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pet16704/originals/Parte2/Pet15771/00119 Comunicacao assinada - Mandado 29382026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_bd9f39c8.md

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PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME DANIEL LOPES MONTEIRO, na pessoa da advogada Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani, OAB/SP 131.054, com endereço no(a) Rua Oscar Freire, n. 379. dora@cavalcantision.com, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 16 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 16 de maio de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2938/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

16º andar, cj. 161, Jardim Paulista, São Paulo/SP, e-mail

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente