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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AUTOS: 1096304-87.2025.4.01.3400 RECLAMAÇÃO: 88.121 STF
SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 45.437.547/0001-97, com sede
na Avenida Paulista, n° 2.150, Bairro Bela Vista, CEP 01310-930, São Paulo/SP, neste ato representado por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, neste ato representado por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia, requerer a Identificação de Processo sigiloso e sua HABILITAÇÃO nos autos, pelos motivos a seguir expostos.
I. DO INTERESSE JURÍDICO DIRETO DO REQUERENTE
O Requerente possui interesse jurídico direto e atual no acompanhamento do presente feito, uma vez que figura como credor fiduciário do veículo objeto do contrato de financiamento celebrado com o SR. LUIZ ANTONIO BULL, conforme Cédula de Crédito Bancário nº 0100900010359011.
O bem dado em garantia - PORSCHE MACAN, modelo 4x4 2.0 TB 265CV PDK4P
COM G, ano 2024, placa SOU0J00, chassi WP1AA2959RLB06534 - integra o patrimônio
jurídico do Requerente até a integral quitação da obrigação, assegurando-lhe a propriedade resolúvel do veículo, conforme expressamente previsto no contrato firmado entre as partes.
Nesse sentido, a cláusula 6 da Cédula de Crédito Bancário estabelece que o bem
permanece em propriedade fiduciária do credor até a liquidação integral da dívida, mantendo o devedor na posse direta e o Requerente na posse indireta do veículo.
Em razão da alienação fiduciária, o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do bem como forma de garantia do pagamento da obrigação, permanecendo apenas com a posse
direta do veículo. A consolidação da propriedade em favor do devedor somente ocorre com a quitação integral da dívida, o que, no caso, ainda não se verificou.
Diante disso, resta evidente o interesse direto do Requerente no presente feito,
especialmente porque o veículo objeto da garantia encontra-se arrolado nos autos, circunstância que justifica sua habilitação para acompanhar o andamento processual e resguardar seus direitos sobre o bem.
I. DOS PEDIDOS
a) O deferimento da habilitação do requerente nos autos do processo em epígrafe,
reconhecendo-lhe a qualidade de interessado;
b) A concessão de acesso integral aos autos, observadas as restrições legais de
sigilo;
c) Que todas as notificações e intimações sejam publicadas em nome do Dr. Sigisfredo Hoepers, inscrito na OAB/DF 28292.
d) Subsidiariamente, caso não seja deferida a habilitação, seja determinado o fornecimento de informações essenciais acerca da situação jurídica do veículo PORSCHE MACAN, MODELO 4X4 2.0 TB 265CV PDK4P COM G, ANO 2024, PLACA SOU0J00, CHASSI WP1AA2959RLB06534., notadamente quanto à existência de apreensão, custódia, restrições administrativas ou judiciais, medidas cautelares reais ou decisões incidentes que recaiam especificamente sobre o referido bem, bem como acerca de quaisquer procedimentos investigativos ou processuais que tenham o veículo como objeto direto.
Termos em que espera deferimento. Brasilia/DF, 12 de janeiro de 2026.
Sigisfredo Hoepets