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pet16704/originals/Parte2/Pet15625/00035 Comunicacao assinada - Oficio 116342026. Determinacao cumprimento despachodecisao_Relator_285a18dd.md

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Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 11634/2026 Brasília, 18 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Delegado ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES Diretor-Geral da Polícia Federal

PETIÇÃO 15.625 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
INTDO.(A/S) : SOB SIGILO

Senhor Diretor-Geral, Comunico-lhe, para adoção das providências cabíveis, que, nos termos de decisão sigilosa proferida em 18 de maio de 2026, determinei o afastamento do

exercício de função pública, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo

Penal, exercida por JOÃO CLÁUDIO NABAS, Perito Criminal Federal, sendo-lhe vedado o acesso a quaisquer dependências, sistemas, bases de dados, ferramentas, laudos, investigações ou ambientes corporativos da Polícia Federal. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente