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cavalcanti sion
advogados
DOC. 02
DESPACHO
Processo: 25.2633.2026.000236-3 Requerente(s): DANIEL LOPES MONTEIRO
Expeça-se o ofício requerido pela i. Vice-Presidente - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, às fls. 42/45 (ID#15280938).
Dê-se ciência a parte interessada, por meio de seus defensores. Cumpra-se com urgência.
SÃO PAULO, 17 de abril de 2026.
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI
Presidente
1528-1697-EC
SAB a
17/04/2026, 15:04 Caixa de Entrada - Rafael de Sousa Santos - Outlook
| 4 Outlook | ||
|---|---|---|
| De PRERROGATIVAS Data Sex, 17/04/2026 15:04 Para Cc luizampf@hotmail.com rssantos03@oabsp.org.br | prerrogativas@oabsp.org.br daniel.monteiro@monteirorusu.com.br luizampf@hotmail.com; | daniel.monteiro@monteirorusu.com.br steffano@cavalcantision.com steffano@cavalcantision.com; Rafael de Sousa Santos |
| 1 anexo (2 MB) | ||
| 25.2633.2026.000236-3.pdf; STEFFANO CDP/0776/26-rss 25.2633.2026.000236-3 PROCESSO (Usar como Ilmo. Sr. Dr. Daniel Lopes C/C - Drs. Steffano Ferreira da Costa A Ordem dos Prerrogativas, encaminha 25.2633.2026.000236-3, de Ressaltamos que se sistema, por meio de cadastro | FERREIRA DA COSTA - 14/05/2026 16:20:14 OUTROS - TRAMITA EM SIGILO referência) Monteiro, e Luiza Moreira Peregrino Advogados do Brasil - Seção de para conhecimento de V.Sa. seu interesse. trata de procedimento através do link: | STEFFANO FERREIRA DA COSTA - 14/05/2026 16:20:14 PROCESSO OUTROS - TRAMITA EM SIGILO Ferreira. São Paulo, por meio da Comissão de Direitos e despachos proferidos nos autos do procedimento interno digital, devendo eventual resposta ao presente ser formulada via https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar, que servirá também |
| para acompanhamento do | processo em questão | (https://peticionamento.oab.org.br/). |
| Servimo-nos da oportunidade | para reiterar os nossos | protestos de elevada consideração e respeito. |
| SAO | Comissão de Direitos e Prerrogativas | Claudia Bernasconi CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE prerrogativas@oabsp.org.br oabsp.org.br |
1528-2148-F8
4 Outlook
| De PRERROGATIVAS Data Sex, 17/04/2026 15:47 Para pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br Cc PRESIDENTE - DIREITOS E silvana.brisola@hotmail.com A Ordem dos PROCESSO Advogados A referida solicitação Dada a natureza Certos da atenção de Atenciosamente, | prerrogativas@oabsp.org.br pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br; gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br PRERROGATIVAS silvana.brisola@hotmail.com; OUTROS - TRAMITA EM SIGILO do Brasil - Seção de visa resguardar as prerrogativas premente da matéria, solicita-se, Vossa Senhoria à relevância | pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br; presidente.direitoseprerrogativas@oabsp.org.br; CONSELHEIROS SUPLENTES 2025 - 2027 - Rafael de Sousa Santos rssantos03@oabsp.org.br São Paulo, por intermédio PROCESSO OUTROS - TRAMITA EM SIGILO de sua Comissão de Direitos e profissionais insculpidas no art. 7º, inciso V, da Lei Federal nº se possível, o agendamento para a data de hoje ou com a das prerrogativas da advocacia e à estrita observância do preceito |
|---|---|---|
| Direitos e Prerrogativas | Claudia Bernasconi CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE 11 3349.7510 prerrogativas@oabsp.org.br oabsp.org.br |
Ilmo. Sr. Cel. PM Nicanor Barry Komata,
25.2633.2026.000236-3 (Usar como referência)
Prerrogativas, no uso de suas atribuições legais e considerando a detenção do i. advogado Dr. Daniel Lopes Monteiro (OAB/SP
nº 197.234), vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a designação de audiência com a máxima urgência. 8.906/1994, tendo como pauta questões afetas à Sala de Estado Maior desta Unidade Prisional, diante da sensibilidade e urgência que o caso requer.
