2.2 KiB
Ofício eletrônico n° 12325/2026
Brasília, 26 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil
PETIÇÃO 15.686 RIO DE JANEIRO
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO
Senhor Presidente, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida em 25 de maio de 2026 nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, na qual deferi os requerimentos formulados pela autoridade policial em sua representação com parecer favorável do Ministério Público Federal para determinar o afastamento do sigilo bancário do
período de 1º/01/2023 até a data desta decisão judicial, a fim de viabilizar, por meio do
sistema SISBAJUD ou por outro sistema ou meio de comunicação equivalente, a identificação das instituições com as quais as pessoas físicas e jurídicas listadas na fl. 116 da representação policial (e-Doc. 2 - cópia anexa), abaixo relacionadas, mantêm relacionamento, tais como contas de depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais ou procuradores, bem como em relações em conjunto com terceiros:
| ORDEM | NOME | CPF/CNPJ |
|---|---|---|
| 01 | CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA | 083.150.117-07 |
| 02 | RICARDO SIQUEIRA RODRIGUES | 018.287.327-70 |
| 03 | DEIVIS MARCON ANTUNES | 020.108.639-50 |
| 04 | EUCHERIO LERNER RODRIGUES | 773.156.267-00 |
| 05 | PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL | 096.162.827-86 |
SIGILOSO Página 02 do Ofício eletrônico nº 12325/2026 - PET 15686
| 06 | FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO | 823.634.802-44 |
|---|---|---|
| 07 | MÍDIAS PROMOTORA LTDA. | 37.565.625/0001-00 |
| 08 | PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. | 00.806.535/0002-35 |
Para implementar a diligência, requisito-lhe que proceda conforme o item 35 da mencionada decisão. Os dados bancários requisitados na decisão devem ser enviados pelas instituições financeiras para juntada nestes autos e para os emails velasques.cgv@pf.gov.br e thomas.tga@pf.gov.br no prazo máximo de 30 dias.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente