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pet16704/originals/Parte2/Pet15375/00004 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_af8d79b0.md

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e-Pet 15375 Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
INTDO.(A/S): SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01634753820261000000
Data de autuação: 30/01/2026 às 15:51:39
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. DIAS TOFFOLI, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor
Processo Justificador: Inq 5026
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 30/01/2026 - 17:22:00

Brasília, 30 de janeiro de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)