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toron -
DOC . 02
Angélica, andar, 688 11° Paulo, Av. cj. 1111 @ Sao SP| 0128-000 @ @ toronadvogados.com.br
LAUDO PERICIAL
EXAME DE COMPARACAO FACIAL, MORFOLOGICA,
ANTROPOMETRICA E CAPILAR
| NATUREZA | Exame pericial técnico-cientifico de antropologica natureza morfoldgica, forense e de imagem. |
|---|---|
| ESPECIE | Comparagao morfolégica facial, corporal, capilar de tom de pele, meio e por de analise comparativa de imagens. |
| SOLICITACAO | Dr. Alberto Zacharias Toron Dra. Luiza Alexandrina Vasconcelos e Oliver |
| TIPO DE EXAME | Comparativo e perceptual, com componente instrumental (fotogramétrico) nos pontos em que o material permitir tal |
| PERITO RESPONSAVEL | Adelino Pinheiro Silva, bacharel (2004), mestre 2007 e doutor 2020 em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), capacitado 2009 em Fonética Forense junto a Secretaria Nacional de Seguranga Piblica. Membro da Academia Brasileira de Ciéncias Forenses (ABCF), da Sociedade Brasileira de Acustica (SOBRAC), da Sociedade Brasileira de Automatica (SAB), da Sociedade Brasileira de Telecomunicagdes (SBrT) e da de Criminalistica do Estado de Minas Gerais (ACEMG). Editor e revisor da Revista Brasileira de Criminalistica, com diversos trabalhos publicados na area forense. Atua Audio Video a Segio Técnica de junto ao Setor de Pericias em e e Engenharia Legal, onde realiza exames técnicos e pesquisas; é Professor Substituto do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMG; e atua como Perito do Juizo em comarcas do Estado de Minas Gerais e nas Varas da Capital. Alessandro Augusto Travassos ¢ bacharel 2004 em Letras e Linguistica pela Universidade Federal de Minas Gerais, formagdo complementar 2007 em Fonética Forense pela mesma institui¢do, em Processamento Digital de Sinais junto a DAC SCHOOL (Carolina do Norte, EUA), em Filtros Digitais e Parametros Biométricos pelo Speech Technology Centre (Sao Petersburgo, Russia) e¢ em Fonética Forense pela Universidade de Birmingham (Inglaterra). Concluiu o Professional Certificate Program in Data Science pela HarvardX (Harvard University), via plataforma edX. Membro da (ABRALIN). E professor titular da Brasileira de Linguistica Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, da Faculdade Batista de Minas Gerais e da Academia de Policia Civil do Estado de Minas Gerais (ACADEPOL); professor convidado do Instituto Militar de Engenharia, da Academia de Policia do Ceara e dos Institutos de Criminalistica de Manaus e de Rio Branco; e membro da Associagdo Internacional de Fonética Forense Setor de Pericias Audio Video entre e Acustica (IAFPA). Atuou no em e 1990 e 2015. Atua como Perito do Juizo em varas civeis, criminais e federais de diferentes comarcas e estados da |
I. MATERIAL APRESENTADO PARA EXAME
Pega motivo: Informagdo Financeiros), elaborada pelo Analista de Policia Federal matricula 20.162, datada de 6 de abril de 2026, dirigida Delegado de
ao
Inquérito Policial n° 2025.0049253. O documento tem
circuito fechado de televisdo (CFTV) da residéncia sita Trancoso, Porto Seguro/BA, alvo da Operagdo “Compliance Zero 2” deflagrada
janeiro de 2026, base
com no
7029/2026, conclui pela identificagdo,
e
cujos tragos complei¢do corporal teriam
e
| de | Policia | Judiciaria | n° de Repressio | IPJ | 81/2026, Corrupgdo a | da ¢ | Unidade Crimes |
|---|
Policia Federal Daniel Penido de Britto, do
no
por objeto das gravagdes do
a
Condominio Terravista, distrito de
ao
em 14 de material extraido pelo SETEC/SR/PF/BA conforme Laudo n°
material analisado, de dois individuos (P1 P2)
no e
com Felipe Cangado Vorcaro.
Foram submetidos arquivos seguir individualizados, observada
a exame os a a
seguinte ordem de apresentagdo: (i) arquivo(s) atribuido(s) individuos questionados,
aos
identificados motivo P1 P2; (ii) arquivo(s) de referéncia relativo(s) Felipe
na pega como e e a
Cangado Vorcaro.
O arquivo identificado como “IPJ cAmeras busca e Trancoso-BA Pet-15873-6-
DOCCOMPROB-579580730728463767.pdf” possui extensdo .pdf 18 (dezoito) paginas,
e
contendo, além do texto da pega motivo, 14 (catorze) imagens estaticas incorporadas
ao
documento (Imagens 1 14), correspondentes quadros extraidos das gravagdes das cameras
a a
CAMO3. Este arquivo constituiu totalidade do material disponibilizado ao(s)
e¢ a
signatario(s) para a realizagdo do presente exame, dele tendo sido extraidas individualmente, para fins de anélise, 14 (catorze) imagens nele incorporadas. O referido arquivo apresentava
as
volume de dados de 2.825.188 bytes (aproximadamente 2,7 MB), hashes MDS5
um os
e 0 SHA-256 5e44157f3bdaaecd8145161b409d8178f19a34c87bcbd1078ce79bcc12257¢66.
Registra-se que a individualizagdo de cada exemplar por codigo de integridade visa
a assegurar rastreabilidade do material efetivamente examinado, cotejo cadeia de custodia
a em com a
documentada nos autos.
Anota-se, limitagdo relevante de cadeia de custédia, material efetivamente
como que o
analisado consiste imagens estaticas reproduzidas da propria motivo,
em no corpo pega e arquivos de video originais extraidos do DVR pelo SETEC/SR/PF/BA (Laudo n°
nos
7029/2026), tampouco arquivos de imagem isolados gerados diretamente partir desses
em a
videos. Tal circunstancia importa camada adicional de reprodugao técnica entre registro
uma o
de origem material examinado (video de origem captura de quadro pelo analista de
e o —
policia judiciaria inser¢do documento PDF extragdo da imagem pelo signatario),
— no — com
| potencial perda de resolugdo util | introdugdo de artefatos de e | adicionais aqueles ja |
|---|---|---|
| inerentes ao | proprio sistema de CFTV, circunstancia expressamente considerada | triagem de na |
| qualidade de imagem prevista no signatario(s) os | item 3.4 ¢ no arquivos de video originais do DVR, tampouco metadados de captura | item 4.1. Nao foram disponibilizados ao(s) |
| (timestamps de sistema, pardmetros de camera) além da propria pega motivo. | copia ou com | cadeia de custodia documentada |
| as | Consigna-se, de plano, que da totalidade das 14 (catorze) imagens contidas 07 (sete) primeiras foram consideradas técnicamente aptas a analise comparativa, | arquivo, no apenas forma na |
do item 4.1.
II. OBJETIVO PERICIAL
O presente laudo tem por objetivo pericial comparativa entre arquivos primarios
a os
atribuidos individuos questionados, referidos motivo P1 P2, material
aos na pega como e e o
de referéncia relativo Felipe Cancado Vorcaro, vistas a aferigdo do de
a com grau
compatibilidade morfologica facial, capilar, de tom de pele, corporal antropométrica entre
e
cada dos individuos questionados Felipe Cangado Vorcaro. Adicionalmente, vista de
um e em
questionamento técnico suscitado quanto a consisténcia da individualizagdo de P1 P2
e na pega
motivo, procedeu-se também a comparagio morfolégica interna entre P1 e P2, vistas
com a
aferir registros eles atribuidos longo da gravagdo sdo consistentes existéncia
se os a ao com a
de duas pessoas distintas identicamente individualizadas todas imagens, observada
e em as a
metodologia técnico-cientifica descrita III. Registra-se presente laudo ndo tem
na que o
por finalidade estabelecer, isoladamente, individualizagdo categérica de P1 de P2,
a ou
tampouco substituir outros meios de prova eventualmente produzidos autos, sim
nos mas
oferecer subsidio técnico morfologico, capilar, de tom de pele antropométrico
e para a compreensdo do grau de correspondéncia entre individuos questionados Felipe Cangado
os e
Vorcaro, para a verificagdo da consisténcia interna da de P1 P2 e na pega
motivo, limitado morfologico efetivamente visivel imagens disponibilizadas,
ao nas
extrapolagdo. compreende deste identificagio biométrica
sem o escopo exame a
automatizada por sistema algoritmico, tampouco aferi¢do de idade cronologica precisa,
a
porquanto tais modalidades de exame exigem instrumental metodologia proprios, distintos
e
da analise comparativa empregada, salvo posteriormente requisitada
ora se e
objeto de complementagdo técnica especifica.
III. DOS EXAMES
3.1. Fundamentag@o tedrica normativa
e
O presente foi conduzido fundamento diretrizes técnico-cientificas
exame com nas
internacionalmente reconhecidas para analise comparativa de imagens fins de
com
identificagdo, notadamente documentos Facial Comparison Overview and Methodology
os
Guidelines (v2.0, 2022.11.04 Facial Image Comparison Feature List for Morphological
e
Analysis (v2.0, 2018.09.11; consolidado ASTM E3149-18), produzidos pelo Facial
na norma
Identification Scientific Working Group (FISWG), manuais Best Practice Manual for
e os
Facial Image Comparison (ENFSI-BPM-DI-01) Best Practice Manual for Forensic Image
e
and Video Enhancement (ENFSI-BPM-DI-02), produzidos pela European Network of Forensic Science Institutes (ENFSI).
Registra-se, por dever de completude técnica, que o relatério PCAST de 2016 (President's Council of Advisors Science and Technology, Forensic Science in Criminal Courts)
on
submeteu métodos de comparagdo caracteristicas (feature-comparison methods)
os por
categoria qual insere anélise morfologica facial escrutinio quanto a validade
na se a a
fundamental a validade aplicada, reconhecendo tratar-se de método subjetivo, dependente da
e
experiéncia do examinador sujeito taxas de erro mensuraveis. Tal ressalva foi observada ao
e a
longo de todo formulagdo das conclusdes de de compatibilidade,
o exame, na em termos grau
de individualizagdo categorica.
3.2. Paradigma analitico ACE-V
A andlise seguiu paradigma Analysis—Comparison—Evaluation—Verification (ACE-V
o
Analise, Comparagdo, Avaliagdo Verificagdo), consagrado pratica pericial de identificagdo
e na
por imagem. Na fase de cada imagem foi avaliada isoladamente quanto a
sua
qualidade técnica aptiddo comparativa. Na fase de Comparagdo, imagens questionadas
e as
foram cotejadas imagens de referéncia de cada examinado, componente a componente.
com as
Na fase de Avaliagdo, foi atribuido de compatibilidade incompatibilidade observado,
o grau ou
segundo escala qualitativa descrita item 3.10. Na fase de Verifica¢do, recomenda-se
a no a
revisdo das conclusdes por segundo examinador, sempre que viavel, medida adicional
como
de controle de qualidade.
3.3. Mitigagdo de viés cognitivo
Foi observado procedimento de Linear Sequential Unmasking (LSU), pelo qual analise
o a
individual de qualidade de caracteristicas de cada imagem antecedeu conhecimento de
e o
informagdes contextuais potencialmente indutoras de viés de confirmagdo, tais hipotese
como a
investigativa, conclusdo de laudo de terceiros informagdes extraprocessuais sobre
a ou os
examinados. A sequéncia de exposi¢do as imagens documentagdo das observagdes de cada
e a
etapa foram registradas de forma a permitir controle posterior da do juizo técnico.
o
3.4. Critérios de avaliagdo de qualidade de imagem
Cada arquivo primario foi avaliado quanto resolugdo util da regido facial corporal de
a: e
interesse; presenca e extensio de compressdo perdas (notadamente artefatos de blocagem
com
suavizagdo associados codecs H.264/H.265 a estrutura de GOP, quando de
e a ¢ se tratou
imagens extraidas de sistemas de CFTV); angulo de captura eventual distor¢do de
e
perspectiva; condi¢des de iluminagdo de sombreamento relevante; distancia focal
e presenga
aparente e eventual distor¢do de lente; e, quando aplicavel, alternancia entre modo colorido
e
modo infravermelho (IR), que compromete a aferi¢do de tom de pele de de cabelo. A
e cor
baixa resolugdo compressdo acentuada iluminagdo inadequada impdem restrigdo a
a ou a
analise dos componentes por elas afetados, razdo pela qual imagens cuja qualidade foi
as
considerada insuficiente para sustentar comparagdo de determinado componente foram
expressamente excluidas da analise daquele componente especifico, com registro da
3.5. Componentes faciais avaliados
Foram avaliados, cada comparativo, dezenove 19 componentes faciais
em exame os
padronizados pela ASTM E3149-18 (Standard Guide for Facial Image Comparison
norma
Feature List for Morphological Analysis), reproduzidos Quadro 1, observada ressalva de
na a
que a profundidade de analise de cada componente esteve condicionada a qualidade a aptidao
e
técnica da imagem disponivel, forma do item 3.4.
na
Quadro 1 dezenove 19 componentes faciais padronizados pela ASTM E3149-18.
os norma
| ID | Componente (FISWG/E3149) |
|---|---|
| 1 | Pele (textura tom geral) e |
| | 2 | Contorno da face/cabega |
| | 3 | Composiciio da face/cabega (alinhamento proporgdo relativa) e |
| | 4 | Linha de capilar / padrio de calvicie |
| 5 | Testa |
| | 6 | Sobrancelhas |
| | 7 | Olhos Bochechas |
| | 9 | Nariz |
| | 10 | Orelhas |
| 11 | Boca |
| 12 | | Queixo/Mandibula |
| | 13 | Pescogo |
| 14 | | Pelos faciais |
| | 15 | Linhas faciais (rugas sulcos) |
| 16 | | Cicatrizes |
| | 17 | Marcas faciais (nevos, manchas, etc.) |
|---|---|
| 18 | | Alteragdes (piercings, maquiagem, tatuagens) |
| | 19 | Outras caracteristicas classificadas acima |
Fonte: Elaborado pelos autores adaptado de FISWG/E3149.
3.6. Limitagdes fotogramétricas
Nos pontos material disponibilizado permitiu aferi¢do de medidas antropométricas
em que o a relativas (por exemplo, proporgdo entre estatura elementos de escala conhecida presentes
e na
cena, proporgdes faciais internas), tal aferi¢do foi realizada método fotogramétrico,
ou por
observadas limitagdes inerentes a auséncia de calibragdo de camera, a variagdo de distancia
as
focal entre conjuntos de imagens comparados a eventual auséncia de referéncias de escala
os e
fidedignas. Estimativas fotogramétricas obtidas tais condigdes foram
em expressas com a margem de incerteza correspondente, ndo medida exata, auséncia de
e como ao passo que, na
de escala fidedignos, aferi¢do foi registrada inviavel, tenha
a como sem que se
procedido qualquer extrapolagdo.
a
3.7. Critérios de analise de cabelo e de tom de pele
A analise de cabelo considerou aparente, textura, densidade, de implantagdo
cor e
comprimento, observada ressalva de percepgdo cromatica do cabelo imagem digital
a que a em ¢ fortemente influenciada pela temperatura de da iluminagdo da pelo balango de
cor cena,
branco aplicado pelo dispositivo de captura pela compressdo do arquivo. A analise de tom de
e
pele observou igualmente tal ressalva, tendo sido vedada comparagdo direta de tom de pele
a
entre imagens captadas sob condigdes de iluminagdo manifestamente distintas devida
sem a
normalizagdo cromatica, salvo previamente equalizadas procedimento técnico
se por documentado, sob pena de conclusdo tecnicamente inconsistente.
3.8. Critérios de morfotipo corporal
A anélise de morfotipo corporal considerou estatura estimada, propor¢do entre tronco
e
membros, largura de ombros, conformagao corporal geral (ectomorfo, mesomorfo, endomorfo
variagdes intermediarias) postura, pontos enquadramento resolugdo util
ou e nos em que o e a
das imagens permitiram tal avaliagdo aptiddo técnica suficiente.
com
3.9. Da literatura de validagdo empirica
Por dever de fundamentagdo cientifica, foi revisada literatura empirica relativa a
a
confiabilidade da comparagdo facial humana, a luz da qual foram calibradas conclusdes
as
expostas neste laudo termos de de compatibilidade, ndo de individualizagdo
em grau e¢
categorica.
Bruce, Henderson, Newman Burton (2001), estudo de referéncia sobre de
e em o pareamento
identidades partir de imagens de CFTV, demonstraram acuracia de observadores
a que a na comparagdo de faces ndo familiares cai substancialmente sob condigdes tipicas de circuito fechado de televisdo, tendo sido reportadas taxas de acerto da ordem de vinte cento
e nove por
29% imagens de CFTV, contra de sessenta quatro por cento 64% em imagens
em cerca e
estaticas de qualidade radiodifusora distingdo que reforca centralidade da triagem de
a
qualidade de imagem prevista item 3.4.
no
White, Kemp, Jenkins, Matheson Burton (2014), estudo conduzido oficiais de
e em com
emissdo de passaportes profissionais que realizam pareamento facial rotineiramente
— —,
constataram taxas de erro elevadas, incluindo aceitagdo falsa de fotografias fraudulentas
em
cerca de quatorze por cento 14% dos casos, sem vantagem de desempenho relevante desses
profissionais relagdo a populagdo geral tarefa padronizada de pareamento facial. Tal
em em
achado evidencia que a experiéncia profissional, isoladamente, ndo basta
mera para assegurar confiabilidade, circunstancia que justifica adogdo de metodologia estruturada auditavel
a e
(item 3.2), lugar de juizo perceptivo sistematizado.
em
Seckiner, Mallett, Roux, Meuwly Maynard 2018 investigaram efeito da qualidade de
e o
imagem da experiéncia forense sobre acuracia da comparagao facial, tendo constatado
e a que
a mesmo entre
com os
qualidade adotados item 3.4.
no
Bacci colaboradores, série de estudos conduzidos Universidade de Witwatersrand
e em na
(Bacci, Houlton, Briers Steyn, 2021, validagdo da amostras
e em
fotograficas de CFTV; Bacci, Steyn Briers, 2021, desempenho da analise morfologica
e e em
condigdes subdtimas de CFTV), validaram morfologica método
| e | a | como |
|---|---|---|
| tecnicamente idoneo para fins forenses, | constataram | sob condigdes de CFTV |
ao passo que que,
de baixa qualidade analise morfoldgica ndo permitiu pareamento
e a com
confianga suficiente circunstancia que, no presente exame, foi expressamente considerada
do de compatibilidade segundo escala do item 3.10, inclusive quanto a na grau a
hipétese de conclusdo inconclusiva (grau 0).
Por fim, a de viés cognitivo prevista item 3.3, registra-se
no que concerne no que
Dror Charlton (2006), estudo sobre examinadores de impressdes digitais, constataram
| e | em | que |
|---|---|---|
| exposi¢do | informagdo contextual irrelevante (por exemplo, noticia de confissdo | de alibi |
a a ou
verificado do examinado) levou examinadores alterar de dezessete 17% de
| a | cerca | por cento |
|---|---|---|
| proprios julgamentos anteriores sobre | vestigios, | qualquer modificagdo |
| seus | os mesmos | sem | no |
|---|---|---|---|
| material técnico examinado | achado que fundamenta, por analogia | disciplinar, | adogdo do |
a
procedimento de Linear Sequential Unmasking presente exame.
no
3.10. Escala qualitativa de conclusdo
Para cada componente analisado, e para conclusdo sintética de cada comparativo
a exame
individualizado, foi adotada escala qualitativa graduada de -4 +4, segundo
a o grau em que o conjunto de achados corrobora contradiz hipétese de identidade entre individuo
ou a o
questionado examinado, seguintes termos:
e 0 nos
+4 conjunto de achados corrobora muito fortemente de identidade:
o a
compatibilidade observada multiplos componentes distintivos, qualquer achado
em sem
técnico relevante sentido contrario, resolugdo util suficiente sustentar tal
em e com para grau de confianga.
+3 conjunto de achados corrobora fortemente hipétese de identidade: compatibilidade
o a
observada maioria dos componentes avalidveis, eventual limitagdo pontual de
na com
qualidade de imagem.
+2 conjunto de achados corrobora moderadamente
o a
compatibilidade observada componentes avalidveis, porém
nos com
componentes aptos a comparagio.
de identidade:
reduzido de
+1 conjunto de achados corrobora, de forma fraca, hipotese de identidade:
o a
compatibilidade observada de modo limitado, relevante restrigdo de qualidade de
com ou
quantidade de componentes
0 Inconclusivo: corrobora, contradiz hipétese de identidade, insuficiéncia de
nem nem a por
qualidade de disponibilidade de material apto a comparagao.
ou
-1— conjunto de achados contradiz, de forma fraca, hipétese de identidade: achado técnico
o a
relevante pontual, de relevancia técnica limitada.
-2— conjunto de achados contradiz moderadamente hipétese de identidade: achado técnico
o a
relevante componente de relevancia, sem comprometer a generalidade da
em
-3 conjunto de achados contradiz fortemente hipotese de identidade: achados técnicos
o a
relevantes em componentes.
-4 conjunto de achados contradiz muito fortemente hipétese de identidade (exclusdo):
o a
achado técnico relevante componente ou componentes de alta especificidade baixa
em e
variabilidade populacional, de modo tornar tecnicamente improvavel a correspondéncia entre
a
individuo questionado examinado.
o e 0
3.11. Limitagdes metodologicas reconhecidas
Reconheceram-se, do limitagdes inerentes método de
no curso exame, como ao
morfoldgica comparativa de imagens: subjetividade residual do julgamento pericial, ainda
a
que mitigada pelos procedimentos de de viés descritos item 3.3; auséncia,
no a no
presente estagio do desenvolvimento cientifico da érea, de taxas de populacionais
erro
consolidadas amplamente aceitas método morfologico, contraste métodos
e para o em com biométricos algoritmicos validados, forma evidenciada pela literatura revisada item 3.9;
na no
impossibilidade de individualizagdo categérica, seja de identidade, seja de exclusdo
¢ a
absoluta, partir de analise morfologica isolada, de outros elementos de
a sem o concurso prova.
IV. DOS RESULTADOS DOS EXAMES
4.1. Da triagem de qualidade das imagens
O arquivo “IPJ cameras busca apreensdo Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
579580730728463767.pdf” apresenta 14 (catorze) imagens oriundas das capturas de tela de 6
(seis) cameras de seguranga gravadas entre datas de 01/01/2026 14/01/2026. Das 14
as e¢
(catorze) imagens, apenas as 07 (sete) primeiras sido apropriadas para as analises do
presente laudo imagens referenciadas 3, 4, 5 7 sdo compostas de mais de
¢ as como ¢ uma
captura de tela e/ou recorte destacado de diferentes capturas de tela.
As imagens extraidas diretamente do arquivo sdo apresentadas figuras 1 a 7
nas com
manuten¢do da legenda original. Ressalta-se que todas imagens sido coloridas, capturadas de
Angulo oriundas do dispositivo indicado CAMO02, exce¢do da imagem da
e por com
Figura 6 que ¢ indicada capturada pela CAMO3.
como
Figura 1 “Imagem 1” do IPJ 81/2026. Inicio da gravagdo da CAMO2 as 05:13:36 do dia
14/01/2026.
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Figura 3 “Imagem 3” do IPJ 81/2026. Os dois individuos gravados
na da piscina.
NNN
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROB-
Figura 4 “Imagem 4” do IPJ 81/2026. P1 pega o aparelho mostra P2.
© para
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Figura 5 “Imagem 5” do IPJ 81/2026. P1 P2 da da piscina.
¢ saem
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Figura 6 “Imagem 6” do IPJ 81/2026. Individuo carrinho de golfe identificado
em um na
CAMO3 as 05:4
apreensio
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Figura 7
“Imagem 7” do IPJ 81/2026. Carrinho de golfe acessando via asfaltada
a aos
fundos do
Fonte: Arquivo “IPJ cameras busca apreensio Trancoso-BA Pet-15873-6-DOCCOMPROBe
Os peritos gostariam de chamar para a presenca da de lente presente
nas
bordas das imagens. Esse efeito ¢ responsavel fazer linhas retas
o por parecerem curvas nas
proximidades da borda imagem. O efeito de lente pode visualizado, exemplo, bordas
ser por nas
dos vidros portas das varandas do segundo pavimento na esquerda das imagens.
e nas
Neste ponto ¢ importante chamar atengdo para o que informa IPJ 81/2026. Na imagem da
o
Figura 4. A legenda original indica que “PI pega o aparelho celular e mostra para P2.”. Em
concordéncia IPJ 81/2026, laudo adotar nomenclatura de P1
com o o presente passa a a para o
individuo de complei¢do robusta trajando camisa preta bermuda preta calgando chinelos
e
(vide Figura3), de P2 individuo de complei¢do franzina trajando camisa preta
e para o bermuda preta calgando ténis (vide Figura3).
Em relagdo qualidade das imagens, devido indireto, seja, através do arquivo IPJ
a ou
81/2026, tem-se que a maioria apresenta insuficiéncia de para uma comparagao facial adequada. A principal métrica ¢ distancia interpupilar (DIP) pixels literatura
a em que, na
valor entre 60 90 pixel (ISO/IEC 39794-5:2019, FISWG, v1.0, 2021). Um
assume-se 0 e
da triagem de qualidade ¢ apresentado Quadro 2.
resumo na
Quadro 2 Resumo da triagem de qualidade das imagens para a comparagdo.
| Img | DIP aprox. (px) | Apta para | |
|---|---|---|---|
| 1 | 4 pixels | Presente | NA |
| 2 | < 10 pixels | Presente | corpo |
| 3 | < 10 pixels | Presente | corpo |
| 4 | < 10 pixels | Presente | corpo |
| 5 | < 10 pixels | Presente | corpo |
| 6 | < 10 pixels | Presente | corpo |
| 7 | NA | Presente | NA |
Isto posto, o presente exame nio dispde de informacio suficiente que permita inferir se qualquer um dos individuos indicados nas imagens do IPJ 81/2026 é Felipe Cancado
Vorcaro, identificagdo biométrica imagem exige probandi,
uma vez que a por o onus ¢ na
auséncia de ndo ¢é possivel diminuir de Por outro lado, ¢ possivel
a margem erro. inferir distingdo biometria branda.
a por
A biometria branda (soft biometrics) é aferida por um conjunto de informagdes acessorias (Jain, Dass Nandakumar; 2004 fornecem alguma informagao sobre individuo,
e que o mas carecem
da distintividade da permanéncia necessarias associar suficientemente dois individuos
e para
quaisquer. tragos género, idade aparente, etnia, estatura, peso/compleigdo, de
como cor
olhos, estilo de cabelo, tom de pele, além de elementos aderidos vestuario
cor e como e
acessorios.
Em cenarios de videovigilancia atributos passam a utilizados
ser
brando ¢ aferido de forma confiavel fornece suporte a hipotese de origens distintas.
faces baixa resolugdo, variavel, oclusio
em pose esses
— —,
para apontar distingdo entre individuos: quando
um trago
estavel diverge entre dois registros, divergéncia
e e essa
Dessa forma, aplicaram-se técnicas sobre imagens apresentadas pelo solicitante atribuidas
as
a Felipe Cangado Vorcaro, especial apresentadas Figura 8 ¢é possivel visualizar
em as na em que
individuo diferentes iluminagdes posigdes.
o em e
Figura 8 Imagens padrdes de Felipe Cangado Vorcaro. Os individuos que ndo fazem parte
do escopo da analise foram intencionalmente desfocados.
Fonte: apresentado pelos solicitantes do arquivo pessoal.
4.2. Da analise morfologica facial comparativa P1 vs. Felipe Cang¢ado
Vorcaro
Nesta segdo procedeu-se a analise comparativa, componente componente, entre o individuo
a
questionado P1 Felipe Cangado Vorcaro, conforme Quadro 3.
e o
Figura 9 Conjunto da imagem de Felipe Cangado Vorcaro seguida da captura de
face do individuo P1 das figuras 5 e 6.
Quadro 3 Lista de componentes comparados entre imagens de Felipe Cangado Vorcaro
as e
o individuo P1.
| ID | | Componente (FISWG/E3149) | Achado —P1 | Achado Felipe | — Cangado Vorcaro | Compatibilidade |
|---|---|---|---|---|
| 1 | | Pele (textura tom e geral) | Parda | Lisa clara | -1 |
| 2 | | Contorno da face/cabega | quadrada | quadrada | +1 |
| 3 | | Composi¢do da face/cabega (alinhamento e relativa) | Olhos nariz e no tergo central e médias. | Olhos nariz e no tergo central e feigdes altas | 0 |
| 4 | | Linha de implanta¢do capilar / padrdo de calvicie | Parcial | Ausente | 0 |
| 5 | | Testa | Alta larga e | Alta, larga e quadrada | 0 |
| 6 | | Sobrancelhas | NA | Anguladas médias | 0 |
| 7 | | Olhos | NA | Fenda amendoada eixo neutro globo médio castanha cor | 0 |
| 8 | | Bochechas | Proeminéncia discreta | Proeminénte com covas | -1 |
| 9 | | Nariz | |||
|---|---|---|---|---|
| 10 | | Orelhas | |||
| 11 | | Boca | |||
| 12 | | Queixo/Mandibula | |||
| 13 | | Pescogo | |||
| 14 | | Pelos faciais | |||
| 15 | | Linhas faciais (rugas sulcos) | |||
| 16 | | Cicatrizes | |||
| 17 | | Marcas faciais (nevos, manchas, etc.) | |||
| 18 | | Alteragdes (piercings, maquiagem, tatuagens) | |||
| 19 | | Outras caracteristicas nio classificadas acima |
| NA | Aquilino, médio e largo | 0 |
|---|---|---|
| NA | Aderente, 16bulo intermedidrio, hélice | 0 |
discreta
| NA | Largura e | volumes médios | 0 |
|---|---|---|---|
| arredondado | Quadrado | projetado | -1 |
| Largo Ausente | Largo Presente | +1 | |
| NA | Ausente | 0 |
e
| NA | Ausente | 0 |
|---|---|---|
| NA | Ausente | 0 |
Presente brago Ausente 0
no
esquerdo
Ausente Ausente 0
Do Quadro 3 extrai-se que, dos dezenove componentes padronizados, maior parte dos de
a
maior valor individualizante sobrancelhas (6), olhos (7), nariz (9), orelhas 10 boca 11
e
restou ndo avaliavel (NA) imagens atribuidas P1, razdo da resolugdo util do
nas a em e
angulo de captura registrados item 4.1, circunstancia desde logo, limita maximo
no que, o grau
de conclusdo tecnicamente alcangavel neste cotejo. Entre componentes efetivamente
os
avaliaveis, observou-se compatibilidade de carater classificatorio contorno da face 2 e¢
no na
largura do pescogo (13), registraram achados divergentes tom de pele (1),
ao passo que se no conformagdo das bochechas 8 do queixo/mandibula 12 de pelos faciais
na e na presenca
(14). Quanto tom de pele, divergéncia observada deve ponderada ressalva do
ao a ser com a
item 3.7, porquanto a percep¢do cromatica ¢ sensivel a iluminagdo da balango de
cena e ao
branco do dispositivo de captura, ndo comportando, isoladamente, peso conclusivo. Quanto
pelos faciais, registra-se tratar-se de caracteristica de baixa permanéncia, passivel de
aos
alteragdo temporal, razdo pela qual divergéncia, embora anotada, ndo ostenta valor
sua
excludente auténomo.
Os achados divergentes remanescentes sobre componentes de variabilidade
recaem
populacional intermediaria, se identificando, material avaliavel, achado
no em
componente de alta especificidade baixa variabilidade apto sustentar de
e a grau compatibilidade extrema da escala. A sintese deste cotejo é consolidada item 4.5.
no
4.3. Da analise morfologica facial comparativa P2 vs. Felipe Cangado
Vorcaro
Figura 10 Conjunto da imagem padrdo de Felipe Cangado Vorcaro seguida da captura de
face do individuo P2 das figuras 5 e 6.
Procedeu-se a analise comparativa, componente componente, entre o individuo questionado
a
P2 Felipe Cangado Vorcaro, conforme Quadro 4.
o
Quadro 4 Lista de componentes comparados entre as imagens de Felipe Cangado Vorcaro e
o individuo P2.
| ID | | Componente (FISWG/E3149) | Achado P2 — | Achado Felipe — Cangado Vorcaro | Compatibilidade |
|---|---|---|---|---|
| 1 | | Pele (textura tom e geral) | clara | Lisa clara | 0 |
| 2 | | Contorno da face/cabega | arredondada | quadrada | -1 |
| 3 | | Composi¢do da face/cabega (alinhamento e propor¢io relativa) | Olhos nariz e no tergo central e feigdes médias. | Olhos nariz e no tergo central e feigdes altas | 0 |
| 4 | | Linha de implantagdo | capilar / padrdo de calvicie | Parcial | Ausente | 0 |
| 5 | | Testa | Alta, larga e trapezoidal | Alta, larga e quadrada | -1 |
| 6 | | Sobrancelhas | NA | Anguladas médias | | 0 |
| 7 | | Olhos | NA | Fenda amendoada eixo neutro globo médio castanha cor | 0 |
| 8 | | Bochechas | Proeminéncia discreta | Proeminénte com covas | -1 |
| 9 | | Nariz | NA | Aquilino, médio e largo | 0 |
|---|---|---|---|---|
| 10 | | Orelhas | NA | Aderente, 16bulo intermedidrio, hélice discreta | 0 |
| 11 | | Boca | NA | Largura volumes | e médios | 0 |
| 12 | | Queixo/Mandibula | arredondado | Quadrado projetado | | -1 |
| 13 | | Pescogo | Estreito | Largo | -1 |
| 14 | | Pelos faciais | Ausente | Presente | |
| 15 | | Linhas faciais (rugas e sulcos) | | NA | Ausente | 0 |
| 16 | | Cicatrizes | NA | Ausente | 0 |
| 17 | | Marcas faciais (nevos, manchas, etc.) | | NA | Ausente | 0 |
| 18 | | Alteragdes (piercings, maquiagem, tatuagens) | | Ausente | Ausente | 0 |
| 19 | | Outras caracteristicas | nio classificadas acima | Ausente | Ausente | 0 |
Do Quadro 4 extrai-se que, a semelhanca do cotejo anterior, componentes faciais de maior
os
valor individualizante sobrancelhas (6), olhos (7), nariz (9), orelhas 10 boca 11
e
restaram ndo avaliaveis (NA) nas imagens atribuidas P2, limitagdo quanto
a com a mesma ao
grau maximo alcangével. Entre componentes avaliaveis ndo registrou compatibilidade
os se
afirmativa, tendo sido observados achados divergentes da face (2), testa (5),
no contorno na
bochechas (8), queixo/mandibula 12 largura do (13), além da divergéncia
nas no e na pescogo
pelos faciais (14). O tom de pele 1 foi registrado compativel, observada, ainda
em como
assim, ressalva cromatica do item 3.7. As divergéncias observadas, conquanto mais
a
do cotejo Pl, predominantemente sobre componentes de
numerosas que as recaem
conformagdo (contorno, testa, queixo, bochechas) de variabilidade intermediaria sensiveis
e a
pose e a angulo de captura, sobre largura aparente do igualmente dependente de
e a pescogo,
enquadramento.
Nao se identificou, material avalidvel, achado de alta especificidade apto
no em componente
a sustentar grau de compatibilidade extrema da escala. A sintese deste cotejo ¢é consolidada
item 4.5.
no
4.4. Da comparagdo interna entre P1 e P2
Em vista da hipotese, suscitada do presente exame, de motivo ter
no curso que a pega possa
incorrido confusdo individualizagdo dos dois individuos registrados pelas cameras (P1
em na
P2) entre diferentes momentos e de captagdo, procedeu-se, adicionalmente, a
e os
comparagdo morfologica interna entre P1 P2 (vide Figura 11), componente a componente,
e
proposito especifico de aferir registros atribuidos cada deles longo da
com o se os a um ao
gravagdo sdo internamente consistentes existéncia de duas distintas com a pessoas e
identicamente individualizadas todas imagens, contrério, ha indicativo técnico
em as ou se, ao
de troca de identificagdo entre “P2” longo da motivo, conforme
os e ao pega o
Quadro 5.
Adverte-se, preliminarmente, que a leitura da coluna Compatibilidade do Quadro 5 opera em
sentido inverso dos Quadros 3 4. Naqueles cotejos, positivo corrobora hipotese
ao e o grau a
de identidade entre individuo questionado Felipe Cangado Vorcaro; neste, tratar de
o e por se
comparagdo interna entre dois individuos questionados, achado divergente (grau negativo)
o
corrobora hipotese de P1 P2 sdo distintas, achado compativel
a que e pessoas ao passo que o
(grau positivo) corrobora hipotese oposta de identidade entre ambos, sustentaria
a a que
eventual troca de rétulo longo da motivo. Tal inversdo deve expressamente
ao pega ser
considerada valoragdo
na que segue.
Do Quadro 5 extrai-se que os componentes registrados como compativeis entre P1 P2
¢
composicdo central da face (3), padrdo capilar parcial (4), proeminéncia discreta das bochechas
(8), queixo arredondado 12 auséncia de pelos faciais 14 sdo, totalidade,
e em sua
caracteristicas de baixa distintividade populacional, cuja convergéncia, forma da assimetria
na
de biometria branda exposta item 4.1 (Jain, Dass Nandakumar, 2004), fracamente
no e apenas corrobora hipétese de origem Em sentido oposto, registraram-se achados divergentes
a comum.
de pele (1), contorno da face (2), na testa 5 e largura do (13), quais
no tom no na pescogo aos
elementos consignados Figura 11: complei¢do corporal (robusta PI,
se somam os na a em
franzina P2), tatuagem no antebrago esquerdo de P1, ausente P2, divergéncia de
em a em e a
calgado (chinelos Pl, ténis P2) de acessorio (relogio de pulso P2). A tatuagem,
em em e em
por constituir de alta especificidade permanéncia, ¢ elemento de maior valor
marca e o
discriminante do conjunto.
| Na forma da | mesma | assimetria, | a | divergéncia confiavel em | tragos estaveis confere suporte | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| robusto | a | hipotese consistentemente individualizados técnico de troca de identificagdo entre | de | que | P1 ao | e os | P2 rotulos | correspondem longo das imagens aptas, ndo longo da ao | a pega | dois se motivo. | individuos identificando indicativo | distintos, |
Figura 11 Conjunto das imagens dos individuos P1 e P2 extraidos das figuras 5 e 6. Nota-se
na imagem inferior que o individuo P1 tem uma tatuagem em seu antebrago esquerdo e esta
de chinelos enquanto P2 usa um relégio de pulso em seu brago esquerdo de ténis.
e
1
Quadro 5 Lista de componentes comparados entre imagens de P1 P2.
as e
| ID | | Componente (FISWG/E3149) | Achado —P1 | Achado P2 — | Compatibilidade |
|---|---|---|---|---|
| 1 | | Pele (textura tom e geral) | Parda | clara | -1 |
| 2 | | Contorno da face/cabega | quadrada | arredondada | -1 |
3 | Composi¢do da Olhos nariz Olhos nariz +1
e no e no
| face/cabega | tergo central e | tergo central e |
|---|---|---|
| (alinhamento | feigdes médias. | feigdes médias. |
e
relativa)
| 4 | | Linha de implantagdo | capilar / padrio de calvicie | Parcial | Parcial | +1 |
|---|---|---|---|---|
| 5 | | Testa | Alta larga e | Alta, larga e trapezoidal | -1 |
| 6 | | Sobrancelhas | NA | NA | 0 |
| 7 | | Olhos | NA | NA | 0 |
| 8 | | Bochechas | Proeminéncia discreta | Proeminéncia discreta | +1 |
| 9 | | Nariz | NA | NA | 0 |
| 10 | | Orelhas | NA | NA | 0 |
| 11 | | Boca | NA | NA | 0 |
| 12 | | Queixo/Mandibula | arredondado | arredondado | +1 |
| 13 | | Pescogo | Largo | Estreito | -1 |
| 14 | | Pelos faciais | Ausente | Ausente | +1 |
| 15 | | Linhas faciais (rugas e sulcos) | | NA | NA | 0 |
| 16 | | Cicatrizes | NA | NA | 0 |
| 17 | | Marcas faciais (nevos, manchas, etc.) | | NA | NA | 0 |
| 18 | | Alteragdes (piercings, | maquiagem, tatuagens) | Presente brago no esquerdo | Ausente | -1 |
| 19 | | Outras caracteristicas | nio classificadas acima | Ausente | Ausente | 0 |
4.5. Da aplicagdo da escala de conclusdo sintese individualizada
A presente sintese resulta da ponderagdo conjunta dos componentes avaliados cada cotejo,
em
forma do item 3.10, ndo da aritmética dos observado
na e soma graus por componente, o peso
relativo de cada achado fungdo de especificidade, de permanéncia do de
em sua sua e grau
comprometimento de aferi¢do pela qualidade da imagem (item 3.4). Os seguir
sua graus a consolidam exclusivamente achados registrados Quadros 3,4 5.
os nos ¢
(a) Cotejo P1 Felipe Cangado Vorcaro. A restou substancialmente limitada pela ndo
x
avaliabilidade dos componentes faciais de maior valor individualizante imagens atribuidas
nas
Pl. Entre componentes avalidveis, registraram-se compatibilidades de carater
a os
classificatério (contorno pescogo) divergéncias componentes de variabilidade
e e em
de baixa permanéncia (pele, bochechas, queixo, pelos faciais), nenhum
ou
incidente sobre componente de alta especificidade. Ausente, material apto, elemento que
no
corrobore contradiga fortemente de identidade, propde-se 0
ou a grau
inconclusive / contradiz de forma fraca], confirmado pelo perito, porquanto a
a ser
base avaliavel é insuficiente para inclinar conclusdo qualquer dire¢do.
a com seguranga em
(b) Cotejo P2 Felipe Cangado Vorcaro. Aplica-se limitagdo de avaliabilidade dos
x a mesma
componentes individualizantes. Entre componentes avalidveis ndo registrou
os se
compatibilidade afirmativa, observando-se divergéncias maior numero (contorno, testa,
em
bochechas, queixo, pescogo pelos faciais), conquanto recaiam sobre componentes de
e
variabilidade intermediéria sensiveis dngulo permanéncia. Propde-se -1 —2
e a pose, ¢ grau a contradiz de forma fraca a moderadal, confirmado pelo perito, registrando-se
a ser que
auséncia de achado componente de alta especificidade obsta, por ora, grau mais extremo
a em
da escala (item 3.10).
(c) Cotejo interno P1 x P2. Observada inversdo interpretativa consignada item 4.4,
a no a
convergéncia registrada recai apenas sobre tragos de baixa distintividade,
ao passo que a
divergéncia confiavel tragos mais estaveis corporal, contorno, largura do
em
pescogo e, sobretudo, tatuagem individualizante antebrago esquerdo de P1 sustenta,
a no
a robustez propria do vetor excludente da biometria branda (item 4.1), conclusdo de
| com P1 e P2 correspondem a dois individuos distintos, consistentemente individualizados ao | a | que |
|---|---|---|
| longo das imagens aptas, nio se identificando eles na peca motivo. | técnico de troca de rétulo entre |
Registra-se, por fim, que nenhum dos cotejos Felipe Cangado Vorcaro permitiu, partir
com a
do material disponivel, individualizagdo categérica positiva de qualquer dos individuos
a
questionados, forma ja antecipada item 4.1, dada insuficiéncia de resolugdo util
na no a
(distancia interpupilar) das imagens para comparagdo facial individualizante.
V. UM POSSIVEL VIES DE CONFIRMACAO
A Informagio de Policia Judiciaria n° 81/2026 estrutura sua a uma conclusdo partir de ocorréncia efetivamente registrada — a presenga na de dois individuos area da piscina entre
| 05h13 | e | 05h40 do | dia | 14/01/2026 | — e dela extrai | a tese de | "comportamento | inusual" | associado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| a | "forte documenta. | indicio | de | evasdo" | da residéncia. inferéncia que liga aquele registro a um significado investigativo determinado. | O encadeamento contudo, reproduz a sequéncia de falhas inferenciais que a literatura de psicologia cognitiva se trata de questionar a materialidade do que foi filmado, mas a validade da | que | sustenta | essa conclusdo, |
O primeiro elo é percepgdo de significativo onde ha, rigor, conjunto reduzido
a um a um
de observagdes. Tversky Kahneman 1974 descrevem mente humana avalia
e como a
probabilidades pela representatividade isto pelo grau em que um evento assemelha
se a um
protétipo esperado ndo pelas propriedades estatisticas reais da amostra. Duas
e pessoas
conferindo celular de madrugada saindo carrinho de golfe "se com"
o e em um parecem o
roteiro mental de fuga; semelhanga dispara reconhecimento de padrdo antes de
uma essa o um
qualquer teste sobre base factual (que alids pode conferida partir da andlise das
| sua | ser | a |
|---|---|---|
| telefonicas). Os | autores alertam que a confianga gerada | bom ajuste |
conversas mesmos por um
entre dados esperado configura denominam de validade,
os e o o que
persistindo quando observador conhece fatores limitam acurécia da predigdo
mesmo o os que a
(TVERSKY; KAHNEMAN, 1974).
O segundo elo ¢é ilusdo de correlagdo. A IPJ 81/2026 associa consulta repetida aparelho
a a ao
celular saida carrinho de golfe a chegada iminente da Policia Federal, tratando
e a no a
contiguidade temporal entre eventos como evidéncia de vinculo causal. Nickerson 1998
esses
registra que a percep¢do de relagio entre variaveis tende refletir muito mais teorias
uma a as
e expectativas prévias do observador do que a covariagio efetivamente existente dados,
nos e
que comportamentos incomuns salientes praticados individuos de interesse sdo mais
ou por
facilmente recordados associados do equivalentes fora desse contexto
e que comportamentos
(NICKERSON, 1998). A propria estrutura do documento evidencia ponto: a anlise parte do
o
alvo ja identificado (FELIPE CANCADO VORCARO) e da operagdo ja deflagrada, de modo
que as imagens sdo interpretadas a luz de hipétese investigativa preexistente, ndo
uma e
submetidas ela.
a
O terceiro elo é viés de confirmaciio propriamente dito, aqui metodologia da IPJ
o e que a
81/2026 apresenta fragilidade. O documento informa expressamente analisou
uma que a
CAMO2 dias 08 13 de janeiro "ndo identificou de area da piscina"
nos a e a pessoas na
naquele intervalo, concluindo que "tal padrdo de comportamento ndo foi encontrado analise
na
dos dias imediatamente anteriores". O raciocinio considera apenas a confirmagao da hipétese
ignora refutaria. Nickerson 1998 descreve precisamente tendéncia:
e a que a essa
buscam supervalorizam evidéncias congruentes com a maos deixam
as pessoas e em e
de procurar desvalorizam informagdes contradiriam. No concreto,
ou as que a caso a
auséncia de pessoas na piscina entre 05h00 06h30 dias anteriores ¢é tratada reforgo
e nos como
da anomalia do dia 14, quando comporta leitura inversa igualmente plausivel: intervalo
o
amostrado (05h00-06h30) ¢ estreito, ndo ocorréncia registrada nada informa sobre
| e | a | os |
|---|---|---|
| demais horérios de cada dia | sobre | rotina dos moradores fora daquela janela. A |
nem a
confirmagdo obtida ¢, de Nickerson (1998), psicolégica ndo logica, teste
nos termos e com
desenhado de modo sé poder confirmar hipétese, ndo refuta-la.
a a e a
O quarto elo ¢ generalizagdo indevida partir de amostra insuficiente. A IPJ 81/2026
a a
converte uma observagdo positiva, contrastada seis observagdes negativas janela
com em
horéria restrita, afirmagdo de "padrdo de comportamento" cuja quebra indicaria evasdo.
na um
Tversky Kahneman 1974 demonstram sistematicamente desconsideram
e que as pessoas o
tamanho da amostra julgar representatividade de resultado, atribuindo
ao a um a amostras
pequenas uma confiabilidade que elas niio possuem fendmeno que os autores ironicamente
denominam "lei dos pequenos numeros". Sete dias de observagdo parcial, recorte horério
em
de noventa minutos, ndo constituem base empirica para inferir rotina, tampouco para qualificar
desvio atipico. A linguagem do documento ("comportamento inusual", "forte indicio
um como
de evasdo", "comportamento atipico") atribui a amostra probatério dimensdo um peso que sua ndo sustenta.
Cabe, por fim, situar relevancia dessas observagdes contexto processual. Oliveira 2021
a no
sintetiza literatura empirica incluindo experimento de Schiinemann magistrados
a o com
para mostrar que o viés de ndo é problema abstrato,
um mas opera concretamente
cadeia deciséria penal, sobretudo quando relato unilateral, produzido fase
na um na
investigativa, passa funcionar alicerce das decisdes subsequentes razdo de
a como em uma
expectativa de consonancia (OLIVEIRA, 2021). Uma pega de que apresenta como conclusdo técnica aquilo que é, origem, hipdtese investigativa refor¢ada
| na | uma | por |
|---|---|---|
| interpretagdo seletiva das imagens tende | contaminar | fases posteriores justamente pelo |
a as seu
revestimento de objetividade. Nada disso retira da IPJ 81/2026 seu valor como registro do
que foi capturado pelas cimeras; o que se sustenta é que a passagem do registro
observado para a conclusio de "evasdo" carece de validacio e deveria ser
apresentada, no maximo, como uma entre as leituras possiveis dos mesmos dados, com as
ressalvas de amostragem e de janela temporal expressamente consignadas.
VI. CONCLUSAO
O presente foi conduzido sobre material de qualidade técnica limitada, consistente
exame em
imagens estaticas reproduzidas da motivo, arquivos de video
no corpo pega sem acesso aos
originais do DVR metadados de captura, circunstancia que condicionou o maximo
nem a grau de conclusdo tecnicamente alcangavel todos cotejos realizados, forma do item 4.1.
em os na
A analise seguiu paradigma ACE-V, observéncia do procedimento de Linear Sequential
o com
Unmasking para de viés cognitivo (item 3.3), conclusdes sdo segundo
e as expressas
escala qualitativa de —4 +4 descrita item 3.10, ndo constituindo individualizagdo
a a no
categorica substituindo outros meios de eventualmente produzidos autos.
nem prova nos
Em sintese:
(a) Cotejo P1 x Felipe Cancado Vorcaro grau —1 (contradiz de forma fraca a hipétese
de identidade). A analise restou substancialmente limitada pela ndo avaliabilidade dos componentes faciais de maior valor individualizante. Entre componentes avaliaveis,
os
registraram-se compatibilidades classificatorias contorno de face e largura de
em pescogo, e
divergéncias de pele, conformagdo de bochechas, queixo pelos faciais, todos de
em tom e
variabilidade intermediaria baixa permanéncia. Ausente achado componente de alta
ou em
especificidade, conjunto dos elementos avalidveis contradiz de forma fraca de
o a
identidade, atingir excludente.
sem grau
(b) Cotejo P2 x Felipe Cancado Vorcaro de identidade). Aplicam-se
individualizantes. Entre
afirmativa, observando-se divergéncias
de pescogo e pelos faciais.
componentes de variabilidade intermediaria e sensiveis
extensdo relagdo cotejo anterior sustenta
em ao
identidade, igualmente
sem
alta especificidade.
grau —2 (contradiz moderadamente a hipétese
limitagdes de avaliabilidade dos componentes
as mesmas
componentes avalidveis, ndo registrou compatibilidade
os se
de face, testa, bochechas, queixo, largura
em contorno
Conquanto tais divergéncias recaiam predominantemente sobre
angulo de captura, maior
a pose e sua
grau moderado de a hipotese de atingir grau excludente por auséncia de achado componente de
em
(c) Cotejo interno P1 x P2 interpretativa consignada
no suporte robusto a hipétese de Observada inversdo
a
item 4.4, convergéncia registrada recai exclusivamente sobre
a
tragos de baixa distintividade populacional. A divergéncia confiavel tragos estaveis
em
complei¢do corporal, contorno de face, largura de pescogo e, sobretudo, tatuagem
a
individualizante antebrago esquerdo de P1, ausente P2 sustenta, com robustez técnica,
no em
conclusdo de P1 P2 correspondem dois individuos distintos, consistentemente a que e a individualizados longo das imagens aptas, ndo identificando indicativo técnico de troca
ao se
de rétulo entre eles motivo.
na pega
A analise facial comparativa, conduzida segundo lista de feigdes pardmetros
a e os
da pratica recomendada pelo FISWG/E3149 (2018), permite concluir que os
achados morfologicos contradizem de origem entre Felipe Cangado Vorcaro
a mesma
qualquer dos dois individuos registrados imagens de do imoével e nas seguranga em Trancoso/BA identificados longo deste laudo P1 P2 de corroboragdo
ao como e em grau
— —,
negativa situado patamar intermediério a forte da escala adotada, termos do item 1.12.
em nos
Registra-se, de forma expressa, que a presente avaliagdo teve por base exclusivamente
as
imagens reproduzidas relatério de origem, ndo arquivos primarios de video do sistema
no e os
de CFTV, circunstancia que, conforme premissa fixada item 1.2, limita
| a | no | 0 grau |
|---|---|---|
| cujo eventual | permitiria | aptiddo técnica |
e acesso reexame com
superior e, possivelmente, conclusdo de grau mais definitivo. P1 P2 sdo consistentemente
e
individualizados dois individuos distintos entre si longo das imagens aptas,
como ao sem
indicativo técnico de troca de entre analisadas. Registra-se, ainda,
as cenas que no
transito do veiculo imoével, 05h40 documentado Figuras 6 deste laudo,
mesmo no as na
cujo condutor apresenta caracteristicas morfologicas compativeis individuo identificado
com o
P2, ressalvando-se tal compatibilidade, de natureza corroborativa, ndo autoriza,
como que
isoladamente, de identidade.
Reiteram-se, por dever de transparéncia metodologica, limitagdes expostas no item 3.11, as
as
quais acrescentam as limitagdes especificas identificadas do presente exame,
| se | no curso | na |
|---|---|---|
| forma dos itens 4.1 | 4.5. As conclusdes alcangadas | de compatibilidade técnica |
a expressam grau
segundo escala qualitativa adotada, juizo de certeza absoluta, cabendo
a e sua
probatéria a autoridade judicial, conjunto demais elementos de
em com os prova constantes dos autos.
E laudo, submete a apreciagdo da autoridade competente.
0 que se
VII. DECLARAGAO DE CONFORMIDADE COM O CODIGO DE ETICA
O signatario atesta que os registros audiovisuais, objeto desse estudo, foram inspecionados pessoalmente pelo signatario, fim de obter elementos necessarios a deste
| a | se | os |
|---|---|---|
| Laudo. Este laudo foi elaborado | observancia estrita | principios do Codigo de Etica |
com aos
profissional. Nao tendo signatario qualquer inclinagdo interesse assunto deste
o ¢ nem ao
Laudo.
Além do acima exposto nada mais foi dado este Perito subscreve presente
a constatar por que o
documento. Este, salvo melhor juizo, ¢ laudo pericial.
o
Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.
Documento assinado digitalmente.
vb:
ADELINO PINHEIRO SILVA
Data: 22/06/2026 14:41:00-0300 Verifique em
Dr. Pinheiro Silva
Perito em Fonética, Audjévisual, Engenharia, e Informatica
%
Alessandro Augusto
Travassos
Perito em Linguistica, Fonética, Audiovisual e Informatica
Documento assinado
vb:
ALESSANDRO AUGUSTO
Verifique em https://validar.iti.gov.br
REFERENCIAS TECNICAS
FACIAL IDENTIFICATION SCIENTIFIC WORKING GROUP (FISWG). Facial
Comparison Overview and Methodology Guidelines, v2.0, 2022.11.04.
FACIAL IDENTIFICATION SCIENTIFIC WORKING GROUP (FISWG). Facial Image
Comparison Feature List for Morphological Analysis, v2.0, 2018.09.11.
FACIAL IDENTIFICATION SCIENTIFIC WORKING GROUP (FISWG). Guideline for the Use of ACE-V Methodology in One-to-One Examinations, v1.0, 2023.11.17.
FACIAL IDENTIFICATION SCIENTIFIC WORKING GROUP (FISWG). Image Factors to Consider in Facial Image Comparison, v1.0, 2021.05.28.
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