pet16704/originals/Parte1/Rcl 88121/00311 Despacho - Despacho_62f071be.md

RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
RECLDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
BENEF.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

DESPACHO:

Vistos, Determino à Secretaria Judiciária que certifique o trânsito em julgado da decisão por mim proferida no e-doc. 237, com a devida baixa dos autos ao arquivo.

Ressalto que questões incidentais pendentes poderão ser apreciadas no âmbito do INQ 5.026, em curso perante esta Suprema Corte.

Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Documento assinado digitalmente