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pet16704/originals/Parte2/Pet16201/00076 Comunicacao assinada - Mandado 38402026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_eed9149b.md

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PETIÇÃO 16.201 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME DANIEL LOPES MONTEIRO, na pessoa da advogada DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI (OAB/SP 131054), ou quem as suas vezes fizer, com endereço no(a) Rua Oscar Freire, nº 379, 16º andar, conj. 161, Jardim Paulista, esaj@cavalcantision.com despacho/decisão proferido(a) em 18 de junho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de junho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 3840/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

São e

Paulo/SP, CEP 01426-001, dora@cavalcantision.com, do endereço eletrônico: inteiro teor do(a)

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente