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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 13260/2026 Brasília, 2 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI
REFERÊNCIA: PETIÇÃO 15.873
Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias quanto ao
imediato cumprimento da revogação da monitoração eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.
Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente