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EXCELENTISSIMO SENHOR
MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANDRE MENDONCA
DO
REFERENCIA: RCL 88121, INQ 5026,
PET 15181, PET 15114, PET 16230, PET 16210, PET 16201, PET 16229, INQ 5050
TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO, JOAO PAULO
FERRAZ, FELIPE LINS, FRANCISCO AGOSTI, PEDRO LUIS CAMARGO,
MARIANA BEDA LAURA BALTHAZAR, inscritos,
e respectivamente, OAB/DF
na
sob os 23.870, 23.944, 68.550, 77.522,
nos OAB/SP sob os 399.990, 390.349,
nos
408.044, 498.795, vém, respeitosamente, a de Vossa Exceléncia,
presenca nos termos do
art. 16 do Codigo de Btica Disciplina da Advocacia'
e e Art. 112, caput e § 2°, do Codigo
de Processo Civil’, comunicar RENUNCIA
a AO MANDATO conferido
por
AUGUSTO FERREIRA LIMA, autos dos processos epigrafe bem todos
nos em como a
os demais procedimentos
conexos.
Pedro Ivo Velloso
OAB/DF 23.944
~
Francisco Agosti OAB/SP 399.990
dll
ariana Be
OAB/SP 408.044
[fe
Balthazar
OAB/SP 498.795
Jodo Paulo Ferraz 550
Camargo
gl 349
Felipe Lhs
OAB/DF 77.522
! Art. 16. A rentincia patrocinio deve feita do motivo determinou, fazendo
ao ser sem que a cessar
a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da decorrido previsto lei
causa, uma vez o prazo em
(EAOAB, Art. 5°, § 3°).
2 Art. 112. O advogado podera renunciar mandato qualquer tempo, provando, forma
ao a na prevista neste que comunicou mandante, fim de nomeie § 2° Dispensa-se
a ao a que este sucessor. a
comunicagdo referida no caput quando procuragdo tiver sido outorgada vérios advogados
a a e a parte continuar representada por outro, apesar da