Files
pet16704/originals/Parte2/Pet15877/00028 Comunicacao assinada - Oficio 104072026. Determinacao de diligencias_Relator_85d26604.md

1.2 KiB

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 10407/2026 Brasília, 7 de maio de 2026. Ao Senhor Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto)

Petição 15877

Senhor Presidente, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, solicito-lhe que adote as providências necessárias para que informe às corretoras associadas a essa instituição, a necessidade de bloquear de ativos porventura adquiridos por : i) CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF 341.903.923-91; (ii) RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF 453.928.973-04; (iii) BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF 498.647.343-34; (iv) CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 18.158.112/0001-30; (v) BRGD S.A., CNPJ 31.936.944/0001- 07; (vi) GREEN INVESTIMENTOS S.A., CNPJ 43.800.578/0001-35; (vii) GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ 52.994.162/0001-96, considerando, de forma individual para cada um dos alvos mencionados, o valor para bloqueio de R$18.850.000,00. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) deverá informar nestes autos o resultado da medida no prazo de 30 dias do recebimento do ofício.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente