PROCURAÇÃO

SEBASTIAN MELLO, MARAMBAIA & LINS

OUTORGANTE:

TERRA FIRME DA BAHIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

04.241.549/0001-29, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003, neste ato representada na forma do seu contrato social por

RAIMUNDO BORGES LEAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 084.461.485-87, com endereço

profissional na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003.

OUTORGADOS:

SEBÁSTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO, inscrito na OAB/BA sob o nº 14.471; MAURÍCIO BAPTISTA LINS, inscrito na OAB/BA sob o nº 18.411;

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS, inscrito na OAB/BA sob o nº 19.523; LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA, inscrita na OAB/BA sob o nº 25.723;

CAIO MOUSINHO HITA, inscrito na OAB/BA sob o nº 43.776; JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO, inscrito na OAB/BA sob o nº 63.647;

CAMILA ANDRADE DA COSTA, inscrita na OAB/BA sob o nº 81.064; JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA, inscrita na OAB/BA sob o nº 53.211;

CARLOS ALBERTO GUIMARÃES NETO, inscrito na OAB/BA sob o nº 86.876 e AGNES SANTOS CAVALCANTI, inscrita na OAB/BA sob o nº 75.439.

Integrantes do escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 1331/2004 e no CNPJ sob o nº 07.036.715/0001-43, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1616, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-790, Salvador - Bahia.

PODERES:
Para o foro em geral (art. 105 do CPC), inclusive de substabelecer, com a finalidade de, em conjunto
ou separadamente, independentemente de ordem de nomeação, defender os direitos e interesses
da Outorgante, em juízo ou fora dele, sobretudo nos autos das PETs 16.201/DF e 16.230/DF, em
trâmite perante a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Min. André
Mendonça, bem como todos os autos a elas relacionadas, podendo deles ter pleno acesso, obter
cópia, formular requerimentos em geral e oferecer defesa.

Salvador (BA), 30 de junho de 2026.

RAIMUNDO BORGES	Assinado de forma digital por RAIMUNDO BORGES
LEAL:08446148587	LEAL:08446148587 Dados: 2026.06.30 17:27:59-03'00'	CAIO MOUSINHO Assinado de forma digital por CAIO MOUSINHO HITA
TERRA FIRME DA BAHIA LTDA.	HITA	Dados:2026.06.30 20:57:03 -03'00'

Alameda Salvador • 1057 • Salvador Shopping Business • Torre Europa Tel +55 71 3341 0264 SI 1616 • Caminho das Árvores • CEP 41.820-790 • Salvador Bahia Brasil PAG. 1

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