48 KiB
Fribunal Federal
C
SIGILOSO
URGENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSAO n° 22/5/2026
Peticao 15772 O Ministro ANDRE MENDONCA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo
referéncia, termos do artigo 240 do Codigo de Processo Penal e da decisao cuja
em nos
copia segue anexa, MANDA que a Policia proceda a busca e apreensdo a ser
efetivada no(a) SQNW 108, Bloco E, 204, Setor Noroeste, Brasilia/DF,
CEP 70686-175, desfavor de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES
em
COSTA, CPF n° 898.379.404-68.
Fica autorizada, desde ja, busca pessoal desfavor de quaisquer
a ce em
presentes nos recintos momento do cumprimento da ordem judicial, sobre pessoas, no
quais recaiam fundadas suspeitas de esiejam de objetos papéis que
as (ue na posse ou
interessem a investigagao (art. 240, § 2°, art. 244, ambos do Codigo de
com
Processo Penal), bem fica autorizadc da forca estritamente necessdria para
como o uso
possivel a do mandado, inclusive arrombamento de romper o portas, cofres, gavetas, paredes, armarics outros ambientes méveis eventualmente
e ou
existentes endereqo, investigados nao estejam nos locais ou se recusem a
no caso os
abri-los. Fica também, desde j4, afastado sigilo autorizado eventuais veiculos que
o e o acesso a
estejam dos duos telefonicos telematicas obtidos, permitindo-se a
na posse e autoridade dados armazenados computadores, smartphones,
acessar em
dispositivos/midias de bancos de dados (HDs, CDs, DVDs, pendrives, etc.) e quaisquer outros arquivos fisicos de qualquer natureza, tais como, por exemplo,
ou
eventuais documentos bancarios, fiscais, telefonicos. Fica autorizado, inclusive, o acesso
apreensao de dados estejam disponiveis, de dados, mensagens, ee que em nuvem
mails, bem ‘arquivos armazenados chip, microchip, sim card, cartio de
como em
memoria qualquer dispositivo de memoria, fim de que sejam analisados com a
ou a
finalidade de obtengdo da materialidade dos delitos expostos representagao da
na
Policia Federal, podendo, necessério for, realizar impressao do que for encontrado e
se a
submeter pronta analise policial e pericia técnica. Se necessario, sera possivel realizar
a
impressdo do for encontrado submeter pronta analise policial e pericial. a que e a
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco
Fica autorizada
estrangeira, em estrangeira, obras
encontrados
na
de relagao
com os
Também fica autorizada eletronicas
ou
empresas, que possam
como documentos
propriedades
em
contabeis, formais
documentos que As ordens
a serem
contar com 0 acompanhamento de
nos termos do art.
dos equipamentos lei.
Consigno cumprimento
o
qualquer espetacularizagao,
Federal ocasides
nas
com os preceitos contidos
Devera a autoridade
exposicao indevida, qualquer Cumprida medide
a
imediatamente
a e<te a busca apreensio
e
valor superior R$
a
de arte, joias, veiculos
propriedade e/ou
na posse
crimes investigados e/ou
a busca apreensao de
e
qualquer meio de suporte
conter conversas
relativos a titularidade
nome dos proprios
ou informais, recibos,
materializem fatos
os
eventualmente
representante da Ordem dos 7°, §6° seguintes da
e
apreendidos
Federal de dinheiro espécie,
em
20.000,00 reais
ou o
e outros itens
dos investigados, tenham origer smartpiones, agendas
dos
ou dados relevantes
de propriedades
investigaaos de
ou
agendas, crdens
investige dos.
era escritérios
8906/1994. A analise da documentagao
obseivar disposto
o em moeda nacional
ou
em moeda iuxo de alto valor
ou
que apresentem indicios
justificada irregular.
ou
manuscritas ou
investigados de
ou suas
as investigacoes, assim
ou a manutengio de terceiros; registros livros
e
de pagamento outros
e de advocacia deverio
Advogados do Brasil, e
no art. 7°, §6°-G, da referida da c¢rdem
tal corretamente
como
anteriores, observando-se
nos arts. 245
a
policial responsavel especialmente no cumprimento da medida,
inclusive midiatica.
ora determinada,
Relator.
ce forma serena, respeitosa
se verificou o carater sigiloso de toda
250 do mesmo diploma legal.
pelo cumprimento do
deverd autoridade
a e discreta,
sem
na atuacdo da Policia
a investigagao, mandado evitar
a
abstendo-se de toda
e
policial comunicar
Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 15 de abril de
y
7
Ministro ANDRE MENDONCA ~ Relator Documento assinado digitalmente
Documento
http://www.stf jus.
I/autenticacao/autenticarDocumento.asp pode ser acessado pelo endereco
sob o cédigo CB21-0623-BA5B-7204
e senha 25BE-CF92-1BA8-1A3B.
®
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MIJSP POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAGAO
OPERAGAO COMPLIANCE ZERO 4° Fase
Equipe:
RE:
5
252 5 rm /
Row dia(s) do mes de 24 202 de(o)
( do de nesta cidade
ano
Lp” - fl cumprimento Mandado de Busca
em ao
,
Apreensdo, exarado pelo EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO
e
TRIBUNAL FEDERAL ANDRE MENDONGA, esta equipe composta pelos Policiais
Federais abaixo identificados, compareceu enderego situado
no
SALW bhose LE, 2209,
noe) pr
yd
4 0
y
yA fon pig Aes
ocasido em que foram recebidos por
RG/CPF: X99 cs
2 proprietario(a)/responsavel/morador(a)
=
,
do referido onde das testemunhas abaixo qualificadas, o chefe da
na presenga
equipe procedeu a leitura do Mandado, tendo o(a) proprietario(a)/responsavel/morador(a)
franqueado policiais integral cumprimento a determinac&o judicial.
0 acesso aos para
OBS: caso a situagao tenha sido adversa a acima referida, descrever o(s) fato(s)/ocorréncia(s) no
quadro abaixo a seguir:
Apbs minuciosa busca, material(is):
equipe policial logrou éxito em arrecadar o(s) seguinte(s)
a
i
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SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500
INFORMATICA/MIDIA)
(MATERIAL EM GERAL, EXCETO CELULAR/MATERIAL DE
DESCRIGAO DO(S) MATERIAL(IS) ARRECADADO(S) ITEM INFORMATICA MiDIA
CELULAR MATERIAL DE
ITV F
Poo max, Le
04 }
358
35597999
T PAO FO
mr
re sv. (€0CT oil) fo DEIN XPS
SERVICE mg, 17737 Fc
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| SUPERINTENDENCIA REGIONAL | NO DISTRITO | FEDERAL | |
|---|---|---|---|
| SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul | Brasilia/DF - — | CEP 70.610-902 - | Tel.: 61 2024-7500 |
| (cont. do Auto | Circunstanciado de Busca | Arrecadagao) e | DE INFORMATICA/MIDIA) |
(MATERIAL EM GERAL, EXCETO CELULAR/MATERIAL
DESCRIGAO DO(S) MATERIAL(IS) ARRECADADO(S)
INFORMATICA/MIDIA
EXCETO CELULAR/MATERIAL DE
Glock . 2 ger)
4o ro 537
04
ADHSG 3113
Glock G22 Bnpio¥)
3
Cal A Browrisrg €2Z 83,32 EFC
,
96/8 (203(3)
no
|
22 ad 3564
Romds kok 4
po fis ImBEL 2¢55C
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MISP POLICIA FEDERAL
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500
(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadagéo)
Chipmunk Sk5440
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09 tmBEL po: 2013 ¥
0
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Tames AKA F579
Glock
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| 3
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|
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SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel. 61 2024-7500
(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadacao)
Ful S719 ro
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Pod C5009
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3
233 554
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(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadagéo)
REPETGE,
vw p23
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SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500
Finda diligéncia, observancia Art. 245, § 7°, do CPP, a Autoridade Policial
a em ao
determinou que fosse(em) circunstanciado(s) o(s) seguinte(s) fato(s):
mai i
ca” ps "4 Derm:
2 /5 068
Z
2
Nada mais havendo a consignar, é encerrado presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos, inclusive pélas testemunhas abaixo qualificadas, que a
oe.
tudo presenciaram, e por mim, de Policia
,
/ 2 lavrei. Federal, matricula: queo
EQUIPE POLICIAL
(Chefe da Equipe): 244%
1
2- 3.
4
4-
7
PROPRIETARIO/MORADOR DO IMOVEL.
SN
1* TESTEMUNHA (NOME/QUALIFICACAO): 1
.
(PF 045. R11
Roady. bs
Assinatura:
TESTEMUNHA (NOME/QUALIFICACAO): pv
2°
CPE
Assinatu
Pons
sow res es
/ bon
POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-
902 - Brasília/DF
TERMO DE APREENSÃO Nº 1704194/2026
2026.0041008-SR/PF/DF
No dia 16/04/2026, nesta DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, em Brasília/DF, por determinação de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato e a formalização da apreensão das coisas abaixo discriminadas:
N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade Descrição/Observação
Automóvel (incluindo furgão, 1 UN caminhonetes e 2026.43323 similares)
1(um) un, Automóvel (incluindo furgão, caminhonetes e similares), da marca Volkswagen, modelo TCROSS, placa(s) RE98J48, na cor predominante BRANCA, Renavam nº 1277405066, Chassi 9BWBH6BF0M4083438, fabricado em 2021, modelo do ano 2021, motor n° DHS327772, com chaves.
| 2026.43324 | Celular Smartphone | 1 | UN | Celular Smartphone 01un, IPHONE 17 PRO MAX, nº de série GY02567TN7, Senha: 210380 |
| 2026.43325 | Computador desktop, torre, CPU, desktop | 1 | UN | Computador desktop, torre, CPU, desktop 01un, DELL XPS, Service Tag: 1773T862, Express Tag: 37434965402 |
| A 2026.43289 | Notebook, laptop, ultrabook | 1 | UN | Notebook, laptop, ultrabook 01un, LENOVO, S/N: PE068YAL |
| 2026.43360 | Tablet e similares | 1 | UN | Tablet e similares 01un, IPAD AIR 11, nº de série: M72D2T6CF0, senha 210380 |
Envolvidos:
Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.
Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 11h57, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão de Polícia Federal,
na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser
conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:e91174b4b769c2c6dd00c23d4c7e30f90c46f402
POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610- 902 - Brasília/DF
TERMO DE APREENSÃO ADMINISTRATIVO CAUTELAR Nº 1704136/2026
2026.0041008-SR/PF/DF
No dia 16/04/2026, nesta DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, em Brasília/DF, por determinação
de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato, com fundamento no art. 5º, inciso IV, alínea "a", art. 11, parágrafo único, e art. 27, todos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, combinados com o art. 4º da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, foi formalizada a apreensão do material abaixo discriminado:
| N.° do bem | Tipo do bem | Quant. | Unidade | Descrição/Observação |
|---|---|---|---|---|
| 3 2026.43227 | Revólver | 1 | UN | 1(um)un, Revólver (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre .357 Mag, com tipo de número de série Legível, com número de série ADH543113, |
| 2026.43320 | Fuzil | 1 | UN | 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., com tipo de número de série Legível, com número de série abg698009, |
| 2026.43321 | Fuzil | 1 | UN | 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre .22, com tipo de número de série Legível, com número de série ewc4836405, |
| ER 2026.43259 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), modelo G22, com tipo de número de série Legível, com número de série BWNH089, |
| 2026.43261 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série 82880, |
| 2d [oF 2026.43271 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo TH9C, com tipo de número de série Legível, com número de série AAN167519, |
| 2026.43275 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de número de série Legível, com número de série wd038721, |
| 2026.43276 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., com tipo de número de série Legível, com número de série 1pt323177, |
|---|---|---|---|---|
| 2026.43277 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série krl94377, |
| 2026.43278 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo GX4, com tipo de número de série Legível, com número de série adj730704, |
| 2026.43341 | Espingardas e Escopetas | 1 | UN | 1(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca CBC (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS), com tipo de número de série Legível, com número de série kse4303716, |
| 2026.43344 | Espingardas e Escopetas | 1 | UN | 1(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca BOITO (E.R. AMANTINO & CIA), calibre 12, com tipo de número de série Legível, com número de série c68001212, |
| 2026.43346 | Carregador ~~ | 58 | UN | Carregador de arma de fogo 58un, calibres diversos |
| 2026.43173 | Pistola | 1 | UN | 01(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), modelo BBG22, calibre .40, com tipo de número de série Legível, com número de série PLH538, fabricada em ÁUSTRIA, |
| 2026.43281 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série kok47040, |
| 2026.43284 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série eka29937, |
| 2026.43285 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), com tipo de número de série Legível, com número de série brlv161, |
| 2026.43286 | Fuzil | 1 | UN | 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre 5.56mm, com tipo de número de série Legível, com número de série abh793659, |
| 2026.43257 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de número de série Legível, com número de série c203131, |
|---|---|---|---|---|
| 2026.43258 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), modelo 357, com tipo de número de série Legível, com número de série abc413566, |
| 2026.43299 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca IMBEL, com tipo de número de série Legível, com número de série 24556, |
| 2026.43302 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série sk5440, |
| 2026.43306 | Pistola | 1 | UN | 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo .380CG, com tipo de número de série Legível, com número de série ksb19661, |
| 2026.43309 | Fuzil | 1 | UN | 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca SIG SAUER (SIG SAUER GMBH), com tipo de número de série Legível, com número de série 32a013447, |
Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca ROSSI (AMADEO ROSSI S.A.), 2026.43312 com tipo de número de série Legível, com número de série 8096008,
Munição
Malotes lacrados de Munições Diversas, sob lacre: 2831552, 2831553 e completa (não 3 UN
2831554 deflagrada) 2026.43316
Envolvidos:
Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente auto que, lido e achado conforme, foi assinado pelo
detentor/apresentante, pelas testemunhas e, por mim FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão(ã) de Polícia Federal, que o subscrevi.
Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 11h55, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão de Polícia Federal,
na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser
conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:2d03330582473da34c734d7f13f832ef6300f77c
POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 Brasilia/DF
Oficio n® 1704826/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Brasilia/DF, 16 de abril de 2026
Ao(A) Senhor(a) Chefe do SETEC
Assunto: Pericia de Veiculos Terrestres
2026.0041008-SR/PF/DF
Senhor Chefe,
INDICIADO
PRESO
DE ORDEM do DPF MARICO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir autos do
os
procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho o(s) material(ais) constante(s) no Auto de Apresentagdo Apreensdo, copia abaixo discriminado(s), arrecadados em 13/04/2026, em
e anexa e
poder de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, elaboragdo de Laudo Pericial, devendo os(as) senhores(as) peritos(as)
a
designados(as) responder aos seguintes quesitos:
| | | Descrigao/Observagio
N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade
[=]
=
2026.43323
Automével
(incluindo
furgdo, 1
caminhonetes
e
I(um) Automével (incluindo furgdo,
un,
caminhonetes similares), da Volkswagen,
| e marca
modelo TCROSS, placa(s) RE98J48, na cor
UN predominante BRANCA, Renavam n° 1277405066, (Chassi 9BWBHG6BFOM4083438, fabricado em 2021, modelo do 2021, motor n° DHS327772, com
ano
chaves.
LACRE CHAVES: C0002676265
Veiculo Terrestre (carro, moto, etc.):
- Ha vestigios de adulteragio Numero de Identificagdo Veicular (NIV) do(s) veiculo(s)
no
apresentado(s) pericial? Em positivo, é possivel determinar quais as numeragdes
a exame caso
originais?
- Qual estado de conservagio do(s) veiculo(s) examinado(s) seu(s) respectivo(s) valor(es)
o e
comercial(is)?
- Outros dados julgados 46/04/2026
Por fim, requisito que o laudo e eventuais anexos (em formato PDF) sejam carregados
no
ePol. Os arquivos em formatos distintos deverdo encaminhados midia.
ser em
Atenciosamente,
Documento eletronico assinado em 16/04/2026, as 12h19, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivdo de Policia Federal,
na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser
conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
verificador:d8d9a8e 1 ce74fec0e79a35868648fc401068c6a6
POLICIA FEDERAL
DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS
| Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 | Setor Policial Sul | Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 |
|---|---|---|
| - | - | - |
Brasilia/DF
Oficio n° 1704504/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Brasilia/DF, 16 de abril de 2026
Ao(A) Senhor(a) Chefe do SETEC
Assunto: Pericia de Informatica REU PRESO Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF
Senhor Chefe,
INDICIADO
PRESO
DE ORDEM do DPF MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir autos do
os
procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho o(s) material(ais) constante(s) no Auto de
Apresentagdo Apreensdo, copia abaixo discriminado(s), arrecadados em 13/04/2026, em
e anexa e
poder de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, a de Laudo Pericial,
solicitando, COM_URGENCIA (Réu_Prese), extragio/ espelhamento indexagdo dos dados
a e
contidos nos dispositivos:
LACRE | | | Descrigio/Observagio ]
N.°do bem Tipo do bem Quant. Unidade
Celular FO001385577
Smartphone es
2026.43324
(Celular Smartphone 0lun, IPHONE 17 PRO MAX. |
UN
n° de série GY02567TN7, Senha: 210380
Computador desktop, torre, CPU, desktop 0lun,
2831641 desktop, torre, UN DELL XPS, Service Tag: 1773T862, Express Tag:
desktop 37434965402 laptop, Notebook, laptop, ultrabook 01un, LENOVO, S/N:
FOND] 385577 1
"
PEOGSYAL
Tablet ¢ similares [PAD AIR 11, n° de série: F0001385577 Tablet e similares 1 UN
senha 210380
Por fim, requisito que o laudo e eventuais anexos (em formato PDF) sejam carregados no ePol. Os arquivos formatos distintos deverdo encaminhados em midia.
em ser
Atenciosamente, Acido mn 16/04/2026
Documento eletronico assinado em 16/04/2026, as 12h13, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivdo de Policia Federal,
forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
na ser
conferida no site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
verificador:7757a533¢27966¢28be7¢240747ddb929fa2 1af7
POLICIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 Brasilia/DF
Oficio n° 1705197/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Brasilia/DF, 16 de abril de 2026.
Ao(A) Senhor(a) Responsavel pelo Depésito da DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Assunto: Material Apreendido (encaminha) Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF
Senhor(a) Responsavel,
Em cumprimento a determinagdo de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, encaminho Vossa Senhoria material abaixo relacionado, descrito no Termo de
a 0
Apreensio (copia anexo), solicitando seja guardado até destinagdo final determinada
em que a a ser
posteriormente pelo presidente dos autos.
| | |
LACRE Nodobem Quant. Unidade
Yer
F0001385631 | F0001385640
1(um)un, Revolver (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS
1 UN S.A., calibre .357 Mag, tipo de niimero de série Legivel, com
com
de série ADH543113,
Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A.
2831649 Fuzil 1 UN tipo de niimero de série Legivel, com nimero de série
com
abg698009,
Fuzil
2831649 1
1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A. UN (calibre .22, tipo de niimero de série Legivel, com de
com
série ewcd836405,
Pistola 1
F0001385640 |
1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH
UN (AUSTRIA), modelo G22, tipo de niimero de série Legivel, com
com
de série BWNH089,
=
F0001385631 43261
| Pistola | F0001385640
Pistola (Arma de fogo), com tipo de nimero de série UN
Legivel, com numero de série 82880,
F0001385631
385640
F0001
Pistola 1
3
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., UN com tipo de niimero de série Legivel, com niimero de
série AAN167519,
F0001385631
Pistola 1 FO0001385640
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, tipo de
com
UN
nimero de série Legivel, com niimero de série wd038721,
385640 Pistola 1 £0001
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da TAURUS ARMAS S.A.
marca
UN com tipo de nimero de série Legivel, com numero de série
1pt323177,
F0001385631
Pistol | F0001385640
I1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série
UN
Legivel, com nimero de série
F0001385631
10001382640 Pistola 1
1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS
UN modelo GX4, com tipo de de série Legivel, com nimero de
|
série adj730704,
|
3
Espingardas he 2831649 |
Escop
I(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca CBC UN (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS), com tipo de
numero de série Legivel, com nimero de série kse4303716,
Espingardas Fo wh 2831649
|
12026.43344
|
I(um)un, Espingardas Escopetas (Arma de fogo), da BOITO |
e marca
UN (E.R. AMANTINO & CIA), calibre 12, com tipo de niimero de série
Legivel, com nimero de série c68001212,
F0001385615 | Carregador |S8 UN Carregador de de fogo 58un, calibres diversos
arma
|
12026.43346
F0001385631 ad
Pistol. | F0001385640 202643173
01(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH
(AUSTRIA), modelo BBG22, calibre .40, com tipo de nimero de
N
série Legivel, com nimero de série PLH538, fabricada em AUSTRIA,
F0001385631
Pistola 1 F0001385640 |
IZ
2026.43281
[OFA
1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série
UN
Legivel, com niimero de série kok47040,
F0001385631
Pistola 1 F0001385640
2026.43284
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série
UN
Legivel, com niimero de série eka29937,
001385631
Pistola
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH
UN (AUSTRIA), com tipo de numero de série Legivel, numero de
com
|
série
I(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS
2831649 Fuzil UN calibre 5.56mm, tipo de niimero de série Legivel, nimero
com com
de série abh793659,
F0001385631
Pistola F0001385640
1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de
UN
nimero de série Legivel, com numero de série c203131,
F0001385631
Fistola F0001385640
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), modelo 357, com tipo de numero
UN
de série Legivel, com niimero de série abcd 13566,
F0001385631
|
Pistola
|
fos
12026.43299
|
UN I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da IMBEL, tipo de
marca com
nimero de série Legivel, nimero de série 24556,
com
E:
F0001385631 pistola F0001385640
I(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série
UN
Legivel, com numero de série sk5440,
1
F000138563
F0001385640 Pistola
1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS UN modelo .380CG, com tipo de niimero de série Legivel, nimero
com
de série ksb19661,
1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca SIG SAUER (SIG SAUER 2831649 Fuzil UN tipo de numero de série Legivel, numero de série
|
com com
32a013447,
I(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca ROSSI (AMADEO ROSSI
|
2831649 Fuzil UN S.A.), tipo de de série Legivel, numero de série
com com
8096008,
2831552
2831
5831554
hl
% [completa
2
Atenciosamente,
Malotes lacrados de Munigdes Diversas, sob lacre: 2831552, UN
2831553 e 2831554
Recibo/Entrega 3 %
Data /
Ralael 16/04/2026, as 12h41, Escriya de
Documento eletronico assinado em por FREDERICO JARDIM LISBOA,
forma do artigo 1° inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste
na
conferida site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
no
verificador:db7057¢a50aa8¢2a8a6915b729b967a55e346a89
Santos Pail
Federal
Policia
POAC
ser
=n
SIGILOSO
MANDADO DE PRISAO N° 2273/2026
15771
O Ministro ANDRE MENDONCA, Relator co referéncia,
em nos
termos da decisdo proferida nos autos (copia arexa),
MANDA
Policia Federal prender recolher custddia de uma de suas
a e ra
Superintendéncias Regionais ou, impossibilidade, devidamente justificada,
na
de fazé-lo, Sistema Prisional do Estado onde prisao for efetuada, a
no a
disposi¢do do Supremo Tribunal Fadoroi, PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, CPF 898.379 404-68, onde for encontrado(a) no territorio nacional. Os mandados de prisdo deverao cumpridos de maneira serena, respeitosa
er
discreta, qualquer tal corretamente se verificou
e sem es como
atuagao da Policia Federal ocasides anteriores, devendo observados
| na | nas | ser |
|---|---|---|
| todos | direitos constitucionais dos investigados e, | especial, o teor da |
os em
Stimula Vinculante n® 1i desta Corte.
Em relagdo investigados condigdo de advogado,
aos que comprovarem a devera disposigao do art. 7%, V, da Lei n° 8.906/1994. Além
ser a
disso, ato da autoridades deverao também providenciar a
no as
comunicacdo a respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Uma efetivadas prises, investigados deverao apresentados para
vez as os ser
audiéncias de custédia até 24h, conduzidas perante o Juizo Federal
em a serem
da Subsecdo Judicidria competéncia sobre o territério em que os
com
!
investigados encontrarem custodiados, independentemente de expedicao
se
de carta de ordem, mediante ajuste direto apresentagao da autoridade
e
policial.
[
2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo enderego 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n°
sob o codigo 0AF5-D676-536B-6409 e senha 7331-8B2A-1472-FE19
J
ey
Fribunal Federal
O magistrado que presidir a audiéncia de custddia tera delegacao para atuar
exclusivamente no que concerne a verificagdo do preenchimento dos requisitos
estritamente formais da prisdo e do tratamento conferido ao preso, mas nao
para rever os requisitos que levaram a sua decretagio nem mesmo para
¢
decidir sentido contrario a da custédia. Na de
em o
magistrado que atuar por audiéncia de custodia entender que ha
na
alguma irregularidade forma prisao foi reaterialmente executada ou
na como a
em relagdo ao tratamento conferido ao preso, Sua Exceléncia devera enviar informagao acerca da situagdo especifica a este nos autos deste mesmo
processo. Qualquer decisdo de soltura por ureguiaridade na da
s6 podera tomada pelo relator deste
ser
A prisao preventiva devera ser cumprida ein compativel com
pessoal dos investigados, assegurando-lhes todas garantias
a as
constitucionais, inclusive direito a integridade fisica moral, a assisténcia de
o e
advogado e as visitas de familiares. chser vadas as restrigdes de seguranga. Secretaria do Supremo Tribunal Federai, em 15 de abril de 2026.
Miriziro ANDRE MENDONCA
assinado digitalmente a 10Y) 26
\é
TTT
POLICIA FEDER,AL DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Endereco: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-
902 Brasilia/DF
NOTA DE CIENCIA DAS GARANTI AS CONSTITUCIONAIS
2026.0041008-SR/PF/DF
MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal,
lotado(a) exercicio
@ em
na DELECOR/DRPJ/SR/PF/DF,
- Respeito a integridade fisica moral;
e
FAZ SABER que virtude do cumprimento do mandado de 2. Permanecer calado, de assisténcia da
em
abaixo indicado cientificada desta
a pessoa nota FICA familia e de advogado (caso ndo tenha ou PRES A, sendo-lhe assegurada especial
em 0s
informe de advogado,
0 nome seu a
seguintes DIREITOS E GARANTIAS (art. 5°/CF).
Defensoria Publica sera comunicada; PRESO: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, 3. Comunicagdo de prisdo a familia
sua ou a
natural de Brasil, filho(a) de MARIA DE FATIMA BEZERRA
¢ quem indicar; RODRIGUES COSTA, nascido(a) 11/03/1977, CPF n°
aos
- Identificagdo dos por sua
898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686- 175, Brasilia/DF, BRASIL, fone(s) 61 981346002 prisdo interrogatorio policial;
e por seu
- Se estrangeiro, ter sua prisdo comunicada
DATA: 16/04/2026
4 consular. LOCAL: Brasilia/ I sua Eventual assinaturg
COMUNICACAO A OU A QUEM INDICAR
[Prisio comunicada familiares
s advogados
Nome da pessoa a quem comunicou prisdo a e aos no
sua
momento do cumprimento da ordem
Vinculo esta
com pessoa
Telefone MURILO)
de referida pessoa 61 983039881 (ADV
[FILHOS (art. 6°, inc. X, do CPP) Possui filhos; sim, respectivas idades
se suas Sim, duas
Algum deles possui deficiéncia; sim, qual?
se
Nome de outro responsavel pelo cuidado dos filhos, e 1 vinculo dela
e
com as criangas
| Plblica)
[CLEBER LOPES DE OLIVEIRA OAB/DF15068
Nome do advogado, indique
caso
MURILO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/DF
61021
|Contato do advogado, indique (ADV
caso 61 983039881 MURILO)
|DETALHES MANDADO
DO
Numero do PET STF
processo 15771
[Numero do mandado
Documento Federal, na assinado em 16/04/2026, as 10h14, por MARC!10 MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia forma do artigo 1°, inciso da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser conferida no site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando seguinte codigo
o
DELEGACIA DE INQUERITOS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
ESPECIAIS
Enderego: : SAIS Quadra Brasilia/DF
7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902
Oficio n° 1699625/2026
DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Brasilia/DF, 16 de abril de 2026.
Ao(A)
Senhor(a)
Diretor do IML/PCDF
Policia Civil do Distrito Faderal
Assunto: Exame de de delito
corpo | M L
y
Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF (favor mencionar resposta)
na
Senhor(a) Diretor(a),
DE ORDEM do DPF MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir do
os autos
procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho Vossa Senhoria a(s) pessoa(s) abaixo
a
qualificada(s), minha seja(m) submetida(s) exame de corpo de delito "ad
com para que a
cautelam", tendo vista ter(em) sido presa(s) DELEGACIA DE INQUERITOS
em por esta
ESPECIALIS, nesta data, acusada(s) do delito previsto no(s) @condutas.incidencias, para que o(s)
mesmo(s) seja(m) submetido(os, as) de CORPO DE DELITO LESAO CORPORAL,
a, ao exame
devendo Médico responsavel, responder seguintes quesitos:
o aos
PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, natural de Brasil, filho(a) de MARIA
¢
DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF n° 898.379.404-
68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasilia/DF, BRASIL, fone(s) 61 81346002
| 1. | Se ha ofensa a integridade corporal ou a saude do periciando(a)? Em caso positivo, é possivel estimar data de ocorréncia das lesdes? a |
|---|---|
| 2. 3. | Qual instrumento meio que produziu ofensa? o ou a Se foi produzida meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura, outro meio por ou ou por insidioso cruel (resposta especificada)? ou ATER |
| 4. 5. 6. 7. | Se resultou incapacidade para as ocupagdes habituais por mais de trinta dias? TIE Se resultou perigo de vida? Se resultou debilidade permanente de membro, sentido ou fungdo, aceleragao de parto? ou Se resultou incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incuravel perda ou ou ou inutilizagio de membro, sentido fungdo, ou deformidade permanente, aborto (resposta ou ou especificada)? |
Em cumprimento artigo 8°, § 1°, inciso II, da Recomendagéo 62 do Conselho Nacional
ao
de Justica, de 17 de de 2020, solicito também o registro fotografico do rosto do corpo
margo e
inteiro, fim de constatar presenga de eventuais que caracterizam tortura ou maus tratos; e
a a
que o laudo seja entregue com a maior brevidade possivel.
nos
Por oportuno informamos e-mail lishoa.fjl@pf.gov.br eventual contato/envio da
o para
resposta.
Atenciosamente,
Documento eletrénico assinado 16/04/2026, as 09h43, FREDERICO Policia Federal,
em por JARDIM LISBOA, Escrivio de na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A pode
autenticidade deste documento ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando seguinte codigo
o
verificador:f0eec8ef82826¢5432bedfc32c0a03a52d554¢54
POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF
Brasília/DF, 16 de abril de 2026. Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.
DOCUMENTO
Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h56, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:4248b8de31b5861b23f8527489c02596f2eb2673
POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF
GUIA DE RECOLHIMENTO DE PRESO N° 1700415/2026
Assunto: Recolhimento de preso Referência: 2026.0041008-SR/PF/DF
Encaminho para custódia nesta unidade PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, natural de Brasil, filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF nº 898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, fone(s) (61) 81346002 em razão de prisão: ( ) em FLAGRANTE DELITO (X) por ORDEM JUDICIAL - PET 15771/ STF Mandado de Prisão Preventiva n. 2273/2026
Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h10, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
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verificador:634b9d79264cb5a27f237306e0bd57e13b41445b
POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF
Ofício nº 1699742/2026 - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
Brasília/DF, 16 de abril de 2026. Ao(À) Senhor(a)
Juiz(íza) Federal
SJDF
Assunto: Comunica Prisão - PET 15.771 - DF Referência: 2026.0041008-SR/PF/DF (favor mencionar na resposta)
Exmo. Senhor(a) Juiz, Comunico a Vossa Excelência a prisão, nesta data, do custodiado qualificado a seguir, em razão do mandado de prisão número 2273/2026 em decorrência de decisão proferida pelo STF
no âmbito da PET 15771/DF que, por sua vez, decorre de medidas cautelares deferidas no bojo da
intitulada Operação Compliance Zero. Informo-lhe ainda o encaminhamento do custodiado ao PLANTÃO DA SR/PF/DF - 61
20247501/7502/7503, permanecendo à disposição do Juízo, e lhe solicito a baixa do mandado de prisão em comento do Portal do BNMP.
Esclareço que a prisão em perspectiva fora realizada nesta data, por volta de 06h00min, pelos policiais DPF MARCIO, EPF LISBOA, APF BALBI e EPF VALENÇA (equipe de execução), no endereço situado na SQNW BL E APT 204 - Noroeste, Brasília/DF em razão do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão também deferido pelo Supremo Tribunal Federal. PRISÃO DE: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , natural de Brasil, filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF nº 898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, fone(s) (61) 81346002
Atenciosamente,
Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h09, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:3c1a0a2ccdc2e2252b1b0b1c26ec776f644cbf12
No
Justica Federal da 12 Regio
4
Varas e Juizados (1° grau)
Comprovante de protocolo
Processo Numero do processo:
Orgao julgador:
Jurisdig&o: Classe:
Assunto principal: Valor da causa:
Partes:
Audiéncia
1039309-20.2026.4.01.3400 15? Vara Federal Criminal da SJDF
Judiciaria do Distrito Federal COMUNICADO DE MANDADO DE PRISAO 12121 Priséo Preventiva
R$ 0,00
Policia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS)
Em segredo de 898.379.404-68
| Documentos protocolados | Tipo | Tamanho (KB) |
|---|---|---|
| Comunicagdo MPP.pdf | Peticao inicial | 5752,78 |
Assuntos Lei DIREITO PROCESSUAL PENAL 1209 / Preventiva 4355 CPP; CPPM
Polo Ativo Polo Passivo Policia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS
Em segredo de justica (ACUSADO)
CRIMINAIS) (AUTORIDADE)
Distribuido em: 16/04/2026 11:00 Protocolado por: MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA
Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal
INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO
OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO - FASE 4
‘a
NÚMERO DA IPJ EQUIPE - DF 01 ( | UNIDADE DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
POLICIAL
| 1. DADOS DO | PROCEDIMENTO |
|---|---|
| Operação/Investigação | |
| Nº Procedimento (IPL/RE/NCV) | | |
| Nº Processo Cautelar | |
| Nº Ofício Judicial - Mandado | |
| Vara/Juízo | |
| Local da Diligência (Endereço) | |
| Investigado | |
| Equipe Policial | |
| Data | |
| 2. RESUMO DO CASO |
4ª Fase - Operação Compliance Zero
2025.0087917 IPL - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
PET 15771 e 15772 PET 15771 e 15772
Supremo Tribunal Federal SQNW 108 BL E APT 204 - Noroeste, Brasília/DF PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA
DPF MARCIO, EPF LISBOA, EPF VALENÇA e APF BALBI quarta-feira, 04 de setembro de 2024
