De: cpsp.secom cpsp.secom@marinha.mil.br Enviada em: sexta-feira, 24 de julho de 2026 10:31

Para: gabmministroandremendonca gabmministroandremendonca@stf.jus.br

Cais da Marinha - Porto de Santos - Macuco

CEP 11015-911 - Santos - SP (13) 3221-3454- cpsp.secom@marinha.mil.br

Ofício nQ 21-990/CPSP-MB 63054.003492/2026-27

Santos, SP, {4 de julho de 2026.

A Sua Excelência o Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA Ministro do Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes, s/n, Centro 70175-900 - Brasília - DF E-mail: gabmministroandremendonca@stf.jus.br secretaria.gmalm@stf.jus.br

Assunto: Informação sobre registro de embarcações - Referência: Ofício eletrônico nQ 14630/2026 - Petição 16230

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Na ausência do Capitão dos Portos de São Paulo, participo, em cumprimento a MSG P011807Z/JUL/2026 de PRTCOS, decisão proferida nos autos do Ofício eletrônico nQ 14630/2026 - Petição 16230, datado de 22 junho de 2026, que foi efetuado o registro de Bloqueio de Bens sobre a embarcação abaixo citada no Sistema de Gerência de Embarcações (SISGEMB) da Diretoria de Portos e Costas, conforme relatório em anexo:

De propriedade do Sr. DAVID LOPES MONTEIRO CPF 252.282.798-73

NAZARÉ 401M2025012603 Moto Aquática Inscrita nesta Capitania dos Portos.

Participo ainda que conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM211/DPC, esta Capitania dos Portos não possui cadastro do local de guarda das embarcações, somente os dados dos proprietários das embarcações cadastradas.
Adicionalmente visando a eficiência e agilidade no atendimento, participamos que os sis~emas corporativos da Autoridade Marítima - Acesso aos dados de Embarcações (SISGEMB), Amadores (SISAMA) e Aquaviários (SISAQUA), estão disponíveis no sistema nacional (INFOSEG), administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e que os órgãos públicos poderão ter suas demandas por tais informações da Marinha do Brasil atendidas no referido sistema. Os órgãos públicos que não tiverem acesso ao INFOSEG, poderão realizar a solicitação diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Por fim, agradecemos a disponibilidade a atenção dispensadas e aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de el vada estima e distinta consideração. Respeitosamente,

Capitão e ragata Chefe do Departamento de Se u nça do Tráfego Aquaviário