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pet16704/originals/Parte2/Pet15877/00009 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_4ab3e8d6.md

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Supremo Tribunal Federal
e-Pet 15877 (Processo TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Sigiloso)
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
INTDO.(A/S): SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01703009520261000000
Data de autuação: 10/04/2026 às 17:00:46
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA)
Processo Justificador: Inq 5026
Processo(s) Relacionado(s): Inq 5035, Pet 15674
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 10/04/2026 - 17:58:00

Brasília, 10 de abril de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)