703.409,50, relacionadas aos valores recebidos no âmbito da operação PKL/Credcesta.
Os ingressos financeiros acima mencionados foram incorporados ao acervo patrimonial da massa liquidanda e permanecem sujeitos aos controles e restrições decorrentes da medida assecuratória determinada por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, observadas as disposições aplicáveis ao regime de liquidação extrajudicial e as determinações judiciais vigentes.
(IV) Operacionalização da Constrição
Os ativos alcançados pela medida assecuratória encontram-se submetidos a controle patrimonial específico no âmbito da liquidação extrajudicial, com registros individualizados
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e mecanismos de acompanhamento destinados a assegurar sua identificação, rastreabilidade, preservação e vinculação ao cumprimento da determinação judicial.
Para fins de observância da constrição decretada, os bens, direitos, créditos, valores e demais ativos arrecadados ou identificados permanecem sujeitos a controle de disponibilidade, vedada sua destinação definitiva, realização em favor de credores ou qualquer forma de disposição patrimonial em desacordo com os limites estabelecidos por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Adicionalmente, os recursos financeiros decorrentes da recuperação, liquidação ou eventual alienação de ativos serão mantidos de forma segregada, individualizada e plenamente identificável, preservando-se sua rastreabilidade e sujeição às restrições impostas pela medida assecuratória, até ulterior deliberação desse Juízo.
Os procedimentos adotados buscam assegurar a efetividade da constrição judicial, sem prejuízo da continuidade dos atos ordinários de arrecadação, conservação, administração, avaliação, cobrança, recuperação e realização de ativos inerentes à condução da liquidação extrajudicial, nos termos e limites fixados na decisão.
(V) Preservação, Administração e Realização dos Ativos
A gestão liquidanda permanece exercendo as atribuições legais inerentes à condução da liquidação extrajudicial, promovendo os atos de arrecadação, conservação, guarda, inventário, avaliação, cobrança, recuperação e administração dos bens, direitos e demais ativos integrantes da massa liquidanda, com vistas à preservação de seu valor econômico e à maximização do ativo disponível.
No tocante à realização de ativos, eventual alienação de bens cuja manutenção possa acarretar deterioração, depreciação, perecimento, custos desproporcionais de conservação ou relevante perda de valor econômico será conduzida em estrita observância aos termos da decisão judicial, assegurando-se a identificação, segregação e rastreabilidade dos recursos
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financeiros dela decorrentes, os quais permanecerão sujeitos às restrições impostas pela medida assecuratória até ulterior deliberação desse Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Por fim, informa-se que esta liquidação extrajudicial permanecerá observando
integralmente as determinações constantes da medida assecuratória deferida por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, adotando todas as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, sem prejuízo da continuidade dos atos de administração, conservação e realização dos ativos, nos limites autorizados pela decisão judicial.
Sendo o que cabia informar para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e encaminhar informações complementares que venham a ser requisitadas por esse Juízo, renovando protestos de elevada estima e consideração.
JOSE EDUARDO Assinado de forma digital
por JOSE EDUARDO VICTORIA:01721 VICTORIA:01721480811 480811 Dados: 2026.08.10
14:28:16 -03'00'
JOSÉ EDUARDO VICTORIA Liquidante Extrajudicial
Banco pleno S.A. - Em Liquidação Extrajudicial
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| MOEDA ESTRANGEIRA - STANDARD CHARTERED USA CONTA 3544033432001- |
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| SCBLUS33XXX-USD |
| SALDO EM 18/02/2026 178.380,08 |
| SALDO em 30/06/2026 118.073,77 |
| Descrição Saldo em conta corrente conforme extrato da Instituição (Dólar 14.262,19, Libras 7.689,38 e EUROS 8.153,76) |
| DEPÓSITO INTERFINANCEIRO CDI - QUISTA FINANCEIRA |
| SALDO EM 18/02/2026 1.592.495,99 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Valor pago entre os dias 23/03/2026 e 13/04/2026 |
| VALOR APLICADO EM TÍTULO PÚBLICO |
| SALDO EM 18/02/2026 220.809,66 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Venda efetuada de 12 títulos de LFT em 29/04/2026, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil. |
| VALOR INVESTIDO EM DEBÊNTURES |
| SALDO EM 18/02/2026 2.372.771.634,60 |
| SALDO em 30/06/2026 - APÓS BAIXA 0,00 |
| Descrição Valor investido em 1.025.000 debêntures adquiridas por R$ 1.218.706.910,45, do Banco Master S.A. - em Liquidação Extrajudicial ("Banco Master"), em 26/09/2025 e com vencimento em 17/10/2027, e 1.041.516 debêntures adquiridas por R$ 1.227.573.393,57 do MÁXIMA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CRÉDITO PRIVADO 2, em 26/09/2025, com vencimento em 17/10/2027 e 29/11/2027. Referidas debêntures, têm como lastro, saldos residuais, de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais, criado nos termos da Resolução nº 25, de 16 de junho de 1967, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação ("FCVS"). O Sr. Liquidante está propondo a baixa contábil do investimento em decorrência da constatação de que os títulos que deram lastro às respectivas debêntures, não foram submetidos à Caixa Econômica Federal, nos termos da legislação aplicável, para dar início ao processo de novação. O prazo para adoção dessa providência é até 31/12/2026 e, embora notificadas, as detentoras dos títulos não comprovaram a adoção dessa providência, imprescindível em face do vencimento da debênture ocorrer no ano de 2027. |
| VALOR INVESTIDO EM NOTAS COMERCIAIS DA EMPRESA TEMBICI |
| PARTICIPACOES S.A. |
| SALDO EM 18/02/2026 598.622,66 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Venda efetuada em 13/02/2026 classificado na data como pendência. A regularização contábil foi efetuada no fechamento de 28/02/2026, mediante baixa do ativo. |
| SALDO EM COTAS DE FUNDOS BANCO DO BRASIL |
|---|
| SALDO EM 18/02/2026 0,00 |
| SALDO em 30/06/2026 12.204.865,00 |
| Descrição Valor aplicado, após a liquidação extrajudicial, em Fundo de Investimento BB RF REF. DI |
| VALOR INVESTIDO NO SOMME FUNDO DE INVETIMENTO MULTIMERCADO |
| CRÉDTITO PRIVADO, ÚNICO COTISTA DO MARNE FUNDO DE INVESTIMENTO |
| EM DIRETIROS CREDITÓRIOS EM 27/11/2025 |
| SALDO EM 18/02/2026 2.165.414.515,19 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Ajuste correspondente à baixa do valor contabilizado referente ao investimento realizado em 27/11/2025 pelo Marne Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados, fundo controlado pelo Somme Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, relacionado à aquisição de notas comerciais emitidas pelas empresas WAN, no montante de R$ 1.372.153.215,00, OCC, no montante de R$ 515.306.881,00, R2, no montante de R$ 93.181.819,00, e CRL SPE III, no montante de R$ 184.693.119,00. A baixa decorreu da constatação de que as empresas emissoras dos títulos não possuem capacidade econômico-financeira compatível com a assunção das obrigações representadas pelas respectivas notas comerciais. Adicionalmente, observou-se que os títulos possuem vencimento em 27/11/2037, correspondente a um prazo de 144 meses. |
| VALOR INVESTIDO NO FIM FP BUSINESS ONE |
| SALDO EM 18/02/2026 91.888.528,43 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Realizada a baixa do valor contabilizado do investimento decorrente da subscrição, pelo Banco Pleno S/A - em Liquidação Extrajudicial ("Banco Pleno"), de 88.167 cotas do FIM FP BUSINESS ONE, no valor total aproximado de R$ 88,167 milhões. O fundo foi criado pela Master C.T.V.M.S.A. - em Liquidação Extrajudicial. O MÁXIMA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO 2 vendeu ao BUSINESS ONNE, Notas Promissórias, conversíveis em Ações, emitidas pela Master Holdings USA Corp., sociedade estrangeira sobre a qual não foram localizadas informações corporativas pela gestão liquidanda. |
| VALOR INVESTIDO NO FIDC VOITER CONSIG 3 - CARTEIRA DE CONSIGNADO |
| SALDO EM 18/02/2026 63.410.483,53 |
| SALDO em 30/06/2026 7.828.089,99 |
| Descrição Trata-se de investimento no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Voiter Consig III - Ltda., lastreado em recebíveis. O valor investido corresponde a 9.9373,09 cotas. A Variação ocorrida decorre de informação fornecida pelo administrador do Fundo à CVM, relativamente à precificação da cota. |
VALOR INVESTIDO NO PARALLAX VENTURE FIP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES AQUISIÇÃO EM 27/01/2021: PORTFÓLIO: 2TM
PARTICIPACOES AS, CERC CENTRAL DE RECEBIVEIS S.A, CERC 2 CENTRAL DE RECEBIVEIS S.A, ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A, MONKEY SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
SALDO EM 18/02/2026 26.362.911,49 SALDO em 30/06/2026 26.322.392,64 Descrição Contabilização conforme valor da cota disponibilizada pelo
administrador do fundo à CVM. VALOR INVESTIDO NO MINDSET VENTURES III LP - FUNDO DE INVESTIMENTO, COM SEDE NOS EUA, CUJO PORTFÓLIO SÃO PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS SEDIADAS EM ISRAEL AQUISIÇÃO EM 18/12/2020 SALDO EM 18/02/2026 3.545.171,30 SALDO em 30/06/2026 3.504.480,38 Descrição Contabilização com base no valor da cota informado pelo
administrador do Fundo.
VALOR INVESTIDO EM AÇÕES DA CIP S.A. - CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS
SALDO EM 18/02/2026 7.109.236,79 SALDO em 30/06/2026 7.109.236,79 Descrição Contabilização de acordo com cotação informada em relatório
disponibilizado pela CIP.
CONCESSÃO DE CRÉDITO MEDIANTE ADIANTAMENTO SOBR CONTRATO DE CÂMBIO - ACC
SALDO EM 18/02/2026 17.747.200,76 SALDO em 30/06/2026 17.747.200,76 Descrição Trata-se de operação de crédito vinculada à exportação, formalizada
na modalidade de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - ACC. O saldo contabilizado encontra-se registrado em observância às normas e aos critérios contábeis aplicáveis estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. VALOR APLICADO EM TÍTULO PÚBLICO SALDO EM 18/02/2026 9.767.221,08 SALDO em 30/06/2026 0,00 Descrição Venda de 531 títulos efetuada em 29/04/2026, mediante prévia
autorização do Banco Central do Brasil.
VALOR APLICADO EM TÍTULO PÚBLICO
SALDO EM 18/02/2026 128.853,18 SALDO em 30/06/2026 0,00 Descrição Venda de 07 títulos LFT efetuada em 29/04/2026
| VALOR APLICADO EM TÍTULO PÚBLICO |
|---|
| SALDO EM 18/02/2026 10.081.321,86 |
| SALDO em 30/06/2026 10.085.290,10 |
| Descrição 465 LFT com vencimento em 01/09/2027 que garantem as Cartas de Fiança n.º 1695911 (garante débitos de IRPJ) e 1696011 (garante débitos de CSLL) - Processo 16327.001944/2004-93. |
| VALOR RESERVA BANCÁRIA PIX |
| SALDO EM 18/02/2026 5.330.551,34 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Valor transferido para conta STR, de livre movimentação do Banco Pleno, em 24/02/2026. O saldo foi utilizado para custeio das despesas do Banco. |
| VALOR DO SALDO DE DEPÓSITO COMPULSÓRIO NO BANCO CENTRAL DO |
| BRASIL |
| SALDO EM 18/02/2026 3.375.652,12 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Valor transferido para conta STR, de livre movimentação, em 24/02/2026. O saldo foi utilizado para custeio das despesas do Banco Pleno. |
| SALDO DE DEPÓSITO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PSH) |
| SALDO EM 18/02/2026 3.800.538,20 |
| SALDO em 30/06/2026 4.013.897,83 |
| Descrição Valores depositados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vinculados ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em razão da participação desta instituição como agente financeiro no âmbito do referido programa. Tais recursos possuem natureza vinculada e finalidade específica, estando submetidos à regulamentação própria do PSH, razão pela qual não se caracterizam como disponibilidades financeiras de livre fruição pela instituição. |
| SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER BRASIL S.A. |
| SALDO EM 18/02/2026 0,00 |
| SALDO em 30/06/2026 2.960,92 |
| Descrição Saldo em conta corrente de titularidade do Banco Pleno, conforme extrato |
| SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO BRADESCO S.A. |
| SALDO EM 18/02/2026 0,00 |
| SALDO em 30/06/2026 5.955,62 |
| Descrição Saldo em conta corrente de titularidade do Banco Pleno, conforme extrato |
| SALDO DA | CARTEIRA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - OPERAÇÕES DE |
|---|---|
| CRÉDITO COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS | |
| SALDO EM | 18/02/2026 24.944.346,64 |
| SALDO em | 30/06/2026 24.922.877,28 |
| Descrição | Saldo líquido contabilizado em conformidade com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil com as provisões determinadas pela Resolução CMN 4966/2021. |
| VALOR | CPR-F (CRÉDITO RURAL) A RECEBER - RENEGOCIAÇÃO DÍVIDA DO DEVEDOR JOÃO LUIZ LAZAROTTO |
| SALDO EM | 18/02/2026 7.596.837,68 |
| SALDO em | 30/06/2026 7.596.837,68 |
| Descrição | Saldo decorrente de operação de crédito lastreada em Cédula de Produto Rural - Financeira (CPR-F), devidamente registrado e contabilizado em conformidade com as normas e critérios contábeis estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. |
| VALOR DE DIREITOS CREDITÓRIOS FCVS | |
| SALDO EM | 18/02/2026 0,00 |
| SALDO em | 30/06/2026 270.000.000,00 |
| Descrição | Trata-se de aquisição, pelo Banco Pleno, de direitos creditórios FCVS, pelo valor de R$ 270.000.000,00, passando a instituição a figurar como nova cessionária mediante aditivo ao contrato originalmente firmado entre Lapa Mutual S.A. e HANS 95 FIM, em decorrência do inadimplemento do HANS 95 FIM. Com a operação, o Banco Pleno assumiu dívida a ser paga em 60 parcelas mensais de R$ 5.000.000,00, destinadas à Lapa Mutual (R$ 141.787.200,00), Quits Soluções de Cobrança (R$ 53.332.800,00), Cabral e Associados Sociedade de Advogados (R$ 22.880.000,00) e JLA Invest S.A. (R$ 82.000.000,00), tendo a primeira parcela sido paga em 31/12/2025. |
| VALOR | A RECEBER RESIDUAL DE EMPRÉSTIMO VIA DI (DEPÓSITO INTERBANCÁRIO) |
| SALDO EM | 18/02/2026 459.530.246,59 |
| SALDO em | 30/06/2026 0,00 |
| Descrição | Baixa contábil do ativo financeiros decorrentes de operações de Depósito Interfinanceiro (DI), realizada em razão da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., Banco Letsbank S.A. e Banco Master BI S.A., todos em regime de Liquidação Extrajudicial. O saldo refere-se a créditos detidos pelo Banco Pleno junto às referidas instituições financeiras. A baixa foi efetuada com base na avaliação de perda esperada e recuperabilidade dos ativos, em observância aos critérios prudenciais e contábeis estabelecidos nos normativos do Banco Central do Brasil - Resolução 4.966/2021. |
| VALOR CORRESPONDENTE A PRECATÓRIOS | |
|---|---|
| SALDO EM | 18/02/2026 301.599.176,65 |
| SALDO em | 30/06/2026 301.599.176,65 |
| Descrição | (i) Direitos creditórios oriundos e obtidos no Cumprimento de Sentença nº 94.0011171-1 (0011105-04.1994.4.01.3400), originário da Ação Ordinária nº 94.0011171-1 (0011105-04.1994.4.01.3400), em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrentes de direitos de indenização da Companhia Agro Industrial de Goiânia - Em Recuperação Judicial, portadora do CNPJ/MF sob o nº 10.319.853/0001-44, pelos prejuízos patrimoniais decorrentes da fixação dos preços dos produtos do setor sucroalcooleiro por determinação do extinto Instituto Brasileiro do Açúcar e do Álcool. Montante depositado nos autos processuais, vinculados à conta judicial 4000101241960; (ii) 1. Direitos creditórios provenientes dos honorários contratuais do processo de liquidação de sentença nº. 0017912-49.2008.4.01.3400 (ação ordinária nº. 0001931-10.1990.4.01.3400), em trâmite perante a 6ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal ("Ação Original Capricho"), decorrente dos direitos de indenização da Companhia Açucareira Usina Capricho - Em Recuperação Judicial (CNPJ/MF nº 12.213.922/0001-66); (iii) 2. Direitos creditórios provenientes dos honorários contratuais do processo de liquidação de sentença nº. 0017912-49.2008.4.01.3400 (ação ordinária nº. 0001931-10.1990.4.01.3400), em trâmite perante a 6ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal ("Ação Original Santa Helena"), decorrente dos direitos de indenização da Companhia Santa Helena Caiena Ltda (CNPJ/MF nº 09.121.823/0001-40); e (iv) 3. Direitos creditórios provenientes dos honorários contratuais do processo de liquidação de sentença nº. 022408-24.2008.4.01.3400 (ação ordinária nº. 0001931-10.1990.4.01.3400), em trâmite perante a 6ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal ("Ação Original UNA"), decorrente dos direitos de indenização da Una Energética Ltda - (CNPJ/MF nº 40.966.772/0003-69). |
| VALOR DE ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS | |
| SALDO EM | 18/02/2026 1.108.424.648,50 |
| SALDO em | 30/06/2026 0,00 |
| Descrição | Refere-se aos créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias relacionadas à Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), no montante de R$ 190.425.406,23. Em observância ao disposto no art. 12, inciso IV, alínea "b", da Resolução BCB nº 13, e diante do regime de liquidação extrajudicial da Instituição, tais créditos não atendem aos requisitos regulatórios para manutenção no ativo, devendo ser objeto de baixa contábil contra o patrimônio líquido. Os referidos créditos tributários não foram convertidos em crédito presumido e, embora possam representar eventual direito econômico sujeito às condições e procedimentos legalmente aplicáveis, não possuem os atributos necessários para permanência no balanço patrimonial da Instituição na qualidade de ativo fiscal diferido. Dessa |
forma, sua baixa contábil decorre da aplicação da regulamentação vigente e não constitui, por si só, renúncia a eventual direito que venha a ser reconhecido em outras esferas ou sob fundamento jurídico específico.
VALOR RECURSOS FISCAIS - DEPÓSITOS JUDICIAIS SALDO EM 18/02/2026 80.122.336,67 SALDO em 30/06/2026 80.041.161,63
Descrição Saldo correspondente a depósitos judiciais efetuados pelo Banco Pleno para garantia de processos de natureza cível, tributária e
trabalhista, nos quais a instituição figura como parte. Os valores permanecem vinculados às respectivas demandas judiciais, que se encontram em andamento, aguardando decisão final pelos órgãos jurisdicionais competentes.
VALOR IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR SALDO EM 18/02/2026 747.133,13 SALDO em 30/06/2026 750.771,14
Descrição Valor contabilizado em decorrência de pagamentos antecipados de IRPJ e CSLL, contabilizados, quando do efetivo recolhimento, nos
meses subsequentes.
VALOR CRÉDITO PRESUMIDO SALDO EM 18/02/2026 77.395.851,91 SALDO em 30/06/2026 77.395.851,91
Descrição A Instituição possui pedido de reconhecimento de crédito presumido
no valor de R$ 77.395.851,91, atualmente em análise pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Considerando a inexistência de decisão administrativa definitiva até a data-base destas demonstrações, a efetiva realização do referido crédito permanece sujeita à aprovação pelas autoridades fiscais competentes. Dessa forma, eventuais impactos patrimoniais e financeiros decorrentes de seu reconhecimento definitivo dependerão da conclusão do processo administrativo em curso.
SALDO DA CONTA "DEVEDORES DIVERSOS NO PAÍS" SALDO EM 18/02/2026 145.609.581,89 SALDO em 30/06/2026 8.525.530,85
Descrição (i) O montante de R$ 136.512.749,65 refere-se aos investimentos
realizados em obras, instalações, adaptações e benfeitorias no imóvel conhecido como "Prédio da Baleia", originalmente destinado à futura sede do Banco Pleno S.A. No contexto da liquidação extrajudicial da Instituição, foi efetuada a baixa contábil dos valores registrados (R$ 120.214.841,97), em razão da impossibilidade de sua recuperação econômica. Adicionalmente, parte dos bens móveis, equipamentos, móveis e utensílios vinculados ao referido projeto foi objeto de avaliação e posterior alienação por meio de leilão, sendo os respectivos efeitos reconhecidos contabilmente;
(ii) Reclassificação do montante de R$ 16.297.907,68, anteriormente registrado na rubrica contábil 1.8.89.20.00.07-4, para o Ativo
Imobilizado, em decorrência do inventário físico realizado, que permitiu a identificação e individualização dos bens mobiliários
efetivamente adquiridos, com base na documentação fiscal correspondente, em especial nas respectivas Notas Fiscais; (iii) O montante de R$ 1.650.000,00 refere-se a depósito judicial realizado em decorrência de valores anteriormente arrestados nos autos do Processo nº 5959-40.2012.4.01.3500 e respectivos processos apensos nº 13400-72.2012.4.01.3500 e nº 4632-50.2018.4.01.3500, nos quais figura a União como parte beneficiária da medida constritiva. No âmbito da controvérsia judicial, foram opostos Embargos de Terceiro pela Instituição, os quais foram julgados improcedentes em primeira instância. Em face dessa decisão, foi interposto recurso de apelação, que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal competente. Em razão da pendência de decisão definitiva, o valor permanece depositado judicialmente e sujeito à deliberação final do Poder Judiciário; (iv) O montante de R$ 6.421.501,42 refere-se a recursos mantidos em Escrow Account constituída no âmbito da operação de alienação da participação societária detida pelo Banco Pleno na Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores (Guide CTVM). Referidos recursos foram segregados e depositados em conta vinculada, nos termos do instrumento contratual da operação, com a finalidade de garantir eventuais indenizações, ajustes de preço, obrigações de ressarcimento ou contingências identificadas ou supervenientes relacionadas ao negócio celebrado. Dessa forma, os valores permanecem sujeitos às condições, prazos e hipóteses de liberação previstos nos documentos da transação, não estando disponíveis para livre movimentação pela Instituição enquanto perdurarem as obrigações garantidas e os mecanismos contratuais de retenção estabelecidos entre as partes, e (v) Saldo correspondente a depósitos judiciais no montante de R$ 766.861,20, constituídos para garantia de contingências vinculadas a processos administrativos tributários relacionados à Guide CTVM. A responsabilidade por tais contingências foi atribuída ao Banco Pleno nos termos do contrato de alienação de sua participação societária na Guide CTVM, celebrado em 2018. Os valores permanecem vinculados às respectivas demandas, aguardando decisão final das autoridades administrativas e/ou judiciais competentes.
VALOR DE BNDU SALDO EM 18/02/2026 127.580.386,21 SALDO em 30/06/2026 127.780.239,49
Descrição Trata-se do saldo contabilizado de Bens Não De Uso Próprio (BNDU) recebidos pelo Banco Pleno em dação em pagamento e/ou execução
de garantias vinculadas a operações de crédito inadimplidas. Os ativos decorrem de recuperação de crédito perante devedores em mora e estão registrados em conformidade com a regulamentação e os critérios contábeis estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
| VALOR PARTICIPAÇÃO AG CAYMAN |
|---|
| SALDO EM 18/02/2026 9.512.252,42 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Baixa, por equivalência patrimonial, do valor contabilizado como investimento na Filial do Banco Pleno na Ilha de Cayman. A baixa contábil decorre da perda de todos os Ativos da Filial, em razão de uma situação de insolvência (Patrimônio Líquido Negativo) da controlada. |
| VALOR CONTABILIZADO PELA PARTICIPAÇÃO NA PLENO DTVM S.A. |
| SALDO EM 18/02/2026 25.138.968,63 |
| SALDO em 30/06/2026 0,00 |
| Descrição Corresponde ao registro da participação societária do Banco Pleno no capital social da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Pleno DTVM"), avaliada e contabilizada pelo método da equivalência patrimonial, em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. O ajuste decorre da constatação de que parte relevante do ativo da Pleno DTVM estava aplicada em CDBs do próprio Banco Pleno, no montante de R$ 25.582.617,46, o que tornou o patrimônio líquido ajustado negativo. |
| VALOR PARTICIPAÇÃO VOITER COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA |
| SALDO EM 18/02/2026 22.544.872,34 |
| SALDO em 30/06/2026 22.544.872,34 |
| Descrição Corresponde ao registro da participação societária do Banco Pleno no capital social da Voiter Comércio de Cereais Ltda., avaliada e contabilizada pelo método da equivalência patrimonial, em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. |
| VALOR PARTICIPAÇÃO PLENO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| SALDO EM 18/02/2026 6.381,64 |
| SALDO em 30/06/2026 6.381,64 |
| Descrição Corresponde ao registro da participação societária do Banco Pleno no capital social da Pleno Assessoria e Participações Ltda., avaliada e contabilizada pelo método da equivalência patrimonial, em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. |
| VALOR DA PARTICIPAÇÃO PLENO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA |
| SALDO EM 18/02/2026 2.415.478,91 |
| SALDO em 30/06/2026 2.415.478,91 |
| Descrição Corresponde ao registro da participação societária do Banco Pleno no capital social da Pleno Comercializadora de Energia Ltda., avaliada e contabilizada pelo método da equivalência patrimonial, em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. |
| SALDO | CONTÁBIL DE VALOR DA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS / EQUIPAMENTOS DE |
|---|---|
| USO | |
| SALDO EM | 18/02/2026 430.742,52 |
| SALDO em | 30/06/2026 16.754.550,20 |
| Descrição | Corresponde ao valor líquido contábil dos bens móveis remanescentes das obras e adequações efetuadas no imóvel conhecido como "Prédio da Baleia", anteriormente destinado à futura sede do Banco Pleno, os quais permanecem registrados no ativo da Instituição. |
| Bens não de uso Laudos de avaliação | |
|---|---|
| Matrícula Descrição | Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada |
| 857 Fazenda Engenho Tigre, área total de 972,3389 ha no Municipio de Jacuipe-AL 132321 APARTAMENTO 503, DO EDIFÍCIO EUCALIPTO 130211 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130212 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130213 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130214 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130221 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130222 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 130245 FLAT LOCALIZADO NA "PROMENADE GOLDEN FLAT", AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, N.º 520 - BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS - CEP 30380-002. 5503 UMA PARTE DE TERRAS, DESTACADA E DEMARCADA DE ÁREA MAIOR, SITUADA NA FAZENDA CABECEIRA DO CAPIVARA, NESTE MUNICÍPIO, FORMADA DE TERRENOS DE CULTURAS, CONTENDO 15.97.74 HÁ 5805 O QUINHÃO Nº 2 (DOIS) CONSTITUÍDO POR UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA CERRADO, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA DE 14.53.88 HA (QUATORZE 5804 UMA ÁREA REMANESCENTE DE TERRAS, CONTENDO 18.25.31 HA (DEZOITO HECTARES, VINTE E CINCO ARES E TRINTA E UM CENTIARES) - NEROPOLIS/GO 70877 TERRENO COM A ÁREA DE 12.423,02M² (DOZE MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS METROS E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DESIGNADO POR ÁREA REMANESCENTE 02, DO LOTEAMENTO "SANTA 70878 TERRENO COM A ÁREA DE 10.795,51M² (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), DESIGNADO POR ÁREA REMANESCENTE 03, DO 70825 TERRENO COM A ÁREA DE 1.232,78M² (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E , SITUADO EM DOIS METROS E SETENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, DESIGNADO POR LOTE N.º 05 DA QUADRA 01, DO 63836 TERRENO COM A ÁREA DE 450,00MS2 (QUATROCENTOS E CINQUENTA , SITUADO EM METROS QUADRADOS), DENOMINADO LOTE N.º 11 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO SANTA PAULA ROYAL TÊNIS, SITUADO EM PICADAS DO 63839 TERRENO COM A ÁREA DE 806,67MS2 (OITOCENTOS E SEIS METROS E SESSENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), DENOMINADO LOTE Nº 14 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO SANTA PAULA ROYAL TENIS, 63851 TERRENO COM A ÁREA DE 652,20MS2 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS0, DENOMINADO LOTE N.º 26 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO SANTA PAULA ROYAL 30308 UMA AREA DE TERRAS, COM 533,3220 HAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, | Fazenda Sim 3.236.231,29 12/2024 19.380.000,00 13.850.000,00 Edificações Sim 483.599,06 12/2024 1.635.000,00 1.305.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Edificações Não 450.000,00 11/2021 267.542,56 183.000,00 Fazenda Não 2.417.000,00 12/2024 3.168.000,00 2.530.000,00 Fazenda Não 1.560.000,00 12/2024 1.144.441,77 915.664,75 Fazenda Não 2.529.000,00 12/2024 911.558,23 729.335,25 Terrenos Não 5.485.387,71 12/2024 4.125.063,79 3.117.843,76 Terrenos Não 4.766.760,24 12/2024 3.846.224,30 2.907.088,73 Terrenos Não 352.316,15 12/2024 734.897,14 555.456,73 Terrenos Não 128.605,48 12/2024 250.888,50 189.628,86 Terrenos Não 230.538,19 12/2024 442.853,76 334.721,81 Terrenos Não 186.392,23 12/2024 398.644,21 301.306,94 Fazenda Sim 4.303.137,46 12/2024 9.865.000,00 7.050.000,00 |
