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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ASSCRIM/PGR N. 645046/2026 Petição n. 15.686 - Rio de Janeiro
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sigiloso |
| Requerido | : Sigiloso |
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
| O Procurador-Geral | da República vem, à presença de Vossa | |
|---|---|---|
| Excelência, | em atenção ao | despacho proferido em 28.4.2026, manifestar- |
| se nos termos | que se seguem. |
Nos autos da Petição n. 15.686/DF, a autoridade policial formula representação que pretende obter as medidas de afastamento de sigilo bancário1 e fiscal2 de Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Ricardo Siqueira Rodrigues, Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues, Pedro Pinheiro Guerra Leal, Fernanda Pereira da Silva Machado, Mídias Promotora Ltda. e Planner Corretora de Valores S.A.
1 De 1.1.2023 até a data da decisão a ser proferida. 2 Referente aos anos (calendário) de 2023, 2024, 2025 e 2026.
A representação tem por calço elementos angariados durante a investigação de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) praticados na gestão do Banco Master. Aponta encontro fortuito de provas derivado da análise do aparelho celular apreendido com Daniel Bueno Vorcaro, que trouxe elementos concretos de atuação do investigado em coautoria com Cláudio Bonfim de Castro e Silva.
Cita que parte dos crimes contra o SFN envolvia investimentos expressivos realizados por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Banco Master. No ponto, no Rio de Janeiro, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o RioPrevidência 3 realizou aportes em Letras Financeiras que totalizaram R$ 970 milhões, conforme dados do CADPREV4. Relata que, a partir de meados de 2024, o Banco Master passou a enfrentar dificuldades na captação de recursos perante os RPPS, devido a alterações normativas por entes reguladores que impactaram a elegibilidade e atratividade das Letras Financeiras para os RPPS, além da divulgação de matérias de teor negativo em relação ao Banco. Como resposta, fundos de investimento foram criados especificamente para serem oferecidos aos RPPS. Na visão da autoridade policial, a espécie de título mobiliário seria irrelevante na decisão de investimento, que dependeria majoritariamente da relação pessoal entre Daniel Bueno Vorcaro e as autoridades públicas que
3 Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 03.066.219/0001-81), autarquia criada pela Lei n. 3.819/1999.
4 Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social.
| deteriam poder de comando | sobre os RPPS. Daniel Vorcaro teria, então, |
|---|---|
| passado a tentar interferir | em nomeações de gestores de RPPS e na |
tomada de decisão dos fundos. Aponta a relevância da atuação, para tanto, de Ricardo Siqueira Rodrigues (Ricardo Gordo 5 ), articulador, captador e lobista que desempenhava papel ativo na captação de investimentos e identificação de oportunidades de negócios, repassadas a Daniel Vorcaro, que trabalhava na aproximação a autoridades públicas com poder de decisão sobre os fundos. Anota ter o RioPrevidência aportado recursos em fundos criados pelo Banco Master na data exata ou muito próxima de sua constituição, em valor que alcançou R$ 2,01 bilhões, o que indicaria possível alinhamento prévio da operação. Indica que, de acordo com o sistema CADPREV, os fundos que receberam recursos do RioPrevidência foram Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa Título Público (Arena), no total de R$ 1.371.035.789,96, Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Crédito Privado (Revolution), no total de R$ 481.482.773,54, Texas I Fundo de Investimento em Ações (Texas I), no total de R$ 150.000.000,00, e Institucional Horizonte I Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo (Horizonte I), no total de R$ 10.000.000,00.
5 A autoridade policial descreve o histórico de Ricardo Gordo como operacionalizador de
diversos ilícitos: investigado nas Operações Rizoma, Circus Maximus, Encilhamento. Condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por práticas não equitativas e uso de informação privilegiada (insider trading); na esfera penal, o montante das multas vinculadas aos seus processos de delação atinge a cifra de R$ 33 milhões. Foi delator na Operação Lava-Jato. Em 3.12.2024, foi condenado pela CVM ao pagamento de multa de R$ 53.310.000,00.
Aponta, assim, que a política de investimento do RioPrevidência havia sido historicamente pautada pela aplicação em renda fixa ou títulos de baixo risco. Cláudio Castro teria, porém, alterado a composição dos gestores do RPPS, momento a partir do qual teriam sido verificadas irregulares. Foram nomeados para tanto Deivis Marcon Antunes como Diretor-Presidente, Eucherio Lerner Rodrigues para a Diretoria de Investimentos e Pedro Pinheiro Guerra Leal como Gerente de Investimentos. No ponto, a data de 4.10.2023 coincide com a publicação da nomeação de Eucherio Lerner no Diário Oficial do Rio de Janeiro e o envio de e-mail pelo Banco Master solicitando credenciamento perante o RioPrevidência, pedido este objeto de procedimento de análise aberto por solicitação de Pedro Leal no mesmo dia. Após doze dias, Pedro Leal envia ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) informando que o Banco atendia aos requisitos necessários. Os aportes foram iniciados ainda em novembro de 2023, tendo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) concluído pela ausência de formalidades básicas na análise, mesma conclusão alcançada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SRPC), que entendeu que o credenciamento fora realizado sem a observância de critérios técnicos previamente definidos, limitando-se à compilação documental, sem analisar o emissor e a adequação dos ativos, contrário às exigências regulatórias. A SRPC apontou, ainda, que, "pouco antes do início dessas aplicações, houve alteração dos procedimentos internos, substituindo a análise
qualitativa prévia por uma verificação de documentos e autodeclarações, o que resultou na supressão de etapas de diligência e análise de risco anteriormente previstas".