brevidade máxima que o momento permitir. Ressaltamos que a i. Vice-Presidente para o Plantão e Diligências desta
Comissão - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, coloca-se à inteira disposição para adequação aos horários disponíveis na agenda deste Comando. legal, aguardamos breve retorno.
1528-4104-E0
=:
* Outlook
De thaisdsc@policiamilitar.sp.gov.br thaisdsc@policiamilitar.sp.gov.br
em nome de pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br
Data Qua, 22/04/2026 12:19 Para PRERROGATIVAS prerrogativas@oabsp.org.br
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
E-MAIL Nº PMRG- 52/04/26. Da Chefe da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes". Assunto: Informação. Referência: 25.2633.2026.000236-3.
Incumbiu-me o Sr. Comandante do Presídio Militar Romão Gomes, de informar que a solicitação para utilização da sala de estado maior deve ser formalmente encaminhada ao Gabinete do Comando Geral, por meio do email gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br.
Esclareço, ainda, que a referida sala encontra-se atualmente em reforma. Não obstante, informo que o Cel PM Komata encontra-se à disposição para recebê-la hoje, às 15h, no Presídio Militar Romão Gomes.
Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
At.te
ilegível MICHELLE MENDES LUZ ELIAS
Neves, N° 451 Vila
-----"PRERROGATIVAS" prerrogativas@oabsp.org.br escreveu: -----
Para: "pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br" pmrgsjd@policiamilitar.sp.gov.br, "pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br" pmrguge@policiamilitar.sp.gov.br, "gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br" gabcmtg@policiamilitar.sp.gov.br De: "PRERROGATIVAS" prerrogativas@oabsp.org.br Data: 17/04/2026 04:13 PM cc: "PRESIDENTE - DIREITOS E PRERROGATIVAS" presidente.direitoseprerrogativas@oabsp.org.br, "CONSELHEIROS SUPLENTES Assunto: URGENTE - Solicitação de Audiência / Prerrogativas Profissionais - Lei 8.906/94 (25.2633.2026.000236-3) Ilmo. Sr. Cel. PM Nicanor Barry Komata, DD. Comandante do Presídio Militar Romão Gomes.
25.2633.2026.000236-3 (Usar como referência)
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, por intermédio de sua Comissão de Direitos e
Prerrogativas, no uso de suas atribuições legais e considerando a detenção do i. advogado Dr. Daniel Lopes Monteiro (OAB/SP
nº 197.234), vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a designação de audiência com a máxima urgência. A referida solicitação visa resguardar as prerrogativas profissionais insculpidas no art. 7º, inciso V, da Lei Federal nº 8.906/1994, tendo como pauta questões afetas à Sala de Estado Maior desta Unidade Prisional, diante da sensibilidade e urgência que o caso requer. Dada a natureza premente da matéria, solicita-se, se possível, o agendamento para a data de hoje ou com a
brevidade máxima que o momento permitir. Ressaltamos que a i. Vice-Presidente para o Plantão e Diligências desta
Comissão - Dra. Silvana Brisola Roque Pravato, coloca-se à inteira disposição para adequação aos horários disponíveis na agenda deste Comando.
Certos da atenção de Vossa Senhoria à relevância das prerrogativas da advocacia e à estrita observância do preceito legal, aguardamos breve retorno. 1530-9305-73 Atenciosamente,
5
(@AB
CONSELHEIRA SECIONAL & PRESIDENTE
| Comissão de | 11 3349.7510 |
|---|---|
| Direitos e | prerrogativas@oabsp.org.br |
Prerrogativas
SAO
1530-9305-73
