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pet16704/originals/Parte2/Pet15771/00227 Comunicacao assinada - Mandado 49622026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_22f653e2.md

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PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME DANIEL LOPES MONTEIRO, na pessoa da advogada Dora Cavalcanti Cordani, OAB/SP n.º 131.054, com endereço profissional no(a) Rua Oscar Freire, n.º 379, 16º andar, Conjunto 161, Jardim Paulista, São Paulo/SP, endereço eletrônico: dora@cavalcantision.com, proferido(a) em 11 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 12 de agosto de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4962/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

: SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO

do inteiro teor do(a) despacho/decisão

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente