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Fribunal Federal

C

SIGILOSO

URGENTE

MANDADO DE BUSCA E APREENSAO n° 22/5/2026

Peticao 15772 O Ministro ANDRE MENDONCA, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo

referéncia, termos do artigo 240 do Codigo de Processo Penal e da decisao cuja

em nos

copia segue anexa, MANDA que a Policia proceda a busca e apreensdo a ser

efetivada no(a) SQNW 108, Bloco E, 204, Setor Noroeste, Brasilia/DF,

CEP 70686-175, desfavor de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES

em

COSTA, CPF n° 898.379.404-68.

Fica autorizada, desde ja, busca pessoal desfavor de quaisquer

a ce em

presentes nos recintos momento do cumprimento da ordem judicial, sobre pessoas, no

quais recaiam fundadas suspeitas de esiejam de objetos papéis que

as (ue na posse ou

interessem a investigagao (art. 240, § 2°, art. 244, ambos do Codigo de

com

Processo Penal), bem fica autorizadc da forca estritamente necessdria para

como o uso

possivel a do mandado, inclusive arrombamento de romper o portas, cofres, gavetas, paredes, armarics outros ambientes méveis eventualmente

e ou

existentes endereqo, investigados nao estejam nos locais ou se recusem a

no caso os

abri-los. Fica também, desde j4, afastado sigilo autorizado eventuais veiculos que

o e o acesso a

estejam dos duos telefonicos telematicas obtidos, permitindo-se a

na posse e autoridade dados armazenados computadores, smartphones,

acessar em

dispositivos/midias de bancos de dados (HDs, CDs, DVDs, pendrives, etc.) e quaisquer outros arquivos fisicos de qualquer natureza, tais como, por exemplo,

ou

eventuais documentos bancarios, fiscais, telefonicos. Fica autorizado, inclusive, o acesso

apreensao de dados estejam disponiveis, de dados, mensagens, ee que em nuvem

mails, bem arquivos armazenados chip, microchip, sim card, cartio de

como em

memoria qualquer dispositivo de memoria, fim de que sejam analisados com a

ou a

finalidade de obtengdo da materialidade dos delitos expostos representagao da

na

Policia Federal, podendo, necessério for, realizar impressao do que for encontrado e

se a

submeter pronta analise policial e pericia técnica. Se necessario, sera possivel realizar

a

impressdo do for encontrado submeter pronta analise policial e pericial. a que e a

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereco


Fica autorizada

estrangeira, em estrangeira, obras

encontrados

na

de relagao

com os

Também fica autorizada eletronicas

ou

empresas, que possam

como documentos

propriedades

em

contabeis, formais

documentos que As ordens

a serem

contar com 0 acompanhamento de

nos termos do art.

dos equipamentos lei.

Consigno cumprimento

o

qualquer espetacularizagao,

Federal ocasides

nas

com os preceitos contidos

Devera a autoridade

exposicao indevida, qualquer Cumprida medide

a

imediatamente

a e<te a busca apreensio

e

valor superior R$

a

de arte, joias, veiculos

propriedade e/ou

na posse

crimes investigados e/ou

a busca apreensao de

e

qualquer meio de suporte

conter conversas

relativos a titularidade

nome dos proprios

ou informais, recibos,

materializem fatos

os

eventualmente

representante da Ordem dos 7°, §6° seguintes da

e

apreendidos

Federal de dinheiro espécie,

em

20.000,00 reais

ou o

e outros itens

dos investigados, tenham origer smartpiones, agendas

dos

ou dados relevantes

de propriedades

investigaaos de

ou

agendas, crdens

investige dos.

era escritérios

8906/1994. A analise da documentagao

obseivar disposto

o em moeda nacional

ou

em moeda iuxo de alto valor

ou

que apresentem indicios

justificada irregular.

ou

manuscritas ou

investigados de

ou suas

as investigacoes, assim

ou a manutengio de terceiros; registros livros

e

de pagamento outros

e de advocacia deverio

Advogados do Brasil, e

no art. 7°, §6°-G, da referida da c¢rdem

tal corretamente

como

anteriores, observando-se

nos arts. 245

a

policial responsavel especialmente no cumprimento da medida,

inclusive midiatica.

ora determinada,

Relator.

ce forma serena, respeitosa

se verificou o carater sigiloso de toda

250 do mesmo diploma legal.

pelo cumprimento do

deverd autoridade

a e discreta,

sem

na atuacdo da Policia

a investigagao, mandado evitar

a

abstendo-se de toda

e

policial comunicar

Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 15 de abril de

y

7

Ministro ANDRE MENDONCA ~ Relator Documento assinado digitalmente

Documento

http://www.stf jus.

I/autenticacao/autenticarDocumento.asp pode ser acessado pelo endereco

sob o cédigo CB21-0623-BA5B-7204

e senha 25BE-CF92-1BA8-1A3B.


®

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MIJSP POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500


AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAGAO

OPERAGAO COMPLIANCE ZERO 4° Fase

Equipe:

RE:

5

252 5 rm /

Row dia(s) do mes de 24 202 de(o)

( do de nesta cidade

ano

Lp” - fl cumprimento Mandado de Busca

em ao

,

Apreensdo, exarado pelo EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO

e

TRIBUNAL FEDERAL ANDRE MENDONGA, esta equipe composta pelos Policiais

Federais abaixo identificados, compareceu enderego situado

no

SALW bhose LE, 2209,

noe) pr

yd

4 0

y

yA fon pig Aes

ocasido em que foram recebidos por

RG/CPF: X99 cs

2 proprietario(a)/responsavel/morador(a)

=

,

do referido onde das testemunhas abaixo qualificadas, o chefe da

na presenga

equipe procedeu a leitura do Mandado, tendo o(a) proprietario(a)/responsavel/morador(a)

franqueado policiais integral cumprimento a determinac&o judicial.

0 acesso aos para

OBS: caso a situagao tenha sido adversa a acima referida, descrever o(s) fato(s)/ocorréncia(s) no

quadro abaixo a seguir:

Apbs minuciosa busca, material(is):

equipe policial logrou éxito em arrecadar o(s) seguinte(s)

a

i


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INFORMATICA/MIDIA)

(MATERIAL EM GERAL, EXCETO CELULAR/MATERIAL DE

DESCRIGAO DO(S) MATERIAL(IS) ARRECADADO(S) ITEM INFORMATICA MiDIA

CELULAR MATERIAL DE

ITV F

Poo max, Le

04 }

358

35597999

T PAO FO

mr

re sv. (€0CT oil) fo DEIN XPS

SERVICE mg, 17737 Fc


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SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF - — CEP 70.610-902 - Tel.: 61 2024-7500
(cont. do Auto Circunstanciado de Busca Arrecadagao) e DE INFORMATICA/MIDIA)

(MATERIAL EM GERAL, EXCETO CELULAR/MATERIAL

DESCRIGAO DO(S) MATERIAL(IS) ARRECADADO(S)

INFORMATICA/MIDIA

EXCETO CELULAR/MATERIAL DE

Glock . 2 ger)

4o ro 537

04

ADHSG 3113

Glock G22 Bnpio¥)

3

Cal A Browrisrg €2Z 83,32 EFC

,

96/8 (203(3)

no

|

22 ad 3564

Romds kok 4

po fis ImBEL 2¢55C


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SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500


(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadagéo)

Chipmunk Sk5440

we

09 tmBEL po: 2013 ¥

0

p=

Tames AKA F579

Glock

+=

| 3

Disroln

  • Kb

no

5

I

Pisroln

Ln

Toms PTI33

GX9,

2 pps

|

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SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel. 61 2024-7500

(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadacao)

Ful S719 ro

/9

20

Pod C5009

ro dd kSE 9303 3/C

po pul Arn

= pe AB

2<

Lopl TMs

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24

25

A esl

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Cor oe Aya)

(som 55

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Sob bs 233155

3

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(cont. do Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadagéo)

REPETGE,

vw p23

are


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SAIS, Quadra 07, Lote 23, Setor Policial Sul Brasilia/DF CEP 70.610-902 Tel.: 61 2024-7500

Finda diligéncia, observancia Art. 245, § 7°, do CPP, a Autoridade Policial

a em ao

determinou que fosse(em) circunstanciado(s) o(s) seguinte(s) fato(s):

mai i

ca” ps "4 Derm:

2 /5 068

Z

2

Nada mais havendo a consignar, é encerrado presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos, inclusive pélas testemunhas abaixo qualificadas, que a

oe.

tudo presenciaram, e por mim, de Policia

,

/ 2 lavrei. Federal, matricula: queo

EQUIPE POLICIAL

(Chefe da Equipe): 244%

1

2- 3.

4

4-

7

PROPRIETARIO/MORADOR DO IMOVEL.

SN

1* TESTEMUNHA (NOME/QUALIFICACAO): 1

.

(PF 045. R11

Roady. bs

Assinatura:

TESTEMUNHA (NOME/QUALIFICACAO): pv

CPE

Assinatu

Pons

sow res es

/ bon


POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-

902 - Brasília/DF

TERMO DE APREENSÃO Nº 1704194/2026

2026.0041008-SR/PF/DF

No dia 16/04/2026, nesta DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, em Brasília/DF, por determinação de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato e a formalização da apreensão das coisas abaixo discriminadas:

N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade Descrição/Observação

Automóvel (incluindo furgão, 1 UN caminhonetes e 2026.43323 similares)

1(um) un, Automóvel (incluindo furgão, caminhonetes e similares), da marca Volkswagen, modelo TCROSS, placa(s) RE98J48, na cor predominante BRANCA, Renavam nº 1277405066, Chassi 9BWBH6BF0M4083438, fabricado em 2021, modelo do ano 2021, motor n° DHS327772, com chaves.

2026.43324 Celular Smartphone 1 UN Celular Smartphone 01un, IPHONE 17 PRO MAX, nº de série GY02567TN7, Senha: 210380
2026.43325 Computador desktop, torre, CPU, desktop 1 UN Computador desktop, torre, CPU, desktop 01un, DELL XPS, Service Tag: 1773T862, Express Tag: 37434965402
A 2026.43289 Notebook, laptop, ultrabook 1 UN Notebook, laptop, ultrabook 01un, LENOVO, S/N: PE068YAL
2026.43360 Tablet e similares 1 UN Tablet e similares 01un, IPAD AIR 11, nº de série: M72D2T6CF0, senha 210380

Envolvidos:

Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.


Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 11h57, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão de Polícia Federal,

na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser

conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:e91174b4b769c2c6dd00c23d4c7e30f90c46f402


POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610- 902 - Brasília/DF

TERMO DE APREENSÃO ADMINISTRATIVO CAUTELAR Nº 1704136/2026

2026.0041008-SR/PF/DF

No dia 16/04/2026, nesta DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, em Brasília/DF, por determinação

de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato, com fundamento no art. 5º, inciso IV, alínea "a", art. 11, parágrafo único, e art. 27, todos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, combinados com o art. 4º da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, foi formalizada a apreensão do material abaixo discriminado:

N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade Descrição/Observação
3 2026.43227 Revólver 1 UN 1(um)un, Revólver (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre .357 Mag, com tipo de número de série Legível, com número de série ADH543113,
2026.43320 Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., com tipo de número de série Legível, com número de série abg698009,
2026.43321 Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre .22, com tipo de número de série Legível, com número de série ewc4836405,
ER 2026.43259 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), modelo G22, com tipo de número de série Legível, com número de série BWNH089,
2026.43261 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série 82880,
2d [oF 2026.43271 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo TH9C, com tipo de número de série Legível, com número de série AAN167519,
2026.43275 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de número de série Legível, com número de série wd038721,


2026.43276 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., com tipo de número de série Legível, com número de série 1pt323177,
2026.43277 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série krl94377,
2026.43278 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo GX4, com tipo de número de série Legível, com número de série adj730704,
2026.43341 Espingardas e Escopetas 1 UN 1(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca CBC (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS), com tipo de número de série Legível, com número de série kse4303716,
2026.43344 Espingardas e Escopetas 1 UN 1(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca BOITO (E.R. AMANTINO & CIA), calibre 12, com tipo de número de série Legível, com número de série c68001212,
2026.43346 Carregador ~~ 58 UN Carregador de arma de fogo 58un, calibres diversos
2026.43173 Pistola 1 UN 01(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), modelo BBG22, calibre .40, com tipo de número de série Legível, com número de série PLH538, fabricada em ÁUSTRIA,
2026.43281 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série kok47040,
2026.43284 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série eka29937,
2026.43285 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH (ÁUSTRIA), com tipo de número de série Legível, com número de série brlv161,
2026.43286 Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., calibre 5.56mm, com tipo de número de série Legível, com número de série abh793659,


2026.43257 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de número de série Legível, com número de série c203131,
2026.43258 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), modelo 357, com tipo de número de série Legível, com número de série abc413566,
2026.43299 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca IMBEL, com tipo de número de série Legível, com número de série 24556,
2026.43302 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de número de série Legível, com número de série sk5440,
2026.43306 Pistola 1 UN 1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., modelo .380CG, com tipo de número de série Legível, com número de série ksb19661,
2026.43309 Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca SIG SAUER (SIG SAUER GMBH), com tipo de número de série Legível, com número de série 32a013447,

Fuzil 1 UN 1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca ROSSI (AMADEO ROSSI S.A.), 2026.43312 com tipo de número de série Legível, com número de série 8096008,

Munição

Malotes lacrados de Munições Diversas, sob lacre: 2831552, 2831553 e completa (não 3 UN

2831554 deflagrada) 2026.43316

Envolvidos:

Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente auto que, lido e achado conforme, foi assinado pelo


detentor/apresentante, pelas testemunhas e, por mim FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão(ã) de Polícia Federal, que o subscrevi.

Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 11h55, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivão de Polícia Federal,

na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser

conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:2d03330582473da34c734d7f13f832ef6300f77c


POLICIA FEDERAL

DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 Brasilia/DF

Oficio n® 1704826/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Brasilia/DF, 16 de abril de 2026

Ao(A) Senhor(a) Chefe do SETEC

Assunto: Pericia de Veiculos Terrestres

2026.0041008-SR/PF/DF

Senhor Chefe,

INDICIADO

PRESO

DE ORDEM do DPF MARICO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir autos do

os

procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho o(s) material(ais) constante(s) no Auto de Apresentagdo Apreensdo, copia abaixo discriminado(s), arrecadados em 13/04/2026, em

e anexa e

poder de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, requisitando, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, elaboragdo de Laudo Pericial, devendo os(as) senhores(as) peritos(as)

a

designados(as) responder aos seguintes quesitos:

| | | Descrigao/Observagio

N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade

[=]

=

2026.43323

Automével

(incluindo

furgdo, 1

caminhonetes

e

I(um) Automével (incluindo furgdo,

un,

caminhonetes similares), da Volkswagen,

| e marca

modelo TCROSS, placa(s) RE98J48, na cor

UN predominante BRANCA, Renavam n° 1277405066, (Chassi 9BWBHG6BFOM4083438, fabricado em 2021, modelo do 2021, motor n° DHS327772, com

ano

chaves.

LACRE CHAVES: C0002676265

Veiculo Terrestre (carro, moto, etc.):

  1. Ha vestigios de adulteragio Numero de Identificagdo Veicular (NIV) do(s) veiculo(s)

no

apresentado(s) pericial? Em positivo, é possivel determinar quais as numeragdes

a exame caso

originais?

  1. Qual estado de conservagio do(s) veiculo(s) examinado(s) seu(s) respectivo(s) valor(es)

o e

comercial(is)?

  1. Outros dados julgados 46/04/2026

Por fim, requisito que o laudo e eventuais anexos (em formato PDF) sejam carregados

no

ePol. Os arquivos em formatos distintos deverdo encaminhados midia.

ser em

Atenciosamente,

Documento eletronico assinado em 16/04/2026, as 12h19, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivdo de Policia Federal,

na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

ser

conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo

verificador:d8d9a8e 1 ce74fec0e79a35868648fc401068c6a6


POLICIA FEDERAL

DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS

Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902
- - -

Brasilia/DF

Oficio n° 1704504/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Brasilia/DF, 16 de abril de 2026

Ao(A) Senhor(a) Chefe do SETEC

Assunto: Pericia de Informatica REU PRESO Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF

Senhor Chefe,

INDICIADO

PRESO

DE ORDEM do DPF MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir autos do

os

procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho o(s) material(ais) constante(s) no Auto de

Apresentagdo Apreensdo, copia abaixo discriminado(s), arrecadados em 13/04/2026, em

e anexa e

poder de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, a de Laudo Pericial,

solicitando, COM_URGENCIA (Réu_Prese), extragio/ espelhamento indexagdo dos dados

a e

contidos nos dispositivos:

LACRE | | | Descrigio/Observagio ]

N.°do bem Tipo do bem Quant. Unidade

Celular FO001385577

Smartphone es

2026.43324

(Celular Smartphone 0lun, IPHONE 17 PRO MAX. |

UN

n° de série GY02567TN7, Senha: 210380

Computador desktop, torre, CPU, desktop 0lun,

2831641 desktop, torre, UN DELL XPS, Service Tag: 1773T862, Express Tag:

desktop 37434965402 laptop, Notebook, laptop, ultrabook 01un, LENOVO, S/N:

FOND] 385577 1

"

PEOGSYAL

Tablet ¢ similares [PAD AIR 11, n° de série: F0001385577 Tablet e similares 1 UN

senha 210380

Por fim, requisito que o laudo e eventuais anexos (em formato PDF) sejam carregados no ePol. Os arquivos formatos distintos deverdo encaminhados em midia.

em ser

Atenciosamente, Acido mn 16/04/2026


Documento eletronico assinado em 16/04/2026, as 12h13, por FREDERICO JARDIM LISBOA, Escrivdo de Policia Federal,

forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

na ser

conferida no site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo

verificador:7757a533¢27966¢28be7¢240747ddb929fa2 1af7


POLICIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 Brasilia/DF

Oficio n° 1705197/2026 DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Brasilia/DF, 16 de abril de 2026.

Ao(A) Senhor(a) Responsavel pelo Depésito da DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Assunto: Material Apreendido (encaminha) Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF

Senhor(a) Responsavel,

Em cumprimento a determinagdo de MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal, encaminho Vossa Senhoria material abaixo relacionado, descrito no Termo de

a 0

Apreensio (copia anexo), solicitando seja guardado até destinagdo final determinada

em que a a ser

posteriormente pelo presidente dos autos.

| | |

LACRE Nodobem Quant. Unidade

Yer

F0001385631 | F0001385640

1(um)un, Revolver (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS

1 UN S.A., calibre .357 Mag, tipo de niimero de série Legivel, com

com

de série ADH543113,

Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A.

2831649 Fuzil 1 UN tipo de niimero de série Legivel, com nimero de série

com

abg698009,

Fuzil

2831649 1

1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A. UN (calibre .22, tipo de niimero de série Legivel, com de

com

série ewcd836405,

Pistola 1

F0001385640 |

1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH

UN (AUSTRIA), modelo G22, tipo de niimero de série Legivel, com

com

de série BWNH089,

=

F0001385631 43261

| Pistola | F0001385640

Pistola (Arma de fogo), com tipo de nimero de série UN

Legivel, com numero de série 82880,


F0001385631

385640

F0001

Pistola 1

3

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS S.A., UN com tipo de niimero de série Legivel, com niimero de

série AAN167519,

F0001385631

Pistola 1 FO0001385640

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, tipo de

com

UN

nimero de série Legivel, com niimero de série wd038721,

385640 Pistola 1 £0001

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da TAURUS ARMAS S.A.

marca

UN com tipo de nimero de série Legivel, com numero de série

1pt323177,

F0001385631

Pistol | F0001385640

I1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série

UN

Legivel, com nimero de série

F0001385631

10001382640 Pistola 1

1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS

UN modelo GX4, com tipo de de série Legivel, com nimero de

|

série adj730704,

|

3

Espingardas he 2831649 |

Escop

I(um)un, Espingardas e Escopetas (Arma de fogo), da marca CBC UN (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS), com tipo de

numero de série Legivel, com nimero de série kse4303716,

Espingardas Fo wh 2831649

|

12026.43344

|

I(um)un, Espingardas Escopetas (Arma de fogo), da BOITO |

e marca

UN (E.R. AMANTINO & CIA), calibre 12, com tipo de niimero de série

Legivel, com nimero de série c68001212,

F0001385615 | Carregador |S8 UN Carregador de de fogo 58un, calibres diversos

arma

|

12026.43346

F0001385631 ad

Pistol. | F0001385640 202643173

01(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH

(AUSTRIA), modelo BBG22, calibre .40, com tipo de nimero de

N

série Legivel, com nimero de série PLH538, fabricada em AUSTRIA,

F0001385631

Pistola 1 F0001385640 |

IZ

2026.43281

[OFA

1(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série

UN

Legivel, com niimero de série kok47040,

F0001385631

Pistola 1 F0001385640

2026.43284

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série

UN

Legivel, com niimero de série eka29937,


001385631

Pistola

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca GLOCK GMBH

UN (AUSTRIA), com tipo de numero de série Legivel, numero de

com

|

série

I(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS

2831649 Fuzil UN calibre 5.56mm, tipo de niimero de série Legivel, nimero

com com

de série abh793659,

F0001385631

Pistola F0001385640

1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca COLT, com tipo de

UN

nimero de série Legivel, com numero de série c203131,

F0001385631

Fistola F0001385640

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), modelo 357, com tipo de numero

UN

de série Legivel, com niimero de série abcd 13566,

F0001385631

|

Pistola

|

fos

12026.43299

|

UN I(um)un, Pistola (Arma de fogo), da IMBEL, tipo de

marca com

nimero de série Legivel, nimero de série 24556,

com

E:

F0001385631 pistola F0001385640

I(um)un, Pistola (Arma de fogo), com tipo de niimero de série

UN

Legivel, com numero de série sk5440,

1

F000138563

F0001385640 Pistola

1(um)un, Pistola (Arma de fogo), da marca TAURUS ARMAS UN modelo .380CG, com tipo de niimero de série Legivel, nimero

com

de série ksb19661,

1(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca SIG SAUER (SIG SAUER 2831649 Fuzil UN tipo de numero de série Legivel, numero de série

|

com com

32a013447,

I(um)un, Fuzil (Arma de fogo), da marca ROSSI (AMADEO ROSSI

|

2831649 Fuzil UN S.A.), tipo de de série Legivel, numero de série

com com

8096008,

2831552

2831

5831554

hl

% [completa

2

Atenciosamente,

Malotes lacrados de Munigdes Diversas, sob lacre: 2831552, UN

2831553 e 2831554


Recibo/Entrega 3 %

Data /

Ralael 16/04/2026, as 12h41, Escriya de

Documento eletronico assinado em por FREDERICO JARDIM LISBOA,

forma do artigo 1° inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste

na

conferida site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo

no

verificador:db7057¢a50aa8¢2a8a6915b729b967a55e346a89

Santos Pail

Federal

Policia

POAC

ser


=n

SIGILOSO

MANDADO DE PRISAO N° 2273/2026

15771

O Ministro ANDRE MENDONCA, Relator co referéncia,

em nos

termos da decisdo proferida nos autos (copia arexa),

MANDA

Policia Federal prender recolher custddia de uma de suas

a e ra

Superintendéncias Regionais ou, impossibilidade, devidamente justificada,

na

de fazé-lo, Sistema Prisional do Estado onde prisao for efetuada, a

no a

disposi¢do do Supremo Tribunal Fadoroi, PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, CPF 898.379 404-68, onde for encontrado(a) no territorio nacional. Os mandados de prisdo deverao cumpridos de maneira serena, respeitosa

er

discreta, qualquer tal corretamente se verificou

e sem es como

atuagao da Policia Federal ocasides anteriores, devendo observados

na nas ser
todos direitos constitucionais dos investigados e, especial, o teor da

os em

Stimula Vinculante n® 1i desta Corte.

Em relagdo investigados condigdo de advogado,

aos que comprovarem a devera disposigao do art. 7%, V, da Lei n° 8.906/1994. Além

ser a

disso, ato da autoridades deverao também providenciar a

no as

comunicacdo a respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Uma efetivadas prises, investigados deverao apresentados para

vez as os ser

audiéncias de custédia até 24h, conduzidas perante o Juizo Federal

em a serem

da Subsecdo Judicidria competéncia sobre o territério em que os

com

!

investigados encontrarem custodiados, independentemente de expedicao

se

de carta de ordem, mediante ajuste direto apresentagao da autoridade

e

policial.

[

2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo enderego 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n°

sob o codigo 0AF5-D676-536B-6409 e senha 7331-8B2A-1472-FE19

J


ey

Fribunal Federal

O magistrado que presidir a audiéncia de custddia tera delegacao para atuar

exclusivamente no que concerne a verificagdo do preenchimento dos requisitos

estritamente formais da prisdo e do tratamento conferido ao preso, mas nao

para rever os requisitos que levaram a sua decretagio nem mesmo para

¢

decidir sentido contrario a da custédia. Na de

em o

magistrado que atuar por audiéncia de custodia entender que ha

na

alguma irregularidade forma prisao foi reaterialmente executada ou

na como a

em relagdo ao tratamento conferido ao preso, Sua Exceléncia devera enviar informagao acerca da situagdo especifica a este nos autos deste mesmo

processo. Qualquer decisdo de soltura por ureguiaridade na da

s6 podera tomada pelo relator deste

ser

A prisao preventiva devera ser cumprida ein compativel com

pessoal dos investigados, assegurando-lhes todas garantias

a as

constitucionais, inclusive direito a integridade fisica moral, a assisténcia de

o e

advogado e as visitas de familiares. chser vadas as restrigdes de seguranga. Secretaria do Supremo Tribunal Federai, em 15 de abril de 2026.

Miriziro ANDRE MENDONCA

assinado digitalmente a 10Y) 26

TTT


POLICIA FEDER,AL DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Endereco: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-

902 Brasilia/DF

NOTA DE CIENCIA DAS GARANTI AS CONSTITUCIONAIS

2026.0041008-SR/PF/DF

MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia Federal,

lotado(a) exercicio

@ em

na DELECOR/DRPJ/SR/PF/DF,

  1. Respeito a integridade fisica moral;

e

FAZ SABER que virtude do cumprimento do mandado de 2. Permanecer calado, de assisténcia da

em

abaixo indicado cientificada desta

a pessoa nota FICA familia e de advogado (caso ndo tenha ou PRES A, sendo-lhe assegurada especial

em 0s

informe de advogado,

0 nome seu a

seguintes DIREITOS E GARANTIAS (art. 5°/CF).

Defensoria Publica sera comunicada; PRESO: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, 3. Comunicagdo de prisdo a familia

sua ou a

natural de Brasil, filho(a) de MARIA DE FATIMA BEZERRA

¢ quem indicar; RODRIGUES COSTA, nascido(a) 11/03/1977, CPF n°

aos

  1. Identificagdo dos por sua

898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686- 175, Brasilia/DF, BRASIL, fone(s) 61 981346002 prisdo interrogatorio policial;

e por seu

  1. Se estrangeiro, ter sua prisdo comunicada

DATA: 16/04/2026

4 consular. LOCAL: Brasilia/ I sua Eventual assinaturg

COMUNICACAO A OU A QUEM INDICAR

[Prisio comunicada familiares

s advogados

Nome da pessoa a quem comunicou prisdo a e aos no

sua

momento do cumprimento da ordem

Vinculo esta

com pessoa

Telefone MURILO)

de referida pessoa 61 983039881 (ADV

[FILHOS (art. 6°, inc. X, do CPP) Possui filhos; sim, respectivas idades

se suas Sim, duas

Algum deles possui deficiéncia; sim, qual?

se

Nome de outro responsavel pelo cuidado dos filhos, e 1 vinculo dela

e

com as criangas

| Plblica)

[CLEBER LOPES DE OLIVEIRA OAB/DF15068

Nome do advogado, indique

caso

MURILO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/DF

61021

|Contato do advogado, indique (ADV

caso 61 983039881 MURILO)

|DETALHES MANDADO

DO

Numero do PET STF

processo 15771

[Numero do mandado

Documento Federal, na assinado em 16/04/2026, as 10h14, por MARC!10 MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Policia forma do artigo 1°, inciso da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

ser conferida no site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando seguinte codigo

o


DELEGACIA DE INQUERITOS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

ESPECIAIS

Enderego: : SAIS Quadra Brasilia/DF

7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902

Oficio n° 1699625/2026

DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Brasilia/DF, 16 de abril de 2026.

Ao(A)

Senhor(a)

Diretor do IML/PCDF

Policia Civil do Distrito Faderal

Assunto: Exame de de delito

corpo | M L

y

Referéncia: 2026.0041008-SR/PF/DF (favor mencionar resposta)

na

Senhor(a) Diretor(a),

DE ORDEM do DPF MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, visando instruir do

os autos

procedimento 2026.0041008-SR/PF/DF, encaminho Vossa Senhoria a(s) pessoa(s) abaixo

a

qualificada(s), minha seja(m) submetida(s) exame de corpo de delito "ad

com para que a

cautelam", tendo vista ter(em) sido presa(s) DELEGACIA DE INQUERITOS

em por esta

ESPECIALIS, nesta data, acusada(s) do delito previsto no(s) @condutas.incidencias, para que o(s)

mesmo(s) seja(m) submetido(os, as) de CORPO DE DELITO LESAO CORPORAL,

a, ao exame

devendo Médico responsavel, responder seguintes quesitos:

o aos

PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, natural de Brasil, filho(a) de MARIA

¢

DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF n° 898.379.404-

68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasilia/DF, BRASIL, fone(s) 61 81346002

1. Se ha ofensa a integridade corporal ou a saude do periciando(a)? Em caso positivo, é possivel estimar data de ocorréncia das lesdes? a
2. 3. Qual instrumento meio que produziu ofensa? o ou a Se foi produzida meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura, outro meio por ou ou por insidioso cruel (resposta especificada)? ou ATER
4. 5. 6. 7. Se resultou incapacidade para as ocupagdes habituais por mais de trinta dias? TIE Se resultou perigo de vida? Se resultou debilidade permanente de membro, sentido ou fungdo, aceleragao de parto? ou Se resultou incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incuravel perda ou ou ou inutilizagio de membro, sentido fungdo, ou deformidade permanente, aborto (resposta ou ou especificada)?

Em cumprimento artigo 8°, § 1°, inciso II, da Recomendagéo 62 do Conselho Nacional

ao

de Justica, de 17 de de 2020, solicito também o registro fotografico do rosto do corpo

margo e

inteiro, fim de constatar presenga de eventuais que caracterizam tortura ou maus tratos; e

a a

que o laudo seja entregue com a maior brevidade possivel.

nos

Por oportuno informamos e-mail lishoa.fjl@pf.gov.br eventual contato/envio da

o para

resposta.


Atenciosamente,

Documento eletrénico assinado 16/04/2026, as 09h43, FREDERICO Policia Federal,

em por JARDIM LISBOA, Escrivio de na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A pode

autenticidade deste documento ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando seguinte codigo

o

verificador:f0eec8ef82826¢5432bedfc32c0a03a52d554¢54


POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF

Brasília/DF, 16 de abril de 2026. Declarante: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , identidade de gênero não informado(a), orientação sexual não informado(a), natural de Brasil, estado civil não informado(a), filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) em 11/03/1977, natural de não informado(a), grau de escolaridade não informado(a), profissão não informado(a), CPF nº 898.379.404-68/documento de identidade não informado(a), AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, e-mail não informado(a), fone(s) (61) 81346002.

DOCUMENTO

Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h56, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:4248b8de31b5861b23f8527489c02596f2eb2673


POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF

GUIA DE RECOLHIMENTO DE PRESO N° 1700415/2026

Assunto: Recolhimento de preso Referência: 2026.0041008-SR/PF/DF

Encaminho para custódia nesta unidade PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, natural de Brasil, filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF nº 898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, fone(s) (61) 81346002 em razão de prisão: ( ) em FLAGRANTE DELITO (X) por ORDEM JUDICIAL - PET 15771/ STF Mandado de Prisão Preventiva n. 2273/2026

Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h10, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:634b9d79264cb5a27f237306e0bd57e13b41445b


POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Endereço: SAIS Quadra 7, Lote 23 - Setor Policial Sul - Complexo Polícia Federal - CEP: 70610-902 - Brasília/DF

Ofício nº 1699742/2026 - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

Brasília/DF, 16 de abril de 2026. Ao(À) Senhor(a)

Juiz(íza) Federal

SJDF

Assunto: Comunica Prisão - PET 15.771 - DF Referência: 2026.0041008-SR/PF/DF (favor mencionar na resposta)

Exmo. Senhor(a) Juiz, Comunico a Vossa Excelência a prisão, nesta data, do custodiado qualificado a seguir, em razão do mandado de prisão número 2273/2026 em decorrência de decisão proferida pelo STF

no âmbito da PET 15771/DF que, por sua vez, decorre de medidas cautelares deferidas no bojo da

intitulada Operação Compliance Zero. Informo-lhe ainda o encaminhamento do custodiado ao PLANTÃO DA SR/PF/DF - 61

20247501/7502/7503, permanecendo à disposição do Juízo, e lhe solicito a baixa do mandado de prisão em comento do Portal do BNMP.

Esclareço que a prisão em perspectiva fora realizada nesta data, por volta de 06h00min, pelos policiais DPF MARCIO, EPF LISBOA, APF BALBI e EPF VALENÇA (equipe de execução), no endereço situado na SQNW BL E APT 204 - Noroeste, Brasília/DF em razão do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão também deferido pelo Supremo Tribunal Federal. PRISÃO DE: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA , natural de Brasil, filho(a) de e MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, nascido(a) aos 11/03/1977, CPF nº 898.379.404-68, AP 204, bairro SETOR NOROESTE, CEP 70686-175, Brasília/DF, BRASIL, fone(s) (61) 81346002

Atenciosamente,

Documento eletrônico assinado em 16/04/2026, às 10h09, por MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:3c1a0a2ccdc2e2252b1b0b1c26ec776f644cbf12


No

Justica Federal da 12 Regio

4

Varas e Juizados (1° grau)

Comprovante de protocolo

Processo Numero do processo:

Orgao julgador:

Jurisdig&o: Classe:

Assunto principal: Valor da causa:

Partes:

Audiéncia

1039309-20.2026.4.01.3400 15? Vara Federal Criminal da SJDF

Judiciaria do Distrito Federal COMUNICADO DE MANDADO DE PRISAO 12121 Priséo Preventiva

R$ 0,00

Policia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS)

Em segredo de 898.379.404-68

Documentos protocolados Tipo Tamanho (KB)
Comunicagdo MPP.pdf Peticao inicial 5752,78

Assuntos Lei DIREITO PROCESSUAL PENAL 1209 / Preventiva 4355 CPP; CPPM

Polo Ativo Polo Passivo Policia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS

Em segredo de justica (ACUSADO)

CRIMINAIS) (AUTORIDADE)

Distribuido em: 16/04/2026 11:00 Protocolado por: MARCIO MESSIAS VIEIRA LIMA


Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal

INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO - FASE 4

a

NÚMERO DA IPJ EQUIPE - DF 01 ( | UNIDADE DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

POLICIAL

1. DADOS DO PROCEDIMENTO
Operação/Investigação
Nº Procedimento (IPL/RE/NCV) |
Nº Processo Cautelar
Nº Ofício Judicial - Mandado
Vara/Juízo
Local da Diligência (Endereço)
Investigado
Equipe Policial
Data
2. RESUMO DO CASO

4ª Fase - Operação Compliance Zero

2025.0087917 IPL - DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF

PET 15771 e 15772 PET 15771 e 15772

Supremo Tribunal Federal SQNW 108 BL E APT 204 - Noroeste, Brasília/DF PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA

DPF MARCIO, EPF LISBOA, EPF VALENÇA e APF BALBI quarta-feira, 04 de setembro de 2024

A 4ª Fase da Operação Compliance Zero apura esquema criminoso de grande envergadura envolvendo fraude bancária, corrupção e lavagem de dinheiro, centrado na aquisição, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito consignado fraudulentas originadas pelo Banco Master. As investigações identificaram que operações fictícias ou materialmente insubsistentes, que somam cerca de R$ 17 bilhões, foram estruturadas mediante produção massiva de documentos falsos, manipulação de dados internos e utilização de empresa de fachada, com a conivência e atuação dolosa da alta administração do BRB, especialmente de seu então presidente, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa. Mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos, inexistência de lastro financeiro e impedimentos de auditoria, o BRB persistiu nas aquisições, suprimindo controles de governança e flexibilizando limites prudenciais, com o objetivo de favorecer o Banco Master. Como contrapartida, apurou-se o pagamento de vantagem indevida estimada em R$ 146,5 milhões a Paulo Henrique, operacionalizada por meio da aquisição de imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília. A propina foi dissimulada mediante sofisticada estrutura de lavagem de dinheiro, envolvendo empresas de fachada, fundos de investimento (FIPs), gestores financeiros e escrituras mantidas informalmente, com ocultação do beneficiário final. O advogado Daniel

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Lopes Monteiro é apontado como operador jurídico central do esquema, responsável pela criação de um "compliance paralelo", pela elaboração de contratos fraudulentos e pela estruturação dos mecanismos de ocultação patrimonial, auferindo expressivo proveito econômico. O conjunto probatório revela atuação coordenada dos investigados, com divisão funcional de tarefas, evidenciando organização criminosa voltada ao desvio de recursos, à corrupção sistêmica e à lavagem de capital em prejuízo ao banco público e ao sistema financeiro nacional.

  1. DA DILIGÊNCIA

No dia 16/04/2026, equipe policial composta pelos policiais federais EPF LISBOA, EPF VALENÇA e APF BALBI, chefiada por este signatário, DPF MARCIO, em cumprimento ao mandado judicial cujos dados relacionados estão mencionados no item 1 deste documento, dirigiu-se ao local designado com o objetivo de dar cumprimento à diligência em desfavor do investigado PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, contra quem restou deferido o afastamento de sua inviolabilidade domiciliar e a expedição de Mandado de Prisão Preventiva.

Passo a narrar a diligência. 3.1. DO LOCAL DE INTERESSE

A equipe chegou ao local às 06h00min e deixou o imóvel por volta das 09h15 min, período em que foram empreendidas as diligências imprescindíveis a coleta de novos elementos de informação dentro do escopo dos fatos apurados. As buscas foram empreendidas em apartamento de alto padrão, localizado na SQNW 108 BL E do Setor Noroeste/DF. O ingresso da equipe no local foi franqueado pelo Investigado, não sendo necessário o emprego de força e ou outros meios atípicos. Na oportunidade, ele se mostrou colaborativo. 3.2. RISCO TÉCNICO/OPERACIONAL Conforme preliminarmente apurado, inclusive em razão do cumprimento de mandado de busca em fases anteriores, o Investigado possui registro como CAC e é proprietário de diversas armas de fogo. Tais fatos, a princípio, denotavam riscos à equipe, sobretudo, no que concerne a preservação da integridade física dos policiais.

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Polícia Federal 3.3. DOS OCUPANTES

No local, além do Investigado, também restou possível identificar a presença de sua esposa e de suas duas filhas. Ademais, as diligências foram devidamente acompanhadas por duas testemunhas do povo e, posteriormente, pelos ADVOGADOS CLEBER LOPES - OAB/DF 15068 e MURILO MACHADO - OAB/DF 61021.

3.4. DA EXPLORAÇÃO DO LOCAL DE INTERESSE

O imóvel já havia sido objeto de busca e apreensão em fase anterior das investigações. Por outro lado, dentro das hipóteses criminais delineadas e considerando a pertinência para o alargamento da espiral investigatória, foi determinada a apreensão dos itens de informática descritos em termo próprio.

Além do aparelho celular que restou possível vincular, de modo assertivo, ao Investigado, pontua-se que restou imprescindível a arrecadação de notebook, tablet e de um desktop em razão de indícios de uso por parte de PAULO HENRIQUE. Desse modo, não restou possível vinculá-los de modo independente a pessoa, eventualmente, não abarcada pela medida de natureza real.

Em razão do cumprimento de ordem de prisão em desfavor do envolvido, assim como, em razão do alto valor agregado, também foi determinada a apreensão de dezenas de armas de fogo e de milhares de munições de calibres diversos identificadas no interior do imóvel. Ademais, foi apreendido automóvel registrado em nome de PAULO HENRIQUE.

As imagens da diligência seguem em anexo a presente informação.

  1. CONCLUSÃO

Diante do exposto, considerando o escopo dos fatos apurados, cabe a equipe de investigação a realização de maiores aprofundamentos e o pleno cotejamento do material apreendido com o escopo dos fatos apurados.

MÁRCIO MESSIAS VIEIRA LIMA

Delegado de Polícia Federal DELECOR/SRPJ/SR/PF/DF

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