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pet16704/originals/Parte2/Pet15873/00047 Comunicacao assinada - Mandado 27572026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_b1e22c4c.md

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PETIÇÃO 15.873 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S)

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME FELIPE CANÇADO VORCARO, na pessoa do advogado MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130730), ou quem as suas vezes fizer, com endereço no(a) Avenida Rio Branco, 181, sala 3602, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2524-2662, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 07 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 7 de maio de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2757/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente