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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00082 Comunicacao assinada - Mandado 29512026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_75963d32.md

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Supremo Tribunal Federal

URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2951/2026

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/DF 40852), com endereço no(a) SHIS QL 10, conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, CEP 71665-015, telefone 31 99950-8070, e-mail sergio@marceloleonardo.com.br; ou na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA (OAB SP 107.106), com endereço no(a) Alameda Santos, n. 1.978, 12º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01418-102, São Paulo/SP, telefone (11) 3138-6272, e-mail joseluis@olimaadvogados.adv.br, para, no prazo de 5 (dias), realizar a retirada do

material encaminhado por meio da Petição nº 59897/2026 na Gerência de Protocolo

Judicial desta Corte, nos termos do despacho proferido em 15 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de maio de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente