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| e-Pet 15497 | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO |
|---|---|---|
| REQTE.(S): | SOB SIGILO | |
| ADV.(A/S): | SOB SIGILO | |
| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO | |
| ADV.(A/S): | SOB SIGILO | |
| INTDO.(A/S): | SOB SIGILO | |
| Procedência: | DISTRITO FEDERAL | |
| Órgão de Origem: | SUPREMO TRIBUNAL | FEDERAL |
| N° Único ou N° de | Origem: 01650732720261000000 | |
| Data de autuação: | 23/02/2026 às 14:35:26 | |
| Outros Dados: | Folhas: Não informado. | Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. |
| Assunto: | DIREITO PROCESSUAL | PENAL | Investigação Penal |
Custas: Isento.
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
| Característica da distribuição: | Prevenção Relator/Sucessor |
|---|---|
| Processo Justificador: | Inq 5026 |
| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2026 - 17:44:00
Brasília, 23 de fevereiro de 2026
Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)