rodado/pet16704

Fork 0

Files

T

rodado fa0b0cd7d2 chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00

243 KiB

Raw Permalink Blame History

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

Date sheet

worm

wai

wean

Seen

Fea

erin: 1

VOT A rt

Pets THA hora

eau pou

sy wm

Fabia

pri

Howlett Packard

Enterprise

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11267673… Termo de Colaboração 01/SMIT/2024 (159240337) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 65 65/72

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

HPE Aruba Networking Central

Al-powered, cloud-managed networking for branch, campus, remote,

and data center networks

Tere

SUE

Contiat

hz at

GreenlLake

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

ie are

thes

Ure of 1

= ws stat

dso cote

an st

wh ie

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

Omir pus a 54

Fle

Renew suey «Al

eighty

Monltoring, reporting and

od AP fe ttm it

esd ts

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

Dats sheet

hie

€

“eran operate

«tenn sn

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

thot nei

20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

Customer first, customer Getting started

ve tn,

ere

Hewlett Packard Enterprise “ oi

Roger Willians da Fonseca

Chefe de Gabinete

Em 20/06/2024, às 13:08.

Thamires Lopes Soares da Silva

Diretor(a) I Em 20/06/2024, às 13:08.

Fernanda Ribeiro de Oliveira

Assessor(a) III Em 20/06/2024, às 14:13.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105452417 e o código CRC E8D1FA2D.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 SEI nº 105452417

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e

(II) Alteração do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete em Substituição PATRICIA COPETTE TOMASCO, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP:

brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

01311-100 - São Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 116181461 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA COPETTE TOMASCO Chefe de Gabinete em Substituição SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Cívil - OSC

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

DOC. SEI [115782501]

PLANO DE TRABALHO

WI-FI LIVRE SP brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

IDENTIFICAGAQ DO PROPONENTE

...

ooo.

3 PROPOMENTE

DESCRIGAD

$3. SERVOS

6 JUSTIFICATIVA....

PUBLICO ALVO DESCRICAO DA REAUDADE

DAS METAS DOS

DAS FASES ATIVIDADES SEREM EXECUTADAS...

E A

OU SUSPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIRKOS ATENDIDOS QUANTIDADES DE

PONTOS DE WI-FI LIVRE.

Nn an

111 DESENHUILUSTRATIVO

TECNICA DO EQUPAMENTO

$52

PROCESSD DO DO PAOILTO TECHICD

12 FUNCIONAMENTO

123 INSTALAGAS FISICA £ CONEXAQ OC REDE a

112

A POWERED

123

CONENAQ E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS. 2

LOSALZACAD.

A 10T E

NANUTENCAD

£ 83

SEGURANGA

£ -

ORGANOGRAMA FUNCIONAL DOPROIETO

FASE DE INPLEME

14 SEGUNDA

de | de SI00 de

molementecio Pontos

DOS PONTOS IMPLEMENTADOS

15 CARACTERISTICAS a

143 CARRCTERISTICAS

16 45

mim ee

DOS DE ACESS)

155 TUNCIONALIDADE

PLANO

16, 5

2311 Bel 530 -

B07 CI = Pade 01311-1000

#55 11

3337-2680

Pagina 2 du brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

161 DO PD. 162

PRICED

164 PADRONIZACAD

1065 MEMO CONTINUA 166 167

ORCAMENTD,

DESEMBOLSO CRONOGRAMN DE EXECUCAG DAS ATIVIDADES

AVALIACAO E DA PARCERIA

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

Con #55 11 3 2620

WI brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

DO PROPONENTE

de rms!

Vow C543

41 a OSC

es Ad 00 2S

Torn 4

TIE ame

Fer

(rte

186 CRS

£0002 1221

S30

Dw ani

2 DADOS DO OBIETD

te =

View Mens WI 3 CE eed

comm,

Fem ont hh

008

ga 4 1

ib 00.900 000.00 asks

Th 14 50

Unf 13 rs

3 HISTORICO DO PROPONENTE

ra 80 ds Sosiedads 35 hae cat

Ch sb

i me eT 0 1 fey CCH 154

1 chon

1 © 04 (LIS,

0 1

TT Sa J HA gion

ach rae tree.

TI TIT TT TN rade rue

FE EA

sais (shi. Sob

Tihs nce THe Mab: at

0 £01 ATE WE (TY

ry AR

Crain

Sania Fd

Avenida 540

NOT CO 2315 Bela

#55

3187-2680

Pagina d deaf brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

©	Ck rar ve	Ges, eds

ce §

mn pasa

ea,	mo arn oben	ud
on	5	phan fois

ui bet, ogni 4

4 DO PROIETD

ors use ios oor 00 rn 0% 90 WA

de 06

SAS

5	DO OBIETO so - nan SSE A (MAL Set Nm 100
Ad	Ses cms Sern Semen £1, A ec A oi PE
A	SERVIER BUY 0 adr \| 0 £4 S43 cus 1a fon ea on 3 EEA SEE. TS Ft 99 SAE CH ETA Fringe DOCH), Lo ni 4 3s on BOA Crm bed le mid rms) 00 ad dm w Cite (Rei 11 4 Wo BLE Con gules ase do 02 60 os AEN AE SH TE £0 01 SASS GUA SUI A TANT Oe 149 ar it arm (ev En TR an San bed ve de a res ws spam al de weve BE 3 Coo consriodss Ota Gobi 84 OM © wal i 1 lh nl sh 4 de di Lik 4m PLAMODE TRABALHE bans 1 sins ce Dt abi

DO OBIETO so - nan SSE A (MAL Set Nm 100

Ses cms Sern Semen £1, A ec A oi PE

SERVIER BUY 0 adr | 0 £4 S43 cus 1a fon ea on 3 EEA SEE. TS Ft 99 SAE CH ETA Fringe DOCH), Lo ni 4 3s on BOA Crm bed le mid rms) 00 ad dm w Cite (Rei 11 4 Wo BLE Con gules ase do 02 60 os AEN AE SH TE £0 01 SASS GUA SUI A TANT Oe 149 ar it arm (ev En TR an San bed ve de a res ws spam al de weve BE 3 Coo consriodss Ota Gobi 84 OM © wal i 1 lh nl sh 4 de di Lik 4m PLAMODE TRABALHE bans 1 sins ce Dt abi

~ 5d0 Paulo /S7 -

WOT 231% Bela Vista

+55

3137-2880

rath

def brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Quand

1 rar Su he Wo Firm, srk ty weesgn

Vso samsdepos be ny dic (somo bet se

6 JUSTIFHIEATIVA

38 Vitae

Cats

i 1 A, ta)

caren AS engi Wain

w es wry od adn

SAC dr ah

SB SE RHI ARR bgt

On srs sen lad ssp ned

3 re 3

400100

PEM. AST

rs 134 EB (£7)

A hd 1 nh TIE

th Pe Se 70 10%

1901 0

BS {ONT HAO EI 8 rt

Grr ay te (rade pee ben dy

hwo kn Sra fen 0 sis We

110

NO RS WARN PACT A YAOI

Serra chet rh SEALE Sh

A (SU Flies $0 Sm rr on

ho man vhs ps i Goma bes Clas + fli

Po pote $4 00 6100 550 Gn

10D

ss 06 06 06 IVE

0 1c 4

ren he Shits ws 52

Ther PTT 30 T Pref, 80 | A rr

ho re

AL Bui sd iin re i se eee ©

TET

Aina

Fal HER Wa EDO. Dhl A La

Rew

eer vida aT 1081 a,

She Sous 30 toe 50 Cows

Cet w:	Dotan	the	a bet	5917
ov Aer rn	ma asm i	Se	A	Fd

Avani 530 Paido /5F

0 2315 Bela Vista

#55 11

3337-2680 brisei/controlador.

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

in 0 Fo tu SAE

Pn ch A] me BE DS TAH

Avenida 540

NOT CO 2315 Bela

+55

3137-8680

ort a8

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

» )

Vista ~

Avenida N07 0 2375 Bela Pade (SF 1311-100

+5511 0

Pagina

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=105… Termo de Aditamento nº. 01 (159240503) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 82 10/50

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Avenida	231% Bela Vista 540	-
N07	CI ~ +55 3137-8630	01311-1000

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Fin

CHRO BF Bakr 3 AR Cot 4 WITHER CG

CONE

0 1 0

re os

SA a OA, EAL,

eS 37 tb AEN, ay 040 RL RESET

ad dy co

UT ns oc, es iad

pho i ar3 hes Tsk

0 0 core el | 4 rs

88 FAVA IN IE FTO § 2050 333000 SYS ART: 3 0a

50 a abun wen

sky © a Tans 1

weg 1s C44 1000s 4 URC 8 RC

com Cs SE IRE CIP CY 00

I LTH 1 AA 1 hy 520 8 HOHE 050 Atl Me SAID Mas eS

is 40 rir sy ah i 1 3

Fess 60% Ske ALIN 6 dy Co I Wl) mt AGH mie

ges bm in, iba Now ha,

Ti co

ok 0s ee mas 00

Fo 10 10

(a a

PUBLICO ALVD E DESCRIGAD DA AEALIDADE

i CB Sa

lh char AFR)

EOE 10 VS BION

Con kn WAT Beit

DESCUGAD DAS METAS E DOS

Avani 2315 Bela Vista 530 Paido /5F

#55 11

3337-2680

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Lr rh ST

ane |

BA ET:

Cider

rb on 1

mk =

aries me sr la

a ob pia 0 9

2311 Bel 530 -

B07 CI = Pade 01311-1000

+55 3137-8880

Pagina 11 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

aun

I Tw i

nyt

m -

a EreTua |

Nr |

nlite

ss ober

| era dons

DESOUCAD CAS FASES ATIVIDADES A SEREM

Fase ac Sa OSC sam 26

ESTAUTURAGAGE	de	bars o	5 3s	do
PRE-EXECUCAO	Propo	8	do	fired.

Fane du 16k pan ne

do de Sho Fads © une

FASE NDE

ds ou Ge

| ber reid lon graTicon de deces pare

an wis Fras man omar

& o don ume de

no Eka Pan Ura

MQ! SENG,

eth ed bk tty es wee

MONITORAVENTO v gaa manor Enc pa 3 mined 90

om 3 Taner

Writes du #6 DE,

Fier dos

ce aka quaidade para os

AEGIDES OU SUBPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIRROS E DE 10 ATENDIDOS QUANTIDADES

WI-FI LIVRE

PONTOS DE

Avenida 231% Bel Vista 540

Pade 01311-1000

= ~

+55 3137-8880

Pigina 12 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Rua da Mina

Ron Paz

Coronel

Rua Sha Castro

Rad

Hua Franchen Siqueira

Wa Arthur Primavest

Santo

Rus Arrasio

Wiia Delamare Mus

Lis Goma

Nessa

Aparacda

Fret

Ruz

Rua Senta

Arcidio

Rua Francisco de Sousa

Mina 160

Hua Coronel

Sha Castro

Doutor

Rua Francisco

Primavest

Almirante Delamare

Luis

Gama

Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 -

N67 0

Pagina 13

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Jordin 53 Rogue

Inga iia

Pref

Ria Malo

Roa Anchists

Rua de

Jodo

dan

Waa Wa Jura de

Rua Jase de Cont

Da De santos

Pinks Melo Kua TV

doy

Rua Kilo Santos

rancies

Rus Bonito

Rua Gomes

Conto

Mus Banits

Dum

Mua

Marts jose

Wii NO Su

Rua Cunha Rua Jou Pas Malia

Win

Nelsan Wun Ageiadar

Avenida 2315 Bela = 540

NOT CO

+55 11

Contat: 3147-8680

| 85

Pagina 12

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

	Ria Alexandre Bening Rus Roa do Ria Ria Clark Aurora Rika Ming Rua
Favela Paihia	[BS Toradd Praca Lela Ambuba Rua Sophle Ambuba Rua Diovs Leite Rua Delegada Marans Mowers Rua Clarindo Run Projetada Rua Clermont Rua Rocha da Rica Gomer \| Ramaiho Adolfo Campos the de Ria Doutor Gabriel Costa Dusto Rusa de Ainor Leite Santos Cantiumbies
Avenida Bela NOT CO 2315 +55 11 5	= 540 2620 15

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Davia

iia Moat]

Doutor

Ruz da

Cunha Lobo

ned da

Rua Graco Prado

Frank

Mua Pdr

Comet Almaice

tie Avian

Rua

Lucilo de

Jardin Novo Oriente Frank

Kua Zoca [=

Lue

Pras Vannucchi Lame

Rua Sdogo Foto

iia Nuno Gangalves

Padre

lasting

Nua

Mua

Velasco ge

® Foca sil

fg: mda

Corres Leite

Farts

do Arad

2311 Bel

B07 CI

+55 11

Contat:

530 -

Pade 01311-1000

3147-8680

Pigine 16 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Tua Travessa

Tare Vermeiba

Rua

Rua Sebustiio Martins Pereire

Jacinto

Rua de

Lima

Olas

Poa

Rus Aures éa Geme

dale

Mua

Rua Domingos Alves

Mua Grou

Gonzaga

Roa

Estevio

Save

Jocaud

Francisco

Ria Of Domenie

Lacerda

Auenida

Estrada Camps impo.

Americo

Risa

Kua Antoni

Goud

Mua

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 5 2620

Pagina 17 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Riis Cantanhede

Rua Cunna

Fraia de

Rua do

das

Waa

Jardim Dus Paimas 88

José Andre da Mota ua

Rua da

Veta Oleria

Vista

530

Aba

Ada Coral

Servi

Wiss Cards

Jardim

Avenida

Eb | Zona

Amar

Cortes

RusBrérds

conta

2315 Bela = 540

NOT CO

18 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

	« Socks
Esmaga Sapo	Rua Soter Lopes Tora Owete 0 \| da Shs Ria Pratessor de Lima oa Nelson de litt Avenida José sezbra Rua Cunha Matos loz de Wa Engeniheica Willy Wun de Rua fics Maria dos Santon Views ad ua Nataling 3 Sila Dour Raa Neto.
Favela 1010	\| Pre BS Angele Cutrale is Clann Mire Satvador Ria Nascrmento Otschio Temanik Avenida José
Ayanida	Bela Vista ~ 5do - = 0 01311-1000 2620 19

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Favela ga polop

Avenida

Aueriida Alberto de Fara

Risa Raul

Cintra Lain

Roa Ramon

Rafael

Run

Tha

Moc Miguw! Silva

Praga toutor ase

Decoussau

Ar do

Kus Santos

Sls.

iia

Riza Licia

Wile

Hus

César da Farla

Alberts

Ria huni

Doutor

Rua Almekta

Misa Faring

Coronel

Ra Paulo Souza

iin Jods Batista

Ria

hua Rodrigues

Bela Vista ~ 5do /S7 -

WT 03

2620

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Favela 00 Sapé

Jardim Jaqueline

Daniel

load

Rus

#03Marka dos Santos

Vivica

Rus Camargo

Wid Clare do Miranda obo

Raa ZocaOeste 82

Rua Joaquim

Nore

Lopes

Rua

Mus Leyla

Maddud

Mua

Abigail

Pires.

Praca Maseirn

Pratoscor

Rua a

Roa

Tus

Doutor

Carvalho

330 Divs.

Soares

de Castro

Paulo

| Zona Oeste

PualuizCarion NS Buss das Santas

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 3187-2680

Pagina

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

cus

Gongalves de

Mase

Olé

Correia

Comiridads Praia | | 03

Pores da Georga de Zora

una

Rua Waris do Lira,

Rua losé do Waetge

Santa Lutla

Pratessoca

Ferma

Dias

Pua Manos! Amaro

Rut Amaral

Augusto

Ria lok de

Rusa Palo

Augiato

	\|
Viz Dalva	\| #2 Miedo Hus Miia
Avenida Bela CO 231% +55 11 5	Pade 2620 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Jost Leme S36 | Cornel de | |

Favela do Domingos Rus Jona 83

Mova

Doutor

Rua Nelson Cayres de Britto Can rant Mariano

Fin

Rua Ney

Ras Engenineiro Willy Fischer do

Favela Jardim S30 Remo

Jodo de

Peston Curie Sabeisho

Bariio de

Vin te

Araraquarn

Mia 0 Saveriana da Costa

Faliticma

Tris

Lourengo Del Gaso

Travessa Cinco

Crisngas

Borgia

Avenida 2315 Bela vista ~ 5d0

C1 Pale

Con #55011)

Pagina de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

wa oT,

da Gelo

Jardim D'Abnl

«Viel Pobertn dn

do Cafe

Paulo

Fu dos

Ales Cunha Lima

Augusta

Rus

Day

Pos

Ria da SA

13 un Els Aras

Ria

Wi Jos Alves du

Rua Padre Cars

Laut

Kus Freire

iia Var

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 3187-2680

24 28

Pagina de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

de.

Virgilio

Carvano Piney

Oveira Santiaga

Veign

Rains

. Rulon

de Lima

Crespn

Wiartanc to

S30

. elas

Musile

Averron

«us

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 3137-2630

[M6

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Jd do

Lago us

Hus

Sua

Jos

FuaTrantses

Aun Serutiin

Mana ‘Whitaker

RusLagos

Rua Torus de Wisrco de Waco

Rus Milio

Visca

Bua forge

Fua victor

Caran

Travessa

Travers Professor Nina

Avenida = 540

NOT CO 2315 Bela

55 11 2620

WI Pagina 264

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Teimira | |

Avenida ise Zora Nov 100

tare aus

Rua

Waa Dautor Teixeira de

Rua ds

Flor tira

aa tha da Juventus

Miia

Rus Masapinima

finda

Favela do Bol Malhede Mua valdi | 40

Niemeyer

uz de

Rica Jose ua Sok

fg Mendicute

Mua Cabo

Eduardo Mua Auguste

Pua

Alec

Serrana Fuminansa

Avenida

N67 0

Contatu:

| Zoos Nos | 0

Bela Visa = 530 /57

+55 11 3147-2680

org br

27 de 28

Pagina

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Davia

isa Vilares Barbosa

Rua

Salgado

Rua Jodo

de Souza

Viels datista

Mar di

Arabi

de Nimas

Rua do Rio

Ha doe

Riis Cristiana

iz Dutra

tices

Tua

Hus Jerdnim

Rua 12.

Wiis Cobra

Jardim Cam Zona Nort |

Wun iy Taboado

sitio Of

Hua

de Sousa rita

Roath

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 3187-2680

Pigihe 2 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Jardim

Canumbe

Vila Penta

RuasitioN

Aparedds

Rua Pra

da Francisco Jose

Travessa

das

Rein Moms

tie

de Dives:

Augusta David

Lopes

da Hrchs a rs

Pats

. Rea mon

Pig

«Fuad

Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 -

N67 0

Pagina 29

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Ciorolitos

Aunts

Aids,

Rus Coringos do

Maro co Rese Zocalon= | WO

Barros

Rus 530 Dautar

Rua Joss We Alri

Alvaro

Hon de

Run de

Rua losé de Noncar

Jas

Mus Deutor da

fou

Jobe

Kus

Dingo

iia Vie

Rua Sarto

Cartos

Rua Marighela dora Nios

Favela do Po | 80

Ria

Rua

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 5 2620

Pigine 304

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Guarani

Padre

Ria da

Jose de

Rus Barros

Gaspar die

Row

Marti Fontes

Hua

Vicente

Rua de

logo

Rua Vaz

Wa de

Var

Carma

Mongo

Run Swing

Waa Si arin

Leite

Fasalan | Zoca Norte

| HD

ua Padre oso Manuel de

las

Mua Doutor da Almeida

Kus Jacarstings

Siva

Rua

Curupra

Rus

Risa

Diogo

ia Va

santo

Ruz

Carles

ua Marighela

2311 Bel

B07 CI =

+55 11

Contat:

530 -

Pade 01311-1000

3147-8680

Pagina 31

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

do Rego

Ria Barros

Rus

Ama | Zora Norte

Jardim Sidney | 80

Wie Francisca

General

ua de Oliveira

Pecirn

Rus Madurcirs

Risa Augusto

Esteves

Rodolfo

Kua

S30

Risa

Mila Jodo do Laet

ua Marenga

Alfrade

Rua

Rua da Parra

Jardim Peri

Avenida

Zuculm

Rua

Joaquin

| |

Waa laws

Rin Sura

Alberto

Rua de Aseyedo

Matha

do Carmo fash Machi

Rua Professor

de Sours

= Bela Vista ~ 5do /S7 -

N67 0

32 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Chicara

Comunidade

Tijuco Preto

Avni

Arthar

Freire de

Armeida

Alves Azevedo

Riza de

Andrade

Ra Lite

Analie

Rua Franco

Miia Joka da Siva

Burges

Marka

Rua José 6s Barron

iia dis

Ruta

Ria Olivas 80

Mua de Souzs

Agostino

Maria

Rua do Carmo Santana

José

Rua Adriana

Rua

Arthur

ua reire te

Jal Alves Arvada

Adcifo Lats

Mua

Jacarandd

Rua

RuaPequin

Toca este |

Rus Amarele

NOT

Contatu:

Bela Vista ~ 530 -

+55 11 3147-2680

org br de

Pagina 3 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

bras

Ria

Angico

Miia

Capaiba

Pau

Rua Foro

Favela Do Hoi

Avenida

He 0 d= Sousa

Joaquim Oliv

Rud

Maria

Rua do Carmo

Ton Joka Alves Azeveda

Rua Alberto

Andrade

Rin Isa Siva

Borges

France Mara ch

Jord Baron

Tus de

Zora leste BD

Toners

General

Rus de

Rus Pedro

Bela = 540

NOT CO 2315

+55 11 3187-2680

34 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Augusto

Ria

Rua

Ro $30

Rus Jods d= Laet

Parada Xv de Novembro

Jardim Robru Agus Vermelha

Kun

Rua	Olivos	Toca	80
Rua	de Agostino

Alberts

Rua de

Waris

Mira 40 Carmo

Adriano Professor

Wun

Souza

da bers

Ri Aner Fir do

Rua Alves Areveda

Andrade

Ania

Franco

Jodo da

Rua Caror

Barger

| |

ua Domingos este

Padre

Rua

Maria

Rua Clndida

Raa Professor edo de

Torre:

Avenida = Bela Vista ~ 5do /S7 -

N67 0

2620

Paginas

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Jas

iia Daulor

Roa Sive

Rua

Céerego Pintadinhe | Zona

Podreira este 0

Freitas

Wea

Manoel da

Maria

Rua jose de Barras

Gaspar

Mun oy

Almeida

Martie

Fontes

Mua Vicente de

Slog

Hus Var

uz Bark do Arianna

Paro

Rua Var

Rua Carmo

Sar

Rica dire

Silva

Jardim

Lee

e Complexe Cela rene Rus	icpss \| Jona \| Nogueira
Rua	de
Pedro Mua Esteves Augusto
= Avni NOT Contatu: we	Bela Vista ~ 530 - +55 11 3147-2680 org br 36 28 Pagina de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

ua Maar

Rua S30

Row Jodo de Lawt

Fransisco Maren gs

Rua

Miia

Patna

Jd Aurora Rua Olivos Toca Leste 80

Rua de Souts

Waris

Mira 40 Carmo

Adriano Professor

Wun

Souza

da bers

Ri Aner Fir do

Rua Alves Areveda

Andrade

| |

Amida Lopes Jora Leste ds

Capitho

Rua Francisco

General

Rua de Oliveira

Rua

Augusto

Martian

Avenida = Bela = 530 /57

N67 0 Pade -01311-100

+55 11

Contat: 3147-8680

Pigine 37 de

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

bob

Favela do

Avni

Tia Nogaein

Padiiha

$30

Rus

Rua Jodo de lant

Frand

Roa io

Alfredo

Rusa Pujol

Rua Padre Rus Marla

Run

| Zona Leste

| BO

Manue

Jedo

Pua fash de Airey

Rua

Wun

Curuprs

Rua

Jobo

Mun Ribeire

Dlavos #0

Run Sours

Rua

Mars

do Carma

Sartans

ea Adriana

Run do Sous

Arthur

Rua Alvida

Mua

Nua

Alves Azveda

Andrade

Bela Vista ~ 530 -

NOT

Contatu: +55 11 3147-2680

we org br 38 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Cidade Tiradentes

Hd. Siiy

Maivina

Avenida

Adolfo

Ria Lets

Fasolan

Padre 1050

Rua

ia Jodo de Qiveira

joss

Rua Doutor Osorio Ou

Zora

160

Jove

Sha

Rus

Pua

Wa Jods

Rua Agostinno Soura de

Mana

Risa do Carmo

Adriana

sor

Mua Prafes Hemwlane

Sousa

Ruz Fram do

lads

Rus Alves

Hares

ua de Andrade

Rua Letts

| BO

(este

Fasolan

us Padre Jodo Mani!

Zora |

Lost WO

N67 0

Cont

Bela

= 530 /57

Pade -01311-100

3337-8680

ore

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

Maris

iia

Professor

Rus de Cliveira Torres

Rua Bouter de an

$30

Hua fork

Rua sive

Rua

Win Jao

Hua |

Joss Honffac Zocaleste 50

ud Sours

Ho AID 80

Marta do Carmo Santana

Adriana

Wun

Professor

ua der

Arthar

Rica Freire de

Alves

Avenida Bela = 540

NOT CO 2315

Con #55 11 3 2620

30 de 25

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

11 PROIETO TECNICO

nw ILLSTRAT IV D0 PRIETO ne DD

Vis Crt Ade Ae Sar dope the

THAT Ch ki ELT] i) SR 4 AE

AMM PIS AL 00

A S70 WAKO 435455 om

LON wb

ses Abn Mtg

beste dubs de

Cn A AR en

ry ied

th 3

TOMA Gumi

como MANIC) On

4 i san Gems 140 VE. rons

was

ss hs vans

231% Bela 530

+55

3137-8680

-01311-100

81 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

rnd nan du o veel

0 shrek die a dn TA

rm Cb ©

AP HIN) he

1106 Th so en

20 ie CHA

rs A MTA A LS

APY HIND Go

AAT 0 3

im Cle ATA ONSET Mar

A ARS 08 0

WIRY

TE Pan A son WM O00 40

crm

ns A arden tn spree perms nb 1 sur

mr (Snes pad

TAN OA 5

Eon

hn hmm i

ONAT' sis sn 3 er hes be eds

12 00 FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO

do 187 S70 mains $232 B40

430 OE

GNC)

eb i

FISICA

2.1 METALAGAO F DF FIDE

ERG ON

AY er Co ie ee 0 et

12.3

Adi

3 11 ATG

oo on

Car Coon

En WAY

MATE TO DSB 0,

0003

MUNRO EHED

12 RE

Anis 45

Cu A an | 4

a de mn APs

Gom cute fi.

pars ma

134 GERENOAMENTD DE

COMBINES

Co A

N07 0 231% tn

3 UH ATS

CAT

CE.

+55 ~ Bela Vista 530 /SF -

3187-8680

ras ar Car

82 de 28

Pagina

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

AIT

pos choy a pF i hs rm a

UNF CAO

von

13 FUNCIGNAL LO PROIETD

| =] ]

14 SEGUNDA FASE CRONOGHAMA DE IMPLEME NTACAO

0 231% Bela Vista « 530 /SF

+55 11 3187-260

8 de

Pagina 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

100 |

re then

aan

Te om on

19 29 Semana: 3 Samana £0 Semana:

12 Semana: 29 semana: 34 Semana: 4 Samana:

da 330 de 250santos di 350 oi de 250 de 250 de 250santos de 250 130

1% Semana: de 250

28 Semana: 250 gor

3% Semana: de 250 42 Semana: Imps de 250

da 250

de 330

do 250 Semana: implementagio de 150

Semana:

2% Semana:

a Semana;

de 250 do 330pantor de 250cantor de 250 patos

PONTOS

15 CARACTERISTICAS DOS IMPLEMENTADOS

2311 Bel

B07 CI =

+55 11

530 -

Pade 01311-1000

3137-2680

Pigine

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

16 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE

1075

IRE 8

Ch ess

HL nds

ern

TAL SAN tro

SAG

PLANO DE

Wh gr he

TIL rm rei

rows 3

PIAND

komm TAO So PIR de

ERA TTT

162

TESHCO

1723 5304

SELL rh 38

rT it

OFERAIONAIS

WAY ie

de ew

Nm) a) wim,

es dn

INT rose re Lime

en rama.

1h 1 a EY

IY HE ON

Se +

RA ie ny si durin a fe

ThA

Amal

BOL	gr	Ae,	4	11	4
Avenida	231% Bel Vista 540	Pade	01311-1000

= ~

#55 11

3337-2680

85 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

rrr dors

x ET

WAL om reg

CONTINUA

Fac Au hs ph es

WEY re ie, re

TET wn Dvn Te) dad

006 001 0h

Fel CET Churn War

wey 6 0 oc 0 FOR

ATR 56 301003 pu

WEE

hey CX =U 3 tram wri,

goss

se wo Somes

om re

ORCAMENTO

rem TOTAL | 30 | in

Samara

DESEMBOLSO

inher

Avenida 540

NOT CO 2315 Bela

#55

3187-2680

orb

86 de 28

Pigine

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

wie

A$ 8.201 505.00

CRONOGHAMA UE EXECUCAD DAS ATIVIDADES

Sadie TSbs Bo

| wre

Lot Lane Lic

0 0 i

A C1 0

Fas pos se

Avani 530 Paido /5F

0 2315 Bela Vista

#55 11

3337-2680

67 de 28

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

AVAUACAD MON E

TU OA PARCERIA

BAS ATWIADES de ats os

quaidads e todos Ea

(AP) es

dos	acess	& sus
dow Conwderar opografia,	phen	cobertura 115 Cos denn cade de

3 @

0 pars sted 5 be om

TITUS

Yarn do perds du

(ROT MIN

50 ARAN)

segues & cristografia (AES)

Gegwanca ds (nce

pars dox don

Ausies Mehoias.

2311 Bel

B07 CI = 530 Pade

+55 11 3137-2680

01311-1000

28 de

Patricia CopeƩe Tomasco Chefe de Gabinete SubsƟtuto(a)

proces

Em 12/12/2024, às 17:01. A autenƟcidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116186497 e o código CRC 9C5D2DC5.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 SEI nº 116186497

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL

OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os par cipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e

(II) Alteração do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1 NOTA DE EMPENHO Nº 165.373/2024 [117092332]

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pela Secretária MAIARA CARVALHO DA SILVA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 123, de 31 de julho de 2024, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP: 01311-100 - São

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Iden dade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização con da no despacho sob doc. 117094032 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste adi vo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria.
4. CLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

4.1. Ficam ra ficadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente adi vo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

MAIARA CARVALHO DA SILVA Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

wb VATINA CAVA

9 DA

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Testemunhas:

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Nome: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi RF: 782.218-9 Nome: Carla Lois Lopes de Almeida RF: 881.489-9

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

DOC. SEI [115782501]

PLANO DE TRABALHO

WI-FI LIVRE SP gay

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

IDENTIFICAGAO DO PROPONENTE

1 DADOS DO

HISTORCO PROPOMENTE

DESCRIGAC DO OBIETO

...

SERVICOS

PUBLICO ALVO DESCRIGAD DA REALIDADE

DAS METAS OOS

DESCAICAD DAS FASES ATIVICADES SEREM EXECUTADAS...

£ E A

HEGIDES OU SUBPREFEITURAS, FAVELAS DOS BAIHROS ATENDIDOS

10, £ QUANTIOADES DE

PONTOS DE WI-FI LIVRE

101 BO PHCIETO

TECNICA

132 DO EQUPAMENTO

12 PROCESSO DO DO PROJETO TECHICO

FISKA CONERAQ DE REDE

121

.....

112 CONFIGURACAD NICIAL

FOWERED KF E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS,

SUPGHTE OT

MANUTENCAQ £ MONITOIAMENTO

...

127	SEGURANGA	POUTICA
13	ORGANOGRAMA	DOPROIETO.
14	SEGUNDA TASE	DE IVPLEMENTACAQ

te | molementagic de

DOS

1S PONTOS IMPLEMENTADOS

143 CARACTERISTICAS CONEYAD

16 GARANTIAS

DOS DF

161 FUNCIONALIGADE

PLANO DE MANUTENGAD

Fakta, ~ bela sha -

paula 0131-108

+55

Contato: 11 5167-8680

2 de 28

Pagina

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

£5000 FIAND

162

OFERACKINAL.. 3

164 PADROMZACAD

165 CONTIILA a

166 DOCUMENTACED

167 COMUNICACAD,

V. W DESEMBOLSO a

DF DAS ATIVIDADES

CRONOGRAMA

AVAUAGAOT MONITORAMENTO DA PARCIRIA

Bela Viet -

C3 251% Padla 0131710

=	~	~
Contato:	+55 11	5167-2680

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

DO PAOPONENTE

de otto

Vow C543

a OSC: BD

tings A INE

Vis

Bo Lea

ur ann

171

0008

be ng 0

A Fem

CHE

SAR

Cm aed 540 mage

Ioan Lis war

wi ra

DADOS DO OBIETO

Frain ce rin

[sid

as Lasts, 55

Cea Hota co

gh 1 hs

VMN Ted F140) CO

15 wok 1 eels

3 wn ie

WISTORICO DO PROPONENTE

AGE is Lied 4h eh

rr Corpo

fn NEUE Lak se conn aston OCH

13800). 1

sr mies

SHH

19 rg 0

540

Rr SA 6

crs dr

Grain 4 en, ade

casi ds

mw Teme Can Caboose Ped

Toc WY CO

ex (Mkt FER

Tum

‘rotations nas

Seow

= -

Avenida Faubsta, C2 2515 Bela Vist S30 Pala 01313-1001

= ~

Contato: +55 11 5187-2880

Pagina 38

die

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Gost Fre,

cats + i comes oes van

carmen Wee tn Clas ss Es. 5 0 es oe

pn a rs is oe ssi

or on 0 Aw inka sr

us pt sr ei er am 0

0 CMRI

ORIETO

vm aim

WAS i am

SB AC

irk

re ti Bs That

wus VIL di AEN

BLT okie

0 ch

frend fi 08

BAZ hn, & Fad I Cad

Or 90 Ls Eade (UST CHF Some room;

024

Curt ies ts ae) se ar

SUN me rn

4 GH A

Clam ree da more» San SAT, SUE a A, 1 AIS An ROA

Mn LS 1

BAT A eleva

©	SUEY	Te	Se 168
A096 Br ur. GR 0	Gul 10304	33	8

TA 08 rn &

se x 0 ©

aed eG ia Poko 186 a ws 8

sso ogy

BLE bon A lr i

C3 Bela Vist So -

2515 Pala 0131-100

~ ~

Contato: +55 11 5187-2880

Pagina

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

B10 do

I PLAS DF

10 LA And

Coun me Bn TO 80 Won 3008

(S01

20 0 0 0

1 sh ae dab

ELIZ WF be seb bs

0 Toko

ct cin om

con

bb npn

Bb.

rer 565 Pauls lor wise si

0 oe 2

A	2	0	SE, rg	0 mre, Coiba ado As bv

FER

rim

pt,

nao A

1 5 om adn,

ee et stn sn ton da

mr se re Mt Tf pe IT 1

155, are he wba 00	re et th	rei PUI	WARES 0	tan rk herded er
Bt hale ahi torn cm	ts	de	I Desk firm	Hrd

snd pet ski me sie

TER BEL 5 SN OR

Fiche SEALE ro Ss Wade wh wn 1

4 CF TIS UA, Fah $7 co cnn

a i oie) hack Fabs

he Se wn £56 470 0

Fe,» 2

1 ve AA ve, se rt ee)

ken HOGS 06 SG FUER BOOM IO)

1 BI, § 6 A HRN 1 SI, ORI RTE)

cov combos he bar be rik, 1720 sary

Ok ks ok 2

Sn £00

0k) OA TIES DOT TY TER

TE 3

soto Si, a oe

hy we de Sh

TY LD de

am.

th Sat aes so Pas, (bot Wars

Cater Sb

acm RR

Vin frm 7 lc on me A aL Herd er rs he 34

#07 CI Bel Vists

2515

= ~

+55

Contato: 11 5167-8680

Pagina bn

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Ce Pat

TVA BE mdb Fed A, Bech.

YO Pc ema runs

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

7de 28

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

)

Ww re pt

on TO Fr St te Sr wt bres rte

Bela Viet Padla

C3 251% ~

= ~

Contato: +55 11 5167-2680

WAI

0131710

Bele 28

Pagina

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 132 10/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

i | i i!i

PORE

PRR

Pole Maso

Fc Sa oP Bo Oe 37

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

+55

Contato: 11 5167-2680

Pagina

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Fin

be) rn Ce WIT Loe 5m GF, SAW 150 Ben un FEAR CORBINSFA RL des FW

0 Ba 55

4 1

5 A hy

MITE A 0 0 HOO

A cn hel A HEY 40180 males

nr hg Adeeb

hes 00 ek § cm, UE hide THE 7 bd WER ke OL

an ind tis oa

0 he WA

10 lt po

Sr ot duro ke IES,

che | 8 ee de eG er

a	8	yo
AA, pei qn pe	Fi rian	sepa 14

4 ALO 30 ibe

Cesar Tac Ci Co (9G ara ven lh 4

eb en AR 4

TAD A AAT

hdr pegie se da on nay as acorn ar» md rs, wn

fi we na

ls wees

rome dr er com sheara om

a0 x

" ET pn

5m 650 SAAS Np 95 TE © Cure 4 oe A 19503 op

716 bs cA de wb =n

1 a dh SAS SHA, Co OY tha ET CHC ww in

ha, bur

SHE TE

SES SL (PU, G0 ES WORD 4

20 urnTU 3 tv 6 ROK

ca We,

a 2

ALVD E DESCRICAD DA

dn ATR Os SA

J RR TRAN rh

sth ETA

Co, at A

HT] ami

DOS

1 DAS METAS E INDICADORES

As cates 38 TOU $6408 do

CI Bel ~

#07 2515 Vists

+55 5167-8680

Contato:

de 38

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

=r 1 pre. Fara

458 sa reer dame

Cia oe tend

t ws

| Resmitas i

da to

sie» 4

807 C2 2515 Bela S30 Paala - 01511-1080

~ ~

Contato: +55 11 5187-2880

11 de 18

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

IBC

CAS FASES ATIVIDADES SEREM

A EXECUTADAS

ETAPA DO

Fase ac 3a CSC sure 20

ESTAUTURACACE | do Smiveses irs duos wok du

| apy ENT fre

on do vo

Fane de a pan condo ras

do de Blo Pade © pias ome cia on da

| vor wi di cacen pura

in rele alison a

dg i AG

Farad Tiebabe

ccm o mon

tm comm a Grin

Capri cade

ow geno ne de

irr Eital Pain {at te

wiped ie

Sah

SECRETE

| tm

hc pun sired

Ham own 0

Jor Sou CO

ential de ata para ox

10 FAVELAS DOS ATENDINOS QUANTITIADES DE PONTOS DE Wi-FI LVRE

~ -

Avonie C3231 Bela Vists Padla 0131-118

~ ~

Contato: +55 11 5167-8680

12 de 18

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Rua da Mira

Roa Faz

Ria Coronel

Castro

Rua da

Rua Doutor Francisen fe

Rua Santo Arr

Rua Elon

Rua Almirante Dolamare

Ru Luts Goma

Saniora

Rua Pawo Lug

Santo

Rua Francisco de

Suse ia 3 160

Rua Coronel Silva Castro

Rua da

Rua Doutor Francisco

Min Professor

Wiia Santo

Rua Ell

Almirante Delamare

Luis

Rua Gama

= -

C3 251% Bela Viet Padla 0131710

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

13 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 137 15/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Jardim 530 Rogue

Ings ia Senhors

Hua Gunabars Pani Lug Rua Anchists

Rua de Sous

Rua 330 Jodo

das [#5

ia Fatima

Rua Jase Dias Casta

Rn Divers

santos Fa Rua los Avelica Pinko Mziso Hua TV as

Rua dos

Acton

Santos Rua francises

Kua Canto bonito Rud

Archipenko]

Chien

Rua

Was Canto

Rua Dom Ferraz

Marts

foe da

Cures NOW Su

| |

Ta as Cortes 85 Run Profemor Leikin Cuma Rus Joan Pa Malle

Barbosa

Pia

Rua

Hua [US

Ria Aleamone

Avonlea #07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

18 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 138 16/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Favela

Pare

Waa Bering

Ria Bangin

Larlutasa

Roa do

Pus Chinigiie

Ria Clark Aurora

Bus

Rua

Praga tala Ambuba

Rua Sophie

Rua Ofove Lede

ua Dolegada

Morass

Rua Clarindo Run

Rua

Gongatves

Clermont

Rua Rocha

Rica Gomes

Won

Wiis Adolfo Campos the Aaj

Rua de Amar

Ria Doutor Costa

Rua de

Rua Carlos Lede dos

Santos

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

ore 28

15 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 139 17/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Wie Devic

Rua Doutor da

Cunha Lobo

Paulo ned

Roa Doutar

Rua Calo Graco da Prado

Rua Jute frank

ua Padrs de

tie

Rua Primavera

Auenide

Jardim Nova Oriente	Wa Rua	Dora Laje

Curran

Praga

Vannucchi Lame

Rua Porto

Rus Gangalves

Mua lusting

Rua

Hua Danti

Rua Anton

Ha loge grat

ua Pratessor Corres tae

Wa Farts do Arad

= -

C3 251% Bela Viet Padla 0131710

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

16 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 140 18/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Jardim

Rua Particular

Roa Simo

Rua Sebustiio Martins Pereira

Rua de

Rua Olas

Rua éa Geme

ale

Rua Comingos Alves

Ku Domingos Luis Grou

Francaca

Rua Gonzaga

Rua Sav

Jardim Run Guilherme

Rua Di

Rua Sacto Dnofie

Aurnida Carios

Estrada do Campo impo

Rua

Hua Antoni Goud

Rua Anthne Viagas de

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

17 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 141 19/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Dus

Jordm Pama

Wi Cantanhede

Clementon

Rua Cunha

Rua ds Frain de

Rud

Mua das

Rua Sargento José André da Mota

Falcons

Rua ds Nowra

Viele

Vista 530

Rua Aba

solher

Rua Cabral

Rua

Rua Nicola Serv

Rua Carlos he | |

Jarom Zora

«Praga Clove

Gangalyes Cortes

Cons

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

18 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 142 20/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

	Bitencourt
S390	aa Zona 83 Archar Sotwr Lopes. \| \| da Shen a Pratessor de Lima Coutor de Betta Jon seztra Ra Rua Cunha Matas de Mua lod eto Rua Wily d= Mua Acslurita Bartir Rua Luca Mua dos Santon Vieira Nataling asd Rua Sila Rua Doulor Antanic Neto.
Favels 1010	\| 88 Angele Cutrale Rua Rua Rua Avanida Toman Rua Esteves Santor
Avonlea	#07 ~ Bela Vists Sia - ~ Padla 01311-1080 Contato: +55 11 5

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 143 21/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Alberto de Farin Cardosa

José

Hua

Pisa Rav Cintra

Rua Ramon

Rua Rafael

Favela do

Avonlea da |

| Zor

Praga José ua A dot Santos

Arras Abe

iia

Nogueira

Licio

Rua

Miia

Rua Desernbargudor César du Faria

Ria Alberts Nasclments

Rua Coutor Almakda

Fiza

Martial de

Ria Augusto Faring

Poa Coronel Sours

Barros

Jods

Oeste

[ | 12

Nua

Martins Rodrigues

Rua

laqurana

#07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

20 de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 144 22/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Favela oo Sapé

Jaqueline

Wis Denied Joos Pereen

Rua

Rua Lamarats

Santos

Roa dos Vieira

Rua Camargo Marti

Mua Clary dw

Rua

| 82

Nuns.

Lopes

Rua Doutnr Bernardo

Rua Leyla

Pires.

Praca Wikson Maseirn te

Rua Pratossor Dias. a

Rua Man Soares

Mua de Castro

Ru Carvalho Ferrers

Rua fl

Caen. Zoom

«un

Russ

«Fur Sergognone

. Bun joo jose

Santos

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

21 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 145 23/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

«Fun Emanuel Bardare ds

«ua tio Negro

Adio

Gangalver de

Rua

«Fun lid Mise

Rua ig

Gangalves

de Zona

| | | 83

Ponts a Praia Rua

uma

Roa Waris do Lima,

Rua

Mua do Patrocinia

Waetge

Sante Luria

Rua Julieta

Caldas Farmar

Dias Amaro

Rua Manos!

Rua Rul Amaral

Ria Augusto de

Ri Paulo Augiato

Te |

Macedo

«Fun Lucricia

Nucl

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11

22 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 146 24/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

«Fun Profesor

Lame

Zora

| I

Favela do Ja(0im S30 Domingos Rua Coronet savador de

Maya

Rua Doutor Nekon Cayres de Btto Rua Boutor Carmine

Capricchio

Roa

Rua Ney

Rua Enganheiro Willy Feder

Pia Jonatas

Sarrans

Rua Joa Pessoa do de.

Vin te Araraquarn Miia Cobo Saveriana do Costa

Favela do Jeedim S&o Remo roa

dos Tris

Carmine

Del

Lourengo

«Pua

One

Criangas

Bergin

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

ore 28

23 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 147 25/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

wa oT,

«Viele de

Barros

de Cafe

Vinla

«Funds

Doutor

Paulo

Jovi Alves

Lima

Favela do Gelo

Jurgen

Hum ate

Viel

Rua ua da

Rua Miguel

Run El Aras

Bariach

Ros Emet

Rui Jos Alves du

Rua Padre faba Carlos

Baniha

Hua Laut Freire

Mua

Chaves Toca

| |

Sve

Avonlea #07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

24 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 148 26/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

wa oT,

Professar

Santiaga

Rua

«Rus dn

S30 Jorge

Jd.

Goutor

«Rus

Neméso

| |

. elas

«ua de

Tam Muniz dom

Quite

Avonlea #07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

25 de 88 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 149 27/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

wa oT,

Fun

«Bua

«Pus francis

«Aud

Miranda

| | 83 Jd do Lago

Whitaker

Rud Tera te

«ua de

Warco

«Fun Atilio

Viuscqus

obo oss de

Farias

Bua loge Raimundo M. de

Bua

Osvaldo Canal

aqui

Lapa

Vegm

Travesss

Trovessa Professar

taunino

Avonlea #07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

26 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 150 28/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

de | |

Brasiiandia Avenida Liss Zora Nor 16D

tate

Rue la

Rea da

Hua

Mua

Aras

Ria Flor

Roa 1048 da

Rua

Rua de

Linda

Norte

Favela do Bol Malhado | | | 00

Niemeyer Zoo

Caprio

ua ak de

Rua Valdit Jose

Nua

Rua Padre Mendicute

Mua Cabo Eduardo

ua José

Rua

Ria Rb

Sarrana

Avonlea

| |

Wa Zora Norte 80

#07 Bela Vists Sia Padla

Contato: +55 11 5167-2680

01311-1080

27 18

de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 151 29/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

	Wie Devic Vilares Salgado Rist Indo de Viels Batista Mar di Arabi Rua Tgquarap. de Ru do Rua de sous Rua oa Astolts Dutra
Jardim Cachoeirs	\| Zora \| 80 Lucas Rua Mannie Rua ua Anton Wa Lidgy Jane Rua I Rua mac 12 Rua de Cobre \|
Jardim	Cary Nova 40 a dy Tabcodo Bua \| Rua Jasquim de Sousa Beta Roath
Avonlea	#07 Bela Vists Sia - ~ ~ Padla 01311-1080 Contato: +55 11 5167-2680 28 de 28

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Jardim Guarani

Canimbé

Vila oa Ann

Rua

Rua Apareeids Pra

Roa da

Francisco oss

Ria 48

Run das

«Fun

Pua francisco

Dives

Augusta Davia

«Fu

Lopes Barreto

Batista

Ferrira

Zora Note

Tors Norte, on Sate Zora Nort

wun dos Pat

. Rue

dos

dos Pia

das

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

ore 29 18

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Favela Po dos Camaris

«Fun

Clorofitos os

Catetos

Fuad da

Rua Comingos flege

530

Rua

Rua Doutar Jos Osirio We

Run Abate

Rua

Rua Prafessor Jodo de

Zoca Noni=

Rua Jos de

José

Hua Doutor da

Slo

Rua fou

Rua Severin

Rua

Jobe

Hua Ribeire

Rua Var

Rua Santo

Cars

Ria

| 80

Hua

Rua

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

30 28

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Waa Mancel da

Jose de

Barros

Pisa Gaspar die

Rua

Martin Fontes

Rua

Rua Vicente de

Ria Blogo Vaz

Rua de

Rua Pein Va

Mua do Carmo

Rua

Wa silva

(te

Fasalan Zoca

do | | | MD

Win

Padre

Run Jo30 Navel

Mua Moris

Rua Professor Jodo te sts

Rua Doutor kos da Almeida

Hua Jacarstings

ua She

Corupra

Rua

Ra Joo

Ria Diogo Vat

ua Sato

Rua Carlos

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11

31 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 155 33/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Jardim Sidney

Jardim Pat

Avonlea do

Wi Domingos lego Barros

Hua

Rua Maria

| |

Looe Zora Norte 80

Rua Capo Francisca

Nogueira

Rua Pedra

Rila Augiisto

Hua

la ha Negi

530

Run

Win Jodo

Rua Fravicecs

Rua

Rua dr Bara

Rua

Laet

Marengo Pujol

Paria

Mareira

Zusuim

Rua

Ria Agonstinho Sours

Rua Alberto

Muir Matta Carmi

Zora

Ria Adriano fash

Machin

Pua Professor

Ribeiro

#07 Bela Vists Sia Padla

Contato: +55 11 5167-2680

01311-1080

Pagina 32 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 156 34/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Comunidade

Preto

Avonlea

Waa Arthur Freire de.

Jos

Hua Alves Azevedo

Andrade

Adolfo

Rua Lite

Rua Analie Franco

Mua Jada Sila

Borges

Marka José

Barron

Ria die Caras

Rua Ameica

| 50

Rua Jasaun

Rus de

Rua Alberts de Azevedo

Rua Maria do Carmo Santana

Adriano José

Rua

Mua Arthur te ia Jal Alves Arvada

Rua Andraile

Rua Lelt=

Rua lacarsndh

Rua

Rua Cedro

ai Amaral

Toca teste

#07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

33 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 157 35/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Favela Do Ho)

Avonlea

Tia

Rus Pau

Rua Angi

Ria

Wan

Mua

Wa Pau Ferro

Rua

Tia (este B0 62 Sous Ribeiro

Joaquim Olivos

Ria

Risa Marka do Carmo Santana

Run oka Alves Azevedo

Rua Aborto do Atevedo

Bia

Riis its

Hansa Cares Siva

Rua Ariba frase

Maria Jou Baron

Tua Vicente de

Tila

General

Rua

Pua

Zaralene

#07 Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

38 18

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Parada Xv de Novembio

Agus

Robru

Rua

Rua 530

Rua Jods d= Laet

Francoea

ua Matenas

Rua

Joaquim

Rua Agostinho de Scouts

Rua Alberts de Azevedo

Mua Waris do Carmo

| |

Zora teste KO

Rui Adriano

Rua

Souza

da Ribeiro

iid Aner Fine do

Rua

Mua Haro Andrade

Kua

Rua

Alves Areveda

Franco

Siva

| Domingos

| |

Rus Leste

Rua Padre

Vaauel

Marka

Rua

Roa On

Torre

Avonlea #07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

35 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 159 37/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Tie Doulor 3932 Osirio dn Almeida

Jacaratings

Pisa

830

Rua Fie

Rua Corupra

Professor Podrera |

Pintadinhe Rua Zora este

Rua Manvel

Rui Maris Jose de Barras

Rua Gaspar Lames

Rua oe

Almeida

Pua Martine Fontes

Wun Vicends de

Rua Var

Barko du

Rua Var

Rua da Carmo

Sardine

Rua Sitva Jardim

Hua Lee lene Maris | |

Mua Capitan Francisco

General Euclydes

Rua de

emits

Pedro

Rua Esteves

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

orb 36 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 160 38/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Hd Aue

Fanganiello

Wi Martine

Rua Major Padiths

Risa 530

Riis Jada de Lawt

Rua Franco

Abra Popol

Rua Patna

Joaquim Zora teste

| | | KO

Rua de Scuts

Rua Alberts de Azevedo Mua Waris do Carmo

Rui Adriano

Rua

Souza

da Ribeiro

iid Aner Fine do

Rua Alves Areveda

Mua Haro Andrade

Maris Lopes Zora este

| | |

ia da

Mia Francisco

Nogueira

Rua Genarsl Euchdes de

Figueiredo

Rua Madureirs

ua Augusta

Pua Martian

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

orb 88

37 de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 161 39/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Favela do bob

Iguatemi

Avonlea

Tia

$50

Fis

Wit Jno de amt

Ria Francisco Marengo

Rua Alfredo Ppl

Rua Comingos Fasolan

Rua Padre Vangel

Zona Leste

Rua Jodo de

Torres

Rua 3934 de ua Jai ge Rua 530

Run Severiaan Si

Rua Coruprs

Hua Jobo

Wiad Jaan

Run Agostinho

Rua Alberto Atevedo

Ria Mars de Carma Sartans

Adriano

Rua

Zora lusts

Sours

Josk

Mua Professor do

Rua Arthar de loso Alves Azveda

Rua Horacio do Andrade

#07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

38 28

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Waa Leite

fasolan Zona (este

Cidade Tiradentes | | 160

Rug Padre

Cindida

Fea Professor

Torres

Rua Coutor

Rua Jacarating

ua 530 Jove

Rua Sha

Rua

Ru Joo

Malvina

Avonlea

Rua Alberto de

Wana

Rua do Carmo

Adriana

Marchinl

Rua

Sousa Ribeiro

Rua Fra do Almeida

Rua Jase Aves

Miia Andrade

Rua Letts docs Leste

| | 80

Rus Padre Jodo Manus!

#07 ~ Bela Vists Sia -

Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5

39 28

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Tia Wario Candida

Protesicr

Rus de

Clweita Torres

Jas

Pisa dn

Wea

530

Rua Jord

Rua 5

Rua lak

| |

Jose Wun Zooa Leste 50

Fu Sour

Rid ART 80 AAO

Rua do Carmo Santana

Rua Marchi

Professor der

Rua Arthar Freire de Almeida

Mua Alves Azevedo

Avonlea Bela Vists Sia -

#07 Padla 01311-1080

~ ~

Contato: +55 11 5167-2680

30 de 18

Fins https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 164 42/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

11 PROIETO TECNICO

Tel I 10 FRIST

12 DESCICAD CO DOUIPAMENTO

Vis Fars Aa Se she apd te

THAT Ct Ch 1

col Es

00 es Beis as 8

ros extn. un

a rt

WIN

1102 A Sars 670 sm

AT, 54 C10 0 MAR,

0 did

per de A fo ws man pm 3 1

SrA

rege so

THUS On i TS

WTS hare

0 0 RT

sn = pone

she sm cares do sr

4 wei

C3 ela S30

231%

+55

Contato: 11 5167-8680

81 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 165 43/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

tom Shem diem Ss bees $901

THUS Sati 1 A

A) ed Ani A

MA i 0 Cr MNS,

AP FAM i. Ta ecm rm as

Os mortem

chor. ANI GO AD

4 4 0 i 5

APY ath

AAT Go 3

nk MARE ed AF

Ch A 0 ASO poe

MU	5	Wn
A se	wee	on

gu ees

om Ast geile

pas

ous.

Compe nA) dh WEL pose rear em

THUS +

58 CE eT Cod

On sis vie ve Sisto

AF Teh ve 0s mo

12 00 FUNCIONAMENTO DO PROETO TECNICO

PORE 387 S70

SI TIS

SAS

on on

en air

ACAD T

2.1	SICA	RIE
DTA	Cx AP Cob	100 AIS

ET SE

333

Suman 1230

OANA

ped oe ee

12.3

AS DO 3G,

3 8

Car

i NL,

ere WAL

1230TIMIAGKO

i TF pe Ac

APS

Con Ae IA 1s nn med Sa RAT

ss pa ove eal

134 E GERENCAMENTD DE

TY HE Ge

0 wn FS sear

mars or wan po a)

Gaga: dn tm

FAC EI

C3 Bela Vist So -

2515 Pala 0131-100

~ ~

#55

Contato: 11

42 de 38 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 166 44/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Ts»

ITED Fed has

SSE 2 0 On ia © de

Tie ee pn

BOL

40 EAI HO

Pon go

13 CRGANCGAAMA LO

SEGUNDA FASE CRONOGRAMA IMPLEMENTALAO

rattan S000 do int

Avonlea

RA |

~ -

#07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

83 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 167 45/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

rom

1	El
i	wn
im	am

19 Semana: 3% Semana: Semana:

de 250ponies de 250 panias du 350 puntos de 250

12 Semana: de 3% pontas

de 150

29 semana: 34 Semana: de 350 4 du 250porto:

imp

10 Semana:	de 250penta:
28 Seman;	de 250 pacts
4% Semana:	de 250

350 poston

42 Semana: Imp de

250

19 2% Semana: Impiementagia de 150 pantas	di	de
39 Semana:		de 25

Semana: 250

4% de

3 Semana:

250 parts

de 230 150

do 350

de panto

15 CARACTERISTICAS DOS PONTOS IMPLEMENTADOS

CARACTERISTICAS

TTY Sam 8 eu Lave

sex

~ -

Avonlea #07 Bela Vists Sia Padla 01311-1080

Contato: +55 11 5167-2680

4 de 18 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 168 46/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

HRS dwar ret.

16 GARANTIAS DE

b td TAL eae 2 va

Aeon

16: PIANO DE

tow on in gerry BON 36 465,

nes 8 ot TL es

AAR 0

FSEORD

mm te

ce 8 4

162 ts As om

16% OPERANCNAIS

due

mck. se

103 i Hosen 40 em

PEt SHAG 1 nine empha wes ries gun ohch i do it ot mh uc

rem

A 4 i Crs SBE

507 02 2515 Bela

Contato: +55 11 do Paula 5187-2880

0151-108

45 28

Pagina de https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 169 47/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

re 11

rth brn

rrr

CET	5 AS RNA	ATOR
165,	hn	ree

cn mh se

ho wm . om er ean nw

S06 Eres bes Aint 66

wer EN he (AO)

3 A dav AAS ch ren

cen of =

167,

wn thn mi

EA om

Marie na

Aah

072 dn mab

on = 4

rn et

Pas

| |

pee

DESEMBOLSO

Pasa T

CI Bel ~

#07 2515 Vists

+55 5167-8680

Contato:

de 28 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 170 48/51

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

wie

[

RUBRICAS FOR RS

505.0 RE

TOTAL RS

01150 00 £3 FOS TS EDS 0

2 5 nC © TO

CI = Bel

#07 2515 Vists

+55

Contato: 167.8680

87 de 88 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 171 49/51

27/12/2024, 15:55 SEIPMSP 117094292 Termo de Aditamento

MOM TORAMENTO DA RIA

TAS

ATWDATER fls. 8306 WBPU267062892928

mero

H te

os cidadion.

4102 06 Bana

Ample nes no em

= da de jure do 4 codigo

nei na

.. du rede

dor Fcc om (APY) et

pals 8

e dos APs paw

16882328-808.2026.8.26.0858

3 Iopograia, de

03 para om eam

3 te ar

| da

fra

che iran fie dre re Sa

Taxa de perds de

30 (PO MN dN

da (AEE). tm,

awl

Soma

ae para i

mes dos See

dos atte

Fesdbonk processo

Ajustes & necessitate

dio o

informe

ctée p.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRASSTIN

Avenida Fakta, C1513 Bela ists Sia Paula /57 -

01511-1101

+55 11

Contato: 5187-5580

de 88

por

Sel: 1 Juliana Mouréo Silva Cutolo Frateschi

Diretor(a) de Departamento Técnico

J Em 27/12/2024, as 14:27. 2

assinado E

Carla Lois Lopes de Almeida E

Assessor(a) Administrativo(a) Il

«a

J Em 27/12/2024, as 14:29. original,

= ©

Maiara Carvalho da Silva S

do Secretaria Municipal de e Tecnologia ©

Shes copia

J 27/12/2024, as £

Em 15:54.

5 é

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando documento

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site o

codigo verificador 117094292 e o codigo CRC 92267A4F.

brisei/controlador 50/51 Este gs sp. gov. retormo=proce.

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=proce… Termo de Aditamento nº. 02 (159240696) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 173 51/51

Relatório de conformidade you
Nome: Validador de assinaturas eletrônicas Data de Validação: 27/12/2024 16:24:19 BRT Versão do software(Verificador de Conformidade): 2.17.3 Versão do software(Validador de Documentos): 3.0.0 Fonte de verificação: Offline Nome do arquivo: 2%C2%BA_TA_-_01.SMIT.2024_assinado.pdf Resumo da SHA256 do arquivo: 364903a3d7b0b6592a0ad332b9e17b5b48f1b1272c724086dc87df8868fff815 Tipo do arquivo: PDF Quantidade de assinaturas: 1 Quantidade de assinaturas ancoradas: 1
CN=KARINA FERREIRA DA GAMA
Informações da assinatura

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

CPF: ***.006.158-**

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 27/12/2024 16:17:58 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Certificados utilizados

CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR

Data de emissão: 10/09/2024 18:22:10 BRT Aprovado até: 10/09/2025 18:22:10 BRT

Expirado (LCR): false

CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR
Buscado: Offline Assinatura: true Emissor: CN=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, OU=Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR Data de emissão: 17/06/2020 17:50:27 BRT Aprovado até: 09/06/2033 09:00:47 BRT Expirado (LCR): false
Atributos usados
Atributos obrigatórios
Nome do atributo: IdMessageDigest Corretude: Valid Nome do atributo: IdContentType Corretude: Valid
Atributos Opcionais

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o

INSTITUTO CONHECER BRASIL.

OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para

implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação do prazo de vigência da parceria; (II) Atualização do Plano de Trabalho;

(III) Inclusão de cláusula resolutiva. (IV) Da Manutenção dos pontos

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, localizada na Rua Líbero

Badaró, 425 - 34º andar - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete

SILVIO EUGENIO LIMA, em conformidade com a delegação de competência conferida pelo com a

delegação de competência conferida pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO

CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -

CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP: 01311-100 - São Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua

Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante denominada OSC, de acordo com o Despacho Autorizatório sob doc. 127470861 do Processo Administrativo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº

01/SMIT/2024 com fundamento na Lei Federal n. 13.019/2014, com redação alterada pela Lei Federal n.

13.204/15, no Decreto Municipal n. 57.575/2016, na Lei Municipal n. 14.668/08 e no Decreto Regulamentador n. 50.554/09, nas seguintes condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência desta parceria, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 20/06/2025 com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016.

1.1.1. Caso a OSC não apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestações de Contas do Termo de Colaboração original, será rescindida de pleno direito a renovação tratada neste Termo.

1.2. As partes de comprometem a seguir todas as regras e condições descritas no Plano de Trabalho - Anexo I deste termo.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo I deste aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

3.1. Fica incluída ao contrato cláusula resolutiva fixando a possibilidade da PMSP/SMIT resilir a parceria mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, renunciando a O S C à qualquer indenização decorrente do exercício desta prerrogativa.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS PONTOS

4.1. A manutenção do fornecimento de wi-fi, por ponto, após o período de 12 (doze) meses de sua efetiva instalação e ativação, ficará condicionada a novos repasses, não havendo a possibilidade de permanência de tais pontos sem o devido repasse.

4.1.1. A OSC, desde logo, fica ciente do quanto disposto na presente cláusula, não podendo alegar desconhecimento, nem ainda pleitear ressarcimento pelos prejuízos tomados pela permanência da prestação dos serviços após o período de 12 (doze) meses, na hipótese acima descrita.

4.1.2. A OSC, se compromete a fornecer relatório dos eventuais desligamentos dos pontos cujo período mínimo de manutenção venha a expirar durante a vigência desta prorrogação, indicando localização dos pontos e datas de desligamento do serviço.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

5.1. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as PARTES para este aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas, subcláusulas, itens, condições e obrigações do Termo de Colaboração inicial que não contraditem o presente neste Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes.

SILVIO EUGÊNIO LIMA Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Chefe de Gabinete

Line ween

wb VATINA CAVA

9 pies DA

108

KARINA FERREIRA GAMA INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Representante Legal

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

DOC SEI [126838899]

PLANO DE TRABALHO

WI-FI LIVRE SP

MET

Sumit

1 DO PROPONENTE 1

WISTORICO DO PROPONENTE.

. .

OBIETODO

DESCRICAO DO wl

SERVICES

PUBLICO ALVD DAREAUDADE.

ins

DESCRIGAC DAS METAS DOS

F INDICADORES

DESCRICAD DAS FASES ATIVIDADES SEREM EXECUTADRS.

E A 20.

ims evar

DESENHO ILUSTRATIVE 00 PAQIETO

TECNICA DO

11, DO DO

FUNCIONAMENTO PROIETO TECHICO........

10.1, FISICA CONEAND UE REOE

	111 OTIMIZACAC Al-POWERED - - - 18 E GERENCIAMENTO CONEXAD OF 1 LOCALIZAGAD. A 107 E . AB
118.	POLITICA URIFICADA
12. 13.	DRGANOGRAMA FUNCIONAL DO . CARACTERISTICAS DOS PONTOS

132 133.	600 Megatats segundo gor segundo por	de PIE	de POF
154		de daponibilidade de acessad intemet; Srl hm) POF	0

135	150	I ns
1	GARANTIAS DE DISPORIAN MADE.	»

FURNCIONALIDADE E DOS PONTOS DE ACESSO 20 42 99.5% de Oe b internet:

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	- 5197	-

Contato: 455 11 9880

2 de 25

SIA de de até 12 horas:

SUA de

de 20 15 PLANO DE

153 FSCORODO PANG 153

pala day man ute

1521 TECMCA sari de 30

1323 0 SUPERVISOR coordenard Jada do

CATR

123,

" —

PROCITINTHTOS

150 1

FLEES dates do rsd on

de de rede;

A 1532 de de desampenh

rapide 2% 1533 he firmware... 2

esse

win de alin au a con complets dus ces

dotathaco de ss Se reshzadas para

todas atividades fins de

0 00

do regularmente

1536 delete desampenho

PADRONIZACAD

de padres intemaconais de

15.41. e coma [ESE B02 Le

802.16.

ous pelo STIL pars de

1542 serviges 1,

ice de

e Ea 1548, com © nacionsts

como ANATE

Le TCC

MELHORIA

155

Fen dens,

CONTINUA... .

1531 com

melhores

3 com

1552 sm trenamentos a manter atualizada as

1553 dos (Fetes para dress de de

21 16 endl

— rio

— Bela Vists Sho Paula -

B07

5197 9880

Contato: 455 11

de 25

aperacionals

161 Eaborache de documentagio Inclundo

(POPE), manusis Ge regstion 08 2

162 Arquivaments de toda a documentagio pars futura ausitorias, 22

31 chentes sabe

om os

0G 130

MOS

Formecimento on

informsgot sobre © estado rede

ORCAMENTO

...

DA 22

£ MONITORAMENTO

CROMOGRAMA DE IMPLEMENTACAD

19.	DE ...	23
20,	OUADRO REPASSES	1
200		\|

JOT:

dos 2

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	-	-

BRASIL

IDENTIFICACAO DO FROPONENTE

Nowe da OSC: Instituto Brasil

da OSE dw. Paclsta, 2015

Bairro: Bela Vista

Cidade: S30

CER

11 11 3:

arg

org br

da DSC: Karina én Gama

Ogi E5750

Endernco do Dirigonte: Griroll, 221 Barra: So Luis

Pavia

CEP:

DADCS DO OBIETO

gratuito

da Ativicade:	LIVRE
do	Portus sie	a
Rages das		Leste, Oeste, Norte 51

Horaria de		34n diariaments
de	oe	{arco mi
Enc do		myes

Valor Total 12	108.000.600,00 partir	ait: mbes da rest)
Vigenca: meses	da	do Contrato

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	-	-

BRASIL

DO PROPONENTE 3

£ du Gwil sub

DINSTITUTO CONNECER BRASIL uma Seciedade © legal do Marco dus da Civil (MROSC Les 11 019/2032), sem

das

fins am <om lel (Lal Federal 12. no

An de trim, ©

tecnologia, nos	macianal e intemacionsl,	expertise 0
de	de grande	a

watados = Caden du d= parle de

pikes

Tendo espertize ra	de Contrator de Parcena,	oe Fomants,
Contiatos de	com	de contes son
municgais. Ataalments,	parcardas en com	pisblicas,
de	pars a	e
aves	re tecrologies do “Futire A gor”

Principsis Sarvicos da

Gestiode Protos. Contraton e + tecnckdgico de interesse

selestras,

de de stigios &

formas 3prandizado.

do Besica, Frog de juntos

STEAMAKER pet FSG

ams

4 ORIFTO DO

vss 5.030 (cinco mill pantas & rede de

am de acesso

Wiki publics, em comunidades do municipio de Sao Paulo, através do de um

Term de

— Sho Paula -

B07 Bela Vists

5197 9880

Contato: 455 11

6 de 25

BRASIL

DESCRIGAC DO

Diesecimento de		de
Com 0	de	0	WIFI LIVRES.	Este programa, vise
Iw	grata	sos	parmitindo que	de
redes	¢ comedco	de	ontretenimanto	Irternel Tal ada

conform as delineates mo projeto sfiante peste Plano de Trabalho.

SEEDS

511 minima de 4 de par com

upbad de, 0

Lista de

|»

502 Garantir o § privacidade, neutraiidade da rede & 8 protecio de dades

Cos POT NEO do om

com a La no 133092000 (lel da de

Le: 0°12 [Marca Cull da Semis

513 Garantt que a dy sal cubes, no SOW das Sreas

medida nas de de 24 S GHz,

pelo menos dfim drs de

S44 Garant one de 5 nal de oa sm todas

ambas de 2,4 GHz

25 om as w § GHz):

315 Usta de item 10): 2 rede sz 3

conesiio de no 150 pc ponte 15 de do pablo pos

0x do

relatarian de

skal

517 A miner de podem wa Casa @ quantidade de

superior 30 eetimado de 150 acessos por

‘orto, deve de Sue 0s conexio

prever ros todas

aceits redico proparcansl de de sesso

— Sho Paula -

B07 Bela Vists

5197 9880

Contato: 455 11

de 25

BRASIL

513	Cow	quantidsde de para determinads set	conedtados atinks a 1263 com	dobro du ds 150 du

du solititagio sdiamento de

59 As localidades pars 0 programa detinidas ro

~ ox

101 0 st ce deste PLANO DF Os foram

de $50

rates aul;

	om hairs		a
110	© conforme instrugSes dispanivea no tem 10	de WIFI	am tadat as	dos PONTOS Lista de ocalidades

deste PLANO DE S11 ceomer bao de Laurios serd &

de Inovacio	Tecnologie	de Prefeiturs de 580 Paulo a
D0	oaks	de
o	de	cade

S012 Wi uma de com

JUSTIFICATIVA

8.3.8 Secretaria Municipal de Tacnalogss (SIT) da de Pauls

tem entre suas conforme o artgo 2° do Decrets Municipal, 0 5 d= 2017;

de de

6.2. Promaver melharia 3 na prestados

3 «

de mado 3 & 00

sus

promover no de uma 6,3 Promover a digital. © 4 temotoga de infomagie ©

camunicagSa, fim dignal

a 3

0 usa de

6.4. tecnolagws, contribuindo © 6a

oda, nas de maior vulnerabiidade sacial 6.5 0 da aturidade sm da no

aura

gu de forma & 2:

a construgio do Gaverne Dial

— Sho Paula -

B07 Bela Vists

5197 9880

Contato: 455 11

de 25

Ald disso. wna das	da mative seks	meta Ke resoeito b prioritagio de da presents	com de Camamento

Publics ue toma to relevans. Por meio deste Instruments & ge com ds

Cull, #4 des

dentro das comunidades do Cidade.

gender

List forma, tho oda mas longs,

caplaridade do fia

te dentro das favalas.

Segindo da Fundigas SADE & (20), ro Fitado de Sho Paulo. 17% sax

em drut te aha wcial de

te bends larga. Quando a de So Paulo, a

dea

ha	3 esse	di	se arava, com 3	domcillos (B25 mi bande
Bin	de dol mass	ds	sm acesso Internet S30 Paulo. to	passive]

In de acorde com © de Social NG

o das na com de

017 do de Paks, sho 1.708 32

nas

Figur 57

Wma oF

Internet seciais, a escolha pelo nstTumento © pefas

proraadas.

hu Eads de S30 Moke 2030 bet en:

SEATE us nls do 0 Bt

a 3050 50

A180. WAG wa 3 ci

2030

7 An fat de S30 Finds

Citadel 53 Fs 2077

a 0

39 in 4

— Sho Paula -

B07 Bela Vists

5197 9880

Contato: 455 11

de 25

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	- Contato: 455 11 97 9880 eb und	-

anes antes

cig

Ping 10 de

d i

aie

114

1 *

3 H 1 H H 4 i" i:i i i | i§ i =BE Se i, :

El El

El iouIi

i | | i i j i :

;

i : + 883

i i

fz:

2 Hl 2 3

Pig 12 25

que ven

Cabe o dis camunidades e sarasentam

pat 4 de canio 0 Lee 58, devia série de ous

cas a a

fs das das a5 @iculdaces acordos am Parcanias

trata de &

ressaltar que do eae de forma resultands em pou:

spaces de come paraues, além da dat utd

desafio

1S 8 ie do WITS um

de pills 4 wien ida, um ou dos

patos ra limitreles do

nas

AMM dar ha Lma na da: grandes

de pos o cto de de rede

sels reslrado. Heo results ns falls de

por das

cussed banda grandes

Dutra grande & 4 obeengio de sages a de acordos das

pelo poder pibica, para como se

programms Lure SP. bso deve

comunddedes, bem como burocritico da

i nas 80

WE do 0 que ou

Portants, ¢ fundamental que a poder	para	que ©
princi abjetive do peodrarna, que & tender locals ands	promo:	digital,

em a § mator

Uma siternstiva & par da

persads pela busca Organizasdes Civil

para permite, por mee te na programa A ue

OSC ue noise os

ra nas superar

Diutro ponte 3 se destarar é que, BA 628 grandes nat

para Landa [args with por de

comunit os de

do ace cu locus, 3 da

No	contraaclo dessat prosedares pela devido @ son	pdbiks & praticmente dos
em	com	Ax GSC posyibiitariam due
—	Bela Vists Sho Paula B07 - 5197 9880 Contato: 455 11	-

13 ce 25

& tmbem pure

esses provedores Bora 0

da local, em uma parceria

Alben siticulacho de sos comérdan entldodes

acess

para	no	e	£ Contos que	a
de		de enw gia,	de cauipamentan, alén de resaivee

ome acesso 3 entre outros

smailos, io da

do conddarives

digital, pelo fomento negacios locas, dos € um imoortante

por meio

daa OSC. Mém disco, de trarer conectividade pata

da wetidade w de was amps sak an de

da comunidade,

se da

Por fin, nds Mata Ge niciativ Secretaria gata o 40

50 de do ssn

a utlizando

em (Rt, por Co du 0 da

50 trata que NC

Na do

7 PUBLICO ALVD E DESCRICAQ DA REAUDADE

0	2	6 composto pelos	dus comunidades do	So
Paul	akangadas	0 que	180103, criangan,	adultos de today

que compativels com 3 WiFi

e que

DESCAICAO DAS METAS

E DOS INDICADORES

acids $30 o

1 meta pars vanficar alcance Edita

hs 5 8 oman a pia

5 os

STH ARR PAT

sat pr

C1 234% Bela Vista S50 Pauls -

Avenida Paulista, 87 SP 0131-200

5197 9880

+55 11

san

Pigg 14 25

BRASIL

iho

orm,

cts Km 0

Ce Fis Coa aa 74

3 pe

de bie

Ltd THD die

Toe

[Cr + ©

DESCHIGAO DAS FASES A

4 EATIVIDADES SEREM EXECUTADAS

Anviones

Fe ine 05 pa

Ray

| ce Smorssas 38 oi acti Jar lech:©

tral

B07 Bela Vists Sho Paula

5197

Contato: 455 11 9880

Pina 15 25

Fass cu ine se THE

SA0 FRU

50 mip Ce pa

CE dos memos 02

ser gorsdos pare

fotogradzoe

PMSF am

cx wikia ds eles presents Trabsina. Aas & 1

que © Ton alo

don ua

cab pds planed

93%. no Fare singe wnt

nine pn

pare

0 Siem para mame

1708 aco Live a6 OTE,

Lira dnc 00 conde MI PAK 00 RADE

PROIETO

LUSTRATIWO DO

Pagina 16 de 25

102 TECNICA UO EQUIPAMENTO

Sere 570330

1021 Geral Desempenh Os Access Rots (APs) Ariba

d2	6	em amblectes wxtemnos, Eles sic
resistentes	condighes	nchiindo temperatures estremas,

Extes um de wit nivel com

capandadss

de skance

102.2	Técnicas: A Série 570 possul MUMING miltiglas = ©	que perme da rede. indoem

Clint Match da Aruba pars servigos dn A tas 00 misma de 10 ar Se

velocdede

Al's sh pars mem a do

023	Os de de etre Gente;
1021	Recursos como OFDMA & MU-MIMO: Os recursos aafimoram 3	de
multiplos	SUportam até &	« cana de 160

sem fio sar diverses 10.25 Vanagers do OFUMA Aruba Air Slice: OFDMA parmeta Guo 03 APS atendam

wbheagic caral. Aruba Ar Sice

iron 3

de nivel SLA de de

desempenno de atraves ds alocagio banda

MIND:

« com

APS de

10.26 Gc downlink, mélhorando efichiacia

altas mages co lentes. A Cent Match da Aruba aun oF

clientes meinor AP dispanivel;

W027 Os suporsam MU-MIMO de dawnlink, melharardo eficiéacia

para alta de disntes. Clent Match Arba oc

A da

dienes estes conectados methor AP

A seguranse coro

1028 de serie 370chi medides de

WAS,

A VPN s2guras & possul im Tristan Platform Made (TPR) para de

um ©

Conectividsde: APs suportam magma de 1024 dientes

pperar win modus wm sm controlador. de através de coma Arubs Central & Aridia Airwave. Os 530 campativeis com

Touch «

prs	a	we
— B07	Bela Vists Sho Paula	-

5197 9880

Contato: 455 11

Pia 17 ge 25

BRASIL

11 DO DO PROJETO

0	de ‘entender coma exes	gars	as Access Pants (Ms) da sere Artis 570 de ua rede e quais 550 was

Vamos um gue como wes

em rede tioka

INSTRUAAG FISICA Dt

LLL £

03 APs pa a ecbertura,

nstslados em estratégices Fes & rede por malo de Cabos Erm case, er

por FOE (Power

113

AP: de ma web 641 te LT rir

interface de come © Aruba de fede: define 550% (dent

de rode), segurangs, mmo

POWERED KE

Andlles Os APS o da BF pars 3

performance, Ajustes Autamiticas] Com & aluda de 1A, 03 AP

pOté cia de

coma pars melhacar a qualidade do sil

VLA COMERAQLE (ERE DF TIVES

cliena (coma

APS uranda as do mda configuradas, Balanceamenta de Carga: Os AP: gerenciom halarcesmenta de carga para uma dat

dispodtvos conectadar.

LS SURCHTE A RD)

com APs se com de

aT: Os comunicar através Zigbee Senicos de Podem ter camo © para services

como rastreamento de athox.

— Sho Paula -

B07 Bela Vists

5197 9880

Contato: 455 11

Pagina 18 de

BRASIL

16 MANU AO

rein

Remota: O estado desempanho des APs

stravés de de de rece Manuterciol Inca

de canfluragho

LE UNI AOA

alia,

de e de sede pars

dadas	& fade. Cumprimanto de	As pollticas de rede
em	as APT para

ORGANCGRAMA FUNGONAL DO

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	-	-

CARACTERISTICAS 105 PONTOS

MA gars Ln

sO 4

he de

14,937

13 130m sw Ries ce

GARANTIAS DE DISPONISILIDADE

4 E 00% DEAC

2	dr	dace
24230	de reper de ek	1d
ASA te	tre

15 PLAND DF

©	0 Ine S00 6 4 Sl rm	3	0 SEEING INA (A	TNS 04
Det ML	ey DO

15.1 PLANO

Ets nO 16 PTS ran rn hs 060 30,

mer melhor contin

distin,

15.0

pel

1531 Acqape

des

ae de

pris

ORE pur 12400 Ale

Avenida Paulista, 87	C1 234%	Bela +55	Vista - 5197	S50 Pauls SP 9880	0131-200 -

20 25

4 I

14.3 PROCEDNMENTOS DONA nv de ag

FTG ies

a RA fe

ier, co

st Fans cls perl, di

50 Co nc Ce deen i tae

tithe

Desh

£3

de hg rH 3/8110 pars

Eanes is de

D300 car =

Lam

1 i

AGH EON D1 TIL ia fv 40 11 [I 0 Ch, AS con

ANATEL=

MELHORIA CONTRA

rohan om

teeing

CONG Qo arn Lom ay

oporiun de

park dru 06 restores

Paulista, C1234 Bela Vista Sho Pauls

5197 -

Contato: +55 9880

Pagina 21 de 25

MET

DOCUMENTACAQ

16 1 |

WEA

162 feds bo pars bine

ie ume

161,

Commu 08 plates

30 cH cam (lentes

ro:

nao

ALA

01 ch Ut

Oo ha

9 £21300 nde.

ORCAMENTO

manna

cm | cones woos | 00 | pn |

compan

piss nnd 33

DESEMBOLSO POR RUBRICAS - RS

tam

RELATORIDS

R$ 680,000,00

RHE COMUNCACAD COM OS USUARIOS

LOCACAD DE SQUIPAMENTOS £ ACESSO

TOTALRS

18, AVALIACAO E MONITORAMENTC DA PARCERIA

DAT

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	- 5197	-

Contato: 455 11 9880

RS 11.094 69% 00

3 30.000.000,00 15 308.000.000,00

acesso do para tadas os

3 Intemet afta graturto incuindd res de bina rene

Apis comunidades stages no 10,

de para do na

Garantia a QoS (Aualicace estabslecido

5 da rade.

30% Dots de 30350 e sua

dos AP estrategicoments para undorme.

feos

a de

sara ender er cade

dn de wsuarios area,

de para futures Taxa ca media.

fine Tani 0a porta de

do (cor me de

paca dos ton usm

@ Mebonias,

CRONUGHRAMA DE IMPLEMENTACRO

(Bla

Junho 23 a

1292 Er

512 HE

Janeiro 25

13 3

abel] 2%

Programagho de retomada:

Inicio da antec

Términe da 20/06/2004

Total de pontos ativadas: 566

— Bela Vista Sho -

Paulista, 01311-3200

+55 9880

Contato:

wa cig

Pagina 23 de 25

Este vabdo em um cenirio que n8o haja atrasos nas financeios,

Obs: ¢

de ¢

equinamenios climaticss, Obs:

vas previstes as reallesdas, devido repasse de secretarls,

* de

de ds no

mudangas sstratégias secretaria, atraios eatregs de equipamentos

devido problemas alfandegerios, entre outros,

dus subst

** ren sens

per

diversos como:

com

de enders(o de era Progristario do move, deslstencia do

cue ad ise os entre mt;

para

DE REPASSES.

20.7 Realizados

| ws

10,000.00

Toe

120000097

lay

20/03/25

1300

ss Py

Consiserag bes:

em am

Aconvarsiio dos repasses calculada com Bate um periods de 12 meses

um custa wn Eada 7S

bi de consderar a dats de pars contagEm de tempo

20.2

	3	das
*	1: R$ 14,855,003,75, condionaco	contas
*	RS	defini

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	- 5197	-

Contato: 455 11 9880

3 0 25

Page

| rade Fondue

Conhecer - de |

Frestacho

SHAT

5:4 1008.585,00

Observagio: A ds

contagem do

40 até

que ds 90s portos

B07	Bela Vists	Sho Paula
—	-	-

Contato: +55 5157 9881

35 25

Silvio Lima Chefe de Gabinete

Em 17/06/2025, às 13:17.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127816305 e o código CRC DF7577F3.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8

Termo de Aditamento nº. 03 (159240789)

SEI nº 127816305

Relatório de conformidade you
Nome: Validador de assinaturas eletrônicas Data de Validação: 18/06/2025 16:52:30 BRT Versão do software(Verificador de Conformidade): 2.19 Versão do software(Validador de Documentos): 3.0.2 Fonte de verificação: Offline Nome do arquivo: PDF_6023.2024_0000491-8_assinado.pdf Resumo da SHA256 do arquivo: aa75e33162c139a3537334cb3f6a1c80064861b87f9eafdb50cacd7733424abb Tipo do arquivo: PDF Quantidade de assinaturas: 1 Quantidade de assinaturas ancoradas: 1
CN=KARINA FERREIRA DA GAMA
Informações da assinatura

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

CPF: ***.006.158-**

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 18/06/2025 16:38:52 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Certificados utilizados

CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR

Data de emissão: 10/09/2024 18:22:10 BRT Aprovado até: 10/09/2025 18:22:10 BRT

Expirado (LCR): false

CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR
Buscado: Offline Assinatura: true Emissor: CN=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, OU=Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR Data de emissão: 17/06/2020 17:50:27 BRT Aprovado até: 09/06/2033 09:00:47 BRT Expirado (LCR): false
Atributos usados
Atributos obrigatórios
Nome do atributo: IdMessageDigest Corretude: Valid Nome do atributo: IdContentType Corretude: Valid
Atributos Opcionais

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

TERMO DE ADITAMENTO N2 04 AQ TERMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SE} Ne

PARTICIPES:

OBJETO DA PARCERIA:

OBJETO DESTE TERMO:

VALOR DESTE TERMO:

DOTAGAO ORCAMENTARIA N2

NOTA DE EMPENHO

Aos 19 (dezenove) dias do més de dezembro de dois mil

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA

46.392.163/0001-68, localizada

Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete SILVIO EUGENIO LIMA,

de competéncia conferida pelo com

de agosto de 2018, a seguir simplesmente

Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob

2315 Bela Vista CEP: 01311-100

estatuto, por sua Dirigente KARINA

SSP/SP inscrita

e no

sob 0 n.2 296.%** **¥.61, doravante denominada OSC, de acordo 148291069 do Processo Administrativo

01/SMIT/2024 com 13.204/15, no Decreto Municipal Regulamentador 50.554/09,

n. nas

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923)

DE Ne 01/SMIT/2024

6023.2024/0000491-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA

SMIT e 0 INSTITUTO	CONHECER BRASIL.
Concentragdo de esforgo entre implantacdo e	os	participes para de 5.000 (cinco mil) pontos de
acesso a rede de Wi-Fi publica Municipio de S30 Paulo, conforme	em	comunidades do especificacdes

constantes do Plano de Trabalho Anexo I.

1 do prazo de vigéncia da parceria;

11 Atualizagdo do Plano de Trabalho;

R$ 49.182.720,00 (quarenta milhBes, cento oitenta dois

e nove e e

mil, setecentos e vinte reais)

158.819/2025

vinte cinco, MUNICIPIO DE SAO PAULO, e e © por

SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n°

Rua Libero Badard, 425 342 andar Centro CEP: 01009-000

em conformidade com a a de competéncia conferida pela Portaria SMIT 67 de 28

denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organizagdo da BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do

n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 CJ

Sdo Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do

— seu

FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de identidade RG Cadastro Nacional da Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda CPF/MF

com o Despacho Autorizatério sob doc. em epigrafe, resolvem aditar Termo de Colaboragdo n2

na Lei Federal n, 13.019/2014, com alterada pela Lei Federal

n.57.575/2016, na Lei Municipal 14.668/08 Decreto

n. e no

seguintes condigdes:

CIDADE DE

SACPALO

TERMO DE ADITAMENTO Ne 04 AO TERMO DE COLABORACAO N2 01/SMIT/2024

CLAUSULA PRIMEIRA

DA PRORROGAGAO DO PRAZO DA PARCERIA 1.1. Fica prorrogado de vigéncia desta parceria, periodo

o prazo por um de 12 {doze) meses,

contados a partir de 20/12/2025 fundamento Lei Federal ne 13.019/2014

com na e Decreto

Municipal n2 57.575/2016.

1.1.1. Caso a OSC ndo apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestacBes de Contas

do Termo de Colaboracdo original, serd rescindida de pleno direito

tratada neste Termo.

1.2. As partes de comprometem a seguir todas condicdes descritas Plano de

as regras e no

Trabalho Anexo i deste termo.

CLAUSULA SEGUNDA

DA ATUALIZACAO DO PLANO DE TRABALHO

2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo 1 deste aditivo.

AUSULA TER

DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS

3.1 0 valor para este aditivo sera de R$ 49.182.720,00 (quarenta milhdes, cento oitenta

e nove e

e dois mil, setecentos e vinte reais.

3.2. No exercicio corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerardo

Orgamentédria	de	n?	23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.0000.1.5000.9001.	No	exercicio
subsequente, serd ou periodicidade.	onerada	a	dotagdo apropriada, em ao	observdncia	principio da anualidade

CLAUSULA QUARTA

DA RATIFICACAO

Ficam inalteradas as demais clausulas, itens, obrigagdes do Termo de

inicial que contraditem presente neste Termo Aditivo.

CIDADE DE

SAO PAULD

TERMO DE ADITAMENTO 04 AO TERMO DE COLABORACAO Ne 01/SMIT/2024

Estando as partes justas e acordadas, é lavrado lido achado

o presente termo, que e

conforme, vai por elas pelas testemunhas presentes ao ato, assinado, 02 (duas) vias de

e em

igual teor.

530 Paulo, 19 de dezembro de 2025.

SILVIO EUGENIO LIMA

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Inovacio e Tecnologia

Represefitante Legal

INSTITUTO CONHECER BRASIL

Organizagdo da Sociedade Civil OSC

€

RF: 28,

-¢,

0¢ tm

TERMO DE ADITAMENTO 04 AQ TERMO DE COLABORAGAO 01/SMIT/2024

PLANO DE TRABALHO

DOC SEI 148054151

*Deverdo ser anexadas vias originais do Plano de Trabalho assinadas

pelo Representante Legal

PLANO DE TRABALHO

WI-FI LIVRE SP

(A INSTITUTO

CONHECER

Sumério

IDENTIFICAGAO DO PROPONENTE 3

HISTORICO DO PROPONENTE 3

JOON

3.	DESCRICAO DO OBIETO	5
4.	JUSTIFICATIVA.

PUBLICO-ALVO E DESCRICAO DA REALIDADE

.......

ESCOPO DO PROJETO

DESCRICAO DAS METAS E DOS

DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS.. PROJETO TECNICO

.20

11,

PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO.

CARACTERISTICAS DOS PONTOS 27

GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE .27

PLANO DE MANUTENGAO 27

15 CRONOGRAMA 12 MESES)

ORCAMENTO

SL...

QUADRO DE REPASSES ..

MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGOES pis

Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

~ —

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

INSTITUTO fls. 2820

CONHECER

(

IDENTIFICACAO DO PROPONENTE

Nome da OSC: Instituto Conhecer Brasil

CNPJ: 01,718.634/0001-47

Endereco da OSC: Av. Paulista, 807 CONJ. 2315

Bairro: Bela Vista

Cidade: Sdo Paulo

UF: SP

CEP: 01311-100

Telefone 1: 11 3922-5876

Telefone 2: 11 9-6500-9029

e-mail: presidencia@institutoconhecerbrasil.org.br

Site:

Dirigente da OSC: Karina Ferreira da Gama

CPF: 296.006.158-61

RG: 25.708.119

Orgio Expedidor: SSP-SP

Enderego do Dirigente: Rua Claudio Ghirelli, 221

Bairro: Parque S&o Luis

Cidade: Sao Paulo

UF: SP

CEP: 02841-140

HISTORICO DO PROPONENTE

O INSTITUTO CONHECER BRASIL é uma Organizagéo da Sociedade Civil sob o regramento legal

do Marco Regulatério das da Sociedade Civil (MROSC Lel N2 13.019/2014),

sem

fins lucrativos, conformidade lei das OSCIP (Lei Federal ne. 9.790/99); atuando

em com a no

planejamento, organizacdo e execucdo de projetos de cultura, turismo, pesquisa

tecnologia, nos dmbitos nacional internacional. Possuindo expertise planejamento,

e no

e de eventos de grande repercussdo nacional e internacional, em diversos

de 7

estados e cidades brasileiras, utilizando-se de modelos de estruturacdo financeira partir

A

recursos publicos e privados.

Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista 580 Paulo /SP 01311-3100

Contato: +55 11 5197-9880 5%

institutoconhecerbrasil.org.br \/

www L

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 216

7 A INSTITUTO fls. 2821

CONHECER

(

Devido aos seus diversos projetos voltados Educagdo

Conhecer Brasil foi certificado Instituto de Ciéncia

como um ICT

instituicdo privada, sem fins lucrativos, que realiza

conhecimento e que beneficiem sociedade

especificas e buscando solugdes para necessidades

desenvolvimento,

Principais caracteristicas de um ICT:

Miss#o institucional: Executar atividades de pesquisa bésica de processos e produtos inovadores. Natureza juridica; Podem érgdos entidades da

« ser ou

indireta} ou pessoas juridicas de direito privado

Criar e fomentar pesquisas que gerem para as necessidades da sociedade. Parcerias: Trabalham frequentemente em

empresas, startups e outras e Tecnologia, em 2025 o Instituto

e Tecnologia, tornando-se uma

pesquisa cientifica e tecnolégica para gerar

e as empresas, Com foco em areas do mercado por meio de pesquisa e e aplicada, desenvolvimento publica (direta ou

sem fins lucrativos.

conhecimento

e colaboragdo setor produtivo,

com o como

para aplicar as pesquisas e desenvolver

Atuagdo: Podem atuar em diversas areas, como loT (Internet das seguranca cibernética, aviagdo, entre outras, desenvolvendo tecnologias que atendam as demandas

do mercado

Tendo expertise na execugdo de Contratos de Parceria, Termos de Fomento, Convénios

Contratos de Patrocinio com prestagdo de contas aos érgdos reguladores federais,

estaduais e municipais. Atualmente, em parcerias com universidades publicas, desenvolve

projetos estratégicos de inclusdo e tecnolégica para capacitagdo

a e para

novos profissionais tecnologias do “Futuro Agora”

nas

Principais Servigos da Entidade:

de Projetos, Contratos e Convénios; Estudos, pesquisas e desenvolvimento tecnolégico de interesse publico;

* Organizagdo de eventos nacionais e internacionais; * Promogdo de semindrios, palestras, conferéncias e congressos;

Organizacdo de cursos, treinamentos e qualificagdo de recursos humanos, estigios e

outras formas de aprendizado;

do STEAMAKER para Basica; Programas de ESG juntos

a empresas “0

para no social.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9380

www. XE

institutoconhecerbrasil.org.br 34

Fa fls. 2822

CONHECER

(

DESCRIGAO DO OBJETO

do Objeto: manutencdo de pontos de &

e acesso

internet gratuita via tecnologia Wi-Fi

Quantidade de Pontos de Acesso:

Monitoramento Manutengdo de 3.200 funcionamento

* e pontos j4 em

Total previsto contrato: 3.200 pontos

Vigéncia do Contrato: 12 {doze) partir da assinatura

meses a

Valor Total do Projeto: R$ 49,182.720,00

Geral do Objeto

A iniciativa visa ampliar o acesso democrético & internet, assegurando que a populagio

possa utilizar servicos publicos digitais, redes sociais, plataformas de

educacionais e demais aplicagdes disponiveis rede mundial de computadores.

Todos os servigos serdo prestados conformidade diretrizes técnicas

em com as e

operacionais descritas neste Plano de Trabalho,

3.1. Servigos Oferecidos A do objeto devera observar os seguintes requisitos minimos: 3.1.1. Requisitos Técnicos e Operacionais 3.1.1.1. Disponibilizar velocidade minima efetiva de 4 Mbps de download por usudrio,

mantendo proporgdo adequada entre download upload, conforme localidades definidas

no Anexo | Lista de Localidades.

3.1.1.2. Garantir a privacidade, neutralidade de rede de dados pessoais,

e em

conformidade com:

Lei Federal 13.709/2018 (LGPD),

n® 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),

normas

3.1.1.3. Assegurar que o sinal Wi-Fi cubra até 60% das dreas de cada

comuns

operando nas faixas de frequéncia 2,4 GHz 5 GHz.

3.1.1.4. Garantir nivel minimo de sinal de ~70 dBm toda 4rea de cobertura, duas Pang

em a nas

faixas de frequéncia.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

Contato: i

+55 11 5197-9880

.institutoconhecerbrasil. org

INSTITUTO

CONHECER

3.1.1.5. ponto de acesso deverd permitir

a de no minimo 150

3.1.1.6. Emitir relatérios periédicos de de implantagdo quanto na 3.1.1.7. Avelocidade e a capacidade minima Caso haja mais de 150 proporcional de velocidade para garantir conectividade a todos.

3.1.1.8. Se a quantidade de

se-4 o limite operacional de referéncia de mediante aditamento contratual. 3.1.1.9. Disponibilizar o servigo

do Item 10. 3.1.1.20. Em localidades com

remanejamento dos pontos para

3.1.1.11. Manter disponibilidade minima de 99% do continuidade e qualidade.

desempenho e qualidade, tanto na fase

continua,

ser elevadas conforme necessidade. conectados simultaneamente, ser permitido ajuste

atingir o dobro da estimada 300 usudrios), manter-

150 acessos. Expansdes ocorrer

de Wi-Fi gratuito todos

em os pontos definidos, conforme uso, a OSC 4 SMIT avaliagdo para

com maior demanda.

garantindo estabilidade,

JUSTIFICATIVA

O a internet

acesso tornou-se um direito essencial para o exercicio pleno da cidadania, para

a participagdo social, para a integracdo com servicos publicos desenvolvimento

e para o

econdmico e educacional. No entanto, persistem profundas desigualdades a

no acesso

nas

conectividade em diversas regides do Municipio de Sao Paulo, especialmente		4reas de
maior vulnerabilidade	A	do programa WI-FI LIVRE SP busca enfrentar essa
desigualdade estruturante, garantindo que		historicamente exclufdas tenham

acesso a digital oportunidades dependem diretamente da

e que

conectividade. Nesse contexto, a presente proposta justifica tanto pelo interesse publico

quanto pela necessidade de fortalecimento das politicas de digital ne municipio. 4.1. A Secretaria Municipal de Tecnologia (SMIT), conforme estabelece

e o artigo

22 do Decreto Municipal 58.017, de 05 de dezembro de 2017, possui atribuicio de

formular e implementar iniciativas que promovam aprimorem servigos

e os

publicos municipais.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

INSTITUTO fls. 2824

CONHECER

4.2. Entre suas competéncias, destaca-se continua dos servicos da organizagio

atendimento ao incentivando

cidade inteligente.

4.3. A SMIT também &

as tecnologias da

reduzindo desigualdades, 4.4. Outro papel fundamental & disseminar desenvolvimento econdmico da cidade, indicadores de vulnerabilidade social. 4.5. A Secretaria igualmente deve fomentar

Municipal, criando Digital e modernizar a interacdo entre Estado

Além das diretrizes acima, das metas estratégicas da SMIT

uma

alta vuinerabilidade social, reforcando

fortalecimento do WI-FI LIVRE SP garante que a incluso digital atinja famflias, equipamentos publicos,

dentro de favelas e assentamentos precarios.

Segundo dados da SEADE

vulnerabilidade social no Estado de S&o Paulo

banda larga. Na Regido Metropolitana

representa aproximadamente 825 mil residénclas desconectadas da internet

aprofunda desigualdades no

acesso

educagdo e informago.

Mapeamentos oficiais da Cidade de S&o

dados municipais de 2017, existiam

Informagdes mais recentes da Prefeitura

indicam que o niimero de assentamentos precérios ultrapassou

favelas loteamentos irregulares

corticos

ocupagbes

Diante deste cenério, a ampliagdo estratégico para promover a responsabilidade de promover a melhoria administrativa, ampliando qualidade do

sua participagdo ativa no desenvolvimento de

uma por promover a incius3o digital, 0 acesso a

ampliando o exercicio da cidadania digital

e o uso de tecnologias que contribuam

para o especialmente nas regides que apresentam maiores a maturidade tecnoldgica da Administragdo

estruturais necessérias para fortalecer Governo

e sociedade.

priotizar territérios com

a pertinéncia do presente Chamamento Pablico. O nessas amplia a presenca do poder publico

ruas e espagos coletivos e do CETIC (2020), 37% dos domicflios em areas de alta

possufam qualquer tipo de de Sdo Paulo, esse indice sobe para 42%, que

um fator que

a servios puiblicos, oportunidades de trabalho,

Paulo evidenciam essa urgéncia. De acordo

com

1.709 favelas nas 32 Subprefeituras.

de S3o Paulo / SEHAB / HABISP 2023-2024

2.000, incluindo:

da rede WI-FI LIVRE SP surge instrumento

como

digital, reduzir desigualdades apoiar politicas

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 — Bela Vista Paulo /SP

01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www institutoconhecerbrasil.org.br

Pa fls. 2825

(dd INSTITUTO

CONHECER 4 BRASIL plblicas e oferecer moradores dessas regides condigdes mais equitativas de

aos acesso 3

informagdo, tecnologia oportunidades.

Assim, busca-se apresentar

uma

internet e sociais, justificando

priorizadas.

significativa entre os indicadores sobre 3

acesso

escolha pelo presente instrumento pelas

Distribuigso das Favelas

830

Baio de e

Figura 1: Distribulggo das Favelas fo Munlciplo 530 Paula. Fonte: Secretaria Municipal de Habitago Secretaria po

de Urbanismo Licenclamento, 2017, p—

A= 20

Avenida Paulista, 807	CJ 2315 ~ —	Bela Vista — Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org.br	S3o Paulo /SP -	XA \

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 221

Pa fls. 2826

CONHECER BRASIL

Legenda

aw 0am wh

Paulista de Social no municipio de So Paulo

SLL 2014

2014 Gobo Hose

Prd

SEADE 19S 2010, 2013 2010

ribo co 2010

Figura 2: Mapa Da Cidade de Paulo, exibindo os Indicadores do 1PVS(Indice Paulista de Vulnerabilldade Sockat. ElsboragBos SMADS/COPS | Centro de Geoprocessamento, =

malo 2013. Fonte: IBGE, CENSO, 2010; Fundagdo SEADE, 2010.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

01311-100

INSTITUTO fls. 2827

CONHECER

Distribuicfio das Favelas Municipio de S3o Paulo, Subprefeituras Distritos

2022 Unidades Territoriais Numero de Favelas Percentual 3%

MSP	1.750	100
	16	0,91
Aricanduva	3	0,17
Carrdo	10	0,57
Vila Formosa	3	0,17
70 4
Butant3	3	0,17
Morumbi	6	0,34
Raposo Tavares	21	1,2
Rio Pequeno	25	1,43
Vila	15	0,86
Campo Limpo	185	10,57
Campo Limpo	77	44
Redondo ET) 5,09
Vila Andrade	19	1,09
Capela do Socorro	120	6,86
Cidade Dutra	36	2,06
	76	4,34
Socorro	8	0,46
Casa Verde/Cachoeirinha	47	2,69
Cachoeirinha	37	2,11
Casa Verde	1	0,06
Limédo	9	0,51
Cidade Ademar	129	7,37
Cidade Ademar	90	5,14
Pedreira	39	2,23
SRN
Cidade Tiradentes	17	0,97
Cidade Tiradentes	17	0,97

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

— = =

Contato: +55 11 5197-9880

www. institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 223

(A INSTITUTO

CONHECER

Ermelino Matarazzo	30	1,71
Ermelino Matarazzo	20	1,14
Ponte Rasa Freguesia/Brasitandia	10	0,57
	116	6,63
Braslldndia	94	537
Freguesia do O	22	1,26
Guaianases	46	2,63
Guaianases	19	1,09
Lajeado	27	1,54
Ipiranga	48	2,74
Cursino	15	0,86
Ipiranga	4	0,23
Sacomi	29	1,66
Itaim Paulista	34	1,94
Itaim Paulista	22	1,26
Vila Curugd	12	0,69
Iltaquera	66	3,77
Cidade Lider	19	1,09
Itaquera	18	1,03
José Bonifacio	10	0,57
Parque do Carmo	20	1,14
Jabaquara	68	3,89
Jabaquara	68	3,89
Jagand/Tremembé	s7	3,26
Jagand	21	1,2
Tremembé	36	2,06
Lapa	28	1,6
Barra Funda	3	0,17
Jaguara	3	0,17
Jaguaré	14	0,8
Lapa	2	0,11
Perdizes	0
Vila Leopoldina	6	0,34

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 AL

— ~ —

Contato: +55 11 5197-9880 Zz

wwwinstitutoconhecerbrasil.org. br

11 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 224

BRASIL

M'Boi Mirim	171	9,77
Jardim Angela	90	5,14
Jardim Sao Luis	81	4,63
Mooca	8	0,46
Agua Rasa	1
		0,06
Belém	1	0,06
	1	0,06
	1	0,06
Pari
	1	0,06
Tatuapé	3	0,17
Parelheiros	38	2,17
Marsilac
	2	0,11
Parelheiros	36	2,06
Penha	42	2,4
Artur Alvim	8	0,46
Cangaiba	15	0,86
Penha
	11	0,63
Vila Matilde	8	0,46
Perus 2

Anhanguera	12	0,69
Perus	3	131
Pinheiros	4	0.23
Alto de Pinheiros	0
taim Bibi	4	0,23
lardim Paulista	0	0
Pinheiros	2	0,11
Pirituba	105	6
Jaragud	46	2,63
Pirituba	39	2,23
S30 Domingos	20	1,14
Santana/Tucuruvi	17	0,97
Mandaqui	9	0,51
Santana	4	3

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista So Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

12 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 225

C45 ee fls. 2830

Tucuruvi

	4	0,23	0,23
Santo Amaro	35		2
Campo Belo	20	1,14
Campo Grande	1		08
Santo Amaro	1	0,06
S80 Mateus	45	2,57
	12	0,69
So Mateus	15	0,86
Rafael 18 1,03
Sdo Miguel		2,34
	41
Jardim Helena	17	0,97
S30 Miguel	3	0,51
Vila Jacui	15	0,86
Sapopemba	43	2,46
Sapopemba	43	2,46
sé	4	0,23
Bela Vista
	1	0,06
Bom Retiro	1	0,06
Cambuci	0		0
Consolagdo J 0
			0
Liberdade	1	0,06
Republica
	0		0
Santa Cecilia	1	0,06
	0		0
Vita Maria/Vila Guilherme	51	2,91
\| Vila Guilherme	5
		0,29
Vila Maria	25	1,43
Vila Medeiros	21	1.2
Vila Mariana	11	0,63
Moema	oo
			0
\
satide

a 0,23

Vila Mariana

7 0,4

Vila Prudente/Sapopemba 1s

1,09 A.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

~ — —

Contato: +55 11 5197-9880

“\

www.institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 226

INSTITUTO fls. 2831

CONHECER

S80 Lucas 10 Vila Prudente 9

Fonte: Listagem de Favelas do Municipio de

Elaboragdo: SMUL/Geoinfo

Paulo SEHAB/ HABITAsampa 2022

0,57 0,51

Os espagos das comunidades favelas apresentam desafios relevantes

e para a do WiFi Livre SP, devido a ocupagéo desordenada, falta de dreas de convivéncia, estreitas baixa

ruas e

presenca de equipamentos publicos geralmente restritos pontos nas bordas do

a poucos

territorio. Soma-se isso baixa capilaridade das grandes operadoras,

a a que muitas vezes ndo investem nessas regides por comerciais, resultando de infraestrutura de

em escassez

banda targa.

A implantagdo também dificultada pela necessidade de acordos internos comunidades,

nas

marcada por desconfianga, burocracia dificuldade de do poder pablico

e acesso a espagos

adequados.

Diante desse cendrio, torna-se fundamental buscar alternativas para garantir

Uma das estratégias firmar parceria com da Sociedade Civil nos possuem credibilidade local e conseguem articular espacos,

necessarios para instalar os equipamentos.

digital. que ja atuam energia e apoios

Embora as grandes operadoras ndo atuem amplamente provedores redes comunitarias e com		regides, existem nessas pequenos infraestrutura de fibra optica. A contratacio direta desses
provedores, porém, ¢ limitada pela	dos servigos e	dificuldades administrativas. Com
das OSCs,	provedores podem integrar o	fortalecendo

a esses programa, ainda mais

o desenvolvimento local.

Além disso, OSCs facilitam articulagio comércios entidades da regido, permitindo

as a com e

acesso a estruturas existentes e ampliando beneficios como incluso digital, fortalecimento

econdmico e maior oferta de servicos & comunidade.

Por fim, destaca-se que essa iniciativa complementa outras agdes da Secretaria, também

que trabalha na implantagdo de pontos de WiFi equipamentos publicos estruturas municipais,

em e

embora essas iniciativas ndo fagam parte do objeto deste chamamento.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

~ —

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 227

INSTITUTO fls. 2832

(A

SONHECER

PUBLICO-ALVO E DESCRICAO

DA REALIDADE

0 publico-alvo do programa WI-FI LIVRE SP é composto pelos moradores das do Municipio de Paulo

que apresentam altos indices

ocupagBes, assentamentos precérios publicos.

Essas regides enfrentam desafios e irregular, escassez de equipamentos puiblicos, limitada. Tais dificultam acesso a

Dados da Fundagdo SEADE e do CETIC 2020 domicilios vuinerdveis na capital intensifica nas periferias das quatro zonas. A areas decorre de custos elevados muitas vezes restrito a pequenos

para atender toda a demanda

O programa voltard seus esforgos trabalhadores, empreendedores locais fundamental para trabalho, comunicagéo

A ampliagdo da conectividade

desigualdades, fortalecer a incluséo regides da cidade &s oportunidades econdmicas, educacionais quatro

Norte, Sul, Leste Oeste prioridade para territérios

—, com

de vulnerabilidade social, comunidades, favelas,

como

e areas populares baixa oferta de Servigos

com estruturais semelhantes, como urbana adensada

ruas e calgadas estreitas infraestrutura

a de tecnologia ampliam desigualdades

e no

e oportunidades digitais.

apontam que uma parcela significativa dos ainda ndo possui banda larga fixa, realidade que

baixa presenga das grandes operadoras

nessas

e baixa atratividade comercial, ficando atendimento

provedores locais, cuja é pulverizada insuficiente

e para atender familias de baixa renda, estudantes, e jovens que utilizam a internet como ferramenta

e acesso a servicos publicos essenciais.

gratuita por meio do WI-FI LIVRE SP reduzir

digital e ampliar 0 acesso da populagdo das quatro

e tecnoldgicas.

ESCOPO DO PROJETO

PLANO DE EXECUCAO

O presente plano	descreve	o escopo	integral das atividades	do programa Wi-Fi Livre
Comunidades, abrangendo desde a				dos pontos até a administragio completa do
	projeto, moniteramento 24/7, auditorias, manutengo		analise de dados. Todas e	as seguem
as diretrizes	técnicas,	operacionais e	administrativas estabelecidas pela SMIT	pela legislagio e

vigente, especialmente 0 MROSC,

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www institutoconhecerbrasil.org.br

de\34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 228

CONHEC

7.1 Captagdo do Mutudrio

A primeira etapa consiste na busca ativa de locais instalados pontos de Wi-Fi. As equipes realizam a do ponto, verificando as

como disponibilidade de energia elétrica, seguranga, possibilidade de fixagdo dos equipamentos

e acesso adequado ao focal.

Em seguida, os dados do responsével pelo local

Sistema de Gestdo {SGMR-ICB). Apds esse

Objetivo: selecionar locais seguros, acessiveis do Ponto

adequados nas comunidades,

nos quais serdo minimas necessarias coletados e registrados

registro, ponto & encaminhado para técnica.

e tecnicamente adequados 2

7.2 Andlise Técnica A andlise técnica avalia a viabilidade de do ponto.

SHo verificados elementos como visada, interferéncias, topologia de rede da regigo melhor

e a

rota de conexdo (fibra, enlace radio ou maiha).

Com base nesses critérios, 0 ponto ser aprovado para instalagio remanejado

ou para um

local mais apropriado.

Objetivo: garantir a estabilidade, qualidade desempenho do sinal antes da instalagdo.

7.3 Logistica e Gestdo dos Equipamentos

Essa etapa compreende todo o ciclo logfstico dos equipamentos utilizados

no programa.

Primeiro, é realizada a solicitacdo de radios acessérios 3 locadora, confirmando

e empresa

disponibilidade

e prazos.

Na logistica, organiza-se o transporte, rastreamento e entrega dos materiais ao estoque central.

No recebimento, ocorre a abertura das caixas, fisica dos itens, conferéncia de

integridade e registro fotografico. Apbs isso, cada equipamento é cadastrado individualmente, incluindo MAC Address, nimero de série inventario do projeto, vinculagdo a respectiva Ordem de Servigo.

e ao com

Os equipamentos passam por testes atualizagio de firmware, antes de separados

serem

por rota as equipes de I

e entregues campo.

Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9380

www.institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 229

A INSTITUTO

CONHECER

(

Objetivo: assegurar total controle patrimonial,

equipamentos destinados 2 instalago.

técnica e qualidade dos

7.4 Planejamento da Instalagio

Com o ponto aprovado e equipamento cadastrado, é emitida Ordem de Servigo.

o a

O radio previamente verificado é vinculado a 0S, agendamento

e 0 com o é realizado

{BKO).

As rotas de organizadas base logistica de kits técnicos

com na campo, e os preparados para envio.

Objetivo: garantir rastreabilidade, organizag#o eficiéncia das instalagdes.

e na execugdio

7.5 Instalagdo do Ponto de Acesso

Ainstalagdo ¢ dividida em duas fases: fisica logica.

Na fisica, sdo realizados a fixagdo do suporte do Access Point,

e a passagem e

dos cabos, o fornecimento de energia (via rede elétrica PoE)

e e os testes

preliminares de estabilidade. Na ativagdo, ocorre o provisionamento do dispositivo das pollticas de rede

e testes

finais de velocidade, laténcia

e jitter,

Toda a & registrada por meio de fotos relatério técnico.

Objetivo: entregar um ponto seguro, completamente funcional validado pela equipe técnica.

7.6 Ativagdio e Liberagéo ao

Apés a Instalagdo, o ponto € encaminhado NOC final.

ao para

Quando confirmado, ¢ liberado ao publico inclufdo oficial de pontos ativos do

e no mapa programa.

Objetivo: confirmar que o ponto opera dentro dos técnicos estabelecidos.

7.7 Monitoramento Continuo 24/7

A rede é¢ monitorada em tempo real por meio de telemetria avangada, acompanhando uptime,

estabilidade, de simulténeos, laténcia, jitter perda de pacotes.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista — — — Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 (an 5197-9880 A

www.in:

de 34

de INSTITUTO fls. 2835

CONHECER

(

A plataforma, desenvolvida pelo ICB exclusivamente alarmes

para esse projeto, gera

automaticos e pode abrir chamados de forma auténoma

sempre que uma anomalia é

identificada.

Obijetivo: garantir a continuldade dos servigos, permitindo rapidas de

em caso

falhas.

7.8 Manutengdo (Preventiva e Corretiva) A manutengo corretiva envolve diagnéstico remato, ages automatizadas, envio de equipe técnica quando necessario e de componentes.

cada s30 executados do ponto,

novos testes para garantir a plena

Durante as	ocorrem por necessidade,	que geram novas
(reinstalagdo),	também podem	necessidade de mudanga de enderego

as mesmas ocorrer por

por incanformidades encontradas durante intervengdes.

as A preventiva ocarre por meio de rondas programadas, fisica dos pontos,

de firmware, recalibragdo de parametros de RF andlise de tendéncias

operacionais.

Objetivo: manter o SLA minimo de 90%, prolongar vida Util da rede reduzir falhas.

a e

7.9 Relatérios e Melhoria Continua

Mensalmente, sdo elaborados relatérios de desempenho, auditorias técnicas patrimoniais,

andlises de indicadores de satisfagdo recomendacdes de melhoria.

Quando necessario, pontos podem ser remanejados para locais maior demanda melhor

com ou

viabilidade técnica.

Objetivo: garantir transparéncia, eficiéncia continua do

e programa.

7.10 Auditoria e Técnica dos Pontos A auditoria verifica se cada ponto instalado dentro dos de desempenho, seguranca

e conformidade contratual. Séo avaliados sinai, poténcia, estabilidade, laténcia, documentaggo fotogréfica telemetria.

A auditoria também acompanha manutengdes e revisa periodicamente SLAs,

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 231

(AS INSTITUTO

CONHECER

Objetivo: assegurar que cada ponto opere

com

no Termo de Colaboragdo.

eficiéncia e dentro dos requisitos estabelecidos

7.11 Pesquisa de Satisfacio

Periodicamente, é realizada Pesquisa de Satisfagio avaliando qualidade

a com os

percebida da conexdo, facilidade de acesso, cobertura impacto social do

e programa na rotina dos moradores.

Os dados geram indicadores semestrais utilizados ajustes operacionais estratégicos.

para e compreender a experiéncia do usudrio final melhorias rede.

e orientar na

7.12 Gestdo e Governanga

A do projeto todas as institucionais

que garantem governanca,

conformidade e sustentabilidade operacional luridico

Anélise e conformidade contratual.

Gestdo de riscos legais.

—Emissdo de pareceres e suporte regulatério.

Escrituragdo completa do projeto.

Atendimento as normas do MROSC fiscal aplicavel.

e a

de relatérios

Financeiro

Controle de repasses e desembolsos.

Fluxo de caixa e or¢amentaria.

Pagamentos e conciliagdes.

Controladoria

de dados fisicos orgamentdrios

~ e

Auditoria interna de processos. =

Garantia de conformidade com exigéncias da SMIT.

Recursos Humanos

Gestdo das equipes técnicas e administrativas.

Avenida 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 232

INSTITUTO fls. 2837

CONHECER

(

Recrutamento, treinamento capacitagdo.

~ e

Gestdo de fotha, beneficios e compliance trabalhista,

Administrativo

Suporte logistico e documental. Organizagdo de relatdrios comunicagdo institucional.

— e

Gestéo de fornecedores e infraestrutura de apoio.

Operacional

Coordenacdo das equipes técnicas de campo.

das equipes de FieldGov (Relacionamento Institucional comunidades)

— nas

Supervisdo das manutengdes.

~ e

Interface direta com logistica NOC.

~ e

Garantia de cumprimento dos cronogramas e padrdes técnicos.

Suporte a execucdo das rotas e controle de produtividade,

Gestdo de Dados

Administragdo do banco de dados do projeto. Criagdo de dashboards e relatérios avangados.

Garantia de integridade, seguranca e consisténcia das informacdes,

Apoio a auditorias técnicas monitoramento

Geragdo de indicadores para tomada de decisdo.

Objetivo: garantir integridade, governanga, eficiéncia administrativa pleno atendimento as

obrigagdes legais e contratuais.

DESCRICAO DAS METAS E DOS INDICADORES DESCRICAO INDICADOR | (| INTERPRETACAD OPERACIONAL

META FINALIDADE

(Garantir a entrega

integral capacidade de

Meta 1 Instalagiio total de APs fisica da

dos pontos de acesso [ritmo das entregas e

instalados.

(de 3.200 Pontos

iprevistos.

lcumprimento do cronograma.

[sinat Wi-Fi deve [Avalia posicionamento dos APs

[Meta 2 —- Cobertura de drea |Aumentar acesso ¢

pelo menos 75% das [atendimento

aos fluxos reais de

75% da Area Camum coberta por comunidade. digital.

[sreas coletivas. da comunidade.

uso

(Garantir 1

Manter Meta 3— eficiancia operacional,

lestabilidade e

de uptime, da manutengo e

[continuo dos APs confiabilidade da

= remoto.

rede.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 233

(Je INSTITUTO

CONHECER

META	DESCRICAO	INDICADOR	FINAUDADE \|\| INTERPRETAGAO OPERACIONAL [avaiia capacidade do enlace,
[Meta 4 - Banda > 1	Largura de banda	Banda média entregue	\|Assegurar qualidade de trifego

[minima entregue por da

[Mbps por Usuirio usuério. [dimensionamento da

[Meta 5

100 Ususrios por

Comunidade de acessos

[[simultaneos por

[comunidade.

Meta 6 fndice ISID

275 Pontos

Indicador de

e do

usugrio.

média de lusuérios conectados.

ISID

l{a3+as)/200)

Medir

impacto sacial do servigo.

|Avaliar percepsdo

[Ide qualidade do

[servigo.

[Uso efetiva da rede; valores baixas sugerem

repasicianamento, reforgo de banda ou comunicagéo local.

75: satisfatério; 50-74:

< 50: corretiva imediata.

Sendo assim, atesto que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal,

com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo perfodo anual de Janeiro

o a

Dezembro de 2025.

0 desempenho de disponibilidade do sinal, més a més, foi 0 seguinte:

Janeiro: 98%

Fevereiro: 96%

Margo: 99%

Abril: 99%

Maio: 99%

Junho: 98%

Jutho: 99%

Agosto: 98%

Setembro: 99%

Outubro: 97%

Novembro: 98%

Dezembro: 99%

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100

— ~

Contato: +55 11 5197-9880

www. institutoconhecerbrasil.org.br Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 234

de 34

Pal fls. 2839

4 INSTTUTO

CONHECER BRASIL

DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

FASES OPERACIONAIS

TOPICO DESCRICAO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

OBJETIVO i

Monitoramento continuo 24/7 via telemetria: uptime,

estabilidade, quantidade de simultaneos, laténcia,

ijitter e perda de pacotes.

automatica de alertas abertura de chamados |

e Garantir a continuidade

qualidade dos i

Operagdo, * Execugdo de corretiva: diagndstico remoto, servigos, mantendo SLA

e acdes automiticas, envio de equipe de campo, del de 99%,

Manutengéo cabos, radios conectores e de falhase

ou novos testes. |

hi preventiva programada: fisicas, reduzindo

interrupgdes if

| ina conectividade.

dos pontos, atualizagdo de firmware, recalibragio de

e andlise de tendéncias operacionais.

Acompanhamento da performance geral da rede e identificagdo de riscos operacionais.

Governanga e

‘Auditoria Técnica relatérios

de de patrimonial e indicadores operacionais.

Auditoria dos pontos instalados.

poténcia, laténcia,

itelemetria

Revalidagdo das manutengdes realizadas

com a SMIT.

Realizagdo da Pesquisa de

dos usudrios do impacto social da conectividade

has comunidades.

Acompanhamento gerencial das reas juridico, contébil,

financeiro, controladoria, RH, desempenho, auditoria

de sinal,

fotogréfica e

e dos SLAs

para avaliagdo da

gestdo

/Assegurar governanga plena, conformidade técnica e contratual, itransparéncia na gestdo, melhoria ji

continua e tomada de decisdo baseada

dados e auditorias

oficiais,

Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www. institutoconhecerbrasil.org.br

de’

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 235

(4&5 INSTITUTO fls. 2840

SONHECER

|ossETivo

TOPICO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

i i

[i |

e gestdo de dados.

Consolidagdo andlise de dashboards, banca de dados, |

ftendencias

recomendacoes de i

PROJETO TECNICO

10.1. DESCRICAO TECNICA DO EQUIPAMENTO

Os Access Points Aruba Série 57X sdo equipamentos Wi-Fi 6 {802.11ax) de alto

desempenho, projetados para ambientes externos resistentes climaticas

e a severas. Possuem arquitetura 4x4 MU-MIMO com suporte a até 4 fluxos espaciais,

alcangando taxa agregada de até 3 Gbps, garantindo ampla cobertura alta capacidade de

usudrios.

0 equipamento incorpora tecnologias avancadas como OFDMA, MU-MIMO, ClientMatch © Aruba Air Slice, que otimizam do canal, aumentam eficiéncia cendrios de alta

o uso a em

densidade e garantem melhor distribuicdo de banda entre mltiplos dispositivos. Também

inclui Bluetooth integrado para servigos de localizagdo.

Em seguranga, a Série 570 oferece suporte a WPA3, Enhanced Open, WPA2-MPSK, tuneis VPN e médulo TPM integrado, assegurando criptografia robusta proteg&o contra

ameagas. Pode operar com ou sem controlador, suportando até 1024 clientes, é

gerencidvel via Aruba Central, AirWave provisionamento automatico ZTP, facilitando

implantagdo administragdio remota.

PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO

0 processo de funcionamento para os Access Points (APs) da

entender como esses dispositivos interagem dentro de rede

uma

série Aruba 57X envolve

e quais s3o suas principais

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S3o Paulo /SP 01311-100 )

Contato: +55 11 5197-9830 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 236

de INSTITUTO

CONHECER

( funcionalidades. Vamos detalhar genérico ilustra

um processo que como esses APs funcionam em uma rede tipica:

11.1. INSTALAGAO FISICA E CONEXAO DE REDE

Localizagdo: Os APs so instalados locais estratégicos

em para otimizar a cobertura. Conex3o: Eles sdo conectados a rede por meio de cabos Ethernet. Em alguns podem

casos, ser

alimentados por PoE (Power Ethernet).

over

11.2 CONFIGURAGAQ INICIAL

Acesso ao AP: Através de uma interface web ou através de sistema de gerenciamento

de rede, como o Aruba Central. de Rede: Inclui definir SSIDs (identificadores

de rede), senhas, e configuragdes de seguranga, como WPA3.

3 OTIMIZAGAO AI-POWERED RF

Andlise Ambiental: Os APs analisam o ambiente de RF para otimizar cobertura

a e

performance. Ajustes Automaticos: Com a ajuda de IA, os APs ajustam automaticamente pardmetros como canais e poténcia de transmissdo para melhorar a qualidade do sinal.

11.4 CONEXAQ £ GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS

Assaciagdo de Dispositivos: Dispositivos cliente (como smartphones, tablets) conectam

aos APs usando as credenciais de rede configuradas. Balanceamento de Carga: Os APs

gerenciam o balanceamento de carga para assegurar uma distribuicdio equitativa dos dispositivos conectados.

11.5 SUPORTE A IOT E LOCALIZAGAO

Integragdo com Os APs podem se comunicar com dispositivos oT através de

tecnologias como Zigbee e Bluetooth. Servigos de Localizagdo: Podem ser utilizados para

servigos baseados em como rastreamento de ativos.

11.6 MANUTENGAO E MONITORAMENTO

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

~ — —

Contato: +55 11 5197-9880

institut:

www.

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 237

CONHECER

(

O monitoramento remoto dos Access Points (APs) do programa Wi-Fi Livre & realizado de forma continua por meio de plataforma proprietaria desenvolvida especificamente para atender as caracteristicas técnicas e operacionais do projeto. Essa permite

acompanhar, em tempo real, estado desempenho dos equipamentos distribuidos

o e o

no territdrio, garantindo suporte adequado ambientes de alta densidade de

a e

variagdes de infraestrutura local.

O sistema realiza supervisao integral do instalado, abrangendo: verificagdo de

parque

simultaneos, métricas	disponibilidade dos APs (online/offline), anlise de conectividade, de performance	(throughput, perda de pacotes	de usudrios e laténcia), além
de registrar	de comportamento plataforma integra também mecanismos de alerta	detecgdo e e	de instabilidades, A abertura automética de chamados

técnicos, perm tindo resposta rapida e eficiente palo NOC e equipes de campo.

A da rede contempla preventivas, corretivas e evolutivas,

organizadas da seguinte forma:

Atualizacdes de Firmware Seguranga:

* e

Implementadas de forma centralizada, com testes prévios em ambiente controlado e

aplicagdo em ondas para evitar indisponibilidade do servigo. Inclui patches de seguranca, e melhorias recomendadas pelos fabricantes.

Ajustes e Otimizagdes de

Envolve calibragem periédica de poténcia, canais e pardmetros operacionais dos APs, conforme padrdes de uso, interferéncias locais e de trafego. As decisdes baseadas em telemetria continua e analises geradas pelo software proprietario.

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880 www institutoconhecerbrasil.org.br

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 238

de 34

“

Fa INSTITUTO fls. 2843

CONHECER

(

Preventiva Automatizada: Realizada partir de rotinas de de integridade, avaliagdo

a permanentes térmica, consumo de CPU/memdria, retransmissdes falhas plataforma

recorrentes. A

executa automaticas quando possivel, reduzindo necessidade de visitas

técnicas.

Manutengdo Corretiva Integrada ao NOC:

Incidentes identificados automaticamente transformados chamados técnicos.

e em

O diagndstico inicial é realizado remotamente e, quando necessario, de

a equipe campo é acionada. Todo o fluxo é registrado acompanhado

e por indicadores de SLA e tempo médio de resolucdo.

contempla modulos adaptados 3 realidade das comunidades atendidas, incluindo

A	de plataforma prépria constitui um diferencial operacional do projeto, pois
georreferenciamento detalhado,	de falhas, andlises comparativas	trilhas de e
auditoria. Essa	garante maior eficiéncia, rastreabilidade e	padronizagéo dos

processos de e da rede,

11.7 SEGURANGA E POLITICA UNIFICADA

Implementagéo de Seguranga: Inclui criptografia, segmentagdo de rede

e para

proteger os dados e a rede. Cumprimento de Polfticas: As politicas de rede aplicadas

consistentemente em todos os APs para garantir a conformidade e seguranga.

Avenida Paulista, 807	CJ 2315 — — Contato: +55	Bela Vista ~	S30 Paulo /SP 5197-9880	01311-100 -

www

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 239

Pa fls. 2844

de

CONHECER

(

12 CARACTERISTICAS DOS PONTOS IMPLEMENTADOS

12.1. Caracteristicas de conexéo;

13.1. 600 Megabits segundo de largura de banda;

por

13.2. 4 Megabits por segundo para acesso por usuario;

13.3. 99,5% de disponibilidade de 2 internet;

acesso

13.4. 150 usudrios por ponto de

acesso.

13 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE

13.1FUNCIONALIDADE E DISPONIBILIDADE DOS PONTOS DE ACESSO

13.2 99,5% de disponibilidade de acesso a internet;

13.3 SLA de reparo de até 48 horas;

13.4 SLA de troca de até 72 horas.

14 PLANO DE MANUTENGAO

0 objetivo do plano €é garantir a disponibilidade, confiabilidade e desempenha dos pontos de internet

via radio, seguindo os melhores padr3es internacionais e as diretrizes mais recentes recomendadas

pelo ITIL outros frameworks relevantes.

14.1 ESCOPO DO PLANO

Este plano abrange todas as atividades relacionadas a manutengdo dos pontos de internet via radio, incluindo monitoramento, diagndstico, reparo, e melhorias continuas.

Avenida Paulista, CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP

Contato: +55 11 5197-9880

Www.

€ 1

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 240

INSTITUTO

CONHECER

14.2 RESPONSABILIDADES

14.2.1 Aequipe TECNICA sera responsavel pela execugdo das atividades de

14.2.2 0 SUPERVISOR TECNICO coordenar todas atividades de

e as

14.2.3 ONOC junto com o SGMR serd responsavel por fornecer suporte técnico quando

necessério.

Avenida Paulista, 807 CI 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www. institutoconhecerbrasil.org.br

de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 241

Pay fls. 2846

(od

CONHECER BRA!SIL

14.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

14.3.1 Monitoramento continuo da performance dos pontos de internet, utilizando ferramentas

de monitoramento de rede;

14.3.2 Diagnéstico imediato de problemas de conectividade desempenho corretiva

ou e

rapida;

14.3.3 Manutencéo preventiva regular, incluindo periédicas, limpeza atualizages de

firmware;

14.3.4 Manutengdo corretiva em caso de falhas ou problemas de desempenho,

com

documentagio completa das aces tomadas;

14.3.5 Registro detalhado de todas as atividades de realizadas para fins de

rastreabilidade e andlise de tendéncias;

14.36 de testes de desempenho e benchmarking regularmente para

oportunidades de melhoria.

14.4 PADRONIZAGAO

14.4.1 Adogdo de padrdes internacionais de seguranga e desempenho, como IEEE 802.11 e

802.16;

14.4.2 Utilizagdo das préticas recomendadas pelo ITIL para gerenciamento de servigos de Tl,

incluindo gerenciamento de incidentes, problemas e mudangas;

14.4.3 Conformidade com regulamentagdes e normas nacionais e internacionais relevantes, como

ANATEL e FCC,

14.4.4 Adogdo do modelo de SLA para tratatives de suporte e/ou reparo vd

—~

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www institutoconhecerbrasil.org.br

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 242

de 34

(A Pa

CONHECER

14.5 MELHORIA CONTINUA

14.5.1 regular do desempenho e eficicia do plano de ajustes

com e

melhorias conforme necessarios;

14.5.2 Participagdo em treinamentos

e para manter a equipe atualizada com as melhores préticas tecnologias emergentes;

14.5.3 Feedback continuo dos clientes para identificar areas de melhoria oportunidades de

inovagdo.

15 CRONOGRAMA 12 MESES)

Atividades x Meses do Ciclo Operacional {(Manutengdo)

/ Més	ML jf M2 \|\| M3 [\| M4 \|\| M5 \|[ M6 \|\| M7 \|\| M8 \|\| M9 \|\|	[f M12
Inspegdo fisica dos APs	\|	vv

v v v v

I |Atualizagdo de firmware (ondas) v Vv v Vv

[Testes de desempenho (laténcia,

itter, banda)

de telemetriaetendencias |

v [|v |v [vv v

Recalibragéio de canais e poténcia

v v v v

(RF)

Manutengio corretiva (sob

«v

Rondas presenciais preventivas v v v

de cabos e conectores 4 v v v

v |Auditoria técnica (amostragem) v v

(anual) \

Revisdo de seguranca (WPA3, vv v

logs)

)

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista $%o Paulo /SP 01311-100 {

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

Pad 4 INSTITUTO

CONHECER BRASIL

/ Més M1 | M3 || M4 ([ M5 || M6 || M7 (| M8 || M9

IReposicionamento estratégico de

IAPs (se necessdrio)

de densidade e consumo de banda

|Auditoria patrimonial Vv

IManutengdo anual completa

(|M11|| M12

16 ORCAMENTO

PLANILHA ORCAMENTARIA MANUTENGAO

Quantidade Total	Valor por Ponto \|\| Valor	Mensal do \|\| Prazo	Contratual	Valor Total do
Pontos	{mensal)	Contrato	{meses)	Contrato
3.200	R$ 1.280,80	R$ 4.096.560,00	12	R$ 49.158.720,00

PLANILHA ORCAMENTARIA INSTALACAO

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista $36 Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880 www.institutoconhecerbrasil.org br

31 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 244

4 INSTITUT 17 QUADRO DE REPASSES

Data Valor 3.200 pontos)

jan/26 fevi26	R$	4.098.560,00 4.098.560,00
mar/26		4.098.560,00
abr/26	R$ R$	4.098.560,00 4.098.560,00
jun/26	R$	4.098.560,00 4 098.560,00
ago/26	R$	4.098.560,00
set/26 out/26	R$	4.098.560,00 4.098.560,00
nov/26	R$	4.098.560,00
dez/26 Total	R$	4.098.560,00 R$ 49.182.720,00

Consideragdes:

Aconversdo dos repasses em pontos é calculada com base em um periodo de 12 meses

e um custo unitdrio é de R$ 1280,80.

18 MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGCOES

ZONA LESTE	COMUNIDADE COMPLEXO CELIA E IRENE	QTD AP'S 122
LESTE	AGUA VERMELHA	80
LESTE	CIDADE TIRADENTES	113
LESTE LESTE \|	JARDIN ROBRU FAVELADOROI	75 8a
LESTE	JARDIM AURORA	143
LESTE	JARDIM HELENA	171
\|
LESTE	VILA MALVINA	72
LESTE	JARDIM MAIA	138

LESTE JARDIM PANTANAL 48

| |

LESTE PARADA XV DE NOVEMBRO 73 |

| |

LESTE	JARDIM INDAIA	59
LESTE	CORREGO PINTADINHO

LESTE IGUATEM] | 108

| |

LESTE TIJUCO PRETO 45

[LESTE FANGANIELLO [tse

LESTE | [

PARQUE TIETE 54

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sao Paulo /SP 01311-100

— ~ — -

Contato: +55 11 5197-9880

www institutoconhecerbrasil.org.br

32 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 245

Pam A INSTITUTO

CONHECER

(

LESTE	JARDIM SAO CARLOS	154
LESTE	JOSE BONIFACIO	11
LESTE LESTE	FAVELA DO BOB TEREZINHA	37

LESTE

VILA CHUCA 1

ITAQUERA

LESTE		7
NORTE	VILA IARA	15
NORTE NORTE	CAPADOCIA TAIPAS ICARAI	23 4
NORTE		10
NORTE	JARDIM PERI	162
NORTE	SERRANA FLUMINENSE	28
NORTE NORTE	JARDIM DAMASCENO JARDIM DOS FRANCOS	62 13
NORTE	FAVELA DO BOI MALHADO	13

NORTE | ELIZA MARIA 50

NORTE	JARDIM GUARANI	14 29
NORTE	VILA PENTEADO

NORTE JARDIM CAROMBE 56

|_NORTE VILA SOUZA 18

NORTE 19

NORTE JARDIM PARANA | 4

NORTE	FAVELA DO PO			1	27
[NORTE
	FAVELA DO				8
NORTE	VILA SERRALHEIRO				20
NORTE	JARDIM ALMARA				9
				\|
	JARDIM PAULISTANO				33
NORTE			PRINCESA		3
\|
NORTE		BRASILANDIA			16
NORTE		IRAQUE			1
\|
NORTE	JARDIM SIDNEY				6
NORTE	FAVELA AREIAC	DO	SAPE		3
\|
OESTE			JAGUARE		7
OESTE	CHACARA JARAGUA			12
\| 44
OESTE	JARDIM PIRAGUAMA
OESTE		VILA	DALVA		28
\|
OESTE	JARDIM JARAGUA				21
OESTE	ESMAGA SAPO				1
OESTE	FAVELA	DO	POLOP		15
\|_OESTE	JARDIM D'ABRIL				42
OESTE	JARDIM	DO	LAGO		25

| OESTE JAGUARE 53

JARAGUA

OESTE

JARDIM SAO JORGE 27

OESTE

JARDIM DAS PALMAS 4

OESTE	PARQUE ARARIBA	23
OESTE	FAVELA DO JARDIM SAO REMO FAVELA DO JARDIM SAO	3
OESTE	DOMINGOS	2
OESTE	DRACENA	1
OESTE	ALEXANDRE MACKENZIE	2
OESTE	JARDIM SANTO ELIAS	1

Avenida Paulista, 807 Cl 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP L

— — ~ -

Contato: +55 11 5197-9880

33 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 246

INSTITUTO fls. 2851

(A CONHECER

OESTE	JARDIM COLOMBO	8
OESTE	PINHEIRINHO	7
\|
OESTE	NOSSA SENHORA DAS VIRTUDES	1
OESTE	MORRO GRANDE	1
OESTE	FAVELA DO GELO	1
OESTE SUL	BERNADIM RIBEIRO HELIOPOLIS	1 99
SUL	FAVELA PEINHA	30
SUL	JARDIM PIRAJUSSARA	3
SuL	JARDIM INGA	4
SUL	JARDIM OLINDA	1
SuL	PARQUE REGINA	5
SUL	JARDIM SAO ROGUE PARAISOPOLIS	18
suL		3
SUL	FAVELA DA PEINHA	2

3200

\ | \

bod

Sl SMIT

RF: 851.808.4

\ \

Lima rare

em 1

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Paulo /SP 01311-100

Contato: +55 11 5197-9880

www.institutoconhecerbrasil.org.br

34 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 247

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 19/06/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: de Termo de da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, §

a serfirnado com a

SubElementofttem: H 3

03.08 Remuneragao de Pessoal

Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	2.569.137,00 2.569.137,00	Valor Cancslado: Valor Pago:	0,00
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

172355 6142 433

26/06/2024 Termo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

11/07/2024 182084 433 Termo de n® 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 - 27/06/2024 Cancelamento 172355 433 Para Regularizagéo 8023.2024/0001445-0

182064 433

19/07/2024 Pagamentos Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 2.569.137, |

£3

a S

a © o

2 5

ce: 5

H a

LE £

8 2

= ©

[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:09:54 17

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 76.200/2024 Espécle: Global Data: 19/06/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: de Termo de Colaborag#io, a ser firnado com a da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, 3

SubElementofttem: H £

03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	22.430.863,00 22.430.863,00	Valor Cancelado: Valor Pago:	0,0
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data	Transagéo	Numero 172362	Referéncla 6143	Cédigo do Recurso	N° Processo	Val	og

26/06/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

182066

11/07/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

27/06/2024 Cancelamento ~~ 172362 433 8023.2024/0001445-0

6143 Para

182066

19/07/2024 Pagamentos 433 Temmo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 |

:

SOF 12/06/2026 16:15:54 171

£ g

[=]

£5

Bs gs

gs: 2

8% 2%

z ££ Bg

H a

LE 1

8 2

= ©

go 58

[SFNO26REE 2

g8 &d

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 156.546/2024 Espécle: Estimativo Data: 13/12/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo:	6023.2024/0002473-0	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico:	Implantag&o e	de 5.000 (cinco mil)	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o 3

SubElementofttem: H £

03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 101427 Valor da Reserva: 10.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	10.000.000,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	10.000.000,00	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Transagéo Numero do N° Processo Val og

Recurso &

346476

13/12/2024 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2024/0002657-1

repasse semestral da verba de manutengso, referente ao perfodo de 01/12/2024 a

31/12/2024, conforme consta no Plano de

3 2

trabalho em folha 17/12/2024 346476 433 6023.2024/0002657-1 16.000.000,00%

Termo de n° 01/SMIT/2024

repasse semestral da verba de : 4 referente ao periodo de 01/12/2024 a g 31/12/2024, conforme consta no Plano de. a trabalho go

em folha n°46

£ g

2 5

£5

Bs gs

Bs: 2

8% 2%

Eg sg

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:17:01 171 gs

[SFNO26REE 2

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Data:

Empenho: 165.373/2024 Espécle: Global 27/12/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: Manutengo e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

]

Niimero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico: SubElementofttem:	Implantag&o e 03.07	de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o

Namero da Reserva: 106837 Valor da Reserva: da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.200.000,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	4.200.000,00	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Documentagio

Numero Referéncla do N° Processo

Recurso

365084 4200000008

27/12/2024 433 Implantagdo e operagdo de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1

pontos de acesso & rede de Wi-Fi em

comunidades do Municipio de Sao Paulo

365084 433

30/12/2024 Pagamentos operagéio de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1 4.200.000,

pontos de acesso a rede de Wi-Fi pablica em comunidades do Municipio de S&o Paulo die processo

informe

te https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

por

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

SOF 12/06/2026 16:17:46 171 [SFNO26R]

Este Para

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 31/01/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo: Histérico: SubElementofttem:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora: de chamamento publico nos termos da Lei 13.019/2014, alterada parciaimente pela Lei n° 13.204 de 2015 e 0	23.10	Tipo Créd. Orgam.:	0 -	Inicial
	03.07	Outras Despesas

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.218.572,50	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	4.218.572,50	Valor Pago:	4.218.572,
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

34512 S

17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 421

20/02/2025 Pagamentos 34512 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 -

a © o

i =]

2 4

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

= ©

58 w

[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:18:33 171

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 23.882/2025 Espécle: Global Data: 14/02/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd. Orgam.:	0 -	Inicial
Histérico: SubElementofttem:	Implantag&o e 03.07	de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o 3

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	2.109.286,25 2.109.286,25	Valor Cancslado: Valor Pago:	0,00
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso

34513

17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 2109286258

34513

20/02/2025 Pagamentos. 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000339-5 2109.286,255

£7

S a

£ g

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:19:27 171 w

[SFNO26REE 2

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho Empenho: 41.921/2025 Espécle: Global Data: 24/03/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 11 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 e das Pragas Digitais

33503900 5

Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial

Histérico: -

Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL

SubElementofttem:

03.07 Outras Despesas

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: [x codigo

Valor Empenho:	18.983.576,25	Valor Cancelado:
Valor Liquidad	18.983.576,25	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:		Saldo a Pagar:

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo

Recurso

04/04/2025 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 4.128.

140241 433 6023.2025/0001028-6 1686206-80.

04/06/2025 Liquidagéo	Repasse da verba de manutengdio, referente ao perfodo de 01/08/2024 a	5.000.000,005
31/01/2025	CT:01/SMIT/2024 -	08

162220 433 6023.2025/0001165-7 5.000.000,

27/06/2025 Termo de n° 01/SMIT/2024

179900 433 6023.2025/0001300-5 4.608.565, ,008 processo

18/07/2025 Liquidago Termo de n° 01/SMIT/2024 28/08/2025 Liquidago 222223 433 Termo de Colaboragao n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,7! 08/04/2025 87601 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000338-5 4.128.572,

140241 433 6023,2025/0001028-6

05/06/2025 Pagamentos. Repasse da verba de manutengéio, 5.000.000, 0

a ne

referents ao perfodo de 01/08/2024 a

31/01/2025 CT:01/SMIT/2024

162220 433 6023.2025/0001165-7

01/07/2025 Pagamentos.	Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024 179900 433 6023.2025/0001300-5 https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,	5.000.000,
22/07/2025 Pagamentos	Termo de	n° 01/SMIT/2024

01/09/2025 Pagamentos 222223 433 de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,75;

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

SOF 12/06/2026 16:20:24 171 [SFNO26R]

Este Para

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 108.470/2025 Espécle: Global Data: 28/08/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Numero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico:	Termo de	n° 01/SMIT/2024,	mantido pela	Organizagéo da	Sociedade	Civil INSTITUTO	CONHECER	BRASIL -

SubElemento/ttem: Outras Despesas ES

03.07 3 Namero da Reserva: 74109 Valor da Reserva: 12.067.098,13 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	12.067.098,13	Valor Cancelado:
Valor Liquidadk	12.067.098,13	Valor Pago:

Saldo 0,00 Saldo Pagar:

a Liquidar: a

Data Transagéo Numero do N° Processo Val og

Recurso &

222225

28/08/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2

251881

26/00/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0001738-6 7704971885

222225

01/09/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 8023.2025/0001565-2

251881 770457180

01/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001738-6

£3

: 8

i

£ g

[=]

S65

£5

Bs gs

gs: 2

8% 2%

SOF 12/06/2026 16:27:00 171 sg

8 2

= ©

[SFNO26REE 2

£8 ad

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Global Data: 28/10/2025

Empenho: Espécle:

Credor: 01.718.634/0001-47 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-9029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico:

Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL Ref

SubElemento/ttem: Outras Despesas ES

03.07 3 Namero da Reserva: 94471 Valor da Reserva: 4.590.708,12 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.590.708,12	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidad	4.590.708,12	Valor Pago:	4.590.7081
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data

Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Valor cd

Recurso &

275540

28/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6

277837

30/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0 4.098.560,005

275540 492.148,12%

30/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6

277837

03/11/2025 Pagamentos 433 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0

£3

: 3

i

£ g

[=]

S65

£5

Bs gs

Bs: 2

87% 2%

SOF 12/06/2026 16:28:07 171

38 8 2

= ©

[SFNO26REE 2

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 03/11/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: Refi!

Termo de Colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL

SubElementofttem: 03.07 Outras Despesas =&

Namero da Reserva: 98119 Valor da Reserva: 4.098.560,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	4.098.560,00 4.098.560,00	Valor Cancelado: Valor Pago:	0,0
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso

18/11/2025 Liquidagao	206242	433	Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024	6023.2025/0002196-2
24/11/2025 Pagamentos	296242	433	Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024	6023.2026/0002196-2

£ g

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:30:10 171 w

[SFNO26REE 2

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 158.819/2025 Espécle: Global Data: 11/12/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: Manutengo e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos

6023.2024/0000491-8 é

Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL 2

SubElemento/ttem:	03.07	Outras Despesas
Namero da Reserva:	113761	Valor da Reserva:

Valor Empenho:	8.197.120,00	Valor Cancelado:
Valor Liquidadk	8.197.120,00	Valor Pago:

Saldo 0,00 Saldo Pagar:

a Liquidar: a

Data Documentagio

Numero Referéncla do N° Processo

Recurso &

324834 4.008.560,00% S

16/12/2025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0002385-0

15/01/2026 Liquidagéo 5958 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6

324834 433 8023.2026/0002385-0 Pau

19/12/2025 Pagamentos Termo de n® 01/SMIT/2024 4.098.560,00; 20/01/2026 Pagamentos 5958 433 Temmo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6 4.008.560,00, Sap

dte processo

dio o

informe

https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRSSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

SOF - 12/06/2026 - 16:31:19 171 [SFNO26R]

Este Para

Ey MUNICIPIO g

PREFEITURA DO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Data: 06/02/2026

Empenho: 17.550/2026 Espécle: Global

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.04.126.4024.4305 8

Programética: e do Programa WIFI Livre

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos

6023.2024/0000491-8 é

Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial

Histérico: Termo colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil Instituto Conhecer. 2

SubElementofttem: gL

03.07 Outras Despesas

Namero da Reserva: 15825 Valor da Reserva: da Reserva:

Valor Empenho:	49.182.720,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	12.295.680,00	Valor Pago:
Saldo Liquidar: a	36.887.040,00	Saldo Pagar: a	3686704000

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

31683 433 6023.2026/0000121-1

11/0212026 Liquidagao Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024

23/03/2026 69507 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000454-7 -

106999 433 8023.2026/0000690-8 4.098.500.00%

04/05/2026 Liquidagao Pagamento do Termo de n°

31683 433 6023.2026/0000121-1 =

18/02/2026 Termo de n° 01/SMIT/2024

89507 433 6023.2026/0000454-7 4.098.560,008 2

26/03/2028 Pagamentos. Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024

106999 433 4.098.560,

07/05/2026 Pagamentos. Pagamento do Termo de n® 8023.2026/0000890-6

£ g

2 4

ce: E

z ££ Bg

H a

= ©

5 E

[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:32:43 171

PREFEITURA DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar

1. 1.1.		ASSUNTO Trata a presente nota técnica
TERMO	DE	COLABORAGAO
6023.2024/0000491-8, Conhecer Brasil	com	a ICB, conforme

pela Lei n°13.204/2015, para a implantagao

de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP

1.2. O aditamento contempla

programadas na primeira fase do projeto,

dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, inicialmente demandam o adiantamento parcial

planejado para o préximo exercicio,

projeto. Tal medida visa dar continuidade a

eficiente e célere na execugao das entregas até

2.	REFERENCIAS
2.1. 01/SMIT/2024;	Aditamento	do	Plano
2.2.	Objeto:		rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo.
3.	SUMARIO EXECUTIVO
3.1.	Aditamento do Plano de Trabalho;
3.2.	Ajuste do Cronograma		alterado para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento
pontos de acesso, periodo de vigéncia		mantendo a
3.3.	Ajuste do Cronograma
revisado	para orgamento total do projeto.	refletir a	execugdo

3.4. Ajuste da Planilha cronograma de atividades desempenhados até

3.5. até o	término	Metas mantidas: da	vigéncia	a instalagédo contratual
3.6.	Com	o	aditivo, das atividades, com	o
4,	ANALISE

Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587)

MUNICIPIO DE

INOVAGCAO

Bairro Centro

000

Telefone:

para o aditamento do Plano de Trabalho do

01/SMIT/2024,

Organizacao da Sociedade

Lei Federal n® 13.019/14,

e operagao de 5.000 (cinco mil)

em comunidades do Municipio de S&o Paulo;

a antecipacdo

resultando

com a

previstas

do segundo repasse a fim de assegurar o momento.

de Trabalho do e operagao de 5.000 (cinco mil)

de Execugao das

meta global	de 5.000
Fisico antecipada	Financeiro: das
Orgamentaria	: os o momento. de 5.000 pontos
permanece cronograma ajustes no	inalterada. fisico-financeiro fluxo de desembolso.

SAO PAULO

E TECNOLOGIA

Sao Paulo/SP CEP 01009-

do processo SEI ne Civil OSC, Instituto

com a redagdo alterada

pontos

de atividades originalmente

na conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso

para momentos posteriores, financeiro, previamente

o regular andamento do considerando o desempenho

Termo de Colaboragdo

pontos de acesso a

Atividades: o cronograma foi e de pontos até o término do

o fluxo de desembolso foi

atividades, sem impacto no

ajustes consideram o novo

de acesso Wi-FI Publico

passa a refletir a

4.1. Sobre o programa

4.1.1. Com o objetivo de

a internet, a Prefeitura de Sao

de Inovagdo e Tecnologia

iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando

politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de

comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do

ampliagdo da cobertura para

com foco em territérios

0 acesso a internet como

Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de

de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do

importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial

para o acesso a polfticas publicas

para a cidada nos processos

4.1.5. Nesse contexto,

principais agdes da Administracdo

sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e

Prefeitura em proporcionar

fortalecendo a economia criativa comunidades.

4.2. Sobre a qualidade da parceria

4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto.

4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou

evidenciando	comprometimento
estabelecido.	Paralelamente,
equipamentos	instalados e
publica gratuita	no municipio.

4.2.3. De acordo com

Implantacdo encontra-se parcialmente executada,

Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida

4.2.4.	No entanto, para assegurar a
metas	pactuadas, torna-se
Os recursos	disponiveis foram
momento,	destacando-se a
execugao e	assegurar o alcance dos objetivos
4.2.5.	Segue quadro resumo

ls. 8865

WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso

Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal

(SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa

oferecer conectividade de qualidade as comunidades,

a economia local e ampliando o acesso as

01/SMIT/2024 regula a implantagdo,

5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em

todas as regides do municipio, priorizando areas de

em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a

20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio,

Essa meta reforca o compromisso de assegurar

um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de

que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e

de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao

espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais

de formulagao dessas politicas.

o Programa WiFi Livre SP

Publica Municipal

o acesso a internet

expansdo do programa

condigdes de igualdade

e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se

para

refletem de reduzir fortalecer

o acesso como uma das

desigualdades

a compromisso da a informacgao,

das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas

100% da meta inicial,

e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de

ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II

com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este

para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das

imprescindivel a do cronograma financeiro.

utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de

estratégicos do programa.

referente a existéncia de ocorréncias:

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE

COLABORAGAOQ?

(X) NAO

EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM:

EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS?

4.3.	Sobre	a	justificativa Administracao na formalizacao do aditivo	para
4.4,			O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma

01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma,

das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida,

superando a meta inicial de 5.000 pontos.

foi iniciada, alcangando 50% de sua

instalados até o momento.

4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel

finaceiro, uma vez que a continuidade

liberagdo. A execucao das fases do projeto foi

da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete

com a promogao da incluséo digital, contribuindo

a internet e para a redugao das desigualdades

Sé&o Paulo.

4.8.	Sobre a necessidade de alteracdo
pela gestéo	e fiscalizacao
4.8.1.	Serao mantidos os servidores

Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI

a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO

5.1. A partir do exposto no documento Aditamento do Termo de Colaboragéo 01/SMIT/2024.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249

Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587)

o aditamento e interesse da

objetivo antecipar parte do segundo

do Termo de Colaboragdo

SEI 6023.2021/0000042-9,

e o progresso alcancado na segunda

que reflete a conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um

Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja

execugdo, com 2.500 pontos de acesso

o aditamento do cronograma

da fase de implantagdo depende dessa

adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas

o compromisso da Administragdo Publica

para a do acesso

sociais e na cidade de

dos servidores responsaveis

responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do

112429021, a saber:

RF: 919.852-1

RF: 931.988-3

em tela, sugere-se do

6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687

6.4.	Declaracdo de Regularidade	Lei 13.019/2014 115776896
6.5.	Declaragao Sobre	e Condigdes Materiais 115777197
6.6.		sobre Tributos Municipais 115777394
6.7.		de Conformidade Técnica 115777576
6.8.	CNPJ 115780005
6.9.	Comprovante de Enderego 115780093
6.10.		Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
6.11.	Ata de Eleigao 115780535
6.12.	Estatuto ICB 115780595

Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll

Em 10/12/2024, as 19:32.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 115783399 e o cédigo

CRC E30F1E3D.

Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n? 115783399

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica

Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 116181220

S&o Paulo, 12 de dezembro de 2024

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho.

Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024. Alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo. Instituto Conhecer Brasil. Fundamentagcdo no art. 57 da Lei Federal n® 13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n® 57.575/16. Possibilidade.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

1 RELATORIO

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo

de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer

Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugao

constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos:

Manifestacdo da entidade (115780666); Nota Técnica com justificativa para a alteragdo (115783399);

Minuta (116128321); e

Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (116128340).

E relato necessério.

Il. FUNDAMENTAGAO

Ressaltamos que a andlise apenas abarcard os aspectos estritamente

juridicos, ficando fora do campo de dessa Assessoria Juridica nos critérios contabeis, orcamentarios e de oportunidade e conveniéncia do

aditamento em questao, sobretudo no que se refere ao quesito interesse publico.

Assim, no tocante a alteragdo proposta e apresentada pela

SMIT/CID/CONECTA, constante no novo plano de trabalho, parece-nos nao desvirtuar

o objeto inicialmente acordado, indo ao encontro do art. 57 da Lei Federal n? 13.019/14, bem como do art. 60 doDecreto Municipal n® 57.575/16, considerando que, s.m.j, ndo ha transfiguracédo do objeto.

Tal alteragdo ocorre em razdo da necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos ltens 18 e 19 do

plano de trabalho, fugindo da expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca da necessidade ou adequacao técnica.

Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone.

CONCLUSAO

Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao

encontramos vicios que ou ndo recomendem a alteracéo do termo

de objeto deste processo, fundamento art. 57 da Lei n®

com no

13.019/2014, bem como no art. 60 do Decreto Municipal n® 57,575/2016.

E encaminhamos apreciacdo desse Gabinete.

o parecer que para

Samuel Cotinguiba Nunes

Procurador(a) do Municipio

Em 12/12/2024, as 17:07.

Danilo Muniz Rodrigues

Assessor(a) Juridico

Em 12/12/2024, as 17:24.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cddigo verificador 116181220 e o cédigo

CRC 1C411E48.

PREFEITURA DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar

1. 1.1.		ASSUNTO Trata a presente nota técnica
TERMO	DE 6023.2024/0000491-8,	COLABORAGAO com
Conhecer Brasil pela Lei n°13.204/2015, para		ICB, conforme -

de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP

1.2. O aditamento contempla

programadas na primeira fase

dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, demandam o adiantamento

planejado para o préximo exercicio,

projeto. Tal medida visa dar continuidade a

eficiente e célere na execugao das entregas até

REFERENCIAS 2.1. Segundo Aditamento do

01/SMIT/2024;

2.2. Objeto:

rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo.

SUMARIO EXECUTIVO

3.1.	Segundo Aditamento do Plano de Trabalho;
3.2.	Ajuste do Cronograma
alterado	para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento

pontos de acesso, mantendo

periodo de vigéncia

3.3.		Ajuste	do Cronograma
revisado	para orgamento total do projeto.	refletir a	execugdo
3.4.	Ajuste	da cronograma de atividades desempenhados até	Planilha
3.5.		Metas mantidas: até o término da vigéncia contratual
3.6.	Com	o das atividades, com	aditivo,
4,		ANALISE

Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

INOVAGCAO E TECNOLOGIA Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000

Telefone:

para o aditamento do Plano de Trabalho do

01/SMIT/2024, do processo SEI ne

a Organizacao da Sociedade Civil OSC, Instituto

Lei Federal n® 13.019/14, com a redagdo alterada

a implantagao e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos

em comunidades do Municipio de S&o Paulo;

a antecipacdo de atividades originalmente

do projeto, resultando na conclusdo do mapeamento

com a de 2.500 pontos de acesso

inicialmente previstas para momentos posteriores, parcial do segundo repasse financeiro, previamente

a fim de assegurar o regular andamento do

considerando o desempenho o momento.

Plano de Trabalho do Termo de Colaboragao

e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso a

de Execugao das Atividades: o cronograma foi e de a meta global de 5.000 pontos até o término do

Fisico Financeiro: o fluxo de desembolso foi

antecipada das atividades, sem impacto no

Orgamentaria os ajustes consideram o novo

o momento.

a instalagédo de 5.000 pontos de acesso Wi-FI Publico

permanece inalterada. o cronograma fisico-financeiro passa a refletir a

ajustes no fluxo de desembolso.

4.1. Sobre o programa

4.1.1. Com o objetivo de

a internet, a Prefeitura de Sao

de Inovagdo e Tecnologia

iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando

politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de

comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do

ampliagdo da cobertura para

com foco em territérios

0 acesso a internet como

Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de

de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do

importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial

para o acesso a polfticas publicas

para a cidada nos processos

4.1.5. Nesse contexto,

principais agdes da Administracdo

sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e

Prefeitura em proporcionar

fortalecendo a economia criativa comunidades.

4.2. Sobre a qualidade da parceria

4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto.

4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou

evidenciando	comprometimento
estabelecido.	Paralelamente,
equipamentos	instalados e
publica gratuita	no municipio.

4.2.3. De acordo com

Implantacdo encontra-se parcialmente executada,

Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida

4.2.4.	No entanto, para assegurar a
metas	pactuadas, torna-se
Os recursos	disponiveis foram
momento,	destacando-se a
execugao e	assegurar o alcance dos objetivos
4.2.5.	Segue quadro resumo

fis. 8851

WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso

Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal

(SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa

oferecer conectividade de qualidade as comunidades,

a economia local e ampliando o acesso as

01/SMIT/2024 regula a implantagdo,

5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em

todas as regides do municipio, priorizando areas de

em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a

20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio,

Essa meta reforca o compromisso de assegurar

um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de

que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e

de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao

espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais

de formulagao dessas politicas.

o Programa WiFi Livre SP

Publica Municipal

o acesso a internet

expansdo do programa

condigdes de igualdade

e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se

para

refletem de reduzir fortalecer

o acesso como uma das

desigualdades

a compromisso da a informacgao,

das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas

100% da meta inicial,

e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de

ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II

com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este

para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das

imprescindivel a do cronograma financeiro.

utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de

estratégicos do programa.

referente a existéncia de ocorréncias:

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE

COLABORAGAOQ?

(X) NAO

EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM:

EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS?

4.3.	Sobre	a	justificativa Administracao na formalizacao do aditivo	para
4.4,			O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma

01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma,

das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida,

superando a meta inicial de 5.000 pontos.

foi iniciada, alcangando 50% de sua

instalados até o momento.

4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel

finaceiro, uma vez que a continuidade

liberagdo. A execucao das fases do projeto foi

da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete

com a promogao da incluséo digital, contribuindo

a internet e para a redugao das desigualdades

Sé&o Paulo.

4.8.	Sobre a necessidade de alteracdo
pela gestéo	e fiscalizacao
4.8.1.	Serao mantidos os servidores

Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI

a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO

5.1. A partir do exposto no documento

segundo Aditamento do Termo de Colaboragao n2 01/SMIT/2024.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249

Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066)

o aditamento e interesse da

objetivo antecipar parte do segundo

do Termo de Colaboragdo

SEI n2 6023.2021/0000042-9,

e o progresso alcancado na segunda

que reflete a conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um

Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja

execugdo, com 2.500 pontos de acesso

o aditamento do cronograma

da fase de implantagdo depende dessa

adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas

o compromisso da Administragdo Publica

para a do acesso

sociais e na cidade de

dos servidores responsaveis

responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do

112429021, a saber:

RF: 919.852-1

RF: 931.988-3

em tela, sugere-se do

6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687

6.4.	Declaracdo de Regularidade	Lei 13.019/2014 115776896
6.5.	Declaragao Sobre	e Condigdes Materiais 115777197
6.6.		sobre Tributos Municipais 115777394
6.7.		de Conformidade Técnica 115777576
6.8.	CNPJ 115780005
6.9.	Comprovante de Enderego 115780093
6.10.		Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
6.11.	Ata de Eleigao 115780535
6.12.	Estatuto ICB 115780595

Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll

Em 26/12/2024, as 22:09.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117049629 e o cédigo

CRC 0496F9F8.

Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n2 117049629

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica

Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 117069874

Sé&o Paulo, 27 de dezembro de 2024.

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho.

Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n°

01/SMIT/2024. Alteracdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo.

Instituto Conhecer Brasil. art. 57 da Federal Lei n°

13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n° 57.575/16. Possibilidade.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

I RELATORIO

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da do Termo

de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer

Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo

constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos:

Manifestagao da entidade (117049610);

Plano de Trabalho (117049128);

Nota Técnica com justificativa para a (117049629);

Minuta de termo aditivo (117049801); e Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (117049815).

E relato necessério.

Il. FUNDAMENTACAO

Ressaltamos que a andlise juridicos, ficando fora do campo de

nos critérios contabeis, orcamentdrios aditamento em questao, sobretudo

Assim, no tocante

SMIT/CID/CONECTA, constante no novo

o objeto inicialmente acordado, 13.019/14, bem como do art. 60 que, s.m.j, ndo ha do objeto.

Tal alteracdo foi justificada

O aditamento contempla

programadas na mapeamento dos 2.500 pontos de

para momentos posteriores,

repasse financeiro, assegurar o regular andamento do projeto. Tal

expansdo, considerando

entregas até o momento. ...

apenas abarcaréd atribuigdes dessa Assessoria

e de oportunidade

no	que se refere	ao
a	alteragdo plano de trabalho,	proposta
indo	ao doDecreto Municipal n?	encontro

ls. 8895

os aspectos estritamente

Juridica adentrar

e	conveniéncia quesito interesse publico.	do
e	apresentada parece-nos nao desvirtuar	pela
	do art. 57 da Lei Federal 57.575/16, considerando	n°

pela aera técnica da seguinte forma:

	a		antecipagdo	de atividades		originalmente
primeira	fase	do acesso Wi-Fi publico. Essas etapas,	projeto,	resultando locais e no avango da segunda fase, com a instalagéo de demandam o adiantamento parcial do segundo	na	conclusdo inicialmente previstas	do

previamente planejado para o préximo exercicio, a fim de

medida visa dar continuidade a

o desempenho eficiente e célere na execugdo das

Conforme os dados dos Ultimos relatérios apresentados, observa-se um desempenho satisfatério e uma tendéncia de crescimento consistente nas atividades do projeto. A Fase | Mapeamento de alcangou 100% da meta inicial,

evidenciando comprometimento e eficiéncia na execugdo do cronograma

estabelecido. Paralelamente, registra-se um avango continuo no nimero de

equipamentos instalados e ativos, o que reforca a expansdo do acesso a

internet publica gratuita no municipio. De acordo com a realizada em 10/12/2024, aFase II Implantacdo

encontra-se parcialmente executada, com 2.500 (dois mil e quinhentos)

Access Points instalados em comunidades e favelas da cidade de S&o Paulo. Este nimero representa 50% da meta total estabelecida para a segunda fase

do projeto.

No entanto, para assegurar a continuidade e o cumprimento integral das

metas pactuadas, torna-se imprescindivel a antecipagdo do cronograma

financeiro. Os recursos disponiveis foram utilizados para viabilizar os resultados até o momento, destacando-se a necessidade do aditamento para manter o ritmo de execugdo e assegurar o alcance dos objetivos estratégicos

do programa.

Com o ajuste do cronograma, que reflete a do mapeamento das

localidades para instalagédo e a implantacéo de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi plblico, etapas originalmente planejadas para fases subsequentes, observamos um avango significativo. A Fase | Mapeamento de Enderegos foi

plenamente concluida, superando a meta inicial de 5.000 pontos. Paralelamente, a Fase Il Implantagdo ja foi iniciada, alcangando 50% de sua

execugao, com 2.500 pontos de acesso instalados até o momento. Diante disso, torna-se imprescindivel o aditamento do cronograma finaceiro, uma vez que a continuidade da fase de implantagdo depende dessa liberagao. A execugdo das fases do projeto foi adiantada, alinhando-se ao interesse da Administragdo em assegurar a conclusao da Meta 49 do Programa de Metas

Municipais. Este avanco antecipado reflete 0 compromisso da Administragdo Publica com a promogdo da digital, contribuindo para a democratizagéo do acesso

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

a internet e para a redugdo das desigualdades sociais e econdmicas na

de Sao Paulo.

Dessa forma, a apontada necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos Itens 18 e 19 do plano de trabalho se circunscreve a razdes estritamente técnicas, de sorte que foge da

expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca de sua adequagao.

Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone.

CONCLUSAO

Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao

encontramos vicios que impecam ou nao recomendem a alteracéo do termo

de objeto deste processo, com fundamento no art. 57 da Lei n® 13.019/2014, bem 60 do Municipal Decreto n® 57.575/2016.

como no art.

E encaminhamos apreciacio desse Gabinete.

o parecer que para

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 27/12/2024, as 10:24.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117069874 e o cédigo

CRC 44A9D1EF.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000 Telefone:

1.	ASSUNTO
1.1.	Termo de Aditamento ao Termo de Colaborag&o parceria por mais 6 (seis) meses.	01/SMIT/2024 para: Renovagdo da
2.	REFERENCIAS
2.1.	Termo de Colaboracdo n2 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n2 105452417
2.2.	Plano de Trabalho sob doc. SEI n2 126838899
3.	ANALISE
3.1.	D a solicitagdo: Em cumprimento as minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por meio do Termo de COLABORACAO n2 01/SMIT/2024,

venho solicitar a renovagao da parceria por mais 6(seis) meses.

3.2. Justificativa para a renovacao: A presente solicitagdo de aditamento se da pela

necessidade de continuidade nos servicos essenciais de manutencéo dos pontos de internet via radio até dezembro/2025. Esta continuidade é fundamental para assegurar a disponibilidade, confiabilidade e o desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicagéo, que é critica para as operagdes da Administragdo. A paralisagédo ou descontinuidade desses servigos geraria

impactos operacionais severos, comprometendo a comunicagdo e, consequentemente, a

capacidade de de nossas atividades. O interesse da Administracdo na formalizagdo deste

aditamento reside na manutencdo de um servico de qualidade comprovada, essencial para a

estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de evitar os transtornos e custos adicionais que

seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servigos em um curto espago de

tempo.

3.3. Da execucédo da parceria: Até momento a parceria tem cumprido as obrigagdes previstas na parceria, sem intercorréncias. No mais, informo que em seu formato atual a parceria tem sido benéfica para o Municipio de Sao Paulo, e as metas estabelecidas tem sido alcangadas. A qualidade da parceria foi verificada e apresentou nimeros positivos e em conformidade com os indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho. Sendo assim, atesto que o

requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a manutengdo minima de 96%, foi atendido no periodo trimestral de Janeiro a Margo de 2025. Embora a medigdo de janeiro

tenha sido de 95,99%, ligeiramente abaixo do minimo estabelecido, as subsequentes

demonstraram um desempenho robusto e consistente, superando significativamente a meta:

Janeiro: 95,99%

Fevereiro: 99,06%

Marco: 98,82%

A média trimestral de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 97,96%, o que

claramente atende e supera a exigéncia de 96%. A performance dos meses de fevereiro e margo compensou o valor marginalmente inferior de janeiro, demonstrando que a

disponibilidade geral do sinal se manteve em niveis excelentes ao longo do trimestre.

Este resultado comprova a eficacia do monitoramento e a capacidade de manutengao

de um alto nivel de disponibilidade do sinal.

3.4. Da Gestdo e Fiscalizacdo da parceria: Nao serd necesséria dos

servidores	responsaveis	pela	Gestdo	e	Fiscalizagdo informados no Despacho Autorizatério sob doc. [Nimero do Doc. SEI do Despacho Autorizatériol.	da	parceria,	ficando	mantidos	aqueles
4.	CONCLUSAO
4.1.						Pelo exposto, e prezando pelo interesse publico apresento manifestagdo técnica
favordvel a relacionados.	continuidade	da	parceria	na	forma	apresentada	nesta	nota técnica	e	documentos
5.			DOCUMENTOS RELACIONADOS
5.1.					Termo de Colaboragdo n2 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417
5.2.	Declaracdo de						Ocorrencia de Impedimentos 115774361
5.3.	Comprovante de				115776249
5.4.		-			Menores de Idade 115776687
5.5.					Declaragdo de Regularidade Lei 13.019/2014 115776896
5.6.			Declaracdo Sobre Instalagées e					Materiais 115777197
5.7.					Declaragdo sobre Tributos Municipais 115777394
5.8.					de Conformidade Técnica 115777576
5.9.	CNPJ 115780005
5.10.			Comprovante de Endereco 115780093
5.11.					Relagdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
5.12.	Ata de		115780093
5.13.		Estatuto ICB 115780595
5.14.			Certiddes Atualizadas 126842149
5.15.		Requerimento 126845215

[DESPACHO

Diante do exposto, e em vista da manifestagéo técnica favorével, AUTORIZO a

formalizagéo do Termo de Aditamento ao Termo de n° 01/SMIT/2024,

prorrogando sua vigéncia por mais 6 (seis) meses.

Andre Machado

Diretor(a) ll

Em 02/06/2025, as 16:42.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves

Coordenador(a) 1

Em 03/06/2025, as 16:52.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 126839086 e o

CRC 0B298B14.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Rua Libero

SMIT/CID/CONECTA

Senhor(a) responséavel

Preliminarmente

deverdo ser esclarecidas,

em atengdo ao art. 62 do Decreto

No Plano de

consta uma observagao

maio/2026 justifica-se

subsequentemente a instalagdo dos pontos de acesso”.

Ora, observando observamos que a Administracdo

por ponto, na quantidade de 5.000 pontos,

total para doze meses

ORCAMENTO

VALORUNTARC QUANTIOADE TOTAL FOR PONTO DE POKTOS

R$ 1800.00

(mie mai) 5.000 {cinco mi)

Aparentemente,

de 12 meses a partir de

ponto no dia 19/06/2025,

continuidade do servigo

pago pela Administragdo

assim, seria o caso de entender

implantagao do ponto, ndo havendo

Parecer Jurídico III (158299048)

PREFEITURA DE

SAO PAULO

INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Assessoria Juridica

425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone:

Manifestacao

Paulo, 09 de junho de 2025

ao parecer juridico, hd questdes que, a nosso ver,

a fim de permitir a prorrogagdo da vigéncia da parceria,

57.575/16, sendo vejamos. Trabalho atualizado em doc. 126838899, na pagina 25, informando que “A extensdo da execugdo do projeto até pelo inicio da contagem do prazo de manutengdo, que ocorre

o quadro abaixo, retirado do préprio plano de trabalho,

a entidade o valor de R$ 1.800,00

com valor mensal de R$ 9.000.000,00 e

de R$ 108.000.000,00.

PLANILHA ORGAMENTARIA

| |

VALORMENSALDO conTRATUAL EM VALOR TOTAL DO

CONTRATO MESES

CONTRATO

108.000.000.00 (cents olto

(nove milhoes de 12 de

reas]

reals)

deste modo, o ponto ser mantido pelo periodo

sua instalagdo, ja que nao faria sentido em se implantar um

ultimo dia de vigéncia da parceria, sem que houvesse a

prestado por, no minimo, 12 (doze) meses, periodo este ja

quando firmou o ajuste com a entidade. Se ndo fosse

que o valor de R$ 1.800,00 seria apenas para a

a manutencéo do equipamento posteriormente.

N&o bastasse essa problematica, ha ainda outra: os pontos foram a principio pagos por 12 (doze) meses, ou seja, aqueles que foram

implantados em setembro de 2024, por exemplo, conforme cronograma abaixo,

teriam seu termo final em setembro de 2025, demandando novos pagamentos, caso houvesse a sua manutencgao para além do prazo citado.

CRONOGRAMA DE

Pontos | Aes Pontos | Total Pontos

avo

junho-24 julho-24	3 0	3 0	0 0	6 6
agoslo-24	0	0	0	6
setembro-24	319	307	12	313
outubro-24	1308	1292	16	1605
novembro-24	S524	498	26	2103
dezembro-24	544	512	32	2615
Janeiro-25	70	24	46	2639
fevereiro-25	22 78	22 58	65 20	2596 2654
abril-25	asd	283	20	3098
maio-25	29	29	0	3127
junho-25	3	73	0	3200

Assim, questionamos essa area para que esclarega:

a) ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutengao do

ponto ou a Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo

de 12 (doze) meses?

b) Acaso o periodo minimo de manutengdo de determinado ponto se

expire durante a nova vigéncia, a Administragdo serd chamada a complementar o

pagamento proporcionalmente?

c) Caso nao haja esse pagamento, o ponto em sera desligado? d) os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposigdes acima, deverdo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo? e) Considerando que a pagou por tal periodo, caso haja a interrupgéo prematura do Termo de a entidade devolver os recursos néo utilizados? f) Ou, ainda, tais recursos poderdo ser utilizados para pagamento de

prorrogagdo dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"?

Assim, rogamos pelos esclarecimentos.

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica

i Em 09/06/2025, as 17:06.

seil	Danilo Muniz Rodrigues Assessor(a) Juridico
Flot	Em 09/06/2025, as 17:06.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127300095 e o cédigo

CRC C8AEO55F.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000 Telefone:

1.	ASSUNTO
1.1.	Aditamento do TERMO DE	COLABORAGAO	N2 01/SMIT/2024
2.	REFERENCIAS
2.1.	Manifestagéo 127300095
2.2.	Termo de Colaboragédo N2	01/SMIT/2024	105497999
2.3.	Minuta do Termo de	Aditamento	127142457

SUMARIO EXECUTIVO 3.1. Contexto da Parceria e Limitagdao Orcamentaria

E crucial contextualizar que o contrato atual vigente Instituto Conhecer Brasil previa

com o

inicialmente a instalagéo de 5.000 pontos de acesso. Contudo, em fungéo de restrigdes orgamentdrias, foi estabelecido um limite provisério de 3.200 pontos. O termo de prevé a possibilidade de por até 10 anos, desde que o objeto tenha natureza continuada e a prorrogagao seja tecnicamente justificada. A prorrogagdo em andlise visa estender a prestagao de servigos de manutencgao até o final do ano, o que, por ora, deixaria em aberto a instalagéo dos 1.800 pontos restantes previstos no termo ainda vigente.

Com relagéo aos pagamentos, o célculo estabelece um custo mensal de R$ 1.800,00 por ponto,

englobando instalagdo e manutengao. Conforme sua orientagdo, os pagamentos foram de certa forma antecipados para garantir os 3.200 pontos ja instalados, independente da efetiva data de

Dessa forma, o valor total previsto para esses 3.200 pontos é de R$ 69.120.000,00 3.200 pontos x R$ 1.800,00 x 12 meses). Este valor ainda nao foi completamente executado, visto que existem prestagdes de contas em andamento para justificar. Contudo, os valores ja estdo previstos e alocados para o termo ainda vigente, tendo relagdo com a prorrogagédo em pauta.

A foi iniciada em setembro de 2024, embora seis pontos tenham sido instalados

pontualmente em junho de 2024 a pedido da gestéo anterior. O cronograma de pagamentos inicial, anexo ao plano de trabalho, ndo pode ser integralmente executado, pois previa 5.000 pontos

instalados ja no primeiro més, o que nao se concretizou.

ANALISE

4.1. Esclarecimentos Aos Questionamentos Juridicos

Diante do exposto, apresentamos as respostas aos pontos levantados:

a) Ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutencao do ponto ou a

Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo de 12 (doze)

meses?

A Administracdo paga pela permanéncia e de cada ponto por um periodo del2 (doze) meses a partir da sua efetiva instalacéo, com o valor de R$ 1.800,00 por ponto/més englobando

tanto a instalagdo quanto a manutencé&o. No entanto, para os 3.200 pontos atualmente

instalados, os pagamentos foram antecipados para garantir sua cobertura por 12 meses, independentemente da data de individual de cada ponto. Isso significa que o valor total de

R$ 69.120.000,00 ja foi alocado para cobrir a manutengédo desses 3.200 pontos por um ano.

WBPA26706892926

nimero

sob

, b) Acaso o periodo minimo de vigéncia, a Administracdo sera chamada proporcionalmente?

de determinado ponto se expire durante a nova

a complementar o pagamento

15:42

codigo

e para os 3.200 pontos ja instalados, a Administragdonédo sera chamada a complementar o eam pagamento proporcionalmente durante a nova vigéncia. Conforme mencionado, o valor para a manutencao desses pontos por 12 meses ja foi antecipado e alocado no termo vigente, cobrindo o perfodo. A prorrogacéo em pauta refere-se apenas a continuidade dos servigos de manutengdo além desse perfodo pago, ou a instalacéo e dos 1.800 pontos restantes do contrato original.

tm, c) Caso ndo haja esse pagamento, o ponto em questao sera desligado?

Para os 3.200 pontos ji com pagamento antecipado, a questdo do desligamento por falta de

pagamento se aplica apenas apés o término do periodo de 12 meses ja coberto pelos valores

alocados. Se a parceria for prorrogada e ndo houver novo pagamento ou de recursos para

a manutengao desses pontos apds o fim do periodo j& pago, sim, eles seriam desligados.

d) Os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposicdes acima, deverédo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo?

Os novos pontos a serem implantados (os 1.800 pontos restantes do contrato original, caso a

prorrogagao preveja sua instalagéo), deveréo ser mantidos por 12 (doze) meses a partir de sua

com o custo de R$ 1.800,00/més. Este é o padréo contratual e assegura a funcionalidade do ponto apés o investimento em sua implantagao. e) Considerando que a Administracao pagou por tal periodo, caso haja a interrupgao

prematura do Termo de Colaboracéo, a entidade deverd devolver os recursos nao

utilizados?

Sim, caso haja a interrupgdo prematura do Termo de a entidade devera

devolver os recursos correspondentes aos periodos de manutencéo ja pagos e

utilizados para os 3.200 pontos, proporcionalmente aos meses restantes do ciclo de 12 meses que nao foram usufruidos pela Administragdo. Essa é uma salvaguarda para a gestdo dos recursos

publicos.

f) Ou, ainda, tais recursos poderéo ser utilizados para pagamento de dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"?

A de recursos nao utilizados de pontos desativados para prorrogagao de outros pontos ja vencidos seria uma possibilidade que demandaria andlise juridica especifica para formalizacao via Termo Aditivo, assegurando a conformidade legal e a transparéncia na aplicagao

dos recursos. Embora essa otimizagao de recursos seja interessante sob uma perspectiva de gestéo, a priori, a destinagao dos recursos nao utilizados é a devolugao. Qualquer rearranjo e de

objeto contratual precisaria ser formalizado para evitar questionamentos futuros.

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

CONCLUSAO

5.1. Para consolidar prorrogagéo otimizar gestdo do Wi-Fi Livre SP, é a e a programa imperativo que a SMIT direcione agdes imediatas junto ao Instituto Conhecer Brasil. O objetivo principal é desvincular o periodo de manutengdo de 12 meses da data de instalagdo individual de cada ponto, buscando um novo cronograma de linear e padronizado para os 3.200

pontos ja instalados.

5.2.	Com	um cronograma	linear, todos os		3.200 pontos passariam		ter a um	periodo de
manutencdo	unificado,	simplificando	significativamente pagamentos de manutengéo fossem programados de forma mais previsivel e em blocos, alinhando-	a	gestdo.	Isso	permitiria	que	os
se melhor as necessidades			da SMIT.

5.3. A prorrogagao do termo de colaboragéo até final do é janela de oportunidade

o ano a

ideal para implementar essa mudanga. Durante esse periodo estendido, a SMIT e o Instituto

Conhecer Brasil deveréo:

Negociar e ajustar o novo cronograma de manutengao: Definir uma data ou periodo de referéncia comum para que todos os 3.200 pontos tenham seu ciclo de sincronizado.

Adequar as clausulas contratuais: Elaborar um Termo Aditivo que formalize essa nova

metodologia de manutencéo, desvinculando-a da data de instalagéo individual e estabelecendo

as bases para pagamentos futuros de forma linear.

Avaliar o impacto orgamentério: Analisar como essa mudanca afetard os fluxos de pagamento e garantir que os recursos para a manutengdo linear estejam devidamente previstos e alocados nos préximos planejamentos.

Ao tomar essas agdes, a SMIT néo s6 simplificaré a gestdo do contrato, mas também garantird uma maior previsibilidade e eficiéncia na continuidade do fornecimento de Wi-Fi gratuito a de Séo Paulo.

Esses esclarecimentos visam robustecer a justificativa para a da vigéncia da parceria, em consonancia com o art. 62 do Decreto 57.575/16, e garantindo a continuidade de um servico

essencial para a populagéo.

[DESPACHO

O custeio da dos pontos que atingirem o fim de seu ciclo durante a

prorrogacao sera objeto de negociagao a parte. E importante destacar que, se ndo houver a garantia de novos recursos, o servigo interrompido nesses locais.

Caso ndo haja do termo de ao fim desta prorrogagdo em pauta, a entidade serd notificada a devolver os recursos proporcionais aos periodos de manutengao dos pontos que ainda estiverem ativos no término da prorrogagéo.

Andre Machado

Diretor(a) ll

Em 10/06/2025, as 16:25.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves

Coordenador(a) 1

Em 10/06/2025, as 16:39.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127401033 e o cédigo

CRC 9292C478.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Assessoria Juridica

Rua Libero 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 127460410

Paulo, 11 de junho de 2025

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteragao do Plano de Trabalho prorrogagao da vigéncia.

Ementa: Termo de Colaboracdo n? 01/SMIT/2024. Alterag¢do do Plano de

Trabalho de sua vigéncia. no art. 57 da Lei

Federal 13.019/14 e art. 60 doDecreto Municipal n? 57.575/16. Possibilidade com ressalvas.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

1 Relatério

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo

de Colaboragao n° 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o INSTITUTO

CONHECER BRASIL, inscrito no n.2 01.718.634/0001-47, objetivando a

alteragdo do plano de trabalho, com a extenséao da vigéncia do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos: Encaminhamento SMIT/CAF/SGC (120596526); Certiddo atualizadas (126842149); Manifestacdo da entidade acerca da prorrogagao (126845215); Plano de Trabalho atualizado (126838899); Nota Técnica (126839086); Declaracdo atualizadas (127098542);

Informagao SMIT/CID/Conecta (127104074);

(0es) de Regularidade Fiscal (127142385);

ls. 8888 WBPA26706892926

Minuta do Termo de Aditamento (127142457); Histérico de tratativas com a area técnica por e-mail de

Gestores (127206488);

Encaminhamento SMIT/CAF/SGC, solicitando andlise juridica

(127142558); nimero

Nota Técnica emitida pela SMIT/CID/Conecta (127401033).

sob

E relato necessério.

15:42 juridicos,

nos critérios aditamento trabalho,

encontro

expomos

Il. Fundamentacao

Ressaltamos que a andlise ficando fora do campo de

contabeis, orcamentérios em questao, sobretudo Assim, no tocante a alteragdo

parece-nos ndo desvirtuar

do art. 57 da Lei Federal

Municipal n® 57.575/16, considerando

abaixo:

Lei 13.019/14:

Art. 57. O plano de trabalho da parceria poderd

valores ou de metas,

trabalho original.

Decreto 57.575/16: Art. 60. A critério

devendo a proposta ser

que ndo seja transfigurado § 1° Poderd haver redugdo

para reducdo ou ampliacdo qualificacdo do objeto da parceria, desde

§ 2° Faculta-se aos adicional, ndo prevista

seu objeto e aperfeicoamento dos servicos, ptblico em norma financeiro-orcamentéria.

Art. 61. Para aprovacéo da alteracdo, se manifestar acerca: I do interesse publico

Il da proporcionalidade

pactuado, se o caso;

Ill da capacidade técnica-operacional da

cumprir a proposta;

IV- da existéncia de

Pardgrafo unico. Apés

alteracdo poderd ser

processual de cada 6rgéo

competente.

Art. 62. Para a prorrogacdo

com as normas

necessdrio parecer executada a contento ou justificando o atraso no inicio da execugéo.

Assim, para que haja apenas abarcaréd os aspectos estritamente atribuigdes dessa Assessoria Juridica adentrar

e de oportunidade e conveniéncia do

no que se refere ao quesito interesse publico.

proposta, constante no novo plano de

o objeto inicialmente acordado, indo ao

n? 13.019/14, bem do art. 60 doDecreto

como

que n&o ha transfiguracdo do objeto, como ser revisto para alteracdo de

mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de da Administracdo, admite-se a alteracdo da parceria,

acompanhada de revisdo do plano de trabalho, desde

o objeto da parceria.

ou majoracdo dos valores inicialmente pactuados

de metas ou capacidade do servico, ou para

que devidamente justificados.

6rgdos e entes municipais o repasse de eventual verba

no valor total da parceria, para a melhor execucdo de

nos moldes definidos pelo parceiro especifica, desde que observada a disponibilidade os setores técnicos competentes devem

na proposta;

das contrapartidas, tendo em vista o inicialmente

da sociedade civil para

para execucdo da proposta. a manifestacdo dos setores técnicos a proposta de

encaminhada para andlise juridica, observado o fluxo

ou ente, previamente & deliberacdo da autoridade

de vigéncia das parcerias celebradas de acordo Federal n? 13.019. de 2014, e deste decreto, é

da drea técnica competente atestando que a parceria foi

a extensdo da vigéncia da presente parceria,

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

conforme observamos na legislagao acima,

a)	Manifestagdo proporcionalidade das contrapartidas, se	técnica
da OSC para cumprir a		proposta e da existéncia

como	manifestacdo b) Apds, deliberagéo da autoridade competente.	expressa justificando o atraso no inicio da execugao.	de deve ser realizada	que	a

Tal alteragdo foi avaliada

SMIT/CID/CONECTA, cuja andlise foge da

avaliard acerca dos aspectos técnicos que da parceria, nem ainda acerca do interesse restando-nos apenas apontar que tais justificativas do processo administrativo.

Em sua nota técnica (126839086),

informa o que segue:

Solicita renovacao da parceria

Informa que o aditamento se

servigos essenciais de manutengao dos pontos de internet. Informa sobre

publico e eventual prejuizo caso haja sua

Informa que, até o momento,

previstas	na	parceria, atestando que os nimeros foram positivos	sem	intercorréncia,
desempenho	do cumprimento da parceria.	Plano	de	Trabalho,

Manifesta, ainda, favoravelmente a prorrogagao da vigéncia

Em complemento a nota técnica acerca da auséncia de impactos financeiros unicamente a extensdo da vigéncia da parceria.

Indagada acerca da prorrogagdo, os efeitos da prorrogagdo na manutengdo dos pontos,

Diante disso, sobre a minuta apresentada, recomendamos cldusula que trate de eventual interrupcdo

cujo vencimento do prazo de manutengao

parceria. Tal objetiva resguardar pese o servico prestado pela entidade assemelhar-se continuo, este diverge de um contrato regido

o repasse é realizado integralmente, devendo execucdo apenas mediante manifestagdo em doc. 127300095, apds empresa contratada por ela, deverd prestar devendo devolver os recursos caso haja

deste periodo, ou interromper o servigo, caso de sua manutengdo mensal.

Assim, além de especial pelos seus gestores, RECOMENDAMOS

aditivo:

sao necessarias: acerca do interesse

o caso, da capacidade técnica-operacional

de dotagdo

parceria foi executada a manifestagdo juridica,

pela equipe técnica

expertise desta Assessoria,

concluiram pela prorrogacéo da

publico no aditivo, por

foram apresentadas

SMIT/CID/Conecta, em suma,

por mais 6 (seis) meses. da pela necessidade de continuidade

a parceria tem cumprido

citando a qualidade

em conformidade com os entre outras

citada, SMIT/CID/Conecta

na prorrogagao,

a area técnica também informou sobre

em doc. 127401033.

do fornecimento da internet ocorra antes do término

a Administracdo, com uma prestagao de servigo

pela Lei 14.133/21, considerando

a Administracdo

de contas. Assim, como

a implantagdo do ponto,

o servigo pelo periodo interrupgdo nos servigos

haja mais recurso

no acompanhamento da parceria a da seguinte clausula publico, da

bem a contento ou

previamente a

da pasta,

que nao

vigéncia

razdes dbvias,

e constam

roga e

nos

o interesse

da parceria,

indicadores de

acerca do

da parceria. se manifesta

que se prestara

a de

nos pontos

da vigéncia da

haja vista que,

que

acompanhar sua

exposto em

a entidade ou a

de 12 meses,

prestado antes

para cobertura

ao termo

CLAUSULA XXX

X.X. A manutengdo do fornecimento de wi-fi, por ponto, apés o periodo de 12

(doze) meses de sua efetiva instalagéo e ativagéo, ficaré condicionada a novos repasses, ndo havendo a possibilidade de permanéncia de tais pontos sem o devido repasse.

X.X.x A	ENTIDADE,	desde	logo, fica	ciente do quanto	disposto	na	presente
cldusula,	ndo servigos apds o periodo de	podendo	alegar	desconhecimento, ressarcimento pelos prejuizos tomados pela permanéncia da prestacdo dos (doze) meses, na hipétese acima descrita.	nem	ainda	pleitear

X.X.x	A	ENTIDADE expirar durante a vigéncia desta	se pontos e datas de desligamento do servico.	compromete desligamentos dos pontos cujo periodo minimo de manuten¢do venha a	a	fornecer	relatério	dos indicando localizagdo dos	eventuais

Ill. Conclusao Sendo assim, s.m.. e sob o aspecto estritamente juridico, encontramos vicios que impegam ou ndo recomendem a alteracdo do termo de fomento objeto deste processo, desde que observadas nossas ressalvas, com

fundamento no art. 57 dalei n? 13.019/2014, bem como no art. 60 doDecreto

E encaminhamos apreciacio desse Gabinete.

o parecer que para

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 11/06/2025, as 15:14.

Danilo Muniz Rodrigues

Assessor(a) Juridico

Em 11/06/2025, as 15:14.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127460410 e o cédigo

CRC 8216E151.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA

Coordenacéo de Conectividade

Rua Libero Badard, 425, 272 andar Bairro Centro Paulo/SP CEP 01009-000

Telefone:

fls. 8891 WBPA26706892926

nimero

sob

ASSUNTO 1.1. Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragéo n2 01/SMIT/2024 para: Renovagéo da parceria por mais 12 (doze) meses.
REFERENCIAS

2.1. Termo de Colaboragéo n® 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n® 105452417

Plano de Trabalho sob doc. SEI n® 148054151

EB 3.1. meio do		ANALISE Da solicitacdo: Em cumprimento 3s minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por Termo de COLABORACAO ne 01/SMIT/2024, venho solicitar a renovacao da parceria por mais 12 (doze) meses.
3.2. essenciais de	Justificativa para a renovagao: A presente solicitagdo de aditamento se dos pontos de internet via radio até dezembro/2026. Esta continuidade é fundamental para assegurar a	pela necessidade de continuidade nos servigos
disponi	ade, confiabilidade e 0 A ou descontinuidade desses servigos geraria impactos operacionais severos, comprometendo a	desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicacéo, que é critica para as operacdes da
e, consequentemente, a capacidade de execucio de nossas atividades. O interesse da	na reside na manutencao de um servico de qualidade comprovada, essencial para a estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de	deste aditamento

evitar os transtornos e custos adicionais que seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servicos em um curto espaco de tempo.

Até 0 momento, a parceria tem cumprido integralmente as obrigagbes previstas, sem intercorréncias significativas. Em seu

formato atual, a parceria tem se mostrado altamente benéfica para o Municipio de S3o Paulo, e as metas estabelecidas foram consistentemente alcancadas.

34. indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho.	A qualidade da	foi rigorosamente verificada, apresentando niimeros positivos e em total conformidade com os
35.		Sendo assim, atesto para os devidos fins, que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo o periodo anual de Janeiro a Dezembro de 2025.

METRICA

DIS PO MBILIDADE %

TOTAL RADIOS

TOTAL OFF NO MES

MEDU OFF (DW)

MEDR ON DR}

JANERO | FEVEREIRO| MARCO

Lad	oh
Fal	nN BE	hi}
185		mn
5 “51	1%	B pei)

ABRIL foe)	Mao bok	JUNHO \| JULHO \| AGOSTO	\|SETEMBRO\| OU oe
	be]	1%	"

iil nu Ma 052 bil]

1107 1817 1678 16H

5 n %

85 655 nm

Janeiro: 98%: 96% Marco: 99%

99% 99%

Junho: 98% Julho: 99% ‘Agosto: 98%

Setembro: 99% Outubro: 97% Novembro: 98% Dezembro: 99%

A média anual de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 98,2%, o que claramente atende e supera a exigéncia de 96%. Este resultado comprova a eficicia do monitoramento e a capacidade de de um alto e consistente nivel de disponibilidade do sinal durante todo o exercicio de 2025. Da e da parceria: N&o sera necesséria a dos servidores responséveis pela

e Fiscalizagéo da parceria,

ficando mantidos aqueles ja informados.

CONCLUSAO 4.1. Pelo exposto, prezando pelo interesse plblico apresento técnica favordvel & continuidade da parceria

e na

forma apresentada nesta nota técnica e documentos relacionados.

DOCUMENTOS RELACIONADOS 5.1. Termo de Colaboragéo n® 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417 5.2. Plano de trabalho 148054151

5.3. Declaragées 148047698 5.4. Requerimento 148048138

15:42

codigo

eam tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

DESPACHO

Diante do exposto, e em vista da manifestacao técnica favoravel, AUTORIZO a formalizago do Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragao ne 01/SMIT/2024, prorrogando sua vigéncia por mais 12 (doze) meses.

Andre Machado

Diretor(a) Il

Em 16/12/2025, 4s 13:11.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves Coordenador(a) |

Em 16/12/2025, as 13:29.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 148048258 e o codigo CRC 9BC1F80B.

Processo n° 6023,2024/0000491-8 SEI ne 148048258

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

ASSESSORIA JURIDICA

Rua Libero Badaré, 425 Bairro Centro Histérico Paulo/SP

Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 148288012

Paulo, 18 de dezembro de 2025.

Interessado: Coordenacgao de Conectividade Assunto: Prorrogagao Termo de n.2 01/SMIT/2024.

SMIT/GAB/CHG

Senhor Chefe de Gabinete

Ementa: Prorrogacdo do Termo de Colaboragdo n°. 01/SMIT/2024.

Fundamentacdo na Lei Federal n° 13.019/2014 e no Decreto Municipal n°

57.575/2016. Documentagéo legal apresentada. Possibilidade.

I Relatério

Trata o presente de analise juridico-formal acerca da prorrogagdo do Termo de Colaboragdo n.2 01/SMIT/2024, firmado com a Organizagdo da Sociedade Civil

INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°01.718.634/0001-

47 pelo prazo de 12 (doze) meses, atualizagao do plano de trabalho.

Para tanto, foram inseridos os documentos a prorrogagao, que neste relatério em breve sintese citamos.

Manifestagao da area técnica 148048258 e 148053251]; Manifestagao da OSC (REQUERIMENTO) [148048138];

Plano de Trabalho [148054151]; Historico de tratativas com a OSC [148047308]; de Regularidade Fiscal [148047698]; Certiddes de Regularidade Fiscal []1148131690;

243 KiB Raw Permalink Blame History Unescape Escape

Roger Willians da Fonseca

Chefe de Gabinete

Thamires Lopes Soares da Silva

Diretor(a) I Em 20/06/2024, às 13:08.

Fernanda Ribeiro de Oliveira

Assessor(a) III Em 20/06/2024, às 14:13.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

PATRICIA COPETTE TOMASCO Chefe de Gabinete em Substituição SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Cívil - OSC

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

Ch sb

Patricia CopeƩe Tomasco Chefe de Gabinete SubsƟtuto(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

MAIARA CARVALHO DA SILVA Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Testemunhas:

Nome: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi RF: 782.218-9 Nome: Carla Lois Lopes de Almeida RF: 881.489-9

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

mero

= da de jure do 4 codigo

Fesdbonk processo

ctée p.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 27/12/2024 16:17:58 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Expirado (LCR): false

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6023.2024/0000491-8

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação do prazo de vigência da parceria; (II) Atualização do Plano de Trabalho;

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS PONTOS

5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

SILVIO EUGÊNIO LIMA Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

KARINA FERREIRA GAMA INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

FLEES dates do rsd on

Fen dens,

Silvio Lima Chefe de Gabinete

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 18/06/2025 16:38:52 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Expirado (LCR): false

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

A

(dd INSTITUTO

(A

4 INSTTUTO

ftendencias

de

(od

(A Pa

\ \

:

te https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

: 8

243 KiB

Raw Permalink Blame History