A 4ª Fase da Operação Compliance Zero apura esquema criminoso de grande envergadura envolvendo fraude bancária, corrupção e lavagem de dinheiro, centrado na aquisição, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito consignado fraudulentas originadas pelo Banco Master. As investigações identificaram que operações fictícias ou materialmente insubsistentes, que somam cerca de R$ 17 bilhões, foram estruturadas mediante produção massiva de documentos falsos, manipulação de dados internos e utilização de empresa de fachada, com a conivência e atuação dolosa da alta administração do BRB, especialmente de seu então presidente, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa. Mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos, inexistência de lastro financeiro e impedimentos de auditoria, o BRB persistiu nas aquisições, suprimindo controles de governança e flexibilizando limites prudenciais, com o objetivo de favorecer o Banco Master. Como contrapartida, apurou-se o pagamento de vantagem indevida estimada em R$ 146,5 milhões a Paulo Henrique, operacionalizada por meio da aquisição de imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília. A propina foi dissimulada mediante sofisticada estrutura de lavagem de dinheiro, envolvendo empresas de fachada, fundos de investimento (FIPs), gestores financeiros e escrituras mantidas informalmente, com ocultação do beneficiário final. O advogado Daniel
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Lopes Monteiro é apontado como operador jurídico central do esquema, responsável pela criação de um "compliance paralelo", pela elaboração de contratos fraudulentos e pela estruturação dos mecanismos de ocultação patrimonial, auferindo expressivo proveito econômico. O conjunto probatório revela atuação coordenada dos investigados, com divisão funcional de tarefas, evidenciando organização criminosa voltada ao desvio de recursos, à corrupção sistêmica e à lavagem de capital em prejuízo ao banco público e ao sistema financeiro nacional.
- DA DILIGÊNCIA
No dia 16/04/2026, equipe policial composta pelos policiais federais EPF LISBOA, EPF VALENÇA e APF BALBI, chefiada por este signatário, DPF MARCIO, em cumprimento ao mandado judicial cujos dados relacionados estão mencionados no item 1 deste documento, dirigiu-se ao local designado com o objetivo de dar cumprimento à diligência em desfavor do investigado PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, contra quem restou deferido o afastamento de sua inviolabilidade domiciliar e a expedição de Mandado de Prisão Preventiva.
Passo a narrar a diligência. 3.1. DO LOCAL DE INTERESSE
A equipe chegou ao local às 06h00min e deixou o imóvel por volta das 09h15 min, período em que foram empreendidas as diligências imprescindíveis a coleta de novos elementos de informação dentro do escopo dos fatos apurados. As buscas foram empreendidas em apartamento de alto padrão, localizado na SQNW 108 BL E do Setor Noroeste/DF. O ingresso da equipe no local foi franqueado pelo Investigado, não sendo necessário o emprego de força e ou outros meios atípicos. Na oportunidade, ele se mostrou colaborativo. 3.2. RISCO TÉCNICO/OPERACIONAL Conforme preliminarmente apurado, inclusive em razão do cumprimento de mandado de busca em fases anteriores, o Investigado possui registro como CAC e é proprietário de diversas armas de fogo. Tais fatos, a princípio, denotavam riscos à equipe, sobretudo, no que concerne a preservação da integridade física dos policiais.
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Polícia Federal 3.3. DOS OCUPANTES
No local, além do Investigado, também restou possível identificar a presença de sua esposa e de suas duas filhas. Ademais, as diligências foram devidamente acompanhadas por duas testemunhas do povo e, posteriormente, pelos ADVOGADOS CLEBER LOPES - OAB/DF 15068 e MURILO MACHADO - OAB/DF 61021.
3.4. DA EXPLORAÇÃO DO LOCAL DE INTERESSE
O imóvel já havia sido objeto de busca e apreensão em fase anterior das investigações. Por outro lado, dentro das hipóteses criminais delineadas e considerando a pertinência para o alargamento da espiral investigatória, foi determinada a apreensão dos itens de informática descritos em termo próprio.
Além do aparelho celular que restou possível vincular, de modo assertivo, ao Investigado, pontua-se que restou imprescindível a arrecadação de notebook, tablet e de um desktop em razão de indícios de uso por parte de PAULO HENRIQUE. Desse modo, não restou possível vinculá-los de modo independente a pessoa, eventualmente, não abarcada pela medida de natureza real.
Em razão do cumprimento de ordem de prisão em desfavor do envolvido, assim como, em razão do alto valor agregado, também foi determinada a apreensão de dezenas de armas de fogo e de milhares de munições de calibres diversos identificadas no interior do imóvel. Ademais, foi apreendido automóvel registrado em nome de PAULO HENRIQUE.
As imagens da diligência seguem em anexo a presente informação.
- CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando o escopo dos fatos apurados, cabe a equipe de investigação a realização de maiores aprofundamentos e o pleno cotejamento do material apreendido com o escopo dos fatos apurados.
MÁRCIO MESSIAS VIEIRA LIMA
Delegado de Polícia Federal DELECOR/SRPJ/SR/PF/DF
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