A autoridade policial conclui, assim, que Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues e Pedro Pinheiro Guerra Leal ocuparam, de forma intencional, os três cargos que possuíam poder de decisão sobre o credenciamento do Banco Master, a análise dos investimentos e a definição dos investimentos do RioPrevidência. Ainda, sob orientação de Cláudio Castro, os agentes operacionalizaram a dinâmica de investimento de Letras Financeiras de forma contrária à política de investimento do RioPrevidência, tendo a SRPC anotado, para além da ausência de justificativa técnica para as operações, que a "temática de investimentos em Letras Financeiras só foi introduzida formalmente na pauta de uma reunião do comitê de investimentos em 30 de novembro de 2023, ou seja, após a efetivação dessas primeiras aplicações" como que "campos concebidos para registrar a análise e aprovação pelos órgãos colegiados (conselho deliberativo e comitê de investimentos) foram deixados em branco em todas as operações analisadas 6 ". Nesse sentido, a decisão de
6 A SRPC acrescenta que "Além disso, foram alocados R$ 120 milhões do Fundo Administrativo em
Letras Financeiras com vencimento para 10 anos, o que representa uma incompatibilidade fundamental entre a natureza dos recursos e o perfil do investimento, resultando em incompatibilidade com seus propósitos, pois se destina ao custeio de despesas correntes, demandando liquidez imediata. No contexto dessas aplicações, que possuem prazo de resgate elevado (dez anos) e baixa liquidez, a legislação determina a obrigatoriedade de avaliação da compatibilidade desses investimentos com os prazos e montantes das obrigações presentes e futuras do RPPS. Após essa análise, o RPPS deve formalizar a sua conclusão por meio do atestado de compatibilidade, com demonstração fundamentada de que a aplicação atende às necessidades de liquidez e aos fluxos de pagamento futuros. O RPPS não elaborou o referido atestado em nenhuma das operações analisadas com Letras Financeiras, em desacordo com a
aquisição das Letras Financeiras não levou em conta informações relevantes divulgadas por órgãos reguladores, devendo igualmente ser considerado que os gestores "careciam de prerrogativas que lhes permitissem adotar decisões contrárias às diretrizes estabelecidas na política de investimentos".
| Descreve, no tópico, a atuação da empresa Planner Corretora de Valores S.A., que atuou como intermediária nas aplicações | Descreve, no tópico, a atuação da empresa Planner Corretora de Valores S.A., que atuou como intermediária nas aplicações | Descreve, no tópico, a atuação da empresa Planner Corretora de Valores S.A., que atuou como intermediária nas aplicações |
|---|---|---|
| anteriormente | realizadas diretamente | pelo RioPrevidência. Fundamenta |
| o uso da | Planner na concessão de | anteparo às irregularidades e aumento |
da taxa de corretagem das operações, o que garantia maior retribuição financeira aos operadores das fraudes. A primeira operação por meio da Planner, ocorrida em 16.2.2024, foi avaliada pela SRPC como não possuindo justificativa técnica7. Nesse sentido, em 12.6.2024 foi realizada aplicação direta perante o Banco emissor no valor de R$ 70 milhões (taxa de 8,04%); em 20.6.2024, nova operação de R$ 80 milhões é intermediada pela Planner (taxa de 8,10%), enquanto em 19.7.2024, há aplicação direta com o Banco Master, no valor de R$ 70 milhões (taxa de 8,20%).
A representação acrescenta a participação de Fernanda Pereira da Silva Machado, Gerente do RioPrevidência, que foi responsável por
exigência da legislação. Ademais, o próprio formulário APR dispõe de campo específico dedicado ao registro da compatibilidade das aplicações com as obrigações previdenciárias do regime, o qual também permaneceu sem preenchimento."
7"mm síntese, a mudança não fundamentada do padrão operacional, combinada com a ausência de
critérios para seleção da intermediária e a falta de análise comparativa de custos e benefícios, evidencia deficiências no processo decisório que configuram desconformidade com os princípios de economicidade, motivação e transparência exigidos na gestão de recursos previdenciários públicos".
assinar o atestado de credenciamento do Banco Master e da Planner, além de viabilizar operações irregulares mediante credenciamento unicamente burocrático, sem análises técnicas obrigatórias. Pontua, ainda, que as vantagens indevidas recebidas eram alvo de lavagem por meio de empresas intermediárias de recursos e taxas, como a Planner e Midias Promotora, esta ligada a Ricardo Gordo.
| Detalhando a | relação entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro, a |
|---|---|
representação anota que os aportes do RPPS em ativos do Banco Master são permeados, com coincidência temporal, por encontros da dupla, tendo estes ocorrido em 12.5.2023 (jantar em Nova Iorque, no valor de R$ 66 mil), 27.7.2023 (seguido de aporte de R$ 40 milhões em 1.11.2023), 6.11.2023 (seguido de três aportes, de R$ 80 milhões em 10.11.2023, R$ 200 milhões em 14.12.2023 e R$ 230 milhões em 16.2.2024), 4.3.2024, 11.3.2024 (seguido de aporte de R$ 120 milhões em 16.4.2024), 14.5.2024 (degustação de bebidas em Nova Iorque, no valor de R$ 5,25 milhões), 14.5.2024 (seguido de aporte de R$ 80 milhões em 15.5.2024) e 17.5.2024 (seguido de três aportes, de R$ 70 milhões em 12.6.2024, R$ 800 milhões em 20.6.2024 e R$ 70 milhões em 19.7.2024).
Em 19.10.2023, Ricardo Gordo afirma a Daniel Vorcaro que os investimentos do RioPrevidência estariam condicionados a alinhamento político. Já em 30.10.2023, o contato Alberto Felix de Oliveira Neto, Superintendente Executivo de Tesouraria do Banco Master, apresenta a Daniel Vorcaro situação de falta de liquidez, momento em que Vorcaro questiona "Como esta a captacao", recebendo resposta de "Vamos saber as
15:30, por ai / Comecam a boletar 15hs". Vorcaro insiste "E as grandes ? / Institucionais", ao que Alberto Felix responde "Tem uma conta aberta, da Rio Previdência, mas ainda estão aprovando internamente os limites / Cubatao ainda ficaram de enviar os dados para cadastro / Ficaram de mandar na quarta- feira passada, mas não enviaram". No dia seguinte, o RioPrevidência aportou R$ 40 milhões no Banco Master, confirmado por Alberto Felix em 1.11.20238, ao passo que o RPPS de Cubatão rejeitou a proposta de investimento no banco.
Ainda em 31.10.2023, Fernando de Goes Mascarenhas Filho informa a Daniel Vorcaro que "mu e André acabamos o call / Rio prev 50 M
| hoje / Lá tem 11 bi / Vamos falar". | Em 6.11.2023, Fernando de Goes |
|---|---|
| complementa "Falei com felix agora | / Tem mais 80 pra entrar entre hj e |
| amanhã". Ao ser questionado por Vorcaro | "De onde", responde "Rj / Até |
| final do ano vou colocar 500". O aporte | de fato ocorreu em 10.11.2023, no |
| valor de R$ 80 milhões. Em 6.11.2023, | porém, há registro de encontro |
| entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro | na residência do banqueiro, como |
| evidenciado por conversa no aplicativo | Whatsapp, na qual o Governador |
| confirma o endereço e afirma "To a | caminho / Vamso chegar 17:30". A |
| autoridade policial, no ponto, indica | que Ricardo Gordo afirmou, pouco |
| antes do início dos aportes do | RioPrevidência nas Letras Financeiras do |
| Banco Master, que o RPPS em espécie | possuiria um "dono", de modo que |
| "esse dono precisa autorizar os caras | internamente". Em 14.12.2023, há novo |
8 "Deve entrar 40mm LF da Rio previdência/ (…) Recebemos 40mm lf rio previdência". A primeira
mensagem é enviada 10:43 e a segunda 16:02.
aporte, no valor de R$ 200 milhões, em Letras Financeiras do Banco Master. Já em 21.12.2023, Ricardo Gordo envia a Vorcaro a mensagem de teor "Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão. 2024 será espetacular (…)".
Já em 7.2.2024, após ser questionado por Vorcaro ("Estado do rio colocou quanto? / Pra nos"), Alberto Felix responde "327mm / Rio previdência". Vorcaro pede "Mas olha o tamanho desse fundo pra mim" que Alberto Felix afirma "Tem 12.7bi". Em 16.2.2024, por sua vez, Fernando de Goes relata "Fecharam aqui / 230 mm", o que a autoridade policial entende corresponder ao investimento realizado pelo RioPrevidência, dado que o valor mencionado coincide com o montante aportado pela instituição no Banco Master na mesma data. Em 4.3.2024, Daniel Vorcaro questiona Alberto Felix "Quanto fundo do rio estado tem conosco?", recebendo a resposta de "320mm aplicados / 200 + 40 + 80 / RIOPRmV". Vorcaro questiona "Isso é rpps estado correto?", o que é confirmado por Alberto Felix. Vorcaro prossegue "E qual aquele outro fundo rio?", ao que Alberto Felix responde "Cedae / Companhia de saneamento?", tendo o banqueiro questionado "Que é quanto", obtendo "210 corrigido Aplicaram 200" como resposta. Na mesma data, 4.3.2024, Daniel Vorcaro e Cláudio Castro possivelmente se encontraram no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do Governador do Rio de
Janeiro, conforme troca de mensagens de 1.3 a 4.3.2024, nas quais Vorcaro afirma em 1.3.2024 "Veja onde prefere", tendo Cláudio Castro respondido "Palácio Laranjeiras / Residência Oficial". Vorcaro afirma "Ok / Na realidade pelo deslocamento posso chegar 18:30?", ao que Castro responde "Sem prowvlrmas". Em 3.3.2024, Vorcaro afirma "Meu caro amigo, desculpe a confusao, mas posso ir no horario que você sugeriu, as 17/17:30?", obtendo como resposta "Combinado / Fechado". Já em 4.3.2024, Vorcaro envia "Fala Amigo tudo bem To na entrada aqui". Em 10.3.2024, Vorcaro envia a Cláudio Castro "Opa tudo bem? Amanha estarei rj / Se achar valido passo pra te encontrar rapidamente". Castro confirma, afirmando "Fala amigo / Tudo bem sim, e contigo? / Que horas vc estará livre?". Vorcaro responde "Por volta 17 / Se puder", ao que Castro responde "Tenho uma reunião 17 e uma 18h, mas consigo atrasar um pouco a de 18h e falamos". Vorcaro assente, e Castro complementa "Palácio Guanabara". Em 11.3.2024, dia da reunião, Vorcaro envia "Fala meu caro, estou chegando já, pra não tomar seu tempo, falamos 10 minutos". Castro indica que "Vem aqui pro Laranjeiras / Acabei vindo pra cá". Vorcaro confirma que "Ok / 5 min". Em 12.3.2024, Daniel Vorcaro conversa com Maurício Antônio Quadrado9 sobre Letras Financeiras do RioPrevidência e a tentativa de inclusão do Banco Voiter como instituição financeira cadastrada perante
9 Conselheiro do Banco Voiter, cujo Presidente é Daniel Vorcaro. Foi, também, diretor da Planner Holding Financeira S.A. entre 22.6.2020 e 3.12.2021, que intermediou R$ 510 milhões em aportes do RioPrevidência.
o RPPS. Questiona "Aquela lf que falou pro voiter era da rioprev?? / Que confusao". Maurício responde que "Sim Parece que eles não querem comprar aí", ao que Vorcaro afirma "Ja negaram o voiter / Melhor não mexer nesses negocios do rio muito complicado / Se eu soubesse que era la em nem teria pedido", em seguida enviando imagem de e-mail10 de Deivis Marcon no qual este informa que o Banco Voiter "nunca solicitou o credenciamento junto ao Rioprevidência". Vorcaro complementa "Acaba nos queimando", ao que Maurício afirma "mles sabem que é S4 11 A informação é que eles comprariam assim mesmo mles que pediram Vou ver que aconteceu". seguida, Vorcaro alerta "La melhor não mexer / Depois te explico".
Paralelamente, em 15.3.2024, Ricardo Gordo envia áudio a Daniel Vorcaro narrando seu modo de atuação, afirmando "O que me interessa é a captação. É trazer o dinheiro. Como eu faço para trazer o dinheiro? É problema meu. mu não vou levar problema para você e eu tenho certeza que se
| eu precisar, você vai me ajudar na | solução". Complementa, em seguida, que |
|---|---|
| "segunda preciso ver o economics de uma | operação de 120MM em LF de um |
| cliente q tem uma composição com um | advogado q tem relação com vc. me diga |
| a melhora hora. Serão 5 minutos de conversa | e decidimos se seguimos, mando a |
| planilha antes abs". Após informar se | tratar de recursos de RPPS, Ricardo |
10 O e-mail é endereçado a Mauro Pereira Bueno Meinberg (mauro.meinberg@voiter.com) com
assunto de "Proposta para aquisição de Letra Financeira - Banco Voiter S.A."
11 De acordo com a autoridade policial, S4 se refere ao tipo de letra financeira emitida por
instituições que se enquadram no Segmento 4 (S4) da regulação do Banco Central, que agrupa as instituições de menor porte, como corretoras, distribuidoras.
Gordo afirma "nada demais não, apenas precisamos alinhar o lado do advogado pra não expor o cliente e podemos seguir, bom fds, abs".
Já em 9.4.2024, Fernando de Goes envia a Daniel Vorcaro imagem de e-mail enviado por Talita Freitas de Carvalho (talita.Carvalho@pine.com) a Deivis Marcon, contendo cotação de Letras Financeiras do Banco Pine. Fernando de Goes afirma "mstão indo pra cima do rj", ao que Vorcaro comenta "Rj travou nosso". Fernando de Goes responde "Essa semana sai. Prometi a você". Sete dias após a troca de mensagens, o RioPrevidência realizou aporte de R$ 120 milhões em Letas Financeiras do Banco Master. No mesmo dia, 16.4.2024, Daniel Vorcaro recebe recorte de notícia sobre a carteira de crédito do RioPrevidência, enviada por Marcio Contador Camargo, auditor do Banco Central do Brasil na função de Chefe da Subunidade de Supervisão Bancária. A notícia afirma que "Banco Master tem uma carteira de crédito consignado junto ao Rioprevidência e que, se o banco quebrar, o fundo conseguiria recuperar com a receita dessa carteira as perdas com o investimento nas letras financeiras em 23 meses". Marcio Contador questiona a procedência da informação, que Vorcaro afirma ser "incorreta e imprecisa". Contador prossegue, "Ou seja não há qualquer garantia na captação da Rio Prev correto?", ao que Vorcaro responde às 10:22 com "Nao ha". Paralelamente, às 10:19, Vorcaro questiona Alberto Felix se "Lf da rioprev não tem garantia ne", sendo respondido às 10:21 com "Não".
Ainda em 16.4.2024, pela tarde, Daniel Vorcaro conversa com Augusto Ferreira Lima, sócio no Banco Master, salvo como "Augusto
Ebal" em seu celular. Vorcaro encaminha mensagem de teor "O Rioprevidência fica com uma fatia da taxa desse empréstimo, que dá ao fundo uma receita mensal de R$ 20 milhões", questionando em seguida "Vc sabe o que é isso?". Augusto Lima nega, ao que Vorcaro pergunta "Não tem nada la fora LF correto?", obtendo como resposta "Correto / Pelo menos que eu saiba".
Em 18.6.2024, Ricardo Gordo envia planilha contendo duas guias com captações de Letras Financeiras de diversos fundos de previdência brasileiros, acrescentando ter conseguido captar R$ 1,2 bilhão, com bônus de desempenho de 0,6%, previamente acordado, o que corresponderia a R$ 7,2 milhões. A comissão de Ricardo Gordo era operacionalizada pela empresa Mídias Promotora Ltda., o que é evidenciado pelas conversas de Daniel Vorcaro com "Romy 12 ", executiva de Tesouraria do Banco Master, e "Marcelo Terra Firme" montante originalmente destinado à Mídias seria de R$ 41.900.000,00. Em 13.7.2024, Ricardo Gordo envia notícia do portal O Globo que afirma que "Daniel Vorcaro rebate parecer técnico de divisão da estatal [Caixa] para gestão de fundos e admite que divulgação do documento afetou venda dos papéis". Afirma que "vamos reverter essa canalhice. q coisa escrota". Já em 18.7.2024, Ricardo Gordo envia áudio relatando que "Acho que tudo indica ai que vamos terminar esse mês com recorde de captação do nosso lado mesmo com essa palhaçada que estão falando aí (…)".
12 Romy Goerck Gentina Klenquen.
Em 30.7.2024, Daniel Vorcaro questiona a captação de Maricá, perguntando "Aquele de marica travou?", ao que Ricardo Gordo responde "deu um stress, mas estou em campo contornando. As matérias assustaram, mas tem conserto. mssa semana mando noticias. Abs". Já em 16.7.2024, três dias antes do último aporte do RioPrevidência por meio de Letras Financeiras no Banco Master, Ricardo Gordo envia o Parecer SEI n. 146/2024/MPS, elaborado pela SRPC em 15.7.2024, que detalha diretrizes regulatórias para o processo decisório de investimentos em RPPS. Complementa, "estamos mesmo incomodando… nao conseguem ganhar nas 4 linhas, estao tentando o tapetao. numa leitura rasa deram outro tiro no pé. seguimos jogando. Abs". Daniel Vorcaro questiona "Onque é?", sendo respondido por dois áudios, de teor "(…) eu queria te levar alguns cenários aí como opções aí de captação também com alternativas à letra financeira. (…) Indiferente do trabalho com a LF seguir, eu acho que a gente já precisa ter algumas alternativas para encerrar esse ano aí com pelo menos mais um bi, um bi e meio, né, Daniel? (…)" e "Enquanto só quem captava papel de 10 anos era BTG, Itaú, Safra, a secretaria achava o máximo, ninguém se metia com nada, ninguém criava confusão. Na hora que entra banco médio na história, realmente ai passa a ter uma série de critérios, um negócio absurdo. Sabe, esses caras são criminosos". A resposta de Daniel Vorcaro é em seguir apagada.
Já em 1.10.2024, Daniel Vorcaro pede a Augusto Lima que o chame "assim que puder" para algo "importante". Envia, em seguida, vídeo do Deputado Estadual Luiz Paulo, publicado na plataforma Instagram em 30.9.2024, alertando para a aplicação pelo RioPrevidência
de R$ 500 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Afirma "PSD / msse retardado / Tem que ligar urgente pro kassab / mu não tenho contato dele / Precisava de voce antes que isso viralize". Envia, na sequência, reportagem da revista eletrônica "expresso222", de teor "Deputado encaminha denúncia ao TCE sobre operação do RioPrevidência com o banco de investimento", afirmando "A notícia conseguimos tirar do ar / Nem passe adiante / Agora precisa tirar o instagram do cara / Pedi o nando pra ajudar e tentar falar com o kassab". Daniel Vorcaro conversa também com Fernando de Goes, enviando os dados do Deputado, ao que Fernando responde "Já estou aqui com ele no tel irmão". Vorcaro afirma "Boa / A materia que tinha já tirei nome do banco agora e vai sair do ar / Agora falta esse imbecil tirar do instagram dele / m depois retirar essa denuncia". Fernando complementa "Dei uma porrada grande aqui em kassab" e informa na sequência que "m ligou pro Pedro Paulo tb q é o presidente no rj", fazendo referência ao Presidente do PSD/RJ, Deputado Pedro Paulo Carvalho. Vorcaro questiona "m resolveu?", ao que Fernando responde "Neto vai entrar em ação tb / Tava com ele no telefone / mxército todo na rua". Posteriormente, complementa, em relação a Luiz Paulo, que "mle me falou q já está em contato com o cara, mas me disse o mesmo que neto, que o cara não ouve ninguém, xiita… falei com ele que era tudo inverdade o q estava falando…".
Em 2.10.2024, Augusto Lima envia a Daniel Vorcaro notícia de que o RioPrevidência teria conquistado certificação Pró-Gestão e atingido recordes de rentabilidade. Após ligações entre Vorcaro e Lima, este envia "Já havia criado problema na entrada do credcesta aqui no Rio / mle
é ligado a Paes / Irmão. Já peguei o fio da meada no rj. Quando puder me ligue que lhe explico. Abs". No mesmo dia, Vorcaro envia notícia que indica a elevação do rating do Banco Master para B+, comemorando "Isso sim é notícia! Deu trabalho demais mas valeu / Subimos dois níveis / msfregar esse rating nesse careca". A mesma notícia é envida para Ricardo Gordo, com o comentário "Isso sim é notícia / msfregar na cara da turma".
No tema da denúncia apresentada pelo Deputado Luiz Paulo, Daniel Vorcaro conversa em 12.12.2024 com Luiz Rennó, advogado, sobre representação do Ministério Público de Contas do TCE/RJ, de 19.11.2024, que narra possíveis irregularidades no âmbito do RioPrevidência. Rennó envia trecho de parecer do TCE/RJ possivelmente favorável ao Banco Master, e Vorcaro responde com "Pode falar c o reporter amanha junto comigo?", o que é confirmado por Rennó, que acrescenta "Me fale a pauta! Preparo e arrebentamos". Vorcaro responde "Rioprev / Tce" e encaminha texto recebido solicitando posicionamento do banco, acrescentando, em seguida, relato do caso, consistente em denúncia formulada pelo Deputado Luiz Paulo e uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). Luiz Rennó responde que "amanhã que horas? / Vc não tem que aparecer nisso / mu vou / Você não irá / Cara, sei isso de cor / Se afaste disso / Me escute / Vamos na festa ! Faça seu trabalho lá / O resto eu cuido". Em 13.12.2024, dia seguinte,
| Vorcaro afirma | "mstamos com captacao grande pra semana / Nao podemos |
|---|---|
| deixar sair essa | noticia agora / Por isso eu mesmo queria participar junto / Pq o |
| parecer foi totalmente | favoravel / Cara soltar isso agora / O rioprev tem outras |
LFs". Rennó concorda, "Foi favorável ao banco sim! O mp informa que o master cumpriu todas as exigências". Vorcaro orienta que "Turma oediu pra vc pegar as infos ao adv / Nao de detalhes mas podemos falar de modo generitco / Que vários bancos tem lf la".
No tópico dos fundos criados após dificuldades de captação de recursos por Letras Financeiras, a representação detalha seu funcionamento. No ponto, o Arena foi constituído em 7.10.2024, seis dias após Vorcaro receber informação da denúncia realizada pelo Deputado Luiz Paulo, e cancelado em 11.12.2025, após a liquidação do Banco Master. Com início de atividades em 18.12.2024, o fundo teve como primeiro e único cotista o RioPrevidência. Em 19.12.2024, recebeu aporte do RPPS de R$ 50 milhões, somente dois dias após encontro entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro, ocorrido em 17.12.2024 na casa de Vorcaro em Brasília 13 . Os aportes do RioPrevidênia no Arena, no total de R$ 1.371.035.789,96, foram realizados em 19.12.2024, 9.1.2025, 13.1.2025, 15.1.2025, 5.2.2025, 6.2.2025, 3.4.2025, 2.5.2025, 20.5.2025, 12.6.2025, 8.7.2025, 14.7.2025, 15.8.2025, 15.8.2025, 18.8.2025 e 1.9.2025. No ponto, o processo TCE-RJ n. 111.651-1/2024, que trata da representação formulada pela SGE, indicou que "o RPPS já detém extensa carteira direta de títulos do Tesouro e dispõe de capacidade operacional própria para operar
13 Em 17.12.2024, Vorcaro envia "Fala amigo tudo bem? / Confirmado hoje?". Cláudio Castro responde "Bom dia amigo / Confirmado sim / Que horas e onde? / Acabei de pousar em Bsb", o que é seguido de chamada de voz. Às 19:43, Vorcaro envia "Opa" , ao que Cláudio Castro responde "Opa / Saindo do Senado / Qual o endereço". Vorcaro complementa "SHIS QI26 CH 7 Casa A / mu to no caminho também", tendo Castro respondido "A caminho".
primário/secundário, mas, não obstante, optou por terceirizar a mesma classe de ativos pagando taxa de administração e de gestão, além de encargos, sem contrapartida evidente de eficiência ou diversificação". Acrescentou, ainda, que "a rentabilidade média do fundo (≈4,05%) ficou muito aquém do CDI (≈9,31%) e até da poupança (≈5,47%), aproximando-se do IPCA (≈3,40%)14".
A cronologia dos aportes no Arena coincide com encontros entre Vorcaro e Cláudio Castro, os quais ocorreram em 17.12.2024 (seguido de aporte de R$ 50 milhões em 19.12.2024, além de cinco aportes entre janeiro e fevereiro de 2025, no total de R$ 300 milhões), 2.3.2025, 4.3.2025, 8.3.2025 (seguidos de sucessivos aportes no total de R$ 1,02 bilhão).
O fundo Revolution15, por sua vez, foi constituído em 9.5.2025, administrado pela Master S.A. Corretora, e teve como primeiro cotista registrado o RioPrevidência. Em apenas três meses do início de sua operacionalização, o RioPrevidência aportou total de R$ 481.482.773,54, tendo aplicações sido realizadas em 23.5.2025, 26.5.2025, 5.6.2025, 12.6.2025, 17.6.2025, 27.6.2025, 9.7.2025, 25.7.2025, 18.8.2025 e 19.8.2025. A primeira aplicação do RioPrevidência ocorreu na data de início das operações, em 23.5.2025, no valor de R$ 50 milhões, seguido de igual montante três dias depois. A gestora do fundo aplicou parte dos valores
14 De acordo com a autoridade policial e matéria publicada na mídia, o RioPrevidência resgatou R$ 560 milhões de fundo administrado pelo Master antes da liquidação, por determinação do Banco Central. 15 O responsável pelo fundo é Angelo Antonio Ribeiro da Silva, investigado na Operação Compliance Zero.
em dois CDBs do Banco Master, sendo R$ 77.390.503,56 em junho de 2025 e R$ 29.793.793,28 em agosto de 2025, totalizando R$ 107.184.296,84. Em 27.6.2025, Romy envia a Vorcaro a mensagem de teor "Revolution recebeu 40mm do Rio Prev e vai mandar o recurso p o Jaguar", em referência ao Jaguar Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, administrado pela Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
O fundo Texas I, também administrado pela Master Corretora, foi constituído em 27.5.2021, tendo sua primeira cota em 22.6.2022 e possuindo seis cotistas, dentre eles o RioPrevidência. A composição do fundo é formada em sua maioria por ações da Ambipar16. O processo TCE/RJ n. 111.651-1/2024 igualmente concluiu pela incompatibilidade da aplicação com os princípios que regem os RPPS17. O RioPrevidência realizou cinco aportes no Texas I, em 4.6.2025, 26.6.2025, 5.8.2025, 6.8.2025 e 8.8.2025, no total de R$ 150 milhões.
16 De acordo com a autoridade policial, "A composição mais recente do FUNDO TmXAS disponível
no site maisretorno.com refere-se a setembro de 2025 (…). Verifica-se, nessa consulta, que as ações da Ambipar correspondem a 95,62% do patrimônio líquido da classe e a 80,19% do patrimônio líquido do fundo, o que indica elevada concentração do portfólio praticamente integralmente vinculada a tais ativos".
17 "No eixo da renda variável, em junho/2025 o Rioprevidência investiu R$ 100.000.000,00 no Texas I
FIA (administrado, uma vez mais, pelo Banco Master), cuja carteira concentrava 96,125% em ações da Ambipar (ticker AMBP3) na data do aporte - concentração típica de "mono-ação" e incompatível com os princípios de diversificação e proteção (art. 4º, III, da Res. CMN 4.963/2021, combinados com os arts. 108-111 da Portaria MTP nº 1.467/2022). Registra-se, ademais, que o fundo e seus entes relacionados figuraram em processo sancionador na CVM associado à manipulação de mercado envolvendo as ações da Ambipar (AMBP3) em 2024, com forte oscilação de preços no curto período. O resultado não tardou: em um mês, o investimento do Rioprevidência caiu de R$ 100 milhões para R$ 75,75 milhões (DAIR de julho/2025), materializando o risco específico extremo assumido".
O fundo Horizonte I, por sua vez, foi constituído em 18.8.2025 e possui como administradora a Master S.A. Corretora, sendo o RioPrevidência seu único cotista. A aplicação do RioPrevidência no fundo Horizonte I ocorreu em 29.8.2025, no valor de R$ 10 milhões. Em 2.10.2025, Luiz Rennó informa a Daniel Vorcaro que "Augusto me chamou para trocar a LF da rio prev por direito creditório do RJ / Achei uma boa / Diminuímos descobertos", ao que Vorcaro instrui "Sim / Faz amanha". Já em 28.10.2025, Rennó informa "Rioprev eles estão definindo a quantidade montaremos um fundo, colocaremos os ativos e cedemos as cotas / Faremos o mesmo em Maceió".
A representação passa a narrar os integrantes da organização criminosa, que divide em núcleo político (Daniel Vorcaro e Cláudio Castro), núcleo operador financeiro (Ricardo Gordo) e núcleo operacional (Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues, Pinheiro Guerra Leal e Fernanda Pereira da Silva Machado).
No que concerne à relação de amizade entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro, a autoridade policial aponta a realização, em maio de 2023, do evento LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, com a presença de autoridades brasileiras e representantes do setor privado. Nesse sentido, em 11.5.2023 Cláudio Castro envia seu próprio nome a Daniel Vorcaro, que responde com "Opa / 60 W 53rd St, New York, NY, 10019 / Deu certo ai?", endereço correspondente ao restaurante de luxo Nusr-mt Steakhouse New York. Cerca de meia-noite de 12.5.2023, Castro responde "Deu sim amigo / Muito obrigado". Uma hora depois, às 1:19,
envia "Amigo foi uma experiência incrível / Muito obrigado" . Às 1:18, o telefone de Daniel Vorcaro recebe SMS informando aprovação de compra em seu cartão no estabelecimento NUSRET NEW YORK, no valor de USD 13.313,00, equivalente a R$ 66.152,30. Daniel Vorcaro também se encontrava na cidade, como evidenciado pelo acesso de seu celular a rede Wi-fi local e em conversa com Daniel Katz, na qual Vorcaro afirma em 6.5.2023 que "Segunda estarei em ny".
| Em | 2024, Daniel Vorcaro teria custeado refeição no mesmo |
|---|---|
| estabelecimento, | com a presença de Cláudio Castro, por ocasião do |
| mesmo evento, | LIDm Brazil Investment Forum. Em 12.5.2024, Vorcaro |
avisa e responde a questionamentos de Cláudio Castro, pontuando "Confirmado la / Pode ir agora se quiser / msta em meu nome / m vai ter uma pessoa minha la pra auxiliar / Chama Bart". Castro responde "Vc não existe / Qual o nome do restaurante mesmo??", ao que Vorcaro responde "Nusr- mt" e encaminha duas fotos, acrescentando "Bom que o Homem esta la hoje", em referência ao chefe Nusret Gökçe, conhecido como "Salt Bae". Em paralelo, Vorcaro conversa com Leo Serrano Giunchetti, responsável por operacionalizar a reserva no restaurante. Giunchetti encaminha imagem recebida, do vinho Vega-Sicilia Único 2013 e mensagem de teor "Dom P on ice", em referência ao champagne Dom Pérignon. Escreve, em seguida, "Pode por cristal? Pq tem 1 garrafa do de Dom P", ao que Vorcaro responde "Poe as duas / Aqui / É o de 53st ne" . Giunchetti responde "Isso / O dono Salt Bae esta la e ira na mesa deles", o que é apreciado por Vorcaro, que afirma "Show / Pede aquela carne de ouro / Ou alguma especial pra ele ir",
em referência aos cortes com folhas de ouro que são especialidades do estabelecimento. Após certo tempo, Vorcaro envia "Da noticia do nurs et / Se pagaram a conta da turma etc", o que é confirmado por Giunchetti, que aponta "Ja foram/ Tudo certo / Conta paga".
Outro evento custeado por Daniel Vorcaro consistiu em degustação de whiskey que contou com a presença de Cláudio Castro. Nesse sentido, em 14.5.2024, Daniel Vorcaro afirma "Hoje 15:30 / Se puder / Havera evento pequeno / Degustacao whiskey / Se puder me chame". Castro questiona "Quando??", sendo respondido com "Hoje". Castro acrescenta "Que horas e onde?", ao que Vorcaro envia foto contendo os dizeres "The Carnegie Club | 156 West 56th Street New York, NY 10019" e afirma "15:30 / So homens, serao 10 pessoas apenas". Castro confirma, "Eu vou". Em e-mail encaminhado pela empresa SL Consulting CO em 13.6.2024, é verificado que o evento realizado no The Carnegie Club custou USD 1.023.646,00, tendo sido pago via transferência bancária e compreendido "locação do carnegie club + compra de charutos e whiskeys e banda em Nova Iorque no dia 14/05/202418". O valor convertido equivaleria a R$ 5.257.036,40.
| A | representação exemplifica, no ponto, a relação de |
|---|---|
| proximidade | entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro em mensagem que |
| Vorcaro | elogia canto do Governador em missa de ação de graças de |
| 21.12.2024, | ao que Castro responde "Vc é meu amigo, não conta". As |
18 A locação teve um custo de USD 63.956,00, os whiskys de USD 674.789,00, taxas do local de
USD 137.136,00, taxa de management de 10% de USD 73.874,00, taxa de serviço e 10% de USD 73.874,00 e taxa de transferência bancária de USD 17,00.
| interações da dupla prosseguem ao longo de 2025, | como quando |
|---|---|
| Vorcaro, em 1.3.2025, convida Castro para feijoada, | "Fala meu irmão / |
Tudo bem? Vamos nos ver essa semana algum dia! / Amanha vou fazer uma feijoada, se puder ir com a esposa", o que é respondido com "Fala irmão. Seja bem vindo. Manda o endereço que vou sim. Te dou um abraço lá". Vorcaro, em seguida, envia convite contendo o endereço.
Já em 3.3.2025, Castro envia "Boa tarde irmão / Vou passar lá no camarote pra te dar um abraço hj. / Tem alguém que meu pessoal possa falar pra não ficar naquela de 'semi barrado' esperando autorização?", ao que Vorcaro responde "Fala meu irmão / Claro / Me fala a hora que peco alguem te pegar la e trazer / Pegar no seu". Castro confirma "Combinado então". O encontro, porém, aparenta não ter ocorrido, dado que, em 4.3.2025, Castro afirma "Ia passar lá / Mas já tava tarde / Vou hj sem falta", ao que Vorcaro responde "Pois e / Hoje tem churrasco / Na casa / 15", seguido de convite contendo o endereço.
Em 8.3.2025, Daniel Vorcaro afirma "Vamos nos ver hoje / A noite / To fazendo almoco no parque lage / Se animar / Ciro deve ir", em provável referência a Ciro Nogueira, Senador da República. Castro responde "Vamos sim / Que horas vc chegará lá? / Que horas?". Vorcaro encaminha, em seguida, convite com o endereço. A autoridade policial menciona, ainda, a existência de outros encontros.
- II -
A análise do pedido deve ter por base os achados da Polícia
Federal trazidos na representação em espécie, cujo relato aponta elementos sugestivos da atuação de organização criminosa capilarizada, com presença nos setores público e privado.
No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de trativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000,00 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras.
Ricardo Siqueira Rodrigues, já anteriormente investigado à extensão por atuação em fraudes, realizou captação de clientes para o Banco Master e foi remunerado para tanto com comissão de 0,6% sobre os valores angariados. Deivis Marcon Antunes, Diretor-Presidente do RioPrevidência, autorizou o credenciamento do Banco Master e atuou nos aportes realizados mesmo após os alertas formais enviados pelo TCE/RJ. Eucherio Lerner Rodrigues, Diretor de Investimentos da RioPrevidência, atuou como responsável técnico e decisor das aplicações irregulares, além de assinar os atestados de credenciamento do Banco Master e da Planner. Pedro Pinheiro Guerra Leal, Gerente de Operações e Investimentos do RioPrevidência, como indicado pela autoridade policial, forneceu apoio técnico às aplicações irregulares, não adotou providências para aplicação do Plano Anual de Investimento de 2025, apresentou cenários macroeconômicos e justificativas formais genéricas, atuou no credenciamento irregular do Banco Master e da Planner e
alocou recursos previdenciários de forma irregular. Fernanda Pereira da Silva Machado, Gerente de Controle Interno e Auditoria do RioPrevidência, assinou o atestado de credenciamento do Banco Master e da Planner, viabilizando operações irregulares.
As empresas Mídias Promotora Ltda. e Planner Corretora de Valores S.A., por sua vez, atuaram como operacionalizadoras da estrutura ilícita.
Na espécie, o afastamento do sigilo bancário e fiscal é calçado na necessidade de identificar a origem e o destino dos recursos movimentados pela organização criminosa, bem como apurar seu efetivo modo de atuação, na forma preconizada pelo art. 1º, § 4º, da Lei Complementar n. 105/2021 e art. 3º, da Lei n. 12.850/2013.
O acesso a extratos, transferências, identificação de contrapartes, padrões de movimentação e eventuais saques ou aportes em espécie permite aferir compatibilidade com a renda conhecida, detectar repasses vinculados à prática sob apuração e verificar possível remuneração, direta ou indireta, pelas condutas investigadas. No plano fiscal, a medida permite examinar declarações, vínculos econômicos e variações patrimoniais relevantes no período. Desse modo, o avanço das investigações, com a delimitação de todos os fatos, autores e circunstâncias da prática criminosa, depende do acesso aos dados pretendidos.
A medida invasiva, assim, possui a finalidade de identificar a
movimentação financeira ordinária e a sua evolução ao longo da atuação da organização criminosa. Desse modo, sua concessão é proporcional e poderá auxiliar na melhor compreensão da consecução do ilícito.
Na espécie, a necessidade do afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas foi devidamente demonstrada pela autoridade policial, que indicou a ligação dos entes à investigação e delimitou sua provável participação no ilícito.
Por fim, no caso dos autos, dada a natureza e urgência das medidas requeridas, a despeito do disposto no art. 282, § 3º, do CPP, demonstra-se imprescindível a aplicação do contraditório diferido, pois a intimação dos representados para apresentação de manifestação prévia resultaria em prejudicialidade da linha investigativa ainda em andamento.
O Ministério Público Federal concorda, nos termos desta cota, com a representação formulada pela autoridade policial.
Brasília, 1º de maio de 2026.
Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República