Matrícula Descrição Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada 43880 GLEBA DE TERRAS COM 72,50,409 HECTARES NA FAZENDA AGUA Fazenda Não 9.380.834,31
QUENTE, DISTRITO FEDERAL/DF 05/2024 13.165.000,00 9.620.000,00 CENTIARES DE TERRAS - PARQUES DO VALE 12/2024 48.395.000,00 36.820.000,00
31756 HORTO CONCESSAO GLEBA A-5, COM 255 HECTARES, 40 ARES E 45 Terrenos Sim 39.551.521,20
58214 UM TERRENO URBANO DESIGNADO LOTE 01, ÁREA TOTAL 2.205,00M². Terrenos Sim 3.772.300,37
UM TERRENO URBANO DESIGNADO LOTE 02, ÁREA TOTAL 2.021,00M². GALPÃO COMERCIAL SITUADO NA RUA CORONEL LUIZ RODRIGUES DE 12/2024 6.920.000,00 5.530.000,00 129298 TERRENO PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMERCIAL EM Terrenos Não 2.878.707,57
CAMPINAS/SP, O IMÓVEL LOCALIZA-SE À AV JOÃO SCARPARO NETTO,
BAIRRO JD SANTA GENEBRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP. ESTÁ 12/2024 5.200.000,00 4.155.000,00 145284 UNID 1, BL A, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.344.935,59
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.595.122,78 1.265.174,68
145285 UNID 2, BL A, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.344.935,59
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.595.122,78 1.265.174,68
145286 UNID 3, BL A, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.047.139,62
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.306.662,33 1.036.381,72
145287 UNID 4, BL A, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.047.139,62
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.306.662,33 1.036.381,72
145296 UNID 5, BL B, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.084.825,49
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.206.323,93 956.798,13
145298 UNID 7, BL B, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 1.033.790,71
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 1.156.700,28 917.439,04
145308 UNID 1, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 611.143,84
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 658.648,85 522.408,59
145309 UNID 2, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 588.633,37
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 640.554,06 508.056,68
145312 UNID 5, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 588.631,09
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 640.554,06 508.056,68
145315 UNID 8, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 494.059,48
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 531.521,38 421.577,20
145317 UNID 10, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 494.368,73
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 552.204,19 437.981,81
145319 UNID 12, BL D, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 482.474,74
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 537.856,39 426.601,82
145332 UNID 3, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145333 UNID 4, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.661,98
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145336 UNID 7, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145337 UNID 8, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
Matrícula Descrição Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada 145338 UNID 9, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145339 UNID 10, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145340 UNID 11, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 421.783,35
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 452.556,24 358.945,85
145341 UNID 12, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145342 UNID 13, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145343 UNID 14, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.420,74
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145351 UNID 22, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145352 UNID 23, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145355 UNID 26, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145356 UNID 27, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145357 UNID 28, BL E, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.359,79
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145358 UNID 1, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.853,64
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145363 UNID 6, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 430.203,83
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145365 UNID 8, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 409.758,38
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 452.556,24 358.945,85
145368 UNID 11, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.419,14
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145374 UNID 17, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145375 UNID 18, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145376 UNID 19, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145377 UNID 20, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145378 UNID 21, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
Matrícula Descrição Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada 145379 UNID 22, BL F, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.420,51
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145380 UNID 1, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.403,66
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 383.469,40
145381 UNID 2, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.256,18
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 375.859,19
145382 UNID 3, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145383 UNID 4, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 380.115,70
