pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00175 Despacho - Despacho_a329c289.md

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

1. À Secretaria Judiciária, para que desentranhe o parecer do Ministério Público Federal (e-docs. 167 e 168), protocolizado neste feito em equívoco, e promova sua juntada na PET nº 15.771. Cumpra-se. Brasília, 9 de julho de 2026.

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

DESPACHO:

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator