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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00010 Mandado de intimacao - Mandado 16682026. Mandado de intimacao despachodecisao_Relator_91a6d9fa.md

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MANDADO DE INTIMAgAO n° 1668/2026

SIGILOSO lURGENTE

PETigAo 15.711 Distrito Federal

Relator : Min. Andre Mendon^a
Reqte.(s) : Sob Sigilo
Adv,(a/s) : Sob Sigilo

O Ministro ANDRE MENDON^A, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epigrafe, MANDA que o oficial de justiga INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA (OAB SP 107.106), com endere^o no(a) Alameda Santos, n® 1978,12® andar, Cerqueira Cesar, CEP 01418- 102, Sao Paulo/SP, telefone (11) 3138-6272, do inteiro teor da decisao proferida em 19 de margo de 2026, cuja copia segue anexa.

Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 19 de mar?o de 2026.

Aten?ao: A divulgagao, transmissao, publica^ao, exposi9ao ou qualquer outra forma de utiliza^ao da imagem do(a) agente publico(a), sem previa e expressa autoriza^ao, pode acarretar responsabiliza9ao, nos termos da legisla9ao vigente. O direito a imagem e protegido pela Constitui9ao Federal e pela legisla9ao infraconstitucional (CF/1988, art. 5"; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5" 1).

Ministro ANDRE MENDON^A Relator Documento assinado digitalmente


certidAo

Certifico e dou fe que, nesta data, as 17h23min, procedi a INTIMAQAO de DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do Advogado JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 107.106), por e-mail fjoseluis@olimaadvogados.adv.br). precedida de contato telefonico; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado, cujo recebimento foi devidamente confirmado. Brasilia, 19 de mar90 de 2026.

DORALUCIA DAS NEVES SANTOS

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Oficial de Justiga Federal

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