145384 UNID 5, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145385 UNID 6, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145386 UNID 7, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.240,70
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145387 UNID 8, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.419,14
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 371.502,46
145388 UNID 9, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.419,14
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 371.502,46
145390 UNID 11, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 368.253,42
145391 UNID 12, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 429.787,12
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 479.247,03 368.253,42
145392 UNID 13, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.242,06
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145393 UNID 14, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.242,06
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145394 UNID 15, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 424.242,06
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 473.880,46 364.129,75
145395 UNID 16, BL G, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 434.420,51
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 483.475,35 371.502,46
145396 UNID 1, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 532.812,25
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 567.766,22 436.271,56
145397 UNID 2, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 444.007,99
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
145398 UNID 3, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 443.999,67
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
145399 UNID 4, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 443.999,67
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
Matrícula Descrição Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada 145400 UNID 5, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 447.899,61
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 514.531,79 395.366,23
145401 UNID 6, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 451.708,42
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 517.260,12 397.462,68
145402 UNID 7, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 443.999,67
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
145403 UNID 8, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 443.999,67
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
145404 UNID 9, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 443.999,67
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 511.339,16 392.913,01
145405 UNID 10, BL H, NO CONDOMÍNIO UNIQUE VILLAGE OFFICES, SIT A AV Edificações Não 447.899,61
JOÃO SCARPARO NETTO, NR 84, JD SANTA GENEBRA, CAMPINAS/SP 11/2021 514.531,79 395.366,23
| 139.479, 139.480, | 60% de 04 GLEBAS URBANAS LOCALIZADAS NA ESTRADA MUNICIPAL | Terrenos | Sim | 17.750.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| 139.481 e 139.482 | CONCEIÇÃO FRANCISCO SIMÕES, 884 - SANTA JULIA - ITUPEVA - SP |
4597 e 4598 Fazenda Juliana localizada na Comarca de Nova Odessa/SP Fazenda Não 9.946.314,11
12/2024 41.280.000,00 29.500.000,00 - Semi-Reboque Carrega Tudo - Modelo SR/CT/3E - 3 Eixos Reto - Rodo Máquinas Sim 50.000,00
Linea Implementos p/ Transportes
- Ônibus ano/modelo 2005 - Renavan 854886354 - Placa CPI 4606 - Veículos Sim 75.112,11
M.BENZ/CIFERAL CITMAX U
- Ônibus ano/modelo 2005 - Renavan 854886885 - Placa CPI 4607 - Veículos Sim 75.112,11
M.BENZ/CIFERAL CITMAX U
- Ônibus ano 1999 modelo 1999 - Renavan 739100947 - Placa CVN 3524 Veículos Sim 44.982,54
- Ônibus ano 2003 modelo 2003 - Renavan 808353217 - Placa CVP 7378 Veículos Sim 64.914,45
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 2003 modelo 2003 - Renavan 808352300 - Placa CVP 7376 Veículos Sim 64.914,45
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 2003 modelo 2003 - Renavan 808346784 - Placa CVP 7377 Veículos Sim 64.914,45
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 1995 modelo 1995 - Renavan 642798729 - Placa BWJ 2554 Veículos Sim 32.533,00
- M.BENZ/OF 1318
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 819408956 - Placa CPI 4301 - Veículos Sim 105.479,65
VW/MPOLO VIALE U
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 819183202 - Placa CPI 4302 - Veículos Sim 105.479,65
VW/MPOLO VIALE U
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 724751807 - Placa CLK 5094 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 724750843 - Placa CLK 5093 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
Matrícula Descrição Tipo de Bem Pend. Judiciais Valor de Entrada Data do Laudo Vlr de Venda Vlr de Venda forçada
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 724753885 - Placa CLK 5096 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 725047739 - Placa CLK 5103 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 725030020 - Placa CLK 5102 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
- Ônibus ano 1998 modelo 1999 - Renavan 724752269 - Placa CLK 5095 Veículos Sim 100.023,82
- VOLVO/MPOLO VIALE A
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 783013540 - Placa CVP 7042 Veículos Sim 60.014,29
- VW/MPOLO SENIOR GVM
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 783013248 - Placa CVP 7046 Veículos Sim 60.014,29
- VW/MPOLO SENIOR GVM
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 730111350 - Placa CVP 7041 Veículos Sim 60.014,29
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 782403689 - Placa CVP 7043 Veículos Sim 60.014,29
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 2002 modelo 2002 - Renavan 783012772 - Placa CVP 7045 Veículos Sim 60.014,29
- VW/MPOLO SENIOR GVO
- Ônibus ano 2001 modelo 2001 - Renavan 772940010 - Placa CVP 6541 Veículos Sim 79.918,02
- VW/COMIL CAMPIONE R
- Ônibus ano 2001 modelo 2001 - Renavan 770313159 - Placa MCE Veículos Sim 111.844,81
5099 - SCANIA/K94IB4X2NB 310
- Ônibus ano 2001 modelo 2002 - Placa GZG 9026 - Renavan Veículos Sim 76.640,47
775128864
- Ônibus ano 2005 modelo 2005 - Placa HBN 0419 - Renavan Veículos Sim 136.219,62
874619190
- Caminhão Mercedez Bens 710 - Furgão Ano 1998/98 - Placa IIN 4796 Veículos Sim 40.000,00